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editorial
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DISTRITAL OESTE Rua Pio XI, 500 – Alto da Lapa CEP 05060-000 – São Paulo – SP Tel. (11) 2894-9606 Email: atendimento@ciespoeste.org.br Site: www.ciespoeste.org.br Diretor Titular Silvio Aparecido da Silva Vice-Diretores Fábio Paulo Ferreira Rodolfo Inácio Vieira Filho
Por um sono tranquilo
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ada um de nós, empresário da indústria, sabe o quanto é burocrático e dispendioso abrir e manter um negócio funcionando dentro das exigências – diga-se de passagem, às vezes
descabidas – da Lei. Não é raro ouvir de associados o temor de viver constantemente na iminência de ter sua empresa fechada devido a pro-
Conselheiros Titulares Jorge Farsky Odila Sene Guandalini Blanca MargaritaToro Marco Antonio Afonso da Mota Accácio de Jesus Oswaldo Amati Hélio Mauser Eliana de Freitas Mauro Aparecido Bueno Godoy Rogerio Celso Laki Viktor Dadaki Roberto Buono Claudio Leon Levy
blemas para tirar toda a documentação necessária ao funcionamento de
Conselheiros Suplentes César Rabay Chehab Henry Parra Rosemara Ribeiro da Costa Romero José Rubens Radomysler Delfim da Silva Ferreiro Ronaldo Amâncio Góz Mauro Paccagnella
ciada – aparece, finalmente, como um aliado, dando às empresas um
Gerente CIESP Oeste Edilene Laura Gonçalves Revista Ciesp Oeste Projeto, Edição e Comercialização: Página Editora Ltda. Redação e Publicidade: Rua Marco Aurélio, 780. Vila Romana. Telfax: (011) 3874-5533. E-mail: paginaeditorial@uol.com.br. Diretor: Ubirajara de Oliveira. Textos: Eduardo Fiora e Lúcia Helena Oliveira. Fotografia: Calu Corazzi, Fabiana Francé, Thiago Liberatore e Tiago De Carli. Editoração Eletrônica: Eduardo Ramos, Kátia Fortes, Leandra Sant’Anna e Priscila Saviello. Publicidade: Rosana Braccialli e Silvana Luz. Impressão: Arvato do Brasil Gráfica. Tiragem: 3 mil exemplares.
Março/Abril •2012
seu negócio. Trabalhar de forma regular representa, para o empresário a certeza do “sono tranqüilo”, de que não vai perder o fruto de seu ganha pão. Por isso mesmo é visível o esforço da grande maioria para atuar de forma regular. Apesar disso, parece que a Lei, em alguns casos, “trabalha contra nós”, exigindo detalhes que fazem cair por terra esse esforço. Nesse cenário, a lei municipal que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado – instrumento que permite às empresas instaladas em área de até 1.500 m2 continuarem ativas enquanto a regularização da documentação necessária para a obtenção do “Habite-se” é providenrespiro maior para tentar vencer a burocracia. Por isso, a Distrital tem trabalhado no sentido de informar o associado a respeito dos detalhes da lei, de forma que ele consiga tirar o maior proveito possível dessa oportunidade. No dia 12/03 recebemos, aqui na sede do CIESP Oeste, o Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da lei, e o Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto. A partir desse encontro, abre-se um canal com o legislativo e o executivo municipais para que nossos associados – via CIESP - possam tirar dúvidas sobre o alvará de funcionamento condicionado. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única, que não podemos perder a chance de aproveitar!
Silvio Aparecido da Silva Diretor-Titular CIESP OESTE • 3
capa
Portas abertas A nova lei municipal que institui o Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado quebra o galho das empresas que estão ameaçadas de fechamento por falta de documentação, mas para usufruir desse instrumento é necessário já ter protocolado o pedido de regularização.
