Município avança com competências na Acção Social e cria Gestor de Caso por Família

As famílias passam a poder tratar de várias questões relacionadas com política social num único local

Humberto Lameiras

Um dia “especial”, disse a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, sobre 3 de Abril; o dia em que a autarquia assumiu, formalmente, novas competências na Área da Acção Social, e decorreu a cerimónia de entrega dos protocolos, já antes assinados, com cinco Instituições de Solidariedade Social do concelho.

Com estas novas competências, a autarquia ‘desenhou’ um novo modelo que passa pela criação da figura de Gestor de Caso por família. “Uma alteração profunda na forma como a acção social é tratada neste momento”, classifica Inês de Medeiros.

Além disso, em cada território, passa a existir uma entidade de referên- cia para o acompanhamento social abrangendo todas as medidas de política social, assim como ajudantes de acção directa afectas a processos de acompanhamento social “onde faz sentido a sua actuação”, Ou seja, segundo explica a autarca, os apoios e protocolos “deixam de ser em função do tipo de apoio, mas passam a ser tratados por pessoas ou agregado familiar”. Com isto, “as famílias não precisam de ir a vários locais para tratarem de várias questões, agora está tudo concentrado e, assim, é possível ter uma cobertura integral do município”.

Através desta “política de proximidade”, independentemente da medida, o Núcleo Local de Inserção “tenderá a ser a estrutura referência para a contratualização de todas as medidas de apoio social”, e também a “garantia de acompanhamento e monitorização de proximidade por parte da equipa de Acção Social do município.

De realçar ainda que os apoios económicos atribuídos a partir das competências assumidas pelo município são divididos em apoios eventuais, que têm origem na transferência de competências e decorrem da acção social, e apoios complementares que advêm do Plano Almada Solidária e que são reforçados com novas linhas de apoio integradas no regulamento aprovado para o novo Programa Almada Solidária.

Decorrentes do pacote ‘obrigatório’ de transferências do Governo para as autarquias, além da competência Acção Social, já avançou a da Educação e está em andamento a da Saúde.

Quanto à Acção Social, no concelho de Almada, as instituições parceiras são: A Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, Centro Social Paroquial do Cristo Rei, Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa da Caparica, Santa Casa da Misericórdia de Almada Centro Comunitário Pia II e Centro de São Lázaro.

Estas parecerias verificaram-se também em concelhos como Palmela, envolvendo três instituições e Setúbal com seis.

Já começaram na zona de Alfazina, na Caparica, as obras de construção de 156 habitações para arrendamento acessível. O primeiro cimento foi assentado pelo primeiro-ministro, António Costa, e a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, e as obras deverão estar “concluídas até ao Verão de 2025”, avança a autarquia.

O lançamento da primeira pedra foi a 30 de Março, na presença de autarcas e do ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que integraram a comitiva que esteve no Plano Integrado de Almada (PIA).

Esta empreitada é a segunda lançada em poucos meses na zona do PIA, sendo que a primeira, 208 fogos, aconteceu em Novembro de 2022, na Rua de Alcaniça. “O que está aqui a ser construído é, efectivamente, uma política de habitação estrutural que vem complementar o trabalho que está a ser feito pelo município no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, com o objectivo de “dar condições de vida dignas a todas as famílias”, comentou Marina Gonçalves.

Inês de Medeiros evidenciou que este projecto “além de responder a uma necessidade de habitação, responde também a uma necessidade de gerar coesão com a criação de arrendamento acessível”. E vincou: “Queremos continuar a criar uma cidade que pertence a todos de forma integrada sem guetos, sem zonas onde o estigma acaba por definir também a vivência social”.

Referiu ainda que “entre os 107 projectos prontos para lançar a empreitada e os cerca de 270 ainda em fase de projecto, Almada poderá começar a olhar esta matéria de uma forma mais equilibrada e que a habitação indigna deixe de ter este peso no município”.

O Plano Integrado de Almada é constituído por um total de 14 operações a desenvolver pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana até 2026, com o objectivo de construir perto de 1 200 habitações destinadas a arrendamento acessível, num investimento total superior a 165 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. H.L.