Painel Político - 12ª Edição by Alan Alex

LeGisLAtivO

BALANÇO das atividades dos parlamentares federais de RO

esPeciAL

CONTRATO da Marquise e Prefeitura é cancelado

cidAdes

SEM REGRAS Imprudência e irregularidades de lava a jato

ediçãO esPeciAL

Valor: R$ 10,00

ANO III - Nº 12 - Novembro/Dezembro de 2012 - Porto Velho - Rondônia

O HOMEM DO ANO Héverton Aguiar transformou o ministério Público em uma“máquina de caçar corruptos”

EL CO

ON C OM

Retrospectiva 2012: Os principais fatos

Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO

PEUGEOT 207 / PEUGEOT PASSION 207 / PEUGEOT 308 / PEUGEOT ALLURE 408

PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLĂ?TICO

índice

entrevista

Editorial Os abutres estão em outro lugar Pág.06 Painel Gente Pág.12 Retrospectiva Pág.16

Empresário: Euzébio Guareschi aborda pontos delicados da atual economia do Estado e da construção civil

JUDICIÁRIO

Operação Vórtice e Endemia desarticula quadrilha que agia na prefeitura

Cultura

Pág.47

Economia

Pág.50

Painel de Negócios Pág.56 Rondônia Geral Pág.58 Artigos Patrícia Carloto Pág.60 Painel Político Alan Alex Pág.61 Herbert Lins

Legislativo

Balanço legislativo Muito gasto para pouco trabalho dos parlamentares em Brasília

especial

Algo cheira mal Contrato milionário com a Marquise é cancelado pelo TCE 4

Novembro/Dezembro 2012 2012 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro

CApa

Hevérton Aguiar O homem que limpou Rondônia

política

Votos Os verdadeiros campeões

Pág.62

Painel Online Anatel exige 20% da velocidade da internet contratada Pág.64 Literatura

cidades

Pág.66

fiscalização Um jato de irregularidades

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editORiAL

Editora

Os abutres estão em outro lugar

ssim como descreveu sabiamente o jornalista Lúcio Vaz em 2005 no livro A Ética da Malandragem, existem duas formas de fazer política. Uma é aquela oficial que representa os interesses do povo, capaz de elaborar uma nova Constituição, aprovar impeachment de um presidente, cassar deputados estaduais, enfim, contribuir para o crescimento do país. Contudo, existe o subterrâneo, um mundo arrasador cheio de caminhos tortuosos que corrompem perversamente com troca de benefícios, mimos, favorecimentos, enfim um universo paralelo, mas real que sucumbe à lama o erário e o patrimônio público. O chorume desta política de submundo escorre pelas lixeiras de Porto Velho que amarga com a prestação de um serviço porcamente executado na Capital do Estado em detrimento da população apenas para garantir o cumprimento da troca de favores. Poderia ser enredo de filme, mas infeliz-

mente não é. A amarga realidade é tema de um material especial da revista PAINEL POLÍTICO desta edição. O contrato milionário e superfaturado da Marquise S.A e a prefeitura de Porto Velho é cheio de vícios desde o momento da abertura do processo licitatório para contratação da empresa que ganhará nada menos que R$ 339 milhões e a concessão de 20 anos, podendo ainda ser renovado pelo mesmo período. Com acesso total aos autos da investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado, a equipe de reportagem descreve os absurdos cometidos pelos ordenadores de despesa do município, aponta os pagamentos irregulares, alterações e manipulações de resultados no momento da pesagem do lixo recolhido, a tentativa de driblar e omissão de documentos sobre o contrato para inspeção, enfim, uma série de arbitrariedades que por si só já seriam motivos mais que suficientes para cancelamento do contrato.

eXPediente Revista PAINEL POLÍTICO Uma publicação A.D. Produções Audiovisuais EIRELE CNPJ.: 13.153.784/0001-30 Rua da Platina, 4326 Flodoaldo Pontes Pinto CEP 76920-696 Porto Velho - Rondônia Edição especial 12 Novembro/Dezembro 2012 Ano III Diretor Executivo Alan Alex Alan.alex@gmail.com Diretor Comercial Muryllo Bastos muryllovha@gmail.com

Diretora de Redação Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com MTB 977/RO

ERRAMOS Repórter Laila Moraes lailamoraess@gmail.com Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com Fale com a PAINEL POLÍTICO

Redação Comentários sobre conteúdo, editorial, informações e reclamações: revistapainelpolitico@ gmail.com. A correspondência pode ser publicada de forma reduzida. Envie seu nome completo e cidade onde mora. Redes Facebook/ facebook.com/ painel.politico Twitter/ @painelpolitico Site/ painelpolitico.com

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Publicidade e assinaturas (69) 3225-9979 9209-0887 comercial@painelpolitico.com Projeto Gráfico Diagramação Ilustração Capa Cesar Prisisnhuki Faria

Tiragem 5 mil exemplars Impressão Gráfica Renascer Rua Quintino Bocaiúva, 1424 São Cristóvão Porto Velho - RO (69) 32215610

Falhas na edição nº 11 Outubro de 2012 Pág. 6: Onde se lê: “tráz detalhes” leia se “traz detalhes”; Pág. 11: Onde se lê: “Como está à situação”, leia se: “Como está a situação”; Pág. 22: Onde se lê: “um total de 24 milhões”, leia se: “um total de R$ 24 milhões”; Pág. 23: Onde se lê: “modus-operandi”, leia se: “modus operandi”; Onde se lê: “constantes diligencias”, leia se “constantes diligências”;

Onde se lê: “beneficio próprio”, leia se “benefício próprio”; Pág. 32: Onde se lê: “esta planejando”, leia se “está planejando”; Pág. 33: Onde se lê: “pinturas em residencias”, leia se “pinturas em residências”; Pág 36: Onde se lê: “ A a ministra do”, leia se “A ministra”; Pág 38: Onde se lê: “mercenária própria”, leia se “marcenaria própria”;

entRevistA Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com

EUZÉBIO ANDRÉ GUARESCHI

PRESIDENTE DO GRUPO GUARESCHI

“Precisamos de um plano de direção de desenvolvimento econômico mais arrojado para esse Estado”

empresário Euzébio Guareschi fundou a GM Engenharia em 1985 em Ji-Paraná, incentivado pelo conjunto de oportunidades que o Estado de Rondônia demonstrava naquela época. O engenheiro civil recém formado trouxe de Curitiba/PR a vontade de vencer e a certeza de galgar um grande desafio, construir uma empresa, gerar renda e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Foi responsável por várias obras de infraestrutura e hoje comanda a holding Guareschi Participações S.A, um grupo empresarial composto por nove empresas que além de Rondônia, tem atuação em Rio Branco (AC), Goiânia (GO) e Maceió (AL).

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Continua Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO

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entRevistA

“as pessoas que atuam no governo também são trabalhadoras, mas não tem a possibilidade da eficiência como tem a iniciativa privada”

Euzébio Guareschi – Primeiro há um crescimento natural e positivo do Estado que está acima da média nacional, devido ao agronegócio que é nossa vocação principal. Contudo, nós passamos por um impacto, principalmente em Porto Velho com a construção do complexo hidrelétrico do rio Madeira, todos sabíamos que isso ia acontecer. Lamentamos que todos os políticos daqui poderiam ter somado mais esforços para criar uma base de desenvolvimento econômica sustentável para o pós usina. O que estamos vendo hoje é que vai haver um reflexo de desemprego, pois muita gente vem pra cá e fica. Se nós tivéssemos nos preparado com um projeto de desenvolvimento mais arrojado, poderíamos dar continuidade na absorção dessa mão de obra. PP – Podemos atribuir o desenvolvimento do Estado à iniciativa privada?

Euzébio Guareschi – Eu diria que esse desenvolvimento aconteceu porque o Brasil está crescendo e precisa de energia elétrica. Aqui existia um potencial a ser explorado, o governo está desenvolvendo o polo de energia limpa, que é a energia mais barata e com mais baixo impacto ambiental. No crescimento e o desenvolvimento econômico que existiu aqui, foi fundamental a participação da iniciativa privada, que abraçou as cau8

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Painel Político – Como o senhor avalia o desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia?

sas em função da demanda ocorrida. Os empresários estão atrás de gerar lucros, consequentemente renda e emprego. E onde tem essa possibilidade eles investem. A iniciativa privada investiu muito aqui. Onde havia necessidade de demanda houve investimento, veja o crescimento dos setores de comércio, indústria e serviços na região. A iniciativa privada é competitiva, nos lugares em que estiver presente irá atrás de dar resultados. Os empregos que ela cria, são empregos produtivos porque o setor privado não dá emprego para quem quer só o emprego é para quem quer trabalhar e produzir. Quando tem governo na atuação di-

reta do processo executivo, sempre há ineficiência devido o engessamento natural que a lei o obrigada.

PP – Na sua opinião o que trava o desenvolvimento? Euzébio Guareschi – O governo infelizmente tem essa ineficiência por causa da legislação. As pessoas que atuam no governo também são trabalhadoras, mas não tem a possibilidade da eficiência como tem a iniciativa privada devido a este engessamento. Acredito que o governo deva atuar, no máximo, como um órgão regulador. Entendo que hoje, o governo federal caminha

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para isso visto as iniciativas que vem ocorrendo das PPPs (Parcerias Público-Privada). Isso merece aplausos! Pela primeira vez estamos enxergando um país voltado ao crescimento econômico propriamente dito na parceria governo e iniciativa privada. É um país que está tendo uma grande chance de ter um desenvolvimento econômico sustentável voltado a ser competitivo em nível global. Em resumo, a iniciativa privada é célere, mas, infelizmente tem um governo lento, e a legislação o coloca nesta situação. O que precisamos é rever esses conceitos. PP - Pode haver uma estagnação do setor da construção civil no Estado? Euzébio Guareschi – Não. Não vai haver estagnação, mas sim um realinhamento. Já está havendo na verdade. Houve um boom muito grande e de repente veio uma readequação trazendo a economia de volta a realidade. Por exemplo, terrenos que eram altamente especulados, com valores exorbitantes, devido ao momento provocado, já não existem mais. PP – Qual o principal gargalo do setor?

Euzébio Guareschi – Naturalmente é a criação de uma economia sustentável, criação de empregos. O setor da construção vai atrás dessas demandas. Quando existe crescimento, automaticamente o setor da construção civil é o primeiro a entrar em atividade provocando

emprego e geração de renda. O que precisamos é um plano de desenvolvimento econômico mais arrojado para esse Estado. Por exemplo, vamos olhar o Nordeste que hoje tem grandes polos de desenvolvimento nos setores químico automobilístico, naval, além da construção da ferronorte, grandes portos, etc. São muitos equipamentos estruturantes que estão instalados lá e que nós não temos aqui. Somos uma região que tem tudo para dar certo, teremos não só as demandas, mas também a possibilidade de alavancar o crescimento da região com o desenvolvimento de um projeto deste, logicamente

adequado a nossa realidade.

PP – Na sua opinião, a médio e longo prazo, qual é a projeção para crescimento do Estado?

“Houve um boom muito grande e de repente veio uma readequação trazendo a economia de volta a realidade”

Euzébio Guareschi – Eu acredito que o setor da construção civil continuará avançando sistematicamente, na projeção de um crescimento adequado a esta nova velocidade que o Estado já vinha tendo antes mesmo do complexo hidrelétrico do Madeira. Em longo prazo, dependemos de um projeto econômico sustentável factível para Rondônia. Continuo acreditando que este projeto ainda venha a acontecer. Novembro/Dezembro Novembro/Dezembro 2012 2012 PAINEL PAINEL POLÍTICO POLÍTICO

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Ah, o poder... O poder é como vinho: bem dosado, é medicinal. Em excesso, é fatal. De ambas as formas, altera a percepção. Tende-se a considerar eterno, o que é absolutamente passageiro. Ah, o poder...

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PAineL Gente

Parabenizo a PMRO e à equipe do Detran na Blitz da Lei Seca na Av. Pinheiro Machado. Todos muito educados . Magistrado FRANCISCO BORGES que parece não ter tido problemas ao encontrar a blitz pelas ruas da cidade.

Só para a minha sorte estou em Manaus presa. O avião não pode pousar em Porto Velho por causa do clima. São 5;30 da manhã... E faz 14h que estou em viagem. Que beleza hein!

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Personal trainner da Win, GABY TAVARES se queixando dos sofrimentos impostos pelas companhias aéreas.

