Sintsef Jornal by Orlane Rocha

Ano XXI – MAIO 2010 nº 239

Jornal

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ Rua 24 de Maio, 1201 - Centro - CEP: 60.020-001 - Fortaleza-CE - PABX: 3255.7300 - sintsef@sintsef-ce.org.br - www.sintsef-ce.org.br Fundado em 16/04/1989, no 1º Congresso Estadual da Categoria

SINTSEF/CE comemora 21 anos com grande festa

o último dia 17 de abril, o SINTSEF reuniu centenas de filiados na comemoração de seus 21 anos. A festa marcou ainda a posse festiva da Nova Direção e do Conselho Fiscal, que embora já estivessem à frente

do sindicato desde 11 de março, aproveitaram o momento para comemorar. No evento houve ainda uma homenagem ao diretor eleito e falecido antes de assumir seu cargo, Antônio Lopes. Os membros da comissão pró-sindicato, or-

ganizada em 1988 com a ideia de fundar o SINTSEF/CE também foram lembrados. Uma placa com o nome destas pessoas foi apresentada aos presentes e posteriormente afixada nas dependências do sindicato. (Pág 8)

Nova Direção e Conselho Fiscal do SINTSEF/CE comemoram em posse festiva

Servidores em greve em todo o país reivindicam diálogo

iversos órgãos do Serviço Público Federal entraram em greve no último mês de abril, permanecendo paralisados em maio. No Ceará, servidores do Ministério do Trabalho, Meio Ambiente, SPU, técnicos-administrativos da AGU e INCRA, estão ou estiveram paralisados reivindicando pautas específicas. Confira detalhes nesta e edição. (Pág 3) d o enaçã

ATENÇÃrOd :

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Participe!

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Entidades sindicais das três esferas unem-se contra o PLP 549

SINTSEF/CE está ao lado de outras entidades sindicais, da União, do estado e dos municípios, na luta contra o Projeto de Lei (PL) 549/09 que se impõe limites aos investimentos no serviço público do país. No dia 19 de maio, o sindicato participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de levar à sociedade o debate sobre o PL. O sindicato divulgou ainda nota em jornal de grande circulação e na TV para informar a sociedade sobre as intenções de tal projeto. O PL tenta acrescentar novos artigos a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº101/2000) para limitar às despesas com pessoal, construção, ampliação ou reformas na Administração Pública, além de impor redução de recursos da União na área social. Tendo recebido parecer contrário do relator e sido rejeitado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) por unanimidade, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. (Pág 5)

DIA 19 DE JUNHO ACONTECERÁ A PRIMEIRA REUNIÃO DO NOVO CONSELHO DE DELEGADOS SINDICAIS DE BASE.

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O que é o fator previdenciário?

fator previdenciário foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de “incentivar” o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) do INSS a contribuir por mais tempo para a previdência social no nosso país – reduzindo a médio prazo o déficit da previdência. Segundo o governo, desde sua criação em 1999, a medida já reduziu o déficit em R$ 10 bilhões. Por esse mecanismo aprovado há mais de uma década, entende-se que quanto menor a idade e o tempo de contribuição do segurado, maior será a redução no valor de sua aposentadoria. Segundo o IBGE, com o crescimento da expectativa de vida do povo brasileiro (ambos os sexos – 72,5 anos), esses benefícios serão afetados pela redução do valor da aposentadoria, na

qual a lei atual obriga o trabalhador a ficar mais tempo no mercado de trabalho. O governo FHC (PSDB) quando foi derrotado à época no Congresso Nacional sobre a aposentadoria por idade e foi mantida a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos o homem e 30 anos a mulher, esse mesmo governo apresentou o tal do fator previdenciário, cujo cálculo se faz pela expectativa de vida, tempo de contribuição e idade, uma medida iníqua e criminosa contra o trabalhador brasileiro do RGPS -; na qual essa classe trabalhadora paga durante toda uma vida a contribuição para sua aposentadoria e quando vai se aposentar, vê confiscado esse direito pela metade daquilo que ela contribuiu, ou seja, pela média dos últimos três anos de contribuição. Somente no Brasil

