O Setubalense, o seu diário da região nº 518, 30 de Novembro de 2020

cont a ct o s: 80 0 2 1 7 2 1 7 / 2 65 5 2 3 5 1 5 / www. fu n e r a ri a - arm i n d o.c om ALEXANDRE JESUS

O SEU DIÁRIO DA REGIÃO SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 PREÇO 0,60€ | N.º 518| ANO III | 5.ª SÉRIE

DIRECTOR FRANCISCO ALVES RITO PUBLICIDADE

Vereador acusa Governo de chutar para os municípios problemas da habitação dos pobres Carlos Rabaçal, autarca de Setúbal, considera inaceitável que o Estado financie menor parte nas construções novas de renda apoiada ou acessível p4

Vitória José Semedo sonha vir a ser presidente p14

SETÚBAL Obras avançam na estrada dos Quatro Castelos junto à fábrica da Coca-Cola p6 COVID-19 Surtos extintos no Villa Máryah e na Casa de Repouso Bons Dias p3

PALMELA Produção da Autoeuropa cai 25% este ano p12

SEIXAL Qualidade do ar com nível médio p8 PUBLICIDADE

2 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Abertura

Montijo acende as luzes de início das celebrações de Natal

As comemorações da quadra natalícia no Montijo arrancaram ao final da tarde de sextafeira, 27, com a inauguração da iluminação de Natal nas ruas da cidade e de uma exposição patente na Galeria Municipal.

Sem a presença do presidente

PENSAR SETÚBAL

OPINIÃO

Giovanni Licciardello

Francisco Ramalho

A Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, o Vitória Futebol Clube e Paulo Rodrigues

O 25 de Novembro e o Orçamento do Estado

Q

uando o futebol e a política se misturam, normalmente não advém daí nada de bom. Aconteceu isso com Valentim Loureiro no Boavista, Fernando Gomes no Porto, Pedro Santana Lopes no Sporting, João Almeida no Belenenses e com Jorge Goes e Mata Cáceres no Vitória.

Contudo, a situação a que o Vitória Futebol Clube chegou, bem como as relações pessoais e institucionais entre Maria das Dores Meira e Paulo Rodrigues, merecem-nos uma atenção especial.

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) adquiriu o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim. Segundo Maria das Dores Meira, esta operação visou efectuar uma jogada de antecipação, a fim de evitar que outros potenciais interessados pudessem avançar e salvaguardando a sua utilização por parte do Vitória.

A CMS sendo detentora dos terrenos, entende que deve ter outra influência operativa e decisional.

Por outro lado, Paulo Rodrigues foi democraticamente eleito, tendo por isso mesmo a legitimidade para representar, formal e operativamente, o Vitória.

E é aqui que tudo se complica.

No dia 20 de Novembro, dia de aniversário, os galardões e diplomas a atletas e figuras do ano (preparados com tempo de antecedência), não foram entregues pelo Presidente da Direcção do Vitória, Paulo Rodrigues, mas na CMS, na presença de Maria das Dores Meira. Nessa ocasião, a senhora presidente afirmou claramente que Paulo Rodrigues não esteve presente, porque não foi convidado e nem sequer era bem-vindo.

Nessa cerimónia na CMS, esteve

A posição de força por parte da CMS pode querer configurar a existência de alguma solução alternativa para o Vitória presente o actual presidente da Mesa da Assembleia Geral, Nuno Soares.

Nesse mesmo dia foram entregues por Paulo Rodrigues, os emblemas de prata, ouro e platina, aos respectivos sócios e herdeiros, no Estádio do Bonfim. A essa cerimónia, Nuno Soares não esteve presente.

Tais ocorrências indiciam uma preocupante falta de lealdade institucional entre membros de órgãos eleitos na mesma lista, acrescida das três demissões de membros da direcção, ocorridas anteriormente.

Tudo há pouco mais de um mês.

No dia 21 e 22 de Novembro, a equipa principal do Vitória deslocou-se ao Algarve, com encargos de deslocação e estadia, da responsabilidade da CMS, tanto quanto foi

divulgado pela Comunicação Social.

Nesse desafio, em que o Vitória venceu o Olhanense por 3-2, estiveram presentes Maria das Dores Meira e o vereador Pedro Pina.

Paulo Rodrigues não esteve presente. E deveria ter estado, como era sua obrigação.

No dia 24 de Novembro, a tão apregoada mudança de fechaduras do Estádio do Bonfim, acabou felizmente por não ocorrer, tendo ambos conseguido conversar.

Por outro lado, está agendada uma AG destitutiva para o dia quatro de Dezembro.

Com todas estas frentes em simultâneo, embora legitimamente eleito, penso que o tempo de Paulo Rodrigues à frente do Vitória começa a esgotar-se.

Não tenho qualquer simpatia pessoal e institucional por Paulo Rodrigues. Acho que está a anos-luz daquilo que entendo dever ser os pré-requisitos, a dimensão e o prestígio de um presidente do Vitória Futebol Clube.

Não me parece que tenha sustentáculo financeiro para inverter esta situação dramática em que nos encontramos.

Paralelamente, esta posição de força extrema por parte da CMS, procurando encostar Paulo Rodrigues “às cordas”, pode querer configurar a existência de alguma solução alternativa para o Vitória, sob a égide da autarquia.

Se assim for, voltamos ao princípio da crónica. Os potenciais riscos decorrentes da tal mistura, muitas vezes promíscua, entre política e futebol.

O futuro o dirá.

Professor

P

ara a direita e para o PS, o 25 de Novembro representa a correção do 25 de Abril e da democracia. O fim, do que consideram os excessos do então período revolucionário em curso (PREC). Nomeadamente, a Reforma Agrária, as Nacionalizações, o Controlo Operário, o incentivo ao cooperativismo, uma economia assente em três pilares: público, privado e cooperativo. Ou seja, as bases para a construção de uma sociedade bem mais justa e solidária do que a que temos, onde as assimetrias vão até à indigência social.

Onde a precariedade laboral, salários, e pensões de reforma de miséria, colocam milhões de trabalhadores no ativo ou na reforma, no limiar da pobreza, ou mesmo abaixo dele. Onde a corrupção floresce e a cultura agoniza.

O que os promotores e apoiantes do golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro de 1975 fizeram, foi colocar a banca, os seguros, os latifúndios do Alentejo e do Ribatejo e as principais empresas deste país, nas mãos de meia dúzia de pessoas.

Depois, muitas dessas mãos, passaram até a ser estrangeiras.

Neste quadro, o Estado ficou muito mais pobre. Quando os titulares dos diversos governos da responsabilidade do PS ou do PSD, com ou sem o CDS, dizem que o dinheiro não estica, é verdade que não estica! O problema não é ele não esticar. O problema, é que o Estado passou a ter quase só uma a única fonte de rendimentos; os impostos.

Os lucros das principais empresas, assim como das grandes propriedades rurais, beneficiam apenas uma ínfima minoria, em vez do povo e do país.

Assim, o Orçamento do Estado para o próximo ano que acabou de ser aprovado na Assembleia da República, não foge à regra dos anteriores. É verdade que este, é agravado com os devastadores efeitos da pandemia.

Mesmo assim, apesar deste grave problema de saúde pública, o OE podia ter sido mais generoso. Principalmente para os mais desfavorecidos e, por exemplo, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde que tão mal tratado tem sido pelos sucessivos governos em benefício dos privados.

E como se constata, tão benéfico para os portugueses. Nomeadamente, para os que não podem recorrer à medicina privada.

Portanto, podíamos ter um melhor OE. Mas se não fosse aprovado, qual era a alternativa?

Cremos ser dispensável justificar porque pensamos não ver outra melhor. wPor isso, para além do PS que, obviamente, o aprovou, quem se absteve, fez o que devia fazer.

Agora um espanto, foi a posição do Dr. Rui Rio, que parece ter-se tornado, nos últimos dias, um fervoroso adepto do desporto, tiro ao alvo. Só que o alvo, são os seus próprios pés.

A sua credibilidade política. Começou por dar a mão à extrema direita e levá-la para o poder nos Açores, e agora destrói uma obra que, com o PS, construiu: a ruinosa (para o Estado e para os contribuintes) venda do Novo Banco aos americanos do fundo Lone Star que previa, para além dos já mais de 3 mil milhões, mais esta tranche de 476.

Assim,duvidamos que consiga o que pretende; substituir em S. Bento, António Costa.

Ex-bancário, Corroios

30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 3 Nuno Canta, coube a Maria Clara Silva, vice-presidente da Câmara Municipal – acompanhada pelos vereadores José Santos e Sara Ferreira e ainda pelo presidente da Junta, Fernando Caria –, discursar no momento de se acender as luzes.

DR

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos do n° 2 do artigo 26º e dos artigos 27º e 28º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo, C.R.L., pessoa colectiva n° 501182608, com sede na Av. dos Aviadores, n°. 28 em Alcácer do Sal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alcácer do Sal sob o mesmo número, com o capital social realizado de € 6.761.565 (variável), convoco todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, a, caso, na presente situação de Pandemia, venha a ser legalmente possível, reunirem-se, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de Dezembro de 2020, pelas 17 horas, no balcão da agência de Montemor-o-Novo, sito na Av. Gago Coutinho em Montemor-o-Novo, para discutir e votar as matérias da seguinte

ORDEM DE TRABALHOS 1. Discussão e votação da proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para 2021 e do Parecer do Conselho Fiscal.

2. Tomada de conhecimento da Política de Selecção e Designação de Revisor Oficial de Contas (ROC/SROC) e de Contratação de Serviços Distintos de Auditoria Não Proibidos do Grupo Crédito Agrícola.

3. Fixação do valor do reembolso dos títulos de capital referentes ao ano de 2020.

4. Discussão e aprovação da Proposta do Conselho de Administração, de concessão de poderes à Mesa da Assembleia Geral para redigir e aprovar a acta da presente reunião, com dispensa de quaisquer outras formalidades.

