O PIONEIRO TERÇA-FEIRA, 11 de Junho de 2019 | Edição nº 068 - Ano 51 - R$ TE
PONTO A PONTO Natália Pezzin
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Edição de 08 páginas
DIA DOS NAMORADOS Confira o Especial do Dia dos Namorados
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Copa Norte de Marcas e Pilotos é sucesso de público em Linhares FOTO: Secom Linhares
CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA RS1 1º Marcos Marin 2º Rodrigo Martins 3º Francisco Felner 4º leonardo Brunetti 5º Elber Rossin 6º Sérgio Sales
CATEGORIA RS2 1º Vinicius Brunetti 2º Otávio 3º Guilherme Gava 4º Gustavo Coffler 5º Sidney da Silva
•• A Copa Norte de Marcas e Pilotos válida pela segunda etapa, foi sucesso de público em Linhares. Domingo, 09, cerca de 2 mil pessoas acompanharam de perto as manobras no barródromo do bairro Três Barras. A prova contou com a disputa das categorias RS1 e RS2. Os seis primeiros colocados de cada categoria foram premiados com troféus. A terceira edição da Copa está programada para acontecer em agosto.
Etapa regional dos Jogos Escolares começa nesta terça-feira em Linhares Estudantes de 26 escolas dos municípios de Linhares, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte e Sooretama vão participar nas modalidades de vôlei, handebol, basquete e futsal, na etapa regional dos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES) PÁG. 02
Lei estadual proíbe empréstimo para aposentados por telefone As instituições financeiras que operam no Estado estão proibidas, desde ontem, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. Pág. 07
Justiça confirma a dedução em dobro do Programa de Alimentação do Trabalhador no cálculo do IRPJ Pág. 07
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TERÇA-FEIRA 11 DE JUNHO DE 2019
GERAL
PANORAMA POLÍTICO
Essa coluna é publicada todas as quintas-feiras e domingos
PAULO CÉSAR DUTRA dutra7099@gmail.com
ANS suspende 51 planos de saúde
Economia da bancada
•• A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou, na última sexta-feira (7), a suspensão temporária da venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras, devido à reclamação recebida de consumidores. A suspensão
•• Os deputados federais do Espírito Santo gastaram juntos no último trimestre, fevereiro, março e abril, R$ 634.149,90. Poderiam ter gasto R$ 1.122.717,30. Significa que deixaram de gastar quase meio milhão, R$ 488.567,40 da cota parlamentar a que tem direito.
começa a valer a partir de 14 de junho de 2019. Atualmente, os planos atingidos atendem cerca de 600 mil beneficiários, que terão a assistência regular garantida, segundo informou a agência por meio de nota.
ANS suspende 51 planos de saúde II •• De acordo com a ANS, os 51 planos de saúde “não poderão ser vendidos ou receber novos clientes em todo o país”. A medida é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários. A suspensão se deve a reclamações assistenciais de
consumidores, tais como: cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. Foram recebidas 19.411 reclamações de natureza assistencial entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano. Dessas, 18.789 foram consideradas para análise. No período, 93,56% das queixas foram resolvidas.
Vereador permanece no presidio •• A Juíza da 2ª Vara Criminal de Viana (Execuções Penais), Cristiania Lavínia Mayer, indeferiu o pedido da defesa do apenado o vereador Patrick Hernane Freitas Oliveira, Patrick do Gás (PDT) que requereu a saída dele para trabalho externo, inclusive no período noturno, junto à Câmara Municipal de Viana/ES. De acordo com o requerimento, o apenado cumpre execução provisória da pena privativa de liberdade, fixada em regime inicial semiaberto, e aguarda o julgamento de recurso perante o STJ.
Vereador permanece no presidio II •• Patrick do Gás foi condenado a sete anos e meio de prisão pela prática de rachid com funcionparios do seu gabinete. Mesmo preso, Patrick continua recebendo salários. No lugar dele assumiu o suplente na coligação, Idomar Passamai (PSDB). Segundo a defesa, a perda do mandato eletivo de vereador do município de Viana, como efeito da condenação, foi condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Por essas razões, a defesa entendeu que deveria ser autorizada a saída do apenado para trabalhar junto à Câmara , o que, no entanto, foi negado pela magistrada.
tro Edson Fachin tornou sem efeito liminar que suspendia a venda de ações da TAG - Transportadora Associada de Gás, subsidiária da Petrobras. decisão do STF que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem exigir a anuência do Congresso ou a instalação de processo licitatório é um impulso para a aposta do governo nas privatizações.
MEC SHOW 2019 •• Com a presença confirmada de importantes fornecedores e com mais de 90% dos espaços comercializados, a MEC SHOW 2019 – Feira da Metalmecânica + Inovação Industrial atesta a importância dos setores para o Espírito Santo e para o Brasil. Lançamentos, inovações da indústria e capacitação profissional estão na pauta da feira, que será realizada entre os dias 06 e 08 de agosto, no Carapina Centro de Eventos. O evento vai reunir mais de 150 indústrias expositoras de setores como siderurgia, mineração, metalmecânico, energia, automação, petróleo e gás. Além disso, a feira vai receber cerca de 13 mil visitantes qualificados, que estão em busca de networking e de conhecer as novidades dos expositores.
MEC SHOW 2019 II •• “Reconhecida como a maior vitrine para a indústria do setor, a MEC SHOW consegue reunir em único espaço tecnologia, negócios, representantes das grandes plantas industriais e instituições de ensino. Uma verdadeira disseminação de conhecimento envolvendo também a cadeia de petróleo e gás”, pontuou Lúcio Dalla Bernardina, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado (Sindifer).
Etapa regional dos Jogos Escolares do Espírito Santo começa nesta terça-feira em Linhares
Caixa reduz juros •• Boa notícia para aquelas pessoas que sonham em comprar a casa própria. A partir de amana, segunda-feira (10), a Caixa Econômica Federal vai reduzir as taxas de juros cobradas no financiamento imobiliário com recursos da poupança. Uma coisa boa para que não tem casa própria.
