CONTABILIDADE
Assegura Domingues Azevedo, candidato a bastonário da Ordem dos TOC
Fraude e evasão fiscal têm diminuído que nestes “últimos 30 anos a Administração Fiscal deu passos de gigante, não só no sentido do cumprimento da sua missão, mas também nas preocupações que tem manifestado de justiça fiscal”.
Sofifiaa Abreu Silva “Criar condições profissionais, sociais e empresariais, para que os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) nas empresas sejam de facto criadores de valor e não apenas os cumpridores das obrigações tributárias das empresas”, esta é uma das prioridades de Domingues Azevedo, caso seja eleito no próximo dia 26 de Fevereiro como o primeiro bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Recorde-se que este famalicense liderava, há já vários mandatos, a Câmara dos TOC que, desde o passado dia 31 de Outubro, passou a designar-se de “Ordem”. Agora, Domingues Azevedo, que concorre pela lista A contra as listas B e C, apresenta a sua candidatura sob o signo “Manter o Rumo, desafiar o futuro”. Sobre o papel dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo diz que facilmente se conclui que a esmagadora maioria das empresas são pequenas e médias e, em muitas delas, o TOC é o único técnico superior com quem contactam. Assim, estes profissionais são também os que melhor se encontram “preparados e vocacionados para lerem e interpretarem a história, convertendo-a em informação imprescindível para as tomadas de decisão das empresas”. Domingues Azevedo afirma que é colocado aos técnicos o grande desafio de se constituírem como elementos criadores de mais-valias nas empresas, através do seu conselho e acompa-
nhamento dos empresários. A comprovar esse papel essencial, este especialista garante que a fraude e a evasão fiscal, pelo menos a que era detectada por estes profissionais, têm vindo a diminuir de forma muito substancial. “Não sendo um trabalho exclusivo dos Técnicos Oficiais de Contas, temos consciência que temos uma quota-parte muito significativa numa mudança estrutural da sociedade portuguesa, no que respeita ao cumprimento dos seus deveres de cidadania fiscal”, sustenta. Sistema fi fisscal mais justo Domingues Azevedo considera que um sistema fiscal é tanto mais
justo, quanto procurar tributar os excedentes das pessoas. O tributo é, assim, a comparticipação dos cidadãos, nos termos e condições definidas, na vida financeira da sociedade em que se integram. Ora, a diferenciação entre pessoas, estados e situações, nunca pode, argumenta Domingues Azevedo, “compatibilizar-se com um sistema linear, igual para todos, como se apregoa com o flat tax”. E concretiza: “Será justo que dois casais que tenham o mesmo rendimento, o mesmo número de filhos, mas que um tenha a infelicidade de ter os filhos doentes e outro não. No final do ano ficarão ambos com a mesma disponibilidade financeira?” Domingues Azevedo explica
Sistema de Normalização Contabilística Sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que entrou este mês em vigor, Domingues Azevedo deixa claro que não compartilha da ideia que o documento aporta mais trabalho aos gestores, nem mesmo à banca. No final de contas, o “SNC é uma maneira diferente de expressarmos em unidades económicas a saúde financeira das empresas”, dado que as preocupações que estão na base deste sistema “são maior transparência, comparabilidade e melhor perceptibilidade da saúde financeira das empre-
sas”. Na verdade, toda a filosofia que sustenta o SNC é a que enforma aquelas IAS (International Accounting Standard), pelo que as empresas portuguesas acabarão “por estruturar a sua informação no mesmo modelo que se encontra em vigor em todo o mundo, o que facilitará uma maior comparabilidade, constituindo-se como uma importante oportunidade para as empresas”. Domingues Azevedo diz que o velhinho POC cumpriu a sua missão, mas deixou de corresponder às necessidades de informação que o mundo actualmente exige, porque “não era mais sustentável numa política que procura o rigor e a verdade apresentar balanços das empresas, sabendo que eles não transparecem a realidade económica da empresa, mas sim uma pálida imagem da sua realidade”.
TOC devem ser licenciados Para quem quiser fazer parte da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, as actuais regras são claras: “os candidatos a Técnico Oficial de Contas devem possuir habilitação académica de licenciatura ou superior, ministrada por estabelecimento de ensino superior público, particular ou cooperativo, criado nos termos da lei e reconhecido pela Ordem como adequado para o exercício da profissão.” (n.º 1 do artigo 16.º). Porém, o novo decreto-lei não prejudica a manutenção da inscrição dos membros da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, como tal reconhecidos à data da sua entrada em vigor, independentemente do normativo ou disposição legal ao abrigo da qual se inscreveram. pub.