Se, à hora marcada, não se encontrar presente mais de metade dos Associados, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, uma hora depois, com qualquer número.

A Assembleia reunirá fora da sede social da Caixa Agrícola devido à inexistência de sala com condições para a realização da mesma, atenta a necessidade de serem adoptadas medidas de segurança e de distanciamento social, conforme dispõem as diversas Resoluções do Conselho de Ministros, desde Março de 2020 até ao momento.

PALMELA

Surtos de Covid extintos no lar Villa Máryah e na Casa de Repouso Bons Dias Villas Pinhal Novo tem agora 40 casos activos.

Lar dos Ferroviários tem 15, número igual ao de vítimas mortais que já registou Mário Rui Sobral Dos surtos de Covid-19 que atingiram lares de idosos no concelho de Palmela, dois já foram dados como extintos pelas autoridades de saúde – no lar Villa Máryah e na Casa de Repouso Bons Dias.

A informação foi avançada a O SETUBALENSE pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) na última quinta-feira.

Carlos Bruno Oliveira, director técnico da Casa de Repouso Bons Dias, confirma que a normalidade regressou à instituição.

“Todos os nossos utentes que testaram positivo para Covid-19 já se encontram negativos, gozando de boa saúde", disse. O responsável lembrou ainda que o surto naquele lar, que alberga um total de 28 idosos, atingiu 17 pessoas. “Estiveram doentes 13 utentes e quatro funcionários. E há a lamentar o óbito de um utente que tinha 96 anos", resumiu, ao mesmo tempo que realçou que actualmente “os utentes já se encontram fora de isolamento” e que os profissionais “já regressaram ao trabalho".

O lar Villas Pinhal Novo é agora o

que regista maior número de casos activos no concelho de Palmela. Segundo a ARSLVT, esta estrutura residencial para idosos regista “40 casos activos – 35 são residentes e cinco são profissionais". Um dos utentes encontra-se "internado” no hospital e, até quinta-feira passada, já havia registo de “seis óbitos” desde o início do surto no lar.

Com significativa diminuição do número de infectados, o Lar dos Ferroviários, no Pinhal Novo, conta agora com “15 casos activos” – longe dos mais de 60 que chegou a apresentar. De acordo com a ARSLVT, estão doentes “14 utentes e um profissional”. Neste lar, a doença já provocou “15 óbitos".

A ARSLVT sublinhou ainda que no Lar Maria Helena “não chegou a existir surto”.

“Houve um caso provavelmente com contágio hospitalar, mas como o residente ficou em regime de internamento, quando chegou ao lar não houve propagação da doença”, explicou a entidade regional de saúde.

“Todos os outros testes foram negativos em dois rastreios com oito dias de intervalo”, vincou.

Ontem, de acordo com a actualização diária do município de Palmela, o concelho registava um total de 236 casos activos, 700 recuperados e 41 óbitos. “Nos dados de hoje [ontem], há a lamentar mais dois óbitos e a registar 97 recuperados. Os novos casos registam-se de uma forma distribuída em todas as freguesias do concelho”, concluiu a autarquia.

Tomando em consideração as medidas em vigor restritivas da aglomeração de pessoas, as quais poderão ainda vigorar à data da realização da Assembleia Geral, incentiva-se os Senhores Associados a privilegiarem o recurso ao voto por correspondência ou por representação.

A. Voto por Correspondência.

Os Associados podem exercer o seu direito de voto por correspondência, nos termos do artigo 31.0, n, os 3 a 6 dos Estatutos da Caixa Agrícola desde que sejam cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos: i. solicitar atempadamente, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, os boletins correspondentes a cada ponto da ordem de trabalhos e a carta que os deverá capear; ii. o sentido do voto seja expressamente indicado em relação a todos os pontos da ordem de trabalhos; iii. Os boletins dêem entrada na sede da Caixa Agrícola até às dezasseis horas do segundo dia útil anterior ao da Assembleia Geral, sendo a data e hora da entrada registada em livro, registo que será encerrado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral logo que terminado o prazo da sua válida recepção.

Cada boletim deverá ser dobrado em quatro e inserido em sobrescrito, em cujo rosto será inscrito “Votação do(a) Associado(a) ... [nome ou designação do Associado] para o Ponto ... [inscrever o número] da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ... , C.R.L., convocada para as ... [colocar a hora e minutos da reunião em primeira convocatória] do dia ... [dia, mês e ano]”, sendo os referidos boletins capeados pela carta a que alude o requisito i. supra com a assinatura do Associado reconhecida nos termos legais.

B. Voto por Representação Nos termos do artigo 31.0, n.0s 7 e seguintes dos Estatutos da Caixa Agrícola, qualquer Associado poderá votar por procuração, conquanto constitua como mandatário familiar seu, desde que maior de idade, ou outro Associado, sendo que este só poderá representar um mandante.

A procuração deve ser outorgada em documento escrito, dele constando a identificação do mandante e a identificação do mandatário, pelo menos através dos seus nomes completos, números de identificação civil e respectivas moradas, data, hora e local da realização da Assembleia e ponto ou pontos da ordem de trabalhos para a qual confere o mandato e, querendo, o respectivo sentido de voto.

A procuração deverá ainda ser datada e dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com a assinatura do mandante reconhecida nos termos legais.

C. Presença na Assembleia Geral Para os Associados que ainda assim desejem estar presentes na Assembleia Geral, adverte-se que, na data da sua realização serão seguidas as orientações específicas que venham a ser emanadas quer por disposito legal subsequente à publicação desta Convocatória, quer pela Direcção Geral de Saúde, designadamente quanto aos procedimentos de segurança, saúde e higiene a adaptar na presente reunião.

Sem embargo do anteriormente expresso, desde já se adverte que, salvo orientação ou instrução em contrário, terão de ser seguidas na Assembleia Geral as indicações constantes dos artigos 7.º a 9.º e do artigo 16.º do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de Outubro, actualmente em vigor, ou o que resulte de qualquer outra Resolução ou dispositivo legal que, à data, venham a vigorar e que serão devidamente divulgadas aos Associados sendo que, no mínimo, sempre serão necessariamente adaptados os seguintes procedimentos: a) restrição de presença no local da reunião de uma pessoa em representação de cada Associado, designadamente no que se refere a Associados pessoas colectivas; b) distanciamento físico mínimo de dois (2) metros entre os presentes na reunião; c) uso obrigatório de máscara ou viseira; d) utilização das soluções desinfectantes cutâneas aquando da entrada na reunião.

Alcácer do Sal, 24 de Novembro de 2020 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, (Luís Inácio Almadanim de Nápoles Santa Marta)

4 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Setúbal

Convento de Jesus recebe cinco concertos de música erudita

A Igreja do Convento de Jesus vai receber entre os meses de Dezembro e Janeiro cinco concertos de música erudita, integrados “num novo programa cultural, intitulado de Convento ConVida”, da responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal, explica a

autarquia em nota de Imprensa.

O primeiro concerto está agendado para as 11h00 de dia 19 de Dezembro, com o espectáculo “Natividade” a assinalar a época natalícia, através da actuação do Coro Feminino TuttiEncantus, dirigido pelo maestro Nuno Batalha.

VEREADOR DIZ QUE IHRU SÓ QUER A FATIA RENTÁVEL

Carlos Rabaçal acusa o Estado de ficar com a parte de leão na construção de habitação para os pobres ALEXANDRE JESUS

O vereador da Câmara de Setúbal diz que o Estado chuta para os municípios a resolução dos problemas com a habitação Humberto Lameiras “Lastimável”, é assim que o vereador da Câmara de Setúbal Carlos Rabaçal vê a situação da habitação pública em Portugal. Existe “menos de 2% de habitação pública no quadro da habitação global”, sendo que, “o desejável é ser criado cerca de 5% a 10%, o que mesmo assim é uma pequena percentagem segundo os critérios europeus”, portanto “mais de 10% é o aceitável”, infere.

Para o vereador responsável pelo departamento de Obras Municipais de Setúbal, no sector da habitação apoiada e acessível, o Estado fica com a parte de leão e “chuta para os municípios a capacidade de resolução dos problemas” no sector. Sempre duro nas palavras, relativamente a esta matéria, afirma que esta “é uma situação inaceitável”, uma vez que “deveria ser o Estado a construir todo o tipo de habitação para os pobres dos pobres”.

Ora o que acontece, diz o vereador comunista, na construção de habitação nova, de renda apoiada

Carlos Rabaçal diz que a habitação dita social merece outra política

ou acessível, aos municípios cabe a comparticipação de 50% e o mesmo cabe ao Estado, a diferença é que “a parte financeira dos municípios é garantida”, enquanto a parte do Estado tem “30% a fundo perdido e 20% a financiamento, mas os municípios têm de investir tudo do seu bolso”.

“Inaceitável” é também o que está em cima da mesa quanto à construção por parte do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – em que, revela Carlos Rabaçal, este apenas “quer fazer renda acessível”, ficando a renda apoiada às costas dos municípios.

Dando o exemplo de Setúbal, e fazendo contas por 100 fogos, “a renda

apoiada média é de 30 euros, o que a nível anual dá para o município 36 mil euros". No caso do IHRU, que apenas pretende actuar na renda acessível, atribuída segundo os rendimentos das famílias, pelo mesmo número de fogos “dá 576 mil euros por ano”, ou seja, “16 vezes mais”.

Plano de Recuperação pode não ser bem aproveitado

Diz ainda o vereador que Setúbal “vai receber 372 fogos” da parte do Estado, grande parte a precisar de obras. Mais uma vez a fazer contas sobre que muitas famílias pagam na renda apoiada, cerca de “2 euros”, tendo em conta que a renda média

BENEFICIAR OS TRAUSENTES

no concelho é de 30 euros, o município fica a perder.

