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A frase acima é de Angela Davis e começa dizendo que não basta não ser racista.
Apontamos aqui caminhos para uma sociedade com igualdade étnico-racial
A presença de pessoas negras nesses espaços de decisão, nesses espaços de formulação e de incentivo ao ensino é essencial quando a gente pensa em qualquer tipo de transformação social. Principalmente quando falamos em uma transformação para a promoção da igualdade étnico-racial, alerta Fernanda Estanislau, mulher negra e autista. Em entrevista ao projeto Educação inclusiva ela aponta os modelos de racismo no ambiente educacional. Para dar conta de alcançar uma sociedade que silencia populações, as estratégias são muitas.
Nas páginas a seguir, apontamos os percursos legais para a inclusão racial e o direito à dignidade. Para que a sociedade seja justa
e igualitária, ações políticas devem ser cada vez mais destinadas à proteção, garantia e promoção dos direitos da população negra para que o objetivo de conviver com o diferente se estabeleça.
Os direitos da população negra estão ligados diretamente ao cenário da luta contra o racismo, as desigualdades e a exclusão social. E para fortalecer a legítima identidade afro-brasileira reunimos um mosaico de tradições culturais que são consumidas de norte a sul do País e precisam ser cada vez mais nomeadas como heranças da cultura afro-brasileira.
Boa Leitura!
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA
Presidente Luciana Dummar | Diretor Administrativo-Financeiro: André Avelino de Azevedo | Gerente-Geral: Marcos Tardin | Gerente Editorial: Lia Leite | Gerente de Marketing e Design: Andréa Araújo | Designers: Kamilla Damasceno e Welton Travassos | Gerente de Audiovisual: Chico Marinho | Gerente de Projetos: Raymundo Netto | Analistas de Projetos: Aurelino Freitas e Fabrícia Góis | Analista de Contas: Narcez Bessa
PROJETO EDUCAÇÃO INCLUSIVA
CONCEPÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL: Valéria Xavier | ESTRATÉGIA E RELACIONAMENTO: Adryana Joca e Dayvison Álvares | CURADORA DE CONTEÚDO: Leila Paiva | ANALISTA DE PROJETOS: Damaris Magalhães | ANALISTA DE OPERAÇÕES: Alexandra Carvalho | ANALISTA DE MARKETING: Álvaro Guimarães
Este produto é customizado pela área de Produtos Comerciais do O POVO.
EDITORA-EXECUTIVA O POVO Lab: Paula Lima | TEXTOS: Letícia do Vale, Lucas Casemiro e Mirla Nobre| Design: Natasha Lima | REDES SOCIAIS: Juliete Costa e Sofia Constance
PATROCÍNIO
REALIZAÇÃO
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10 12 CULTURA, HERANÇA & RESISTÊNCIA DO COMBATE AO RACISMO A GARANTIA DOS DIREITOS CARTILHA ANTIRRACISTA
QUAIS AS LEIS BRASILEIRAS E DIREITOS PREVISTOS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
O QUE MANTÉM A RODA DO RACISMO GIRANDO?
FORTALEZA - CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
E também leia os cadernos completos em: fdr.org.br/educacaoinclusiva
INCLUSIVA
IMAGINÁRIOS
Educação inclusivapovos indígenas
Dia 21 de dezembro
INCLUSIVA
Educação inclusivaLGBTQIAPN+
Dia 26 de dezembro
E amanhã:
Educação inclusiva - pessoas com deficiência
Dia 28 de dezembro
EDUCAÇÃO
FORTALEZA
A cultura africana atravessa o Brasil de norte a sul. Mas há um movimento histórico de invisibilidade que é estimulado por estigmas, explica Marcus Gigio, advogado, professor universitário e coordenador do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
“Existem uma série de estigmas, advindos do período colonial, e são estigmas racistas. Às vezes, a gente (sociedade) até evita abordar determinadas questões (relacionadas à influência cultural africana no Brasil) por questões racistas mesmo. Mas, como é cultural, invariavelmente a gente reproduz, sem se tocar que é advindo da África”, sinaliza.
Na visão dele, é necessário proteger manifestações históricas e culturais de apropriações e ressignificações, abordando essas questões sem o preconceito que ainda existe e que perpetua imagens equivocadas e depreciativas sobre o continente africano e suas culturas.