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A pessoa tá do meu ladinho e quer falar comigo pelo WhatsApp. Como faz com tamanha tecnologia? Danou-se! LU BRAGA, jornalista, viciada nas redes sociais mas criticando o uso demasiado a tecnologia

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Quase ex-vice prefeito de Porto Velho EMERSON CASTRO filosofando sobre o poder

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O jornal é não apenas um produto em papel, mas uma concepção de como reunir informações fragmentadas, ordená-las e entregá-las empacotadas para o consumidor final. É contra essa lógica e não contra o meio papel que a internet investe

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Jornalista MONTEZUMA CRUZ citando trecho de um artigo que discorria sobre a morte de mais um jornal impresso.

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Viacabo tem problema com o sol; a Sky tem problema com a chuva. Aqui só tem essas duas estações. Sol ou chuva. Melhor desligar a TV e ler um livro.

Discutir religião é, previsivelmente, polêmico. Cada pessoa vai defender a hipótese/opção que lhe for mais conveniente e que lhe permita ter um estilo de vida sem se sentir culpado! Jornalista JÚLIA SCHERER, da Rede TV! Iniciando um polêmico debate.

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FÁBIO DE MELLO ANDRADE, advogado e empresário, criticando as prestadoras de serviços de TV por assinatura.

Gostaria de saber que porque tem amigos meus, no face, que moram aqui em Rondônia e informam que moram em outros Estados e Países. SCHEILLA FREITAS CASSOL, vereadora eleita em Pimenta Bueno, questionando a omissão da informação no perfil da rede social dos seus contatos. Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 13

Sonhar é deixar o corpo dormir até pensar em coisas impossíveis.

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PAineL Gente

ERIJANE LIMA, modelo

rondoniense, ao se referir sobre suas conquistas profissionais.

“Vi várias manifestações de inconformismo com o resultado das eleições, mas algumas extrapolam o razoável e acusam o eleitor de votar mal utilizandose de vocábulos pesados. Isso é um erro. Vivemos em democracia e temos que respeitar a vontade da maioria. Expressem o inconformismo, mas com respeito a escolha da maioria.”

“Eu não paro na dor, muito menos no cansaço... Eu paro quando o treino acaba! Missão dada, missão cumprida! Recomeçar é mais difícil do que começar.”

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DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, advogado, orientando os usuários das redes sociais sobre os excessos na demonstração de ideais políticos.

GUTO PELLUCIO, atleta e empresário, descrevendo momentos de superação nos treinos preparatórios para o Ironman

“Queria mesmo era ter disposição 30dias/mês para me arrumar e dedicar tempo maior ao meu físico para alegrar mais meu espírito.” SORAYA VERZELETTI, a bela esposa do empresário e cirurgião plástico Dr. Luiz Carlos, confessando que nem sempre tem disposição para manter a aparência deslumbrante.

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Tem mulher que porque coloca silicone, pensa que nasceu de novo e voltou bonita... kkk é cada uma viu...

Quando ouço uma música romântica da vontade de me apaixonar. Aí lembro que é mais fácil mudar de música.

SELMA PEREIRA CRUZ, corretora de seguros, criticando a beleza artificial e superficial

ILADNA SOUTO, estudante, intuindo sobre relacionamentos interpessoais.

“Discordo da decisão do governador de ter nomeado o vice como diretor do Detran. Pra mim, ele teria que ter somente as funções de vice. No Detran, o que se tem hoje, é a formação de uma espécie de poder paralelo, de partidarismo na gestão, o que abomino”. SENADOR TOMÁS CORREIA, discorrendo sobre as

CELSO GOMES, jornalista e servidor federal, lamentando a exposição negativa na mídia nacional da Capital do Estado.

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Penso que não precisaria vir uma equipe da BAND de São Paulo para mostrar isso. Os cidadãos não devem nem podem perder o ímpeto de cobrar das autoridades competentes o respeito ao dinheiro público.

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tentativas do vice para desestabilizar o Governo de Confúcio.

Preciso dormir, para mais tarde comer bolo de chocolate, sorvete e todos os doces que eu gosto, porque hoje eu posso rs. MÔNICA COELHO, tirando um dia de folga da academia Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 15

Fe v

iro

Deputado é flagrado negociando encontro com jovens As escutas da Operação Termópilas revelaram um esquema sórdido de prostituição envolvendo o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) e uma aliciadora cujo nome não foi revelado. Em diversas conversas gravadas por ordem judicial, Euclides trava diálogos com uma mulher de Ji-Paraná, que alicia e marca os encontros entre as jovens e o deputado em troca de dinheiro ou presentes.

Rondônia tem alto índice de evasão escolar

Operação Dominó completa seis anos e nenhuma prisão A Operação Dominó deflagrada pela PF em 2006, desarticulou uma das maiores quadrilhas de corrupção do Estado. O bando desviou aproximadamente R$ 70 milhões dos cofres públicos. Na ocasião a Justiça expediu 30 mandados de prisão. Após quase seis anos, todos os acusados respondem os processos em liberdade. Apenas um dos 24 parlamentares da Casa daquela legislatura não participava do grupo.

Rondônia fica em 4º lugar no ranking nacional de “Gatos”

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os Estados da Região Norte têm os piores índices de estudantes que abandonaram a escola no ensino médio do país. Em todos eles mais de 60% dos jovens de 15 a 17 anos deixam a escola antes de completar esse nível de ensino. Em Rondônia a taxa de evasão foi de 68,4%.

A perda de energia elétrica com ligações clandestinas chega a quase R$ 7 bilhões ao ano. Em média, 13% da energia consumida não é faturada. A situação mais alarmante é na Região Norte. Na vice-liderança está o Piauí, que não fatura 21,9% do que é gerado, seguido por Alagoas (19,4%) e Rondônia (19,1%). O Rio de Janeiro aparece em sétimo lugar.

André Penin foi encontrado morto no apartamento onde morava depois de ficar por três dias desaparecido. O corpo não apresentava sinais de violência. O professor do curso de arqueologia da UNIR era paulistano. Uma semana depois do ocorrido a polícia prendeu um suspeito pelo crime, com ele foram encontrados o carro e outros pertences da vítima.

A Câmara aprovou o projeto de Lei do vereador Marcelo Reis (PV), instituindo, organizando e regulando o funcionamento das feiras livres na Capital de Rondônia. O vereador explicou que feira livre tem caráter itinerante e o projeto já prevê sua ampliação para diversos bairros da cidade como Caladinho, Igarapé, Liberdade, Areal, Nova Porto Velho e Baixa da União.

O TJ/RO condenou a Ocidental Indústria de Refrigerantes (Grupo Simões) em ação indenizatória de danos morais movida por dois consumidores que encontraram um objeto estranho, que não pode ser identificado, numa garrafa de coca-cola que haviam acabado de ingerir. A empresa foi condenada por danos morais em R$ 5 mil aos dois autores da ação.

A esposa do deputado federal Nilton Capixaba, Hosana Meire da Silva Balbino foi nomeada com o maior salário da Casa de Leis, R$ 8.800,00 para trabalhar no gabinete do deputado estadual Jean de Oliveira. Porém, depois de uma pesquisa realizada, foi constatado que os outros funcionários não conheciam Hosana Meire e que a mesma nunca tinha aparecido na ALE.

Professor é encontrado morto depois de ficar desaparecido

Coca-cola é condenada a indenizar consumidores

Novembro/Dezembro 2012 2012 16 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro

Câmara Municipal aprova Lei da feira livre

Funcionária fantasma lotada na ALE recebe salário de R$8.800,00

MM ara çroç o

Senador Valdir Raupp chora ao pedir reforma de rodovia O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chorou ao lembrar-se de um acidente ocorrido na BR-364 que matou Expedito Macedo, ex-vereador de Cacoal durante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A audiência avaliou a precária situação da rodovia, que liga o município de Vilhena e Porto Velho e é considerada fundamental para o escoamento da produção agrícola da região.

Desembargador aplica multa inédita

De forma inédita, o poder Judiciário decidiu multar além do sindicato e diretores, os trabalhadores grevistas da educação. Na decisão liminar o desemb. Gilberto Barbosa determina o fim do movimento e arbitrou uma multa diária de R$ 100 mil ao Sintero, de R$ 2 mil a cada diretor da entidade e de R$ 200 a cada servidor que permanecer em greve.

Polícia Federal deflagra Operação Rio de Ouro

A Polícia Federal em Rondônia desencadeou a “Operação Rio de Ouro”, com a finalidade de combater quadrilha atuante na extração, comércio e inserção no mercado financeiro de ouro ilegal. Durante o período de investigação que durou seis meses, foram apreendidos mais de 15 quilos de ouro em “tabletes”, cujo valor ultrapassa a cifra de R$ 1,5 milhões.

Ex-prefeita e assessores são condenados pela justiça

A ex-prefeita de Ariquemes, Daniela Santana Amorim e a ex-secretária de finanças Albertina Francisco de Almeida, foram condenadas a seis anos de reclusão pelo crime de peculato. Também foi condenado o servidor municipal, Joanilson Ferreira da Silva, que também teve reconhecida a autoria do crime de falsidade ideológica. Eles foram responsabilizados pelo desvio de R$ 24 mil.

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Após chamar governador de “banana” diretor é exonerado O médico Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho foi exonerado no início de abril da direção-geral da unidade de pronto atendimento de urgência e emergência do Estado. No final do mês de março, Sérgio protagonizou cenas de descontrole absoluto, enquanto era dominado por mais de dez pessoas no corredor do João Paulo II. O médico disse que estava fora de si após se automedicar com um anestésico para realização de uma tatuagem.

Vereador irmão de Valter Araujo é condenado a dois anos de prisão

O vereador Wanderlei Araújo (PTB, ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia) foi condenado a dois anos de cadeia, além de pagamento de 30 salários mínimos em função do flagrante por porte de armas e munição.

Porto Velho é referência nacional na detecção do câncer uterino

Porto Velho e Curitiba foram as únicas capitais que alcançaram o mais alto percentual da meta anual de detecção precoce do Câncer. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). O registro apresenta os dados parciais dos indicadores do programa Pacto pela Saúde, relativos ao controle dos cânceres do colo do útero e da mama em 2011 em todo o país.

Usina Jirau sofre nova depredação das instalações

Um ano após sofrer ataques de vandalismo que destruiu a maior parte das instalações, a usina de Jirau sofreu uma nova depredação. Após 26 dias de paralisação grevista pelos trabalhadores, a Justiça do Trabalho considerou o movimento paredista ilegal e determinou a retomada das atividades, aprovada logo em seguida em assembleia pelos trabalhadores do empreendimento. Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 17

Valter Araújo é cassado com 10 votos favoráveis Apontado como líder de uma quadrilha que desviou mais de R$60 milhões dos cofres públicos rondonienses, Valter Araújo teve o mandato cassado durante votação do relatório Comissão Parlamentar Processante. Foram 10 votos à favor e 5 contra. Os deputados que apresentaram seus votos à população foram: Adelino Follador, Edson Martins, Jesualdo Pires, Lorival Amorim, Marcelino Tenório, Marcos Donadon e Ribamar Araújo.

Estupros cresceram 208% após chegada das usinas

Um relatório elaborado pela Plataforma Dhesca, inspirada nos trabalhos da Organização das Nações Unidas e formada por organizações não governamentais, concluiu que a migração para Porto Velho ficou 22% acima do previsto. Os homicídios cresceram 44%, casos de abuso e exploração de crianças aumentaram 18% e estupros 208%, no período de 2007 a 2010.

STF nega agravo de Valter Araújo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado estadual Valter Araújo Gonçalves – considerado foragido da Justiça – contra decisão monocrática do ministro Ayres Britto no Habeas Corpus (HC) 111787, que resultou na manutenção de sua prisão determinada pela ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura.

PVH Shopping terá que indenizar cliente

Um cliente do PVH Shopping teve reconhecido pelo Judiciário o direito de receber uma indenização de R$ 5 mil devido aos danos causados em seu veículo, que foi inundado quando estava no estacionamento do empreendimento. Após conseguir a condenação pelo dano material, recorreu ao 2º grau para que o dano moral também gerasse ao shopping o dever de repará-lo.

Novembro/Dezembro 2012 2012 18 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro

Deputados protestam em frente a OAB O presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho e os deputados Eurípedes Lebrão e Maurão de Carvalho, juntamente com um grupo de manifestantes, realizaram protesto em frente a seccional Rondônia da OAB, exigindo providências internas para punição de advogados envolvidos no escândalo de precatório milionário denunciado pelo CNJ.

Índios Suruís usam tecnologia para defender a terra do desmatamento

Em vez de arcos e flechas, índios com laptops, celulares, e aparelhos de GPS para defender a terra do desmatamento. Nas mãos dos índios Suruís, os equipamentos cada vez mais comuns nas cidades tem outras funções na floresta. Para qualquer movimentação estranha ou presença hostil, eles receberam treinamento especializado para fazer a imagem e rastrear via satélite qualquer ação dentro das reservas.

