O PIONEIRO
DOMINGO, 23 de Junho de 2019
Edição nº 073 - Ano 51 - R$
2,00
www.jornalopioneiro.com.br
DENI
CAPACITAÇÃO
Jobson Bortot e Rose PÁG. 08
Programas de apoio e capacitação para mais de 16 mil empreendedores é lançado no Estado PÁG. 07 PÁG. 02
Edição de 08 páginas
Comunidade quilombola de Degredo reclama das dificuldades após rompimento da barragem de Fundão FOTO: Divulgação
•• O rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015 produziu rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP chegando até o Rio Ipiranga, principal fonte de renda da comunidade. Um estudo realizado em 2018 constatou alta quantidade de arsênio nas águas de 34 poços artesanais, utilizadas pelos moradores para tomar banho, lavar roupa, cozinhar etc. Pág. 05
DESAFIO CRIATIVOS DA ESCOLA Estudantes criam livro coletivo para combater o bullying na escola
Audiência pública para elaboração do PPA 2020-2023 e o Orçamento Anual de 2020 será em Linhares Pág. 04
BOLSA FAMÍLIA
Registro de frequência escolar de alunos deve ser feito até o dia 27 •• Alunos do 9º ano da Escola Municipal Juracy Cardoso Viana, de Pinheiros (ES), criaram o “livro de desabafos” para ajudar no acolhimento e na ajuda psicológica de quem foi vítima desse tipo de violência e não tinha a quem recorrer. Pág. 03
•• As secretarias municipais de Educação de todo o país devem enviar a frequência escolar (abril e maio) dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) ao Ministério da Educação até 27 de junho. Pág. 03
2
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
GERAL
PANORAMA POLÍTICO
Essa coluna é publicada todas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos
PAULO CÉSAR DUTRA
A força de Sergio Moro * João Paulo Machado
Ministro sai vitorioso de seu primeiro teste de fogo
dutra7099@gmail.com
FHC é o estereótipo do pior tipo de homem público •• “Sua postura, agora, de comprar proteção da Lava Jato, a ponto de defender a indicação de Sérgio Moro ao STF, e a manutenção da prisão de Lula, é um espelho fiel do pior estereótipo de homem público que o Brasil produziu”, diz o jornalista Luis Nassif, no GGN. Fernando Henrique Cardoso deu dois macro-presentes para a Ambev. Quando avançavam as trativas para a compra da Antárctica, a operaçao foi aprovada com voto de Gesner de Oliveira, presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e do grupo de José Serra. Foi um voto de poucas páginas, dele e de Hebe Tolosa. Um dos pontos a serem analisados era a distância entre estabelecimentos que vendiam cerveja. O CADE tinha um software para esse tipo de ava-
liação. Gesner preferiu se basear em uma consulta ao Guia Quatro Rodas, apresentando a conclusão sem demonstração, no chutômetro. Foi um voto que chegou constrangedor, sem nenhuma preocupação em encorpar as justificativas técnicas. Logo depois, o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alterou a sistemática de cobrança de tributos das bebidas. Passou a cobrar por litro vendido, ao invés de ser um percentual sobre o preço. Com isso, inviabilizou o funcionamento formal de todos os fabricantes de tubaína. É fácil saber porque. Suponhamos uma alíquota de 20%. Sobre um litro de bebida vendida a R$ 1,50, significava 13,33%. Sobre um litro de tubaína, vendido a 80 centavos, significava 25%.
O mercado de tubaína caiu para a economia informal e a Polícia Federal se incumbiu da repressão. Outro tema relevante, a preservação da rede de distribuidores da Antárctica, foi igualmente rifado pelo CADE. Assim que saiu do governo, a primeira palestra de Fernando Henrique, que serviu de balizamento para as palestras seguintes, foi para a Ambev. Não me recordo agora do valor. Foi algo entre 150 mil a 250 mil dólares. Sua postura, agora, de comprar proteção da Lava Jato, a ponto de defender a indicação de Sérgio Moro ao STF, e a manutenção da prisão de Lula, é um espelho fiel do pior estereótipo de homem público que o Brasil produziu. (Por Luis Nassif no jornal GGN publicado no dia 19.06.2019).
Prestando contas!!!
Não deu, Lula
•• Os secretários de Estado, Nésio Fernandes de Medeiros (da Saúde) e Bruno Lamas (do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social) vão fazer prestações de contas de suas pastas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo - ALES. Lamas vai na quarta-feira (26) e Nésio na sexta-feira (28). Dizem as más línguas dos corredores da ALES que os dois vao encarar um tiroteio danado por denuncias. Lamas é denunciado por lotear a sua pasta com cabos eleitorais e Nésio por inúmeros problemas envolvendo os serviços da área e a terceirização, além das insatisfações sobre o pagamento de auxílio-moradia a ele e seus assessores, assunto que foi motivo de embates na ALES.
•• “Lula perguntou a quem o visitou na tarde da última quarta-feira (19) sobre o desempenho de Sergio Moro no Senado”, diz a Folha de S. Paulo. Ele não deve ter gostado da resposta: “Recebeu o relato de que o ex-juiz estava se saindo bem e que, até aquele momento, nenhum senador havia conseguido encurralá-lo.”
Com que roupa que vou •• O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) deu um ‘puxao de orelha’ nos assessores de deputados que entram no plenáerio da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES vestidos com roupas inadequadas. “Voces precisam respeitar o plenário da casa de Leis estadual”, disse Marcelo, quando assumiu a presidencia da mesa. Ele citou que nos órgãos que têm as mesmas regras, os assessores se vestem como manda o figurino, senao são impedidos de entrar no recinto. Marcelo por tabela puxou a orelha da segurança da Casa e pediu atenção nos assessores vestidos fora dos padroes da Casa.
Alcolumbre e Maia perpétuos •• O presidente da Camara Federal, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre já estão se movimentando — devagarinho e sem muito alarde — para alterar os regimentos da Câmara e do Senado, garantindo que possam tentar continuar mais um pouco no comando do Congresso. O atual mandato de ambos é de dois anos, com término em fevereiro de 2021. As regrais atuais não permitem reeleição para a Presidência na mesma legislatura. No caso de Maia, caso a manobra dê certo, o deputado iria em busca do quarto mandato consecutivo à frente da Câmara.
