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DOMINGO 08 DE DEZEMBRO DE 2019
JORNAL O PIONEIRO www.jornalopioneiro.com.br
GERAL
CPI dos Crimes Cibernéticos
PANORAMA POLÍTICO
Essa coluna é publicada todas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos
PAULO CÉSAR DUTRA dutra7099@gmail.com
Penitenciárias capixabas têm projetos e alas específicas para LGBTs+ No Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), uma galeria foi criada especificamente para atender o público LGBT+. A unidade prisional faz a custódia de todos os presos provisórios da Grande Vitória declarados como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros. Além de galerias específicas, algumas penitenciárias capixabas contam com projetos exclusivos. Ao todo, são 250 internos autodeclarados LGBT+, segundo a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus). O espaço na CDPS é mediado pelo inspetor Luiz Carlos dos Santos. Segundo ele, o diálogo é o grande trunfo para realizar o tratamento humanizado aos internos da ala. A boa prática inclui o respeito e a dedicação com o trabalho realizado na unidade prisional. “São pessoas que conviveram diariamente com o preconceito, seja da própria família ou da sociedade. Aqui, temos trabalhado com muita dedicação e empenho para tratá-los com dignidade. Incentivamos a convivência em grupo, o respeito pelo próximo e usamos o diálogo para evitar conflitos. A qualificação profissional desses internos só faz com que eles se empoderem cada vez mais e tenham condições de disputar o merca-
do de trabalho após o cumprimento de pena. É uma oportunidade de transformação social”, disse. Já na Penitenciária Estadual de Segurança Média 2 (PSME 2), em Viana, internos e internas LGBT’s participam do projeto Ateliê Arco Íris: Expressões pela Arte. De suas mãos e mentes são criadas bonecas de pano estilizadas, que demonstram a diversidade do público. O projeto busca contribuir para a reinserção do público LGBT, gerando oportunidades de formação. A interna Rafaela Santana, relata que quer continuar a produzir bonecas quando estiver em liberdade. “Esse projeto mudou a minha vida. Tudo o que faço é com responsabilidade, porque
ES rei dos refugiados •• O Espírito Santo foi um dos 21 estados que mais receberam solicitações de refúgio, em pouco mais de um ano. Foram 53 pedidos, dos quais 20 foram deferidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os dados se referem ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019. Somado, eles totalizam 4285 pessoas, 6% das solicitações de refúgio: Rio de Janeiro (752), Mato Grosso (680), Ceará (509), Rondônia (404), Minas Gerais (378), Acre (277), Distrito Federal (265), Mato Grosso do Sul (187), Goiás (174), Pará (157). Bahia (109), Amapá (86), Pernambuco (69), Espírito Santo (53), Maranhão (51), Alagoas (33), Paraíba (27), Rio Grande do Norte (25), Sergipe (19), Tocantins (17) e Piauí (13).
ES rei dos refugiados II •• No Espírito Santo, os 20 reconhecidos representaram 5% do total de pedidos. A maioria deles são cubanos (45%), seguido por portugueses (15%), venezuelanos (15%), turcos (10%), argelinos (5%), camaroneses (5%) libaneses (5%). Não é especificado os motivos que levaram essas pessoas a pedir refugio no estado. No entanto, Refugiado é um termo que, conforme definição da comissão de 1951 convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), “aplica-se a qualquer pessoa que, temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.
ES rei dos refugiados III •• A maioria dos refugiados, de acordo com os dados, são homens (13), com idade entre 30 e 59 anos Já em 2019 há, até o dia 6 de dezembro, duas solicitações aceitas (homem e mulher), de Portugal e Ucrânia. No estado há o Núcleo de Apoio aos Refugiados no Espírito Santo (NUARES), que atende, em média, dois pedidos por mês. Não há novos pedidos, mas isso já variou de dois a 110 por mês.
Impressões Digitais O Supremo Tribunal Federal - STF vai julgar no próximo ano um dos temas mais importantes para o Direito Digital: a constitucionalidade ou não do artigo 19 do marco civil da Internet. Na pauta a discussão da obrigatoriedade de armazenamento e fornecimento de dados de identificação dos internautas, prevista em diversos preceitos do marco civil.