Polícia Federal resgata oito pessoas que trabalhavam como escravos

A Polícia Federal, juntamente com agentes do Ministério do Trabalho e de um Procurador do Ministério Público do Trabalho resgataram oito trabalhadores em grave situação no distrito de Jaci-Paraná e Extrema de Rondônia.

MP move ação contra médicos por fraude em folhas de ponto do HB

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra três médicos que fraudaram a folha de ponto do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, como o objetivo de encobrir as ausências em plantões.

JM ula hroç o

Deputados punidos retomam atividades Zequinha Araújo (PMDB), Euclides Maciel (PSDB), Flávio Lemos (PR), Jean Oliveira (PSDB), Ana da Oito (PT do B) e Epifânia Barbosa (PT) retomaram suas atividades na Assembleia Legislativa de Rondônia. Após cumprirem a punição de perda temporária do mandato por 30 dias pelo envolvimento dos parlamentares na Operação Termópilas, desencadeada em 2011.

MP solicita documentos à Câmara

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para esclarecer a aprovação das contas da prefeitura de Porto Velho pela Câmara Municipal. O Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pretende apurar a motivação para a aprovação de contas consideradas inaptas, de acordo com o entendimento técnico do TCE. O parecer foi desconsiderado pelos vereadores em votação secreta.

Homem, de 91 anos, reconhece filha em Rondônia

Raimundo Rodrigues Monteiro convive com a filha, Rosária Pantoja, desde que ela nasceu. No entanto, somente aos 91 anos ele pôde de fato fazer constar seu nome na certidão de nascimento dela. O registro foi possível graças ao programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pai e a filha vivem em uma comunidade afastada, no interior do Estado de Rondônia.

TRT, TJ, TCE divulgam salários de servidores

Atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho e o Tribunal de Contas divulgaram o salário de servidores e membros efetivos da magistratura de Rondônia. As listas apresentaram os vencimentos e todas as vantagens, tratando-se de uma das mais completas disponibilizações de dados.

Incêndio na Colônia Penal mata sete detentos Sete internos morreram carbonizados após um incêndio que destruiu o Pavilhão 1 da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro, onde sentenciados cumprem pena em regime semiaberto. Havia 100 pessoas no pavilhão quando começou o incêndio. Por determinação da Vara de Execuções de Porto Velho, 304 detentos que sobreviveram ao sinistro devem ser libertados pela ausência de condições no local.

Construção da Usina Santo Antônio prejudica abastecimento de água

A CAERD adotou medidas de urgência para evitar desabastecimento causado pela usina na Capital uma vez que os estudos de impacto ambiental realizados foram subdimensionados. Um relatório elaborado pelo Sipam indica que “o assoreamento da MD do Madeira é fruto da dinâmica hidrosedimentológica do rio frente à nova forçante de fluxo pelas turbinas e vertedores da usina”.

MP realiza busca e apreensão na EMDUR

O promotor Eriberto Gomes Barroso, diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) do MP realizou busca e apreensão de documentos no prédio da EMDUR em Porto Velho. Há indícios de superfaturamento no aluguel de caminhões, aquisição de milhares de lâmpadas com licitação dirigida, compra antecipada de equipamentos, dentre outros.

Índios fecham rodovias em protesto e isolam Rondônia

Revoltados com a decisão do governo federal que baixou a portaria 303 que permite intervenções e remarcações de terras indígenas, os índios de Mato Grosso resolveram bloquear a BR-364 e a BR-174. Na BR-174 o trecho interditado é na cidade de Comodoro, na divisa com Rondônia. Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 19

Cumprindo ameaças, médico tenta matar jornalista O médico Sérgio Mello Filho, cardiologista, professor de Jiu-Jitsu e ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II, cumpriu parte das ameaças que havia feito ao jornalista Rubens Coutinho e o agrediu em um bar de Porto Velho. Mello responsabiliza Rubens por sua demissão do cargo de diretor da unidade de saúde. Rubens ficou internado por vários dias em um hospital particular com traumatismo craniano e duas costelas fraturadas.

Desaparecidos desde julho

Após 47 dias do desaparecimento da família Gonzalez de Monte Negro o caso foi solucionado pela Polícia Civil de Rondônia. A operação Porteira Fechada culminou na prisão de quatro suspeitos, inclusive de João Luiz de Souza, acusado de ser o mandante do crime com a intenção de se apossar das propriedades das vítimas (terra, gado e veículos). Diversas buscas já foram realizadas, no entanto os corpos de Agnaldo da Silva Gonzales, 42 anos, Gleiciane Amaral Teotônio, 26 anos, e o filho do casal Mateus Gonzales, de apenas 05 anos, não foram encontrados.

Governo começa transposição de 9 mil servidores

O secretário da Administração, Ruy Vieira, anunciou após reunião com autoridades federais em Brasília, que cerca de 9 mil servidores aptos à Transposição já poderão assinar os termos. O secretário explicou que a União deu garantias de enquadramento escalonado em duas vezes: 2014 e 2015.

Novembro/Dezembro 2012 2012 20 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro

Médicos suspendem atendimento aos planos de saúde Em dois anos a categoria anunciou a suspensão dos atendimentos no período de dois anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, durante o movimento não serão realizadas consultas e cirurgias eletivas. A categoria reivindica além de reajuste nos honorários das consultas e de outros procedimentos, a inserção de critérios e periodicidade para reajustes e o fim da intervenção dos planos na relação médico-paciente.

Governador faz alterações no quadro

Confúcio Moura demitiu e não informou parte dos servidores que compunham a equipe econômica do Estado e o Chefe da Casa Civil. Eles foram informados pela imprensa e pela publicação do Diário Oficial do Estado. Juscelino Amaral dá lugar a Marco Antônio Farias, proprietário da Fatec, o terceiro a ocupar o cargo desde o início do governo de Confúcio.

Relatório da Termópilas aponta desvio de R$ 24 milhões

O Procurador Geral do MP Hevérton Alves de Aguiar afirmou durante coletiva que a Operação Termópilas já ocasionou no ajuizamento de 50 ações penais, 10 ações civis públicas e três condenações em primeiro grau. A partir do cálculo do montante desviado será possível obter o ressarcimento dos valores. segundo ele, todas as pessoas processadas estão com os bens indisponíveis.

Polícia apreende 300 quilos de maconha

Um caminhão carregado de maconha foi apreendido após parar em uma barreira policial em Itapuã do Oeste. O veículo saiu do Paraguai com a maconha escondida entre caixas de produtos de higiene infantil. De acordo com o Denarc, esta é a maior apreensão de drogas já feita em 2012.

No ve M am rçbr oo

Assassino confesso de adolescente de 15 anos é solto Alecsandro Mendes Castelo Branco (19) foi solto após receber do juiz da vara do tribunal de júri o direito de ficar em liberdade mesmo com a acusação de homicídio doloso, onde executou com um tiro no pescoço a ex-namorada, uma estudante de 15 anos, no dia 11 de setembro deste ano, Raíssa Lopes.

Ana da 8 será julgada por prática de nepotismo na ALE

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho aceitou a denúncia do MP para mover uma ação penal por prática de improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar por prática de nepotismo. De acordo com a denúncia, a parlamentar empregou sua irmã Luciana, o genro e uma tia em cargos comissionados na Casa de Leis.

MPF denuncia piloto que fez voo perigoso em Porto Velho

Um piloto que expôs a perigo outras aeronaves, quando pousava no Aeroclube de Porto Velho. Ele pode ser condenado à prisão de dois a cinco anos. Na denúncia, o procurador da República Bruno José Silva Nunes narra que, no dia 31 de janeiro deste ano, o piloto conduzia o avião Cesna 210 L, em baixa altitude e alta velocidade, dirigindo-se ao aeroclube.

Rondônia é destaque nas Paralimpíadas Escolares

Atletas do Estado de Rondônia são exemplos nas Paralimpíadas Escolares 2012 ao superar os próprios limites e vencer adversários renomados de outras federações. A delegação de Rondônia somou 25. A modalidade em que Rondônia mais se destaca é o atletismo, nas categorias 100 metros livres arremesso de peso e salto a distância.

Operação Pretório 2 afasta juíza do TRT A PF, dando continuidade a Operação Pretório que investiga desvios nos precatórios da Justiça do Trabalho aos servidores da educação de Rondônia, prendeu cinco pessoas que, segundo as investigações, são responsáveis por grande parte das fraudes. Entre elas está o advogado Edson Piacentini, marido da juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Isabel Carla Moura Piacentini, que foi afastada de suas funções por determinação do STJ.

TCE suspende pagamento da prefeitura à Marquise

A empresa Marquise S/A, responsável pela coleta de lixo de Porto Velho, teve suspenso os pagamentos pelo TCE da ordem de R$ 4 milhões. O valor suspenso é referente ao não cumprimento contratual por parte da empresa na execução dos serviços de implantação, operação e manutenção do aterro sanitário.

Operações Vórtice e Endemia revelam esquemas de corrupção

Ministério Público de Rondônia em conjunto com Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado desarticularam uma quadrilha enraizada na Prefeitura da Capital que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias. Entre os presos estão: Joelcimar Sampaio, Jair Ramires, Israel Xavier e Miriam Saldaña. Roberto Sobrinho foi afastado do cargo.

Eleição de Denis Bau é anulada pelo Conselho da Fiero

O empresário Denis Baú teve sua reeleição como presidente da FIERO anulada pela maioria do Conselho. Existiam fortes indícios de manobras irregulares no processo. A crise foi agravada quando o presidente da federação tentou suspender o direito a voto de alguns sindicatos, que por sua vez, entraram na justiça e obtiveram uma liminar para participar do evento. Durante a extraordinária, Denis Bau teve sua reeleição anulada. Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 21

Foto: J. Gomes

Arquivo/Painel Político

JUDICIÁRIO

QUADRILHA

Mirian Saldaña e Jair Ramires foram presos acusados de liderar o esquema de desvios

CORRUPÇÃO: 18 são presos em Porto Velho Quadrilha que agia na prefeitura da Capital desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos em seis anos Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado, deflagrou no dia 6 de dezembro, a Operação Vórtice, visando desarticular organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias.

22 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

O Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos descreveu na decisão que tem 108 páginas e relata como a quadrilha agia nas Secretarias Municipais da Administração (SEMAD), Serviços Básicos (SEMUSB), Obras (SEMOB), Agricultura (SEMAGRIC), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM). O esquema movimentou recursos da ordem de R$ 100 milhões em apenas seis anos. Esses valores dizem respeito apenas ao que já foi apurado pelo MP, MPF e Polícia Federal durante as investigações da Operação Vórtice. As buscas começaram em Junho

de 2011, gerando a instauração de inquérito policial no início de 2012. Constatou-se que a organização criminosa, integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como “laranjas”, todos em conluio objetivando enriquecer à custa do erário municipal, vinha fraudando contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura. Os crimes vão desde formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude licitatórias, tráfico de influência, advocacia administrativa, peculato, crimes tributários, falsidade ideológica a lavagem de dinheiro e atos de

Foto: Maique Pinto Foto: Maique Pinto

Foto: J. Gomes

Israel Xavier, ficou preso por cinco dias

Foto: Roni Carvalho

SEMPRE

EMPRESÁRIO Neyvando dos Santos Silva, proprietário da M&E CONSTRUTORA

SECEL Emanuel Neri, o secretário foi exonerado do Governo após sua prisão SEMOB Erenilson Silva Brito, acusado de prestar favores pessoais e políticos à custa do erário

RELAÇÃO DOS PRESOS

improbidade. A operação consistiu no cumprimento de 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Roberto Sobrinho foi afastado do cargo e está impedido de se aproximar dos órgãos municipais e entre os presos estão três secretários: Jair Ramires, Mirian Saldaña e Israel Xavier. Emerson Castro assume a prefeitura de Porto Velho interinamente.