Segurança debate em Aracruz •• Dando continuidade às audiências públicas para discutir o tema “Segurança pública: direitos e prioridades”, a comissão de Segurança Pública da Casa vai à cidade de Aracruz na próxima terça-feira (25). O debate, marcado para a câmara municipal, é espaço para que a comunidade local possa apresentar aos parlamentares suas principais demandas quanto ao tema. O aumento de homicídios em relação ao ano passado é a principal preocupação, segundo o presidente do colegiado e proponente da audiência, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL).
Noiva será indenizada •• Uma consumidora capixaba deve ser restituída em R$ 812,90 após comprar um vestido de noiva à vista em um site de vendas e não ter recebido o produto. A decisão é da Vara Única de Venda Nova do Imigrante. De acordo com a decisão, a empresa teria alegado não ter culpa pela falha, uma vez que não é a responsável pela compra e venda da mercadoria. Foi informado que apenas fornecem espaço virtual para outras empresas realizarem negociações. O site de vendas disse ainda que a consumidora não apresentou reclamação no prazo previsto de 21 dias, e que ela não teria cadastro no site no momento da compra.
Noiva será indenizada II •• O magistrado, porém, não acatou as afirmações de ilegitimidade alegadas pela empresa. Segundo a decisão, a alegação de que a consumidora teria perdido o prazo de 21 dias para relatar o problema não seria válido, já que a data de compra não pode ser considerada para a contagem do prazo. De acordo com o juiz, é necessário que a compradora aguarde o esgotamento do prazo da entrega para que, efetivamente, tome ciência do descumprimento, e assim relate o problema para a loja.
Alô? •• As ligações insistentes de telemarketing podem estar com os dias contados. Isso porque a Anatel determinou o prazo de 30 dias para que operadoras de telefonia criem a lista “não perturbe”, um canal no qual consumidores possam se cadastrar para não receber chamadas. No Brasil, estima-se que um terço das ligações indicadas como indesejadas objetivam vender serviços.
Década do Golpe do Banestes •• A Década de 2000, também referida como anos 2000, compreende o período de tempo entre 1º de janeiro de 2000 e 31 de dezembro de 2009. Com isto o ano de 2007 recebeu título de “Ano da Década do Golpe do Banestes” por ter sido o período em que o banco perdeu R$ 57 milhoes para o falso empresário e ex-diplomata Sergio Schiller Thompson-Flores que está preso no presídio Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro-RJ. Com uma empresa de fachada (Infinity Bio-Energy) Sergio Flores conseguiu levar o dinheiro do Banestes usando documentos “frios”, porque não foram analisado pelo banco. Por isto, o Banestes nunca vai conseguir o dinheiro de volta porque não existem provas contra o golpista!
Treinamento •• Servidores das Comarcas de São Mateus, Pedro Canário e Conceição da Barra participaram, semana passada, de mais uma edição do treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, que é uma ferramenta que possibilita a tramitação virtual de expedientes administrativos. A capacitação aconteceu de 17 a 19/06, no Fórum da Comarca de São Mateus, e foi conduzida pelo gestor do SEI, Fábio Buaiz de Lima. O servidor explicou que o uso do sistema se tornará obrigatório dentro de 15 dias após a realização do curso e que os servidores participantes serão multiplicadores em suas unidades judiciárias. •• Até o momento, já foram realizadas seis edições do curso, nas regiões Central Serrana, Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó e Rio Doce. A expectativa é que, após os treinamentos, todos os procedimentos e documentos administrativos passem a tramitar exclusivamente pelo SEI, proporcionando agilidade nos procedimentos, economia de dinheiro público e transparência. Servidores da região metropolitana da Grande Vitória também foram convocados para participar do curso sobre o SEI, no mês de julho.
•• A Esplanada dos Ministérios amanheceu, quarta-feira (19), com uma homenagem ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Foi levantado de frente ao prédio do Congresso Nacional um boneco do ex-juiz federal vestido como o personagem de histórias em quadrinhos Super-Homem. O apoio popular demonstrado foi importante para o ministro, que enfrentou uma sabatina de nove horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Moro - de maneira voluntária - compareceu à Casa Alta do legislativo para esclarecer dúvidas sobre as supostas mensagens trocadas entre ele e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. O conteúdo foi revelado pelo portal The Intercept Brasil. Sergio Moro classificou o site como sensacionalista, negou que tenha agido em conluio com Ministério Público Federal e afirmou não ter apego pelo cargo de ministro, garantindo que deixaria o posto, caso sejam comprovadas irregularidades. O ministro ainda desafiou o site a entregar as mensagens para uma perícia, no sentido de dar fidedignidade às acusações. “Se ele diz que tem o maior escândalo do século, se ele diz que tem prova de graves ilícitos cometidos por procuradores, juízes e envolvidos nessa operação, então pega o material, entrega para uma autoridade, sem prejuízo da
publicação das matérias. Aí, vai se poder verificar por inteiro esse material, o contexto no qual ele foi inserido e, principalmente, verificar se esse material é autêntico ou não”, afirmou Moro. Além do apoio popular, Moro também recebeu suporte de muitos dos senadores presentes na CCJ. O prestígio do ministro foi constatado nas falas de Álvaro Dias (PODE-PR), Jorge Kajuru (PSB-GO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo. Todos enfatizaram a importância do ex-juiz na história do Brasil, principalmente na luta contra a corrupção. “Ele está do lado da verdade, não precisa ensaiar. Fica claro uma tentativa de orquestração para diminuir a figura do Sergio Moro. Desde as 9 horas da manhã com absoluta tranquilidade e dizendo a verdade. Não tem nada”, disse Major Olímpio. Sergio Moro enfrentou sua primeira prova de fogo desde que deixou de ser juiz. Se saiu bem. Inclusive, o ex-magistrado pode ter deixado a CCJ ainda mais fortalecido do que quando entrou. O ministro foi enfático: as mensagens divulgadas pelo Intercept não comprometem em nada a sua atuação como juiz. Ele ainda relembrou que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba foram confirmadas por instâncias superiores e destacou que a Lava Jato mudou a história do Brasil. Para o bem.