existe esse crime de lesa pátria contra a classe trabalhadora e não temos nenhum outro país do mundo que adota tal fator previdenciário. Estamos preocupados neste momento com o futuro da classe trabalhadora brasileira, principalmente com os trabalhadores públicos (federal, estadual e municipal), pois se a moda pega e o governo LULA veta a derrubada do fator previdenciário aprovado no Senado Federal, no futuro o mesmo poderá ser estendido para os trabalhadores públicos deste país sem querer vaticinar. No momento da atual conjuntura, faz-se necessário a unidade dos estudantes de hoje, adolescentes, assalariados, trabalhadores públicos ativos que serão os aposentados de amanhã, fazermos uma grande

mobilização nacional pelo fim do fator previdenciário como foi aprovado na última Direção Nacional da CUT e cobrar coerência do Presidente LULA pelo seu passado histórico como ex-dirigente sindical sancionando o projeto de lei que saiu do Senado e enterrar de vez esse entulho de FHC. Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)

editorial

Façam o que eu digo, não façam o que eu faço

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dor, sua máxima agora parece ser a do “façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”. Na prática, aparecem corte de ponto, desconto dos dias parados, assédio moral praticado por chefias, medidas judiciais, multas aos sindicatos, dentre outros. Estas atitudes autoritárias desrespeitam totalmente o direito de greve garantido pela própria Constituição Federal aos servidores públicos e referendado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670, 708, 712. Uma flagrante atitude autoritária e arbitrária foi a medida adotada para coibir a greve dos servidores do Ibama, iniciada no mês de abril. Apesar de os servidores estarem exercendo seu direito legítimo de greve, o governo determinou o corte de ponto. Ajuizou uma ação para declarar a greve como ilegal e abusiva, assim como solicitou a garantia dos descontos dos dias parados e multa diária no valor de R$ 100.000,00 para cada

uma das entidades que dirige a greve (Condsef e Asibama). Outra atitude ditatorial e de completo desrespeito foi para com os servidores administrativos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, que recebem o pior salário da Administração Pública Federal, e que estão em greve desde o dia 12 de abril de 2010. Os servidores seguem fazendo a experiência com esse governo, que se diz legítimo repre-

expediente

fácil para qualquer trabalhador lembrar o passado do presidente Lula. Criado pelo movimento sindical, foi o principal articulador das greves de 1977, 1978 e 1979 no ABCD paulista, sendo inclusive preso, enquadrado na Lei de Segurança Nacional por obra da então nefasta ditadura militar. Perfil de comunista, fala fácil em porta de fábrica, Lula era o protótipo do baderneiro esquerdista. Mas o mundo gira e as coisas mudam. No dia 10 de maio de 2010, houve reunião do hoje presidente da República com seus ministros. Na oportunidade, o presidente afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano para os servidores. Pediu para que os ministros endurecessem com as categorias em greve, descontando os dias parados dos funcionários e pedindo à Justiça a declaração da ilegalidade dos movimentos. Lula, definitivamente, não é mais aquele. Tal qual um dita-

sentante dos trabalhadores e com uma grande quantidade de ex-sindicalistas em seus quadros, já que a cada dia fica mais evidente que sua opção é outra. E esta é a de atender os interesses de uma minoria privilegiada, a burguesia, deixando os trabalhadores com migalhas e os serviços públicos cada vez mais sucateados.

