CONTABILIDADE
Assegura Domingues Azevedo, candidato a bastonário da Ordem dos TOC
Fraude e evasão fiscal têm diminuído que nestes “últimos 30 anos a Administração Fiscal deu passos de gigante, não só no sentido do cumprimento da sua missão, mas também nas preocupações que tem manifestado de justiça fiscal”.
Sofifiaa Abreu Silva “Criar condições profissionais, sociais e empresariais, para que os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) nas empresas sejam de facto criadores de valor e não apenas os cumpridores das obrigações tributárias das empresas”, esta é uma das prioridades de Domingues Azevedo, caso seja eleito no próximo dia 26 de Fevereiro como o primeiro bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Recorde-se que este famalicense liderava, há já vários mandatos, a Câmara dos TOC que, desde o passado dia 31 de Outubro, passou a designar-se de “Ordem”. Agora, Domingues Azevedo, que concorre pela lista A contra as listas B e C, apresenta a sua candidatura sob o signo “Manter o Rumo, desafiar o futuro”. Sobre o papel dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo diz que facilmente se conclui que a esmagadora maioria das empresas são pequenas e médias e, em muitas delas, o TOC é o único técnico superior com quem contactam. Assim, estes profissionais são também os que melhor se encontram “preparados e vocacionados para lerem e interpretarem a história, convertendo-a em informação imprescindível para as tomadas de decisão das empresas”. Domingues Azevedo afirma que é colocado aos técnicos o grande desafio de se constituírem como elementos criadores de mais-valias nas empresas, através do seu conselho e acompa-
nhamento dos empresários. A comprovar esse papel essencial, este especialista garante que a fraude e a evasão fiscal, pelo menos a que era detectada por estes profissionais, têm vindo a diminuir de forma muito substancial. “Não sendo um trabalho exclusivo dos Técnicos Oficiais de Contas, temos consciência que temos uma quota-parte muito significativa numa mudança estrutural da sociedade portuguesa, no que respeita ao cumprimento dos seus deveres de cidadania fiscal”, sustenta. Sistema fi fisscal mais justo Domingues Azevedo considera que um sistema fiscal é tanto mais
justo, quanto procurar tributar os excedentes das pessoas. O tributo é, assim, a comparticipação dos cidadãos, nos termos e condições definidas, na vida financeira da sociedade em que se integram. Ora, a diferenciação entre pessoas, estados e situações, nunca pode, argumenta Domingues Azevedo, “compatibilizar-se com um sistema linear, igual para todos, como se apregoa com o flat tax”. E concretiza: “Será justo que dois casais que tenham o mesmo rendimento, o mesmo número de filhos, mas que um tenha a infelicidade de ter os filhos doentes e outro não. No final do ano ficarão ambos com a mesma disponibilidade financeira?” Domingues Azevedo explica
Sistema de Normalização Contabilística Sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que entrou este mês em vigor, Domingues Azevedo deixa claro que não compartilha da ideia que o documento aporta mais trabalho aos gestores, nem mesmo à banca. No final de contas, o “SNC é uma maneira diferente de expressarmos em unidades económicas a saúde financeira das empresas”, dado que as preocupações que estão na base deste sistema “são maior transparência, comparabilidade e melhor perceptibilidade da saúde financeira das empre-
sas”. Na verdade, toda a filosofia que sustenta o SNC é a que enforma aquelas IAS (International Accounting Standard), pelo que as empresas portuguesas acabarão “por estruturar a sua informação no mesmo modelo que se encontra em vigor em todo o mundo, o que facilitará uma maior comparabilidade, constituindo-se como uma importante oportunidade para as empresas”. Domingues Azevedo diz que o velhinho POC cumpriu a sua missão, mas deixou de corresponder às necessidades de informação que o mundo actualmente exige, porque “não era mais sustentável numa política que procura o rigor e a verdade apresentar balanços das empresas, sabendo que eles não transparecem a realidade económica da empresa, mas sim uma pálida imagem da sua realidade”.
TOC devem ser licenciados Para quem quiser fazer parte da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, as actuais regras são claras: “os candidatos a Técnico Oficial de Contas devem possuir habilitação académica de licenciatura ou superior, ministrada por estabelecimento de ensino superior público, particular ou cooperativo, criado nos termos da lei e reconhecido pela Ordem como adequado para o exercício da profissão.” (n.º 1 do artigo 16.º). Porém, o novo decreto-lei não prejudica a manutenção da inscrição dos membros da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, como tal reconhecidos à data da sua entrada em vigor, independentemente do normativo ou disposição legal ao abrigo da qual se inscreveram. pub.