Lava Jato •• A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.
Lava Jato II
Privatizações •• O Supremo Tribunal Federal- STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso Nacional. Já para as matrizes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, os ministros mantiveram a necessidade de autorização do Legislativo e do processo licitatório. Após a decisão do plenário, o minis-
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•• A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira, 7. As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, e foram tomadas hoje e em 28 de maio. De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.
Lava Jato III •• O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o Ministério Público Federal, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria. Paralelamente, o Ministério Público Federal reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.
•• Estudantes de 26 escolas dos municípios de Linhares, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte e Sooretama, vão mostrar que são craques nas modalidades do vôlei, handebol, basquete e futsal, na etapa regional dos Jogos Escolares do Espírito Santo (JEES). A solenidade de abertura da competição acontece nesta terça-feira, dia 11, às 13 horas, no Ginásio Poliesportivo ‘Idemar Uneda’, no bairro Shell. O torneio vai reunir mais de mil atletas entre 12 e 17 anos nas categorias infantil e juvenil e conta com o apoio da secretaria municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Todas as partidas serão realizadas no reformado Ginásio Poliesportivo do bairro Shell, motivando ainda mais os atletas. A disputa segue na cidade até o próximo domingo, dia 16. “É muito gratificante sediar uma etapa regional em nossa cidade. Tenho certeza que será mais uma semana de muito esporte e lazer em nosso ginásio. Vamos dar total apoio à competição para que os jogos aconteçam de forma organizada assim como aconteceu na fase municipal”, afirmou o secretário
municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Ivan Salvador Filho. O técnico Cleber Silote (Pardal) que foi campeão pela equipe José Modeneze na modalidade do futsal masculino infantil na fase municipal destaca que o objetivo da equipe é representar a cidade no estadual. “Nosso time tem potencial e está preparado para disputar a competição. Se Deus quiser faremos um bom campeonato e chegaremos ao nosso objetivo maior que é ser campeão e representar a cidade no estadual”, disse confiante o treinador. As escolas de Linhares classificadas para a etapa regional são: Escola Municipal de Ensino Fundamental Elza Roni Scarpat; Escola Municipal de Ensino Fundamental José Modeneze; Escola Municipal de Ensino Fundamental Marília de Rezende Scarton Coutinho; Escola Municipal de Ensino Fundamental Regina Banhos Paixão; Cooperativa Educacional de Linhares; Centro de Ensino Ouse; Escola Estadual de Ensino Médio Emir de Mecedo Gomes e Colégio Cristo Rei. Os campeões da etapa regional vão representar a cidade na fase estadual que acontece no mês de julho em Guarapari.
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GERAL
TELEVISÃO Flávio Ricco Colaboração: José Carlos Nery
Liga dos Campeões perde mais de 400% de audiência sem TV aberta Quando se bate na tecla da importância da TV aberta isto se dá, unicamente, por ela ser imprescindível tanto na vida de quem assiste como daquele que anuncia. Olha só o caso da Liga dos Campeões. Números do Kantar/Ibope fechados, a final disputada em 2018, Real Madrid e Liverpool, impac-
tou 48,6 milhões de brasileiros, entre TV Globo (38,4), Bandeirantes (8,7), Esporte Interativo (1,3), Globo.Com (0,2). Um total mais de quatro vezes superior ao registrado agora, em 2019, Tottenham e Liverpool, que alcançou 11,2 milhões de brasileiros, distribuídos entre TNT (3,8) e Facebook (7,4).
A perda de público foi bem significativa, especialmente para os patrocinadores globais da competição, Heineken e Santander, que têm no Brasil um mercado prioritário para as duas marcas. E um panorama que não deve se modificar para os próximos anos, porque o atual contrato é válido até 2021.
Pulada de cerca
Calendário
De época
A Globo já tem definida para abril de 2020, a estreia de “Selvagem da Ópera”, de Maria Adelaide Amaral, na faixa das 23 horas. Denise Saraceni, que faz a direção, trabalha na definição do elenco. Gravações no segundo semestre.
O Palácio do Catete se tornou uma das principais locações para a gravação da segunda temporada da série “Filhos do Pátria”, da Globo. Tijuca e Centro do Rio também são alvos desse trabalho, com Alexandre Nero e Fernanda Torres, que prioriza as externas. A equipe espera concluir todo o processo ainda em agosto.
Combinado assim
Festival
Cleber Machado fará a transmissão de Brasil e Austrália, na Globo, jogo do mundial feminino, nesta quinta, uma da tarde, com Ana Thais Matos e Caio Ribeiro. Na sexta, Copa América, Brasil e Bolívia, 21h30, na escala, Galvão Bueno, Casagrande e Júnior.
O atual “MasterChef” agora terá sua grande final no dia 1º de julho. Considerando que logo depois a Band exibirá a nova temporada de “Pesadelo na Cozinha” e emendará no “MasterChef All Stars”, com ex-participantes, teremos um autêntico Festival Erick Jacquin.
Crédito João Miguel Júnior/Globo
Em “A Dona do Pedaço”, Lyris, personagem de Deborah Evelyn, não aguenta mais ser ignorada pelo marido Agno (Malvino Salvador) e passa a viver uma aventura com o entregador de bolo da loja de Maria da Paz (Juliana Paes), Tonho (Betto Marque). A cena está prevista para ir ao ar a partir do dia 18.
Parada diferente Beto Marden, ex-SBT, que recentemente participou do “Dancing Brasil” e realizou reportagens para o “The Four”, foi contratado pelo jornalismo da Record. Marden, também jornalista e economista, será encarregado das matérias de entretenimento e cultura.
Turbo O canal Discovery Turbo estreia nesta quarta-feira, às 18h55, o programa “Tunadas”. Que traz a atriz Suzane Carvalho pilotando carros e motos em diversos campeonatos.
Daí se vê... O nível de convidadas da Maisa é sempre elevado e, na maioria dos casos, contando com pessoas capazes de mexer com a audiência. Se isso não acontece e as derrotas para a Record no horário se tornaram ainda mais frequentes, com toda certeza o erro está no programa. Está mal montado.