Um jeito de fazer isso é preservar os nomes originais das expressões de origem africana, que nos últimos tempos vêm sofrendo ataques conservadores. Ele cita o exemplo da palavra "acarajé", que significa "bola de fogo" em iorubá, e relembra um movimento na Bahia que tentou renomeá-la para "bolinha de Jesus".
“Quando a gente nomeia algo, a gente
faz com que aquele algo exista no mundo real. A partir do momento em que você preserva essa nomeação, aquela coisa existe no mundo da cultura”, sintetiza Marcus.
Para preservar e valorizar a rica herança cultural africana, criamos um mosaico que destaca os diversos aspectos de sua influência em nosso cotidiano, incluindo a culinária, a música, a dança e a língua. Confira!
Expressão artístico-religiosa conduzida por Babalorixás e Ialorixás Ligação com terreiros de Candomblé; cores representam os Orixás
BLOCOS AFRO
Viés político: luta contra o racismo e afirmação da identidade negra Realiza ações educativas e de formação além do Carnaval Percussão como base musical
Lúcia Simão é a precursora do movimento negro em Fortaleza e presidente do grupo Maracatu Nação Iracema
MARACATU DE BAQUE VIRA DO Pernambucano, ligado à coroação de reis do Congo
Mescla Candomblé e cortejos reais, com grupos chamados "nações"
CONGA DA Sincretismo entre cultos católicos e africanos. Cortejos, danças e música celebram o rei do Congo
AFRO-BRASILEIRA
CAPOEIRA
Mistura de luta, dança e música; roda como espaço central Modalidades: capoeira angola e regional
SAMBA E SAMBA DE RODA
Samba de Roda (Bahia): precursor do samba urbano, com raízes africanas e música portuguesa Escolas de Samba: desfiles com enredos, dança e alegorias em todo o Brasil
TAMBOR DE CRIOULA
Maranhão: dança em roda com tambores e "pungadas" em louvor a São Benedito
JONGO
Sudeste: prática cultural negra em festas católicas e afrobrasileiras, reverência aos antepassados
FREVO
Gênero musical urbano de Pernambuco; dança inspirada na capoeira
DANÇAS REGIONAIS COM INFLUÊNCIAS AFRO-INDÍGENAS
BUMBA-MEU-BOI (MARANHÃO): conta histórias de morte e ressurreição de um boi especial
CACURIÁ: encerramento da Festa do Divino no Maranhão; arranjos com caixas e flautas
CIRANDA: do litoral nordestino, criada por mulheres de pescadores; movimento imita as marés
CARIMBÓ:
dança indígena com origem africana, preservada por mestres populares
Influência no candomblé e umbanda; sincretismo com catolicismo Elementos de culturas nagô, malê e iorubá
Palavras de origem africana: mugunzá, abadá, fubá, cocumba, samba, acarajé Acarajé significa "bola de fogo" em iorubá
Grupo Cordão Princesa do Frevo no Carnaval de Fortaleza
Ingredientes: dendê, leite de coco, quiabo, azeite de dendê, inhame
Pratos tradicionais: acarajé, vatapá, moqueca
Comida ritualística: Acarajé usado em oferendas religiosas
Fontes: Marcus Gigio / Fundação Cultural Palmares / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O Coletivo Barramar, localizado na Barra do Ceará, é ativo na divulgação da cultura afro-brasileira para a população do território. Criado há seis anos, em 2024 o grupo foi homenageado na Sessão Solene "Dia da Consciência Negra", na CMFor, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Reggae, hip-hop, samba de rodas, capoeira, leitura de livros de autores negros, pinturas com personagens negros, cine debates, entre outras ações de preservação e valorização da identidade negra são realizadas pelo coletivo.
LETRAMENTO RACIAL BUSCA FORMAR PESSOAS APTAS A RECONHECER, COMPREENDER E ENFRENTAR O RACISMO QUE AFETA
A luta pelo combate ao racismo é antiga e a garantia dos direitos da população negra vêm sendo um dos principais desafios. Ambos caminham juntos para promover a igualdade racial e o direito à dignidade. Para que a sociedade seja justa e igualitária, ações políticas devem ser cada vez mais destinadas à proteção, garantia e promoção dos direitos da população negra para que o objetivo de conviver com o diferente se estabeleça.