A DIREÇÃO COLEGIADA

O Jornal do SINTSEF/CE é uma publicação mensal de responsabilidade da Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará. As matérias assinadas não refletem, necessariamente, a opinião da entidade. Jornalista responsável: Luciana Barroso JP CE 2117. Fotos: Paulo Holanda, Paulo Morais e Arquivo do SINTSEF/CE. Projeto Gráfico: Orlane Rocha. Tiragem: 10 mil exemplares. Impressão e editoração: Expressão Gráfica (3464.2222). Rua 24 de Maio, 1201 – Centro – Fortaleza-CE. PABX: 3255.7300 . CEP: 60.020-031. Site: www.sintsef-ce.org.br. E-mail: imprensa@sintsef-ce.org.br. DIREÇÃO COLEGIADA: COORDENAÇÃO GERAL: Carlos Alberto Nascimento Nogueira (FUNASA - FORTALEZA), Luciano de Andrade Filgueiras Filho (FUNASA-FORTALEZA); COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Elias Gomes de Andrade (DNOCS-FORTALEZA), Francisco Gonçalves Vieira (FUNASA-FORTALEZA), José Amorim Neto (DEFENSORIA PÚBLICA-FORTALEZA); COORDENAÇÃO DE FINANÇAS: Antonio Alfredo Moreira da Silva (BAFZ-FORTALEZA), José Valmir Braga (FUNASA-FORTALEZA); COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL: Ana Maria de Fátima Afonso Braga (M. Planejamento), Onidracir Ribamar Soares do Rosário (ITFCE), Rufino Antonio Linhares (M. Fazenda); COORDENAÇÃO JURÍDICA: Edmundo Coutinho de Andrade (FUNASA), José Maria Pereira (FUNASA), Rutenes Lopes Fernandes (SFA); COORDENAÇÃO SÓCIO-CULTURAL: Antônio Lopes de Oliveira (In memorian – EAFCrato), Lucivaldo Farias Maciel (FUNASA), Maria José Colaço Rocha (IBAMA); COORDENAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Enoque Assis de Lima (BAFZ ), Francisco Soares da Silva (M. dos Transportes), Reginaldo César Queiroz do Ó (FUNASA); COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO: Francisco Adriano Duarte Fernandes (FUNASA), José Artur Camurça Torres (FUNASA), Vera Lúcia Cândido de Oliveira (SFA); COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO: José Cleiton Ferreira da Silva (FUNASA), José Nogueira Gomes Neto (CONAB), Jucilene Viana de Sousa (M. Saúde); COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR: Maria Lúcia Pereira da Silva (M. Trabalho), Rosângela Vasconcelos de Azevedo (M. Planejamento); SUPLENTES: Francisco Hélio Sampaio Furtado (FUNASA), Antonio Barros Rodrigues (FUNASA), José Ribamar dos Santos Lima (FUNASA), Manuel de Paula Barros Júnior; CONSELHO FISCAL: Antonio Sá de Oliveira (Comando do Exército), Esdras dos Santos Silveira (M. Fazenda), Fernando Hugo Menezes (M. Saúde), Francisco Teles da Silva (Comando do Exército), José Guedes de Araújo Neto (FUNASA), José Maurício Alves Saraiva (FUNASA), Mozart Ramos de Abreu Filho (FUNASA); SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Raimundo Claudionor da Costa (FUNASA), José Wilson da Costa (ITFCE).

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Movimento grevista continua forte em todo o país

iversos órgãos do Serviço Público Federal entraram em greve no último mês de abril em todo o Brasil e permaneceram paralisados em maio. No Ceará, servidores do Ministério do Trabalho, Meio Ambiente, SPU, técnicos-administrativos da AGU e INCRA, estão ou estiveram paralisados reivindicando pautas específicas. Todos os setores lutam contra o PLP 549/09 que congela investimentos no serviço público (ver matéria pág 5) e reivindicam, especificamente, cumprimento de acordos, planos de carreira, melhores condições de trabalho. Ao longo do mês de maio o movimento paredista obteve algumas vitórias, principalmente no que diz respeito a valorização social de suas causas e foi vítima de retaliação do governo, em ações como corte de ponto. No dia 25 de maio, foi realizado um grande ato de protesto na frente do Palácio da Alvorada, para mostrar ao governo que os servidores estão firmes na luta e que há força para ir mais longe. O ato contou com a participação de servidores do IBAMA, MMA, ICMBio, SPU, INCRA, INEP, FNDE, MTE, Fazendários, entre outros. Confira o desenrolar da paralisação de cada setor:

reivindicação do setor é a reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente. De lá para cá, os servidores organizaram mobilizações diversas no sentido de forçar o governo a restabelecer o processo negocial em torno da discussão que reestrutura tabelas para 2011, dentro do prazo legislativo, em2010, o mês de junho, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em um ato repressivo o Governo quis declarar ilegal a greve do setor. Em 30 de abril o STJ concedeu liminar acatando pedido da União e declarando o movimento de paralisação da categoria como ilegal. No dia 12 de maio o Superior Tribunal de Justiça, por cinco votos contra três, garantiu a continuidade da greve dos servidores da área ambiental, exigindo o retorno ao trabalho daqueles que fazem parte dos serviços essenciais: fiscalização e licenciamento ambientais. No dia 25 de maio, o movimento protocolou no gabinete do presidente do IBAMA, um documento com a posição política dos servidores da área de licenciamento ambiental e do Comando Nacional de Greve. Na oportunidade, os servidores solicitaram esclarecimentos ao presidente do Ibama sobre o corte aleató-

