Câmara aprova orçamento de 26,1 milhões de euros para o próximo ano

Fernando Pinto afirma que orçamento para 2023 é o maior de sempre na história do município

Humberto Lameiras

A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes para os anos de 2023-2027, Mapa de Pessoal, e ainda o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o mesmo período. Um documento que destina para o próximo ano um orçamento de quase 26,1 milhões de euros, montante que o presidente do município, Fernando Pinto, apontou como o maior de sempre.

“Estamos dedicados e determinados em construir um futuro auspicioso para todos, valorizando o nosso passado, mas construindo pontes para um amanhã mais saudável, mais ecológico, mais sustentável”, sublinhou Fernando Pinto, destacando que o orçamento municipal

Taxas Municipais

para o ano de 2023, estimado em 26.946.565 euros, é o maior da história do concelho”. Ou seja, representa cerca de mais 5,4 milhões de euros do que foi previsto para 2022.

O documento, aprovado na reunião de câmara de 23 de Novembro pela maioria socialista e abstenção da vereação CDU, considera ainda “um investimento directo do município de 5.540.562 euros”.

Referindo-se às contas munici - pais, o presidente Fernando Pinto destacou a redução da dívida total do município, que a 18 de Novembro deste ano era de 7.401.581,80 euros e o investimento autárquico que, desde 24 de Outubro de 2017, data em que o actual executivo tomou posse, já atingiu cerca de 12.800.000 euros investidos nas áreas da educação, desporto, edifícios municipais, rede viária e acção social.

Relativamente a projectos, delineou que um dos objectivos passa pela afirmação da marca Alcochete, sendo que está também na agenda do executivo apostar na Estratégia Local de Habitação “para encontrar as melhores soluções para as inúmeras solicitações de habitação social ou as tremendas dificuldades dos jovens no acesso à habitação no concelho”.

Sobre este ângulo do sector habitacional, o edil referiu que entre os objectivos definidos para 2023, está o

Programa 1.º Direito com compra de terrenos e construção de imóveis para habitação social. No alinhamento está também o desenvolvimento do projecto para habitação a rendas acessíveis para os jovens naturais do município.

O desenvolvimento da Operação Integrada Local no Passil, num investimento de 4 milhões euros, é outra medida planeada para o próximo ano, e considera a requalificação da escola, jardim de infância, campo de futebol, polidesportivo, ampliação do edifício do centro comunitário e a construção da rede de saneamento na Rua do Aceiro.

Está ainda prevista a requalificação do Complexo Desportivo de São Francisco, a conclusão da requalificação e ampliação do Centro Municipal de Recolha de Cães, a construção de um parque canino na Urbanização da Quebrada, a implementação de projectos na área social e o apoio ao movimento associativo e festas do concelho. Deste planeamento consta ainda a aquisição de uma viatura de combate a incêndios urbanos e manutenção de mais uma Equipa de Intervenção Permanente na Associação dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.

IMI reduz para 0,36% e pesa mais nos prédios degradados ou em ruínas

A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2023 relativamente a prédios urbanos reduziu para 0,36%, comparativamente com 2022 que foi de 0,37%. Quanto ao IMI Familiar, que estabelece reduções fixas atendendo ao número de dependentes, passa a considerar uma redução de 20 euros no caso de um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros no caso de três ou mais.

A redução da taxa foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara da passada quarta-feira, com o executivo municipal, gerido pelo PS, a elevar para o triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas e fixar uma majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados. O mesmo documento considera que a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos das freguesias do Samouco e de São Francisco são definidas “como áreas objecto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação” e, neste contexto, é aplicada “uma redução de 30% na taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objecto de acções de reabilitação”.

“Estamos a vivenciar um tempo de mudança que nos condiciona à reflexão, a uma maior valorização da prudência e sobretudo ao desenvolvimento de um planeamento estratégico que será naturalmente materializado na revisão do Plano Director Municipal e com fortes impactos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Município para 2023, sobretudo para os anos subsequentes”, afirmou o presidente da câmara, Fernando Pinto. Quanto ao Imposto Municipal sobre Transacções (IMT), o autarca apontou que este “tem sido o grande impulsionador de todo o trabalho autárquico”, mas tem oscilado muito ao longo dos anos, desde uma recei- ta de 4,2 milhões de euros em 2019, cerca de 3 milhões de euros em 2020 e uma receita extraordinária de 5,73 milhões em 2021, “estimando-se que atinja os 7 milhões no exercício de 2022”.

Para a derrama, também aprovada por maioria, fica estabelecida uma taxa reduzida de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, no que constitui, de acordo com o presidente da câmara, “um cuidado especial e redobrado com as pequenas e médias empresas”, e uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) no concelho.

Por sua vez sobre participação variável no IRS para o ano de 2024, foi aprovada uma taxa de 4%. “Esta é uma receita importante para o município. Abdicamos de um ponto percentual dos 5% que o Estado nos permite arrecadar, devolvendo aos munícipes 1%, o que representa abdicar de uma receita de cerca de 400 mil euros”, referiu Fernando Pinto. No que respeita ao Imposto Único de Circulação, o orçamento municipal estabelece para 2023 uma receita de 534.944 euros. H.L.

Exposição “Pintura com outra arte” inaugurada hoje na Biblioteca Municipal

A Biblioteca de Alcochete recebe hoje, sexta-feira, às 18h00, a inauguração da exposição colectiva “Pintura com outra arte”. A mostra, organizada pela Câmara Municipal, é composta por trabalhos executados em várias técnicas por Isabel