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Filhos vão contar mais para o IRS O Governo está a estudar uma proposta apresentada pelo CDS-PP que visa introduzir alterações no quociente conjugal para cálculo do IRS. A medida visa substituir as actuais deduções por composição do agregado familiar (180 euros por cada filho com mais de três anos e 360 euros por cada filho com menos de três anos) por um quociente que, em vez de dividir por dois o rendimento colectável, reparta esse rendimento pelo número de elementos do agregado familiar (cônjuges e filhos, deixando de fora os ascendentes). O objectivo é introduzir mais justiça fiscal a favor das famílias com mais filhos que, actualmente, gozam do mesmo tratamento que têm as famílias
sem dependentes. O quociente conjugal (divisão por um ou dois) aplica-se depois de serem descontadas as deduções específicas e os abatimentos. Fica-se assim com o rendimento colectável sobre o qual é aplicada a taxa de imposto. Relativamente ao IRS, uma outra questão que poderá merecer alterações tem que ver com a dedução das despesas de Saúde para os reformados. De acordo com o economista Eugénio Rosa, ao Correio da Manhã, os reformados com baixos salários não conseguem deduzir nada em despesas de Saúde. Já os contribuintes com elevados rendimentos conseguem aproveitar ao máximo aquela dedução fiscal.
Contribuintes casados vão poder entregar IRS em separado Os contribuintes casados vão poder apresentar a declaração de IRS em separado, uma medida que está em estudo pelo Governo e que poderá ser incluída já no Orçamento de Estado para 2010 que vai ser entregue na Assembleia da República no final do mês. Segundo o Diário Económico, a medida tinha sido sugerida pelo grupo nomeado pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, no relatório de política fiscal, apresentado a 13 de Outubro. O objectivo é acabar com as desigualdades entre os contribuintes casados e aqueles que vivem em união de facto que já podem entregar a sua declaração anual de rendimentos em separado, se assim o entenderam. Esta medida, ao entrar em vigor, vai beneficiar os casais com poucas diferenças nos rendimentos anuais.
Menos 4534 milhões de euros em impostos pub.
De Janeiro a Novembro de 2009, o Estado arrecadou, segundo a Lusa, menos 4534 milhões de euros em impostos directos e indirectos do que no mesmo período do ano anterior. Por mês, foram menos 412 milhões de euros em receitas. O IVA foi aquele que registou uma queda mais drástica. O imposto aplicado ao consumo totalizou os 10 053 milhões de euros, menos 2418 milhões do que nos primeiros onze meses de 2008. Parte da diminuição nas receitas do IVA é justificada pela contracção no consumo, mas há especialistas que suspeitam tratar-se de fuga fiscal. Outro dos impostos que mais viu cair as receitas foi o IRC, aplicado às empresas, e que registou uma descida de 1228 milhões face aos 4959 contabilizados de Janeiro
a Novembro de 2008. Isto num ano em que foram muitas as empresas que fecharam portas e cessaram a actividade. No IRS, imposto cobrado aos trabalhadores por conta de outrem, a quebra foi menos acentuada, mas mesmo assim entraram nos cofres do Estado menos 378,5 milhões. Nos onze meses de 2009, os descontos dos trabalhadores cifraram-se nos 7886 milhões, quando no ano anterior o valor se situava nos 8265 milhões de euros. O único imposto a registar um desempenho positivo foi o Imposto Único de Circulação: foram recebidos 118,1 milhões de euros, quando no ano transacto não ultrapassou os 92,2 milhões. Em todo o caso, este imposto representa uma fatia reduzida no todo das receitas fiscais.
Reembolso do IVA em 60 dias Os portugueses deverão passar a receber o reembolso do IVA num prazo máximo de 60 dias, ao invés dos actuais 90, por proposta do PSD que o grupo parlamentar do PS vai aprovar esta quarta-feira, 20 de Janeiro. “Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal”, afirmou à Agência Lusa Afonso Candal, vice-presidente da bancada parlamentar do PS com o pelouro das Finanças. A proposta social-democrata para encurtar o reembolso do IVA deve ser aceite pelo PS, que ainda assim não exclui a possibilidade de apresentar alterações à proposta. “Trinta dias, como propõe o CDS/PP, é um prazo muito curto para a Administração Fiscal, por isso vamos ainda aferir da capacidade de resposta da máquina fiscal e, eventualmente, propor um prazo razoável”, adiantou, entretanto, o coordenador da bancada parlamentar socialista na comissão, Vítor Baptista.