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Fotos: Tiago De Carli
O Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, Alfonso Orlandi Neto, tirou várias dúvidas dos empresários durante o encontro promovido pela Distrital Oeste do CIESP.
e você está precisando de um respiro para tentar colocar em ordem toda papelada necessária para que sua empresa obtenha o alvará definitivo de funcionamento, aderir ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído por lei municipal em dezembro do ano passado, pode ser uma tábua de salvação. A lei, ainda pouco divulgada, concede ao empreendedor, tanto da indústria quanto do comércio e do setor de
O Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da Lei que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado trabalha agora na sua divulgação. 4 • CIESP OESTE
serviços, uma licença provisória enquanto ele busca a regularização necessária para a obtenção do “Habite-se”, documento que atesta que o imóvel em que o negócio está instalado oferece perfeitas condições de uso para a atividade exercida. Quatro anos mais Com o alvará condicionado, o empresário ganha mais quatro anos para regularizar sua situação. Para ter direito ao auto, no entanto, o imóvel tem de estar em uma área de até 1.500 metros quadrados e situado em local no qual o zoneamento permita a atividade. Quem, por exemplo, estiver em área contaminada ou de preservação ambiental ou, ainda, tenha invadido terreno que fique em área de risco geológico ou geotécnico não terá direito à licença condicionada. Vale lembrar também que só poderá usufruir da lei quem já deu início ao processo de regularização do imóvel junto aos órgãos competentes. O prazo para isso encerra-se agora em junho. Por ser muito recente, a lei ainda não passou pelo crivo do setor produtivo e a medida em que os empresários começam a se inte-
ressar pelo assunto muitas dúvidas têm surgido. Por isso, o CIESP Oeste organizou, em março, uma palestra sobre o assunto dirigida a associados e ao setor produtivo como um todo. No evento, o Vereador Paulo Frange, que atuou na elaboração da lei, e o Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto, que deu suporte técnico à Câmara Municipal sobre o assunto, detalharam alguns pontos importantes da nova lei. Para obras Um ponto que deve ser levado em conta na hora de optar pela licença condicionada é que ela resolve, basicamente, a vida de quem precisa fazer obras de adaptação no imóvel. Para tanto, é necessário, obrigatoriamente, que o encaminhamento do pedido conte com projeto assinado por um profissional habilitado no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Antes da con-
O Diretor do CIESP Oeste, Silvio Silva (C) e a Gerente Edilene Laura Gonçalves com o Vereador Frange (D), o Supervisor Orlandi e Ubirajara de Oliveira, da Página Editora (E).
tratação é importante confirmar se o responsável técnico possui registro ativo na Regional do Conselho em que está habilitado. Outros detalhes inerentes à atividade da empresa, como por exemplo, a obrigatoriedade de manter vagas de estacionamento para clientes num raio de 200
Como solicitar o Alvará Provisório A solicitação pode ser feita pelo site da prefeitura (www.prefeitura. sp.gov.br) ou diretamente nas subprefeituras. Ao optar pela inscrição on-line, o empresário deve entrar no portal e, no menu em cinza, à esquerda da página, procurar o ícone “São Paulo Mais Fácil”. Dali, deve clicar no botão “SLEA – Sistema de Licenciamento”. Lá pode fazer, antes de se cadastrar, uma consulta para ter certeza de que seu negócio pode ser contemplado com a licença provisória. Depois disso, basta entrar no ícone “Solicitar uma Licença” e seguir o passo a passo para o cadastramento. Caso tenha dúvida no processo, deve consultar o Manual SLEA, também disponível nessa seção do site.
metros de distância do local onde está instalada, não poderão ser resolvidos enquanto o negócio estiver funcionando com o alvará provisório. “Quando entrar com o pedido de licença de funcionamento condicionado a empresa já deverá atestar que tem as vagas disponíveis”, explica Orlandi. O Vereador Frange admite que a lei não é perfeita e explica que alguns pontos relevantes, como o caso das vagas de estacionamento, não puderam ser contemplados porque necessitam da aprovação da nova Lei de Zoneamento da cidade, o que deverá ocorrer apenas no ano que vem. “Nosso objetivo, agora, é divulgar esse instrumento legal que permite às empresas continuarem abertas enquanto providenciam a regularização e, dessa forma, tenham condições de caixa para arcar com os custos das obras e da documentação”, diz Frange. CIESP OESTE • 5
fiscalização
Ronda certa O cuidado com a manutenção e o bom uso do espaço público está entre as atribuições da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que aqui na região da Lapa tem sido intensificado pela ação da Inspetoria Regional, com o apoio da Subprefeitura, CET e CIESP Oeste.
