leGislatiVO
vErEAdOrEs dE POrTO vELHO aumentam patrimônio
eleições 2012
rOndônia
TrANsrONdÔNIA investimento para ligar norte-sul do Estado
Conheça o perfil dos candidatos à prefeitura de Porto Velho
valor: r$ 7,00
ANO I - Nº 9 - Julho/Agosto de 2012 - Porto Velho - Rondônia
precatórios bilionários de rondônia
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Fala sobre eleições e iderO
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Ministério Público intensifica combate à corrupção
Juacy JúniOr
Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO
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HéVertOn aGuiar
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O escândalo das cifras exorbitantes dos processos em rondônia
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Novo Hospital Infantil São Cosme e Damião. Já vem equipado com carinho.
Atendimento no Hospital Infantil São Cosme e Damião
Centro cirúrgico do Hospital de Base
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PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
O Governo da Cooperação inaugurou, anexo ao Hospital de Base Ary Pinheiro, o novo Hospital Infantil São Cosme e Damião. Ele foi construído para se tornar referência no atendimento médico infantil em Rondônia, assim como o novo centro cirúrgico do Hospital de Base e outras obras da saúde que estão sendo entregues serão referência da nova saúde que o governo do estado está construindo para os rondonienses. O novo Cosme e Damião está todo equipado com aparelhos de última geração e é todo climatizado. É muito mais conforto para os pequenos pacientes. O quadro de servidores conta com mais de 270 profissionais de diversas áreas. E importante: foi realizado treinamento de humanização das equipes. Porque o carinho e o respeito com o paciente é parte desse novo tratamento que a saúde de Rondônia sempre precisou receber e que está recebendo agora. Um tratamento que é resultado do planejamento e de uma ação de governo que busca recuperar a saúde do estado com investimentos, parcerias e respeito ao ser humano.
95 leitos
36 a mais que
a unidade anterior
72 leitos
são destinados
para internações
16 leitos
para observação
3 leitos
são unidades
intermediárias
2 leitos para emergência
Mais de
270
profissionais de saúde
2 leitos para isolamento
Estrutura de
3.300 m
2
Investimento de
R$ 10 milhões
Obra realizada por meio de compensação social da Usina de Santo Antônio.
,
O cidadão precisa
o Governo faz. Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO
3
índice
8
entrevista
Editorial Disputa pela prefeitura, aumento de patrimônio e jingles milagrosos pg.05 Painel Político Pg.07
painel de legislativo negócios Juacy Júnior “O Brasil precisa urgente de uma reforma política”
18
Aconteceu
Pg.12
Visão Geral
Pg.14
Painel Gente Pg.16
Estética Clínica Marcelo Almeida é inaugurada em Porto Velho
Artigo Herbert Lins
Pg.29
Interior Mastro da Bandeira Nacional é inaugurado em Extrema Pg.38 Painel Online Marketing político nas redes sociais Pg.44
22
CApa
Precatórios bilionários O escândalo das cifras exorbitantes dos processos em Rondônia
especial
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Héverton Aguiar fala das privações por combater fortemente à corrupção 4
Julho/Agosto2012 2012 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto
32
eleições
Confira o perfil dos candidatos à prefeitura de Porto Velho
rondônia
30
Transrondônia: a rodavia que ligará norte-sul do Estado
Cultura Livros: Oráculo da Candelária Esperança, 50 Anos Depois Pg.46
política Principais regras da propaganda eleitoral
34
editOrial
Disputa pela prefeitura, aumento de patrimônio e jingles milagrosos
A
s eleições municipais deste ano ocorrerão em 7 de outubro e em caso de segundo turno, dia 28 de outubro. Iniciado o período de campanha eleitoral em todo o país, notamos que a iniciativa da população em questionar, cobrar pelos seus direitos e cumprimento dos deveres do chefe do executivo municipal torna-se mais acalorada.
outros candidatos: Mauro Nazif, José Augusto, Mário Sérgio, Lindomar Garçom e Aluízio Vidal terão seus perfis divulgados nas próximas edições.
Até o momento, os candidatos à prefeitura de Porto Velho tem mantido a linha da linha da campanha limpa, sem ataques ou baixarias contra os concorrentes. Veremos se esse comportamento será mantido quando iniciar o período eleitoral na “os candidatos televisão. poderão
Esta edição traz o início da Editoria Eleições 2012, que apresentará o perfil expressar suas dos candidatos à prefeituAinda nesta edição, você intenções com ra da Capital de Rondônia, poderá conferir o levantatodos os setores uma iniciativa da diretoria mento do patrimônio dos da cidade” da redação para levar ao vereadores de Porto Velho leitor o maior número de nos últimos quatro anos. informações sobre os pretensos líderes Qual deles aumentou, chegando a trido município, bandeira da campanha, plicar magicamente os valores dos seus partido e coligação. Um espaço onde os bens, quem não aumentou, mas também candidatos poderão expressar suas innão perdeu e quem declarou ter ficado tenções com todos os setores da cidade. mais pobre. Esses comparativos são importantes durante esse período eleitoral Como primeiros entrevistados temos para que não apenas aqueles jingles inúFátima Cleide, Mário Português e Mateis e sem criatividade fiquem colados riana Carvalho. Todos os comitês foram na sua cabeça, mas também os nomes contatados por e-mail e telefone pela daqueles que detém uma capacidade imredação da revista PAINEL POLÍTICO e o pressionante de empreendedorismo com critério adotado para inclusão dos perfis seus rendimentos e que vão concorrer foi a agilidade do envio do material. Os à reeleição no legislativo municipal.
Rafaela Schuindt Editora
Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO
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OpiniÃO
Expediente LEGISLATIVO
VEREADORES DE PORTO VELHO aumentam patrimônio
ELEIÇÕES 2012
RONDÔNIA
TRANSRONDÔNIA investimento para ligar norte-sul do Estado
Conheça o perfil dos candidatos à prefeitura de Porto Velho
Valor: R$ 7,00
ANO I - Nº 9 - Julho/Agosto de 2012 - Porto Velho - Rondônia
Precatórios bilionários de Rondônia
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fala sobre eleições e IDERO
M
JUACY JÚNIOR
CL ÍN IC A
HÉVERTON AGUIAR
Ministério Público intensifica combate à corrupção
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O escândalo das cifras exorbitantes dos processos em Rondônia
Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO
1
Revista Painel Político Uma publicação da A.D. Produções Audiovisuais EIRELE CNPJ 13.153.784/0001-30
Edição 09 (Julho/agosto) Ano 2012 Diretor executivo Alan Alex – 69.9248-8911 E-mail – alan.alex@gmail.com Editora chefe Rafaela Schuindt 977-MTB/RO E-mail - rafaelaschuindt@gmail.com Reportagens Alan Alex (alan.alex@gmail.com), Paulo Andreoli (paulorcandreoli@msn.com), Laila Moraes (lailamoraess@gmail.com),
Comercialização e assinaturas Rua da Platina 4326 Bairro: Flodoaldo Pontes Pinto (69) 3225 9979 e-mail: comercial@painelpolitico.com Projeto Gráfico Cesar Prisisnhuki Faria Diagramação Cesar Prisisnhuki Faria Ilustração de capa Cesar Prisisnhuki Faria E-mail: cesarel@gmail.com
6
Impressão Gráfica Renascer Tiragem 5 mil exemplares
PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Fiquei muito feliz ao receber a revista Painel Político. Parabéns aos editores pelo excelente trabalho, principalmente pela sobriedade das matérias apresentadas. A reportagem sobre os projetos de leis dos vereadores nos mostra que, se realmente formos avaliar o trabalho desses legisladores, sobra pouca coisa. paulo benito Recebi as edições da revista Painel Político aqui em Belo Horizonte e confesso que fiquei surpreso com a qualidade do material apresentado. Muito objetiva a matéria sobre a cassação do deputado Valter Araújo. Também achei interessante a reportagem sobre o pirarucu, o novo ouro de Rondônia. lúcio barros
Parabéns ao município de Ouro Preto do Oeste por seus 31 anos de criação. A festa da cidade este ano foi um dos mais bonitos acontecimentos dos últimos anos. Genivaldo souza Discordo da opinião do senhor Herbert Lins sobre a falta de planejamento da cidade de Porto Velho. Creio que problemas existem, mas mais do que planejamento, a capital precisa de mandatários com vontade política para resolver as inúmeras demandas, que são crônicas. Otaviano Ferreira Mande sua opinião Revistapainelpolitico@ gmail.com
ErrAMOs Falhas na edição nº 08 - maio/Junho de 2012 Pág 7 – onde se lê: “E o caso do ficha limpa”, leia-se: “E o caso da ficha limpa”;
Pag 20 onde se lê: “Partes do Projeto de Lei de Garçon são utilizados pelo Governo Federal” leia-se: “Partes do Projeto de Lei de Garçon são utilizadas pelo Governo Federal”.
Painel Político Alan Alex
Punição social, a única condenação de fato
A
sociedade brasileira acostumou a assistir pelos noticiários mega-operações policiais onde empresários, políticos e assessores de primeiros escalões são presos e na maioria das vezes, condenados pela própria mídia. São operações aguardadas com ansiedade por uma sociedade cansada de impunidade, de ver criminosos, às vezes, confessos, desfilarem em liberdade, acima da justiça que é aplicada com severidade a nós, pobres mortais. Em Rondônia não é diferente. Duas gigantes operações policiais foram realizadas no Estado e levaram para a prisão autoridades máximas do Estado, como presidentes da Assembleia Legislativa (Carlão de Oliveira e Valter Araújo) e o presidente do Tribunal de Justiça (Sebastião Teixeira Chaves). Além deles, assessores e empresários também foram presos e até hoje ninguém foi efetivamente punido com aquilo que se espera, a privação da liberdade. Pelo contrário, quem perdeu a liberdade foram autoridades que lutaram contra a corrupção, como o Procurador-Geral do Ministério Público, Héverton Aguiar que está sendo obrigado a arrastar um séquito de seguranças armados em função das ameaças que sofreram.
Mais complicado ainda, é percebermos que apesar de todos os esforços de policiais e promotores, a única punição realmente aplicada a esses que carregam comportamentos delitivos, é a exposição de suas vidas aos holofotes da mídia, ao
menos nas primeiras semanas após as operações. Eles também carregam o estigma de terem sido presos, de serem apontados como criminosos e muitas vezes chegam a ficar constrangidos, mas isso é mais difícil, até por que frequentam ambientes onde a maioria evita tocar no assunto diante deles. E essa impunidade fomenta comportamentos similares, percebe-se que passada a tempestade dessas operações, os esquemas continuam a funcionar, muitas vezes usando os mesmos personagens, porém, evitam cometer alguns erros que os levaram para a cadeia. Para se ter uma ideia, grande parte do elenco preso na Operação Dominó em 2006, leva uma vida absolutamente normal. Muitos ocupam cargos públicos, mandam em departamentos governamentais e comportam-se como se nada tivesse acontecido. Alguns chegam mesmo a zombar do fato de terem sido pegos “com a boca na botija” e estarem desfrutando da liberdade.