Jornal O PIONEIRO REDAÇÃO Av. Governador Lindenberg, 609 Linhares - Centro - CEP:29.900-020 Telefone: (27) 3200-6767 redacao@jornalopioneiro.com.br opioneiro@jornalopioneiro.com.br www.jornalopioneiro.com.br CIRCULAÇÃO O PIONEIRO circula todas as quintas-feiras e aos domingos
www.jornalopioneiro.com.br
FUNDADOR E DIRETOR RESPONSÁVEL Deni Almeida da Conceição
DIAGRAMAÇÃO Diego Pandolfi A. da Conceição
DIRETOR COMERCIAL Diego Pandolfi A. da Conceição EDITADO POR Editora O PIONEIRO Ltda ME ASSINATURAS assinatura@jornalopioneiro.com.br
O PIONEIRO é o jornal mais lido do Norte do Estado www.facebook.com/opioneiro www.twitter.com/jornalopioneiro
COLABORADORES Antônio Bezerra Neto, Alexandre Araujo, Lissu Madeira Abad, Norma Astréa, Dr. Felício, Luciano Pires, Arlene Campos, Monsenhor Jonas Abid, Paulo Cesar Dutra.
Os colaboradores de O PIONEIRO não têm vínculo empregatício O PIONEIRO não se responsabiliza por conceitos emitidos em matérias assinadas
FILIADO À
ABRAJORI Associação Brasileira dos Jornais do Interior
CNJI
Cadastro Nacional de Jornais do Interior Periodicidade verificada em Brasília
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
GERAL
3
Estudantes do município de Registro de frequência Pinheiros (ES) criam livro coletivo escolar de alunos deve para combater o bullying na escola ser feito até o dia 27 Iniciativa, que está entre os destaques do Desafio Criativos da Escola, ajudou alunos que sofriam com racismo, assédio e homofobia dentro do espaço escolar
* Marcela Rocha
também, uma manifestação pela cidade para alertar sobre a questão. Em dois anos, a escola não irá mais oferecer aulas para estudantes do 6º ano 9º anos, por conta de questões institucionais, mas, mesmo separados, os jovens que participaram do projeto pretendem disseminar tudo que aprenderam em outros locais e escolas.
Inscrições abertas Desafio 2019 •• De acordo com relatório sobre a violência nas escolas realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, em 2018 cerca de 150 milhões de estudantes do mundo todo, com idades entre 13 e 15 anos, relataram ter sofrido bullying no ambiente escolar. Dentro desse cenário, alunos do 9º ano da Escola Municipal Juracy Cardoso Viana, no município de Pinheiros (ES), criaram o “livro de desabafos” para ajudar no acolhimento e na ajuda psicológica de quem foi vítima desse tipo de violência e não tinha a quem recorrer. Os aluno criaram, também, uma “caixa de denúncias”, que coletava denúncias de bullying e assédio no colégio. O projeto foi um dos destaques da última edição da premiação nacional Desafio Criativos da Escola. As inscrições estão abertas até dia 30 de junho. A ideia teve início durante uma aula de Língua Portuguesa. Nesse dia, um dos jovens automutilou sua pele com um objeto cortante, surpreendendo os colegas, que entenderam que precisavam agir. Uma das primeiras ideias foi abrir o diálogo por meio de conversas envolvendo todas as turmas da escola, encorajando os alunos
a falar sobre seus problemas. A partir dos relatos, os jovens perceberam que um dos principais problemas no colégio era o bullying. Depois dessa constatação, realizaram uma pesquisa com todos os estudantes sobre o tema e os resultados foram surpreendentes: 62% já haviam sofrido algum tipo de preconceito, que, muitas vezes, estava relacionado também a práticas racistas, machistas, homofóbicas e assediadoras dentro da escola. Com o diagnóstico em mãos, os estudantes fizeram uma série de ações para ajudar os colegas na resolução de seus problemas. Além do “livro de desabafos”, que circulou entre as salas e no qual todos puderam relatar anonimamente suas experiências, eles criaram a “caixa de denúncias”, que permitiu coletar casos de bullying e assédio. Além disso, realizaram palestras com psicólogos, grafitaram os muros da escola e criaram camisetas do projeto. Em setembro, mês mundial de combate ao suicídio, receberam os colegas com frases de apoio e com balões amarelos, para que todos se sentissem acolhidos. Organizaram,
•• Projetos protagonizados por crianças e jovens que estejam transformando a escola ou a comunidade já podem ser inscritos na 5ª edição do Desafio Criativos da Escola. Tanto estudantes quanto educadores podem enviar suas ações até o dia 30 de junho de 2019. Neste ano, entre outros prêmios, os sete grupos selecionados enviarão representantes a uma viagem a Roma (Itália). Em 2018, a premiação recebeu 1.654 projetos de todos os estados brasileiros. É possível se inspirar nos projetos das edições anteriores do Desafio nas redes sociais do programa e em seu site que possui, entre outras coisas, um Material de Apoio aos educadores, um jogo voltado a estudantes, além de textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com a prática pedagógica dentro e fora da sala de aula. “Já chegamos a mais de 4500 projetos realizados por milhares de crianças e jovens de todo o país! São ações que transformam desde questões relacionadas à sustentabilidade até iniciativas que tratam sobre economia, história local, cultura, arte, inovação pedagógica e combate a bullying e preconceitos, por exemplo. Neste ano, estamos ampliando ainda mais este movimento, levando para o mundo estes projetos incríveis!”, ressalta Gabriel Salgado, coordenador do programa Criativos da Escola.