Fotos: Fabiana Francé
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A Rua Irineu José Bordon, na Vila Jaguara, hoje não apresenta mais os graves problemas de trânsito e segurança que havia antes da intervenção da GCM Lapa.
árias denúncias de problemas como falta de segurança, iluminação precária, trânsito e mau cheiro resultante do descarte irregular de lixo feitas ao CIESP Oeste pelas empresas associadas têm sido atendidas de forma rápida pela Inspetoria Regional da Lapa da Guarda Civil Metropolitana (GCM). “A Inspetora Sandra Perticarrari foi uma das que atendeu prontamente nosso convite para uma aproximação das entidades e órgãos públicos que atuam na região com a Distrital visando à melhoria da infraestrutura na área”, lembra o Diretor-Titular Silvio Aparecido da Silva. “Graças ao contato direto que temos com
a GCM, as irregularidades encaminhadas a nós pelos associados chegam ao órgão e são atendidas com maior agilidade”. Combate ao lixo Segundo a Comandante Regional Lapa da GCM, Inspetora Sandra Perticarrari, toda a região da Lapa vinha sofrendo com o comércio ilegal e ocupação irregular do espaço público, o que vem sendo combatido sistematicamente por ações integradas da GCM Lapa, Subprefeitura, Polícia Civil, as Gerências 2 e 6 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e do CRAS – Coordenadoria Regional de Assistência Social da Lapa.
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Além das várias ações para coibir o comércio ilegal e uso irregular do espaço público em diversos pontos da região, como a área do entorno do CEAGESP, a GCM Lapa está intensificando a fiscalização do descarte irregular de lixo, tanto doméstico quanto de grandes geradores, no bairro. De janeiro até a primeira semana de fevereiro um total de 26 notificações – 20% delas para empresas, 50% para residências e 10% para condomínios – foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Serviços para providências e multas. “Temos mantido viaturas, principalmente à noite, nos pontos mais críticos da região, como a Marginal, o que vem surtindo um efeito bastante positivo”, explica a Inspetora Chefe. Exemplo prático O apoio do CIESP Distrital Oeste ao trabalho da GCM Lapa vem melhorando de forma efetiva a vida de várias empresas associadas. O diretor da Luminar Tintas e Vernizes, Henrique Ribeiro, por exemplo, conta que o trânsito e a segurança na Rua Irineu José Bordon, na Vila Jaguara, onde a
O diretor da Luminar, Henrique Ribeiro (D), conseguiu, com a ajuda do CIESP Oeste e da GCM Lapa, melhorar a vida dos funcionários e de quem passa na Rua Irineu José Bordon.
empresa está instalada, melhoraram depois que ele fez uma denúncia envolvendo o tráfego irregular de caminhões e o comportamento intimidador dos caminhoneiros que entram e saem do Centro de Distribuição do Grupo Pão de Açúcar, localizado na mesma rua. “Além de interditarem o trânsito, parando em fila dupla, os motoristas chegavam a acampar na rua enquanto esperavam um longo tempo para abastecer ou descarregar no CD”, lembra.
“Muitos deles mexiam com nossas funcionárias e assustavam as crianças que estudam na escola em frente”. Depois da denúncia, a GCM Lapa fez uma grande operação, em conjunto com a CET, e organizou o trânsito no local, proibindo o estacionamento irregular dos caminhões na Rua Irineu José Bordon. “O próprio Pão de Açúcar trabalhou em parceria conosco, estabelecendo regras para o uso do CD”, diz a Inspetora Sandra.