da e que, portanto, não estaria disposto a conversar com o Comando Nacional de Greve sobre o assunto e todos aqueles atinentes ao movimento paredista. Até o fechamento desta edição os servidores do IBAMA seguiam com a greve, forte e unidos! Técnicos-administrativos da AGU No dia 4 de maio os servidores técnico-administrativos da Advocacia Geral da União - AGU, lotados na Procuradoria da União no Estado do Ceará, paralisaram suas atividades com o objetivo de pressionar o governo para apresentação do projeto do Plano de Carreira e a tabela remuneratória desses servidores. A ideia era que a greve acontecesse até o governo apresentar uma proposta. Após a deflagração da greve, no dia 11, o governo apresentou uma proposta que não foi aceita pelos servidores, ficando a greve mantida. Em plenária nacional do setor, ocorrida no dia 18 de maio, os servidores decidiram entregar uma contraproposta para ser analisada pelo governo e suspender a greve até a resposta, agendada para o dia 26 de maio. No dia 27, os técnicos-administrativos da AGU realizam assembleia que decidirá os rumos do movimento. Até o fechamento desta edição não tínhamos o resultado da assembleia. Mantenha-se informado através do boletim “a voz do sintsef”. Peça para receber o mesmo através do e-mail avozdosintsef@gmail.com Superintendência do Patrimônio da União

Faixa na entrada do IBAMA sinaliza descontentamento dos servidores com o governo

Meio Ambiente Os servidores do IBAMA e ICMBio, no Ceará, paralisaram suas atividades no dia 12 de abril. Em todo país a greve também se iniciou por volta desta data. A principal

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rio dos pontos, considerando que em um mesmo setor, todos em greve, metade teve o corte processado no contracheque de maio e metade não. O presidente não apresentou esclarecimentos convincentes, alegando que a greve está judicializa-

A greve dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União, em todo o País, incluindo o departamento do Ceará, completou um mês no dia 11 de maio. No mesmo dia, lideranças do movimento voltaram a negociar com o Ministério do Planejamento, em Brasília. Pelo Ceará, participou a diretora do SINTSEF e servi-

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4 específicas dora do órgão Rosângela Azevedo. A luta da categoria é por reestruturação do seu plano de cargos, carreiras e vencimentos, que continua parado no Ministério do Planejamento. Ministério do Trabalho Em greve desde o dia 6 de abril, os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pararam serviços como a emissão da carteira e habilitação do seguro desemprego. A paralisação, de âmbito nacional reivindica a aprovação, pelo Ministério do Planejamento, do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). No Ceará, cerca de 160 servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), cruzaram os braços. No dia 21 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 50% dos serviços de setores considerados essenciais (CTPS e Seguro desemprego) fossem retomados. Embora não concorde com a decisão, a categoria está cumprindo-a desde 19 de maio, em

Servidores do MTE mobilizados em frente a SRTE, em Fortaleza

todo país, e optou por fortalecer e reforçar a mobilização nos demais setores. O governo alega que a GREVE é ilegal, mas a justiça não pensa assim e determinou que não fossem descontados os dias parados, nem sejam feitos apontamentos nos registros funcionais dos servidores em GREVE. No dia 24 de maio, os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego ingressaram com o primeiro dissídio coletivo laboral, historicamente, impetrado por servidores públicos fede-

rais do MTE contra a União. INCRA Os servidores do INCRA fizeram algumas paralisações de 24 e 48 horas, no Ceará, em apoio ao movimento grevista que se iniciou em vários estados do país, em meados do mês de abril. A luta do setor é por isonomia, elevação da remuneração e reestruturação das carreiras do INCRA.