Os direitos da população negra estão ligados diretamente ao cenário da luta contra o racismo, as desigualdades e a exclusão social. No Brasil, apesar de avanços por meio da criação de leis e órgãos de defesa desses direitos, ainda há muito o que avançar para promover a igualdade racial. As políticas públicas possuem um papel crucial nesses avanços, como ferramentas que ajudam a planejar e coordenar essas ações para assegurar esses direitos da população negra.
De acordo com censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2022, a maior parte da população brasileira é considerada parda, com 92 milhões de pessoas, representando 45% da população. Os brancos representam 43%, com 88 milhões de pessoas autodeclaradas. Em seguida, 10% são pretos, com 20 milhões de pessoas, 1,7 milhão são indígenas
(0,8%) e 850,1 mil são amarelas (0,4%). Representando a maior parte da população, o debate sobre os direitos dos negros devem ser colocados em evidência.
Para a falar da inclusão de pessoas negras é necessário falar de reparação. “Há muito tempo, a educação não era nem direito, era algo negado às pessoas afro-brasileiras. Reparação é algo que diz respeito ao direito básico, que é a educação. É partir daí que temos a noção de plena defesa daquilo que acreditamos ser uma inclusão social e socioeconômica”, diz a secretária estadual de Articulação de Base Movimento Negro Unificado do Ceará, Daniela Silva.
O letramento racial é visto como o principal caminho para combater o preconceito. Por meio dele, é possível promover a educação antirracista, na qual as pessoas conseguem identificar e nomear o preconceito em várias formas. Com ele, é possível atingir diversas camadas sociais, por meio do incentivo a mudanças de sistema corporativos, por exemplo. Com a conscientização sobre racismo, o letramento fornece ações que podem alterar políticas, práticas institucionais e estruturas sociais que reproduzem as desigualdades.
Entre os exemplos, há a realização de treinamentos de diversidade e inclusão para combater o racismo no ambiente corporativo. Na educação, o fortalecimento de debates sobre raça e racismo nos currículos escolares, com a valorização da história e cultura afro-brasileira é a principal ação e que atende a Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
O Brasil possui pelo menos seis leis na Constituição Federal que garantem os direitos da população negra. A Lei do Racismo, nº 7.716/1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, tornando o racismo inafiançável e imprescritível; a Lei de Cotas, nº 12.711/2012, que estabelece cotas raciais para o ingresso em universidades públicas e instituições federais de ensino técnico de nível médio; a lei que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.
As outras são relacionadas ao Estatuto da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e ações para corrigir as desigualdades históricas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, que foi alterada pela lei e 10.639/2003, incluindo a educação antirracista nos currículos escolares.
As outras medidas que garantem os direitos da população negra e o combate ao racismo no País estão relacionadas à Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo,
FORTALEZA - CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
RESPOSTA COLETIVA (...), O LETRAMENTO RACIAL
ATUA MAIS NO CAMPO DAS INDIVIDUALIDADES
tornando-a também inafiançável e imprescritível e o decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o processo de titulação de terras das comunidades quilombolas. Além disso, neste ano, foi a primeira vez que foi comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra com um feriado nacional, por meio da Lei 14.759/23.
De acordo com o advogado e coordenador do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), Marcus Gigio, o letramento racial deve ser praticado todos os dias. “Ele deve ser implementado cotidianamente em atitudes, aparentemente, pequenas. Enquanto a educação antirracista é uma resposta coletiva em relação ao enfrentamento ao racismo, o letramento racial atua mais no campo das individualidades. Eu reconheço algumas falas machistas e, imediatamente, eu reajo a essas falas”, exemplificou como o letramento racial auxilia no combate ao preconceito.
A secretária estadual de Articulação de Base Movimento Negro Unificado do Ceará, Daniela Silva reafirma que ainda há o desconhecimento de que o racismo atua de forma estrututurante e que a escola é o ponto central para promover essas discussões. “Que possamos formar pessoas com qualidade de entendimento sobre esse cenário do racismo estrutural. Ainda há muito o que se fazer, infelizmente. O letramento racial vem sendo cada vez mais algo positivo para esse entendimento”, pontua.
No Ceará, algumas ações foram implementadas nos últimos anos para promover a igualdade racial, equidade e o combate ao racismo. Entre eles estão, a criação da Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e demais políticas municipais e estaduais.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O QUE É RACISMO?
