2
TERÇA-FEIRA 18 DE FEVEREIRO DE 2020
GERAL
PANORAMA POLÍTICO
Essa coluna é publicada todas as quintas-feiras e domingos
PAULO CÉSAR DUTRA dutra7099@gmail.com
Governo trava concursos públicos para aprovar reforma administrativa A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta – que promete mexer com as carreiras do funcionalismo – receber o aval dos parlamentares. A aposta do governo é de que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho. Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos. Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
novo regime. Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos. A equipe do ministro da Economia considera que tem uma “janela de oportunidade” para fazer as mudanças do chamado “RH do governo”, uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento. Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de
Convenção do MDB A convenção do MDB que elegeu no último domigo, dia 16, o ex-deputado federal Marcelino Fraga valeu ou não. Até ontem ele era o novo presidente regional. Na proxima edição, darei todos os detalhes.
Carteirinha Estudantil A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação, chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no último domingo (16). Isso acontece porque o tema não entrou em votação no Congresso Nacional. Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida a partir desta segunda-feira (17). A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. Por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema até o final do ano.
Processamento das Execuções O Poder Judiciário do Espírito Santo passou a contar, a partir desta quinta-feira (13/2), com uma importante ferramenta para o processamento das execuções, nos casos em que é realizado o acordo de não persecução penal (ANPP). O ANPP, introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), permite ao Ministério Público deixar de apresentar ação penal contra o investigado, em certos crimes (sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos), mediante cumprimento de determinadas condições, sendo homologado pelo juiz competente.
Processamento das Execuções II No Espírito Santo, vários Juízes já homologaram este tipo de acordo com base na nova Lei, mas restava pendente a forma de processamento de sua execução, visto que o Conselho Nacional de Justiça ainda não liberou a nova versão do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) com a previsão desta classe processual. Em razão disso, a coordenadoria das varas criminais e execuções penais atuou junto
se começar a fazer concurso público novamente. “Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou o secretário. Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas. Enquanto não se decide sobre a reforma, o governo tem buscado a digitalização dos serviços, em vez de contratação de pessoal. Em evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, lembrou que a realização de novos concursos públicos representa a criação de vínculos de 70 a 80 anos para a União, considerando o período na ativa do servidor, o período como aposentado e ainda o tempo dos pensionistas. “É preciso ver se o concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar questões pontuais”, afirmou, na ocasião. à Secretaria de Tecnologia da Informação, no sentido de criar uma solução para a questão, ainda que provisória. Assim, nesta quinta-feira (14/2), foi liberada uma ferramenta provisória no SIEP para o processamento das execuções de ANPP.
Processamento das Execuções III
Suzano recebe jornalistas para visita na fábrica de Aracruz * Camilla Barbosa
Jornalistas do Estado foram recebidos para uma visita à sede da empresa Suzano, em Aracruz, na última sexta-feira. Durante a visita foram apresentados os novos gerentesda operação capixaba. Os colaboradores da empresa mostraram a imprensa a robusta estrutura da fábrica, fizeram um tour pela produção e os visitantes puderam ainda conhecer o laboratório de pesquisa em tecnologia da empresa. Após a fusão entre as empresas Fibria e Suzano, que ocorreu em 2019,a operação passou a contar com 3 portos para exportação, 10 fábricas e 1,3 milhão de florestas plantadas.Os investimentos em tecnologia e melhoramentos na fábrica tem expandido e gerado resultados.Com