Servidores civis da Base Aérea reclamam de assédio moral

m depoimento enviado ao SINTSEF/ CE, alguns servidores civis da Base Aérea de Fortaleza destacam que tem sido vítimas de assédio moral naquele local de trabalho. A principal reclamação diz respeito a questão da identificação dos trabalhadores, que mesmo com anos de casa tem que parar carros já sinalizados com adesivos do quartel e passar muitas vezes por revista destes veículos. De acordo

com os denunciantes o problema está na maneira em que a abordagem é feita, o que muitas vezes causa “vexames” para quem é abordado. Além disso, o ponto foi instalado em um local descoberto, deixando os servidores expostos às intempéries do tempo. Os servidores, assim como o SINTSEF/ CE, tem consciência de que ali trata-se de uma unidade militar, com regras próprias ao militarismo, mas lembra que

os servidores são civis e que o tratamento imputado aos mesmos não pode ser igual ao que é dispensado aos militares. Servidor civil é civil, não passou por treinamento específico e não tem que se sujeitar a humilhação. O sindicato espera que o comando reveja suas posições e estabeleça um diálogo com os servidores para que a questão seja resolvida da melhor maneira possível.

Delegados sindicais tomam posse em junho

o próximo dia 19 de junho, o SINTSEF/CE realizará a primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais de Base da nova gestão. Na data, os delegados eleitos em assembleias realizadas entre os dias 26 de março e 10 de maio, tomarão posse de seus cargos e discutirão questões organizacionais diversas, como por exemplo, o calendário de encontros e os locais dos mesmos nos próximos três anos. A primeira assembleia para eleger delegados de base aconteceu

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com os servidores da UFC/Benfica, no dia 26 de março. No último dia, três locais de trabalho elegeram delegados: TRE, Núcleo Estadual da Saúde e Funasa/Dona Libânia. O Conselho de Delegados Sindicais de Base é uma instância política deliberativa do sindicato formada por delegados eleitos nos locais de trabalho e entre os aposentados e pensionistas em assembleia realizada na sede do SINTSEF/CE. Após sistematização da secretaria divulgaremos, na próxima edição, o nome dos delegados sindicais de cada local de trabalho.

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Governo Lula quer congelar serviço público por 10 anos

Governo Lula quer dar mais um golpe nos servidores, nos serviços públicos e na população. Através do Projeto de Lei 549/09 pretende congelar durante 10 anos investimentos nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Caso seja aprovado, o PL 549 significará falta de concursos, mesmo com carência de pessoal, sucateamento na educação, saúde, segurança, prédios sem reformas, atraso tecnológico, congelamento salarial, etc. O Brasil não pode funcionar sem serviço público. Por isso não podemos aceitar este projeto. Você já pensou em um país sem serviço público? Pare dois minutos e imagine! Imagine ainda hospitais, escolas, polícia, corpo de bombeiros, dentre outros setores, sem poder adquirir novos equipamentos, fazer reformas, ampliar espaços, investir na melhoria do atendimento à população. Enfim, seria o caos. É hora de gritar: não ao PL 549/09 que dispõe sobre limites das despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de

construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O PLP 549 já recebeu parecer contrário de seu relator e foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara de Deputados por unanimidade. A mobilização não pode parar. O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Os servidores públicos precisam continuar gritando “Não ao PLP 549/09 que congela o Serviço Público no Brasil”. No dia 19 de maio, uma audiência Pública na Assembleia Legislativa discutiu o tema. Na ocasião, o deputado Nelson Martins (PT), que presidiu a audiência pública, destacou que “a posição tirada pelos servidores é no sentido de barrar ou rejeitar o projeto na Câmara dos Deputados”. Segundo avaliou, pelo projeto, os aumentos de servidores devem ficar nos níveis da inflação e, no máximo, mais 2,5%. “Como inclui promoções e o crescimento vegetativo poderemos chegar

a uma situação de congelamento de salários”, afirmou. A audiência atendeu ao requerimento dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Guaracy Aguiar (PRB). “O que se espera é a mobilização para impedir a aprovação na Câmara”, assinalou Guaracy. Para Heitor Férrer, “o projeto do senador Romero jucá (PMDB/RR), líder do governo Lula no Senado, estabelece uma atrocidade contra o servidor e o serviço público”. “É uma lei que amordaça e amarra o desenvolvimento do País”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a matéria vai na contramão do PAC, pois congela obras e investimentos, apenas adequando ao ritmo da inflação. Seguimos buscando, ao lado de outras entidades, apoios contra o PL e estamos confiantes na derrubada do mesmo.