No global, considerado a lei do arrendamento urbano, todo este desequilíbrio traduz-se num encargo de 27% para o Estado e 73% para os municípios. Em que estes, ao receberem toda a fileira da habitação pública, têm de assumir custos com a identificação das pessoas, definição do serviço de realojamento, gestão de todo o processo, para além da construção de habitação, dentro da tal suposta participação a 50%. “Tudo isto é uma manobra encapotada”, avalia o vereador.

Carlos Rabaçal, que falava na Conferência "Que Regionalização queremos?", que decorreu na passada semana em Setúbal, no Fórum Luísa Todi, no painel "Descentralização e regionalização na área da habitação", considera que o actual Plano de Recuperação e Resiliência, que pretende revitalizar Portugal de 2021 a 2026 com fundos europeus, deve "pugnar pela harmonização social", mas, assume: "temo que não tenhamos capacidade de aplicar e gastar todos os fundos e que muita habitação vá ficar por fazer".

Ao que acrescentou, que quando a habitação é um dos quatro direitos sociais consagrados na Constituição este sector “tem que ter outra centralidade nas políticas públicas" e "deve ser um instrumento organizador do território".

Junta de São Sebastião requalifica pisos pedonais e rodoviários da Praça Hernâni Cidade A Junta de Freguesia de São Sebastião, em conjunto com a Câmara Municipal de Setúbal, vai proceder à substituição do pavimento pedonal da Praça Hernâni Cidade, por considerar que o actualmente existente “não beneficia a mobilidade dos transeuntes”, explica a autarquia em comunicado.

A intervenção, executada “no

âmbito do projecto urbanístico de requalificação em curso no Bairro da Camarinha”, vai ser executada após a conclusão da “reparação do piso do estacionamento automóvel”. Desta forma, “a Junta de Freguesia de São Sebastião vai avançar para a remoção integral do pavimento pedonal desta artéria, actualmente constituído por laje-

tas, substituindo-o por pavê”.

O município sadino pretende, ainda, melhorar a “acessibilidade rodoviária através da colocação de um novo tapete betuminoso”. “Está igualmente prevista a instalação de contentores de resíduos sólidos urbanos semienterrados, com vantagens para a manutenção da higiene e da limpeza”.

ORÇAMENTO

CDU afirma que propostas do PS sobre obras, taxas municipais e IMI já estão no terreno Ana Martins Ventura A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) emitiu um esclarecimento sobre propostas apresentadas pelo PS na reunião pública em que o Orçamento Municipal foi votado, confrontando os socialistas com o facto de proporem “a realização de obras que já estão em curso, transmitindo a ideia de que a Câmara Municipal não fez o que lhe competia”. Outras propostas incluem taxas municipais de apoio a empresas da hotelaria e restauração e a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

Sobre a realização de obras de requalificação na Rua Camilo Castelo Branco, a autarquia recorda que a acção já foi iniciada e por iniciativa camarária, à semelhança da requalificação do Bairro da Liberdade.

Obras sobre as quais esclarece que, devido à sua complexidade, requerem “uma preparação prévia de muitos meses, que começa com a elaboração de projectos e o lançamento de concursos públicos para a sua execução”.

Outra proposta sobre a qual a CMS estende o seu esclarecimento, inclui a isenção de taxas municipais à restauração, hotelaria e comércio, que o PS apresentou, mas já foi colocada em prática em Março devido à crise económica causada pela pandemia, “tendo sido retomada agora, depois de declarado novo Estado de Emergência com novas medidas gravosas para este sector”.

Quanto à redução do IMI para 0,4%, a Câmara Municipal esclarece que o PS continua a “ignorar, propositadamente, que em Junho a autarquia decidiu dar um primeiro passo na redução deste imposto, tendo aprovado a sua redução de 0,45 para 0,44. O valor possível, face às capacidades orçamentais do município e ao extenso e importante trabalho em curso para continuar a requalificar a cidade e o concelho”.

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6 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Setúbal DR

BREVES HOJE

Avenidas dos Ciprestes e da Europa condicionadas

Projecto HUB10 para a requalificação total da via envolve Setúbal, Palmela e Sesimbra

O tráfego automóvel nas avenidas dos Ciprestes e da Europa vai estar condicionado no decorrer do dia de hoje devido à realização de trabalhos de reparação de fibra óptica na intersecção das mesmas.

A intervenção, que decorre entre 10h00 e as 14h00, vai ser devidamente sinalizada pelos serviços de trânsito da Câmara Municipal de Setúbal, e acompanhada e coordenada pela Polícia de Segurança Pública.

ACESSIBILIDADES

NATAL

Requalificação da Estrada dos Quatro Castelos avança junto à fábrica da Coca-Cola Obras vão condicionar trânsito, mas a sua conclusão vai garantir a segurança rodoviária Ana Martins Ventura As obras na Estrada dos Quatro Castelos, num troço que passa pelo território de Azeitão, nas imediações da fábrica da Coca-Cola, estão a avançar e vão permitir melhorar a segurança da circulação rodoviária, numa via que se encontrava bastante degrada. Mas, esta semana, a obra e curso vai levar ao condicionamento de trânsito, na área compreendida entre a Rua dos Fazendeiros e a Estrada Nacional 10.

Durante os trabalhos de reposição do pavimento, motivados pela avançada degradação do piso e baixas que causavam alagamentos após períodos de chuva intensa, “a circulação automóvel processa-se em regime de alternância, regulada com semáforos”, segundo informa a Câmara Municipal de Setúbal, que gere esta requalificação em parceria

com Palmela e Sesimbra, no âmbito do projecto intermunicipal HUB10, aprovado pelo POR Lisboa 2020 – Plano de Acção Regional.

A totalidade do projecto representa um investimento superior a 1,5 milhões de euros e no caso de Setúbal é o HUB10 é dinamizado em articulação com o projeto Ciclop7 – Rede Ciclável e Pedonal da Península de Setúbal, em curso na cidade”, que se traduz na “implementação de novas soluções de mobilidade urbana, incluindo novos troços de ciclovia”.

Uma operação urbanística que abrange o troço, rodoviário e pedonal, “compreendido entre o final da Avenida 5 de Outubro e o limite norte do concelho de Setúbal, numa extensão total de aproxi-

1,5

A iniciativa intermunicipal tem um orçamento superior a 1,5 milhões de euros, aprovado pelo POR Lisboa 2020 – Plano de Acção Regional

madamente três mil metros”, esclareceu a autarquia através de comunicado.

Recorde-se que este ano, a Câmara Municipal de Palmela, em declarações a O SETUBALENSE, referiu que a bacia de retenção existente não era suficiente para impedir o alagamento daquela via “devido a erros de construção do passado”, tais como os loteamentos realizados nos terrenos do empresário Xavier de Lima.

Situação agravada pela construção de uma ponte da autoestrada, “que não foi planeada no sítio mais adequado”.

No local a equipa de reportagem de O SETUBALENSE verificou que em dia de chuva, grande parte da Estrada dos Quatro Castelos, na qual se integra agora o troço em requalificação, fica submersa, com um lençol de água de pelo menos 50 centímetros de altura.

Com este volume de água, à passagem de camiões pesados são levantados jactos de água com dois metros.

Junto à propriedade da família Xavier de Lima e ao armazém da J. Pinto Leitão, trabalhadores desta empresa referiram à equipa de reportagem de O SETUBALENSE que, “sempre que chove a situação repete-se, com a estrada completamente alagada” e consideram “inédito” que não haja muitos acidentes.

Campanha de produtos regionais A Câmara Municipal de Setúbal, sob o lema “Ofereça Sabores de Setúbal”, vai proporcionar à população neste Natal a oportunidade de usufruir de um conjunto de descontos na aquisição de produtos regionais na Casa da Baía, na Casa do Turismo, na Mercearia do Troino e no Moinho de Maré da Mourisca. As compras superiores a 25 euros vão ter um desconto de 10%.

MANTEIGADAS

Escola Básica com sistema de drenagem reparado A Junta de Freguesia de São Sebastião procedeu à execução de uma pequena intervenção no sistema de drenagem de águas pluviais na Escola Básica das Manteigadas, de forma a evitar inundações no pátio.

Os trabalhos consistiram “na instalação de um novo tubo, que vai fazer a ligação directa à caixa de escoamento, permitindo o rápido encaminhamento das águas”, explica a autarquia em nota de Imprensa.

IPS

Jogo de Gestão Interescolas com inscrições abertas até 9 de Dezembro O Jogo de Gestão Interescolas, organizado pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), encontra-se actualmente em contagem decrescente para mais uma edição, estando as inscrições abertas até 9 de Dezembro. A iniciativa, que desafia os alunos do ensino secundário e profissional da região, “arranca oficialmente a 15 de Janeiro de 2021” para “premiar os jovens talentos na gestão, através de uma competição que pretende sensibilizar e promover o desenvolvimento de competências básicas na área das ciências empresariais”, explica o estabelecimento de ensino em comunicado.

De regresso pelo sexto ano, “o simulador de gestão vai centrar-se numa empresa do sector hoteleiro, pondo à prova a capacidade de tomar decisões em equipa e de lidar com imprevistos, numa reprodução fiel da realidade diária dos gestores hoteleiros”. Os estudantes têm, no entanto, a oportunidade de usufruir primeiro de “um momento de formação e de uma jornada de treino, agendados para os dias 14 e 18 de Dezembro, respectivamente”. No total, “serão cumpridas oito jogadas oficiais, que culminarão na Jogada Finalíssima, a disputar no dia 14 de Maio de 2021”.

O Jogo de Gestão Interescolas, que surge anualmente “no quadro das responsabilidades educativas, sociais e de promoção do desenvolvimento regional do IPS”, pretende “conseguir chegar aos estudantes do ensino secundário e profissional, abrindo-lhes horizontes para escolhas futuras informadas e esclarecidas”.

