20 de Setembro de 2021 O SETUBALENSE 13
Corte de água esta noite na Lagoa da Palha
O abastecimento de água vai estar interrompido por um período de quatro horas, entre as 22h30 de hoje e as 2h30 da madrugada, na Rua da Lagoa da Palha e artérias adjacentes e localidade de Lagoa da Palha, em Pinhal Novo, informou a Câmara
DR
Porto de Sines mostra-se em Espanha taforma e Sines”. A comitiva foi “ainda recebida pelo Alcaide do Ayuntamiento de Illescas, José Manuel Tofiño Péres”. Ainda de acordo com a APS, o edil espanhol “manifestou o empenho da autarquia local no desenvolvimento do projecto que já hoje representa 4 300 postos de trabalho directos”. Uma acção, explica a administração portuária, que se enquadra “no desenvolvimento do negócio do hinterland, um dos pilares do plano estratégico do Porto de Sines, que tem como meta atingir 8% da quota do mercado ibérico”. Além de José Luís Cacho, integraram a delegação portuguesa representantes da aicep Global Parques – gestora da Zona Industrial e Logística de Sines – e de várias empresas da Comunidade Portuária e Logística de Sines incluindo o presidente desta última entidade. DR
SESIMBRA
Burger King abre 12.° restaurante no Distrito de Setúbal A marca Burger King aumentou para 12 o número de restaurantes que detém no Distrito de Setúbal, com a abertura de mais uma unidade em Sesimbra. O novo espaço – segundo do grupo no concelho sesimbrense – foi
água”, explicou a autarquia, em comunicado. O corte de água foi programado para o período nocturno de forma “a minimizar os inconvenientes para a população na restrição ao abastecimento de água”, justificou o município.
Habitação e arrendamento: propostas concretas para defender as populações
O
INVESTIMENTO
José Luís Cacho, presidente da Administração do Porto de Sines (APS), liderou uma delegação de “stakeholders” daquela infra-estrutura portuária que se deslocou a Espanha, na última quinta-feira, para conhecer o funcionamento da plataforma logística Central Iberum, em Illescas, Toledo. Segundo a APS, a missão teve como objectivo “conhecer o funcionamento da plataforma [espanhola] que já hoje reúne operadores logísticos de referência mundial, como a Amazon, a DHL e a FM Logistics”. Além disso, a iniciativa serviu ainda para “apresentar o Porto de Sines como porta de entrada e saída de mercadorias desta plataforma, numa altura em que a entidade gestora (Urban CM) está a desenvolver um terminal multimodal que possibilite o transporte ferroviário entre a pla-
Municipal de Palmela. “Esta interrupção surge na sequência das obras de regularização da Ribeira da Salgueirinha, intervenção que está em curso e que prevê a remodelação de parte da rede de abastecimento público de
inaugurado na semana passada. A aposta nesta segunda unidade, com mais de 300 m2, “representa a criação de 25 postos de trabalho directos”, avançou a marca, que já soma um total de 145 restaurantes em Portugal.
regime do arrendamento urbano já é há muitos anos um fator de injustiça e um obstáculo ao pleno cumprimento do direito à Habitação. E muitíssimo mais grave ficou desde a aprovação da Lei 31/2012, que ficou conhecida como a infame “lei dos despejos”, com o governo e a maioria PSD/CDS de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas. Essa lei, com os múltiplos fatores de injustiça, arbitrariedade, conflitualidade que veio trazer ao arrendamento, continua a motivar profundas preocupações e problemas na vida das pessoas. É um facto que pequenas alterações que foram introduzidas, durante a anterior Legislatura, permitiram atenuar os efeitos mais nefastos da referida lei. Mas não é menos verdade que graves fatores de discricionariedade – de que é exemplo o chamado Balcão de Arrendamento – se mantêm atualmente em vigor. E a resposta a estes problemas não só ficou profundamente aquém das necessidades do país como, mesmo ela, tem o seu fim à vista e exige uma decisão política efetiva e urgente! No passado dia 17, por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debateu estas questões, com o agendamento do Projeto-Lei n.º 909. A proposta do PCP inclui a alteração a essa “lei dos despejos”, mas inclui também a alteração ao Código Civil (onde muito se define em matéria de arrendamento) – bem como do chamado Regime de Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano (decreto-lei 160/2006, também alterado em 2012 aquando da lei dos despejos pelo PSD/CDS). É uma evidência que o direito à habitação não se resolverá sem o aumento da oferta pública de habitação em larga escala, com o Estado central a assumir as suas responsabilidades, de forma concreta – e não com opções de subsidiar a especulação imobiliária. É por isso que temos vindo a afirmar: mudar o regime do
OPINIÃO Bruno Dias
É uma evidência que o direito à habitação não se resolverá sem o aumento da oferta pública em larga escala
arrendamento urbano é uma medida necessária, mas não suficiente. Ora, a escassez do parque habitacional de arrendamento prende-se, não especialmente com políticas de habitação, mas principalmente com políticas económicas em que a habitação se tornou um subproduto da especulação financeira e imobiliária. De 1970 a 2011 a percentagem de famílias com habitação própria passou de 49% a 73%. Enquanto isso, no mesmo período, a percentagem de fogos no regime de arrendamento caiu de 46% para cerca de 21%. E porquê? É muito simples: porque houve um processo de reconstituição dos grupos monopolistas, com a privatização e desregulação da banca, e
com a oferta de milhões de euros sob a forma de bonificação aos créditos bancários na aquisição de habitação. Foi sobre a exígua percentagem de habitação arrendada, os 21%, que o capital financeiro voltou a incidir a sua ação, com a financeirização brutal das políticas de reabilitação urbana. É para abrir caminho a esses negócios e para essa “libertação dos proprietários” que serve a Lei dos Despejos. Mas, mais do que um contributo simbólico, a demonstrar que é possível avançar com as respostas necessárias, esta iniciativa do PCP era desde logo um desafio colocado às diferentes forças políticas e ao Governo. Por estes tempos assistimos a uma intensa operação mediática, a anunciar o “cenário admitido”, segundo as habituais “fontes do Governo”, de um “eventual” adiamento do prazo de aplicação da Lei dos Despejos – nomeadamente para os contratos anteriores a 1990 – empurrando o problema para a frente, mas deixando a ameaça permanecer sobre o futuro de milhares e milhares de famílias. Pela parte do PCP, não faltou nem falta a coragem de enfrentar o problema – ao invés de prometer empurrá-lo para a frente! O agendamento promovido pelo PCP na AR foi a oportunidade concreta para aprovar as medidas na legislação que resolvam de facto este problema e esta ameaça. Quem está a ser sacrificado de uma forma desumana são as famílias, desenraizadas e expulsas das suas casas e dos seus bairros, empurradas pela sacrossanta “mão invisível” do mercado. É uma inevitabilidade? Não! São opções políticas que estão em causa, quando se escolhe que interesses se vai defender! Esses interesses ficaram claramente à vista no momento da votação: a proposta do PCP teve o voto contra do PS, do PSD, do CDS, do PAN, da Iniciativa Liberal e do Chega. Não, os partidos não são mesmo todos iguais! Deputado do PCP