MP 479/09 aprovada na Câmara sem contemplar emendas propostas pelos servidores

oi aprovada na Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) 479/09 que reestrutura diversas carreiras do Executivo, reabre prazos de opção e atende demandas de uma série de setores do serviço público federal. Atendendo pedido do governo, a relatora da MP, deputada Gorete Pereira, retirou, no último minuto, emendas defendidas pela Condsef. No dia 26 de maio, a entidade encomendou uma análise jurídica detalhada da MP 479. O objetivo é encontrar o que ficou de lado, quais lacunas a medida deixou. A partir daí, a Condsef vai buscar no Senado garantias de que esses problemas sejam sanados.

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Entre as emendas defendidas pela Condsef e que constam da MP 479 está a que inclui 30 cargos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que passam a ter direito a receber a Gacen. A decisão é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Os cargos incluídos pela MP 479 foram: I – Mestre de Lancha; II – Condutor de Lancha; III – Agente de Transporte Marítimo e Fluvial; IV – Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial; V – Comandante de Navio; VI – Artífice de Mecânica; VII – Cartógrafo; VIII - Auxiliar de Enfermagem; IX – Auxiliar de Conservação e Saneamento; X – Agrônomos; XI – Atendentes de Enfermagem; XII – Atendente; XIII – Artífice de Cartógrafo; XIV – Artífice de Aeronáutica;

XV – Biólogo; XVI – Contramestre; XVII – Farmacêutico; XVIII – Farmacêutico Bioquímico; XIX – Motorista; XX – Motorista Oficial; XXI – Motorista/Piloto de Lancha; XXII – Mecânico; XXIII – Médico; XXIV – Mestre; XXV – Pesquisador em Ciências da Saúde; XXVI – Recreador; XXVII – Técnico em Saúde; XXVIII – Técnico em Assuntos Educacionais; XXIX – Técnico em Cartografia; XXX – Zootecnista. Grande parte do teor da MP 479/09 é resultado do esforço e entendimento de negociações realizadas entre Condsef e governo. A entidade vai seguir trabalhando para garantir atendimento do que não foi contemplado pela medida e ainda precisa ser corrigido.

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O movimento sindical luta pela redução da jornada O tema da redução da jornada de trabalho no Brasil não é novo: faz parte da luta sindical há quase um século. Desde o início do processo de industrialização, no final do século XIX e começo do século XX, as primeiras greves de trabalhadores já apresentavam como uma das principais reivindicações a redução da jornada de trabalho. Atualmente, com o aumento dos níveis de desemprego, que se tornou um dos mais dramáticos problemas sociais da sociedade contemporânea e motivo de preocupações em todo o mundo, o debate sobre a redução da jornada ganha maior importância na conjuntura econômica do país. As lutas pela redução da jornada no Brasil

o Brasil, estabeleceu-se um consenso de que o brasileiro trabalha pouco, não gosta de “pegar no pesado” e a malandragem é uma característica inerente a ele. Na verdade, essa ideologia procura responsabilizar o próprio trabalhador pelo atraso, a pobreza e a desorganização do país, uma vez que o trabalho apresenta baixa produtividade em relação aos trabalhadores dos países desenvolvidos. Os levantamentos estatísticos e as pesquisas mostram exatamente o contrário. No Brasil, a jornada de trabalho é uma das mais extensas do mundo. E essa realidade pouco se alterou desde o início do processo de industrialização brasileiro até os dias de hoje. No final do século XIX e início do século XX, quando as primeiras indústrias se instalaram no país, houve um alongamento e intensificação do tempo de trabalho. Naquele período, a jornada era de cerca de doze horas diárias, o que totalizava 3.600 horas por ano, semelhante ao tempo de trabalho na época da Revolução Industrial da Inglaterra, um século antes. No início da industrialização no Brasil era comum a prática de jornadas diárias de 12 a 15 horas, que podiam ser fixadas, reduzidas ou ampliadas de acordo com a necessidade ditada pelo