O racismo é uma realidade histórica e estrutural que atinge a vida de milhões de pessoas negras. Ele é uma discriminação que atinge uma pessoa ou um grupo com base em sua cor de pele, origem étnica ou cultural. Para construir uma sociedade mais justa e igualitária, é essencial conhecer os direitos da população negra, compreender o que é racismo e adotar medidas para combatê-lo.
COMO ELE SE MANIFESTA?
> Individual - Atitudes e comportamentos discriminatórios de uma pessoa contra outra.
> Institucional - Práticas e políticas de instituições que resultam em desvantagens para pessoas negras.
> Estrutural - Desigualdades históricas e sistemáticas que afetam a população negra, mesmo sem intenção direta de discriminar.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS
DO RACISMO?
> Exclusão social e econômica.
> Desigualdade de acesso à educação, saúde e mercado de trabalho.
> Violência psicológica e física.
> Danos a saúde mental
O LETRAMENTO RACIAL COMO FERRAMENTA
EDUCATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO
ESTRUTURAL, PROMOVE REPARAÇÃO HISTÓRICA, CONSCIÊNCIA SOCIAL E AÇÕES ANTIRRACISTAS
O letramento racial consiste no processo de educação e conscientização sobre as questões raciais, promovendo a construção de pessoas capazes de identificar, entender e combater o racismo, além de reconhecer práticas racistas no âmbito da vida cotidiana.
> Reconhecimento das desigualdades raciais.
> Desconstrução de estereótipos racistas.
> Promoção da empatia e da solidariedade.
> Fortalecimento de práticas antirracistas.
> Realizar discussões sobre igualdade racial e incluir formações sobre raça
> Incentivar a inclusão de conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira em escolas e instituições públicas e privadas
> Conscientizar sobre o racismo estrutural em diferentes espaços sociais
O conceito de "raças" foi desenvolvido e legitimado para sustentar uma hierarquia entre grupos, estabelecendo uma relação de dominação e opressão que posiciona pessoas brancas acima de todas as outras. Trata-se de uma forma sistemática de discriminação, manifestada por meio de práticas, conscientes ou inconscientes, que resultam em desvantagens, como as de ordem socioeconômica.
O preconceito é uma opinião formada sobre um grupo ou indivíduo sem qualquer fundamento em informações verídicas ou razões concretas. Trata-se de um pensamento imaterial, como no exemplo da frase pejorativa “pessoas negras são mais violentas”, que assume e generaliza, de forma equivocada, que a violência está associada às pessoas negras.
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
A discriminação ocorre quando um indivíduo é tratado de forma injusta ou diferenciada por pertencer a um grupo sub-representado. Um exemplo disso é recusar a contratação de uma pessoa com base em sua raça, como no caso de negar uma oportunidade a alguém negro ou indígena, mesmo que essa pessoa possua todas as qualificações exigidas para o cargo.
> Educar-se - Ler e participar de formações sobre racismo e igualdade racial.
> Denunciar - Informar às autoridades casos de discriminação racial.
> Promover Diversidade - Incentivar a inclusão de pessoas negras em diferentes espaços, como escolas, empresas e cargos de liderança.
> Apoiar Movimentos Negros - Apoiar e fazer parte de organizações que lutam pela igualdade racial.
Ligue 190 (Emergência policial).
Ligue 100 (Disque Direitos Humanos).
SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA, É ESSENCIAL
CONHECER OS DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA
PARA ASSISTIR:
Corra (2017)
Pantera Negra (2022)
Estrelas além do tempo (2016)
M8 – Quando a Morte Socorre a Vida (2019)
Dois Estranhos (2021)
Infiltrado na Klan (2018)
Mulher Rei (2022)
Medida Provisória (2020)
Se a Rua Beale Falasse (2018)
Selma: uma luta por igualdade (2015)
PARA LER:
Olhos D’água - Conceição Evaristo
Pequeno Manual Antirracista - Djamila Ribeiro
Quarto de Despejo - Carolina Maria de Jesus
A Queda do Céu - Bruce Albert, Davi Kopenawa Yanomami
A terra dos mil povos - Kaká Wera
Mulheres, raça e classe - Angela Davis
O que é racismo estrutural? - Silvio Almeida
Pele Negra Máscaras Brancas - Frantz Fanon
Sociologia do Negro Brasileiro - Clóvis Moura
Memórias da plantação: Episódios de racismo cotidiano - Grada Kilombola
FONTES: Ministério da Igualdade Racial (MIR), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider (EDHAL), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO)
A LUTA POR DIREITOS ESSENCIAIS E AS CONQUISTAS AO
LONGO DOS ANOS: UMA LINHA DO TEMPO DOS MARCOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL
LEI DO RACISMO (Nº 7.716/1989)
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O crime é inafiançável e imprescritível, podendo ser julgado a qualquer momento, independente da data do delito. O acusado também fica sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996)
Alterada pela Lei nº 10.639/2003 para incluir a educação antirracista nos currículos escolares.