•• As secretarias municipais de Educação de todo o país devem enviar a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) ao Ministério da Educação até 27 de junho. As informações são referentes aos meses de abril e maio deste ano. O benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Social da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades.” De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o per-
centual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”. O esforço conjunto do governo federal, das administrações estaduais e das prefeituras envolve uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais da educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais, em mais de 140 mil escolas. A partir desse levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos. Essas informações são ferramenta fundamental para o governo criar ações de combate ao abandono e à evasão. Os dados são mantidos no Cadastro Único, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Icasa Construções Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.376.749/0001-45, com sede na Avenida Guerino Giubert, n.º 58, sala 01, Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, na qualidade de Incorporada do Residencial Jardins em construção naAvenida José Francisco Carminatti Bachetti, lote 01, Quadra 50, loteamento bairro Planalto, Linhares/ES, comunica aos Adquirentes que a incorporação do Residencial Jardins foi submetida ao Regime de Afetação em 30/04/2019, e convida a quem interessar possa “a” constituir a Comissão de Representantes na forma da Lei 4.591/64.
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Icasa Construções Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.376.749/0001-45, com sede na Avenida Guerino Giubert, n.º 58, sala 01, Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES, na qualidade de Incorporada do Residencial Campo Grande II em construção na Rua I, lote 19, Quadra 11, loteamento Villa Maria, Linhares/ ES, comunica aos Adquirentes que a incorporação do Residencial Campo Grande II foi submetida ao Regime de Afetação em 05/02/2019, e convida a quem interessar possa “a” constituir a Comissão de Representantes na forma da Lei 4.591/64.
4
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
GERAL
Audiência pública para elaboração do PPA 2020-2023 e o Orçamento Anual de 2020 será em Linhares •• O cidadão capixaba já pode ajudar o Governo do Espírito Santo a elaborar o Plano Plurianual (PPA) 2020- 2023 e o Orçamento Anual de 2020. Por meio do site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov. br), que entrou no ar no dia 10 de junho, e de reuniões presenciais, Audiências Públicas mobilizarão moradores de todo o Estado, permitindo aos cidadãos destacar entregas e detalhar ações para viabilizá-las, frente aos desafios que deverão receber maior atenção do Governo Estadual ao longo da gestão. Paralelamente à realização das Audiências Públicas por meio digital, o governo realizará dez encontros presenciais em cidades-sedes das microrregiões que envolvem os 78 municípios do Estado. Juntamente com o Planejamento Estratégico do Governo, concluído em maio deste ano, as audiências públicas são fundamentais para a elaboração do PPA 2020-2023 e do Orçamento do próximo ano.
O site Orçamento em Rede, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablete, permanecerá no ar até o dia 23 de julho, facilitando o acesso e ampliando a participação da população. Já os encontros presenciais acontecerão entre os dias 13 deste mês de junho e 19 de julho, favorecendo ainda mais o diálogo da gestão pública com os cidadãos. A dez cidades, de todas as microrregiões do Estado, que serão sedes de encontros presenciais das Audiências Públicas, são as seguintes: Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, São Mateus, Linhares, Marataízes e Vitória. Durante as audiências, os moradores poderão apontar e indicar soluções para os desafios que deverão receber maior atenção do Governo do Estado, num diálogo com o governador Renato Casagrande e demais gestores de secretarias e órgãos da administração estadual.
Áreas estratégicas •• No site www.orcamento. es.gov.br os desafios estão divididos em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Também nos locais das audiências presenciais, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br, utilizando seu próprio smartphone, tablet, ou fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). No site orcamento.es.gov. br o cidadão clica nos desafios e visualiza entregas sugeridas, selecionando aquelas que considera mais importantes a serem realizadas. Também
TELEVISÃO
pode, se desejar, escrever um texto com 200 caracteres,
Transparência •• Realizadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as Audiências Públicas de Orçamento são uma ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. O objetivo é garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos anuais. O resultado de uma audiên-
cia pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Falabella
Inegável Crédito Marcos Rosa/ TV Globo
Flávio Ricco Colaboração: José Carlos Nery
ferência no orçamento das produtoras brasileiras que trabalham para ela. Em comum, ainda, o chamado Termo de Confidencialidade. A estratégia de comunicação precisa da sua autorização. Além disso, não se garante uma segunda temporada, sem antes avaliar os resultados da primeira. Este é o caso, por exemplo, de “O Escolhido”, produção brasileira que estreia em 28 de junho, simultaneamente em mais de 190 países. A primeira temporada possui seis episódios e, uma próxi-
Desconfiança
Bate – Rebate • “Salve-se quem puder”, novela das sete que estreia em janeiro na Globo, vai promover lançamentos... • A lista inclui quatro crianças. • ESPN e Fox Sports estão sofrendo mudanças nos seus bastidores, incluindo cortes... • Mas e o comprador do Fox? Será que aparece ainda este ano?... • Como se sabe, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da 21st Century Fox pela Disney, também dona da ESPN, condicionando a venda do Fox... • O Cade entende que assim estará
ma, só será anunciada após criteriosa análise dos seus resultados. A série narra a vivência de três médicos em um vilarejo no Mato Grosso do Sul, interpretados por Paloma Bernardi, Pedro Caetano e Gutto Szuster, que precisam vacinar as pessoas contra uma mutação do vírus da Zika. Só que a população se nega a receber a imunização, porque há um líder religioso (papel de Renan Teca) na cidade que afirma ter ele o poder de curar as pessoas. Um choque entre a ciência e a fé.
assegurada a competitividade entre os canais esportivos. • A televisão paga deve ter um caso de amor com a série de filmes “Resident Evil”... • Exibição praticamente todos os dias. • Para muita gente, inclusive da equipe do próprio “The Voice Brasil”, a entrada da cantora Iza foi uma surpresa... • Como também a saída de Carlinhos Brown, que segue apenas no “Kids”... • Isso porque a maioria apostava na saída de Lulu Santos.
•• Na Globo, o elenco da “Escolinha do Professor Raimundo” tem sérias dúvidas sobre a volta de Cininha de Paula à direção do programa no segundo semestre do ano que vem. Para muitos, haverá outro profissional por ali, indicado por Marcius Melhem. Se voltar, a Cininha funcionará no modelo “contrato por obra”.
Restou ele •• O produtor musical Rick Bonadio foi o único integrante do extinto reality “X – Factor”(2016) que conseguiu se segurar na Band. Isso porque havia uma remota possibilidade de segunda temporada, algo que não se concre-
•• Jesuíta Barbosa, atualmente em “Verão 90”, funciona muito melhor como ator de séries na Globo. O currículo fala por si.