A conclusão que chegamos com toda essa situação é de que o Supremo Tribunal Federal tirou do povo brasileiro a única forma que a sociedade tinha de ver essas pessoas em situação igual a qualquer criminoso, o uso de algemas em autoridades. Com o fim dessa medida, que segundo o STF “constrange desnecessariamente o indivíduo”, só nos restaram as notícias de jornais e sites. Ao menos por enquanto.
Contatos Painel Político no MSN – painelpolitico@hotmail.com, alan.alex@gmail.com. Você também pode enviar e-mails para a coluna usando esse endereço. Atendimento aos leitores entre as 14 e 19 horas (on-line nesse período). Basta nos adicionar que poderemos trocar ideias nesse horário. Skype painelpolitico. Também no Twitter @painelpolitico
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Arquivo/Painel Político
entrevista
Juacy dos Santos Loura Júnior Advogado 8
PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Laila Moraes lailamoraess@gmail.com
O
Sem dúvida, as Leis Eleitorais hoje, se bem aplicadas, tiram da vida pública os maus políticos.
advogado Juacy dos Santos Loura Júnior é o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A nomeação de Juacy foi assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 25 de maio de 2012 e publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2012. Juacy Júnior nasceu em 1976 na cidade de Manaus e com apenas três meses de idade veio morar na cidade de Guajará-Mirim com seu avô Francisco Nabo. Estudou em escola pública até o segundo grau e em 1994 foi para a cidade de São Paulo fazer faculdade, formou-se em 1999 no Centro Universitário Bandeirante e passou de primeira no exame da Ordem dos Advogados. Em abril de 2000
PAINEL POLÍTICO - O que significa para o Senhor ser Juiz Titular do TRE/RO? Juacy Júnior – Pessoalmente é um desafio que eu nunca pensei poder efetuar e que eu nunca pensei chegar e profissionalmente é um grande reconhecimento dos meus anos de estudo, principalmente dentro do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia.
retornou para Rondônia/Porto Velho e montou seu primeiro escritório de advocacia em Maio do mesmo ano e hoje tem como sócia sua esposa Elaine Almeida. Possui três pós-graduações: pós-graduado em processo civil e penal pela FARO(2005), pós-graduado pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Turma 2004 e pós-graduado em direito eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em parceria com o Instituto João Neórico. E, justamente depois dessas especializações começou a ver o direito eleitoral com outros olhos e resolveu se inscrever para o cargo de Juiz Titular do TRE/RO e que agora depois de dois anos toma posse.
desenvolver toda a temática do Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Partidário; apoiar a criação e o aperfeiçoamento, nos cursos jurídicos das instituições educacionais públicas ou privadas, da disciplina de Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Partidário; colaborar com o Poder Legislativo na elaboração dos projetos de lei eleitoral, partidária ou de direitos políticos, entre outras finalidades.
Digo com toda
convicção que é muito difícil, quase impossível ele conseguir burlar a legislação.
PP – Em sua opinião, faltam jovens idealistas hoje nas faculdades?
Juacy Júnior – Estudar o Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Partidário e seus vários institutos jurídicos, e trabalhar para seu aperfeiçoamento; promover e apoiar a realização de eventos científicos, por si ou em parceria com entidades afins, tendentes a
Juacy Júnior – Na verdade pode até haver jovens idealistas dentro das faculdades, mas infelizmente as faculdades não sabem aproveitar. Algumas matérias como Direito Militar e Direito Eleitoral não são matérias obrigatórias na grade do curso
Arquivo/Painel Político
PP – Quais as finalidades do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia?
Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO
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entreVista e isso acaba prejudicando os futuros advogados. PP - Como o TRE vai agir para coibir as irregularidades nestas eleições? Juacy Júnior – Essas eleições municipais são coordenadas pelos Juízes de 1º grau (zonas eleitorais). O TRE é órgão de 2º instância, ele vai funcionar para rever os atos que Ministério Político ou dos candidatos. PP – O que mais deve preocupar os candidatos nestas eleições? Juacy Júnior – No meu entendimento, em primeiro lugar não ser abarcados pela Lei da Ficha Limpa, terem um passado moral e público de probidade e em segundo lugar não ter as contas barradas no entendimento do TSE de acordo com o artigo 52, parágrafo 2º, da Resolução nº 23.376.
Juacy Júnior – O eleitor começou a olhar de outra forma seu representante, na verdade se todo cidadão brasileiro tivesse a consciência na hora de escolher seu candidato não precisaríamos de Lei de Ficha Limpa, o próprio cidadão faria uma análise detalhada em cada nome e sem dúvidas esco-
Quem
teve problemas com a justiça e ficou inelegível sem dúvidas não terá sua candidatura aprovada. A meu ver a Lei da Ficha Limpa é positiva
Juacy Júnior –Na verdade, digo com toda convicção que é muito difícil, quase impossível ele conseguir burlar a legislação. Por exemplo, se um candidato que está inelegível e com as contas barradas tentar falsificar uma declaração ou qualquer outro documento não terá qualquer êxito.
10 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
PP – As mudanças na legislação ajudam a inibir maus políticos a agirem com irregularidades na campanha? Juacy Júnior – Sem dúvidas, as Leis Eleitorais hoje, se bem aplicadas, tiram da vida pública os maus políticos. Na verdade o Brasil precisa urgente de uma reforma política e que os atuais gestores não fazem, pois seriam os primeiros a perder seus cargos. PP – A Justiça Eleitoral tem infraestrutura necessária para garantir a fiscalização durante esse período de eleições? Juacy Júnior – Infelizmente ela não dispõe da quantidade necessária de funcionários que uma eleição dessa demanda, no entanto, ela consegue alcançar todos os objetivos que ela se propõe pelo fato que no campo eleitoral existem os servidores que são requisitados de outros órgãos além dos cidadãos que se dispõem a trabalhar voluntariamente.
PP – O que acontecerá com o candidato que tentar burlar a legislação?
PP - O senhor acredita que por conta destes escândalos que estouraram recentemente a população vai estar mais atenta?
lheria corretamente.
PP – A população pode contribuir de alguma forma com essa fiscalização? Juacy Júnior – Sem dúvida, a ajuda da população é de extrema importância. Em caso de denúncias, o cidadão pode fazer a ligação anonimamente pelo disque denúncia 148.
Arquivo/Painel Político
PP – Como você vê a aplicabilidade da Lei da Ficha
entreVista Arquivo/Painel Político
Limpa para as eleições de 2012? Juacy Júnior – A Lei da Ficha Limpa, a partir do julgamento da ADC’S 2930 e ADI 4578/DF pelo STF em fevereiro de 2012, é plenamente constitucional. Quem teve problemas com a justiça e ficou inelegível sem dúvidas não terá sua candidatura aprovada. A meu ver a Lei da Ficha Limpa é positiva. PP – E quais as suas considerações finais? Juacy Júnior – Gostaria de dizer que me sinto muito honrado por ter sido escolhido pela presidente Dilma e que sou consciente da minha responsabilidade como advogado no desempenho da função de juiz e tenho como objetivo representar bem a minha classe.
Julho/Agosto 30 Janeiro 2012 2011 PAINEL POLÍTICO 11
aconteceu
19/06
Arquivo/Painel Político
Deputados protestam em frente a OAB O presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho e os deputados Eurípedes Lebrão e Maurão de Carvalho, realizaram um protesto na sede da OAB de Rondônia, exigindo providências internas para punição de advogados envolvidos no escândalo do precatório milionário denunciado pelo Conselho Nacional de Justiça. Hermínio afirmou que repetia o ato de lavagem das escadarias do Legislativo, realizado no ano passado, quando apareceram as primeiras denúncias envolvendo parlamentares. No entendimento do presidente da Casa de Leis, a OAB deve dar o primeiro exemplo e punir os seus. “Esse caso tem que ser investigado para que todos sejam punidos. Defendo o afastamento de todos os envolvidos”, explicou.
10/07
Hospital do Câncer de Porto Velho será gerido pela Fundação Pio XII Também foi inaugurada uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos em Porto Velho, ao lado do Hospital de Base, com investimento de R$ 2,97 milhões do governo do estado de Rondônia e mais R$ 1 milhão da iniciativa privada. A gestão do centro será da Fundação Pio XII a fim de manter os padrões de qualidade, humanização e protocolos dos atendimentos realizados no interior de São Paulo. C o m 1 . 2 0 0 m e t r o s q u a d ra dos, a unidade conta com serviço ambulatorial,oncologia clínica (quimioterapia) e centro cirúrgico preparado para realizar cirurgias de pequena, média e alta complexidade. 12 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Arquivo/Painel Político
25/06
Hospital Infantil São Cosme e Damião é inaugurado
Arquivo/Painel Político
O novo Hospital Infantil São Cosme e Damião foi inaugurado no final do mês de junho pelo governador Confúcio Moura e o secretário de saúde Gilvan Ramos. Construído por meio de compensações sociais da usina hidrelétrica Santo Antônio, que investiu R$ 9,4 milhões na obra e em equipamentos, com a proposta de tornar a nova unidade referência no atendimento médico infantil em Rondônia. A nova unidade atenderá ao lado da Fhemeron com capacidade para 95 leitos.
12/07
Conselheiros vão avaliar divulgação das remunerações
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma avaliação sobre o cumprimento das Resoluções 151 e 102 pelos tribunais. As normas estabelecem a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário. Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informou o conselheiro Wellington Saraiva.
24/07
Levantamento da Ouvidoria do CNJ revela que a maioria dos tribunais já publicou em seus sites os valores recebidos por seus servidores e magistrados. Apenas 20 deles ainda não cumpriram as determinações do CNJ. “A previsão inicial do CNJ está se concretizando à medida que os tribunais estão fazendo a divulgação”, comentou o conselheiro Wellington Saraiva.
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Professores federais recusam segunda oferta de reajuste e mantém greve
A greve dos professores federais foi iniciada em 17 de maio e hoje atinge 57 das 59 universidades federais. Eles alegam que, para muitas categorias, os índices apenas repõem a inflação do período e pedem ainda mudanças estruturais nos critérios de progressão na carreira. Duas propostas já foram apresentadas, a última anunciada pela Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), o reajuste mínimo passaria
de 12% para 25%; o máximo, para professores com titulação maior e em dedicação exclusiva, permaneceria em 40%, além dos 4% já concedidos pelo governo numa medida provisória. Entretanto, os docentes não concordaram com a oferta e decidiram manter a greve. De acordo com a reitora Berenice Tourinho, os professores terão que cumprir o que determina a legislação e completar os 200 dias letivos até o final do ano, para não prejudicar os estudantes.
Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 13
VisÃO Geral Biocombustível de cana-de-açúcar reduz em até 82%a contaminação As companhias aéreas Gol e Azul fizeram voos utilizando biocombustível de cana-de-açúcar, capaz de reduzir em até 82% a contaminação gerada pelo combustível fóssil. A Gol realizou a rota entre São Paulo (aeroporto de Congonhas) e Rio de Janeiro (aeroporto Santos Dumont). E a Azul de Campinas(interior de São Paulo) com destino também para o aeroporto Santos Dumont. Segundo a Gol, o combustível atende às especificações do protocolo D7566, que trata do processamento de óleo vegetal e gorduras animais para produzir o bio querosene de aviação. A Azul informou que o combustível que usará é resultado do projeto Azul+Verde, desenvolvido pela empresa em parceria com a Amyris, a Embraer e a General Electric.
