Câmara aprova reajuste de 4,65% para os servidores

Projetoprorroga o abono-isonomiadosprofessorese pedagogose o abono-piso dos educadores;institui o abono-piso aosprofessoresPIL e alterao piso daeducação infantil

JONATHAN PIRES/CÂMARA DE BETIM

Lisley Alvarenga lisley.alvarenga@otempo.com.br

Os vereadores de Betim aprovaram por unanimidade, por 18 votos favoráveis, em reunião extraordinária realizada na quarta (31), o projeto de lei do Executivo que concede reajuste de 4,65% ao vencimento dos servidores públicos, efetivos e comissionados, da administração pública direta e indireta, incluindo o Instituto de Previdência Social do Município (Ipremb) e a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos). O reajuste será aplicado ainda para os cargos de procuradorgeral, procurador-adjunto, secretário-adjunto, conselheiro tutelar e secretário municipal de Gabinete e secretário de Auditoria e Controle Interno. A recomposição para os 8.764 servidores municipais é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de abril de 2022 e março de 2023, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste será aplicado sobre os vencimentos de maio, cujos pagamentos ocorrerão até o quinto dia útil de junho. “Depois dos 11% que concedemos no ano passado, neste ano vamos aplicar a reposição pelo índice inflacionário do IBGE, que foi de 4,65%. Também haverá o pagamento das progressões que ficaram represadas na pandemia. Hoje, a nossa política de progressões já pesa na nossa folha de pagamento em 4,5% por ano. Então,oreajustede4,65%,vaigerar um impacto de 9,15% na folha de pagamento”, esclareceu oprefeitodeBetim,VittorioMedioli (sem partido).

LíderdegovernonoLegislativo, o vereador Professor Alexandre Xeréu (Solidariedade), destaca que os 4,65% de aumento foi o percentual possível a oferecer neste momento. “No ano passado, a prefeitura concedeureajuste de11%,além do descongelamento do biênio e do quinquênio, o que outras cidades não têm. Se tudo isso for colocado no papel, dará um índicebemmaiordoqueoapresentado. O nosso governo é sério e respeita o servidor, fazendo aquilo que é possível ser feito. Não adiantar pegar uma cidade, como a que pegamos, commaisdetrêsmesesdesalários atrasados, parcelar 13º e não cumprir com o que foi pactuado”, argumentou.

Educação

Além do aumento, o projeto reestrutura a carreira dos profissionais da Educação. Pela proposta, ficam prorrogados o abono-isonomia aos professores (PMI, PM II e PM III) e pedagogos municipais e o abono-piso aos professores PI. Ainda na Educação, o PL institui o abono-piso aos professores PIL; altera o piso salarial dos professores da educação infantil – que passam a receber o piso nacional, de R$ 4.420,55 – e define em R$ 1.320 o vencimento-base inicial para o cargo de agente de serviço escolar.

Segundo a secretária muniicpal da Educação, Marilene Pimenta, o trabalho de valori- zação do profissional da Educação foi iniciado com outras melhorias já adotadas pela atual administração, entre elas a incorporação da regência, a reforma de todas as escolas, a compra de 81 mil novos livros e 5.000 novos computadores.

“Implementamos ainda o reconhecimento facial nas escolas, abrimos uma sede própria e oferecemos formação continuada para toda rede da Educação. Neste ano, estamos fazendo a reposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, prorrogando e regularizando os abonos, o piso-isonomia, além de garantir o piso salarial do PEI e incorporar a da bonificação para o servidor ocupante do cargo de agente de serviço escolar. Isso é um reconhecimento aos nossos profissionais”, salientou a secretária.

Contemplados

8.764

É o número de servidores, efetivos e comissionados, que serão contemplados com o aumento de 4,65%.

Aumento no Legislativo

8 Durante a sessão extraordinária da Câmara desta quarta-feira (31), foi aprovado também, por unanimidade, o aumento em 4,65% do vencimento dos servidores efetivos e comissionados da Câmara.

“Foi um dia de conquistas para os nossos servidores. Sabemos que precisamos avançar muito mais. Mas esse projeto precisava ser vo tado para não prejudicar, sobretudo, os profissionais da Educação, que não podiam perder o abono, que é deles de direito.”

Léo Contador, presidente da Câmara

IsonomiasalarialnaEducação

Durante discurso feito no plenário, o presidente da Câmara, Léo Contador (União Brasil), afirmou que a administração municipal reabriu o diálogo com os sindicatos que representam os educadores para que, até o ano que vem, o piso inicial da categoria seja equiparado.

Em 2020, o prefeito Vittorio Medioli (sem partido), atendendo à mesa de negociações da Educação e à po- lítica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já havia criado os cargos de professores PI, PII, PIII, além dos PM1, PM2 e PM3, para que a isonomia no vencimento inicial dos professores seja implementada no município.

Segunda fase “Estamos na segunda etapa da discussão, que aborda essa incorporação, para que aconteça em 2023 o pagamento de

“Depois dos 11% que concedemos no ano passado, neste ano vamos aplicar a reposição pelo índice inflacionário do IBGE, que foi de 4,65%. Também haverá o pagamento das progressões que ficaram represadas na pandemia da Covid-19.”

Vittorio Medioli, prefeito de Betim

50% do restante que está faltando e, para 2024, os outros 50%, instaurando o piso municipal do professor no mandato do prefeito Vittorio Medioli. Assim, todos os professores vão ganhar o mesmo piso inicial de professor. Chegaremos, com isso, ao fim de 2024 sem ter essa disparidade e com um dos melhores pisos do Estado de Minas Gerais”, salientou o vereador e presidente do Legislativo de Betim. (LA)

“O trabalho de valorização do profissional da Educação foi iniciado com outras melhorias já adotadas pela atual gestão, entre elas a incorporação da regência, a reforma das escolas, a compra de 81 mil livros e 5.000 computadores, bem como o reconhecimento facial.”

Marilene Pimenta, secretária da Educação