Na edição passada, “a equipa Os Sobrinhos do Marcelo, da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal, foi a grande vencedora, seguida das equipas Os Patrões (2.º lugar) e Os Cinco Gestores (3.º lugar), ambas da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo”. Em 2019, o jogo “contou com a participação de cerca de 300 estudantes, 16 escolas secundárias e profissionais e 20 professores, de um total de nove concelhos”. MC.C.

30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 7 PUBLICIDADE

NÚMERO: DATA:

114/2020 25-11-2020

MUNICÍPIO DE SETÚBAL Câmara Municipal EDITAL

Fernando Trovão

Uma casa nova, por cá Mar, serra, cultura, gastronomia e conhecimento.

Estes podem muito bem ser aspectos decisivos para alguém preferir ser Setubalense, e hoje, mais que nunca, há argumentos a favor desta terra.

Em plena pandemia vimos hábitos alterarem-se.

Há cuidados para circular dentro do Mercado do Livramento, para visitar os restaurantes locais, e claro, para visitar as casas dos nossos amigos e clientes.

Esta alteração, apesar de surgir por uma causa negativa, apresenta também impactos positivos. Hoje damos maior importância à nossa saúde, aos laços da nossa família e à qualidade dos espaços que habitamos.

Quando antes víamos estrangeiros apaixonarem-se pela cidade, notamos que hoje são os locais que redescobrem o seu amor por Setúbal.

Procuram casas que respondam à necessidade das famílias em crescimento, mas que tenham também as características ideais. É notável a procura por espaços exteriores, sejam

varandas, terraços ou jardins, por casas com mais luz natural, e inclusive até a decoração mudou para permitir usos mais versáteis como o de um escritório móvel ou um espaço de brincadeira para os miúdos.

Financeiramente, Setúbal é também apelativa por ter um dos melhores rácios de avaliação bancária face ao valor de compra, o que significa que comprar uma casa requer menos capitais próprios que noutros locais do país.

Há aspectos por melhorar? Com certeza que os há. Habitações acessíveis, reduzida oferta para arrendamento, apoio às populações desfavorecidas, entre outros.

No entanto, escolho focar-me no bom que temos.

A nossa cultura, a excelente gastronomia e o conhecimento são factores que merecem destaque, e que devemos apoiar. Para mim, isto passa por ajudar os Setubalenses a redescobrir Setúbal, encontrando-lhes a casa certa por cá e divulgando o que de melhor se faz.

265 546 225 contactodirecto@century21.pt www.cdc21.pt

MARIA DAS DORES MARQUES BANHEIRO MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE SETÚBAL: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FAZ PÚBLICO QUE, o Município de Setúbal levará a efeito, no dia 12 de janeiro de 2021, pelas 11,00 horas, na Sala de Sessões do edifício da Câmara Municipal, nos Paços do Município, sito em Praça de Bocage, perante a Comissão designada para o efeito, a “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS URBANOS, SITOS EM RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, TRAVESSA FRANCISCO PEREIRA E RUA DO EITO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE SETÚBAL”. ------------------------------------------ Todos os elementos respeitantes a este processo estão disponíveis para consulta pública, na página oficial da Câmara Municipal de Setúbal, em www.mun-setubal.pt ou, em alternativa, junto do Serviço de Gestão Patrimonial, instalado no edifício dos Paços do Município, em Praça de Bocage, Setúbal, dentro do horário das 9h30 às 16h00. ------------------------------------------------------------------------- Que a comissão encarregue de promover e conduzir a presente hasta pública seja composta pelos seguintes elementos: ----------------------- Membros efetivos: Presidente – Paulo Hortênsio; 1.º Vogal efetivo – Joaquim Branco; 2.º Vogal efetivo – Helena Moreira; ----------------- Membros suplentes: Vogais – Clemente Rodrigues e Suzete Valido; ------------------------------------------------------------------------------- Os membros suplentes da comissão substituirão, nas faltas e impedimentos, os membros efetivos, sendo que o presidente será substituído pelo 1.º vogal efetivo; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A supra mencionada Hasta Pública, será sujeita às seguintes condições, aprovadas pela Câmara Municipal, em reunião pública, realizada em 18 de novembro de 2020: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. O valor base de licitação do conjunto de imóveis é de: ------------------------------------------------------------------------------------------Prédio

Descrição Predial (N.ª Sr.ª Anunc.)

Art.º Matricial (UFS)

ÁREA IMPL. (M2)

Situação

Rua Arronches Junqueiro, n.º 43 a 55, tornejando para a Travessa Francisco Perira, n.º 16 a 20

1008

542

347,15m2

Composto por armazéns no R/C, 1º, 2º andar e águas furtadas

Travessa Francisco Pereira, n.º 10, 12 e 14, tornejando para a Rua do Eito, n.º 30 e 3

1008

797

75,00m2

Composto por 1º, 2º andar e armazém

Rua do Eito, n.º 16, 18

914

815

31,00m2

Composto por loja e 1º andar

Rua do Eito, n.º 20 e 22

569

818

35,00m2

Composto por R/C Loja, 1º e 2º andar

Rua do Eito, n.º 24, 24A e 26

1009

821

73,00m2

Composto por 1º, 2º andar e armazém

Valor de Base de Licitação

€2 000 000,00

2. Tendo em conta o destino dos prédios a alienar, carecendo a utilização dos mesmos, para fim diverso daquele a que se destinam, das licenças e/ou autorizações que se afigurem legalmente exigíveis, cuja obtenção será da exclusiva responsabilidade do adquirente; --3. Os prédios serão alienados no estado de conservação em que se encontram, não podendo o adquirente alegar vícios ou defeitos para a eventual não celebração de escritura de compra e venda; ---------------------------------------------------------------------------------4. Os interessados poderão requerer cópia das peças do presente procedimento, estando a emissão das mesmas sujeitas ao pagamento dos valores devidos, calculados de acordo com o previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal e respetiva Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais; ----------------------------------------------------------------------------------------5. Qualquer eventual pedido de esclarecimentos a solicitar no âmbito do presente procedimento, deverá ser requerido, até ao 10º dia útil a contar da publicação do anúncio, através de correio eletrónico, endereçado a seag@mun-setubal.pt, ou por carta, dirigida à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, identificando-se o assunto “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS URBANO, SITOS EM RUA ARRONCHES JUNQUEIRO, TRAVESSA FRANCISCO PEREIRA E RUA DO EITO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE SETÚBAL”, devendo a comissão dar a devida resposta, no prazo de 10 dias úteis; 6. No dia da realização do ato público, a requerimento dos interessados, poderão ser comunicados os mesmos esclarecimentos, por parte da comissão, aos restantes interessados; -----------------------------------------------------------------------------------------------------7. Podem ainda os interessados solicitar marcação de visita ao imóvel, com a antecedência mínima de 2 dias úteis, através do telefone n.º 265541619 ou através de correio eletrónico, endereçado a serviço.patrimonio@mun-setubal.pt, decorrendo tal visita em termos a determinar pelos serviços e sempre em dias e horário normal de funcionamento dos serviços, até ao dia 8 de janeiro de 2021; ------8. À hasta pública pode assistir qualquer interessado e o público, em geral, podendo intervir na praça, concorrendo à arrematação, qualquer interessado e/ou preferentes, pessoas singulares, em nome próprio ou legalmente representadas, ou pessoas coletivas, através dos seus representantes legais, com poderes bastantes para o efeito; ------------------------------------------------------------------9. Os eventuais preferentes deverão identificar-se antes do início da praça, com documentos comprovativos de tal condição; ----------10. A seleção do adjudicatário será efetuada mediante licitação verbal, a realizar no próprio ato da hasta pública, nos termos especificados no presente programa de procedimento; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------11. Podem intervir na praça os interessados, incluindo eventuais titulares de direito de preferência, ou seus representantes, devidamente identificados e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar; ------------------------------------------12. A licitação poderá ser feita pelos interessados, que assim manifestem vontade em participar na praça, devendo previamente apresentar os respetivos documentos identificativos e comprovativos habilitantes, sob pena de constituir causa de não admissibilidade de arrematação; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------13. Os interessados obrigam-se a prestar, relativamente a toda a documentação entregue, os esclarecimentos que a comissão considere necessários; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14. Poderão ser prestados todos os esclarecimentos sobre o presente procedimento e seu objeto, a todos os interessados, porém, uma vez iniciada a licitação, não serão dadas quaisquer explicações; 15. Não serão aceites lances inferiores a €1 000,00 (mil euro); ---------------------------------------------------------------------------------------16. É dada por terminada a licitação quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17. Haverá lugar ao exercício de eventuais direitos de preferência e, apresentando-se a preferir mais de um preferente legal com igual direito, reabre-se nova licitação entre eles, nos termos do numero anterior; -------------------------------------------------------------------18. Todos os interessados ficam obrigados a manter os valores resultantes das suas licitações, pelo prazo de noventa dias, a contar da data do ato público; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------19. Uma vez concluída a licitação, a comissão adjudica provisoriamente os respetivos imóveis a quem tenha oferecido o preço mais elevado, ou ao preferente que tiver exercido esse direito; ----------------------------------------------------------------------------------------20. O adjudicatário provisório deve, de imediato, efetuar o pagamento de 1% do valor da correspondente adjudicação, junto da Tesouraria da Câmara Municipal de Setúbal; ------------------------------------------------------------------------------------------------------21. O adjudicatário provisório, deve comprovar que tem a situação tributária e contributiva regularizada, no prazo de 10 dias a contar da data da adjudicação provisória; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------22. A alienação será formalizada através de escritura pública de compra e venda, efetuando-se em simultâneo o pagamento do valor de adjudicação remanescente; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------23. Reserva-se à Câmara Municipal de Setúbal o direito de não adjudicar os imóveis, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnização, seja a que título for; e ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------24. Caso a hasta pública tenha ficado deserta ou quando não haja lugar à adjudicação definitiva ou esta seja anulada por motivos não imputáveis à Câmara Municipal, poderá esta proceder à alienação dos respetivos prédios por ajuste direto. ------------------------------- E para constar, se mandou lavrar o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. ----------A PRESIDENTE DA CÂMARA,

Maria das Dores Meira

8 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Seixal

Obras de pavimentação pretendem melhorar circulação em Amora

Neste momento estão a decorrer os trabalhos de pavimentações na Travessa António Aleixo, no Fogueteiro. Uma intervenção integrada no plano de recuperação das artérias em Amora, de acordo com o plano traçado para a freguesia em 2020.

