Câmara aprova, por 14 a 0, nova Procuradoria-Adjunta

Criação de pasta visa agilizar a tramitação de documentos na Procuradoria-Geral e garantir uma análise mais criteriosa de editais, licitações e contratos administrativos

Lisley Alvarenga, Sara Lira e Daniele Marzano

Os vereadores aprovaram, por 14 a 0, em reunião ordinária da última terça (22), o Projeto de Lei 189/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei n° 5.829, de 29 de dezembro de 2014, e cria a nova Procuradoria-Adjunta do Município. A votação da matéria, que recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrou que o Executivo municipal voltou a recompor a unidade da sua base aliada dentro da Câmara.

Adélio Carlos (PSC), Gilson da Autoescola (Cidadania) e Layon Silva (Republicanos) não votaram porque não foram à reunião. Daniel Costa (PT), Erasmo da Academia (PSD), Roberto da Quadra (Patriota), Rony Martins (Avante) e Zezinho do Carmo (PTB) estavam presentes, mas se abstiveram de votar a proposta do Executivo. Já Léo Contador (União Brasil), que é presidente do Legislativo, não vota.

Para o líder do governo no Legislativo, o professor Alexandre Xeréu (Solidariedade), a aprovação do dispositivo, que contou com o apoio até de parlamentares de oposição, significa um “reconhecimento dos vereadores aos projetos propostos pelo município e confirma a estabilidade da base aliada, que se mostrou sólida”. “A aprovação do projeto foi uma vitória e mostrou que a Câmara caminha junto e está aliada aos ideais do governo municipal”, frisou o parlamentar à reportagem.

Em entrevista ao O TEMPO Betim, a nova procuradora-geral, Ana Paula Flavina Silva Assis, explicou a necessidade da criação de outra Procurado- ria-Adjunta, a qual irá garantir mais celeridade aos trâmites do órgão.

“A fim de agilizarmos a tramitação interna de documentos, com uma análise mais criteriosa de editais, licitações e contratos administrativos, entre outras atividades, precisamos de mais um profissional na linha de frente, que dê conta das demandas administrativas e judiciais, as quais são de extrema responsabilidade e exigem um conhecimento técnico-jurídico mais aprofundado”, justificou a gestora.

Apesar de não ter votado o projeto na reunião, o vereador Erasmo da Academia (PSD) foi um dos parlamentares de oposição que elogiaram a proposta em plenário. “Eu não tenho dificuldade nenhuma aqui de ter que elogiar as coisas do governo. Não tenho problema

Ana Paula Assis é nomeada presidente do Ipremb

em fazer isso”, salientou o parlamentar durante a sessão.

Nomeação

OnovopostonaProcuradoriafoi assumido pela advogada Raíssa Veneroso,cujanomeaçãofoipublicada no “Órgão Oficial” de quarta(24)(leiamaisabaixo). A outra Procuradoria-Adjunta do Município está sendo comandada pela servidora efetiva Karla Barbosa.

Raíssa Veneroso assume nova Procuradoria-Adjunta

A advogada Raíssa Veneroso Inácio de Jesus, de 27 anos, assumiu a nova Procuradoria-Adjunta do Município de Betim. A nomeação foi oficializada no “Órgão Oficial” de quarta-feira (24).

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduanda em direito público pela PUC Minas, Raíssa exercia até então o cargo de diretora administrativa da Diretoria-Executiva de Planejamento e Finanças da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (Ecos).

Ela também já foi assessora especial na Procurado- ria-Geral e atuou na assessoria jurídica da empresa Planex, prestadora de serviços da prefeitura, onde acompanhava os contratos e processos licitatórios das obras executadas na cidade.

“Lisonjeada com a oportunidade de exercer o cargo de- procuradora-adjunta do município. Espero contribuir, de forma criteriosa, com a análise dos processos administrativos e dar celeridade à resolução das variadas demandas adstritas à administração pública municipal”, disse a advogada. (DM e SL)

“Ressalto meu comprometimento e minha inteira dedicação junto à gestão do prefeito Vittorio Medioli. Vamos trabalhar com afinco para assegurar a melhor qualidade da prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.”

O nome de Ana Paula Flavina Silva Assis, de 47 anos, foi oficializado como a nova presidente interina do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). A publicação foi feita na edição do “Órgão Oficial do Município”, na segunda-feira (22). Servidora efetiva desde 2006, a advogada e atual procuradora-geral da cidade, entra na presidência do instituto no lugar de Bruno Cypriano.

Para Ana Paula, assumir a presidência do Ipremb é um grande desafio. A procuradora-geral afirmou que, à frente do cargo, e implementará uma série de medidas necessárias para o adequado atendimento aos servidores, aposentados e pensionistas.

“A proposta inicial é fazer uma análise mais criteriosa dos recursos geridos, que garantem as aposentadorias dos servidores e as pensões, aprimorando o atendimento dessas pessoas. Além disso, pretendo realizar uma análise técnica de investimentos, contratos, empréstimos, licitações, entre outras atuações. É imprescindível ainda a agilização no atendimento dos aposentados e dos pensionistas, com a valorização que lhes é devida e a revisão da legislação para atendimento às necessidades do instituto”, destaca a nova presidente do Ipremb, que atuou como procuradoraadjunta municipal por mais de dois anos e é especialista em direito público e em direito civil e processo civil. (LA)