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Mapa da mina O novo Sistema de Informações do Capital Humano, desenvolvido pelo DEPAR – Departamento de Ação Regional da FIESP, auxilia o RH das empresas a encontrar, próximo ao local onde funcionam, profissionais qualificados e cursos sob medida para formar sua mão-de-obra.
Fotos: Divulgação
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O Diretor Regional Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt, destaca a boa estrutura de cursos profissionalizantes na região, o que facilita a qualificação da mão-de-obra.
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DEPAR - Departamento de ação Regional da FIESP desenvolve vários trabalhos visando ampliar e consolidar a presença da entidade em todo o território paulista, por meio das Diretorias Regionais que trabalham de forma articulada com órgãos públicos e privados, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento industrial. “Entre as ações desenvolvidas está a criação do Sistema de Informação do Capital Humano, que mapeia de forma completa, por Região do Estado, o perfil de qualificação profissional exigido pela indústria e a oferta de formação voltada ao setor oferecida pelas entidades de ensino”, explica o Diretor Regional Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt.
Formatado em parceria com o SENAI, Centro Paula Souza e Instituto Federal de forma a disponibilizar um amplo levantamento que permite o cruzamento de dados de acordo com parâmetros definidos por quem o estiver consultando, o sistema já possui um site próprio (www.fiesp. com.br/capitalhumano), no qual a primeira parte do mapeamento, o da Educação Profissional no Estado, encontra-se disponível para consulta pelo público em geral. O levantamento é dividido em três partes: uma fornece dados gerais sobre a região de interesse, tais como economia, balança comercial, ranking dos setores que mais empregam, quantidade de empregos por setor e média
salarial por atividade; a segunda mapeia a oferta profissional, as entidades e cursos disponíveis; e a última é voltada à inclusão social, visando ao preenchimento de vagas pela Lei de Cotas. “O conjunto de informações obtidas e compartilhadas deverá ampliar a integração entre indústria e instituições de ensino, para que todos passem a participar do processo como agentes e, consequentemente, praticar a gestão do capital humano de maneira estratégica, planejada e conjunta”, explica o Diretor-Titular do DEPAR, Sylvio de Barros. “O Brasil tem um grande desafio pela frente, que é o de manter-se na posição de país desenvolvido e, para isso, o foco no aprimoramento de seu capital humano passa a ser fator de alta competitividade”, analisa. A função do sistema vai mais além. A formatação de uma tabela setor/região permite identificar deficiências e potencialidades regionais, acompanhar e compreender a dinâmica do mercado de trabalho e as demandas por qualificação profissional em cada município do estado. A tabulação e interpretação dos dados subsidiam as
De acordo com o Diretor-Titular do DEPAR, Sylvio de Barros, o novo sistema vai ampliar a integração entre indústria e instituições de ensino profissionalizante.
definições de planejamento e iniciativas que conduzam à evolução para patamares educacionais e profissionais mais adequados, em todos os municípios do Estado de São Paulo. “Aqui na área da Distrital Oeste temos a vantagem de oferecer às indústrias uma boa estrutura de ensino técnico e profissionalizante, já que a região conta com quatro escolas SENAI, a da Vila Leopoldina, que se destaca em diversas áreas, especial-
mente em mecânica, da Barra Funda, especializada em biotecnologia no segmento alimentício, além das escolas de Osasco, referência em metalurgia, e de Pirituba, na área de eficiência energética, mas estamos sempre preocupados em melhorar a oferta de cursos e em atender de forma ágil e eficiente as demandas criadas por nossas industrias”, diz o Diretor Titular do DEPAR Oeste, Carlos Bittencourt.
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consultoria
Essa é minha! Hoje em dia, registrar um nome e patentear um produto já não é algo acessível somente às grandes empresas; os micro e pequenos empresários também podem arcar com esses custos e garantir que seus maiores patrimônios estejam assegurados.