empregador. Mas, já em 1907, ocorre a primeira grande greve geral, tendo como principal reivindicação a redução da jornada para 8 horas por dia. Os movimentos operários repercutem na organização política, em 1911, quando foi apresentado no Congresso Nacional um projeto de lei que previa a fixação da jornada normal de trabalho em 8 horas diárias. Na época, esse projeto foi considerado pelas classes dominantes “imoral, subversivo e anárquico” e nem sequer foi analisado pelos parlamentares. Depois de muita luta, a primeira lei que regulamentou a jornada de trabalho em 8 horas diárias foi adotada pelo Estado da Bahia, também em 1917. Após o movimento político e social de 1930, que mudou o perfil das classes dominantes, o Estado passa a regulamentar a jornada de trabalho através de decretos. A primeira lei abrangente que regulamenta a jornada para todos os trabalhadores foi inserida na Constituição Federal de 1934, que fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 48 horas semanais. Com a entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, praticamente não houve inovações significativas quanto à duração da jornada de trabalho em relação ao que já previa o texto constitucional. Ao contrário, a CLT, ainda vigente, admite uma série de exceções, como a realização de até

duas horas extras diárias. É importante salientar que a CLT lista algumas categorias de trabalhadores urbanos, que não deveriam adotar a jornada de trabalho estipulada em lei, e também exclui todos os trabalhadores das atividades agrícolas, extrativas minerais e vegetais da jornada máxima de 8 horas diárias. Somente em 1988, a nova Constituição reduz a jornada para 44 horas semanais. Portanto, em 56 anos de história, de 1932 a 1988, o Brasil assistiu a poucas alterações na legislação sobre a duração da jornada de trabalho. Nesse período, porém, o movimento sindical procurou diversas formas para reduzir a jornada, com a conquista de jornadas menores para algumas categorias. Mas, como as lutas foram localizadas em algumas delas, nunca se conseguiu que essas vitórias fossem estendidas aos demais trabalhadores. O ano de 1985 tornou-se um marco na luta dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho no Brasil, com intensa mobilização dos metalúrgicos do ABC paulista, que realizaram uma greve de 54 dias pelas 40 horas semanais. Iniciado pelo então Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, o movimento também contou com participação da categoria na cidade de São Paulo e nas principais regiões do Estado, com adesão estimada de 290 mil trabalhadores. (Fonte: DIEESE)

nota de pesar

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Francisco Martins Henriques 04/09/1950 - 23/05/2010

José Airton Furtado 14/06/1927 - 14/04/2010

O SINTSEF/CE se solidariza com a família de Francisco Martins Henriques, falecido no dia 23 de maio passado. Técnico da CONAB, exerceu cargo de diretor da ASNAB, Coordenador, Delegado de Base e Conselheiro Fiscal do SINTSEF/CE.

É com pesar que o SINTSEF/CE comunica o falecimento de seu filiado, aposentado da FUNASA, em Baturité, José Airton Furtado. Nos solidarizamos com a família neste momento de dor e nos colocamos a disposição .

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Crédito consignado para servidor terá restrições

governo federal aumentou o controle da liberação de empréstimos com desconto em folha de pagamento de servidores públicos ativos e aposentados, o crédito consignado. Segundo o governo, a medida foi tomada para dar mais segurança às operações e impedir a concessão de crédito acima do limite de comprometimento de 30% da renda. A partir de junho, os bancos só poderão realizar esse tipo de transação após checar o nível de endividamento do funcionário público no Sistema da Administração Pública na Internet (Siapnet). Agora o servidor público precisa solicitar antecipadamente uma senha no Siapnet

e repassá-la ao banco para conseguir o empréstimo. No sistema, as instituições financeiras terão informações sobre empréstimos já contraídos pelo servidor e precisarão avaliar se há espaço para novas operações. Essas informações servirão para o servidor controlar os descontos feitos de salário ou benefício e acompanhar o seu nível de endividamento. A medida, segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes,vai evitar sobreposição de operações e abusos na utilização do consignado, pois hoje não há controle prévio, o que leva a operações inseguras

para o servidor e para o banco, Segundo ela, a medida tende a proporcionar redução do juro no médio e longo prazos. Pelas regras de concessão do crédito consignado, os funcionários públicos podem comprometer até 30% de seu rendimento mensal com operação de crédito. O problema é que esse porcentual está sendo descumprido. Em algumas situações, a instituição financeira, estava liberando empréstimos para clientes que já tinham estourado o limite da margem. E havia casos de má-fé dos bancos e associações de crédito, além de descontrole de servidores que solicitavam empréstimos além do limite legal.