Trata-se de uma operação que, na sua

totalidade na freguesia, vai incidir em “35 mil metros quadrados”, e corresponde a um investimento municipal de “200 mil euros”.

O objectivo é “criar melhores condições de circulação e permitir que as pessoas cheguem mais comodamente às suas residências”, acrescenta o vereador Joaquim Tavares.

REPORTAR OCORRÊNCIAS

Autarquia cria serviço online Seixal+ para reforçar voz dos cidadãos DR

Qualquer anomalia no concelho que careça da intervenção dos serviços municipais pode agora ser também reportada por internet Humberto Lameiras A população do concelho do Seixal passou a ter ao seu alcance uma nova ferramenta online para reportar, em tempo real, as mais variadas ocorrências no território, relacionadas com a acção da autarquia, assim como acompanhar a resolução das mesmas, desde o registo da participação até à sua conclusão pelos serviços municipais.

Através de um qualquer suporte informático, o munícipe pode aceder ao portal seixalmais.cm-seixal.pt para dar nota aos serviços da Câmara Municipal, ou à juntas de freguesia, de ocorrências como a queda de árvores,

A plataforma foi criada com o objectivo de aproximar os cidadãos dos serviços municipais

iluminação danificada, resíduos depositados ilegalmente na via pública, veículos abandonados, desabamento de terras, pavimentos danificados, inundações, sinais de trânsito danificados e sinalética destruída, entre outras sugestões que poderão contribuir para a melhoria do espaço público.

“Queremos um concelho mais qualificado e mais limpo”, diz o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, que vê nesta nova ferramenta informática um meio para “aproximar ainda mais os cidadãos do serviço público” prestado pela autarquia e, assim, “servir melhor a população”.

Esta nova ferramenta informática, de “proximidade”, que esteve para ser apresentada na comemoração do 184.º aniversário do concelho, foi ‘construída’ pela equipa do gabinete da vereadora Manuela Calado, e tem por objectivo “acompanhar mais eficazmente” o dia-a-dia no concelho

através, também, dos olhos dos munícipes.

Perante uma situação que o cidadão considere anómala, e a necessitar de resposta dos serviços municipais, “faz o registo da ocorrência e esta fica, de imediato, registada na plataforma Seixal +”, a qual, “faz a ponte com as unidades orgânicas da Câmara Municipal do Seixal”, explica a vereadora responsável pelo peloro da Participação. Inclusivamente, foram criados gabinete para apoiar este novo serviço, tanto na Câmara como nas juntas de freguesia.

Este portal, assente numa plataforma tecnológica de cidades inteligentes, permitirá "aumentar a eficácia dos serviços em prol da melhoria da qualidade de vida da população, através de um conjunto de aplicações de gestão e monitorização, que numa época de recolhimento social como a que estamos a viver devido à pandemia, é fundamental para que os cidadãos consigam resolver os seus problemas sem saírem de casa", acrescenta, Joaquim Santos.

AMBIENTE

Concelho apresenta nível médio de qualidade do ar mas fraco e mau nas zonas com indústria Carta de Qualidade do Ar do Município do Seixal revela como se respira no concelho e aponta sugestões para melhorar Humberto Lameiras O índice de qualidade do ar no Seixal regista um valor médio em todo o território. O mesmo já não acontece nas zonas com implantação de indústria, onde a concentração de partículas, como PM10, é superior, sendo por isso

a qualidade do ar fraca ou má, assim como em corredores de maior circulação automóvel, caso da A2 e A33.

Esta é a conclusão do estudo da Carta de Qualidade do Ar do Município do Seixal, elaborado pelo Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, apresentado no sábado, no Fórum Seixal +, em plataforma online.

Com base nas medições feitas em seis estações, entre fixas e móveis, instaladas no concelho, o estudo indicou que o município do Seixal “está bem colocado”, no que se refere a emissões atmosféricas, sendo “equivalente aos outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, e mesmo a nível nacional”, concluiu Carlos Borrego, da

Universidade Aveiro, que apontou serem os concelhos de “Lisboa e Setúbal” os que apresentam “emissões mais elevadas”.

Ainda segundo este responsável, a Carta de Qualidade do Ar do Município do Seixal apurou que “a estação de medição que registou valores superiores de emissões atmosféricas foi a de Paio Pires”, onde existe indústria pesada.

“Temos colocado junto do Ministério do Ambiente [para que se faça] não só mais fiscalização sobre as empresas poluentes, mas termos mais instrumentos de medição de qualidade do ar”, diz o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos.

Com a circulação automóvel a ser também uma das responsáveis pelo

elevado índice de emissões atmosféricas, o autarca refere que, a partir do final de 2021, através do concurso público da Área Metropolitana de Lisboa para novo serviço rodoviário, o Seixal “vai aumentar a oferta em 65%, o que é importante para reduzir as emissões poluentes de tráfego”, isto, a par do novo passe intermodal. Ou seja, a perspectiva é que com o aumento do uso de transportes públicos, reduza o transporte individual.

Com o nível de emissões poluentes a reduzirem no concelho em “36% entre 2007 e 2018”, como indica Joaquim Santos, a Carta de Qualidade do Ar do Município do Seixal vem permitir a leitura da concentração atmosférica, medidas pelos micro sensores, e

acessível online à população, para que “saiba qual a qualidade do ar espectável no sítio onde vive”, acrescenta Carlos Borrego.

Para além de detectar a qualidade do ar, este estudo avança ainda várias recomendações para a melhoria dos níveis no município através da Gestão de Tráfego, Plano Local de Transportes e Mobilidade, Planeamento Urbano (áreas verdes) e Sensibilização.

No caso de espaços verdes, lembra o vereador Joaquim Tavares que neste momento existem “350 mil metros quadrados no concelho”, e estão previstos mais três grandes parques ambientas, isto para além de, anualmente, serem “plantadas 400 novas espécies arbóreas”.

30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 9 PUBLICIDADE

10 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Recordando algumas memórias de infância

D

esde os tempos passados que os brinquedos estiveram sempre na vida das crianças, diversos tipos de brinquedos com que brincavam.

Os rapazes, os carros de bombeiros, da polícia, camionetes, táxis, corridas, barquinhos, comboios, pistolas, carros de guerra, feitos em madeira e folha. De barro, os apitos, mealheiros, galos, etc. As raparigas, as bonecas de trapos, papelão e de loiça e muitos mais que já não me recordo.

Ainda me recordo das trotinetes com rodas que fazíamos dos caixotes de madeira das embalagens do sabão, que íamos pedir às drogarias.

E os fantoches que se exibiam nas ruas e nas coletividades, que eram a alegria das crianças, e não só, até os adultos também.

Muitos dos brinquedos eram feitos em casa artesanalmente. Para nós, a infância já passou, no entanto ainda me lembro dos amigos e das tradicionais brincadeiras dessa época. Nas praias, principalmente na praia dos pobres, que era a Albarquel, de que também participava nelas: jogo do prego, o lenço, cabra

RECORDAR É VIVER Custódio Pinto

cega e o casamento inglês. Nas ruas e no recreio das escolas: o eixo, lá vai alho, a semana, salto à corda, jogar ao bugalho, o peão, o arco de ferro ou madeira com a gacheta, o jogo do botão e da carica da cerveja no lancil dos passeios.

E as covas que fazíamos na areia e depois colocávamos uns pauzinhos e um jornal na abertura do buraco da

Classificados EXTRACTO

cova, tapada com uma camada de areia, que era para nós um espectáculo ver as pessoas cair no buraco, mas por vezes tornava-se complicado pois algumas não gostavam da brincadeira e revoltavam-se contra quem foi da iniciativa e por vezes dava origem a agressões, enfim, nem toda a gente aceitava estes divertimentos da juventude que era um dos nossos passatempos na praia.

A infância e o brinquedo eram nessa altura tudo o que a criança utilizava para se distrair e é através destes divertimentos que aprendia e desenvolvia as suas capacidades e conhecimentos para a vida. Os brinquedos são objetos que, por vezes, dão a conhecer a nossa identidade, do nosso património cultural, que devemos preservar. Brincar, também faz parte do crescimento da criança e os brinquedos marcam as Memórias de Infância.

Enfim, que saudades desses tempos, que meninice nos marcou para sempre na nossa vida. E recordar esses bons momentos de alegria infantil é viver.