Foto: Maique Pinto

SEMAD Joelcimar Sampaio da Silva, emitia parecer favorável para empresa de Robson

EMPRESÁRIO Robson Rodrigues da Silva proprietário da empresa RR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO

1. BÁRBARA PEREIRA DA SILVA 2. DAVID ALENCAR DE MATOS 3. EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS 4. EMANUEL NÉRI PIEDADE 5. ERENILSON SILVA BRITO 6. FRANCISCO DATIMAR TAVARES 7. FRANCISCO EDWILSON NEGREIROS 8. FRANCISCO GOMES DE FREITAS 9. JOÃO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JR. 10. JOÃO LIMA DE ARAÚJO 11. JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA 12. JOSIANE BEATRIZ FAUSTINO (CPTD) 13. MARIA REGINA RIBEIRO GONZAGA 14. MÍRIAN SALDAÑA PERES 15. NEYVANDO DOS SANTOS SILVA 16. OTÁVIO JUSTINIANO MORENO 17. ROBSON RODRIGUES DA SILVA 18. JAIR RAMIRES Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 23

legislativo

BANCADA

Desperdício do dinheiro público para manter uma atuação irrisória dos parlamentares rondonienses

Balanço legislativo Muito gasto para pouco trabalho dos parlamentares rondonienses em Brasília

Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com

iz o ditado popular que brasileiro tem memória curta. Sim, é uma questão cultural. O brasileiro se preocupa apenas com o presente, conforme estudo realizado pelo Instituto Paraná Pesquisa. E o eleitor, tem memória? A mesma pesquisa aponta que após quatro meses o eleitor não lembra mais em quem votou, principalmente para cargos como vereador, deputado estadual e federal. São justamente esses parlamentares que exercem maior influência na mudança (ou não) do dia-a-dia da

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população. Ferramentas para a fiscalização parlamentar são disponibilizadas através da internet. Frequência, votações em plenário e verba indenizatória (gastos de deputados ou senadores) são alguns itens disponíveis no site de Assembleias Legislativas, Câmara e Senado Federal. Organizações não governamentais como a Transparência Brasil e sites especializados como o Congresso em Foco também compartilham essas informações.

Deputados O salário de um deputado federal é R$ 26.723,13, o valor é o mesmo

para senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. O parlamentar ainda recebe nos meses de fevereiro e dezembro ajuda de custo equivalente ao mesmo valor da remuneração, chamados de 14° e 15° salários. Cada deputado possui uma cota mensal de R$ 32.789,41 para ser utilizada com combustível, alimentação, hospedagem, locação de veículos, telefone, manutenção de escritório político, passagens aéreas, serviços postais e divulgação de atividades parlamentares. O valor anual para essas despesas beira R$ 400 mil. Se o eleitor não lembra em quem votou, logo não acompanha os gastos, trabalhos e ações de seus representantes. É possível que não saiba, por exemplo, que o ilustre deputado federal Padre Ton (PT) é autor, em conjunto, do Projeto de Lei n° 3388/2012 que prevê a mudança do nome da ponte Presidente Costa e Silva para ponte Herbert de Souza - Betinho. O tal Projeto é tão singular que padece de explicação. A ponte Pre-

Padre Ton O empenho de Padre Ton, por exemplo, ultrapassou a fronteira rondoniense e até brasileira em defesa dos índios. Ao Ministério da Justiça ele sugeriu providências para

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sidente Costa e Silva é conhecida no Brasil por ponte Rio/Niterói por ligar a cidade do Rio de Janeiro ao município de Niterói. Veja só a confusão que os ocupados parlamentares pretendem fazer: a ponte tem nome oficial, está estabelecida com um famoso apelido, mesmo assim pode ganhar a terceira denominação. Quem também trabalha arduamente para mudar nome de rodovias é a deputada federal Marinha Raupp. A peemedebista é autora de, três Projetos de Lei para mudar nome de estradas rondonienses. O PL1742/2007 denomina “Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro” a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná. PL-5795/2009 nomeia a BR-429 como “Rodovia da Integração”. Mais recente vem o PL 3648/2012 que altera o nome da BR-425, entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, para Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby. Uma rápida avaliação das proposições apresentados pelos oito parlamentares é possível detectar uma enxurrada de requerimentos para audiências públicas, seminários e indicações dos mais variados assuntos, sem resultado prático em favor do povo que os elegeram.

EXTRAPOLOU O deputado Padre Ton ultrapassou sua cota 6 vezes no ano

apurar e punir os responsáveis por atos de violência na Aldeia Indígena Grajaú, no Município de Brejo de São Félix, no Maranhão. Para o Ministério das Relações Exteriores o petista pediu que seja averiguada a veracidade das denúncias que garimpeiros brasileiros teriam promovido uma matança de índios Yanomami em território venezuelano. As proposições foram apresentadas em junho e setembro deste ano e aguardam resposta da primeira secretaria da Câmara. Pertence ao Padre o título de deputado rondoniense mais caro em Brasília e também o que mais viajou ao exterior. O federal ultrapassou o valor da cota mensal seis vezes no ano. Em junho, por exemplo, as

contas fecharam em R$ 52.353,06. Até novembro, Máriton Benedito de Holanda, popularmente chamado de Padre Ton, havia utilizado R$ 382.782,87 da cota anual. Canadá, Austrália e Equador foram os destinos escolhidos pelo deputado para exercer suas atividades como representante do povo de Rondônia. Somados, o Padre passou 25 dias nestes destinos para conhecer a atividade de extração mineral de cada país. No Canadá Padre Ton ganhou a companhia de Moreira Mendes, os dois parlamentares estiveram em quatro cidades canadenses entre os dias 12 e 21 de Maio.

Natan Donadon Reeleito em 2010 com 43.627 votos, Natan Donadon está entre os deputados federais de menor volume de trabalho, segundo o site Transparência Brasil. O parlamentar é um dos que menos apresentou propostas durante seus mandatos, destacando-se por projetos de pouca ou nenhuma relevância para a população, conforme classifica o próprio site. De Janeiro a Novembro de 2012 a Câmara contabilizou apenas oito requerimentos de Donadon, apresentados a partir de Setembro. No restante do ano não há registros de movimentação e trabalho do deputado. Apesar de registrar presença Natan nunca é visto pelos pares da casa, tanto que usou a tribuna da Câmara uma única vez durante todo o ano,

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LeGisLAtivO

AUSENTE

Natan Donadon esteve ausente em 18 de 84 sessões plenárias

dia 15 de fevereiro. O assunto destacado no púlpito traduz a importância com que o deputado conduz seu mandato. Natan aproveitou um pequeno tempo para cumprimentar a vice presidente da casa pela relatoria e aprovação do Projeto de Resolução nº 55/2011, que dá ao Plenário nº 08 das Comissões Permanentes da Câmara o nome de Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, ex-deputado capixaba. “Parabenizo V.Exa. pela relatoria e aprovação desse projeto e também o ex-Deputado Feu Rosa, que foi nosso colega e amigo - conheci aqui sua atuação parlamentar, o trabalho dele. Esta Casa não só fica prestigiada, mas prestigia igualmente o ex-colega com essa homenagem que lhe faz”, discursou Natan Donadon. O que o parlamentar não fala no plenário, desconta em conversas telefônicas. A Câmara (leia-se contribuinte) pagou, em dez meses, R$ 42 mil em contas de telefone do deputado. Com esse valor o eleitor rondoniense compraria um veículo sedan ou um imóvel no interior do estado e até pagaria o curso completo de Direito ou Arquitetura. O curioso é que mesmo sem apresentar volume de trabalho, Donadon gastou, até Novembro, R$ 83.080,00

26 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

“o Deputado Federal Natan Donadon gastou em 10 meses R$ 42 mil em contas de telefone ”

mil em divulgação de suas atividades parlamentares. Natan, que não apresentou projetos, não usou a tribuna para defender os rondonienses, que faltou em 18 de 84 sessões deliberativas, empregou 25% de sua cota anual para divulgar as atividades parlamentares. Sem falar em ausências nas três comissões das quais é membro, não compareceu em 53% das reuniões realizadas em 2012. Mesmo assim, em janeiro, quando os deputados estão de férias, Donadon destinou R$ 14 mil para empresas divulgarem seu trabalho.

Mauro naZIF Mauro Nazif (PSB) é o rondoniense com maior assiduidade em sessões plenárias. Mesmo tendo passado quase quatro meses na disputa do processo eleitoral, Nazif faltou em nove das 84 sessões realizadas até

ASSÍDUO

Nazif é o menos faltoso

novembro. Menores também são os gastos com a cota para o exercício da atividade do parlamentar. Nazif utilizou 32% dos R$ 393.472,92 que lhes são permitidos.

MarInHa raupp Marinha Raupp está deputada federal desde 1995 quando se elegeu com 11.683 votos. Números muito diferentes das últimas eleições, em 2006 a ex-primeira dama do Estado recebeu 65.420 saltando para 100.589 em 2010. Talvez pela vasta experiência em legislar tenha tirado o pé do acelerador nos últimos anos. Em 2012, por exemplo, há 21 proposições apresentadas pela parlamentar, conforme mostra sua página no site da Câmara. Foram nove requerimentos, oito indicações, duas emendas de comissão e dois projetos de lei, sendo que um ela assina juntamente com outros 62 parlamentares. O único Projeto de Lei da deputada, durante 2012, é o que pede a alteração no nome da BR 425 para Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby, citado no início desta reportagem. A matéria foi apresentada em abril, passou sete meses na Comissão de Viação e Transporte e segue agora na Comissão de Educação e Cultura.

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VIAgENS

70% da cota de Marinha Raupp foi utilizada com despesas aéreas

“o senador Valdir Raupp declarou não ver problemas nas viagens com a mulher custeadas pelo Congresso” casal. Na época Valdir Raupp declarou não ver problemas nas viagens com a mulher, pagas pelo congresso, pois muitas missões são integradas entre Câmara e Senado. E durante as férias? A verba indenizatória dos deputados compreende também os meses de dezembro e janeiro, período de recesso parlamentar, e eles fazem questão de usá-la. Moreira Mendes foi à Bahia e Pernambuco durante as férias da Câmara. As passagens aéreas estão inclusas na cota do deputado, foram pagas com dinheiro público, a exemplo dos R$ 16 mil com aluguel de veículos que ele continuou utilizando durante todo o mês de janeiro.

nILton CapIXaBa Nilton Capixaba (PTB) é figura experiente nos corredores da Câmara

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Os gastos parlamentares da deputada estão entre os mais baixos, R$ 154.414,15 em 10 meses. Por outro lado 70% da cota, deste período, foi utilizada com passagens aéreas e fretamento de aeronaves. Só em março deste ano a parlamentar pagou, com dinheiro público, R$ 25.294,93 nesses dois itens. Em apenas uma viagem fretada, de Cuiabá a Cacoal, Marinha Raupp desembolsou mais de R$ 8 mil para a empresa America do Sul Taxi Aéreo Ltda. Valor um tanto irrisório para quem utilizou, em apenas um dia, R$ 31.700,00 pelos serviços da RIMA - Rio Madeira Aerotaxi Ltda, nos trechos Porto Velho/Rio Branco/Cruzeiro do Sul/ Ji-Paraná/Rolim de Moura/Cacoal e Vilhena. A emissão de bilhetes aéreos em período de recesso também chama atenção na prestação de contas da parlamentar. Segundo o portal transparência da Câmara, Marinha voou pela TAM, em janeiro, para Recife e Petrolina. Uns dias antes, em 27 de dezembro de 2011, há passagens para Natal, Maceió, Porto Alegre, Florianópolis e Navegantes, em Santa Catarina. O mais curioso é que o período de férias parlamentares inicia em 22 de dezembro e se estende até 02 de fevereiro. Coincidência ou não, alguns desses itinerários também aparecem na prestação de contas do excelentíssimo senador Valdir Raupp, esposo da deputada Marinha Raupp. Ao que tudo indica o casal viajou junto, durante as férias, para Navegantes, Estado onde mora parte da família dele. Outro destino que aparece na cota de passagens deste período dos dois congressistas é Porto Alegre. Aliás, os Raupp’s ficaram nacionalmente conhecidos pelas “viagens casadas” que fizeram ao exterior. A revista VEJA publicou, no início de 2012, que nos últimos sete anos Valdir e Marinha viajaram para seis destinos mundo afora, cinco dessas viagens custeadas pelo contribuinte. Japão, China, África do Sul e Alemanha foram alguns dos destinos do

PRODUÇÃO Nilton Capixaba fez repasses mensais de R$ 14 mil para publicidade

Federal. Antes do escândalo nacional da Máfia das Sanguessugas, no qual esteve envolvido em 2006, Capixaba mantinha bom relacionamento em Brasília. Nesta legislatura, porém, o deputado tem se reservado no quase anonimato. Em sua pasta de atividades parlamentares de 2012 constam apenas sete proposições, cinco requerimentos, uma indicação e um projeto de lei. O PL 4087/2012 estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativos

Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 27

legislativo Quanto custa um parlamentar rondoniense? (em R$ por mês) Deputado

Salário ou subsídio mensal

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

26.723,13

Possui 14º e 15º salários?¹ CEAP - Cota para o exercício da atividade parlamentar