DECRETO QUE REGULAMENTA TITULAÇÃO DE QUILOMBOS NO BRASIL (Nº 4.887/2003) Regulamenta o processo de titulação de terras das comunidades quilombolas.
LEI QUE INCLUI NO CURRÍCULO DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA (LEI Nº 10.639/2003) Torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL:
EDUCAÇÃO
> Implementação de ações afirmativas para ampliar o acesso de pessoas negras à educação.
> Inserção da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar.
> Valorização das iniciativas educacionais de comunidades quilombolas.
> Direito ao atendimento adequado e universal no Sistema Único de Saúde (SUS).
> Promoção de ações específicas para reduzir as desigualdades raciais em saúde, com foco em doenças que afetam desproporcionalmente a população negra.
> Capacitação de profissionais de saúde para atender às especificidades culturais.
> Promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
> Implementação de políticas públicas para combater a discriminação racial no emprego e na remuneração.
> Incentivo à formação e qualificação profissional de pessoas negras.
> Medidas para prevenir e combater a violência racial.
> Capacitação de agentes de segurança para atuar de forma não discriminatória.
> Valorização e preservação do patrimônio cultural material e imaterial afro-brasileiro.
> Fomento a manifestações culturais, artísticas e religiosas de matriz africana.
> Promoção da participação da população negra em atividades esportivas e de lazer.
> Apoio a eventos e iniciativas que valorizem a cultura afro-brasileira.
> Garantia de políticas habitacionais voltadas às populações vulneráveis, incluindo comunidades quilombolas.
> Estímulo à diversidade racial nos meios de comunicação.
> Combate aos estereótipos e à discriminação racial em conteúdos midiáticos.
> Reconhecimento e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas.
> Garantia de acesso a políticas públicas específicas, como educação, saúde e infraestrutura.
> Estímulo à representação de pessoas negras nos espaços de decisão e em cargos de liderança.
FONTE: Ministério da Igualdade Racial (MIR), Estatuto da Igualdade Racial e Governo Federal
NUMA SOCIEDADE RACISTA, NÃO BASTA NÃO SER RACISTA. É NECESSÁRIO SER ANTIRRACISTA (ANGELA DAVIS)
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (Nº 12.288/2010)
Busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Ele estabelece direitos específicos em diversas áreas.
LEI DE COTAS (Nº 12.711/2012)
Estabelece cotas raciais para o ingresso em universidades públicas e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
EQUIPARA
CRIME DE RACISMO (Nº 14.532/2023)
Equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a também inafiançável e imprescritível.
FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (LEI 14.759/23)
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
NEGRA E AUTISTA. EM ENTREVISTA AO PROJETO EDUCAÇÃO INCLUSIVA ELA APONTA OS MODELOS DE RACISMO NO AMBIENTE EDUCACIONAL
O POVO - Como a falta de representatividade afeta estudantes pretos e pardos no ambiente escolar?
Fernanda Estanislau – A presença de pessoas negras nesses espaços de decisão, nesses espaços de formulação e de incentivo ao ensino é essencial quando a gente pensa em qualquer tipo de transformação social. Principalmente quando falamos em uma transformação para a promoção da igualdade étnico-racial. Eu gosto de falar que a educação ela é a principal forma de transpor, de transformar a nossa realidade. Quando a educação e os ambientes educacionais silenciam sobre isso, eles se tornam a principal forma de reprodução de uma lógica racista, de uma lógica que nos oprime. Por que o silêncio está falando muito, ele está falando sobre a legitimação das violências que ocorrem naquele espaço. E quando a gente pensa que nós temos leis que incentivam, infelizmente ainda não obrigam, o ensino afro-indígena nas escolas, por exemplo, mas que por a lei não obrigar muitas vezes vai ser a iniciativa dos professores negros daquela escola que vai ter algum tipo de atividade diferente. Então nós precisamos de pessoas negras nesses ambientes. Eu tive a oportunidade de lecionar no ensino superior, mas é ainda mais difícil termos docentes negros e negras. Ainda é uma luta –que seja estabelecida cotas de forma obrigatória pra concurso e seleção desses professores – e quanto mais a gente vai subindo na escada da ascensão social, menos a gente vai enxergando pessoas negras. A falta de professores negros que possam firmar essa posição, cobrar e lutar pra que aquilo seja debatido, acaba fortalecendo esse silêncio. Ou seja, acaba reproduzindo ainda mais, legitimando as violências e que ali não é um espaço para negros e negras, que a educação não é um espaço para negros e negras.