Corte de tributos deve deixar energia elétrica 10%mais barata, diz ministro O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou em 26 de julho que o governo vai cortar as cobranças adicionais das tarifas de energia elétrica e, com isso, a tarifa deve cair cerca de 10% ou um pouco mais que isso. A redução vai beneficiar principalmente grandes consumidores comerciais e industriais, segundo Lobão, atendendo assim a uma reivindicação do setor empresarial brasileiro.
Arquivo/Painel Político
PAC 2 concluiu 29,8% das ações previstas até 2014 O governo federal informou que 29,8% das ações previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram concluídas até junho, após um ano e meio do início do programa, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o governo,
Cremerj proíbe partos em casa e gestantes organizam protesto no Rio Grávidas organizam uma manifestação contra a decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que proibiu médicos de realizarem partos domiciliares, em determinação publicada no dia 19. Batizada de Marcha Pela Humanização do Parto, a passeata está marcada para o dia 5 de agosto, às 14h, na Praia de Ipanema, Zona Sul do Rio. 14 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Arquivo/
Arquivo/Painel Político
as obras concluídas representam R$ 211 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo também entregou, por meio do PAC 2, 1.275 retroescavadeiras para 1.299 municípios em todos estados brasileiros. Desse total, a região Nordeste ficou com 505 máquinas, a Sudeste, com 275, a Sul, com 227 retroescavadeiras, a região Norte ficou com 135 equipamentos e a região Centro-Oeste, com 133 máquinas.
Operadoras são proibidas de vender chips As empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM foram suspensas pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar chips em vários estados do país. O anúncio foi feito pelo presidente da Anatel João Rezende. As empresas, porém, não serão multadas ‒ a não ser que descumpram a determinação de suspender as vendas. Juntas, de acordo com dados da Anatel essas empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país. No caso da Claro, a decisão engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No que se refere à Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. Sobre a TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso,Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,Roraima e Tocantins. Arquivo/Painel Político
/Painel Político
O aumento no preço da gasolina não chegará aos consumidores, afirma presidente da Petrobras Anunciado no dia 22 de junho o reajuste de 7,83% para gasolina e 3,94% para diesel. De acordo com o governo, esse reajuste não deverá chegar ao consumidor final, pois o imposto sobre o produto, conhecido como alíquota Cide foi dispensado e não será cobrado pelo Governo Federal. A técnica de abrir mão do imposto para conter os preços nas bombas é utilizada pelo governo desde 2004, pois se esses valores fossem repassados ao consumidor, influenciaria diretamente na inflação do país. A presidente da estatal, Graça Foster,já havia avisado à presidente Dilma Rousseff que o os preços eram menores que os praticados no mercado internacional e o congelamento dos mesmos estava comprometendo a geração do caixa e a capacidade de investimentos da empresa. Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 15
painel Gente
Vou votar tecnicamente, avaliar onde ele errou. Não vou cassá-lo só por ser amigo de bicheiro Arquivo/Painel Político
Disse o senador IVO CASSOL (PP-RO) ao defender as amizades do senador Demóstenes, cassado em 11 de julho de 2012 por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções.
Me sinto cada vez mais sábia e poderosa, espero que você tb... bjs e ótimo dia!! Comentou a jornalista e apresentadora da Rede TV YONARA WERRI no Facebook, esbanjando boa forma, sobre conhecimento e controle próprios.
nel Político Arquivo/Pai
16 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Arquivo/Painel Político
Uma vida feliz é somente uma sequência de momentos felizes. Mas a maioria das pessoas não permite o momento feliz porque está muito ocupada tentando conseguir uma vida feliz A fotógrafa JULIANA TURAZZA indicando os passos para a felicidade.
Arquivo/Painel Político
Prefeito cumpra suas promessas para o povo ser mais feliz O desabafo foi escrito por MARIA DAS DORES PINHEIRO DE MELLO de apenas nove anos de idade, vencedora de um concurso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia.
Votei por uma questão meramente técnica, o Tribunal de Contas do Estado mostrou os argumentos cabíveis para a rejeição das contas do prefeito no ano de 2010. Não tenho nada contra a pessoa do Roberto Sobrinho, porém estudei o laudo técnico e concordo com o TCE Disse a vereadora ELIS REGINA durante votação para aprovação das contas na Câmara Municipal de Porto Velho.
Historicamente a Câmara não reprovou as contas de ninguém, nem mesmo de Carlinhos Camurça Defendeu o vereador EDUARDO RODRIGUES, presidente da Câmara Municipal. Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 17
interiOr
bandeira nacional Mastro da Bandeira foi inaugurada pelo Exército na Fronteira com a Bolívia em Extrema de Rondônia Por Paulo Andrioli paulorcandreoli@msn.com
Como sentinelas avançadas, somos destemidos pioneiros, que dessas paragens de um poente, gritam com força, somos Brasileiros”... O trecho do Hino de Rondônia retrata um ato cívico realizado dia 27 de maio no porto do rio Abunã na localidade denominada Extrema de Rondônia, distrito de Porto Velho, localizado a cerca de 360 km da Capital. Com a presença de diversas autoridades, foi inaugurado o mastro da bandeira brasileira na fronteira com a Bolívia, com formatura militar para o primeiro hasteamento do pavilhão nacional
aviso
proteÇÃo
Com o mastro da Bandeira Nacional asteado o Exército Brasileiro reforça sua autoridade na fronteira com a Bolívia. mastro
Soldado faz sentido para a Bandeira no coração da selva rondoniana 18 PAINEL POLÍTICO Junho/Julho 2012
brasileiro na região de selva. Através de um pelotão do 4º Batalhão de Infantaria de Selva, o Exército Brasileiro celebrou a conquista da comunidade de Extrema, que através do professor Marquelino Santana, encampou o projeto cívico para dar um aviso ao militares bolivianos que recentemente invadiram território brasileiro para tentar tomar uma canoa em posse dos extrativistas do Rio Mamu. O pequeno porto fluvial fronteiriço também já foi palco de diversas ações por parte de autoridades bolivianas que mostram claramente a falta de reciprocidade nas relações entre os dois países. Por ali, entraram os extrativistas
brasileiros, há mais de quatro décadas, para recolher castanha e látex. Então, desembarcaram de volta, expulsos por paramilitares bolivianos, sendo obrigados a “ponta de espingarda”, deixarem para trás seus pertences, com expropriação de suas demarcações. Atualmente aguardam assentamento no Brasil. Relatos de extrativistas expulsos dão conta de todo tipo de atrocidades contra brasileiros, com casos até de abuso sexual contra suas mulheres. Também é considerado um “porto nervoso”, com utilização por parte de traficantes dos dois países para entrada de armas e drogas em território brasileiro.
Arquivo/Painel Político
Arquivo/Painel Político
sOLENIdAdE Para a construção do mastro, houve uma mobilização comunitária. De acordo com o professor Marquelino, o tubo do mastro com 15 metros de altura, roldanas e até material de construção para a base da bandeira foram doados pela comunidade de Extrema. “Vamos colocar mais um mastro da bandeira, desta vez, na balsa do Rio Madeira, divisa com a Bolívia” disse Marquelino. O Exército foi representado pelo Major Toni, subcomandante do 4º BIS e pelo Tenente Vital, comandante do pelotão de fronteira do Município de Plácido de Castro no Estado do Acre. Este pelotão é
extrativistas
e ribeirinhos dos Rios Mamu e Abunã estiveram presentes no evento e também foram homenageados Arquivo/Painel Político
responsável pela defesa da área de fronteira que se estende de Plácido de Castro até o Rio Madeira, local onde o Rio Abunã, desemboca suas águas. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido naquela região, através do projeto Ética e Cidadania”, Marquelino Santana foi indicado pelo EB para realizar o hasteamento da bandeira no Porto Extrema e também em companhia do Tenente Vital, proceder o descerramento da Placa de inauguração do mastro. Extrativistas e ribeirinhos dos Rios Mamu e Abunã estiveram presentes no evento e também foram homenageados pelo Exército Brasileiro e pelo Projeto Ética e Cidadania. O Tenente Vital entregou certificado do Exército à ribeirinha Francisca Sampaio, e o Professor Marquelino a condecorou com o broche da Bandeira Nacional Brasileira. Localizado no Porto Extrema, o mastro da bandeira ficou em frente ao Seringal Tagna, situado na Província Federico Roman / Pando / Bolívia. O Abunã tem sua nascente no Município de Santa Rosa Del Abuná e é formado pela junção das águas de dois rios bolivianos, o Caramanu e o Xipamanu. O Porto Extrema ganhou um marco histórico inédito e a soberania nacional tornou-se mais fortalecida na fronteira do Brasil com a Bolívia.
certificadoi
Ribeirinha Francisca Sampaio recebe certificado do Exército Brasileiro Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 19
Vereadores auMentaM PatriMÔnio
Arquivo/Painel Político
leGislatiVO
Eduardo Rodrigues e Marcelo Reis, do Partido Verde, ficaram mais “pobres” no atual mandato Arquivo/Painel Político
Por Laila Moraes lailamoraess@gmail.com
O
patrimônio dos vereadores de Porto Velho registrou um crescimento nos últimos quatro anos. A pesquisa foi feita com base nas declarações de bens apresentadas pelos parlamentares à Justiça Eleitoral em 2008 e neste ano. Levantamento feito pelo revista PAINEL POLÍTICO mostra que 08 dos 11 vereadores viram o patrimônio aumentar, quando comparado ao que foi declarado na última eleição. Apenas dois se declararam mais pobres que antes e uma vereadora continua na mesma situação. A maior evolução patrimonial foi do vereador Edemilson Lemos (PSDB), que vai disputar reeleição. Em 2008, ele declarou que havia R$ 343.136,35 entre os bens declarados, entre eles quatro carros e dois apartamentos no Rio de Janeiro. Neste ano, ele declarou R$ 1.154.348,97 em bens – que incluem dois apartamentos no Rio de Janeiro, uma casa em Cabo Frio, um apartamento em Porto Velho, dois carros e outros
20 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
poBre Marcelo Reis declarou redução nos bens à Justiça Leitoral
bens. Além de vereador, Edemilson é proprietário de uma casa noturna em Porto Velho. Outro vereador que teve expressivas evoluções de patrimônio foi Carlos Alberto (PP), que em 2008 declarou bens que somavam o total R$100 mil e agora, depois de quatro anos, seus bens totalizam R$875 mil. O vereador Moises Costa (PV) declarou em 2008 apenas um caminhão Modelo trio Elétrico ano 86 no valor de R$60.000,00 e em 2012 permanece com o automóvel e possui disponibilidade financeira de R$30.000,00 aumentando assim
seu patrimônio financeiro para R$ 90.000,00. Vale destacar que nesse período seu caminhão não desvalorizou nem um centavo, contrariando as leis de mercado. O vereador Sid Orleans (PT) declarou bens totalizando R$147.907,15 em 2008 e agora declarou R$201.498,09 em bens, entre eles um apartamento não quitado no valor de R$116.652,32. O vereador Cabo Anjos (PDT) não declarou bens em 2008 e agora declarou uma moto no valor de R$ 11.000,00 e um carro no valor de R$ 43.00,00 totalizando bens de R$ 54.000,00. Já o vereador Jurandir Bengala (PT) não declarou bens em 2008 e agora declarou um carro no valor de R$70.000,00 e
“apenas dois se declararam mais pobres que antes e uma vereadora continua na mesma situação”
O
prosperidade Vereadores se tornam empreendedores e chegam a triplicar bens
Edemilson Lemos (PSDB)
R$ 201.498,09
R$875 mil
Sid Orleans (PT)
R$ 1.154.348,97
Carlos Alberto (PP)
saldo em espécie de R$50, 000,00. O vereador Cláudio da Padaria (PC do B) não declarou bens em 2008 e agora declarou a participação societária em uma empresa no valor de R$10.000,00. O Vereador Pastor Delson (PRB) também não declarou bens em 2008 e agora declarou dois carros totalizando R$ 50.000,00. Os vereadores Eduardo Rodrigues e Marcelo Reis, ambos do Partido Verde, ficaram mais pobres no atual mandato. O patrimônio do vereador Eduardo passou de R$53.000,00 para R$40.136,32. Enquanto o do vereador Marcelo Reis passou de R$106.000,00 para R$ 82.441,96. Já a vereadora Elis Regina (PC do B), não declarou bens em 2008 e agora em 2012 continua sem bens a declarar, mesmo andando pela cidade em uma vistosa camionete F250.