C´est fini
Netflix: segunda temporada de “O Escolhido” vai depender de resultados A Netflix tem no Brasil um dos seus mercados mais importantes e esta é a razão de seguidos investimentos, principalmente no campo de séries, tanto de curta quanto longa duração. Mas não pense que o processo para viabilizar um projeto na gigante de streaming é algo fácil. São inúmeras as exigências em relação a roteiro, fotografia, produção e direção, e incluindo aí a necessidade de seguir o padrão internacional. De acordo com alguns, existe até inter-
para apresentar nova proposta, além das sugeridas.
Em cena prevista para ir ao ar dia 25, Miguel Falabella fará uma participação especial em “Cine Holliúdy”, na Globo. Trata-se de Miguel, pai de Marylin (Letícia Colin). Alegando estar doente, ele aparece em Pitombas para tentar se reaproximar da filha. tizou. Hoje, ele colabora no programa “Música na Band”.
Custo-benefício •• “Música na Band” tem um forte apoio de Bonadio no trato com os artistas, praticamente custo zero e índices razoáveis de audiência. Daí a justificativa para mantê-lo na programação.
Próxima parada •• Bruno Garotti, diretor de “Cinderela Pop”, vai começar a tocar um novo filme, no segundo semestre, com a participação de Giovanna Lancellotti. Um projeto com a Netflix.
A comédia “A Mulher do Meu Marido”, com estreia em 29 de agosto, terá um forte esquema de lançamento visando atingir salas de cinema de todo o país. Na história, após anos de casamento com Pedro (Paulo Tiefenthaler), Joana (Luana Piovani) descobre que está sendo traída, mas decide fingir que não sabe de nada, e dá o troco. A personagem de Luana começa a se relacionar com o marido da amante secreta. Então é isso. Mas terça-feira tem mais. Tchau!
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
CIDADE
5
Comunidade quilombola de Degredo reclama das dificuldades após rompimento da barragem de Fundão •• Pouca gente sabe, mas Linhares também possui sua história, tradições e cultura, negra encontradas na comunidade quilombola situada em Degredo, região litorânea do município. As primeiras famílias afrodescendentes chegaram de São Mateus e Conceição da Barra nos anos 1910 se estabelecendo às margens do Rio Ipiranga em casas sim-
ples, de barro, telhado de sapê e taboa, conhecidas como “estuques”. Na época os moradores já praticavam a pesca como principal atividade de subsistência, além do cultivo de feijão, cana e mandioca, produção que também era vendida em São Mateus. Para além da sua subsistência, a comunidade de Degredo foi desenvolvendo seus traços
culturais através da Folia de Reis e do Congo, além da culinária local com base no milho, mandioca e banana-da-terra. A permanência dos moradores na região, no entanto, tem sido ameaçada ao longo dos últimos anos, testando a resistência econômica, social, política e cultural dos seus membros para a permanência em seu território histórico.
fato, devido ao “lento processo pelo qual a nossa política trata por causa do racismo e da crença de que o negro não pode ter terra”. O Procurador ainda explica que a dificuldade da regularização também provém de outros interesses causados pela disputa da terra na região: “Era uma área menos habitada com terras menos valorizadas, entretanto, de uns anos pra cá a região começou a ser reivindicada por empresários agricultores, produtores
de eucaliptos e madeireiros, por exemplo, além, é claro, da exploração do petróleo e gás”. A demora no processo pode acarretar uma série de problemas para essa parte da população, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica, violência e preconceito. Como se não bastasse todos esses desafios, a comunidade quilombola de Degredo tem convivido nos últimos anos com o pior deles.
Resistência •• Em 20 de maio de 2016 a comunidade foi certificada pela Fundação Palmares respeitando o direito da sua autodefinição através dos seus moradores. Contudo, a certificação todavia não resguarda a proteção integral do seu território visto que a sua regularização fundiária é realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cujo processo caminha a passos lentos. Entre 2004 até 2018 foram abertos 21 processos para regularização de assentamentos quilombolas no estado. O caso do Quilombo de Degredo foi o último deles, aberto somente ano passado, e ainda está em processo de regularização. Para o Procurador do Ministério Público Federal, Leandro Mitidieri, a questão quilombola e suas demarcações ainda não aconteceu de
Tragédia ambiental •• O rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015 produziu rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP chegando até o Rio Ipiranga, principal fonte de renda da comunidade. Financiado pela Fundação Renova em 2018, foi realizado um estudo que encontrou alta quantidade de arsênio nas águas de 34 poços artesanais, utilizadas pelos moradores para tomar banho, lavar roupa, cozinhar etc. Metade dos poços foi constatada a impossibilidade de recuperação considerando a quantidade de arsênio. Desde então, as famílias dependem de outras fontes de água para sua permanência no quilombola. Jadilson Gomes, estudante de arquitetura não vê mais esperança na retomada da pesca do rio: “Tristeza porque estou vendo os rios e as nascentes mortas, porque mesmo ainda saindo água das nascentes, é uma água morta. E revolta porque eles dizem que não há nexo causal [a Fundação Renova diz que não há provas de que o arsênio encontrado na água de Degredo tenha origem na lama de rejeitos]. E o meu desconforto e a minha saúde como ficam?”. Segundo o relato dos moradores a qualidade da água continua ruim, com um forte cheiro e coloração amarela capaz de provocar reações alérgicas na pele, como relata Mônica: “A insegurança hídrica das pessoas é muito grande. Já apareceram coceiras, derma-
tites, há muito tempo. E agora, com esse resultado sobre arsênio, o dano psicológico é enorme. Muitas pessoas em desespero, gente querendo ir embora, depois de tanta luta”. O fato do desastre ambiental ter ocorrido poucos meses antes da conquista pela certificação do território, torna a resistência quilombola de Degredo ainda mais desafiadora, considerando as mudanças radicais provocadas pelos rejeitos tóxicos na comunidade. Para Lucilene de Jesus, membro da comissão de Atingidos e Atingidas de Degredo, “Aqui era um paraíso, um lugar tranquilo. Pescar era a nossa vida. Tanto que a gente nem chamava de trabalho. Todo mundo se encontrava no mar, mas se você for lá agora, não vai achar ninguém. Depois da proibição da pesca por causa da lama, cada um teve que seguir seu rumo. Muitos foram pra cidade em busca de emprego e estão passando dificuldades por isso. As pessoas, que eram acostumadas a viver aqui, foram forçadas a sair, a deixar seus costumes e seus modos de viver”. Hoje a comunidade conta com doações e parcerias de escolas e organizações não governamentais para sobreviver e resistir na defesa do seu território, da sua memória e ancestralidade, além de seguir o trabalho modesto através da subsistência da lavoura, do artesanato e da permanência das suas práticas culturais.