Senador

Sim 32.789,41

Verba de Transporte Aéreo

Incluso na cota

Cota postal

Incluso na cota

Cota de telefone fixo

Incluso na cota

Cota de telefone celular

Incluso na cota

Auxílio-moradia

Combustível para carro oficial

27.855,20

4.000 a 159.310 correspondências 500

1.000 Ilimitado

Inexistente

Incluso na cota

0,00

2.200,00

25 78.000,00

Ressarcimento de despesas médicas

6.045,20

3.800,00

3.000,00

Servidores de gabinete² Verba de gabinete³

15.000,00

0,00

Carro oficial

15.000,00

78.000,00

19 121.225,41

Ilimitado

Ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas

Inexistente

121.225,41 Ilimitado

0,00

2.166,58

Total Mensal

137.512,54

140.512,54

169.493,74

199.970,32

Sem verba de gabinete

59.512,54

62.512,54

48.268,33

78.744,91

Total anual dos 11 congressistas*

R$ 1.766.319,87

¹Câmara e Senado pagam 13 salários aos parlamentares. Embora o Senado informe não pagar 14º e 15º salário, a Casa admite “ajuda de custo” no mesmo valor em fevereiro e dezembro de cada ano. ²Senador tem à disposição 07 funcionários efetivos e mais 12 servidores comissionados. ³Senador não tem verba de gabinete, mas funcionários à disposição. O cálculo do valor foi feito com base nos comissionados

28 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

R$ 2.479.813,23

do gabinete parlamentar, sendo 05 assessores técnicos (salário de R$ 12.050,30), 06 secretários parlamentares (salário de R$ 9.636,06) e 01 motorista (salário de R$ 3.157,61). *Valores somados com 13°, 14° e 15° salários. OBS: Comissionados dos escritórios de apoio não estão relacionados. Os salários variam entre R$ 1.797,50 e R$ 12.050,30

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FAVORÁVEL Marcos Rogério disse sim a candidatura de políticos com as contas eleitorais rejeitadas

à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências. A matéria, apresentada em junho, ainda aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Apesar do pouco volume de trabalho, Nilton Capixaba não deixou de divulgar suas atividades. A prestação de contas do deputado revela repasses ininterruptos a uma empresa de vídeo produção de Cacoal, totalizando de fevereiro a novembro R$ 141.500,00 mil, cerca de R$ 14 mil mensais. A relação entre a MBC Produções e o deputado é antiga. A parceria começou ainda em 1998, quando Nilton se candidatou pela primeira vez, e se mantém até hoje. A empresa é a responsável pelas campanhas do parlamentar, inclusive a de 2010, e também pela divulgação dos trabalhos esporádicos. A proprietária da produtora, Josiane Bonfim, justifica os repasses afirmando que sua empresa atua em Cacoal como agência de publicidade e propaganda e que as atividades de Capixaba são promovidas em todas as mídias. No entanto ela confirma que nem sempre há o que divulgar. “Fazemos em média três campanhas mensais. Há meses que temos um

“o deputado Federal Marcos Rogério custou aos cofres públicos rondôniense a quantia de R$ 793 mil” bom volume de trabalho para divulgar e outros já não temos o que fazer”, declarou.

MarCos roGÉrIo Marcos Rogério (PDT) é o segundo mais empenhado em utilizar todo o recurso disponível das verbas indenizatórias. O deputado, que ocupa esta posição desde novembro passado, custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 392.331,44, apenas com cotas parlamentares. Se os salários também forem contabilizados, a despesa do deputado salta para R$ 793.178,39, valor referente a um ano de trabalho. Enquanto isso, na realidade brasileira, o trabalhador que recebe um salário mínimo precisaria trabalhar mais de 106 anos para alcançar uma cifra tão alta.

Por outro lado Marcos Rogério figura entre os mais assíduos da casa. É titular de três comissões, suplente em outras cinco com registro de três faltas no ano. No plenário tem nove ausências em 84 sessões. Não foi o deputado com maior volume de trabalho, mas também está longe de ser o pior. Possui 29 propostas protocoladas, entre elas três Projetos de Lei em tramitação na casa. Pesa contra Marcos Rogério, bem como Moreira Mendes, a votação favorável ao Projeto de Lei 3839/2012 que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas, chamadas de “contas-sujas”. Os oito partidos representados pelos rondonienses na Câmara votaram sim pela aprovação da matéria, entretanto Mauro Nazif foi o único que usou a tribuna para registrar voto contrário.

CarLos MaGno Carlos Magno (PP) é o que mais contabiliza ações protocoladas na Câmara, 86 proposições. Como quantidade não é sinônimo de qualidade basta uma olhada mais atenta às ações do deputado para perceber que a maioria das propostas são emendas de comissão, matérias de ordem interna, requerimentos e pedidos de informações a Ministérios. No ranking dos rondonienses faltosos em Brasília, o deputado tem cadeira cativa, conseguiu empatar com Donadon, 18 ausências em 84 sessões. Mas, nesse caso especifico há uma explicação, Carlos Magno enfrenta problemas de saúde, vez ou outra precisa se ausentar dos trabalhos e se dedicar integralmente a saúde. Em casos como esse os deputados contam com serviços prestados pelo departamento médico da Câmara e reembolso de despesas médico-hospitalares, além do Programa de Assistência à Saúde da casa, o Pró-Saúde. O plano cobre tudo até cirurgia plástica reparadora de face, mama e abdômen, tratamentos psiquiátricos e psicoterápicos,

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LeGisLAtivO

CONgRESSISTAS

Muitas regalias e pouco desempenho

fonoaudiologia, remoção terrestre e aérea, entre outros.

senaDores No Senado as vantagens do plano de saúde são ainda maiores. Os senadores no exercício do mandato não tem limite para gastos médicos e hospitalares. As despesas odontológicas e psicoterápicas são de R$ 26 mil por ano. O atendimento beneficia também o cônjuge e dependentes. Ex-senadores desfrutam pelo resto de suas vidas de um sistema de saúde bancado pelos cofres públicos, para conseguir o benefício, basta ter estado no cargo por seis meses. A remuneração do senador é de R$ 26.723,13 eles ainda contam com 14°, 15° salários e mais uma lista interminável de benefícios. Os congressistas podem optar pelo apartamento funcional ou auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3.800,00. A cota para exercício da atividade parlamentar é de R$ 15 mil. Escritórios políticos em suas bases também são mantidos pelo senado. Passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores ao senador, cônjuge e dependentes. A quantidade mensal mínima com

30 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

“os senadores no exercício do mandato não tem limite para gastos médicos e hospitalares” serviços postais é de quatro mil correspondências. Cada senador tem direito a R$ 8.500,00 mil com serviços gráficos e tem e assinatura de duas revistas de sua escolha mais quatro jornais, um de Brasília, um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um do Estado representado. O valor mensal com telefone fixo é R$ 500,00 o uso do celular é ilimitado. A cota diária de combustível dos senadores é de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda à sexta-feira, se estiverem em Brasília. Os gastos com combustível nos estados podem ser custeados com recursos da verba indenizatória, além de aluguel de veículos, hospedagem e alimentação. No Gabinete Parlamentar o senador tem direito a 19 cargos comissio-

nados que podem ser subdivididos desde que não ultrapasse o valor de R$ 121.225,41 mil. Nos escritórios de apoio, em suas bases, os senadores também podem contratar assessores. O Senado, porém, não informa a quantidade nem os valores direcionados para essas funções. Os três senadores rondonienses contabilizam 210 cargos comissionados. Além de ser o líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Valdir Raupp também ocupa a liderança de empregabilidade, 107 cargos comissionados. Só no gabinete da liderança do partido Raupp emprega 38 pessoas, outras 29 estão lotadas no escritório de apoio em Porto Velho. Os demais estão distribuídos entre os gabinetes parlamentar e do bloco da maioria.

aCIr GurGaCZ Acir Gurgacz (PDT) e Ivo Cassol (PP) estão tecnicamente empatados na distribuição dos cargos comissionados, com 57 e 46 respectivamente. Cassol mantém no Estado dois escritórios de apoio com 31 assessores, outros 15 estão nomeados em Brasília. Acir possui 22 pessoas no gabinete da liderança de seu partido, 20 no escritório e 15 em seu gabinete

gem. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e aguarda designação do relator da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. O dono da Eucatur também tentou complicar o trabalho de taxistas do transporte intermunicipal. Através do Projeto de Lei 164/2011

Arquivo/Painel Político

parlamentar. Legislar em causa própria poderia ser a tradução para determinadas propostas apresentados por Acir. O Projeto de Lei 29/2012 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo. O artigo 99 desta lei determina que tem transito livre em vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. O Senador propõe mudança no artigo inserindo um quarto parágrafo, requerendo que a pesagem dos veículos de transporte coletivo de passageiros não poderá ocorrer nas vias de trânsito, devendo o procedimento ser realizado nas estações terminais e em outros locais admitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran. Em sua justificativa Acir Gurgacz diz que a proposta foi pensada exclusivamente na comodidade da população que viaja de ônibus, haja vista que as diversas paradas para pesagem influência a fluidez da via-

TRASPORTE Empresário e Senador, Acir propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro

solicitou contrapartidas para esses trabalhadores beneficiados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Segundo o texto do projeto apresentado por Gurgacz, para desfrutar da isenção os automóveis adquiridos devem contar com quatro portas, capacidade mínima do porta-malas de 450 litros, freios com dispositivo antitravamento (ABS), equipamento suplementar de retenção (airbags) frontal para condutor e carona do banco dianteiro, sistema de navegação (GPS), ar-condicionado e alças de apoio para todos os passageiros. A matéria passou 14 meses na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa até o relator, Senador Wellington Dias, emitir parecer contrário à aprovação do projeto. Para ele as exigências são excessivas e devem onerar as despesas do taxista que simultaneamente repassaria ao usuário em forma de aumento da tarifa. A cota para o exercício das atividades de Acir não é a maior pelo afastamento de 90 dias. Foram R$ 207.471,97 nos seis primeiros meses do ano. Só em março Acir utilizou R$ 71.271,71 mil do montante a que tem direito, mais da metade direcionados para divulgação de suas atividades. Só a Norte Comunicação e Marketing recebeu mais de R$ 35 mil no mês. Acir não economiza quando o assunto é a divulgação de seus trabalhos no Senado e fora dele. Em Junho o parlamentar direcionou R$ 20 mil para a HR Soluções e Serviços Ltda. Segundo a Receita Federal a empresa possui 43 atividades das mais variadas como serviços de alimentação para eventos e recepções, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, locação de automóveis, coleta de resíduos não-perigosos, além de marketing, agência de notícias, entre outros. O ano de Gurgacz foi, no mínimo, proveitoso. Ajudou a eleger os prefeitos de Porto Velho e Ji-Paraná tendo indicado os vices, de seu partido.

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LeGisLAtivO

gASTOS Em sete meses Valdir Raupp usou do Congresso R$ 211 mil em cota parlamentar

Para o engajamento no processo eleitoral se licenciou de 21 de julho a 29 de outubro. Três dias depois embarcou à China para participar da delegação de pesquisa, a convite do Partido Comunista Chinês (PCCH). A viagem, que durou 12 dias, foi custeada pelo Senado e as diárias pagas em dólar. Quando retornou o pedetista usou a tribuna do senado para agradecer a viagem e destacar o motivo da ida ao país. “Foi com muito prazer que nós fomos até a China. Quero aqui agradecer ao nosso Presidente do PDT, Carlos Lupi, que nos convocou, nos conduziu e liderou essa comitiva do PDT. Agradeço também ao Partido Comunista Chinês e ao governo chinês que nos receberam muito bem, levando-nos em vários pontos importantes da China e mostrando a nova China”, revelou Gurgacz.