Bate – Rebate • Remo e Volta Redonda, Tombense x Juventude, são anunciadas como próximas transmissões da Série C pela DAZN. • “A Dona do Pedaço” também estreou em Portugal. • Após São Paulo, Fernando Torquatto lança nesta terça-feira no Rio, o livro comemorativos aos 25 anos de carreira... • Será no Parque da Lage, no Jardim Botânico. A obra reúne mais de 250 imagens com celebridades nacionais e internacionais, como Gisele Bündchen, Fernanda Montenegro e Kate Mos... • Maquiador e fotógrafo, Torquatto já assinou dezenas de caracterizações de produções da Globo. • Um choque a morte do ator Rafael
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Henrique Miguel e de seus pais, assassinados no domingo... • Rafael foi ator em novelas do SBT e Globo. • Luciana Gimenez já se colocou à disposição do “Programa Silvio Santos” para gravação do quadro “Jogo das 3 Pistas”... • Está tudo sendo combinado para semana que vem... • Na primeira oportunidade, por problemas particulares, ela cancelou praticamente em cima da hora e foi substituída por Maria Cândida. • CNN Brasil confirmou que a sua sede ficará na Avenida Paulista... • E que também terá redações em Brasília e no Rio de Janeiro.
Plenário do Tribunal de Contas do Estado autoriza a fiscalização do cálculo e despesas com precatórios da trimestralidade •• O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) incluiu no Plano de Fiscalização deste ano diretrizes direcionadas para a fiscalização da conformidade e regularidade dos recálculos e despesas com os pagamentos de precatórios da trimestralidade, caso ocorram. Para a fiscalização, a Corte de Contas capixaba visitará, além do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida se justifica pelo elevado risco para as finanças do Estado. Dados de 2015 indicavam que o montante inicialmente calculado para pagamento dos 30 processos de precatórios da trimestralidade superava o montante de R$ 10 bilhões. Em 2015, o Tribunal de Contas, TJES e PGE celebraram termo de cooperação técnica
Social
O que é
Domingo, ainda na condição de contratado da Globo – a liberação só saiu ontem, Ivan Moré assistiu à final masculina de Roland Garros no “Boulevard Alma Premium BandSports”, montado pelo Beetto Saad. Lá também estiveram Márcio Moron, do Fox Sports, e Álvaro José, Band.
•• Os precatórios da trimestralidade tiveram origem na lei estadual nº 3.935/1987, que tratava da concessão de recomposição, a cada três meses, de vencimentos e proventos aos servidores públicos estaduais, vinculado à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em razão da alta inflação do período. O reajuste deveria corresponder a, no mínimo, 60% da variação do IPC do trimestre. O último pagamento concedido pelo Poder Público Capixaba se referia ao pe-
C´est fini O “Encrenca”, apresentado por Tatola Godas, Dennys Mota, Ângelo Campos e Ricardinho Mendonça está prestes a completar cinco anos de exibições. Estreou em 29 de junho de 2014. É a maior audiência da Rede TV!. Fechou maio com 6,6 pontos em São Paulo e a quarta posição no ranking do horário, atrás de Globo, SBT e Record. Então é isso. Mas quinta-feira tem mais. Tchau!
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para a definição de proposta de fórmula de cálculo para apuração dos valores devidos, apontando parâmetros, índices e limites temporais para a definição dos valores de forma correta. Deste acordo, o então presidente do TJES expediu decisão para utilização da metodologia encontrada – decisão alvo de recurso pois a competência para tal caberia ao vice-presidente. Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento e determinou o recálculo de todos os precatórios da trimestralidade. Em dezembro, o vice-presidente do TJES, desembargador Ney Batista Coutinho, fixou as premissas e parâmetros para os recálculos. No momento, os pagamentos estão suspensos por deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ríodo de dezembro de 1989, janeiro e fevereiro de 1990. Com o fim do pagamento, categorias de servidores estaduais ingressaram na Justiça e ganharam o direito do recebimento da recomposição salarial de março, abril e maio de 1990 – período em que a inflação foi de 112,75% - originando os precatórios. O cálculo para o pagamento, em razão da conversão de moedas, juros e outras incidências, foi questionado, com apontes de erros nos valores pela Comissão de Precatórios.
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DIA DOS NAMORADOS
Consumidores devem evitar compras por impulso e pesquisar sempre O Dia dos Namorados é uma excelente oportunidade para os comerciantes movimentarem as vendas. Embora seja uma data de grande apelo sentimental, o Procon de Linhares oferece orientações para que a emoção não tome conta do bolso do consumidor na hora de comprar o presente para o amado ou amada.
Flores Pesquise. Preço, tipo de flor e arranjo, devido a grande procura por ser uma ocasião romântica, o tende a ter alterações consideráveis. Já para a entrega do produto escolhido, recomenda-se verificar o valor do serviço, inclusive solicitando por escrito em nota fiscal ou recibo, informações como: tipo de flores ou arranjo, horário, local e mensagem e ainda a confirmação da entrega. Não se esqueça de confirmar se a pessoa recebeu tudo e reclame caso haja divergência entre o que você comprou e o que foi entregue. Cestas temáticas Tenha certificação de todos os itens estarem dentro do prazo de validade. Exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores. Procure ainda
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A primeira orientação do órgão é para as compras por impulso. A dica é pesquisar em vários locais antes de realizá-la. Isso dará sustentação para a aquisição de produtos que tenham o melhor preço ou de comércios que ofereçam as melhores condições para a compra. Procure também, estar ciente dos direitos e deveres do consu-
verificar se a pessoa que vai receber o presente possui alguma restrição nutricional em sua dieta (diabéticos, vegetarianos, hipertensos etc.). Solicite que o fornecedor confirme a entrega. Restaurantes e casas noturnas A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional. O estabelecimento também deve informar previamente sobre as cobranças de couvert. Em casas noturnas a cobrança de consumação mínima é ilegal! Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda. O Procon entende que
midor, a informação é a principal ferramenta para evitar possíveis conflitos que podem fazer de uma data tão especial, um grande transtorno. Por ser uma data romântica, a venda e entrega de flores; cestas temáticas; jantares e eventos em casas noturnas; ofertas de hotéis e motéis são os serviços mais visados e que devem receber uma melhor atenção do consumidor. "A informação é a principal ferramenta à disposição dos consumidores para um consumo consciente e uma melhor defesa de seus interesses", orienta o coordenador do Procon de Linhares, Geraldo Benedito Roza.