6
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
OPINIÃO Essa coluna é publicada todas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos
Antonio Carlos Lopes
INFORME
redacao@jornalopioneiro.com.br
Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Violência contra professores
•• Alunos do Ceim Alegria do Saber, do bairro Santa Cruz, dançaram quadrilha com muita sintonia. Durante o evento, que teve apresentações culturais e comidas típicas, os pais aplaudiram entusiasmados e elogiaram a organização da quadrilha.
Prêmio “as belezas que anchieta viu” •• Para incentivar, divulgar e valorizar a produção ambiental, cultural e paisagística, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e Secretaria Estadual da Cultura (Secult), lança o prêmio de fotografia “As belezas que Anchieta viu”. O Concurso é aberto a todas as pessoas interessadas, profissionais ou amadoras. As inscrições são gratuitas e vão até 18 de setembro. A proposta do concurso é resgatar as belezas naturais que São José de Anchieta encontrou no caminho pelo litoral capixaba de Vitória a Anchieta. O roteiro
cristão “Os Passos de Anchieta”, que teve início na quarta-feira (19) e vai até hoje,23 de junho, é uma das fontes de inspiração para quem pretende participar do concurso. Os municípios que o concurso fotográfico abrange são Vitória, Vila Velha, Guarapari e Anchieta. Nessas cidades, os participantes poderão fotografar paisagens, cultura, monumentos históricos, fauna e flora. Como premiação, o concurso fotográfico irá distribuir câmeras fotográficas, tablets e kits de livros. Cada participante é responsável por sua própria inscrição e todas as informações estão descritas no regulamento.
Policia civil recebe carros •• Nesta segunda-feira, dia 24 de junho o Governo do Estado realiza a entrega de 50 viaturas caracterizadas para atender unidades da Polícia Civil na Grande Vitória e no interior do Estado. Os veícu-
los são do modelo Toyota Hilux, 4x4 turbo, diesel, com cofre para transporte de presos. A entrega será às 9 horas, na Chefatura de Polícia, - Avenida Nossa Senhora da Penha, 2290, Santa Luiza – Vitória.
Treinamento em São Mateus •• Servidores das Comarcas de São Mateus, Pedro Canário e Conceição da Barra participaram, na semana que passou, de mais uma edição do treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, que é uma ferramenta que possibilita a tramitação virtual de expedientes administrativos. A capacitação aconteceu do dia 17 ao dia 19, no Fórum da Comarca de São Mateus, e foi conduzida pelo gestor do SEI, Fábio Buaiz de Lima. O servidor explicou que o uso do sistema se tornará obrigatório dentro de 15 dias
após a realização do curso e que os servidores participantes serão multiplicadores em suas unidades judiciárias. Até o momento, já foram realizadas seis edições do curso, nas regiões Central Serrana, Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó e Rio Doce. A expectativa é que, após os treinamentos, todos os procedimentos e documentos administrativos passem a tramitar exclusivamente pelo SEI, proporcionando agilidade nos procedimentos, economia de dinheiro público e transparência.
•• O Projeto de Lei n° 226/2019, proposto pelo deputado estadual Vandinho Leite, sugere ações para prevenir e punir ocorrências contra profissionais de ensino no ambiente escolar. As instituições deverão estimular reflexões nas unidades de ensino, com participação de toda a comunidade escolar, incluindo os pais de alunos. Para o parlamentar o combate à violência de professores deve começar com uma mudança na percepção da figura do profissional e da instituição. “Ser professor não deve significar vergonha ou última opção, pois, é através dessa profissão que se pode construir o futuro, o enfrentamento às violências praticadas também deve ser observado, passando por um processo de conscientização de direitos e pela valorização da profissão pela sociedade e pelos próprios professores, até a propositura de legislações específicas”, disse o deputado. A proposta explicita como atos de violência, todo comportamento que envolva agressões físicas, intimidações ou ameaças contra os profissionais de ensino. Segundo o projeto, as punições pelos atos de violência, dependem da gravidade do acontecimento, podendo variar entre afastamento definitivo do agressor a unidade de ensino e em casos menos graves poderá haver suspensões temporárias. Em qualquer decisão haverá sempre consulta ao conselho escolar antes de a decisão ser tomada.
Cenário de incerteza •• Ver um produto de alta identificação cultural e de grande potencial no mercado esbarrar em problemas internos para crescer é a sensação atual dos produtores de cachaça, bebida brasileira produzida em todos o país. Na teoria, o que poderia gerar empregos, coletar impostos e influenciar na economia se tornou um cenário de incertezas. Isso porque, segundo dados do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais da metade dos produtores se encontram na clandestinidade. Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, uma série de fatores influenciam na decisão dos produtores de não se cadastrarem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O principal deles é o alto tributo, além do desconhecimento sobre os procedimentos para a regularização.