Propina o Rio O ex-presidente da Fetranspor-RJ, Lélis Teixeira afirmou, em sua delação premiada , que a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, deu uma decisão favorável aos empresários de ônibus após ele ter pagado R$ 1,6 milhão ao ex-marido dela, por serviços advocatícios, e ter ouvido dele que a decisão dela seria favorável ao setor de ônibus. À coluna, a juíza negou os fatos. Na delação, Teixeira afirmou que o fato ocorreu em junho de 2013, quando a Câmara do Rio de Janeiro instalou uma CPI para investigar o setor de ônibus e a oposição foi à Justiça alegando que a comissão estava dominada por parlamentares comprometidos com o setor de transportes. A ação foi distribuída a Nalin, que havia sido casada com o advogado Carlos Antônio Navega, cujo escritório defendia empresas de ônibus.
(in) Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES tem encontro marcado para amanhã, segunda-feira (9), às 11 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Haverá discussão sobre acidentes de trânsito envolvendo carretas de transporte de granito e delitos praticados com a utilização de bicicletas locadas pelo aplicativo Yellow. Neste mesmo dia, às 13h30, no Plenário Rui Barbosa, está prevista a discussão e votação pela Comissão de Finanças do parecer do relator deputado Euclério Sampaio (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 830/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
todas essas bonecas vão para crianças carentes ou hospitalizadas. Faço com muito amor, carinho e confiança em acreditar num mundo melhor. Quando receber minha liberdade, quero continuar esse trabalho. Não tem nada melhor do que um sorriso de uma criança”, declarou. Também em Viana, o projeto Aquarela foca no debate de temas como identidade de gênero, direitos e deveres, autocuidado, disciplina, atividades artísticas, esporte e estética. Um cronograma mensal de atividades propõem um ambiente mais propício ao público LGBT+, com práticas que elevem a autoestima e o orgulho de sua identidade. Atualmente, são 20 os LGBT’s contemplados, na PAES, com palestras que tratam da identidade de gênero e orientação sexual, oficinas artísticas, o autocuidado como expressão da liberdade e amor, além do esporte e “Dia da Beleza”, atividade que contempla ações de estética e maquiagem.
•• A CPI dos Crimes Cibernéticos, em encontro marcado para a próxima sexta-feira (13), às 10 horas, no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES espera receber como representantes do Google, Facebook e empresas de telefonia. Os deputados querem saber do Facebook se há armazenamento da chamada porta lógica em suas redes sociais – que abrangem também o Instagram e o WhattsApp.
CPI dos Crimes Cibernéticos II •• Nas investigações de crimes eletrônicos muitas vezes o autor não pode ser identificado porque o IP é rackeado - isso foi debatido na reunião passada da CPI. Para solucionar o problema seria necessário o armazenamento de informações da porta lógica – um dado capaz de identificar e individualizar um usuário dentro de um provedor, mesmo que o IP tenha feito conexão com vários dispositivos. Em relação às operadoras de telefonia os deputados querem apresentar sugestões no sentido de que seja exigido documento oficial quando alguém for registrar domínio de endereço na internet.
CPI dos Crimes Cibernéticos III •• O especialista em tecnologia e segurança da informação, Gilberto Sudré, que colabora nos trabalhos do colegiado, explicou que na maior parte dos países, incluindo o Brasil, o sistema não exige apresentação digitalizada de documento de identificação quando se faz um registro de domínio. De acordo com ele, a não exigência da identificação facilita que pessoas mal intencionadas registrem domínios no sistema utilizando números de CPF “roubados” na internet.
Suspensão de Partido político O Supremo Tribunal Federal - STF entendeu que só é possível a suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas após decisão com trânsito em julgado. A decisão por maioria se aplica aos registros de diretórios regionais ou municipais.
