MDC alega ser ‘pobre’, mas Justiça gratuita é negada

Decisão é da segunda instância do TJMG

Daniele Marzano daniele.marzano@otempobetim.com.br

A ex-prefeita de Betim e atual diretora-executiva dos Correios, Maria do Carmo Lara (PT), teve o benefício da Justiça gratuita negado em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A petista, que, atualmente, recebe, atualmente, vencimentos que chegam à ordem de R$ 54.418,27, somando-se salários e benefícios, declarou-se “pobre” e pediu à Justiça que ficasse isenta dos honorários periciais caso fosse condenada em uma ação de improbidade administrativa que tramita desde 2011. Maria do Carmo foi prefeita de Betim entre os anos de 1993 e 1996 e, depois, de 2009 a 2012.

Deacordocomoex-procurador geral de Betim, o advogado Lucas Neves, que tem conhecimento do caso, nessa ação de improbidade administrativa, a ex-prefeitafoiacusada,peloMinistério Público de Minas Gerais(MPMG),deterusadoo“Órgão Oficial do Município” para promoção pessoal. O veículo, criado por meio de lei em 1998 e implantado dez anos depois, tem o objetivo de divulgar leis, atosnormativos eoficiais, além de ações culturais, sociais e de interesse da cidade. Na época, a promotora do Patrimônio Público,FernandaRodrigues,ajuizou duas ações civis públicas: uma para que fosse cumprida a lei municipal que criou o órgão e a outra contra Maria do Carmo, por improbidade administrativa. A promotoria analisou as edições da publicação de janeiro de 2009 até junho de 2011 e constatou que várias reportagens continham fotos e textos que faziam propaganda da prefeita.

Seaex-prefeitaforcondenada, segundo o artigo 12 da Lei Federal 8.429/92, ela pode sofrer diversas punições como perda de mandato, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil no valor de até 24 vezes a remuneração de um prefeito municipal

Justiça gratuita

O benefício negado à petista concede a isenção do pagamento de custas e despesas processuais à parte que comprove não ter recursos financeiros para isso. Segundo o agravo de instrumento, inexistem nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada, deve lhe ser indeferido o benefício.

Petista ganha mais de R$ 50 mil hoje

A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais, de 19 de maio, traz que, após consulta aos demonstrativos de pagamento, a Justiça averiguou que a petista tem só de aposentadorias uma remuneração mensal que supera a quantiadeR$5.000,nãocondizente com a alegada hipossuficiênciafinanceira, semcontaro patrimônio da ex-prefeita. “O juiz entendeu que ela não é uma pessoa pobre. Ao contrário, é uma pessoa que tem condições de pagar as custas processuais, que tem patrimônio”, comentou Lucas Neves.

Procurada pela reportagem, a petista respondeu, por meio de seu advogado, que, “indeferido o pedido de Justiça gratuita, o escritório de advocacia que patrocina a parte entendeu por bem recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais de modo a pleitear a isenção do pagamento dos honorários periciais”. “Logo, não se trata de pagamento de custas de processo, tampouco existe qualquer condenação”, diz o texto. (Com Flávia Jardim)

Em março deste ano, indicada pela atual tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade, Maria do Carmo Lara assumiu a Diretoria Econômico-Financeira, Tecnologia e Segurança da Informação dos Correios. Os vencimentos mensais da ex-prefeita são de R$ 54.418,27, somando-se os salários e os benefícios. Maria do Carmo se graduou em psicologia em 1981 e trabalhou por muitos anos como professora, funções totalmente diferentes das que exigem o cargo de diretora financeira de uma grande empresa.

Logo depois de sua nomeação nos Correios, Maria do Carmo Lara postou um vídeo em suas redes sociais em que disse: “Fui chamada para estar na diretoria dos Correios... O meu currículo foi apresentado ao presidente Lula para ser avaliado. Fui uma das pessoas convidadas para fazer parte do governo Lula.... Vocês sabem que eu fui deputada federal e recebi o salário de deputada. Fui prefeita e recebi o salário de prefeita. E hoje eu sou aposentada como professora e por idade. Eu vivo desse salário. Agora estou numa diretoria do governo e vou receber o salário da diretoria do governo... Então, ter um salário e receber um salário é próprio de cada espaço que a gente está”.

Tentativa

Desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Maria do Carmo vinha tentando, por intermédio de aliados, a indicação a um cargo. O último cargo público que assumiufoiem2009,comoprefeita de Betim. Em 2012, ela não foi reeleita prefeita e perdeu o mandato para o ex-prefeito Carlaile Pedrosa. Em 2014, ficouna suplênciaao tentarum novo mandato de deputada federal e, em 2020, recebeu apenas14,41%dosvotosválidos para a Prefeitura de Betim. (Da Redação)

Público ampliado

Foi ampliada a oferta da vacina meningocócica ACWY até 30 de junho, ou enquanto durante os estoques, para um novo público-alvo: adolescentes de 15 e 16 anos, profissionais de saúde e pessoas com HIV-Aids. Vacina disponível nas UBSs.