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Foto: Lúcia Helena Oliveira
o Brasil, menos de 10% das empresas têm sua marca devidamente registrada e esse pequeno universo ainda é formado, basicamente, por nomes ligados a grandes grupos. A máxima do “ninguém tasca eu criei primeiro” cai por terra, muitas vezes, porque o brasileiro, principalmente o micro e pequeno empresário, é desinformado sobre a legislação que rege o uso de marcas e patentes ou ainda prefere correr o risco de não registrar a pagar os custos do registro.
Valmir Medina e a equipe de profissionais do Grupo Mercosul orientam as empresas em todas as questões relativas a marcas e patentes. 10 • CIESP OESTE
Se esse é o seu caso, a boa notícia é que, hoje em dia, registrar uma marca ou patente já não custa tão caro assim. E a má é que se você não encarar esse custo como investimento, corre o risco de perder seu maior patrimônio. “A Lei de Propriedade Industrial é relativamente recente e, por isso, é importante informar o empresário sobre as consequências de não se proteger”, diz Valmir Medina, diretor do Grupo Mercosul, que presta consultoria na área. Dada a importância do assunto e ao fato de ser grande o número de empresas prejudicadas pela falta de registro, o CIESP Oeste está firmando uma parceria com o Grupo Mercosul para oferecer aos associados serviços nessa área a preços acessíveis. O grupo é credenciado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e tem profissionais que realizam desde o diagnóstico da situação da marca até a assessoria jurídica para o registro e a recuperação de um nome ou patente. “A Lei determina que quem usa a marca de terceiros deve ser punido com multa e detenção”, explica Medina. “E o pior é que o empresário pode perder o maior patrimônio da empresa, e, com isso, pôr em risco seu negócio”.
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parceria
Na era digital Disponível desde julho na Sede do CIESP, serviço de emissão de Certificados Digitais agora é realizado também em todas as 42 diretorias regionais da entidade, em um acordo com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo que oferece inúmeros benefícios aos associados.
Foto: Div
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Em parceria com a Imprensa Oficial do Estado, o CIESP oferece desconto aos associados na aquisição de documentos eletrônicos.
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m grande número de empresas associadas ao CIESP já está se beneficiando do serviço de emissão de Certificado Digital oferecido pela entidade em todo o Estado. A emissão do Certificado Digital (e-PF / e-PJ) é resultado de uma parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que prevê desconto para os associados na aquisição do documento eletrônico. Pelo Acordo, o CIESP passa a atuar como Autoridade de Registro (AR), pela qual pode prover a interface entre um usuário (Pessoa Jurídica/Pessoa Física) e a Autoridade Certificadora (AC). De posse do Certificado Digital, o empresário poderá realizar diversas transações em meio eletrônico, facilitando o dia-a-dia da empresa e reduzindo gastos operacionais e tempo. O Certificado Digital faz uso da tecnologia de criptografia, garantindo a segurança, sigilo, integridade e autenticidade das informações que trafegam pela Inter¬net. Além disso, tem validade jurídica, sendo equiparado à assinatura de próprio punho, assegurando o não repúdio. Na Distrital Oeste, funcionários treinados pela Imprensa Oficial estão à disposição de empresas associadas
para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento da emissão dos Certificados Digitais. Serviços disponíveis: • Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC: portal de serviços e comunicações eletrônicas entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o contribuinte; • Conectividade Social ICP – CEF: canal de relacionamento com a CEF via internet, para pesquisa de dados relativos ao FGTS, emissão de documentos e envio de GFIP e GRRF, além de outras funcionalidades; • e-CAC – Receita Federal: portal eletrônico onde diversos serviços são protegidos por sigilo fiscal e podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte; • SPED – Receita Federal: consiste na modernização do sistema atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores; • Nota Fiscal Eletrônica: o intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