VaLDIr raupp Quem conhece bem os privilégios de viajar ao exterior em missão oficial é o senador Valdir Raupp. No entanto, em 2012, o parlamentar não embarcou em nenhuma viagem para fora do país e a explicação pode estar na reportagem publicada pela revista Veja citada acima. Viagens e passagens aéreas são itens confusos na prestação de contas de Raupp. Consta no relatório os trechos Navegantes, em Santa Catarina, estado onde nasceu e Porto Alegre. Até aí tudo certo se os destinos não tivessem sido feitos du-

32 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

“em Janeiro de 2012 o assessor parlamentar de Valdir Raupp utilizou a cota do Senado para viajar para Fortaleza/CE” rante o período de férias do Senado e na companhia da esposa Marinha Raupp que também debitou os gastos na conta da Câmara. Outro destaque para o assunto é o fato dos bilhetes aéreos emitidos para assessores parlamentares, prática reconhecida pela instituição e utilizada com demasia pelos congressistas. Na cota de Raupp aparecem, corriqueiramente, dois assessores beneficiados com passagens. Maria Cléia dos Santos Oliveira é assessora técnica comissionada desde 2007, trabalha sob regime especial de frequência. Segundo o Blog do Senado, apenas servidores lotados nos escritórios de apoio atuam dentro desta norma, ou seja, estão dispensados do controle diário de presença. Além do salário de pouco mais de R$ 16 mil, Maria Cléia efetuou, em cinco meses, 12 viagens entre Porto Velho, Cuiabá e Brasília, onerando em R$ 13.911,06 os gastos do Senado. Caio Christovam Ribeiro Guimarães é assistente parlamentar, igualmente lotado no gabinete do senador

Valdir Raupp e também viaja pela cota de transporte aéreo. Neste sentido Caio efetuou apenas duas viagens durante todo o ano, uma delas deve ser destacada. Janeiro de 2012, férias no Senado Federal, o dedicado assistente do senador passa quatro dias em Fortaleza. A reportagem entrou em contato com o gabinete de Raupp, mas não conseguiu falar com o servidor. Pelo telefone, o chefe de gabinete, Jonas Barbosa da Silva, não soube explicar a viagem de Caio Guimarães, declarou apenas que ele esteve no Ceará para acompanhar o trabalho da Polícia Militar daquele estado. Curiosamente em janeiro, Fortaleza vivia em estado de alerta, a PM estava em greve o que culminou num aumento da violência em todo o Estado, principalmente na capital. Outro agravante é que Fortaleza é a segunda capital nordestina no ranking de homicídios, 41,1 para cada 100 mil habitantes. Jonas Barbosa se comprometeu em buscar esclarecimentos, mas até o fechamento desta edição o chefe de gabinete de Valdir Raupp não havia explicado os fatos. O líder do PMDB no Senado se licenciou do cargo de julho a novembro para se dedicar exclusivamente as eleições municipais, em seu lugar deixou o suplente Tomás Correia. Nos sete primeiros meses do ano, Raupp custou ao Congresso R$ 211 mil. Os maiores gastos são com locomoção, R$ 93 mil empregados em aluguel de veículos.

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IVo CassoL Dentre os três senadores Ivo Cassol é, sem dúvida, o mais barulhento. Ele e seu suplente, e pai, Reditário Cassol protagonizaram projetos e discursos com repercussão nacional. Em 2011 Cassol pai assumiu a vaga do filho, tempo suficiente para propor leis que aumentam a pena para crimes de estelionato, até aí tudo bem. O que realmente provocou pandemônio, entre os pares da casa e na mídia, foi Reditário defender o uso de chicote em presos que se recusam a trabalhar na cadeia. “É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário. Pilantra, vagabundo, sem-vergonha, devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar”, defendeu Reditário. O dono da vaga de fato, eleito pelo povo, também gerou furor quando pediu a castração dos condenados pelo crime de pedofilia. Na ocasião Ivo Cassol usou a tribuna do Senado para defender sua tese. “O objetivo do projeto de lei é claro: propor o tratamento de castração química. Na verdade, tinha que cortar fora, mas, como a lei não permite, então vamos só com o tratamento químico, como medida de segurança para os pedófilos”, argumentou. Recentemente Cassol chamou a atenção do povo brasileiro, mais uma vez, ao declarar na tribuna do senado que o político no Brasil é mal remunerado. O assunto surgiu em ocasião da votação pelo fim do 14° e 15° dos senadores, Cassol é contra e reagiu para não deixar o projeto ser aprovado. “O político no Brasil é muito mal remunerado. Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro”. Talvez seja por isso que Ivo Cassol utiliza, com tanta propriedade, sua

CENTAVOS

Cassol detalha cada gasto minunciosamente

“Cassol chamou a atenção do povo brasileiro ao declarar na tribuna do Senado que político no Brasil é mal remunerado” cota para o exercício da atividade parlamentar. Faz questão de descontar cada centavo do que gasta, como os R$ 19,70 de consumo no Valdecir Espetinhos, no ultimo mês de setembro. Direito dado, poder exercido. O ex-governador é famoso também por ser “mão de vaca”, os servidores do Estado que o digam, característica que pode ser percebida em sua prestação de contas. As despesas do catarinense só não são menores porque Acir Gurgacz e Valdir Raupp se licenciaram dos cargos. Cassol gastou em 11 meses R$ 351.994,67, Raupp R$ 211.745,73 de janeiro a julho e Acir R$ 207.471,97 em seis meses. Férias parlamentar parece ser coisa séria para Ivo que em janeiro utilizou apenas R$ 9 mil de sua cota, contra R$ 23 e R$ 20 mil de Raupp e Acir respectivamente. É clara a propensão de Ivo Cassol para o executivo, timidamente exer-

ce seu ofício como legislador. Quando acredita que realmente teve uma boa ideia faz barulho gritando em alto e bom som. É o caso do Projeto de Lei que estabelece procedimento licitatório simplificado para que estados e municípios adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde. “Esse projeto de lei vem ao encontro exatamente do desejo de acabar com a bandalheira, safadeza, corrupção e com a roubalheira dentro do setor público, especialmente na área da saúde. Vai obrigar os laboratórios venderem diretamente para as prefeituras e para as secretarias de saúde, diminuindo o preço em remédio em torno de 80%, 90% do valor atual que está sendo comprado”, justificou. Diferente da Câmara Federal, que divulga as presenças dos deputados, o site do senado não dá acesso à frequência dos congressistas, mas garante que é possível acompanhar o voto dos parlamentares, mas na relação de matérias apreciadas pelo senado não consta as proposições mais polêmicas, como novo código florestal, a lei da ficha limpa, e o fim dos salários extras para senadores.

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cAPA

hÉVeRtOn agUiaR, O hOmem qUe limPOU ROndÔnia Procurador-Geral do Ministério Público conseguiu em menos de um ano, fazer do MP uma instituição respeitada Alan Alex alan.alex@gmail.com

o dia 18 de novembro de 2011, Rondônia ficou estarrecida ao acompanhar pelo noticiário a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa Valter Araújo Gonçalves. Aos poucos ia sendo revelado um dos maiores esquemas de corrupção que envolvia servidores públicos, empresários e políticos. Por trás de todo aquele aparato que envolveu Polícia Federal e promotores estava o recém-empossado Procurador-Geral de Justiça, Héverton Aguiar. Natural de Porto Velho, havia sido eleito para o cargo em março de 2011 e empossado no dia 13 de maio. A Operação Termópilas foi deflagrada em um momento bastante oportuno. Desde que havia assumido o governo, em janeiro de 2011, Confúcio Moura não conseguia estabilizar o setor e choviam denúncias de corrupção, desvio de recursos e envolvimento de autoridades. Sempre discreto, Héverton Aguiar não dava sinais de que aconteceria uma grande mudança. A Operação Termópilas marcou o início de uma limpeza no poder público do Estado e principalmente, fortaleceu uma instituição

34 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

que por anos parecia estar adormecida e alheia aos problemas que assolavam a população. O Ministério Público pode ser divido em antes e depois de Héverton Aguiar. Após a Termópilas, o Ministério Público intensificou uma série de investigações em todo o Estado e passou a agir com rigor em casos envolvendo desvio de recursos públicos. Héverton Aguiar fortaleceu o Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/ GAECO), dando-lhes autonomia, e principalmente carta branca para agir contra criminosos do colarinho branco. Sempre bem humorado, Héverton Aguiar demonstra tranquilidade ao ser questionado em praticamente todas as entrevistas se “não teme por sua vida”, devido a natureza de seu trabalho. Ele sempre diz que o combate à corrupção tem seu preço e que adota medidas de segurança. Esse trabalho custou ao cidadão Héverton, o fim de sua tranquilidade. Antes de assumir o cargo de Procurador-Geral, ele tinha uma vida social bastante ativa, era sempre visto em companhia de amigos e tomava chopp nos fins de tarde. Depois que assumiu a função, passou a ter uma vida reservada, quando

FORAS DA LEI Operação Termópilas 13 Presos diretos Operação Vórtice 18 Presos diretos INDIgNADO Héverton Aguiar afirma ficar inconformado com os desvios de recursos públicos

sai é para restaurantes e está sempre acompanhado de seguranças. Mas o bom humor de Héverton Aguiar acaba quando o assunto é desvio de recursos públicos. Logo após a Operação Termópilas, ao ser questionado sobre a ação da quadrilha, ele respondeu que “o que mais indigna é saber que esse dinheiro é para custeio da saúde, deveria ser usado para melhorar a qualidade da vida da sofrida população do nosso Estado e foi desviado em proveito próprio, para satisfazer a ganância desses grupos criminosos”. O trabalho de Héverton Aguiar também lhe rendeu reconhecimento nacional. Em 19 de outubro deste ano ele tomou posse como presidente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNOC). Ele assumiu o cargo durante a solenidade de posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério

Público dos Estados e da União (CNPG), órgão do qual o GNCOC faz parte. A solenidade foi em João Pessoa (PB). Com um jeito sempre elétrico, Héverton conduz uma rotina pesada de trabalho que começa logo cedo. Recebe autoridades, reúne-se com sua equipe, viaja e volta rapidamente ao Estado e lê com atenção ao noticiário on-line. Há tempos vinha demonstrando indignação com a administração de Roberto Sobrinho. Ficou estarrecido quando o presidente da Assembleia, o ex-vereador Hermínio Coelho apresentou uma série de denúncias contra o prefeito e alguns secretários. A partir disso, o Ministério Público que já investigava uma série de outras denúncias, envidou todos os esforços para desbaratar uma quadrilha, que segundo o próprio MP, tinha o prefeito de Porto Velho como membro e operador de um esquema milionário que desviou mais de R$ 140 milhões, em números preliminares. O cidadão Héverton também compartilhava com a população o sofrimento de ver Porto Velho se transformar em um cidade feia, esburacada e empoeirada, enquanto a prefeitura fazia de conta que estava tudo muito bem. Na quinta-feira, 6 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Corrupção, secretários, empresários e servidores públicos do município foram acordados com a polícia batendo em suas portas. Tinha sido deflagrada a Operação Vórtice, uma parceria do Ministério Público, com Tribunal de Contas e Ministério Público Federal. E mandava para a cadeia grande parte do primeiro escalão da prefeitura e afastava das funções, por ordem judicial, o prefeito Roberto Sobrinho.

“CrIaDo” no MInIstÉrIo pÚBLICo Héverton Alves de Aguiar tomou posse como Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia em 1994, após ter sido aprovado no concurso para Ingresso na Carreira. Atuou nas Promotorias de Justiça de Ariquemes e Ouro Preto do Oeste antes de ser promovido para a Capital, em 1998. Entre os cargos ocupados na Instituição estão o de Diretor do Centro de Controle Institucional da Corregedoria-Geral do MP-RO, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ). Em janeiro de 2009, ocupou o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça e em maio do mesmo ano foi designado para exercer a função de Secretário-Geral do MP-RO. Atualmente, é Diretor-Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Fesmp). Héverton Alves de Aguiar formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) em 1993, onde foi professor de Direito Civil II e IV. Também lecionou na Faculdade São Lucas, foi professor na Uniron, na Capital. É pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Minas Gerais- UFMG, em convênio com a Fundação Riomar - Unir. Héverton Alves de Aguiar ingressou no MP/RO como promotor de Justiça substituto, em 1994. Antes de ser transferido para Porto Velho, em 1998, atuou nos municípios de Ariquemes e Ouro Preto do Oeste. Foi diretor do Centro de Controle Institucional da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e diretor do Centro de Atividades Judiciais, além de ocupar os cargos de subprocurador-geral de Justiça e secretário geral da instituição. Atualmente, é diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (FESMP). Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 35

especial

Milhões de r jogados no Contrato de R$ 339 mi entre Marquise e Prefeitura é marcado por graves denúncias de suborno, falsificação de documentos e pagamentos irregulares

Crédito: Humberto Vi

Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com

má gestão petista em Porto Velho não é novidade. Prova disso foi a desarticulação da organização criminosa instalada na Prefeitura que desviava recursos por meio de fraudes em licitações milionárias. Essa investigação iniciou em 2011, mas os indícios de irregularidades em contratos vêm desde a posse de Roberto Sobrinho.Entre os suspeitos contratos está o da EcoPorto Ambiental (Marquise S/A), fruto de investigações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado por vícios de licitação, alterações do edital durante o certame para beneficiar a empresa, aditivos irregulares, pagamentos indevidos, alteração e falsificação de documentos e notas fiscais, suborno de funcionários da empresa e da prefeitura, alterações no controle de pesagem de veículos para justificar repasses, sem falar na precariedade do serviço prestado à população, alvo de centenas de reclamações dos moradores de Porto Velho.