OPÇÕES DE PRESENTE Coleção Cápsula “Rock With You” A Bebecê apresenta a Rock With You, sua nova coleção cápsula, que surgiu após a marca se aliar, pela primeira vez, ao maior festival de música e entretenimento do mundo, o Rock in Rio, como o Calçado Oficial do evento. Rock With You traz uma pegada rocker e despojada, misturada a boas doses da moda casual e urbana, que é a cara da brasileira, dando vida a botinhas e tênis que prometem desfilar nos pés das mulheres com máxima personalidade.
Dona Maria Bistrô Jantar especial dos namorados como novo menu da chefe Anajulia Tessarolo. Música ao vivo a partir das 20 horas. Reservas pelo telefone (27) 99726-3712
a obrigação de registrar e controlar todos os itens consumidos é do estabelecimento e, portanto, esta responsabilidade não deve ser transferida para o consumidor. Desta forma, se o cliente perder a comanda, não pode ser penalizado com o pagamento da multa. Hotéis e motéis Ambos têm a obrigação de prestar esclarecimentos quanto à informação de preços praticados. Confira as possibilidades de acomodação, os respectivos preços, às formas de pagamento e quantas horas compreendem a diária/pernoite. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis lançam promoções para essa data, portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.
Pequena Lolla Moda feminina - Showroom no bairro Interlagos (27) 99600-9292
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DIA DOS NAMORADOS
OPÇÕES DE PRESENTE
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Consumidor deve se prevenir contra fraudes O Dia dos Namorados é uma das datas comemorativas que mais movimentam o e-commerce no Brasil. Com isso, a atenção a possíveis fraudes é fundamental para que o consumidor e o varejista evitem prejuízos. Conforme estudo do setor de Inteligência Estatística da ClearSale, empresa especializada em soluções antifraude, a cada R$100 em compras realizadas no comércio online para esta data, R$2,21 foram tentativas de fraude. De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento do setor e-commerce no Dia dos Namorados 2019 deverá ser de R$ 2,6 bilhões. Desta forma, o crescimento alcançará a marca de 13,3% em relação a 2018, que acumulou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em vendas. Entre os setores mais visados estão o de games, celulares, bebidas, cine e foto e informática. “É necessário que o consumidor fique atento a possíveis sites suspeitos. É recomendável que as compras
sejam realizadas em sites conhecidos e com selos verificadores de segurança em sua página. Compras realizadas pelo cartão de crédito são mais seguras que por boleto, por exemplo”, diz Omar Jarouche, diretor de Marketing, Planejamento Comercial e Soluções da ClearSale. DICAS • Pesquise a reputação da loja antes de realizar a compra. O consumidor pode checar a lista do Procon de sites que devem ser evitados ou sites que avaliam as lojas. Caso não existam avaliações da empresa na internet, o recomendado é evitar efetuar a compra e buscar um outro site de confiança; • Averigue se o site tem a sigla “https” no endereço da Web ou um ícone de cadeado na parte inferior do navegador; • Suspeite se o desconto for muito maior no boleto. É comum que sites falsos tenham preços muito mais baixos para pagamento via boleto, pois é mais difícil para a vítima pedir o estorno. Por isso, o cartão de crédito é uma opção mais segura para fazer compras online; • Procure dados oficiais da empresa como CNPJ, endereço físico e contato. Sites de e-commerce falsos podem não disponibilizar essas informações;
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Como curtir sem sabotar a dieta? Com o dia dos namorados chegando, os apaixonados se planejam para surpreender seus amores, afinal, todo mundo gosta de uma surpresa, não é mesmo? Algo que é sempre muito bem-vindo e não tem erro é aquele jantarzinho romântico: uma comida saborosa, uma bela decoração e, claro, o bom e velho vinho, que não ficaria de fora numa
data especial como essa. Porém, mesmo que seja um momento diferente para o casal, é importante se preocupar em como será essa refeição a dois, para não sair da dieta, ou melhor, para não exagerar e se arrepender depois. De acordo com especialistas, o conceito da palavra dieta é o conjunto de hábitos alimentares que cada
indivíduo tem e isso independe se é uma alimentação considerada saudável ou não. Desta forma, não é errado caprichar nos pratos para ter um Dia dos Namorados inesquecível, mas é importante ter responsabilidade com o que come. Desta forma, por que não fazer um jantar romântico sem neuras, mas com muito sabor e equilíbrio para curtir este momento a dois?
Cuidar da alimentação é também um ato de amor Sim, cuidar da alimentação é um ato de amor, mas, neste caso, de amor próprio. No entanto, quando é possível fazer isso em conjunto com outras pessoas, acaba tendo um incentivo a mais. E ser incentivado é algo importante para os brasileiros, já que, a maioria fez algum tipo de regime nos últimos meses para perder peso. Isso é o que indica a pesquisa “Hábitos alimentares do brasileiro: preferências, dietas e tendências de consumo”, realizada pela Banca do Ramon, que mostra que 74% entrevistados fizeram dieta no último ano com o objetivo de emagrecimento. O levantamento também mostra que 82,3% prefere preparar um jantar mais elaborado em ocasiões especiais. Para a nutricionista Nathália Gazarra, esses dados mostram que a tendência é se preocupar mais com alimentação, buscando qualidade e saúde. “O brasileiro tem se preocupado mais com a própria alimentação, mas nem sempre tem tempo para cozinhar diariamente, o que faz com que as pessoas usem bastante aplicativos de delivery, mas nem sempre é uma refeição saudável, no entanto, quando surgem ocasiões especiais, é natural que optem por preparar algo diferente, não apenas para surpreender alguém, mas para apreciar uma boa refeição”, detalha.