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social
Foto: Divulgação
SENAI e GE
Copa SENAI-SP Além de craques em mecânica, eletrônica, metalúrgica e outras áreas técnicas, os alunos do SENAI-SP mostram, mais uma vez, que são bons no esporte. Dia 10 de março teve início mais uma edição da Copa SENAI, que acontece desde 2009 e teve a participação, na primeira fase, de 400 atletas, disputando cinco modalidades: futsal, vôlei, xadrez, basquete e tênis. A solenidade de abertura dos jogos aconteceu na Escola “Mariano Ferraz”, na Vila Leopoldina, e contou com a presença do comandante do 21º Depósito de Suprimentos do Exército, coronel José Maurício de Sá Fernandes, da ex-diretora do SESI Leopoldina e , Leni Bertolla, e da gerente do CIESP Oeste Edilene Laura Gonçalves. O diretor do SENAI Leopoldina, Norton Pereira, destacou que o evento é sempre uma grande oportunidade de os alunos demonstrarem suas habilidades no esporte, além das habilidades técnicas na profissão escolhida. "Esporte é o complemento fundamental para o aprimoramento físico e intelectual dos jovens e, por isso, incentivamos a prática nas escolas do SENAI", disse. "Nas copas, acabamos revelando, além de bons profissionais, ótimos atletas". n
O SENAI-SP e a GE Healthcare assinaram, em janeiro, convênio de cooperação técnica para estimular a capacitação profissional na área de manutenção de equipamentos biomédicos. Com a parceria, a GE realizará a atualização tecnológica do Núcleo Odonto-Médico-Hospitalar, instalado na Escola SENAI “Mariano Ferraz”, na Vila Leopoldina. O aporte prevê a instalação de 56 equipamentos hospitalares como ultrassons, monitores de sinais vitais e vários aparelhos voltados ao suporte à vida, como respiradores de UTI, incubadoras e aparelhos de anestesia, representando cerca de R$ 4 milhões. O projeto também beneficiará a GE, que poderá treinar seus técnicos e engenheiros localmente, além dos alunos e professores do SENAI, que utilizarão os equipamentos para capacitação profissional. n
Circuito Franco da Rocha O tema “Inovação traz Lucro” inaugurou o ciclo de palestras deste ano organizado pela Regional Oeste do SEBRAE-SP em parceria com o CIESP Oeste. O 1º Circuito aconteceu dia 31/1 em Franco da Rocha e reuniu 243 participantes. “Foi um grande sucesso, que demonstrou o engajamento de todos os envolvidos com o propósito de fomentar o crescimento das 16 • CIESP OESTE
micro e pequenas empresas da região e do município de Franco da Rocha como um todo”, ressaltou a Analista de Atendimento do SEBRAE-SP E.R. Capital Oeste Patrícia Costa Silva. De acordo com o DiretorTitular do CIESP Oeste, Silvio Aparecido da Silva, a Distrital vai realizar, mensalmente, uma palestra gratuita em parceria com o SEBRAE. n
agenda
A Distrital Oeste irá sediar, ao longo do ano, diversos cursos realizados pelo CIESP visando à formação do capital humano que trabalha na indústria. Os associados terão descontos nos cursos, que abrangem diversas áreas. Nos próximos meses, os temas abordados serão: • Fluxo de caixa (02 a 05/4); • Planejamento, programação e controle da produção módulo 1 (09 a 12/04); • Administração de tempo e planejamento de metas (09/05); • Gestão de compras e estoques (21 a 24/05); • A metodologia das oito disciplinas para a melhoria da qualidade (11 a 14/06); • Planejamento, programação e controle da produção módulo 2 (18 a 21/06). Mais informações e inscrições no CIESP Oeste – telefone: (11) 2894-9606 ou site www.ciespoeste.org.br n