Candidaturas avulsas Acontecerá amanhã, segunda-feira, dia 9, no Supremo Tribunal Federal - STF uma audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. O tema é objeto derecurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, e tem como relator o ministro Barroso. Dando início ao debate, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, explica que “longe de caracterizar restrição indevida ao direito de se candidatar, a exigência de vinculação do candidato a um partido político é consequência do modelo de sistema político-representativo adotado pelo país, tendo em vista suas peculiaridades, como reconheceu a própria Corte Internacional de Direitos Humanos”.
450 anos Festa da Penha
Subsídio vitalício
A próxima edição da Festa da Penha, em 2020, quando completa 450 anos, foi lançada para os fiéis ontem, sábado (7) durante a Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, no Campinho, Prainha, em Vila Velha. O evento foi marcado por uma missa ocorrida às 19 horas. A chegada de Frei Pedro Palácios, as motivações da devoção franciscana das sete alegrias de Nossa Senhora, entre outros elementos, farão parte da celebração. Para coroar a noite, o frei Paulo César brindará a todos com uma alegre apresentação musical.
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio mensal vitalício aos ex-governadores do Estado. Colegiado ressaltou a farta jurisprudência da Corte no sentido de que o pagamento só é devido durante o exercício do cargo.
Rua do Lazer de S.Tereza •• Santa Tereza ganha cara nova após a retirada de fios nos postes da Rua do Lazer, no centro da cidade. A conclusão do cabeamento subterrâneo na última quinta-feira (5) mudou o visual do local. A obra de retirada dos postes, e a instalação da nova iluminação, que custou mais de R$ 1 milhão. Segundo o Prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, a obra vai fortalecer o turismo na cidade. “Santa Teresa é reconhecida por lei como o primeiro município criado por imigrantes italianos no Brasil. A beleza dos casarões será realçada, sem o emaranhado de fios e postes nas calçadas”. •• As obras de aterramento da fiação de luz, internet, telefonia e televisão, foram realizadas pela EDP Escelsa e pelas empresas de telecomunicações. Porém, a segunda etapa da obra, que é a remoção do calçamento e calçadas com melhor acessibilidade, será custeada pela Prefeitura de Santa Teresa. A nova fase deve custar, segundo o próprio Gilson Amar, cerca de R$ 500 mil. A previsão de término da obra é março de 2020.
Posse o TJES O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa assume no próximo dia 12, quinta-feira, às 16 horas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo– TJES, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. Tomam posse também, o mesmo dia e horas, no cargo de vice-presidente o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama; no cargo de Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, o desembargador Ney Batista Coutinho e como Vice-Corregedor, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho. Eles foram eleitos à unanimidade dos votos, no dia 3 de outubro último pelo Pleno do TJES.
Defesa Civil do município está em alerta para novas pancadas de chuva •• A Defesa Civil Municipal informou que o nível do Rio Doce, no Cais do Porto, baixou aproximadamente 50 centímetros até a manhã de sábado (7), chegando a 2,64 cm. No entanto, o momento é de alerta visto que a previsão meteorológica aponta para novas pancadas de chuva, de moderada a forte intensidade. O acumulado de chuva previsto é de 20 milímetros. Apesar das chuvas constantes, ainda não há registro de desalojados. A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, disse que o Município está preparado para assistir às famílias da comunidade, caso seja necessário o deslocamento dos moradores para abrigos. Neste domingo (8), as precipitações previstas acumuladas são de 15 milímetros, com ventos podendo atingir 14 km/h.
E devido ao volume de chuvas que caem em Linhares e na cabeceira do Rio Doce, em Minas Gerais, equipes da Defesa Civil Municipal estão de prontidão para atender a população. Em caso de situação de perigo iminente, recomenda-se entrar em contato com a Defesa Civil através dos telefones: 153 (Guarda Civil Municipal), 99983 5661 (Plantão 24 horas) ou 3372 1829 (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Linhares). O atendimento é voltado, principalmente, às famílias em situação de risco devido à possível ocorrência de desastres ambientais, como deslizamento de barreiras, escorregamento de terra, entre outros. Em situações de emergência ou calamidade, o órgão atua na retirada das pessoas da área atingida, proporcionando-lhes segurança e assistência necessária.
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