---Eu, SANDRA MORAIS TELES BOLHÃO, Notária com Cartório em Setúbal, na Avenida Bento Gonçalves, número 19-B, CERTIFICO, para efeitos de publicação, que por Escritura de Justificação lavrada neste Cartório no dia vinte e três de Novembro de dois mil e vinte, a folhas cento e onze e seguintes do Livro Cento e Trinta e Cinco – A, AMÂNDIO JOÃO DOS REIS REBOCHO, e mulher MARIA MANUELA DA SILVA MATEUS REIS, casados sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Rua Maria Veleda, número 6, primeiro andar esquerdo, Alfornelos, Amadora, DECLARARAM, que, com exclusão de outrem, são donos e legítimos possuidores do PRÉDIO RÚSTICO, com a área total de sete mil, novecentos e vinte metros quadrados, composto por terras de semeadura, a confrontar a norte com Herdeiros de Guiomar Gomes, a sul com Isidro Oliveira Santos e Herdeiros de Manuel Manteiga, a nascente com Rua da Liberdade e a poente com José Jacinto e Rogério da Silva Guilherme, sito em Foros da Gâmbia, freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, a destacar do PRÉDIO RÚSTICO, com a área total de sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta metros quadrados (não atualizada), composto por cultura arvense, árvores de fruta, vinha e sobreiros, a confrontar a norte com Herdade da Gambia, a sul com António da Silva e Ernesto António da Silva, a nascente com Paul da Herdade da Gâmbia e a poente com Jorge António da Rocha, sito em Foros da Gâmbia, freguesia de GâmbiaPontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o número SETENTA E TRÊS, da dita freguesia, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob os artigos 19, da secção G e 20, da secção G, e este de onde o prédio justificado será desanexado, ambos da freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra. ----------- Que, o prédio encontra-se registado a favor dos herdeiros de João Gomes, que também usou João Gomes Manteigas que, no final da década de sessenta, dividiram e partilharam, de forma meramente verbal. Que coube aos interessados Mariana Manteigas Brandão, Laurinda Manteigas Brandão, Custódio Gomes Brandão, Leonel Manteigas Ferreira e Maria Odete Manteigas Brandão um prédio com área aproximada de sete mil, duzentos e sessenta metros quadrados, do qual tomaram imediatamente posse, demarcando-o e explorando-o em compropriedade, que os justificantes compraram. Dois anos depois, comprou ainda a Manuel Francisco Manteiga, juntamente com outros, o quinhão hereditário que este detinha na herança ilíquida e indivisa de João Gomes Manteiga ou João Gomes, só para formalizar a aquisição física da área de cerca de seiscentos e sessenta metros quadrados da parcela que havia sido adjudicada a este herdeiro (na referida partilha realizada verbalmente nos finais da década de sessenta), contigua à dos justificantes, e à qual anexaram, tendo o prédio desde então ficado com a configuração acima descrita. --------------------------------------------------- Que atendendo a que a duração da sua posse, há mais de vinte anos, se tem mantido continuamente e de forma ininterrupta, já adquiriram o referido imóvel, por USUCAPIÃO, invocando, por isso, esta forma originária de aquisição, para todos os efeitos legais. --------ESTÁ CONFORME. ---------------------------------------------------------------------------------Setúbal, aos vinte e três de Novembro de dois mil e vinte.

A Notária Sandra Bolhão Reg. sob o n.º 398

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30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 11 PUBLICIDADE

DEOLINDA DOS REIS MOREIRA MOÇO

JOAQUIM REVERENDO DE PINHO

BENEDITA ROSA LIMA DE ABREU

(1965 – 2020)

(1934 – 2020)

(1924 – 2020)

Participação e Agradecimento

Participação e Agradecimento

Participação e Agradecimento

A funerária Armindo lamenta informar o falecimento de Deolinda dos Reis Moreira Moço. A família vem por esta via agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar o funeral ou que, de qualquer outra forma, manifestaram as suas condolências.

Em caso de ...

Serviço disponível todos os dias, a qualquer hora!

A funerária Armindo lamenta informar o falecimento de Joaquim Reverendo de Pinho. A família vem por esta vi agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar o funeral ou que, de qualquer outra forma, manifestaram as suas condolências.

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Participação e Agradecimento

A funerária Armindo lamenta informar o falecimento de António de Jesus Gomes do Chão. A família vem por esta via agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar o funeral ou que, de qualquer outra forma, manifestaram as suas condolências.

A funerária Armindo lamenta informar o falecimento de Benedita Rosa Lima de Abreu. A família vem por esta via agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar o funeral ou que, de qualquer outra forma, manifestaram as suas condolências.

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (1956 – 2020) Participação e Agradecimento

A funerária Armindo lamenta informar o falecimento de José Pereira dos Santos. A família vem por esta via agradecer a todas as pessoas que se dignaram a acompanhar o funeral ou que, de qualquer outra forma, manifestaram as suas condolências.

FALECEU A 25/11/2020

FALECEU A 23/11/2020

FALECEU A 24/11/2020

JOSÉ CARLOS ALELUIA NUNES

ANTÓNIO MASSANO SARAMAGO

ANTÓNIO CRASTE FILIPE

PARTICIPAÇÃO E AGRADECIMENTO

PARTICIPAÇÃO E AGRADECIMENTO

Sua mãe, irmãos e restante família, têm o doloroso dever de participar o falecimento do seu ente muito querido e de agradecer reconhecidamente a todos os que se dignaram acompanhá-lo À sua última morada, bem como aos que das mais diversas formas lhes manifestaram pesar.

Sua filha, genro, netos, restante família e amigos cumprem o doloroso dever de participar o falecimento do seu ente querido cujo o funeral se realizou dia 2611-2020 para o Crematório da Quinta do Conde. Na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, vem por este meio agradecer a todas as pessoas que se dignaram acompanhar ou que de outra forma manifestaram o seu pesar

Sua filho, nora, netos, restante família e amigos cumprem o doloroso dever de participar o falecimento do seu ente querido cujo o funeral se realizou dia 27-112020 para o Crematório de Setúbal. Na impossibilidade de o fazerem pessoalmente, vem por este meio agradecer a todas as pessoas que se dignaram acompanhar ou que de outra forma manifestaram o seu pesar.

AGÊNCIA FUNERÁRIA COSTA TELEF: 265 523 496

AGÊNCIA FUNERÁRIA SADO TELEF: 265 718 605 - 934782861 - 966479242

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PARTICIPAÇÃO E AGRADECIMENTO

12 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Região

Câmara de Palmela distribui cabazes de alimentos aos mais carenciados

A Câmara Municipal de Palmela voltou a distribuir cabazes com produtos alimentares às famílias mais carenciadas em todas as freguesias do concelho. Foram entregues, na última semana, a 215 famílias (676 pessoas), “130 cabazes

de 10€ e 217 cabazes de 20€, contendo carne de aves, num valor total 6.937,20€”, revelou a autarquia. Em Outubro, numa primeira acção no âmbito deste projecto, o município já havia distribuído 267 cabazes no valor de 5.000€.

EMPRESA ANUNCIA QUEBRA

ALCÁCER DO SAL

Pandemia faz produção da Autoeuropa cair 25% em 2020 ALEXANDRE JESUS

A fábrica de Palmela previa produzir 250 mil automóveis este ano, mas vai quedar-se pelas 192 mil unidades Mário Rui Sobral O impacto da pandemia na produção deste ano da Volkswagen Autoeuropa está já quantificado. A empresa anunciou na sexta-feira, 27, que vai sofrer uma quebra de 25% no volume de automóveis produzidos, face a 2019.

A fábrica de Palmela revelou, em comunicado, que vai fechar este ano “com 192 mil unidades produzidas”.

Este número, sublinha a empresa, “representa uma redução de 58 mil unidades face ao previsto no início de 2020”. A quebra “está directamente relacionada com a pandemia de Covid-19”, assume a fábrica de automóveis da marca alemã, que estabelece ainda no mesmo comunicado um paralelismo com os resultados produtivos alcançados em 2019. “Em

A quebra na Autoeuropa vai afectar a movimentação de carga no terminal ro-ro do Porto de Setúbal

comparação com o ano transacto, o volume de produção em 2020 representa uma quebra de cerca de 25%.”

A empresa avança, a concluir, que conta actualmente “com 5 400 colaboradores” e que “nos últimos 12 meses” passou para os seus quadros “mais de 1 100 colaboradores” que apresentavam “vínculo contratual temporário”.

A quebra produtiva na Autoeuropa afecta, por outro lado, a movimentação de carga no terminal ro-ro no Porto de Setúbal. O SETUBALENSE sabe que a quantidade de carros

movimentados este ano no referido terminal vai ficar abaixo do número registado no ano anterior.

Em 2019, a Volkswagen Autoeuropa cresceu em todos indicadores económicos e consolidou a liderança no Ranking das 500 Maiores Empresas do Distrito de Setúbal, elaborado pela IBERINFORM Portugal e publicado por O SETUBALENSE na edição de quinta-feira passada.

De acordo com os dados da consultora, a fábrica instalada na Quinta do Anjo atingiu um volume de negócios de 3,7 mil milhões de euros, valor que

representou uma variação positiva de 15,08% neste indicador em relação a 2018.

No ano passado, a Autoeuropa registou ainda variações positivas de 3,98% e 14,69%, respectivamente, nos resultados líquidos (obteve 46,05 milhões de euros que comparam com os 44,29 apurados em 2018) e no valor de exportações (cresceu de 2,89 mil milhões de euros para 3,3).

O número de empregados em 2019 era 5 641, menos 4,13% face a 2018, ano em que a empresa apresentava nas suas fileiras 5 884 trabalhadores.

PUBLIREPORTAGEM MONTIJO

Izidoro recebe certificação alimentar internacional IFS Food A Izidoro, marca de referência na área da charcutaria, acaba de obter na sua unidade industrial do Montijo a certificação alimentar IFS Food (International Featured Standards) – norma atribuída pela GFSI (Global Food Safety Initiative) que atesta a excelência na qualidade e na segurança alimentar, com base no cumprimento dos mais exigentes requisitos e nas melhores práticas de produção alimentar.

A marca portuguesa centenária reforça assim o compromisso de garantir a melhor qualidade dos seus produtos em toda a sua cadeia de valor.

Esta nova certificação na unidade do Montijo junta-se às certificações IFS Food, BRC Food e ISO 22000 obtidas noutras unidades do grupo, representando assim uma garantia adicional de confiança aos consumidores da Izidoro.

E ao mesmo tempo abre novas oportunidades à marca nacional, especialista a trabalhar a carne do prado ao prato há mais de 100 anos.