Seminário Resíduos Sólidos O Diretor de Meio Ambiente do CIESP e da FIESP, Eduardo San Martin, esteve na sede da Distrital Oeste, dia 7 de março, para esclarecer as dúvidas dos associados sobre as mudanças que o setor produtivo terá de fazer para se adaptar às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Um dos pontos principais da lei é que ela institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e de suas embalagens, que deve ser implementada de forma individualizada e encadeada por fabricantes, importadores e distribuidores, comerciantes e os consumidores e pelos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos”, ressaltou. Já o Especialista em Meio Ambiente do CIESP Jorge Rocco detalhou de que forma os diversos segmentos da indústria poderão se inserir e apresentar os planos de gestão de resíduos sólidos previstos na lei. “Haverá um plano nacional e planos estaduais, mas os setores produtivos, em parceria com o poder público e a comunidade, poderão apresentar planos microrregionais”. A lei também obriga os municípios a apresentarem, até o final de agosto, seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, toda empresa geradora de resíduos sólidos deverá apresentar um plano específico de gerenciamento. “Todos esses dados farão parte de um sistema nacional de informações sobre gestão desses materiais”, explicou Rocco. O seminário contou com a presença de representantes de diversas entidades, como o Rotary Lapa, e do técnico da CETESB Celso Machado. Entre as empresas que participaram do evento, algumas se destacam por fazer da sustentabilidade a razão de seu negócio. A multinacional alemã Cronimet, no Brasil desde 1999, é uma delas. Há 30 anos no mercado, o grupo é o maior do mundo em reciclagem de aço inoxidável, detendo 13% desse mercado. A Cronimet atua em várias frentes: compra de sucatas de aço inox e outros e venda de misturas customizadas do material; venda de materiais de primeira – como chapas e bobinas – em aço inox; produção própria de minérios – ligas de ferro-cromo, ferro-titânio e ferromolibdênio – e serviços de análise de qualidade dos materiais. n
Foto: Tiago De Carli
Foto: Thiago Liberatore
Cursos CIESP
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Pela regulamentação
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omo vereador no quarto mandato e Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, por muitos anos
debati a regularização do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado para imóveis não residenciais na Câmara Municipal de São Paulo. A ideia era a de que empresas de comércio e de prestação de serviços pudessem funcionar legalmente mesmo em imóveis sem o “Habite-se”. O
Foto: Tiago De Carli
artigo
“
Como o prazo é curto, as empresas interessadas em obter o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado devem procurar a Prefeitura o mais rápido possível.”
novo documento, que pode ser expedido eletronicamente, tem validade por dois anos e pode ser renovado por igual período. Nesse espaço de tempo, o comerciante deverá providenciar a regularização do imóvel. Pelo texto aprovado, até empreendimentos que tenham débitos fiscais com a Prefeitura poderão obter o Auto de Licenciamento de Funcionamento Condicionado. A facilidade para a regularização atenderá
Paulo Frange Médico cardiologista em São Paulo, formado pela
comerciantes, empresários e prestadores de serviços cujos imóveis tenham
Universidade Federal
área total de até 1,5 mil m. A previsão dos vereadores e da Prefeitura é
do Triângulo
que cerca de 900 mil empresas sejam beneficiadas.
Mineiro, vereador
Para obter o Auto de Licenciamento de Funcionamento Condicionado, o solicitante terá de apresentar um laudo técnico de que o imóvel é adequado e seguro. Além disso, a empresa deverá estar localizada em área de zoneamento compatível com sua atividade. Trata-se de uma grande vitória da Câmara Municipal de São Paulo, pois a Casa conseguiu um bom entendimento com o Executivo, aparou as arestas para que a maioria dos empreendedores pudesse trabalhar em paz e tivesse tempo razoável para se regularizar. Com o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, o empresário dá entrada e os técnicos dão uma autorização para que a pessoa possa tocar o trabalho. Entretanto, o prazo para que esses empresários legalizem os seus negócios junto a Prefeitura é de 180 dias a contar da data de publicação do Decreto, que foi no dia 20 de dezembro de 2011. Sem dúvida, a Lei é uma forma inovadora e inédita para facilitar a vida dos microempresários da cidade de São Paulo. 18 • CIESP OESTE
em São Paulo há 4 mandatos e líder do PTB na Câmara Municipal
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