Arquivo/Painel Político
na mesma
A vereadora Elis Regina afirma não ter bens em seu nome
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eScÂNDaLo
PrecatÓrios bilionÁrios
Arquivo/Painel Político
capa
Ameaças de morte, denúncias de corrupção e pagamento de propinas vêm à tona com investigações do CNJ e da Polícia Federal
U
Por Alan Alex alan.alex@gmail.com
m caso que tem todos os elementos de um romance policial daqueles cheios de clichês vem se desenrolando no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e tem como personagens magistrados, servidores e advogados. E envolve cifras bilionárias, chegando perto de R$ 5 bilhões, para ser mais exato. Em 1989 o advogado Luis Felipe Belmonte chega em Rondônia com o firme propósito de promover uma ação judicial para enquadrar cerca de 6 mil servidores da Educação do ex-território federal de Rondônia na mesma categoria dos servidores federais. Para isso seria necessário uma entidade representativa, ele então consegue convencer um grupo de professores e servidores a criar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero). Entre os fundadores estão Fátima Cleide, Roberto Sobrinho, Nereu Klosinsky e diversas outras lideranças, na época chamados “de esquerda”. Fundado o Sintero, é proposta a ação e fica estabelecido que Luis Felipe
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ficaria com 2 terços da verba de sucumbência e o restante pertenceria ao sindicato. O acordo foi feito com o então presidente do recém-fundado Sintero, Roberto Sobrinho. A coisa não funcionou em primeiro momento. O juiz declarou que a ação era improcedente. Foi feito um recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de Pri-
mesmo
tendo recebido mais de R$ 60 milhões, Luís Felipe não se contentou meira Instância, restava o Tribunal Superior o Trabalho, que reverteu a sentença e considerou procedente a ação. Estava aberto o cofre. Com o processo retornando à Vara, foram refeitos os cálculos e a União discordou dos primeiros valores. O advogado então decidiu que caberia um recurso. Mas os servidores da educação não quiseram esperar. Hélio Vieira, que já rodeava o sindicato de olho nos precatórios, foi contratado após uma assembleia do sindicato. Os di-
retores convenceram os demais que a União jamais pagaria R$ 4 bilhões. Eles então decidiram destituir Luis Felipe, que alertado pelo TST, conseguiu manter seus honorários em primeiro momento. Hélio Vieira fez um acordo e foram pagos inicialmente cerca de R$ 350 milhões. O dinheiro começou a ser liberado e imediatamente Luís Felipe e Hélio Vieira receberam. O primeiro por ter vencido a ação da isonomia e o segundo por ter negociado o pagamento da causa. Mesmo tendo recebido mais de R$ 60 milhões, Luís Felipe não se contentou. Alegou que Hélio Vieira havia negociado com o governo federal sem autorização da maioria dos servidores e entrou com nova ação pedindo o restante do dinheiro, novamente cerca de R$ 4 bilhões, com a correção monetária. Paralelamente, aliados do advogado Luís Felipe passaram a dizer que os servidores haviam sido enganados por Hélio Vieira. A confusão aumentou quando Hélio começou a interpor recursos jurídicos para impedir o andamento da ação impetrada por Luís Felipe pedindo o pagamento do restante do dinheiro.
Denúncia na Polícia Federal
hélio vieira Presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia
Foi o auge de briga entre advogados. O Sintero explicava que o dinheiro não teria sido pago se Hélio Vieira não tivesse concordado em reduzir o valor, por isso ninguém havia sido enganado. Os sindicalistas avisavam que Luís Felipe sabia que o valor jamais seria pago. E Hélio Vieira continuava interpondo recursos, para não se passar por mentiroso perante os servidores. Luís Felipe teria mantido contato com deputados e assim conseguiu que fosse instalada na Assembleia Legislativa a CPI do Sintero.
Orestes entra na causa
Quando a imprensa começa a divulgar uma série de fatos que comprometiam a imagem de Luis Felipe e Hélio Vieira, ambos entram em acordo, intermediado pelo advogado Orestes Muniz. A CPI instaurada na Assembleia Legislativa tinha como objetivo apurar o que estava acontecendo no processo dos precatórios do Sintero. O ex-deputado Miguel Sena era o presidente e o também ex-deputado Alexandre Brito, relator. Brito afirmou que a CPI deve ter se reunido “2 ou 3 vezes no
máximo”, por que nunca tinha quórum suficiente. Ele também acusa o ex-deputado Amaury das Muletas, membro da CPI, de ter sabotado os trabalhos, inclusive sumindo com provas. “Numa sessão de terça-feira, a qual eu não estava presente, o ex-presidente da Assembleia, Neodi Carlos colocou em votação a prorrogação da CPI. Os deputados votaram pelo arquivamento sem nunca termos conseguido uma testemunha sequer”, lamenta Alexandre Brito que torce para ser chamado na Polícia Federal onde pretende apresentar provas de manipulação da comissão. Com essas manobras, novamente os advogados são os maiores beneficiados. Foi decidido no Tribunal Regional do Trabalho que a ação poderia prosseguir, com a maioria dos servidores tendo o direito a receber o restante do dinheiro da isonomia. Nessa nova ação, entraram juntos Luís Felipe Belmonte, Hélio Vieira e Orestes Muniz. Devido ao altíssimo valor da causa, alguns servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho começam a “crescer os olhos” e a partir daí surgem ameaças e coisas estranhas acontecem.
Em 24 de outubro do ano passado a presidência do Tribunal Regional do Trabalho recebeu o memorando 7ª VT/PVH/RO/GAB-51/2011 aos cuidados da desembargadora Vânia Rocha Abensur, denunciando uma série de ameaças e situações envolvendo o magistrado Delano Serra Coelho, juiz substituto da 7ª Vara do Trabalho. De acordo com a denúncia, em 9 de setembro do mesmo ano, por volta das 15h30min o juiz Delano recebeu duas mensagens SMS em seu celular enviadas pelo número (69) 8134-8925 dizendo o seguinte: “Delano, siga o exemplo do Rui – Cale-se! Para de anunciar aos 4 cantos que você nem vai tocar NO PROCESSO! Lembra que você tem um filho Lucas e uma mulher dentista sozinhos em Fortaleza”. A segunda mensagem dizia o seguinte: “você tá fazendo tudo certinho! Semana que vem sairá sua portaria lhe mandando para a 7ª Vara e você despachará sim no processo. Qualquer coisa que você diga será pior para o Lucas”. O juiz Rui Barbosa, na época presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi procurado por Delano, que procurava uma orientação de como proceder
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capa após ter sido ameaçado. Em sua residência, Rui mostra uma mensagem de texto que havia recebido em seu celular há algum tempo. As ameaças eram contra a filha do magistrado e mandavam ele “ficar quieto”. Rui Barbosa acreditava que as ameaças eram decorrentes de sua manifestação sobre a transferência do processo 2039/89 da 2ª para a 7ª Vara. Ele confidenciou a Delano que não sabia como agir também, mas pensava em procurar a polícia. Naquele fim de semana o juiz Delano seguiu para Fortaleza onde conversou com sua esposa e decidiu que procuraria a PF. O juiz Delano esteve na Polícia Federal no dia 12 de setembro e narrou ter sido ameaçado. Deixou seu celular custodiado para que o mesmo fosse periciado e durante esse período outras mensagens com ameaças foram enviadas ao aparelho que estava em poder da polícia. Por orientação da própria PF o magistrado passou a andar armado e adotou uma série de medidas de precaução.
CONsEQuÊNCIAs
O processo 2039/89, que trata dos precatórios do Sintero tramitava na 2ª Vara do Trabalho e foi removido para a 7ª Vara por determinação do então corregedor do TRT, Vulmar de Araújo. Ele era o único que poderia publicar portaria nomeando o juiz Delano para a 7ª Vara novamente. Dias antes o próprio Vulmar havia publicado o provimento 5/2011 transferindo o processo da 2ª para a 7ª Vara. O titular da 7ª era Domingos Sávio, acusado de ter ameaçado uma servidora do TRT com uma arma após ser flagrado recebendo uma caixa contendo maços de dinheiro
2012 24 Abril/Maio 2012 PAINELPOLÍTICO POLÍTICO Julho/Agosto 24 PAINEL
em seu gabinete das mãos do presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira. O desembargador VulmarPolítico Coelho Arquivo/Painel
A servidora d é b o r a moreira leite ferreira, testemunha c h a v e do inquérito 765/DF, está no programa de proteção à testemunhas do Governo Federal em função de seu depoimento na Polícia Federal. Além de afirmar que o juiz Domingos Sávio recebeu propina, ela afirma ter sido ameaçada por um policial militar que seria sobrinho do juiz. A relação de Débora com o processo acontece devido a sua ligação com o juiz Rui Barbosa, que já havia sido ameaçado. De acordo com Débora, Domingos também queria forçar o juiz Delano a assinar a liberação dos pagamentos dos precatórios, “Delano era mais fácil de ser manipulado”, teria dito o magistrado que está afastado das funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça.
negou qualquer envolvimento com o processo dos precatórios. No mesmo dia que foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça, foi para a frente do prédio do TRT em Porto Velho e leu uma extensa carta em sua defesa. No documento, Vulmar afirma “com absoluta certeza que há uma quadrilha em volta do Precatório do SINTERO cujo valor
alcança bilhões de reais, algo que representa, pelo menos, 20 vezes a arrecadação da Mega Sena de Natal”.