Luís Rodrigues, CEO do Grupo Montalva (Izidoro), realça que a certificação obtida “é um marco particularmente importante para a Izidoro”, pois “trata-se de uma norma altamente rigorosa e exigente,

que reconhece as melhores e mais modernas práticas da indústria alimentar a nível mundial”. “Representa uma garantia adicional de confiança para os nossos clientes e consumidores, honrando o compromisso que temos com estes”, considera o responsável. E adianta a concluir: “Reflecte todo o empenho e investimento que temos vindo a realizar na modernização e melhoria dos nossos processos produtivos e dos standards de qualidade e segurança alimentar implementados ao longo de toda a nossa cadeia agroalimentar, do prado ao prato.”

Autarquia apoia centro cultural com quatro mil euros A Câmara Municipal de Alcácer do Sal decidiu atribuir um apoio financeiro de quatro mil euros ao Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado. A atribuição da verba foi aprovada pelo executivo camarário na reunião de quinta-feira, 26.

De acordo com a autarquia, o apoio financeiro extraordinário “destina-se a apoiar a instituição para que possa assegurar a adopção de todas as medidas indispensáveis para a segurança e protecção dos seus utentes e funcionários no combate à Covid-19”.

Entretanto, em nota de Imprensa, o município anunciou que já está a facultar aos utilizadores dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos “a possibilidade de receberem gratuitamente” a respectiva “factura em formato digital”.

“Além de amiga do ambiente, por reduzir o consumo de papel e o dióxido de carbono emitido no transporte do suporte físico, a factura electrónica é ainda cómoda (de fácil recepção e arquivo), segura (privada e sem extravios no envio) e rápida (menos burocracia torna a recepção mais célebre)”, salienta a autarquia.

Os munícipes que adiram à factura electrónica passam “a recebê-la por email”, deixando de a receber em suporte de papel, pelo correio. A edilidade lembra que os munícipes que venham a aderir à recepção da factura em suporte digital podem, no entanto, solicitar “a qualquer momento" o cancelamento desta opção.

O documento electrónico é “equivalente à factura em papel”, já que “é válido para todos os efeitos legais, tem validade fiscal e serve de recibo após boa cobrança”.

Os interessados podem aderir à factura electrónica “nos serviços de atendimento do edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ou através do preenchimento do formulário no site da autarquia”, indica o município, a concluir.

A

pandemia de COVID-19 é uma tragédia de consequências sociais, económicas e humanas ainda desconhecidas mas serviu para nos mostrar algumas das debilidades estruturais do país. Ao obrigar setores fundamentais da economia a parar, incluindo uma coisa maior que é a cultura, revelou a precariedade tantos dos vínculos laborais como dos apoios e serviços sociais que nos protegem das crises. Com a diminuição brutal do turismo revelou-se a dependência económica do nosso país em relação a esse bem exportável e os disparates que se estavam prestes a cometer, como o investimento de centenas de milhões de euros numa solução provisória para o alargamento do aeroporto da Portela.

Essa solução, chamada Portela+1 (sendo o “1” a Base Aérea nº 6 do Montijo), juntava não um mas dois erros estratégicos: continuar a apostar na expansão da capacidade da Portela, uma irresponsabilidade sem Declaração de Impacte Ambiental num aeroporto que está localizado praticamente no centro de uma cidade capital, com tudo o que significa em termos de ruído, voos noturnos e poluição. O segundo: destruir uma zona protegi-

30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 13 da, a maior zona húmida de Portugal e uma das mais importantes da Europa, para localizar um aeroporto comercial internacional junto a uma área urbanizada, ambientalmente sensível e sem possibilidade de expansão.

A cereja em cima do topo do bolo: tudo isto em uma Avaliação Ambiental Estratégica, obrigatória por lei, mas sobretudo necessária para avaliar o impacto global da expansão da capacidade aeroportuária do país propor uma solução adequada para o Novo Aeroporto de Lisboa em vez de um remendo low cost e de vistas curtas.

Essa avaliação dar-nos-ia um retrato sério do impacto do novo aeroporto na emissão de gases de efeito de estufa, coisa que a Declaração de Impacte Ambiental não faz. Claro que nada disto interessava à Vinci, a dona da ANA, que apenas pensa nos seus lucros durante o tempo de concessão que resulta da privatização da gestora dos Aeroportos de Portugal.

O erro estratégico é enorme. Fernando Pinto, ex-presidente da TAP, foi um dos que recentemente reconheceu que o Montijo nunca passou de uma solução provisória: "Sem querer entrar na questão política da discussão, a chegada da crise, com quebra brutal de movimentos, retira

OPINIÃO Joana Mortágua

Não deixar cair Alcochete

a premência imediata da solução do problema. [...] Com base nisso, muitos dos que nunca aceitaram uma solução provisória passaram a defender o retorno à decisão inicial do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete", e acrescenta que "já existe uma declaração de impacto ambiental válida, sem maiores condicionantes e sem a problemática das aves". É neste ponto que temos de nos concentrar. Esta semana o Parlamento aprovou uma Avaliação Ambiental Estratégica para o aeroporto do Montijo, uma obrigação legal nunca devia ter sido ignorada. Se o Governo agora pretende cumprir essa intenção deve, em primeiro lugar, prorrogar o prazo de validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) já existente para o Novo Aeroporto de Lisboa, impedido que caduque no dia 9 de dezembro de 2020 a DIA da única localização submetida a uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Essa DIA foi aprovada e publicada no dia 9 de dezembro de 2010 e comparou duas localizações para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL): a OTA e o Campo de Tiro de Alcochete (CTA), tendo sido identificado o CTA como a melhor opção. Face a todos os argumentos que têm sido utilizados contra

a solução Portela+Montijo, e perante a ausência de medidas concretas sobre o futuro da gestão aeroportuária da região de Lisboa, o Governo não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor.

A caducidade da Declaração de Impacto Ambiental da opção Alcochete não pode ser um obstáculo administrativo usado politicamente para desvalorizar a única opção com uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Campo de Tiro de Alcochete. Não pode haver uma Avaliação Ambiental Estratégica séria que não considere esta opção.

O Governo tem sido inamovível na matéria do novo aeroporto, levando à defesa de uma opção estratégica e ambientalmente errada e com graves prejuízos para a região. Não é, aliás, inédito que estes prazos sejam prorrogados. Consideramos ser essa a opção que, neste momento, mais ajuda a proteção das populações, do estuário do Tejo e do interesse nacional.

O Bloco de Esquerda já apresentou um projeto no Parlamento para prorrogar a DIA da opção Alcochete e daqui desafio todos os partidos a tomar posição sobre ele.

Deputada do BE

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14 O SETUBALENSE 30 de Novembro de 2020

Desporto

Já tive o sonho de ser jogador, era o que queria e consegui concretizá-lo José Semedo

CUMPRIDO O DESEJO DE JOGAR NO CLUBE, CAPITÃO JOSÉ SEMEDO FAZ REVELAÇÃO

"O meu sonho é ser presidente do Vitória Futebol Clube" DR

“Ser capitão despertou em mim o sonho de ser presidente”, confessa o médio de 35 anos Ricardo Lopes Pereira A cumprir a sua quarta temporada ao serviço do Vitória Futebol Clube, o setubalense José Semedo confidenciou que gostaria de um dia assumir a presidência do clube do seu coração.

O médio, de 35 anos de idade, partilhou a sua ambição em entrevista concedida ao conterrâneo João Xala, no canal desportivo de Youtube “Xala Fora de Jogo” em que são entrevistados futebolistas.

Desafiado pelo entrevistador a revelar um sonho que tenha por cumprir, o capitão dos vitorianos foi categórico. "Responder a isso agora até pode cair mal. Está longe e não penso nisso, nem tenho base nem estruturas para tal, mas o meu sonho é ser presidente do Vitória. Já tive o sonho de ser jogador, era o que queria e consegui concretizá-lo”, lembrou o atleta que ingressou no Vitória em 2017/18 pela mão do treinador José Couceiro.

Apesar de estar focado na sua missão de ajudar o Vitória dentro do campo, José Semedo explicou a forma como a ideia tem vindo a ganhar forma no seu pensamento. “Chegar aqui, jogar e, acima de tudo, ser capitão, despertou em mim o sonho de ser presidente. Sei que não vou poder ser jogador sempre e ser presidente começou a ser um sonho”, disse o sadino criado no Bairro da Bela Vista que sempre sonhou jogar no Vitória.

Entre as muitas estórias que partilhou e considerações que fez na entrevista, José Semedo revelou que cederia de bom grado a braçadeira de capitão ao seu colega Zequinha.

“O Zequinha nasceu em Setúbal como eu também nasci. Quando estava no Sporting e jogava contra o Vitória, eu olhava para o Zequinha e pensava

cado da sua assessoria de imprensa, as suspeitas de ter cometido fraude fiscal por alegado incumprimento de obrigações fiscais. Em causa está a denúncia enviada por um grupo de sócios às Finanças de Setúbal, que aludem às comissões estipuladas em contratos assinados em Junho de 2018, quando o dirigente era empresário.

Na opinião do presidente a informação veiculada “serve para desviar as atenções” numa altura em que vários negócios celebrados por anteriores direcções estão sob suspeita. Paulo Rodrigues garante que a “Fantastic Player nunca teve facturas sem ser declaradas e pagas como a lei obriga”. Nos restantes pontos da nota enviada à redacção, Paulo Rodrigues acrescenta outros cinco pontos.

“A Fantastic Players nunca passou uma factura ao VFC; a Fantastic Player e o seu sócio gerente não tem contrato nenhum com o VFC do montante de 195 mil euros de comissão; o VFC nunca pagou 1 euro à empresa Fantastic Player; a Fantastic Player tem contabilidade organizada; a Fantastic Player está desactiva desde o mês de Maio de 2020, pela simples razão do seu sócio gerente não poder desempenhar o cargo de presidente do VFC e ser intermediário de jogadores”, escreve.

