Aumento de dificuldades

Propostas de “reforma tributária” são uma constante no começo dos governos do presidente Lula e de outros. Hoje, no seu terceiro mandato, Lula estreia com essa mesma prioridade.

No passado as “reformas” serviram, na realidade, para gerar aumentos consideráveis da carga sobre a nação e manter o Brasil em situação perversa.

A reestruturação do sistema tributário e fiscal está na condição de “inadiável” desde os anos 1970, quando o mundo ocidental, especialmente nas democracias mais evoluídas da Europa, adotou medidas para deixar os tributos não cumulativos, unificados e direcionados mais ao consumo do que à produção. Oneração do luxo e isenção do essencial, como alimentos básicos e toda a “cesta” da família, e, hoje, das energias verdes, das atividades ambientalmente sustentáveis.

No Brasil argumentos grandiloquentes fisgaram, e fisgam, a opinião pública distraída. Acena-se a mudar para melhor, para deixar “pior”. Uma conspiração de interesses se encadeia atrás desses discursos.

Estudos apontavam, em 2005, que sobre a renda mínima da pessoa física brasileira estavam embutidos em suas compras 74% de carga tributária. A cada R$ 1.000, “apenas” R$ 260 se destinavam ao produto que consumia. Nitidamente um sistema que faz dos mais necessitados os mais penalizados.

Outro levantamento, realizado em 178 países pela consultoria internacional PWC, apresentou, em 2007, que a empresa de médio porte no Brasil enfrentava 2.600 horas para atender obrigações fiscais. Um disparate comparado à média mundial de 650 ho- ras, e apenas 265 horas por ano nos países mais eficientes.

O Brasil está em situação jurássica, com uma fauna incontável de escroques vampirizando os setores que trabalham e produzem.

União, Estados, municípios, entidades classistas, cartórios e autarquias se apossam de cerca de 40% do PIB.

Ao mesmo tempo as inconstitucionalidades permanecem a premiar a ineficiência e práticas arbitrárias, como cobrar “ICMS” por dentro, estabelecer preços fictícios como base de cálculo de combustíveis para cobrar mais impostos ilegais.

As propostas de reforma tributária deveriam apontar, para ter admissibilidade, a simplificação e diminuição de despesas, eficiências da máquina pública, austeridade, retirada de privilégios e desperdícios que aumentam de ano em ano em contraste com a miséria persistente. Aumentar só quando não se pode diminuir. Isso no Brasil não existe.

Numa reforma tributária todos os atores da tragédia são movidos pelo próprio interesse, seja no Executivo como no Legislativo. Fazem da oportunidade de uma “reforma” um festival de espertezas, malabarismos, horrores e demagogia para hipnotizar os ingênuos. Isso é verdadeiro golpismo contra a economia popular. O passado é testemunho.

No mundo ligado aos tributos, arrecadação, fiscalização, contencioso, consultoria vegetam interesses bilionários, que resultam, no fim, em privações da população.

A maioria dos parlamentares pouco compreende de estrutura fiscal pública, pois a