MAIs ACusAÇÕEs E NOvOs PErsONAgENs
Na “carta aberta” lida pelo ex-corregedor do TRT, ele acusa a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini de ter deliberadamente feito pagamentos a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, que encontra-se foragida. Ele também acusa os demais juízes do TRT “à exceção de Ilson Pequeno e Francisco Cruz” de serem coniventes com a juíza, que alega ter “sido enganada” por uma advogada iniciante. Mas o caso é mais complexo que meramente falsificação de documentos. A advogada Elisiane de Lisieux Ferreira era titular de poucos casos, a maioria criminal. No TRT tinha 10 ações registradas até 2011, quando entrou de cabeça nos precatórios do Sintero. Ela foi acusada de falsificar documentos de identidade de servidores que teriam direito a receber os precatórios, além de produzir procurações em nome dessas pessoas. A fraude só foi descoberta por que a neta de uma servidora, ao tomar conhecimento que pessoas em fase terminal tem direito a receber precatórios na frente dos demais. Ao chegar no TRT ela descobriu que o dinheiro de sua avṍ já havia sido pago a advogada Elisiane. É nesse ponto que a coisa complica para a juíza Isabel Carla. Antes da juíza Isabel Carla ter acesso ao processo, os valores liberados iam para a conta do Sintero, que era encarregado de fazer os repasses aos advogados e aos beneficiários. A
capa magistrada alega que esse método não funcionava, a listagem não era ordenada e haviam pagamentos feitos em duplicidade. Ela então determinou o planilhamento por ordem alfabética e determinou que os pagamentos fossem feitos em contas abertas no Banco do Brasil em nome do beneficiado, sem passar pelo Sintero. Foi nessa brecha que Elisiane entrou. De posse de 70 procurações, ela já havia conseguido receber 56 quando foi descoberta.
A juíza confirma que o controle era frágil e ela tem razão, afinal, uma advogada novata conseguiu receber em um curto espaço de tempo, quase R$ 4 milhões. Para o ex-corregedor Vulmar Coelho a magistrada teria agido em conluio com a advogada.
EM FAMÍLIA
No TRT de Rondônia as relações familiares são os fatores que mais complicam a vida dos magistrados. Para se ter uma ideia da “grande fa-
EsCÂNdALO dO TrT ATINgE OAB
Em função das denúncias contra o presidente da OAB de Rondônia que fazem parte do inquérito que investiga os precatórios do Sintero, o deputado estadual Hermínio Coelho, presidente da Assembleia Legislativa organizou um movimento para lavar a calçada da OAB, exigindo que a Ordem tomasse providências em relação as acusações contra Hélio Vieira. No dia 19 de junho, logo pela manhã, Hermínio Coelho, acompanhado de deputados e assessores se dirigiu à sede da OAB, protocolou um documento exigindo punição a todos os advogados envolvidos no caso e com um caminhão pipa, lavou a calçada e a fachada do prédio da OAB em Porto Velho. O ato, inédito na história da Ordem, foi como uma bofetada que atingiu o rosto de um incrédulo Hélio Vieira, que até momentos antes, em conversa com jornalistas, disse não acreditar que Hermínio fosse realmente cumprir a promessa,
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anunciada três dias antes. A ideia de lavar as calçadas da OAB foi decorrente de ato similar, protagonizado por Hélio Vieira semanas antes, quando lavou as calçadas da Assembleia Legislativa exigindo punição aos deputados acusados de envolvimento na Operação Termópilas. Para Hermínio, a OAB tem toda legitimidade para organizar tal ato, desde que aja da mesma forma quando pairam tão pesadas acusações contra seu presidente. Hélio Vieira classificou a ação como “oportunista”, já que agora em 2012 a categoria vai às urnas para eleger a nova composição.
mília” que é aquela Corte, podemos começar a com a atual presidente, Vânia Abensur. Ela foi casada com o ex-presidente Heraldo Fróes, que por sua vez é sócio no escritório de advocacia do marido da juíza Isabel Carla Moura Piacentini, Edson Piacentini. Uma outra advogada que também entrou nos precatórios do Sintero e vem sendo investigada pela Polícia Federal é Waldeneide Mesquita, que foi casada com um primo de Isabel Carla.
“Não posso ser responsabilizado pelos atos de outros”
Após parte do depoimento de Débora Moreira se tornar público, o advogado Hélio que tramita há 20 anos e sempre prestou contas à Justiça de todos os seus atos processuais, “não posso ser responsabilizado pelos atos de outros advogados e por decisões de magistrados no processo”, disse Vieira. O presidente da OAB disse ainda que está “com a consciência em paz. Não enganei a ninguém, não me apossei de nenhum valor que não fossem honorários advocatícios, meus por direito”. Hélio lembrou que sua história na advocacia foi marcada pela defesa dos movimentos sociais, a exemplo da reintegração de quase 10 mil servidores públicos injustamente demitidos em 2000 pelo então governador José Bianco.
Julho/Agosto Abril/Maio2012 2012 PAINEL 25 PAINELPOLÍTICO POLÍTICO 25
rondônia
Ministério Públ cerco contra c Órgão passa a atuar de forma contundente em relação a Por Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com
A
brir mão da liberdade e privacidade pelo bem comum da sociedade é o que muitos procuradores, promotores e juízes do Brasil fazem durante as investidas contra esquemas de corrupção, milícias, crime organizado e outros que assolam demasiadamente todos os Estados da federação. O preço é alto e vai além da perda da vida social e mudanças na rotina diária desses servidores, sem que haja certeza que os acusados serão punidos e responderão pelos seus atos. Muitos deles viram números em estatísticas de vítimas de homicídios encomendados, porém, não solucionados ou acidentes de automóveis não explicados. Todas as iniciativas de ‘faxina’ dos atuais moldes da política brasileira são extremamente importantes. No entanto, a punição deve ficar além da exposição e caça as bruxas provocada pela mídia, quando das condenações de primeira e segunda instância que são absolutamente inócuas até que haja o definitivo, transitado e julgado. Diminuir a incidência da corrupção e correr os riscos de um enfrentamento contundente, corajoso e independente é o que afirma o Procurador Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar ao citar as ameaças que vem sofrendo durante
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sua gestão a frente do Ministério Público do Estado de Rondônia. Eleito para gerir o biênio de 2011 a 2013, assumiu em maio de 2011 e desde então imprimiu um novo ritmo na busca de uma resposta à sociedade que anseia por punição dos acusados em escândalos políticos, ele afirma que foi necessário acionar determinados protocolos de segurança, pois existem situações de riscos reais que comprometem sua segurança e integridade física. “Lamentavelmente, mas é um risco calculado. Sabíamos com quem estávamos lidando. É eminente a minha posição, porém, preciso tomar certas cautelas e privações. É o preço do combate à corrupção”, explica. Após um período de inércia, seja pela falta de estrutura ou mesmo de vontade, o Ministério Público de Rondônia resolveu investir pesado em crimes envolvendo a administração pública e vivencia novos tempos. Investe em aperfeiçoamento dos grupos de inteligência e desafia o costume de abuso de poder e improbidade administrativa cometida por representantes de poderes executivo, legislativo e judiciário. Antes de completar o primeiro ano da administração de Confúcio Moura, foi deflagrada a Operação Termópilas, em 18 de novembro de 2011. A operação foi uma parceria que envolveu a Polícia Federal e Ministério Público Estadual. Após um ano e meio de investigações através
Quando ocorreu a operação termópilas Data
18 de novembro de 2011
Quem participou
Polícia Federal Ministério Público Estadual
ico aperta orrupção crimes na administração pública Arquivo/Painel Político
RISCO “É iminente a minha posição. É o preço do combate à corrupção”
de escutas telefônicas e ambientais que tiveram início por conta de inquérito que apontava fraudes em licitações de empresas que prestavam serviços para a Secretaria Estadual de Saúde.
A quadrilha, segundo denúncia do MP, tinha como integrantes oito deputados estaduais, Valter Araújo, Jean Oliveira, Epifânia Barbosa, Ana da 8, Euclides Maciel, Flávio Lemos e Zequinha Araújo, além do secretário-adjunto de saúde, José Batista, empresários e servidores. Valter Araújo, então presidente da Assembleia Legislativa, foi preso e todos os outros deputados indiciados. Em 23 maio de 2012 Valter foi cassado por 10 votos contra cinco na Casa de Leis e permanece foragido da justiça. A quantidade de material colhido durante a investigação da Operação Termópilas é imensa, segundo afirma o procurador Héverton Aguiar. “Existem 32 malotes a serem abertos e que não houve tempo para o MP analisar todo o material. À medida que vamos terminando, vamos encaminhando para tratativas. Ainda tem muitas ações a serem propostas. Ações civis públicas, ações penais. Uma operação como essa, quando é deflagrada, você visualiza quando começa, mas não tem a menor ideia de até onde ela pode ir. Quanto aos desdobramentos, a Termópilas já rendeu seguramente cinco linhas de investigações, são desdobramentos que tem demandado muito trabalho também”, explicou.
MP investe em aparelhagem do CAEX e GAECO
Héverton assumiu o cargo em
maio de 2011 e desde então vem empunhando a bandeira de combater a corrupção e fortalecer a imagem do órgão. “Não resta dúvida que a corrupção é uma das chagas mais cruéis que corrói a sociedade. Ela precisa ser enfrentada e enfrentada de forma corajosa. Para que possa haver esse enfrentamento, há necessidade de fortalecimento institucional”. Para ele é fundamental combater a impunidade administrativa e com isso gerar reflexo positivo em todas as áreas da sociedade: educação, saúde, segurança. “Se você enfrenta a corrupção na saúde, o dinheiro da saúde começa a sobrar. Se enfrenta a corrupção na educação, da mesma forma acontecerá na educação. Então, se você prioriza o combate à corrupção, você prioriza todas as demais áreas de atuação do MP. Porque você está colaborando de sobremaneira para que a sociedade possa receber a contento os serviços que a Constituição determina como essenciais”, afirma Héverton e esclarece que seu trabalho não será ‘enxugar gelo’, pois mesmo que os entraves jurídicos, ou seja, a estrutura processual do direito brasileiro, que favorece as técnicas de defesa, implique na ausência de uma resposta efetiva à sociedade, não deverão servir como desestimulo. “Muito pelo contrário, nós temos que continuar com esse enfrentamento, o MP tem que lutar cada vez mais pela ética dos gastos públicos, ele tem estar fortalecido para fazer esse enfrentamento. Enfrentar de forma contundente a melhor versasão de recursos do erário”, garante o procurador. No entanto, para haver esse enfrentamento, foi necessário investir na estruturação dos setores do MP, aumentando a equipe do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ambos com a finalidade de desenvolver, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de inteligência e segurança institucional do Ministério Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 27
rOndônia Público, além de coletar e processar dados e informações necessárias às atividades dos órgãos de execução, fornecendo subsídios para o planejamento e a gestão estratégica da instituição. Atualmente o quadro conta com sete promotores e técnicos de apoio além do fortalecimento da parceria com a polícia civil, delegados, escrivães, peritos e policiais, que atuam diretamente com o Ministério Arquivo/Painel Político
usinas “Não sabemos o que o banzeiro vai provocar. O que vemos até agora são dramas ambientais”
Público. Héverton ressalta que além de fortalecer a estrutura do MP, é necessário investir na conscientização de todo o efetivo que atua diretamente com o combate à corrupção. Recentemente, o órgão lançou em todo o Estado de Rondônia uma campanha denominada “Tolerância Zero contra a Corrupção”, a fim de promover maior agilidade aos inquéritos civis públicos em defesa do patrimônio público, probidade administrativa e crimes contra a administração pública. Quando questionado sobre pos-
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síveis retaliações do legislativo ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, o procurador é enfático ao afirmar que o trabalho do órgão não é contra o parlamento especificamente, pois eles têm condições de desenvolver sérias investigações e o legislativo tem percebido isso, uma vez que o trabalho do MP tem se tornado cada vez mais eficiente e colocando em prática uma função constitucional que lhe é atribuída.
