RESULTADO DA CONFERÊNCIA

Dez propostas aprovadas que são prioridades para o município

Fazer a revisão da renda per capta para 1\2 do salário mínimo, prazo de renovação anual e tempo de residência no município (seis meses) dos critérios de concessão do Cartão Cesta Básica

Reajustar o valor do cartão cesta básica para um 1\4 do salário mínimo anualmente

Abrir mais cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras), passando de 17 para 21 (já incluindo a reabertura do Cras Centro), e abrir um Creas, com equipe mínima, conforme NOB Suas (regras de recursos humanos para o Sistema Único de Assistência Social), tendo como início a regional Norte

Pagar o adicional de periculosidade e/ou insalubridade para funcionários do Suas que trabalham nos equipamentos, conforme laudo de comprovação da situação

Equipar e oferecer aumento salarial para as coordenações dos equipamentos da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, além dos efetivos e contratados

Aumentar o RH na Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, incluindo o intérprete de libras para atender as unidades do Suas ca nas políticas públicas da assistência social da cidade”, frisa.

A gestora explica ainda que, das 34 propostas feitas para o município na conferência deste ano, dez são colocadas como prioridade para a administração e vão nortear os trabalhos desenvolvidos na Assistência Social municipal nos próximos dois anos, quando uma nova conferência é realizada.

“Em 2017, das dez propostas que foram priorizadas, sete foram cumpridas na sua totalidade, uma foi cumprida parcialmente e duas não foram cumpridas, ou seja, tivemos um saldo positivo de 70%. Já na conferência de 2021, mesmo em um cenário de pandemia que afetou todos os setores da gestão pública, o resultado positivo foi de 80%. Portanto, a expectativa do município para os próximos dois anos é alcançar um resultado ainda melhor”, destacou a secretária de Assistência Social.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), André Diniz disse que a adesão recorde credenciou ainda mais as propostas aprovadas. “Isso demonstrou que a população realmente teve voz na definição das prioridades de melhorias na Assistência Social. Vale destacar ainda a presença das mulheres neste ano, que alcançou 80% do público, o que demonstra o interesse dela nos debates envolvendo os desafios de vulnerabilidade social”, frisou Diniz.

Opinião sobre os encontros

Capacitar e qualificar as entidades para concorrência nos editais públicos e abrir edital junto ao Fundo Municipal de Assistência Social para financiar programas, serviços e projetos nas Organizações da Sociedade Civil inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, bem como setores da prefeitura

Capacitar educador/orientador social do Serviço de Convivência e do Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para realizar oficinas inclusivas

Garantir a efetivação do SCFV com atividades físicas, passeios e oficinas de artesanatos, garantindo material de qualidade e na quantidade necessária, contemplando as pessoas com deficiências, bem como a diversificação do lanche, inclusive para pessoas com restrição alimentar; também melhorar o transporte dos usuários do SCFV

“A participação das entidades na conferência mostra a responsabilidadedagestãocomosserviçosprestados à sociedade, através de capacitação dos usuários e da qualificação pra captação de recursos.”

Vânia Elias, diretora-executiva do Instituto Social Pinduca

“Gostei muito da conferência, mas queria ter falado mais, como sobre o uniforme, a merenda. Muita coisa ainda precisa ser melhorada. O tempo de fala dos usuários podia ter sido maior.”

Criar o programa "Maior Cuidado” no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e na Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi)/cuidador para o idoso/PCD no domicílio, além de implantar o Centro-Dia para que o idoso possa passar o dia e retornar para sua residência à noite