mais de 2 mil funcionários na planta no município de Aracruz ES, a expectativa é de crescimento para o próximo período. Durante a reunião com a imprensa feita na sede da Suzano em Aracruz, foram apresentados os novos gerentes que integram a equipe da empresa e o sentimento é de otimismo para o avanço da empresa, Fabricio José da Silva – gerente executivo industrial; Marisa Miranda – gerente executiva de gente; Alan Charles Brehmer – gerente executivo florestal de colheita e logística; Mario Henrique de Freitas Grassi – gerente executivo florestal de silvicultura e manutenção, eles encorpam a equipe no município capixaba com aperspectivafazer da unidade a mais eficiente da empresa.Referência na indústria de celulose no Brasil e no mundo, a Suzano anunciou no final do ano passado um investimento de R$933 milhões no Espírito Santo, sendo R$531 milhões para a ampliação da base florestal.Em Aracruz ES espera-se receber R$272,4 milhões para a moder-
nização da fábrica de celulose. Também foi apresentada aos jornalistas durante a visita a Planta Piloto, inaugurada em 2017, a plantaédedicada a pesquisa e inovação da Suzano contando com capacidade para produzir, por dia,até 2 toneladas de CNC, o material transparente resistente e leve, popularmente chamado de nano celulose que pode ser visto e tocado por quem participou do evento. De acordo com a responsável pelo setor e condutora da visita, a gerente de pesquisa e desenvolvimento de celulose Heloísa Ramires, estão sendo estudados em parceria com clientes interessados na tecnologia, os ainda incontáveis usos comerciais do material. As pesquisas acontecem em avançados laboratórios localizados na sede em Aracruz que puderam ser vistos pelos jornalistas que estavam presentes durante a visita que aconteceu na sexta-feira (14).As possíveis aplicações são diversas e vão da indústria automotiva a indústria de cosméticos. Ainda durante a passagem pelo laboratório foram apresentados utensílios fabricados através da combinação da nano celulose e plásticos, tecido fabricado a partir do material e outros materiais que exploram o potencial do CNC. A expectativa de retorno em longo prazo do investimento de R$3 milhões feito na planta é alto, já que o preço da tonelada do material pode chegar a U$6 mil, mais de 8 vezes o valor de comercialização do principal produto da empresa, a celulose. Também no Espírito Santo, a fábrica de papel da Suzano em Cachoeiro do Itapemirim, que está em fase de estruturação, tem previsão de inauguração para o ano de 2020 e87 vagas de emprego já estão abertas no site da empresa.
A Juíza Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira ponderou que esta solução foi viabilizada em caráter provisório a partir de uma reunião de alinhamento capitaneada pelo Supervisor das Varas Criminais de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, realizada no dia 31 de janeiro, com os juízes da execução penal e ali, sendo validada por todos. Inclusive, o próprio Supervisor também formalizou a solicitação ao DMF/ CNJ no sentido de inclusão não só do ANPP no SEEU, mas também da suspensão condicional do processo e da transação penal, o que, futuramente, vai viabilizar que as varas de execução penal possam operar com um único sistema.
Jornal O PIONEIRO REDAÇÃO Av. Governador Lindenberg, 609 Linhares - Centro - CEP:29.900-020 Telefone: (27) 3200-6767 redacao@jornalopioneiro.com.br opioneiro@jornalopioneiro.com.br www.jornalopioneiro.com.br CIRCULAÇÃO O PIONEIRO circula todas as terças-feira, quintas-feiras e aos domingos
www.jornalopioneiro.com.br
FUNDADOR E DIRETOR RESPONSÁVEL Deni Almeida da Conceição
DIAGRAMAÇÃO Diego Pandolfi A. da Conceição
DIRETOR COMERCIAL Diego Pandolfi A. da Conceição
www.facebook.com/opioneiro www.twitter.com/jornalopioneiro
EDITADO POR Editora O PIONEIRO Ltda ME ASSINATURAS assinatura@jornalopioneiro.com.br
O PIONEIRO é o jornal mais lido do Norte do Estado
COLABORADORES Alexandre Araujo, Manoel Ribeiro, Monsenhor Jonas Abid, Paulo Cesar Dutra.
Os colaboradores de O PIONEIRO não têm vínculo empregatício O PIONEIRO não se responsabiliza por conceitos emitidos em matérias assinadas
FILIADO À
ABRAJORI Associação Brasileira dos Jornais do Interior
CNJI
Cadastro Nacional de Jornais do Interior Periodicidade verificada em Brasília