“Estamos cumprindo o que determina a Constituição Federal, não estamos inventando coisa alguma, a defesa da ordem jurídica, do patrimônio público. O que não tinha condições de acontecer era permanecer o descalabro da administração como estava ocorrendo. É na ausência do Estado que surgem diversos problemas: baixas nas escolas, aumento de prostituição de crianças e adolescentes é um deles”, afirma Héverton.
mp realiZa censo para detectar proBlemas relacionados À infÂncia Para o procurador é necessário investir de forma contumaz na educação de crianças e adolescentes para garantir e fortalecer a democracia através das garantias da cidadania e para isso o MP vem realizando censos comunitários nos municípios e distritos. “Recentemente fizemos um censo comunitário em Jacy Paraná, assim temos como saber quantas
crianças estão fora da sala de aula e dessa forma cobrar do secretário de educação uma providência. É desta forma, investindo de forma contundente na formação e na educação desses jovens que teremos uma transformação da sociedade. Plantar a semente da cidadania para fazer crescer a frondosa árvore da democracia”, ressalta.
usINAs ACIONAdAs PArA dAr EXPLICAÇÕEs Além do combate à corrupção, Héverton acredita que também deve haver um monitoramento constante de outros setores da sociedade e cita como exemplo a construção das usinas do rio Madeira. De acordo com o procurador, um grupo multidisciplinar foi criado no MP, gerido por três promotores, para acompanhar a evolução dos problemas que as usinas podem causar à sociedade. “O que estamos vendo até agora são dramas ambientais. Não estamos tendo problemas ambientais. Por isso, uma equipe do Paraná, com expertise nesse assunto foi convocada
para auxiliar o núcleo de acompanhamento das usinas”, frisou. O que mais tem causado preocupação aos promotores é o aumento do nível da barragem e algumas medidas cautelares serão tomadas de forma antecipada. “Não sabemos o que esse banzeiro vai provocar, são inúmeras situações que irão impactar na sociedade, os ribeirinhos serão os principais atingidos. Não sabemos o que vai ocorrer e se vão, mas se for, é necessário intervir para minimizar os prejuízos e os efeitos remediados em tempo hábil”, finalizou Héverton.
artiGO Herbert Lins
E
Porto Velho Cogumelo
studiosos afirmam que a cidade é a mais espetacular forma de apropriação dos espaços naturais realizada pelo homem. Na atualidade é impossível imaginar a vida na cidade ou fugir de sua influência, principalmente com a multipolarização e encurtamento das distâncias através das redes de comunicação, fruta de revolução técnica cientifico. O processo de urbanização intenso na atualidade que atinge os países subdesenvolvidos ou emergentes, considerado como um fato novo, devido ao processo rápido de industrialização dos mesmos, dão novas formas aos lugares, criando e recriando cidades, essas consideradas uma organização socioespacial complexa e, a sua existência, passa pela dependência do grau de desenvolvimento econômico, tecnológico e cultural. Então, pensando como o economista Paul Singer quando esse afirma que “o Império Romano foi a mais ampla economia urbana pré-industrial. Foi um período de intensa circulação de mercadorias e valores entre cidades. Portos, canais, estradas foram construídos, ligando uma rede urbana bastante vasta, que convergia direta ou indiretamente a Roma. Vários monumentos históricos europeus exibem, até hoje, o estilo romano em sua arquitetur”. Portanto, desde a Revolução Industrial, a cidade passou ter a função de centros econômicos e de uma sociedade urbana, bases do desenvolvimento capitalista, elementos de um mesmo sistema, fruto da industrialização e urbanização. Assim, entende-se que para atingir o grau de desenvolvimento socioeconômico desejado, é preciso promover investimentos em infraestrutura visando alavancar a produção industrial local
e também, comercializar a produção agrícola. Diante de tais afirmativas, entendemos que Porto Velho já nasceu grande em território, recursos naturais, minerais e energéticos. Tais potencialidades precisam ser repensadas de forma grandiosa, adotando políticas públicas serias com um único objetivo, fortalecer a indústria e a nossa agricultura a partir de aplicação e uso de modernas tecnologias na produção de alimentos, com o intuito de conquistar os mercados dos países fronteiriços, ultrapassando barreiras e também, chegar a conquistar o mercado asiático que agora estão tão próximo por conta da rodovia transpacifico. Sim, é possível gerar riqueza, darmos um grande salto, gerar novas oportunidades de trabalho e renda, proporcionar melhoria na qualidade de vida da nossa população urbana. Erradicando uma das maiores mazelas sociais da modernidade, a miséria e as condições insalubres de moradia de quem vive nas franjas urbanas de Porto Velho. Assim, é preciso pensar grande, como pensou os grandes reformadores urbanos do século XIX quando optaram pela remodelação de Londres, Paris, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessa linha de raciocínio, a Porto Velho real para se tornar ideal, precisa deixar de ser considerada uma cidade cogumelo, ou seja, coibir os assentamentos humanos que aparecem de maneira mágica da noite para o dia de natureza precária. Na verdade, invasões que dão origem a novos habitat a partir do uso de materiais inadequados e inaceitáveis a dignidade humana. Sendo urgente e necessário pensar uma política pública voltada para esse fenômeno social.
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transrondÔnia liGarÁ reGião sul ao norte do estado Trechos da rodovia será com conceitos ambientais
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Por Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com
ransrondônia, a rodovia que ligará a cidade de Pimenteiras d’Oeste, localizada no sul do Estado à Guajará-Mirim, extremo oeste de Rondônia, servirá para viabilizar o tráfego interno de produtos agrícolas e industrializados, retirando o peso do transporte pela BR-364. Um projeto audacioso com aproximadamente 700 quilômetros de extensão, percorrerá 21 dos 52 municípios rondonienses, entre eles: Pimenteiras, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia, São Felipe, municípios da Zona da Mata, Alvorada d’ oeste, Urupá, Mirante da Serra, municípios da região central, e Guajará-Mirim. Conforme anunciado pelo Governo do Estado, 2012 será um ano marcado por grandes obras. Para o governador Confúcio Moura, esta é uma obra para dois ou três mandatos. “É uma obra cara e da minha parte vou começar com um trecho, o projeto e a licenças. Normalmente uma rodovia como essa, só no projeto executivo, o plano de viabilidade econômica e as licenças ambientais demoram três anos. Eu quero deixar essa parte pronta, viabilidade econômica, estudo de impactos ambientais, não é fácil, uma vez que passa perto de muitas reservas”, ex-
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plicou. A equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) já iniciou o levantamento dos projetos de engenharia e ambientais e no próximo ano iniciarão a pavimentação da rodovia, cujo primeiro trecho será a ligação de Pimenteiras a Cerejeiras, de 51 km, com investimento de R$ 30 milhões e previsão de conclusão em 2014. Lúcio Mosquini, diretor do DER afirmou que uma parte da rodovia incluirá novos conceitos ambientais, com a construção de uma Estrada Parque, nos moldes da Estrada Parque Pantanal, no Mato Grosso do Sul, em que num trecho de 120 quilômetros foram construídas 74 pontes de madeira, que servem como mirantes para a observação da fauna e flora do Pantanal. “Queremos que esse projeto fique como a marca do governo de Confúcio Moura para nosso Estado, viabilize o crescimento dos municípios de forma igualitária e desafogue o pesado tráfego das carretas da BR364”, acrescentou. A fim de otimizar o projeto e os investimentos para esta obra, a maior parte do trecho aproveitará estradas e linhas já existentes, que precisarão apenas receber obras de ampliação para que possam suportar o peso das carretas. “Cerca de 160 mil habitantes rurais e 390 mil habitantes urbanos serão beneficiados com a criação desta estrada”, acrescentou Lúcio.
coNFÚcio moura “É uma obra cara e da minha parte vou começar com um trecho, o projeto e a licenças”
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rOndônia
investimento Governador anuncia pavimentação do trecho entre Pimenteiras e Cerejeiras
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eleições 2012
MÁrio PortuGuÊs 32 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
Jarbas Delan
DISPUTA PELA PREFEITURA De porto Velho
Jarbas Delan
perGuNtaS Por que o senhor quer administrar Porto Velho? Me ofereci para ser candidato a prefeito de Porto Velho para mudar essa cidade. Acredito na minha capacidade e experiência de 50 anos de gestão e administração de empresa, isso me gabarita e faz de mim um candidato mais preparado que os outros. Quero ser prefeito para entrar na história desse município, serei o melhor gestor de Porto Velho.
Fala se muito em dinheiro e em falta de condição para realizar e concluir obras, mas eu acredito que nem tudo gira em torno do dinheiro. Tem muitos projetos por fazer nessa cidade por falta de vontade, de iniciativa e gerenciamento. Mudar Porto Velho é uma tarefa difícil, porém possível. Para melhorar é preciso ir pra campo, ir para frente das obras. O administrador que quer administrar não pode ficar preso num escritório, deve estar no campo olhando de perto as necessidades do município e da população. Qual a primeira medida que pretende adotar tão logo seja empossado?
Tratar a saúde com dignidade, pro-
movendo todos os esforços possíveis para amenizar a curto prazo o sofrimento de quem precisa. Construir e implantar sistemas competentes de gestão para acabar de vez com o caos no setor a médio e longo prazo. O que a população pode esperar de sua administração?
Uma administração consciente, econômica, sem desvios, nem superfaturamentos. Sei quanto custa cada item que a prefeitura compra, da caneta ao metro de brita, do litro de leite ao calcário.
Na minha gestão vamos pagar o preço justo e assim aumentar as reservas no cofre da cidade para que sejam revertidas em melhorias estruturais ao município.
Eu não quero fazer carreira política, não quero ser governador, senador, nada disso, até porque eu não preciso. Deus me ajudou a conquistar tudo na vida e agora quero ajudar Porto Velho a sair da situação vergonhosa a que foi submetida.
Se eu for eleito vou me dedicar 24 horas para administrar o município de Porto Velho.
perfil Nome completo: Mário Gonçalves Ferreira Nascimento 06/10/1946 Travanca de Mondego Portugal Estado civil: Casado Filhos 6 filhos, sendo 3 homens e 3 mulheres.
Breve currículo Partido e coligação: PPS – “A mudança é agora” composta por PPS/PP/PSDC/ PTN/PSC e DEM Nome do Vice e partido Ailton Artur - DEM
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eleições 2012
Mariana carValho 34 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
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DISPUTA PELA PREFEITURA De porto Velho
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perGuNtaS Porque a senhora que administrar Porto Velho? Porque precisamos de pessoas que realmente amem Porto Velho, pois, nossa cidade está um verdadeiro caos com trânsito caótico, obras inacabadas, ruas esburacadas, saneamento básico precário, entre outros problemas que já deveriam ter sido resolvidos, pois, a capital de Rondônia recebeu altos investimentos com a construção das Usinas do Madeira. Queremos garantir em Porto Velho, o desenvolvimento que o município precisa e merece. Implantar uma administração humanizada para nossa população melhorando a sua auto - estima. Queremos que nossa população tenha orgulho de morar numa cidade que tenha todas as condições de se tornar uma lugar para se viver feliz. O PSDB, partido que tenho orgulho de pertencer há nove anos, vem realizando elogiáveis administrações e cito como exemplo Curitiba que é uma metrópole de primeiro mundo. Qual a primeira medida que pretende adotar tão logo seja empossada?