Novembro/Dezembro2012 2012 PAINEL POLÍTICO POLÍTICO Novembro/Dezembro 36 PAINEL 36

INEFICIENTE

No centro da cidade o lixo fica até três dias sem ser recolhido

Execução do Contrato O contrato entre EcoPorto e Prefeitura foi firmado em fevereiro de 2010 com valor estimado em mais de R$ 339 milhões válido por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado pelo

mesmo período sem necessidade de nova licitação. Espera-se que um contrato de valor elevado e prazo tão longo seja executado aos rigores da lei. Entretanto as falhas na relação entre contratante e contratado foram

Reais O lixO

DECISÃO O TCE julgou e decidiu no dia 06 de dezembro, por unanimidade, pela ilegalidade do Contrato 030/PGM/2010, e cancelou o contrato entre a prefeitura e a Marquise S/A

ilar Arouca

PARECER Ministério Público de Contas confirma desrespeito do Executivo em tentar atrapalhar as investigações.

reveladas logo nos primeiros quatro meses de contrato. Segundo o TCE só nesse período a prefeitura realizou cinco pagamentos indevidos, totalizando um valor de R$ 1.641.917,37 milhões. No relatório técnico do processo 2440/2010 o conselheiro Edílson de Souza Silva descreve, em quase 70 páginas, as anomalias do contrato como pagamentos sem previsão contratual, sem assinatura do gestor do contrato, sem autorização da comissão de fiscalização e sem a devida e regular liquidação da despesa. O relatório utiliza a palavra “absurdo” para descrever a forma irregular como aconteceram os pagamentos. “Sobre a autorização de pagamentos, fl. 3.510, da nota fiscal n° 612, pelo Sr. Wilson Correia da Silva, Secretário Municipal de Fazenda, no entanto o pagamento foi efetivado na data de 09/07/2010, indicando que de fato a realização do pagamento infringiu o art. 64 da Lei n° 4.320/64, pela sua efetivação sem despacho de autoridade competente na ordem cronológica devida, respondendo pelo pagamento o Sr. José Aparecido Veiga, Diretor do Departamento Administrativo Financeiro (DAF) da Secretaria Municipal de Fazenda, que assinou o arquivo de remessa bancária, fl. 3.521, e solidariamente o Secretário da pasta que assinou a autorização em data posterior ao pagamento, fl. 3.519, sendo mais

Novembro/Dezembro2012 2012 PAINEL 37 Novembro/Dezembro PAINEL POLÍTICO POLÍTICO 37

especial absurdo devido ao fato de que no período de 06 a 19/08/2010 o processo administrativo 10.0006/2007 original com todas as notas fiscais citadas e documentos pertinentes estavam de posse desta comissão de Inspeção Especial no Tribunal de Contas”. De acordo com o contrato, pagamentos só devem ser efetuados após assinatura do gestor e liberação da comissão de fiscalização. Entretanto, o decreto de legitimação da comissão foi publicado 67 dias após o início do contrato, sendo que a mesma reuniu-se pela primeira vez quase 90 dias depois. De acordo com o relatório, a ausência de vistoria indica deslealdade com a coisa pública e favorecimento com a empresa em questão. “As alegações do secretário da Semusb e dos demais membros da comissão de fiscalização quanto à existência de fiscalização são desamparadas de plausibilidade fática e jurídica a ponto de permitir deduzir agirem imbuídos de má fé processual dada às inúmeras e diversificadas provas em sentido contrário. Aliás, merece notar que suas teses nada mais são do que reiteração dos argumentos de defesa da Concessionária e visam tão somente defender a manutenção do contrato de concessão, apesar da constatação de tantas e variadas irregularidades”, descreve. Sobre tais atitudes o Ministério Público de Contas, através do parecer 502/2012 do processo 2440/2010, conclui que “apesar da ausência de documentos reputados imprescindíveis para a liquidação da despesa, a municipalidade efetuou os pagamentos à Concessionária, materializando o cenário de ilegalidade que ora se enfrenta”. A observância da boa fé contratual é o princípio elementar que deve ser observada por ambas as partes integrantes da relação contratual. No entanto, o que se descreve até agora

Novembro/Dezembro 2012 2012 38 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro

CANCELAMENTO:

As irregularidades constatadas no contrato são mais do que suficientes para

é exatamente o oposto. Novamente os órgãos fiscalizadores provam que entre prefeitura e EcoPorto há uma completa ausência de boa fé. No contrato é descrito um percentual de coleta que deve ser reali-

Fraude

disso, o contrato também rege como forma de fiscalização uma balança, onde todos os veículos deveriam ser submetidos. Mais uma vez a inoperância da fiscalização e a má fé são observadas, como relata o ex-funcio-

Além de praticar ato antieconômico e lesivo ao emitir a notas fiscais cobrando por serviços que não correspondem aos efetivos prestados, a empresa também é acusada pelo TCE de produzir documentos para dar aparência de legalidade em suas ações, como relata, através do relatório, um ex-funcionário da EcoPorto: “Depois que começou a fiscalização do Tribunal de Contas, a Marquise começou a segurar caminhões na rua para pesarem depois que esta ia embora, o que evitava que fosse percebida a diferença com as pesagens anteriores. A empresa chegou a determinar que reescrevêssemos algumas planilhas, inclusive sujando-as um pouco para parecerem verdadeiras, a fim de atender a requisição de algum órgão público que investigava o caso”, conta ele.

zada diariamente na Capital. A forma mais eficiente para comprovação se o serviço está sendo cumprido é a opinião dos usuários e uma rápida checagem nas lixeiras na rua. Além

nário: “Com relação à pesagem do lixo, a balança não funcionava direito sendo que as quantidades de lixo pesados nem sempre correspondiam à verdade; a pesagem é do caminhão

Arquivo/Painel Político

todos consolidados numa planilha única, descreve o relatório. Os fatos estarrecedores denunciados e constatados pelo TCE são ainda piores quando o ex-funcionário descreve atos de corrupção com favorecimentos financeiros em caso de falsificação de resultados na pesagem dos veículos: “Havia caçambas que coletava o lixo pertencente a Erasmo e o filho de Jair Ramires, Ex-secretário Municipal de Serviços Básicos (Semusb), (preso na operação Vórtice), cujos motoristas chegara a nos oferecer propina para que mascarássemos pesos maiores que o real”, narra. Erasmo Carlos dos Santos é diretor do contrato e Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos da Semusb. No relato, afirma o rapaz, que a Marquise ordenou que os caminhões permanecessem nas ruas durante a fiscalização realizada pelo TCE.

Ocultação de documentos

a seu cancelamento.

carregado, mas muitas vezes os garis e o motorista não desciam dos mesmos, acarretando um valor maior. Outro indício que a pesagem era fraudada é a que as planilhas indicam seguidos caminhões com o mesmo peso, o que é muito difícil ocorrer na verdade. A Marquise considerava como produtividade um peso maior de lixo”, detalha o balanceiro. O funcionário afirmou ainda que a balança de pesagem passou cinco meses sem funcionamento. Durante esse período os resíduos domiciliares não eram pesados, era feito uma média dos últimos três meses. Para o TCE os controles de pesagem de veículos são destituídos de fé e valor probante, pois demonstram inconsistência das informações e a ausência de fiscalização da Semusb, uma vez que os tickets colados no verso não possuem identificação do responsável pela emissão. Além disso, não há sistematização quanto à pesagem dos diversos tipos de resíduos recebidos no lixão, sendo

Durante as investigações do Tribunal de Contas, sob ciência do prefeito, foram solicitados documentos à Secretaria Municipal de Serviços Básicos, Procuradoria e Controladoria Geral do Município, pedido não atendido pelos órgãos. Com dificuldade de acesso a documentação relevante para a continuação do processo, o TCE apelou para ação judicial de busca e apreensão nos departamentos acima. O relatório processual expõe que a corte não obteve sucesso na ação de busca e apreensão, pois a documentação solicitada desapareceu dos locais onde deveriam estar, sendo parcialmente entregues no tribunal um dia depois. Para o TCE, não há justificativa da atitude tomada pelos membros da equipe do executivo municipal em sonegar e ocultar parte dos autos do processo, dificultar o acesso a documentos públicos e omitir informações exatas, convincentes e necessárias para o cumprimento da inspeção. Por este ato o Mistério Público de Contas, através do parecer, se mani-

Novembro/Dezembro Outubro 2012 PAINEL POLÍTICO 39

especial festa contra as atitudes dos membros do executivo envolvidos no processo. “infringência ao art. 39 da Lei Complementar n° 154/96, ao sonegarem e ocultarem os autos do processo n° 10.0006/2007 do Tribunal, impondo toda sorte de obstáculos e criando embaraços aos técnicos da comissão bem como às autoridades que participaram da diligência realizada na sede da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho no dia 04.08.2010, entregando-os apenas em momento posterior, de forma fracionada e com documentos e informações faltantes, após o ajuizamento de medida cautelar de busca e apreensão”.

Aterro Sanitário

Este é o motivo pelo qual o Ministério Público solicitou, através de ação civil pública, a nulidade no contrato entre EcoPorto e Prefeitura e todos seus aditivos. O pedido de invalidade foi feito em razão de ter ocorrido alteração do objeto da licitação no curso do certame licitatório criando favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes. Neste caso, um dos objetos do contrato é a construção e manutenção do aterro sanitário de Porto Velho. De acordo com as explicações da administração municipal, descritas no relatório

EMPACADO 2012 Outubro 2012 40 PAINELPOLÍTICO POLÍTICO Novembro/Dezembro 40 PAINEL

do TCE, a retirada do aterro se deu em razão do IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – ter listado a benfeitoria como condicionante para liberação do licenciamento das hidrelétricas. Segundo o NLA - Núcleo de Licenciamento Ambiental, a princípio o IBAMA atribuiu às usinas a obrigação pela construção do aterro, mas a prefeitura assumiu para si a responsabilidade, alegando, inclusive, já ter dinheiro em caixa para a obra. A nova política de destinação de resíduos sólidos determina prazo máximo até fevereiro de 2014 para que todos os municípios estejam com seus aterros prontos. Em Porto Velho a obra ainda não começou nem a área foi definida, apesar da prefeitura já ter repassado os valores referentes a construção para a Marquise, conforme relatório do MPC: “de todo modo, o pagamento mensal à Concessionária não deveria ter sido efetivado sem o desconto da importância, relativa à construção do aterro sanitário, cujos serviços não haviam sido realizados”. Novamente o contrato entre as partes não é levado a sério, uma vez que o mesmo estabelece que a Concessionária receberá apenas pelos serviços que forem efetivamente executados pela contratada e devidamente fiscalizados e acompanhados pela contratante. Arquivo/Painel Político

MPC confirma repasses da prefeitura para a construção do aterro

Relação Promíscua

A Marquise S/A atua em Porto Velho há muito tempo, desde a época do ex-prefeito Chiquilito. Entretanto, a relação entre a empresa e a Capital nunca foi tão vantajosa e lucrativa. Para chegar a tal ponto alguns “mimos” e “favores” ocorreram no meio do caminho. Conforme denúncia encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Coelho, ao Ministério Público Estadual e Federal, a Marquise oferece aos membros do alto escalão do poder municipal, viagens ao nordeste brasileiro com direito a praias paradisíacas e hospedagens em hotéis de luxo na capital cearense. A Coluna Painel Político, publicada em agosto de 2011, relata com detalhes o funcionamento do esquema: “Denúncia: Chegou a executiva do Partido dos Trabalhadores de Rondônia uma denúncia contra o prefeito (afastado) Roberto Sobrinho e o secretário de Administração do município, Joelcimar Sampaio, (preso na operação Vórtice) de que ambos estariam viajando para Fortaleza (CE) e ficando hospedados em hotéis da empresa Marquise, a mesma responsável pela coleta de lixo na Capital. Em janeiro de 2010, PAINEL POLÍTICO chegou a divulgar uma nota sobre um pequeno incidente ocorrido com o prefeito na capital cearense. A executiva do Partido dos Trabalhadores se reúne nesta quinta-feira para decidir o futuro de ambos na legenda. E a coisa caminha para expulsão. Em 2010, no mês de janeiro, para ser mais preciso, Porto Velho sofria com alagações terríveis. PAINEL POLÍTICO denunciava o caos em que se encontrava a cidade e alertava para o fato do prefeito e sua recém-empossada chefe de gabinete Mirian Saldaña, (detida na operação da PF) além de outros secretários, estarem de férias na capital cearense”.

