pode virar

Na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) um dos pontos que podem ser mudados é o Capítulo referente aos PIUS, que passam a ser tratados como Planos de Intervenção Urbana e não mais como Projetos. Pelo Artigo 91, as regiões da cidade onde imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados serão passíveis de aplicação dos instrumentos indutores da Função Social da Propriedade, isto é, Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação com Pagamento em Títulos. Pela nova proposta, a ampliação da abrangência de aplicação do PEUC estende-se para os perímetros de Planos de Intervenção Urbana (PIU), Áreas de Intervenção Urbana (AIU), Áreas de Estruturação Local (AEL), áreas resultado de Concessões Urbanísticas e da Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM).

Novo vereador

O vereador José Police Neto (PSD), que assumiu a cadeira de Felipe Becari (União Brasil) eleito deputado federal, assim que tomou posse na Câmara Municipal, na abertura do ano Legislativo, no dia 1º de fevereiro, pediu licença do cargo, para integrar a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação a convite do governo paulista. Para o lugar de Police, entra o segundo suplente de vereador Marcelo Vieira Salles – o Coronel Salles (PSD).

Inclusão Empreendedora

Com coordenação da secretária mu-

A reunião plenária mensal do Conselho Participativo Municipal da Lapa acontece no dia 6 de fevereiro, às 19h, no auditório da Subprefeitura Lapa, na rua Guaicurus, 1000. Na pauta, o orçamento da subprefeitura para 2023 (mais de R$ 40 milhões); zeladoria; revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE); articulação com outros conselhos e formação de grupos de trabalho.

Conseg Leopoldina

A próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança da Vila Leopoldina (Conseg) está marcada para o dia 13 de fevereiro, às 19h, na Avenida Queiroz Filho, 400. Na ocasião serão apresentados indicadores consolidados do número de ocorrência policiais na região de janeiro a dezembro de 2022.

Roda de Conversa

A Praça São Crispim, na Vila Ipojuca, será palco, no dia 11 de fevereiro às 9h30, de um Café Comunitário, reunindo movimentos sociais da região para planejar ações socioambientais, socioeducativas e socioculturais que acontecerão no bairro. O encontro é aberto à população em geral.

Feira de artesanato

O Mercadão das Flores será um dos locais escolhidos pela prefeitura para a realização de uma feira de artesanato com a presença dos artesãos e manualistas credenciados pelo Programa Mãos e Mentes Paulistanas. Nos dias 4, 11, 18 e 25 de fevereiro, das 9h às 17h, Rua Hayden, 105 - Vila Leopoldina.

Uma grande área verde com mais de 16 mil metros quadrados de extensão e que abriga cerca de 500 árvores, a Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, na Água Branca, pode ser transformada pela prefeitura em um campo de futebol. Os recursos da ordem de R$ 4 milhões solicitados pela Subprefeitura da Lapa em setembro de 2021 para realizar as obras de requalificação da área já foram aprovados.

Os representantes da sociedade civil do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz – CADES Lapa são contra o projeto e enviaram ofício à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital (PJMAC) pedindo que o órgão intervenha em favor da manutenção da área como praça.

“A transformação irá demandar o manejo das árvores, o que impactaria na região, que carece de áreas verdes”, explica a conselheira Jupira Cauhy. “O projeto do campo de futebol prevê o uso de grama sintética e até a construção de uma arquibancada, o que prejudicaria a absorção de água das chuvas numa área sujeita a inundações”, lembra. Além disso, de acordo com ela, a prefeitura não ouviu o CADES ao aprovar o projeto.

“O campo de futebol não é uma demanda da população local”, afirma Jupira. Segundo o ofício encaminhado pelo CADES Lapa, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) se pronunciou de forma ambígua em relação ao projeto. Em um primeiro parecer, a secretaria se mostrou contrária ao manejo das árvores “devido à escassez de verde na região, que é inundável”, mas mudou o parecer “por falta de alternativa locacional”. De acordo com a Sub Lapa, a intervenção vem da necessidade de ofertar melhores condições de uso ao espaço, com infraestrutura adequada à prática esportiva e atividades de lazer, uma vez que o local era pouco utilizado pelos moradores, o que o tornava alvo de vandalismo, descartes de lixo irregular e frequência de usuários de drogas, diminuindo ainda mais a frequência pela população.

A subprefeitura informa, ainda, que em 10 de janeiro último a SVMA autorizou o manejo arbóreo no local. Até então, o contrato com a empresa vencedora da licitação para a realização da obra estava suspenso. O processo para o início das obras está em planejamento.

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