Envolver toda a equipe para
adotar um novo modelo de gestão com base no nosso plano de governo. Temos que começar a buscar as soluções dos problemas de Porto Velho de forma coerente. Ou seja, não adianta anunciarmos grandes obras se a cidade hoje não tem sequer o que é mais elementar. Citamos como exemplo, a falta de saneamento básico que e algo fundamental para o sucesso de outras políticas públicas. A saúde, a educação a infra-estrutura urbanística entre outros setores precisam de uma base para ter eficácia. O que a população pode esperar de sua administração?
Uma administração pautada pela ética e pela moral da coisa pública; uma administração organizada com pessoas qualificadas; Uma gestão que priorizará o respeito a nossa população; valorização dos servidores; melhoria na qualidade do serviço público, a exemplo do transporte coletivo; reforma administrativa, visando a reestruturação da máquina administrativa no propósito de dinamizar o serviço público e principalmente transparência em todos os atos.
perfil Nome completo: Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes Nascimento (data e local): 26 -11-1986 São Paulo/SP Estado civil: Solteira Partido e coligação: PSDB – Coligação Para Uma Porto Velho Mais Humana Nome do Vice e partido Guilherme Erse – PSD
Breve currículo A vereadora Mariana Carvalho é médica e bacharel em Direito. Filiada ao PSDB desde os dezesseis anos, atualmente é presidente da ala jovem da legenda em Rondônia e diretora nacional de articulação parlamentar da juventude tucana. Na Câmara Municipal ocupa o cargo de primeira secretária da Mesa Diretora.
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eleições 2012
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FÁtiMa cleide
DISPUTA PELA PREFEITURA De porto Velho
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perGuNtaS Por que o senhora quer administrar Porto Velho? Nasci em Porto Velho. Minha participação na política tem origem na luta sindical. Fui Senadora da República e como tal, contribuí muito para com o desenvolvimento econômico do município de Porto Velho. Participo de um projeto político que está governando o Brasil há 10 anos. Em Porto Velho, um projeto sintonizado com o nacional também vem conduzindo a administração há sete anos e promovendo mudanças importantes, principalmente com relação a políticas sociais, que fizeram com que milhões de pessoas tivessem acesso ao emprego, à melhoria de renda e aos bens de consumo. Meu desejo de governar Porto Velho é o de aprofundar o avanço dessas políticas sociais e prover à capital de obras de infraestrutura que possibilitem aproveitar a privilegiada localização geográfica. É necessário buscar agregar valor aos produtos que passam por nosso município com destino aos Estados do Acre e Amazonas bem como aos países fronteiriços de nossa Amazônia Ocidental que são Bolívia e Peru. Quero implantar um novo ciclo no qual a industrialização contribua para agregar valor aos nossos produtos, melhorando a renda e a vida de nosso povo. Enfim, quero ser prefeita para cuidar do município e cuidar do nosso povo, com o compromisso que a maturidade política me proporciona, isto é, com respeito ao cidadão e à cidadã,
com democracia e distribuição de oportunidades. Qual a primeira medida que pretende adotar tão logo seja empossada?
Sou uma pessoa com princípios fortes. A partir do primeiro dia de governo, adotarei a medida de implantar o Programa de Governo que hoje discuto com os segmentos sociais, e que, dentro em breve, estará à disposição de toda a sociedade para um debate franco, aberto e democrático. Eu acredito na muito na força da participação cidadã. O que a população pode esperar de sua administração?
Avanços na futura gestão com vistas a torná-la mais próxima da população, democratizando o acesso aos serviços básicos; ampliando a participação popular nas decisões com o incremento do orçamento participativo e das mídias sociais; modernização e transparência no sistema de gestão e acompanhamento. Vamos trabalhar muito para diminuir custos de operacionalização e aumentar a produtividade com a implantação de tecnologias de informação e controle, como por exemplo, para as políticas de segurança e mobilidade urbana, uma questão que merece atenção especial, pois trata de garantir a todos e a todas, acessibilidade aos espaços e edificações públicas.
perfil Nome completo: Fátima Cleide Rodrigues da Silva Nascimento 03.01.1963 Porto Velho - RO Estado civil: Casado Filhos 3 filhos Partido e coligação: PT/PR/PPL Juntos Para Fazer Mais Nome do Vice e partido Miguel de Souza - PR
Breve currículo Formada em Língua Portuguesa pelo Núcleo de Extensão da Universidade Federal do Pará na década de 80. É Servidora Pública da União pertencente ao antigo Território de Rondônia. Começou sua militância política nos movimentos sociais (rural e urbano). Foi dirigente do Sindicato da Educação no Estado, da CUT e da CNTE. Foi Senadora da República no período 2003/2011, onde, entre outras funções, ocupou a presidência da Comissão de Educação do Senado Federal. Fátima Cleide exerceu, por duas vezes, a presidência do Partido dos Trabalhadores em Rondônia. Na região, Fátima Cleide é reconhecida com a parlamentar que mais viabilizou investimentos federais na região e a única da história de Rondônia a ter uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC60). Atualmente, é membro efetivo da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores onde atua desde 2011. Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 37
saúde e beleza
Arquivo/Painel Político
painel de negócios
Clínica Marcelo Almeida um novo conceito na área cirúrgica e estética em Porto Velho Arquivo/Painel Político
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Por Laila Moraes lailamoraess@gmail.com
m época de padrões estéticos severos e supervalorização da imagem, Porto Velho ganha a Clínica de Cirurgia Marcelo Almeida, localizada na Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 2743, Bairro Embratel. A clínica oferece um novo conceito na área estética, oportunizando espaço para atendimento múltiplo, começando pela cirurgia plástica e suas necessidades, espaço específico para massagem, aparelhos voltados à correção de gorduras localizadas, amplo estúdio de Pilates e consultórios médicos na área da dermatologia, fonoaudiologia, nutrição, fisioterapia (RPG) e psicologia e odontologia estética. Sua arquitetura e decoração foram desenvolvidas visando o bem estar dos pacientes, criando uma atmosfera aconchegante e de bom gosto em suas dependências, oferecendo conforto tanto antes, quanto após a cirurgia. Além das amenidades, a clínica dispõe de vários cuidados que garantem o máximo de segurança durante todo o tratamento. De acordo com o Dr. Marcelo Almeida proprietário e cirurgião plástico “a clínica está voltada para a saúde e beleza de mulheres e ho-
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Professor Marcelo recebe diploma das mãos do Dr. Ivo Pitanguy
mens e foi planejado para oferecer confiança, segurança e bem estar aos pacientes durante o tratamento, utilizando técnicas confiáveis e equipamentos modernos são referencia em cirurgias plásticas estéticas, reparadoras e tratamentos estéticos para melhoria do corpo e projetada e construída segundo todas as normas vigentes de segurança hospitalar.” Doutor Marcelo Almeida é cirurgião plástico formado na 48ª Turma do Instituto Ivo Pitanguy, sendo o primeiro aluno do professor do
Estado de Rondônia. É membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e durante sua formação foi residente do 3° ano, entre todos do Brasil, que obteve a melhor nota do exame nacional do exercício de 2009, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Com sua formação traz novas propostas de atendimento, unindo a excelência da cirurgia plástica à competência profissional, honestidade, cuidados individualizados e compromisso com a qualidade. O Instituto Ivo Pitanguy é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade o ensino, a pesquisa, a divulgação da cirurgia plástica, assim como a prestação de assistência médica especializada para a população de baixa renda. A Clínica Marcelo Almeida tem uma proposta inovadora e multidisciplinar na área de plástica e saúde. Possui equipe de profissionais gabaritados, com conhecimento e vasta experiência. As atividades são desenvolvidas a partir das seguintes bases: Ser referência nacional em cirurgia plástica e áreas da medicina afins, aliando excelência de atendimento humano, competência técnica e parceiras ativas com os melhores centros de pesquisa do território nacional e no exterior.
espaço Bom gosto pela arquitetura e decoração demonstra o cuidado com detalhes do atendimento
Superar as expectativas dos pacientes do mercado nacional e internacional, na área de saúde e cirurgia plástica, com serviços inovadores e tecnologicamente avançados. Respeito, confiança, honestidade e ética nas relações com os pacientes internos e externos. Investimentos permanentes em conhecimento, inovação tecnológica e científica.
procedimentos cirÚrGicoS
Face-lifting, Lifting endoscópico facial, Blefaroplastia, Rinoplastia, Mentoplastia, Otoplastia, Implante capilar, Prótese de mama, Lifting das mamas, Mamoplastia redutora, Lipoaspiração e Lipoescultura, Abdominoplastia, Prótese de glúteo, Prótese de panturrilha, Dermolipctomia braquial, Dermolipctomia crural, Cirurgia pós-obesidade mórbida, Cirurgia íntima, Ginecomastia, Reconstrução mamária, Cirurgia reconstrutora, queimaduras, tumores de pele e correção de cicatrizes.
De acordo com Marcelo A lmeida, entre os procedimentos cirúrgicos, o mais procurado é o implante de prótese de mama e lipoaspiração e o que dificilmente é procurado é a prótese de panturrilha. “É importante salientar que uma cirurgia plástica é um procedimento cirúrgico que pode oferecer risco como qualquer outra cirurgia comum onde o risco ao realizar um procedimento é proporcional ao tamanho da cirurgia programada e em muitos casos o médico precisa impor limites ao pacientes que acha que pode fazer todos ao mesmo tempo”, finalizou Marcelo Almeida.
eStÉticoS Toxina botulínica, Preenchimentos de rugas e sulcos, Peeling químicos, Dermoabrasão, Massagens e drenagens linfáticas, Bota de pressoterapia.
Cartuchos originais e remanufaturados Manutenção de equipamentos Suprimentos de informática Xerox Julho/Agosto 2012 PAINEL POLÍTICO 39
PolÍtica
Conheça AS PRINCIPAIS REGRAS da PROPAGANDA ELEITORAl Regras da propaganda política de acordo com a Resolução nº 23.370/2011 Arquivo/Painel Político
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Por Laila Moraes lailamoraess@gmail.com
stão relacionados abaixo os tipos de propaganda mais comuns utilizados por partidos políticos e candidatos em suas campanhas eleitorais, com informações sobre o que pode ou não ser feito de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, essas devem ser as regras seguidas nas eleições de 2012. Ressalte-se que estas orientações tem o caráter apenas ilustrativo, não sendo dispensável, portanto, a leitura integral da legislação sobre o tema.