OP - Qual a importância da auto-declaração racial na matrícula escolar?
Fernanda – A gente tem que entender que racismo ele é algo planejado e ele operou de forma planejada em uma esfera global. Então, a gente precisa entender que essas falhas educacionais, as falhas da educação de base elas foram planejadas dessa forma. Se a gente resgata o processo de formação sócio-político brasileiro que a partir do momento que há ali o fim do processo formal escravagista, a gente passa a ter um movimento cultural que ameniza a negritude, que tenta retirar a negritude. A gente tem um planejamento formal, que chegou a ser apresentando oficialmente nos Congressos Nacionais, de embranquecimento da população. Em 1901, o Brasil chegou a apresentar um plano de que em 100 anos o Brasil seria branco através da prática da miscigenação. Então é a partir daí que começa a pegar as tonalidades de negros mais claras e dizer que não é negro. Aí um negro passa a ser uma ofensa. Então, as pessoas quando vão identificar você falam “não, você não é negra, imagina eu não vou te ofender dessa forma, né?”. Além de ser um projeto social de embranquecimento é também uma forma de tirar de nós nossa identidade, porque se não existe negro, não existe racismo. Se a gente não se reconhece enquanto negro, a gente não consegue denunciar o racismo que a gente sofre, tudo vai pra esfera do individual. Daí quando a gente passa a ter, principalmente a partir da Constituição, o reconhecimento da dignidade humana e das pessoas negras, passamos a ter todo um programa de políticas públicas voltados pra isso. Mas cadê o acesso a educação que não foi dado? Cadê a consciência de identidade que nos foi negada? Foi negado, foi um planejamento.
PERFIL
Fernanda Estanislau é advogada popular. Mestre em Direitos Fundamentais com foco em Direito e Relações Raciais pela Universidade Federal do Ceará. Autora do Livro "Direito Antirracista". Pós Graduanda no MBA em Gestão Pública e Governança pela Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE). Assessora Técnica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Coordenadora de Igualdade Racial da Academia Cearense de Direito. Membro da Comissão de Criança e Adolescente e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
OP - Qual o impacto da Lei 10.639 para a educação no País e como a gente trabalha a desconstrução do racismo dentro do ambiente escolar?
Fernanda – A gente precisa que isso esteja no currículo de todas as disciplinas de uma forma orgânica. E o Ministério da Igualdade Racial é que vai fazer esse papel de costurar as diversas políticas, trazendo a questão da raça como algo transversal, que atravessa todas as esferas de cidadania, de politicas públicas e da educação. Trazer referências de mulheres negras, de pessoas negras, trazer figuras históricas para dentro das aulas de história, das aulas de física, matemática, trazer pra realidade da nossa população. É muito difícil pra uma criança que vive na periferia, que lida com a violência cotidiana estar num lugar e lá não ser discutido nada da realidade dela. Além de ela não ter o direito à sua identidade, não ter a legitimação das violências cotidianas relacionadas a racismo, que vão entrar ali no bullying escolar sempre relacionado à nossa aparência, a criança não vai entender por que só ela é parada pelo policial mesmo só indo pra escola. Por que a policia tem esse olhar voltado pra ela? Por que a conta da mãe não fecha já que a mãe trabalha tanto, o filho nunca vê a mãe… Essa nossa realidade, a história do povo brasileiro, ela está intrinsecamente ligada ao racismo e à opressão que a gente sofreu e sofre. Então, trazer a raça e o racismo presente na sociedade pra dentro do ambiente educacional é aproximar a educação da nossa realidade e isso afeta diretamente a permanência dessas crianças e jovens na escola. A gente precisa entender que, pra tratar a igualdade étnico-racial, a gente precisa de uma transformação mais ampla.