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Calendário fiscal para 2010 J a n e i r o - d i a 2 0 – Foi a data-limite para entrega aos contribuintes, pelas instituições de crédito e seguradoras, do comprovativo dos juros e prémios de seguros pagos no ano anterior para efeitos de IRS. Fe ver ei ro - d ia 28 - Data-limite para empresas entregarem ao Fisco o modelo 10, onde constam os salários auferidos e os descontos realizados em 2009
Deduções no IRS
Idosos Dedução de 25% dos valores gastos com lares e instituições de apoio à terceira idade relativas a ascendentes até ao 3.º grau com ganhos inferiores ao salário mínimo Saúde 30% das suas despesas de saúde e dos seus dependentes, isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 5%. Não existe um limite máximo à dedução. Educação Pode deduzir até 30% das despesas com educação e formação até ao máximo de 720 euros. Se tiver 3 ou mais dependentes o valor é elevado em 135 euros por cada um.
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Habitação Pode deduzir 30% dos juros e amortizações dos empréstimos para a casa até 586 euros. Em contratos celebrados com cooperativas de habitação há majoração (até 879 euros). Energias Renováveis Dedução de 30% nas despesas com equipamento novo para usar energias renováveis e aparelhos que produzam energia eléctrica que funcionem a gás natural (até 796 euros). Computadores Pode deduzir até 50% dos montantes gastos em computadores de uso pessoal, programas e aparelhos de terminal (até 250 euros). Seguros 25% dos seus prémios dos seguros de vida e de acidentes pessoais e dos seus dependentes (de 64 euros a 128 euros) e 30% dos prémios de seguros de saúde (de 84 euros e 168 euros).
E n t r e ga e m p a pe l De 1 Fevereiro a 15 Março de 2010: Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. De 16 Março a 30 Abril de 2010: Trabalhadores independentes. E n t r e ga n a i n t e r n e t De 10 Março a 15 Abril de 2010: Trabalhadores por conta de outrem e pensionistas. De 16 Abril a 25 de Maio de 2010: Trabalhadores independentes.
Entregar fora de prazo dá multa Entregar a declaração fora do prazo dá origem a uma multa entre os 50 e os 100 euros, consoante a informação ser dada no mês seguinte à data-limite ou num prazo superior. Corrigir erros na declaração após a formalização da entrega também implica gastar dinheiro. Se o erro o prejudica a si pode entregar a declaração de substituição em 90 dias para regularizar a situação. Se prejudicar o Fisco tem 60 dias. Pagará no mínimo 50 euros.
BCE não sobe juros tão cedo e desaconselha corte de impostos Banco Central Europeu (BCE) não deverá aumentar a taxa de juro de referência tão cedo. De acordo com o seu presidente, Jean-Claude Trichet, o preço do dinheiro não deverá aumentar no curto prazo, tal como já previam os economistas. A taxa de juro encontra-se em 1%, o valor mais baixo de sempre. Esta quintafeira, o banco decidiu mantê-la por mais um mês. É o oitavo. Tudo para não prejudicar a retoma da economia, que está agora a começar a sair da maior crise dos últimos 70 anos. Mas o presidente da instituição vai mais longe e desaconselha os países da Zona Euro a baixarem os impostos. Primeiro, alerta Trichet, é preciso consolidar as contas públicas e reduzir os défices, que dispararam com as medidas que os vários Governos tiveram de tomar para combater a crise, estimular o emprego e apoiar os desempregados da recessão. “Os Governos devem implementar medidas para equilibrar as contas públicas”, repetiu na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de governadores do BCE. Trichet instou os governos a avançarem com reformas estruturais e medidas que permitam relançar o emprego, além de avançarem rapidamente com as reformas no sector financeiro, para que o que aconteceu no início desta crise não se repita. Os bancos devem “continuar a reforçar os rácios de capital e aproveitar as medidas de ajuda dos Governos” para isso.
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