Pratos de entrada Tomate recheado: Esse prato, sem sombra de dúvidas é muito versátil, pois, além de ser muito atrativo, o recheio fica ao critério de cada um. O tomate é muito nutritivo: é rico em fibras, é diurético, fonte de vitaminas do complexo B, possui vitamina C e ainda ajuda e prevenir diversos tipos de câncer. “Para a receita ficar ainda mais rica e saudável, é recomendado fazer o recheio com vegetais ou queijo magro e usar tempero naturais. É um prato que permite usar a criatividade, experimente tomate recheado com atum em lata, exemplifica Gazarra. Saladas Salada de folhas verdes: Essa já é mais comum na mesa dos brasileiros, mas não significa que não possa fazer parte de um momento especial, afinal, é muito saborosa e agrada diversos tipos de paladares já que pode ser feita uma salada com várias folhas diferentes, como o couve ou espinafre, que são ricos em fibras, vitaminas do complexo B, ferro, magnésio, entre outros nutrientes importantes para o corpo. “Existe uma variedade grande de folhas verdes e todas deveriam ser consumidas com mais frequência. Rúcula, almeirão, acelga, agrião, são sempre bem-vindos nos pratos”, detalha a nutricionista da Banca do Ramon. Prato principal Salmão com castanhas: Este é um prato muito sofisticado e ao mesmo tempo saudável. Uma ótima pedida para quem gosta de algo mais requintado e quer impressionar. O salmão é um dos peixes mais deliciosos, além de ser rico em ácidos graxos e vitamina D. Seu consumo ajuda a proteger a saúde do cérebro, e é um aliado para quem quer emagrecer ou controlar o peso, não é toa que sempre está entre os alimentos mais nutritivos. Já as castanhas fazem parte das oleaginosas e é altamente nutritiva, no caso da a castanha-do-pará é rica em selênio e tem poder antioxidante, ajudando a prevenção contra envelhecimento e no combate de algumas doenças, como câncer. Já a castanha de caju é fonte de gorduras saudáveis e contém ferro, cálcio e zinco. Lasanha de vegetais: Apostar na lasanha é garantia de sucesso, pois, o prato é um dos queridinhos entre as pessoas, no entanto, é muito calórica, porém, para aliviar, ao invés de
fazer uma cheia de massa, que tal incluir alguns vegetais? “É possível optar por alguns pratos que são mais tradicionais e fazer algumas adaptações para deixá-los menos calóricos, mas tão saborosos quanto. Pode inserir abobrinha, tomates, berinjelas, entre outros, são vegetais cheios de nutrientes. Mas podem incluir outros também, fica a critério de cada um”, diz a especialista. Macarrão caprese integral: os pratos integrais também são uma aposta para quem busca algo mais leve. E o macarrão pode ser uma boa escolha, por ser prático e pela possibilidade de combinar com outros ingredientes, como tomate, manjericão e muçarela de búfala. Segundo a nutricionista, o macarrão integral possui propriedades nutricionais como fibras, minerais, vitaminas e ainda promove saciedade. Apesar de ser carboidrato, consumir esporadicamente em quantidades adequadas, não tem problema algum.
Dicas de pratos nutritivos São muitas opções que podem fazer do Dia dos Namorados não apenas uma data comemorativa, mas também inesquecível. Pratos de entrada, principal, sobremesa, parecem ser muitos detalhes para dar conta e ainda se preocupar com o que faz bem à saúde ou não. Sendo assim, veja algumas ideias que podem tornar a noite dos apaixonados, não só romântica, mas, também um momento de apreciação de uma boa refeição.
O vinho também é recomendado... O vinho não poderia ficar de fora de um jantar romântico, não é? A bebida é muito apreciada, e não é para menos, pois a bebida possui um sabor muito marcante. E para quem não perde oportunidade de degustar uma boa taça de vinho: boas notícias. Ele faz bem à saúde, especialmente, para o coração. A nutricionista explica que se consumido moderadamente, os benefícios são muitos. “O vinho faz bem para a saúde cardiovascular porque possui flavonoides, e essa substância protege as células contra o envelhecimento e ajuda a combater doenças cardiovasculares. No entanto, deve ser sempre consumido com cautela”, conta. E os chocolates? Esses podem ser consumidos na sobremesa ou até mesmo podem ser presente no Dia dos Namorados, contudo, para manter a saúde em dia, consuma com moderação. Os chocolates que possuem 70% de cacau em sua composição tem mais benefícios à saúde. Mesmo que o seu consumo não seja tão comum quanto os outros tipos, para quem já possui o hábito de cuidar da alimentação, optar por ele não soa como algo diferente.
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TERÇA-FEIRA 11 DE JUNHO DE 2019
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
OPINIÃO Essa coluna é publicada todas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos
Gaudêncio Torquato G
INFORME
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Programa conferência na prática
•• Mais recursos estaduais e mais estrutura hospitalar na área de saúde, maternidade de alto risco e centro de oncologia, entre outras reivindicações. Essas são as demandas de Jaguaré e municípios do entorno apresentadas em audiência pública para as regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo. Um documento com as reivindicações do município foi entregue ao deputado Emílio Mameri (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pelo secretário municipal da Saúde de Jaguaré, Jair Sandrini. A região é composta de 14 municípios e Jaguaré tem pouco mais de 28 mil habitantes. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde na última sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Jaguaré. O deputado Mameri reforçou a demanda do município de Jaguaré no que diz respeito à necessidade de recursos estaduais para a atenção primária, não só para a região, mas para todos os municípios, destacando também a importância do centro de oncologia.
CPI da assembléia convoca •• Representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Vale serão convocados para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O vice-presidente do colegiado, deputado Sergio Majeski (PSB), solicitou, durante a reunião do grupo nesta segunda-feira (10), a convocação do gerente geral de Saúde,
Segurança e Meio Ambiente da Vale, Rogério Furlan; do técnico do Iema, Takahiko Hashimoto, e do ex-diretor-presidente do Iema, Sérgio Fantini. Os convocados devem prestar esclarecimentos sobre o processo e os objetivos dos termos de compromisso ambientais (TCAs) assinados com as empresas ArcelorMittal e Vale. Eles devem comparecer na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 17 de junho.