LEMBRE-SE
A propaganda eleitoral será permitida somente a partir do dia 6 de julho e não poderá ser cerceada, desde que realizada em obediência à legislação aplicável. É importante destacar que a partir do dia 6 de Julho é permitido: A propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput); candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97,
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art. 39, § 3º); os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4º); será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/97, art. 57-A e art. 57-C, caput); independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1o). E a partir do dia 07 de Julho
são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a): nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou Inst nº 933-81.2011.6.00.0000/DF 9 impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c): nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; d): nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; e): transferência ou remoção ex oficio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
comÍcio pode
A partir do dia 6 de julho até 48h antes do dia das eleições, das 8h às 24h. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.
Não pode
Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.
aLto-FaLaNteS ou ampLiFicaDoreS De Som pode
A partir do dia 6 de julho, entre 8h e 22h, desde que observadas as limitações descritas ao lado.
Não pode
A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
camiNHaDa, carreata e paSSeata pode
Não pode Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.
A partir do dia 6 de julho até às 22h do dia que antecede as eleições. Também são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
JorNaiS e reViStaS pode
Não pode Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. ATENÇÃO: É permitida a divulgação e opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.
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pOlítica rÁDio e teLeViSÃo pode
Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 04 de outubro, inclusive).
Não pode
A partir de 1º de julho. Desta data em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.
iNterNet pode
Após o dia 5 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Após essa data é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook,Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.
Não pode
Qualquer tipo de propaganda eleitora paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.
caVaLeteS, BoNecoS, cartaZeS e BaNDeiraS mÓVeiS pode
Não pode Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.
outDoor Não pode
Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).
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Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Esta vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda. ATENÇÃO: Bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
camiSetaS, cHaVeiroS, BoNÉS, caNetaS e BriNDeS pode
Não pode A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. Esta restrição também vale para qualquer outro material de divulgação institucional.
A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
DiStriBuiÇÃo De FoLHetoS, VoLaNteS e outroS impreSSoS (SaNtiNHoS) pode Até às 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
Não pode
Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
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painel Online Por Laila Moraes / @lailamoraess
MArKETINg POLÍTICO NAs rEdEs sOCIAIs
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riar ações de marketing político nas redes sociais já é o sonho de vários candidatos este ano, mas a pergunta é: Será que eles estão preparados? Se for levar em consideração o que vimos nas últimas eleições podemos dizer que não. Parece que os candidatos entenderam que marketing eleitoral nas redes sociais seria apenas jogar para o formato digital, peças criadas para o marketing convencional e na verdade não é assim. A criação de uma campanha política nas redes sociais na verdade é o segundo passo de uma decisão anterior, a de ter uma presença digital séria e bem estruturada. O uso das mídias sociais em uma campanha eleitoral é uma complementação de outras ações de presença digital como, por exemplo, a criação de um site ou blog onde o candidato possa apresentar seu perfil detalhado, ideias, propostas e programa de governo. O marketing político nas redes sociais parte do pressuposto da criação de um relacionamento mais próximo entre o candidato e seu eleitorado. É essa a ideia das mídias sociais, criar um canal rápido, fácil e barato para que o candidato possa dialogar com os eleitores 44 PAINEL POLÍTICO Julho/Agosto 2012
e vice-versa. É essa última parte que faz toda a diferença nas campanhas de marketing eleitoral nas redes sociais; o retorno do candidato para os eleitores. Uma campanha eleitoral nas redes sociais só faz sentido se houver plena consciência por parte do candidato e sua equipe, que questionamentos nesse canal precisam ser respondidos, ou seja, é vital que haja interação entre as duas partes. O eleitor atual exige uma resposta para seus questionamentos e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito com esse eleitor, o que joga por água abaixo todo o trabalho de marketing político nas mídias sociais. As interações com os eleitores através das redes sociais são uma fonte inesgotável de sugestões e novos pontos de vista que retroalimentam a campanha de marketing eleitoral. É através delas que o candidato e sua equipe conseguem ter uma visão mais clara dos anseios da população e quais propostas
são simpáticas ou não ao eleitorado. O marketing político nas redes sociais funciona como um verdadeiro termômetro da campanha fornecendo o melhor feedback que você poderia conseguir.
o marKetinG polÍtico nas redes sociais se apoia em dois pilares principais iNteraÇÃo
A troca de informações e opiniões entre candidato e eleitores. A construção colaborativa de uma proposta de governo através da participação dos eleitores
eNGaJameNto
A participação dos integrantes da rede social na função de propagadores da mensagem de campanha. A criação de uma militância digital capaz de expandir o público impactado pelas mensagens enviadas e defender a proposta.
painel Online
dOAÇÕEs dE CAMPANHA ELEITOrAL NA INTErNET
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onhecer bem as regras para doações de campanha eleitoral na Internet é importante para montar a estrutura de arrecadação dessas contribuições para as eleições municipais de 2012. A doação de campanha pela Internet foi regulamentada pelo TSE e pode ser feita até mesmo por cartão de crédito. A novidade, regulamentada pela na campanha eleitoral de 2010 e adotada pelas campanhas de Marina e Dilma, promete chegar com mais forma nas próximas eleições municipais, como parte das campanhas de marketing político digital. O recurso é válido e interessante para estimular o engajamento, mas receber doações de campanha pela internet requer de candidatos e partidos o cumprimento de algumas regras básicas. Vejam quais são as principais regras para doações de campanha eleitoral na Internet para candidatos e partidos políticos que desejam promover campanhas de arrecadação de fundos para campanhas eleitorais na Internet:
QuEM POdErÁ rECEBEr dOAÇÕEs
Poderão receber doações pela Internet candidatos, vice, suplentes, comitês financeiros e partidos políticos devidamente registrados.
APLICATIvO dE ArrECAdAÇÃO
Para receberem doações de campanha eleitoral pela Internet os candidatos deverão criar aplicativo próprio para este fim em seus sites de campanha que deverão neste caso, terem a TLD “.br”.
QuAL POdE FAZEr dOAÇÕEs POr CArTÕEs dE CrÉdITO
Somente pessoa física poderão fazer doações eleitorais através de cartões de crédito, ficando proibido o parcelamento ou a doação através de cartões emitidos no exterior. É também proibida a doação através de cartão corporativo ou empresarial.
PErÍOdO dE ArrECAdAÇÃO
O período de arrecadação de doações eleitorais pela Internet irá até a data das eleições municipais, inclusive segundo turno se for o caso. Após esta data, o site deve desabilitar aplicativo de arrecadação imediatamente. Além das regras para doações de campanha eleitoral na Internet expostas acima, candidatos e partidos também deverão observar os seguintes procedimentos para criação de mecanismos para arrecadação.
rEQuIsITOs PArA ArrECAdAÇÃO dE dOAÇÕEs POr CANdIdATOs Registro candidatura e obtenção de CNPJ; Conta bancária específica para movimentação financeira de campanha; Receber da Justiça Eleitoral os números de recibos eleitorais; Contratar operadora de cartão ou facilitador de pagamento para habilitação de recebimento de recursos; Criação de página web específica para recebimento dessas doações com TLD .br em provedor com sede no Brasil. Requisitos para arrecadação de doações por partidos políticos; Registro dos diretórios no TSE e anotação dos diretórios partidários; Conta bancária específica para movimentação financeira de campanha; Receber da Justiça Eleitoral os números de recibos eleitorais; Contratar operadora de cartão ou facilitador de pagamento para habilitação de recebimento de recursos; Criação de página web específica para recebimento dessas doações com TLD .br em provedor com sede no Brasil.
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cultura orÁculo da candelÁria autor: Paulo Cordeiro Saldanha editora: Scortecci
1. A Dança dos Dragões autor: George R.R. Martin
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aulo Cordeiro Saldanha é guaporense de Guajará-Mirim, Rondônia (nasceu em 1946, quando essa região era Território Federal do Guaporé). É advogado e hoteleiro. Foi Presidente de dois Bancos Estaduais (Rondônia e Roraima), Diretor de outro Federal e Diretor–Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região. Foi agraciado com a Comenda Marechal Rondon, outorgada pelo Governo de Rondônia e com a Comenda do Forte São Joaquim, concedida pelo Governo de Roraima, por serviços prestados àqueles dois Estados da Federação. Na realidade, segundo o autor, o mundo astral movimenta, dentro da sua lógica, a vida dos habitantes deste planeta secundário. Os heróis desta narrativa aprenderam isso. Nascidos em continentes diferentes, acaba-
2. A Escolha autor: Nicholas Sparks 3. Jogos Vorazes autor: Suzanne Collins
4. Guia Politicamente Incorreto da Filosofia autor: Luiz Felipe Pondé 5. Para Sempre autor: Kim e krickitt Carpenter
ram encontrando–se. Conheceram-se, emoções vivenciaram e se encantaram um com o outro. O livro procura, ainda, trazer para o leitor os cenários que são descortinados na Amazônia brasileira (através do Estado de Rondônia) e boliviana. Amor, aventura, ação, drama e um comando extra físico que manejou para que o destino de duas almas, que jamais foram gêmeas, permitisse que se encontrassem e cumprissem a sua missão destinada, nesta terra de Deus.
esperança, 50 anos depois
7. O Filho de Netuno autor: Rick Riordan
8. 30 Minutos e Pronto autor: Jamie Oliver
9. O Colecionador de Lágrimas autor: Augusto Cury
10. Orfandades - O Destino das Ausências autor: Pe. Fábio de Melo
Livros mais vendidos em Porto Velho - Temas regionais 1. Contos Despedaçados e Outras Histórias autor: Sandra Castiel
2. História e Geografia - Rondonia autor: Emmanoel Gomes
3. Crônicas Subversivas de um Cientista autor: Hildebrando Luiz
autor: Valter Nunes Coelho
É
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6. Pulmão de Aço autor: Eliana Zagui
4. Taquicardia
autor: Paulo Cordeiro Saldanha editora: Schoba uma ficção, ambientada em Vila Murtinho, Porto Velho e Guajará-Mirim. Ficção baseada em uma atividade que concorreu para a afirmação econômica de toda a Amazônia, onde, entre os séculos XIX e inicio do XX, homens ficaram milionários, porém atravessaram períodos amargos, superados a partir de um conflito mundial - a Segunda Guerra Mundial- durante a qual, novamente, a atividade gumífera ganhou outros espaços. Depois disso, o extrativismo da
Lista dos mais vendidos em Porto Velho
5. Enxugue suas Lágrimas e Siga em Frente autor: Pastor Rogério Garbin
6. Imagens de Rondônia autor: Yêda Borzacov
7. Estrada de Ferro Madeira Mamoré
autor: Yêda Borzacov
8. Revelando Porto Velho autor: Luiz Brito
Castanha o Brasil e a matança de animais silvestres, também fomentavam lucros para muitos proprietários de áreas rurais. Nesse período de amor, superação, lendas, fatos históricos surgiram.
9. Porto Velho - Um olhar sobre o Urbanismo e a Arquitetura autor: Julio Carvalho Glauce Grayeb
Fonte: Livraria Exclusiva Porto Velho Shopping (69) 3218-8434 Livraria Exclusiva Aeroporto (69) 3219-7444
Natação para bebês
você não lembra, mas já foi um grande mergulhador...
Há 25 anos, a Aqua Sport Center ajuda bebes, crianças, jovens e adultos a lembrarem seus tempos na água!
Ensinando a nadar do jeito certo! Julho/Agosto 2012 Guanabara, 3685 - 3221-9662
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