Quando os meios contrariam os fins Em meados de março deste ano, o Ministério da Justiça propôs a redução do imposto sobre cigarros fabricados no Brasil. Sob a argumentação de que, hoje, mais da metade do consumo de tabaco no País é contrabandeado, fato que resulta em uma perda de aproximadamente 10 bilhões de reais em arrecadação de tributos, foi convocado um grupo de trabalho que deve definir, até o final deste mês, a aprovação da proposta. Desde o início, a ideia, considerada polêmica, dividiu a opinião da sociedade civil e de políticos. A grande questão é: seria válida a tentativa de diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade através do barateamento do produto brasileiro, podendo comprometer a saúde pública? A meu ver, não. Analisemos. O tabagismo é o maior risco controlável na prevenção de doenças cardiovasculares, as quais representam a principal causa de morte no Brasil. Ainda, o número de fumantes continua a aumentar em todo o planeta, o que significa um grande desafio mundial. Dados estes fatos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elaborou um tratado internacional, do qual o
Brasil é um dos signatários, para definir meios de proteger a saúde e a vida da população. Importante: o acordo envolve, inclusive, a questão da industrialização e comercialização do cigarro. Acrescento que a OMS, juntamente a inúmeras iniciativas globais, já reconheceu que taxar o tabaco é a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre os mais jovens e mais pobres, que muitas vezes não tem informação suficiente para compreender o risco que corre. Outras tantas pesquisas nacionais e internacionais apontam que o aumento das taxas de impostos eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda. Quadro no qual o Brasil se encaixa. Graças ao comprometimento de nossos profissionais de saúde e a políticas públicas, nosso País lidera o controle do tabagismo e possui o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990. Esse avanço não foi fácil ou rápido. Por isso, acredito que devemos, sim, combater o contrabando e o comércio ilegal de cigarros, mas sem colocar a vida de bilhões de brasileiros em risco.
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
GERAL
7
Programas de apoio e capacitação para mais de 16 mil empreendedores é lançado no Estado •• Visando capacitar, estimular e ampliar os ambientes de negócios dos empreendedores capixabas, o Governo do Estado lançou, quarta-feira (19), os programas “Capacitar para Empreender” e “Inova Mercado”, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). O objetivo é a qualificação de 16.305 empreendedores capixabas. Os programas destinam-se a quem deseja empreender e aos empreendedores já cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI), micro e pequenas empresas, ou que atuam por segmentos como a economia solidária, artesanato e agricultura familiar. A solenidade de lançamento dos programas aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória. O governador Renato Casagrande destacou a representatividade dos empreendedores na economia capixaba. “Esse é o segmento que mais gera em-
prego e está mais capilarizado no Espírito Santo. Está presente nos pequenos municípios, que se sustentam gerando oportunidade através desses pequenos empreendimentos. Então apoiar, treinar, qualificar e financiar esse pessoal é o passo para gerar mais emprego”, afirmou. Ogovernador lembrou da necessidade da geração de oportunidades para os segmentos mais vulneráveis da sociedade: “Nosso foco é gerar oportunidades para aquelas pessoas que se organizam nas suas comunidades em grupos de artesãos e artesãs, dentro da economia solidária, pessoas que são pequenos comerciantes, tem pequenas empresas e indústrias, pessoas que querem começar um negócio, querem começar a empreender, que perderam o emprego e querem uma oportunidade”, completou. O diretor geral da Aderes, Alberto Gavini, explicou que
a missão da autarquia é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios, além do empreendedorismo social. “Neste evento queremos mostrar quais são as ações que estamos executando para que isso, de fato, aconteça. Estamos buscando parcerias com as prefeituras, instituições públicas e privadas, para dar cada vez mais visibilidade aos empreendedores capixabas, garantindo a geração de trabalho e renda a este público”, disse. Para o governador, o lançamento dos programas também significa o resgate da Aderes, cujas atividades haviam sido paralisadas nos últimos anos. “A Aderes é a nossa ponte de comunicação com esses segmentos, como catadores de materiais recicláveis, economia solidária, pequenas microempresas, bancos comunitários. A gente precisava refazer essa ponte e foi o que fizemos neste momento”, exaltou Casagrande.
Licitações públicas para micro e pequenas empresas •• Em 2018 o Governo Federal abriu cerca de 39 mil processos de licitação, desse total, pelo menos 19 mil contaram com a participação de pequenas e médias empresas (PME´s). Segundo o Portal do Empreendedor, no Brasil, existem mais de 6 milhões de ME´s (Microempresas) e EPP´s (Empresas de Pequeno Porte). As micro e pequenas empresas possuem preferência em relação aos processos licitatórios, porém, ainda são minoria na hora de garantir o contrato com a Administração Pública. Em 2018, por exemplo, apenas pouco mais de 5 mil micro e pequenas empresas venceram licitações com a Administração Pública. Para ser considerada microempresa, a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a
R$ 360 mil. No caso de empresas de pequeno porte, enquadram-se aquelas que possuem receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3 mi e 600 mil. Existem inúmeros benefícios para empresas ao firmarem contratos com o Poder Público. Vender produtos e serviços para o Estado pode representar uma oportunidade eficiente, especialmente para ME´s e EPP´s que estão em processo de crescimento no mercado. Na maioria das licitações, as micro e pequenas empresas concorrem com grandes empresas, que já possuem experiência no mercado. A falta de infraestrutura e de recursos pode representar outro grande problema. Com o objetivo de incentivar a abertura
e bom funcionamento de micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional aprovou a criação da Lei Complementar n° 123 de 2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, somente com a vigência do decreto 8.538 de 2015 é que os benefícios às ME´s e EPP´s foram realmente aplicados. O decreto estabeleceu certo equilíbrio durante a concorrência, e as ME´s e EPP´s tiveram suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias simplificadas. Entre os principais benefícios: - O Estatuto define processos licitatórios exclusivos para micro e pequenas empresas. Neste caso, os valores dos contratos não podem ultrapassar o valor de R$ 80
Sobre os programas •• O programa “Capacitar para Empreender” é destinado aos empreendedores que queiram se qualificar para obter sucesso na gestão dos seus negócios, além de ampliar a geração de trabalho e renda. Somente por meio deste programa, 13.560 empreendedores serão beneficiados com cursos de qualificação. O programa engloba inicialmente quatro projetos específicos que serão executados ao longo deste ano: D’Elas, MEI Legal, Aderes na Estrada e Qualificar para Inovar. Já o programa “Inova Mercado” englobará 15 projetos ao longo de sua execução nos próximos quatro anos. O objetivo é inovar, fomentar e ampliar o mercado consumidor das micro e pequenas empresas, da economia solidária, do artesanato e da agricultura familiar, a
partir da criação de novos espaços de comercialização, agregação de valor aos produtos, uso de tecnologias e mídias sociais, visando a divulgação e comercialização dos produtos e serviços. Nesta etapa de lançamento, o programa “Inova Mercado” contará com sete projetos que serão desenvolvidos em 2019: Cidades do Futuro; Agro Legal; Ações Integradas Ecosol; Conecta Ifes; Comunidade Criativa; Vender para Crescer e Novos Espaços de Comercialização. A expectativa é de que 2000 empreendedores capixabas sejam beneficiados diretamente pelas ações do programa, principalmente na comercialização. Os projetos serão executados em municípios do interior do Estado e da Grande Vitória, definidos em cronograma pela Aderes.