Futsal vence, andebol perde José Semedo revelou que cederia de bom grado a braçadeira de capitão ao seu colega Zequinha

que queria ser como ele. Queria ser como ele porque jogava no Vitória.

Se calhar alguns dos que jogavam no Vitória queriam jogar no Sporting, porque era a melhor escola e tinha a melhor formação, mas eu queria jogar no Vitória”, revela.

E continua: “Para mim não existe Vitória sem Zequinha, nem Zequinha sem Vitória. Quem olha para mim, só hoje consegue associar-me ao Vitória e a Setúbal. Muitas pessoas não se lembram de mim antes em Setúbal porque pensavam que era de Lisboa

porque surgi no Sporting. Saí das escolinhas d’ Os Pelezinhos e fui para o Sporting. Fiz a minha vida toda em Lisboa, fui para Itália e depois para Inglaterra. Nunca me associam a Setúbal, ao contrário do Zequinha.

Quando se fala nele fala-se em Vitória e vice-versa”.

José Semedo, que antes de chegar ao Vitória representou, além d’Os Pelezinhos e Sporting, o Casa Pia, Feirense, Cagliari (Itália), Charlton e Sheffield Wednesday (ambos em Inglaterra), dá mais um argumento para justificar a

sua tese sobre Zequinha ser capitão.

“Se Zequinha fosse capitão, eu seria o mesmo Semedo, transmitiria à mesma o que é ser Vitória e a importância de lutar pelo povo setubalense mesmo não sendo capitão. Acho que ficava melhor se fosse o Zequinha”.

Paulo Rodrigues nega fraude fiscal

Na sequência da notícia publicada por O SETUBALENSE na edição de sexta-feira, Paulo Rodrigues, presidente do Vitória, refutou, através de comuni-

Ao contrário da equipa principal de futebol, que viu o jogo que estava previsto para ontem com o Lusitano de Évora, referente à série H do Campeonato de Portugal, ser adiado pela Federação Portuguesa de Futebol, devido aos casos de Covid-19 registados no plantel do conjunto alentejano, o futsal e o andebol do Vitória estiveram em acção no fim-de-semana com resultados distintos. A equipa de futsal do Vitória foi a Azeitão ganhar à equipa local do GMDUP V, por 3-0, enquanto a equipa principal de andebol foi derrotada, já nos momentos finais do encontro, no pavilhão Antoine Velge, por 28-29, pelo Águas Santas.

30 de Novembro de 2020 O SETUBALENSE 15 PUBLICIDADE

NÚMERO: DATA:

115/2020 25-11-2020

MUNICÍPIO DE SETÚBAL Câmara Municipal EDITAL MARIA DAS DORES MARQUES BANHEIRO MEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE SETÚBAL: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FAZ PÚBLICO QUE, o Município de Setúbal levará a efeito, no dia 14 de janeiro de 2021, pelas 11,00 horas, na Sala de Sessões do edifício da Câmara Municipal, nos Paços do Município, sito em Praça de Bocage, perante a Comissão designada para o efeito, a “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO URBANO, SITO EM RUA DE CABO VERDE, LOTE 38, FRAÇÃO “D”, NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SETÚBAL”. ---------------------------------------------------------------- Todos os elementos respeitantes a este processo estão disponíveis para consulta pública, na página oficial da Câmara Municipal de Setúbal, em www.mun-setubal.pt ou, em alternativa, junto do Serviço de Gestão Patrimonial, instalado no edifício dos Paços do Município, em Praça de Bocage, Setúbal, dentro do horário das 9h30 às 16h30. -------------------------------------------------------- Que a comissão encarregue de promover e conduzir a presente hasta pública seja composta pelos seguintes elementos: ------------ Membros efetivos: Presidente – Paulo Hortênsio; 1.º Vogal efetivo – Joaquim Branco; 2.º Vogal efetivo – Helena Moreira;------- Membros suplentes: Vogais – Clemente Rodrigues e Suzete Valido; ------------------------------------------------------------------- Os membros suplentes da comissão substituirão, nas faltas e impedimentos, os membros efetivos, sendo que o presidente será substituído pelo 1.º vogal efetivo; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A supra mencionada Hasta Pública, será sujeita às seguintes condições, aprovadas pela Câmara Municipal, em reunião pública, realizada em 18 de novembro de 2020: -----------------------------------------------------------------------------------------------1. O valor base de licitação do imóveis é de: -----------------------------------------------------------------------------------------------Prédio

Descrição Predial (N.ª Sr.ª Anunc.)

Art.º Matricial (UFS)

ÁREA IMPL. (M2)

Valor de Base de Licitação

Fração “D”, Rua de Cabo Verde (garagem n.º 4)

719

4491

106,50m2

€90 000,00

2. O imóvel a alienar destina-se “estacionamento coberto fechado”, carecendo a utilização do mesmo, para fim diverso daquele a que se destina, das licenças e/ou autorizações que se afigurem legalmente exigíveis, cuja obtenção será da exclusiva responsabilidade do adquirente; -----------------------------------------------------------------------------------------------3. O prédio será alienado no estado de conservação em que se encontra, não podendo o adquirente alegar vícios ou defeitos para a eventual não celebração de escritura de compra e venda; ---------------------------------------------------------------------4. Os interessados poderão requerer cópia das peças do presente procedimento, estando a emissão das mesmas sujeitas ao pagamento dos valores devidos, calculados de acordo com o previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal e respetiva Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais; -------------------------------------------------5. Qualquer eventual pedido de esclarecimentos a solicitar no âmbito do presente procedimento, deverá ser requerido, até ao 10º dia útil a contar da publicação do anúncio, através de correio eletrónico, endereçado a seag@mun-setubal.pt, ou por carta, dirigida à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, identificando-se o assunto “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE UM PRÉDIO URBANO, SITO EM RUA DE CABO VERDE, LOTE 38, FRACÇÃO “D”, NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SETÚBAL”, devendo a comissão dar a devida resposta, no prazo de 10 dias úteis; --------6. No dia da realização do ato público, a requerimento dos interessados, poderão ser comunicados os mesmos esclarecimentos, por parte da comissão, aos restantes interessados; --------------------------------------------------------------------------------------7. Podem ainda os interessados solicitar marcação de visita ao imóvel, com a antecedência mínima de 2 dias úteis, através do telefone n.º 265541619 ou através de correio eletrónico, endereçado a serviço.patrimonio@mun-setubal.pt, decorrendo tal visita em termos a determinar pelos serviços e sempre em dias e horário normal de funcionamento dos serviços, até ao dia 8 de janeiro de 2021; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------8. À hasta pública pode assistir qualquer interessado e o público, em geral, podendo intervir na praça, concorrendo à arrematação, qualquer interessado e/ou preferentes, pessoas singulares, em nome próprio ou legalmente representadas, ou pessoas coletivas, através dos seus representantes legais, com poderes bastantes para o efeito; -----------------------------9. Os eventuais preferentes deverão identificar-se antes do início da praça, com documentos comprovativos de tal condição; -10. A seleção do adjudicatário será efetuada mediante licitação verbal, a realizar no próprio ato da hasta pública, nos termos especificados no presente programa de procedimento; ---------------------------------------------------------------------------------11. Podem intervir na praça os interessados, incluindo eventuais titulares de direito de preferência, ou seus representantes, devidamente identificados e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar; --------------12. A licitação poderá ser feita pelos interessados, que assim manifestem vontade em participar na praça, devendo previamente apresentar os respetivos documentos identificativos e comprovativos habilitantes, sob pena de constituir causa de não admissibilidade de arrematação; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------13. Os interessados obrigam-se a prestar, relativamente a toda a documentação entregue, os esclarecimentos que a comissão considere necessários; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14. Poderão ser prestados todos os esclarecimentos sobre o presente procedimento e seu objeto, a todos os interessados, porém, uma vez iniciada a licitação, não serão dadas quaisquer explicações; 15. Não serão aceites lances inferiores a €500,00 (quinhentos euro); ---------------------------------------------------------------------16. É dada por terminada a licitação quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------17. Haverá lugar ao exercício de eventuais direitos de preferência e, apresentando-se a preferir mais de um preferente legal com igual direito, reabre-se nova licitação entre eles, nos termos do numero anterior; --------------------------------------------18. Todos os interessados ficam obrigados a manter os valores resultantes das suas licitações, pelo prazo de noventa dias, a contar da data do ato público; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------19. Uma vez concluída a licitação, a comissão adjudica provisoriamente os respetivos imóveis a quem tenha oferecido o preço mais elevado, ou ao preferente que tiver exercido esse direito; -----------------------------------------------------------------------20. O adjudicatário provisório deve, de imediato, efetuar o pagamento de 10% do valor da correspondente adjudicação, junto da Tesouraria da Câmara Municipal de Setúbal; ----------------------------------------------------------------------------------------21. O adjudicatário provisório, deve comprovar que tem a situação tributária e contributiva regularizada, no prazo de 10 dias a contar da data da adjudicação provisória; ----------------------------------------------------------------------------------------------22. A alienação será formalizada através de escritura pública de compra e venda, no prazo máximo de 60 dias seguidos, a contar da notificação definitiva, efetuando-se em simultâneo o pagamento do valor de adjudicação remanescente; ---------23. Reserva-se à Câmara Municipal de Setúbal o direito de não adjudicar os imóveis, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnização, seja a que título for; e -------------------------------------------------------------------------------------------------24. Caso a hasta pública tenha ficado deserta ou quando não haja lugar à adjudicação definitiva ou esta seja anulada por motivos não imputáveis à Câmara Municipal, poderá esta proceder à alienação dos respetivos prédios por ajuste direto. ------ E para constar, se mandou lavrar o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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