Aposentados da União devem atualizar dados até novembro

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) já iniciou o processo de atualização cadastral dos cerca de 700 mil aposentados e beneficiários de pensão que têm vínculo com a União e recebem seus proventos por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Para atualizar os dados é necessário que todos eles compareçam pessoalmente, entre agosto e novembro, a uma agência bancária do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, de preferência naquela em que recebem o pagamento, levando documento de identidade, comprovante de residência e um contracheque. A atualização também poderá ser feita por procuração. Os portadores de doenças graves, ausentes do país ou que estejam impossibilitados de se locomover poderão nomear um representante legal. Mas, nesses casos, haverá a visitação de um assistente social do INSS para a comprovação de vida do beneficiário.

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A SRH/MP estabeleceu prazo de seis meses para que todo o processo seja concluído. A partir de janeiro de 2011, ocorrerá a suspensão do pagamento de quem não atualizou os dados. Mesmo nesta fase, o servidor que por algum motivo não tenha procurado a rede bancária ainda poderá se justificar e preencher os dados, tendo então o pagamento restabelecido. No mês subseqüente à suspensão, não havendo a comprovação da condição de aposentado ou a qualidade de dependente de pensão, será feita a exclusão do cadastro. “Não queremos apenas identificar quem já deveria estar fora da folha por ter falecido, pois isso é possível ser feito com o batimento entre os dados do Siape e o sistema informatizado de óbitos da Previdência”, explica a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes. “Também não é uma caça às irregularidades, embora saibamos que poderão aparecer.

Trata-se da necessidade de melhorar a qualidade dos dados para que possamos exercer controle rigoroso e examinar a legitimidade e a legalidade na concessão de aposentadorias e pensões. É uma questão de transparência e de melhoria da gestão”, definiu, em entrevista coletiva concedida para explicar as regras e os prazos. A atualização cadastral deveria estar sendo feita, na verdade, desde 1998, quando um decreto do então presidente Fernando Henrique previu que ela fosse realizada anualmente pelos órgãos. Mas a SRH/MP constatou que isso não vinha ocorrendo de maneira sistemática, e que muitos os órgãos deixavam de cumprir a legislação. Por isso, daqui pra frente o processo será centralizado na Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento. Isso significa que mesmo aquele aposentado ou pensionista que tenha atualizado recentemente os dados no órgão de origem precisará procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa.

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JORNAL SINTSEF

2010 | MAIO

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8 aconteceu

21 anos do SINTSEF/CE

ma tarde de muita animação marcou a festa de aniversário dos 21 anos do SINTSEF/CE ocorrida no dia 17 de abril. Cerca de 1500 pessoas, entre filiados, diretores, funcionários e familiares prestigiaram o evento. O local foi o restaurante ‘Delícias do Sertão’, na Maraponga. Na ocasião, muita música e homenagens aos responsáveis pela fundação do sindicato, primeiros diretores, ao diretor Antônio Lopes (falecido antes de assumir seu

mandato na atual gestão), dentre outros. As imagens deste momento de brilho falam mais, confira:

Com a palavra Luciano Filgueiras, novo coordenador geral do SINTSEF/CE

A coordenado ra Mazé Cola ço, entrega pl da diretoria executiva pr aca a Socorr ovisória que o funcionou em Leal, membro 1989

A coordenadora Vera Cândido, representa Anibal Holanda, homenageado como membro da Comissão Pró-Sindicato Horácio Custódio rec ebe homenagem co mo membro da prim eira diretoria do SINTSEF /CE (1989-1991)

êdo, is Carlos Mac CONDSEF, Lu O diretor da ônio Lopes do diretor Ant

ças sindicais icas e lideran presença lít o p es ad Personalid marcaram

ciano nadores gerais, Lu Os novos coorde iva at or em m a co empunham a plac Muita animação na festa dos 21 anos do sindicato

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e Carlão,

Integrantes da comissão pró-sindicato prestigiam o evento

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