Linha turística para Anchieta •• Na última sexta-feira, dia 7, a Secretaria de Estado de Turismo (setur) e a Companhia Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb) lançaram a extensão da linha rodoviária que passou a fazer o trajeto entre o Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, e o Santuário Nacional de São José de Anchieta, em Anchieta, no sul do Espírito Santo. A linha Aeroporto Express passará por Guara-
pari, Anchieta e Piúma, com quatro horários diários e valor da passagem a R$ 39,55. A ação é resultado da articulação do Governo do Estado com a iniciativa privada para oferecer um serviço de qualidade para os turistas que chegam ao Espírito Santo e buscam conhecer toda a riqueza histórica e religiosa do município onde está localizado o Santuário. A empresa Alvorada, responsável pela linha, tem sede em Guarapari.
Educação bilíngue •• A inclusão do inglês no cotidiano do brasileiro cresceu significativamente nos últimos anos. Entre as razões, por um lado, uma quantidade maior de pais despertos para a importância de uma segunda língua na vida da criança, principalmente o inglês, e, por outro, a atualização na Base Nacional Comum Curricular - BNCC - que, em 2017, tornou pela primeira vez o ensino do idioma uma disciplina obrigatória em todas as escolas, inclusive do setor público. Se a educação bilíngue ainda parece ser elitizada, pode ser o início de um processo de transformação do cenário da educação brasileira, de modo mais amplo. É preciso compreender que o currículo bilíngue apresenta muito mais que o desenvolvimento de
uma língua adicional. “Podemos compreender a educação bilíngue para além da instrução em dois ou mais idiomas. Pode ser um meio de ampliar as experiências com o outro, de produzir significados em conjunto; de pensar os saberes da escola não apenas em função do que se aprende dentro de sala de aula, mas sim sobre como esse saber transforma o indivíduo e seu contexto social”, explica Susan Clemesha, coordenadora pedagógica da Sphere International School, rede de escolas bilíngues e internacionais que segue as diretrizes nacionais e objetiva desenvolver crianças e jovens críticos e reflexivos, que sejam capazes de trabalhar colaborativamente para interagir em contextos locais e globais.
•• A Fundação Estudar prorroga para o próximo dia 17 de junho o prazo final para as inscrições do programa Conferência Na Prática, evento gratuito da organização sem fins lucrativos que conecta universitários e recém formados com grande empregadores. Já estão confirmadas empresas como B3 (ex-BM & FBOVESPA), General Motors, Itaú, Cielo, BTG Pactual, Raízen, Lojas Americanas, Centauro, Burger King, Citibank, Santander. Serão dois encontros encontros com essas e outras organizações relevantes de diferentes setores da economia brasileira: o primeiro, no dia 29 de julho, terá foco em gestão empresarial; e o segundo, no dia 30, será sobre o mercado financeiro. Interessados podem se inscrever até o dia 17 de junho por este link.
Oportunidade de estagio •• Estar na faculdade e procurar por uma oportunidade de estágio é praticamente sinônimo, já que, muitos jovens sonham com um espaço no mercado de trabalho para que possam, finalmente, exercer suas profissões de alguma forma. No entanto, não é possível ignorar as consequências da crise econômica que assolou o Brasil nos últimos anos, pois o brasileiro ainda enfrenta consequências, especialmente, com a altas taxas de desemprego. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desemprego subiu para 12,7% em março deste ano, atingindo 13,4 milhões de pessoas no país. Porém, se a população tem amargado com a falta de oportunidades, as empresas, por outro lado, têm encontrado dificuldades para contratar profissionais qualificados para preencher as vagas existentes no mercado. Diante deste paradoxo, uma pesquisa especializada, mostra que muitos universitários querem fazer do estágio uma oportunidade para adquirir experiência e ter qualificações para o futuro do mercado de trabalho, pois, como esta modalidade tem cunho educativo, os estudantes se sentem mais seguros para encarar o trabalho após um período estagiando.
Capacitação no governo •• Gerentes de projetos, servidores que exercem a função de pontos focais e líderes de escritórios de projetos de secretarias e órgãos da administração estadual iniciaram segunda-feira (10) uma capacitação para estruturação de projetos estratégicos e programas do Governo do Espírito Santo, a serem realizados ao longo dos quatro anos da gestão. Entre os objetivos da capacitação, explica a subsecretária de Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Joseane Zoghbi, está o de ampliar a capacidade de entregas e resultados da administração estadual para a sociedade capixaba. Aproximadamente 200 profissionais são treinados pela equipe da Subsecretaria. A capacitação é desenvolvida em um módulo com atividades que serão realizadas ao longo dos dias 10,11, 12, 27 e 28 de junho, das 9 às 17 horas, na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@ gaudtorquato
A VIOLÊNCIA NO DESERTO Os dados são irrefutáveis. Somos um dos países mais violentos do mundo. Até mais que o Haiti. O Brasil ocupa a 103ª posição no ranking Global da Paz. Nossa taxa de homicídio é 30 vezes maior que a da Europa. Mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas na última década. São cerca de 52 mil assassinatos por ano, quase 25 mortes em cada 100 mil, a 12ª maior taxa de homicídios do mundo. Imaginar que teremos mais segurança com uma população armada é ignorar a realidade brasileira. Ter armas em casa, sob o argumento de que a família se sentirá mais protegida, é um grande engano. Em dez anos, houve um aumento de aproximadamente 30% no número de homicídios de mulheres por arma de fogo em ambiente doméstico. Nosso povo não é treinado para usar arma de fogo e não temos uma índole tão pacífica como se costuma apregoar. É falso. Pipoco de um lado e outro resultará em mortandade. Os sinais não são animadores. Educação voltada para a segurança não faz parte de nossa cultura. Apelar para o revide, como sugerem os defensores da liberação do porte e da posse de armas, é marcar encontro com a violência. Vejam o que o ex-presidente Barack Obama disse, semana passada, em São Paulo, sobre o uso de armas nos Estados Unidos: “ as leis sobre armas nos Estados Unidos não fazem muito sentido”. Os atentados nas escolas se sucedem com o assassinato de muitos estudantes. A maneira de ser do nosso presidente da República, com sua formação militar (que se mostra até na estética belicista), incentiva a agressividade. Muita gente se inclina a ter uma reação contra o ataque de agressores. Bolsonaro exibe um jeito belicoso como estivesse na arena de guerra, combatendo inimigos, gritando palavras de ordem a exércitos de simpatizantes. Seu perfil de guerreiro desperta junto a segmentos radicais os mecanismos da projeção e da identificação, tão estudados pela psicologia. Ou seja, muitos querem imitá-lo. O fato é que exerce forte influência sobre o pensamento e o comportamento social, abrindo a pauta do debate público, como acaba de mostrar pesquisa recente do Projeto de Opinião Pública da América Latina, feito em colaboração com a Funda-