Seminários regionais ••Também integra o planejamento estratégico da Aderes a realização de seminários regionais para atualização das legislações que tratam dos pequenos negócios. Os seminários terão início no mês de julho, e serão realizados nas 10 microrregiões
do Espírito Santo. Passarão por atualizações a lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei de Economia Solidária. Além disso, será formulada a lei Estadual do Artesanato, e as ações estratégicas do Programa Agro Legal serão revisadas.
mil; - É possível que médias e grandes empresas vencedoras de processos licitatórios subcontratem micro e pequenas empresas. Para esta categoria, a principal exigência é que a subcontratação não ultrapasse 30% do valor total do contrato; - Outra vantagem é que ME´s e EPP´s, ao participarem de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de matérias, não sejam obrigadas a apresentarem o balanço patrimonial do último exercício social; - Caso uma micro ou pequena empresa apresente uma proposta de 5% a 10% com valor maior que as outras empresas participantes do processo licitatório, a situação é considerada empate fictício. Se isso acontecer, é apresentado a ME ou EPP as propostas das concorrentes, o que possibilita às micro e pequenas empresas cobrirem a oferta; - Durante o processo licitatório, as empresas participantes
devem comprovar a inexistência de débitos por meio de certidões negativas, ou seja, comprovar a regularidade fiscal, para só então serem habilitadas a participar do processo, porém, para micro e pequenas empresas, essa regularidade pode ser atestada somente após a fase da habilitação, garantindo assim mais tempo caso a ME ou EPP possua alguma irregularidade. O prazo para a regularização é de cinco dias, caso vença a licitação. Além destes, existem outros benefícios para aquelas ME´s e EPP´s que desejam firmar contratos públicos. Apesar do Estatuto e do Decreto estarem relacionados à Administração Pública Federal, estados e municípios podem usar tal legislação para criar maneiras mais eficientes e democráticas que possam beneficiar microempresários e empresas que estão iniciando no mercado regional ou nacional. Uma forma de estimular a economia do município, além de aumentar a competitividade.
8
DOMINGO 23 DE JUNHO DE 2019
DENI
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
SOCIEDADE
“
Não há nada bom nem mau a não ser estas duas coisas: a sabedoria que é um bem e a ignorância que é um mal”.
Bom dia, Luciano Conceição Barbosa
>> Platão
DENI ALMEIDA DA CONCEIÇÃO denialmeida@jornalopioneiro.com.br Essa coluna é publicada todas as quintas e domingos
CACAU LINHARES •• A Associação de Cacauicultores do Espírito Santo – ACAU está convidando para o lançamento do Selo de Rastreabilidade da Indicação de Procedência “Cacau Linhares”, cujo objetivo é dar maior visibilidade à produção da amêndoa do cacau produzido aqui no município de Linhares. Será na próxima quarta-feira, dia 26, às 18h30min, no Auditório Nice Avanza, na Praça 22 de Agosto.
CURTAS •• Na próxima sexta-feira, 28, o salão principal do Restaurante Aleixo, na Praia do Canto, em Vitória, estará reservado para o jantar do Clube dos Legais e seus convidados. O coordenador do grupo, jornalista Hélio Dórea, me disse que tudo já está nos “conformes”. Depois eu conto. •• No encerramento da solenidade religiosa que marcou o Dia de Corpus Christi, quinta-feira, 20, na Praça 22 de Agosto, em Linhares, o Frei Gerson mostrou que tem boa voz. Ao lado dele, o padre Devaldo Lourençutti, que gosta de cantar, ficou boqueaberto. Tudo em casa. •• Depois de uma semana curtindo tudo que Buenos Aires (Argentina) oferece, meus amigos Licia e Helio Correa Santos regressaram ontem cedo a Vitória. •• O Inverno chegou quinta-feira, 21, e o friozinho já faz muita gente tirar do armário o casaco.
•• O juiz Cássio Guedes ( na foto com a esposa Dayla Meneguel, cutindo Pedra Azul), que é o Diretor do Forum Desembargador Mendes Wanderley, terá participação no Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Judiciária, que vai acontecer dia 16 de agosto. O treinamento é promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES. Guedes apresentará um modelo de gestão baseado no sistema e-Jud,além de instrumentos para que as unidades alcancem as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
•• Graça e Luiz Rigoni, Tânia e Ademar Cesconetto, Jaqueline Trice e Alfredo Giuberti, Jane e Carlos Eduardo Penna ao lado de outros casais regressam hoje de Domingos Martins depois de curtirem o bonito Hotel do Sesc.
•• O oftalmologista Jobson Bortot (na foto com a esposa Rose), é o aniversariante da próxima terça-feira, 25. Abraço antecipado da coluna.
•• A 23ª ediçãoa da Parada do Orgulho LGBT, que acontece neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, tem previsão de reunir mais de três milhões de pessoas.
•• Theo, filho de Micelle Bressan e Guilherme Gujanwsky completou 9 anos quinta-feira, 20, e comemorou ao lado da irmã Yasmin e de amiguinhos. A foto a cima é de autoria do pai com supervisão de Yasmin, claro. •• Regência Augusta foi o refúgio de muitos casais linharenses no final de semana, embora o tempo não tenha ajudado como deveria. •• A última lage da primeira torre do Residencial Três Barras será batida na próxima semana, segundo me informou o empresário Walter José Piana. •• Inúmeros leitores da coluna enviaram mensagem apoiando a nota aqui publicada sobre a mistura de bicicletas, motos e carros nas manhãs de sábado pelas ruas do centro de Linhares.