ção Getúlio Vargas. Em outras palavras, o presidente é um agente de polarização, de enfrentamento, de conflito. Não se espere dele um estilo Gandhi inspirado no pacifismo. Ao contrário, sua figura tende a expandir a tensão entre alas, apoiadores e adversários. Para complicar, os brasileiros, segundo a pesquisa Barômetros das Américas, já não estão muito satisfeitos com sua democracia. Cerca de 35% se dizem favoráveis a um golpe militar ante a expansão da corrupção; 38% (pasmem) concordam com o fechamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto 22% acham justificável fechar o Congresso Nacional. São índices assombrosos. A insegurança se dissemina no bojo social. A violência se espraia, a ponto de já se ouvir com naturalidade a assertiva: “bandido bom é bandido morto”. Sob essa abordagem, o que estamos prenunciando é o aumento de covas nos cemitérios, na esteira do abrandamento dos códigos de trânsito, na duplicação de pontos (de 20 para 40) para perda da CNH, na extinção de multas no caso das cadeirinhas para crianças nos automóveis, no fim dos radares e lombadas nas estradas etc. Uma legislação permissiva, ao lado da criação de arsenais caseiros, aumentará o índice de acidentes/ incidentes. Não é possível se projetar um cenário de harmonia social ante a escalada individual no campo do porte e da posse de armas ou ante meios de transporte disparados nas estradas. É triste constatar que parcela ponderável da sociedade aplaude com entusiasmo a barbárie, esquecendo que ela nos trará menos segurança. O dado revela o espírito de parcela da população. 43% afirmam a convicção: “se eu pudesse teria uma arma de fogo para proteção”. Na desolação da paisagem, não há oásis à vista. Só um gigantesco deserto de areia e borrasca. O oásis só aparecerá quando o país abrigar um povo bem educado. Mas os ventos que batem nos vãos da Educação, pelo menos por hora, não refrescam o ambiente. É triste ver um ministro da Educação que mais se comporta como um “fechador” de salas de aula e não como um educador abrindo braços aos novos tempos. O panorama é desolador.
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GERAL
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Lei estadual proíbe Justiça confirma a dedução em dobro do Programa de Alimentação empréstimo a do Trabalhador no cálculo do IRPJ aposentados por telefone
Foto: Divulgação
* João Vitor Oliveira Marques
•• Malgrado as consecutivas investidas da Administração Pública Federal contra os incentivos fiscais atrelados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o Superior Tribunal de Justiça fez valer o princípio da legalidade e declarou o direito das empresas de efetuar a dedução do dobro dos valores despendidos na alimentação dos seus funcionários – quer sejam com serviços próprios ou terceirizados, quer sejam com vale-alimentação –, diretamente do lucro tributável pelo imposto de renda, gerando reflexos no seu respectivo adicional. E a decisão da Corte Superior não poderia ser diferente. Relativamente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a regulação da sistemática de apuração do referido incentivo fiscal foi levada a termo pela Lei nº 6.231/76, que assim dispõe em seu artigo 1º: Art. 1º As pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho na forma em que dispuser o Regulamento desta Lei. (Vide Decreto-Lei nº 2.397, de 1987) (Vide Lei nº 9.532, de 1997) § 1º A dedução a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) e cumulativamente com a dedução de que trata a Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975, a 10% (dez por cento) do lucro tributável. § 2º As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes. A norma supracitada, plenamente vigente, é de clareza ímpar: as pessoas jurídicas poderão deduzir o dobro das despesas realizadas no programa de alimentação, diretamente do lucro tributável pelo imposto de renda, desde que não excedam a 4% do IRPJ
Foto: Divulgação
devido em cada exercício financeiro – caso em que as despesas excedentes serão “acumuladas” para dedução nos dois anos subsequentes. Desse modo, em sendo a dedução realizada diretamente sobre o lucro tributável da pessoa jurídica, o incentivo fiscal acaba por refletir tanto na parcela do imposto de renda (apurado à alíquota de 15%), quanto no respectivo adicional (apurado à alíquota de 10%). Acontece que a clareza da legislação não parece ter sido suficiente. Desde 1991, a Administração Pública Federal editou uma série de atos infralegais que, sob o pretexto de regulamentar a concessão do incentivo fiscal, pretenderam transfigurar o método de cálculo previsto em lei e reduzir o benefício a ser auferido pelos contribuintes. A primeira tentativa de limitação foi experimentada mediante a edição do Decreto nº 5/91. Caso se considere a regra constante do artigo 1º do aludido diploma, o valor passível de dedução estaria limitado a 15% do somatório das despesas de alimentação, valor esse que seria descontado do imposto de renda efetivamente devido – e não do lucro tributável. A segunda tentativa foi promovida pela Instrução Normativa SRF nº 267/02. Em seu artigo 2º, a instrução fazendária replicou a limitação anterior e foi além, fixando o valor unitário das refeições custeadas em R$ 1,99. Para calcular o valor dedutível do imposto de renda devido, o empregador deveria multiplicar o número de refeições fornecidas pelo valor unitário e, sobre o resultado, aplicar a alíquota de 15%. Dadas essas circunstâncias, é de se presumir que até mesmo os menos afeitos à ciência do direito tributário estejam questionando, de plano, a ilegalidade de tais atos normativos em face da Lei nº 6.231/76. Isso porque normas emanadas do Poder Executivo – como decretos e instruções normativas – não podem extrapolar as disposições das normas primárias que pretendem regulamentar, sobretudo em matéria tributária.
A feitura normativa, no Estado Democrático de Direito, encontra seus limites no princípio constitucional da legalidade, insculpido nos artigos 5º, II e 150, I da Constituição Federal. Em idêntico sentido, reza o artigo 99 do Código Tributário Nacional, no âmbito infraconstitucional, que “o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos”. Amparados nos fundamentos mencionados, as empresas aderentes do PAT passaram a questionar as limitações no judiciário. Após vitórias episódicas nos Tribunais Regionais Federais – especialmente quanto à ilegalidade da indigitada instrução normativa –, a discussão culminou no Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma da Corte Superior, ao julgar o Recurso Especial nº 1.754.668/ RS, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo contribuinte contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por oportuno, vejamos os seguintes excertos da ementa publicada em 11/03/2019: “IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR PAT. INCENTIVO FISCAL. LIMITAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 326/77 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 267/02. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ART. 1º DA LEI 6.321/76. FORMA DE CÁLCULO. DEDUÇÃO SOBRE O LUCRO TRIBUTÁVEL DA EMPRESA E NÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. REFLEXO NO CÁLCULO DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 3º, §4º, DA LEI 9.249/95. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE PROVIDO. 2. A Portaria Interministerial 326/77 e a Instrução Normativa 267/02, ao fixarem custos máximos para as refeições individuais como condição ao gozo do incentivo fiscal previsto na Lei 6.321/76, violaram o princípio da legalidade, porque extrapolaram os limites do poder regulamentar. Precedentes do STJ. 3. Os benefícios instituídos pelas Leis 6.297/75 e 6.321/76 aplicam-se ao adicional do Imposto de Renda da seguinte maneira: deduz-se as correspondentes despesas do lucro da empresa, chegando-se ao lucro real, sobre o qual deverá ser calculado o adicional. Precedentes do extinto TFR e do STJ. [...]” (STJ, REsp 1754668/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, T2 – Segunda Turma, DJe 11/03/2019) Tendo em conta o estabelecimento da tese no Superior Tribunal de Justiça, convém às empresas que aderiram ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pleitear a restituição ou compensação[5] dos valores indevidamente recolhidos a maior nos últimos 5 (cinco) anos, bem como o imediato afastamento das limitações impostas pelo Decreto nº 5/91 e Instrução Normativa SRF nº 267/02. * João Vitor Oliveira Marques. Advogado do Departamento Contencioso Tributário do escritório Marins Bertoldi.
•• Deputado Dr. Hércules (MDB), autor da lei, diz que “são muitas as fraudes e golpes nos casos de contratação de empréstimo financeiro por parte de aposentados ou pensionistas com uma instituição financeira denunciadas na imprensa”.
•• As instituições financeiras que operam no Estado estão proibidas, desde ontem, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. De iniciativa do deputado Dr. Hércules (MDB), a Lei 11.000/2019 já está em vigor e objetiva proteger contra golpes e fraudes. A nova lei foi publicada na segunda-feira, dia 10, no Diário do Poder Legislativo. “Este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Vários órgãos de imprensa do Estado e do País noticiam as frau-
des e golpes nos casos de contratação de empréstimo financeiro por parte de aposentados ou pensionistas com uma instituição financeira”, explica o autor da lei. Quem descumprir a legislação poderá ser multado em aproximadamente R$ 5 mil (quantitativo equivalente a 1.500 Valores de Referência do Tesouro Estadual. A reincidência da infração no mesmo ano fiscal resultará na cassação da inscrição estadual da instituição financeira, de acordo com a nova lei, promulgada pelo presidente Erick Musso (PRB) e publicada no Diário do Poder Legislativo de segunda-feira , 10.
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SOCIEDADE
PONTO a PONTO Caroline Rangel
PEDRA AZUL
DEBUTANTE
ÓSCAR PARTY
•• Sábado foi o dia do baile da debutante Laiza Menelli, filha de Silvia Menelli e Amilck Costa. A festa teve assessoria da cerimonialista Ana Cláudia Garpero. Tudo registrado pelas lentes do fotógrafo Max Balarini.
FEIRA NATURALTECH •• Danilo Tessarollo e Melissa Tessarollo estiveram em São Paulo participando da 15° Feira Naturaltech, conferindo tudo sobre alimentação saudável, ramo que atuam em Linhares.
•• Natália Dadalto e o noivo, Arthur Britto, curtiram o friozinho das montanhas capixabas no final de semana, Pedra Azul.
•• A bela Natália Pezzin, produzida para a Festa Óscar Party, em São Paulo, pelas mãos do maquiador Rod Labelle, no último sábado.
ANIVERSARIANTE EM BUSCA DO SONHO
•• Bom dia especial para jovem Isisbela Nunes que completou mais um ano de vida na última quinta-feira, 06, e comemorou do jeitinho que gosta, rodeada de amigos.
•• Ériclis Vitirino e Suleny Carvalho estão noivos e sonham com uma bela festa para amigos e familiares. Ambos têm emprego fixo mas para conseguirem realizar o grande sonho, vendem docinhos caseiros às terças, quintas e sábados, na pracinha do bairro Novo Horizonte, normalmente a noite.
CHILE •• Fabíola Vicente e seu marido, Odair, estão em um tour pelo Chile. Aproveitam para esquiar em Valle Nevado e degustar os famosos vinhos nas principais vinícolas daquele país.
REINAUGURAÇÃO •• Sheurry Yatie Hori em passeio pela Reserva Natural da Vale, Sooretama
•• Hoje, dia 11, acontece, às 18:00, reinauguração da nova loja Marca Boutique, no centro de Linhares.