Novembro/Dezembro Outubro2012 2012 PAINEL 41 PAINELPOLÍTICO POLÍTICO 41

esPeciAL Hermínio Coelho tem se tornado um crítico ferrenho das ações do ex-companheiro Sobrinho. Recentemente declarou que seu sonho é ver Roberto na cadeia. “Eu acredito ainda que esse prefeito Roberto Sobrinho vai ficar pelo menos um dia na cadeia, para pagar por seus desmandos, a sua forma desdenhosa com a qual ele trata a sociedade. Quero ver ele e boa parte dos seus asseclas na cadeia, ainda durante o seu mandato”, afirmou.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

No MP, o promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior move ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Velho Roberto Eduardo Sobrinho, a empresa Marquise e o secretário Jair Ramires, em decorrência de prorrogação ilegal de contrato e contratação direta entre a Prefeitura e a empresa. Ele explica que a prorrogação ilegal de contrato começou em 1999, na gestão do então prefeito Carlinhos Camurça, e aditivado em quatro oportunidades, a última delas já na gestão de Sobrinho, assinada imediatamente após a posse do petista.

Inoperância

Não é de hoje que a coleta de lixo (ou a falta dela) incomoda a população portovelhense. Em 2010 o Ministério Público de Rondônia, através do Promotor Hildon de Lima Chaves, instaurou procedimento investigató-

Novembro/Dezembro 2012 2012 42 PAINEL POLÍTICO Outubro

rio para apurar irregularidades no serviço oferecido no município. Na época o procedimento foi movido por reclamações de moradores da zona sul que alegavam ausência do serviço por mais de dez dias, principalmente nos bairros Caladinho e Castanheiras. Em março deste ano moradores do bairro Pedrinhas ficaram uma semana com o lixo acumulado. O resultado foi um forte odor que se espalhou por toda a extensão do local. No Lagoinha, de acordo com moradores, a coleta é feita apenas duas vezes na semana. Na zona leste, região mais populosa da cidade, os problemas aumentam no período chuvoso. Eulália Ramos diz que quando chove muito a coleta de lixo no bairro São Francisco fica comprometida. “A EcoPorto só vem aqui duas vezes na semana, mas tem semana que chove justo nos dias da coleta do lixo. Quando isso acontece é certeza de passarmos os sete dias sem a prestação do serviço”, conta a cozinheira. Mas não precisa ir aos bairros longínquos para encontrar lixo acumulado em ruas, calçadas e avenidas. No centro da cidade os resíduos se acumulam por dias na frente das casas e comércios a espera da coleta. Suzana Rodrigues está em Porto Velho há dois anos, mora na rua Salgado Filho, bairro Nossa Senhora das Graças. A dona de casa relata que corriqueiramente o lixo passa até três dias sem ser recolhido. “Isso acontece direto aqui. As lixeiras ficam entupidas de sacolas”. Suzana conta que fato semelhante aconteceu no mês de agosto e que ao ligar na empresa ouviu que o

DESSERVIÇO Panfleto orienta a população sobre a separação do lixo, mas a coleta não é eficiente.

problema era um dos veículos de recolhimento. “A moça que me atendeu disse que um dos caminhões havia quebrado, por isso a coleta estava em ritmo lento nessa região central. Está errado isso, a empresa deveria ter um plano B. Se eu atrasar o pagamento do IPTU e da taxa do lixo e na hora de pagar tentar justificar, os juros serão cobrados da mesma forma. Não é justo”, desabafa a moradora.

Sem contato

Outra reclamação é quanto a inoperância do canal de comunicação entre usuário e empresa. A EcoPorto possui um serviço telefônico gratuito denominado Linha Limpa. Teoricamente o número 0800 69 1330 deveria servir para reclamações, informações e sugestões. Na prática é bem diferente, o serviço não funciona continuamente. A equipe de reportagem da Revista PAINEL

POLÍTICO tentou contato durante três dias, em diferentes horários, sem sucesso. Ninguém atendeu do outro lado da linha.

Coleta Seletiva

No site www.ecoportoambiental. com.br há um ícone destinado ao serviço de coleta seletiva. No espaço a empresa manifesta satisfação em trabalhar com a separação do lixo orgânico e reciclável. Na mesma área uma relação aponta os sete bairros onde o serviço é prestado, entre eles o Conjunto Marechal Rondon. A aposentada Elizabeth Justiniano, moradora do conjunto desde a década de 80 confirma a implantação da coleta seletiva, porém ressalta a ineficiência do serviço. Segundo ela o recolhimento do lixo seco (papel, metal, plástico e vidro) deveria ser feito semanalmente. A aposentada diz ainda que não há um dia específico para a coleta desse tipo de resíduo. “Tem semana que a

gente separa e fica na beira da rua, eles não passam. Tem semana que o carro vem no sábado, outra semana na quinta. É meio bagunçado”, avalia. Ela conta que em 2011 recebeu um panfleto com explicações sobre a separação do lixo e que a coleta começou apenas em junho deste ano. Outra que lamenta a inoperância da coleta seletiva é Suzana Rodrigues, citada no início da reportagem. Ela também recebeu o folheto explicativo mas ainda não viu o funcionamento em seu bairro. “Eu fique feliz quando soube da coleta seletiva. Sou de Curitiba, acostumada a separar o lixo. Colei o panfleto na minha cozinha, meses depois rasguei e joguei fora porque nunca vieram recolher meu lixo reciclável”.

Poder que corrompe

Apenas metade das arbitrariedades envolvendo o contrato entre Marquise S/A e Prefeitura seriam motivos, mais do que consistentes, para o cancelamento da relação comercial entre ambos. No entanto, por alguma razão, o contrato segue sendo cumprido, os repasses injustificados prosseguem e os recursos sucumbem aos desvios milionários de pessoas mal intencionadas que causam dano ao erário e ao patrimônio público. Quando uma árvore nasce podre, seus frutos também o serão. Assim é o contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de lixo. Desde o início do processo licitatório já havia sido identificado direcionamento, irregularidades, superfaturamento do contrato, entre outros. Cabem as perguntas: De que forma essa empresa conseguiu cooptar e

corromper tantas pessoas, inclusive servidores públicos do primeiro escalão, garantindo a permanência do contrato? Teria financiado campanhas eleitorais em troca de favores? Qual o motivo da lentidão para punir os corruptores? O velho hábito de fazer maracutaias e garantir benefícios próprios permitiu a sensação de garantia da impunidade para que o poder econômico da Marquise perpetuasse e enraizasse a podridão da corrupção na Prefeitura de Porto Velho.

Tratamento adequado

Alheia a essas batalhas judiciais está a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010. A Lei 12.305 define critérios para que sociedade e Estado dêem tratamento adequado ao lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Às prefeituras, a lei garantiu quatro anos para adequação ao projeto. A partir de 2014 os lixões estão proibidos e devem ser substituídos por aterros sanitários adequados onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento, rejeitos, sob pena de crime ambiental. Pela nova lei a coleta seletiva passa a ser obrigatória em todo território nacional. Desta forma o consumidor comum também está sujeito a penalidades caso não obedeça a separação dos lixos orgânicos e recicláveis. Dentro da lei esta prática é denominada política de responsabilidade compartilhada e envolve também fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

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POLíticA

Os VeRdadeiROs CamPeões de VOtOs nO estadO A

Arquivo/Painel Político

PMDB e PP vão governar 23 prefeituras nos próximos 4 anos Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com

corrida eleitoral de 2012 terminou, no entanto a disputa continua em ritmo frenético rumo às eleições de 2014. Na verdade, para os caciques políticos, as campanhas municipais serviram mais como degraus de um pódio, onde o primeiro colocado leva nada menos que o “Governo do Estado”. No atual momento de Rondônia é difícil dizer se essa conquista é realmente um prêmio ou herança maldita. Fato é que Ivo Cassol, Confúcio Moura e Expedito Júnior vão se acotovelando, pulando os obstáculos numa busca implacável de garantir o primeiro lugar nesta disputa. Até esse momento oficialmente chegar, um longo caminho deve ser percorrido. Ivo Cassol, tão logo perdeu o governo em 2010, começou a trabalhar para o próximo pleito. Como presidente estadual do Partido Progressista (PP), realizou um mutirão de novas filiações. Arrebatou militantes de outros partidos, inclusive da sigla de seu ex-companheiro de palanque e hoje desafeto Expedito Júnior (PSDB). Com olhos fixos em 2014, o atual

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CONQUISTAS DO PMDB

15 PRFEFEITURAS CONQUISTAS DO PP

8 PRFEFEITURAS ENCOLHENDO PMDB ganhou três novas prefeituras, mas perdeu nos maiores municípios

senador fez direitinho o dever de casa conseguindo maior expressividade para seu partido. Agora, ao invés de duas, o PP tem oito prefeituras: Alvorada, Castanheiras, Cerejeiras, Colorado, Rolim de Moura, São Francisco, Teixeirópolis e Vilhena, além de cinco vice-prefeitos e 39 vereadores. Sem falar em outros tantos apoios indiretos, através de coligação partidária ou mesmo pela

camaradagem. Nestas eleições Porto Velho foi centro de investimento dos três líderes políticos. Enquanto Expedito Júnior saia às ruas em busca de voto para a pupila de seu partido Mariana Carvalho, Ivo Cassol tentava popularizar o empresário Mário Português (PPS), até então desconhecido para a maioria dos eleitores. Após um modesto quarto lugar do empresário português, o senador tratou logo de migrar seu apoio para Garçon. A dobradinha, mesma de 2008, também não deu certo. Sem qualquer envolvimento no pleito, Confúcio Moura apenas obser-

Arquivo/Painel Político

ANIMADO Expedito Junior consolidou sua liderança e ganhou três novas prefeituras

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ACABADO PPS foi do ex-governador Caúla (foto) foi reduzido a nada, perdeu a única prefeitura do estado Arquivo/Painel Político

CRESCENDO Cassol conseguiu fazer do PP o partido mais vitorioso das eleições municipais

POPULARIDADE Nem a influência do Casal Raupp ajudou no crescimento do PMDB no Estado

vava o insucesso da candidatura de José Augusto (PMDB). Lá pelas tantas resolveu, juntamente com o casal Raupp, tentar ajudar o que, a essa altura, não tinha mais salvação. Resultado: uma desastrosa sétima colocação. Para não dizer que o PMDB foi um desastre total nas eleições municipais, o partido conseguiu três novas administrações, saltando de 12 para 15 prefeituras. Embora a cota de liderança municipal tenha aumentado, o partido perdeu municípios importantes como Rolim de Moura, Jaru, Pimenta Bueno, Presidente Médici, além da vice-prefeitura da Capital. Entre as novas e inexpressivas prefeituras estão Vale do Anari, Parecis e Rio Crespo. Nem os recordistas de votos, Valdir e Marinha Raupp, ajudaram no fortalecimento da sigla. Outro que saiu enfraquecido dessas eleições foi o PT. Apesar de conseguir aumentar o número de prefeituras de quatro para seis, reelegeu apenas o prefeito Padre Franco em Cacoal. O melhor exemplo de como o prestígio da sigla, alavancado no país pelo ex-presidente Lula, despencou no Estado aconteceu na Capital. Um mísero quinto lugar para a experiente Fátima Cleide. Também pudera, Roberto Sobrinho como cabo eleitoral é de afundar qualquer candidatura, a exemplo do que ele fez com Porto Velho. Não menos complicada é a situação de Expedito Júnior. O presidente do PSDB no Estado anda orgulhoso com o crescimento do partido que agora tem cinco prefeituras ao invés de duas, nenhuma de grande expressão. Entretanto, o ex-senador, cassado por abuso do poder econômico, tem problemas com a Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível até 2014. Estará Expedito Júnior apto para o próximo pleito? E mais, qual o cargo ele deve disputar, senado ou governo? Longe de qualquer pretensão política vai ficando os ex-governadores José Bianco (DEM) e João Cahulla

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POLíticA (PPS). Ambos viram seus partidos, onde são presidentes, serem reduzidos a nada nestas eleições. Em 2008 o Democratas elegeu quatro prefeitos, contando com a reeleição de Bianco em Ji-Paraná, nesta eleição não conseguiu conquistar nenhuma prefeitura. Afastado da política desde 2010, João Cahulla tem dedicado seu tempo as fazendas, tanto que mal apareceu para apoiar o amigo e correligionário Mário Português. Este, por sua vez, ao perder a disputa colocou a boca no mundo para reclamar que não foi bem tratado no partido, anunciando sua desfiliação. Fato é que o PPS de Cahulla perdeu a única prefeitura que tinha no Estado, Campo Novo de Rondônia agora é do PSDB. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também estaria galgando degraus desta escada, caso Valter Araújo não tivesse caído na Operação Termópilas. Era notória sua pretensão pela prefeitura da Capital e Governo do Estado. Apesar do escândalo o PTB, comandado pelo deputado federal Nilton Capixaba, conseguiu bons resultados, seis prefeituras. A verdade sobre a disputa em 2014 é que nada está garantido. Cassol tem problemas com a justiça eleitoral, resquício das eleições de 2010, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não disputar o pleito. Expedito está logo atrás e tem problemas com a Lei e ainda corre o risco de não ter sua candidatura aprovada. Confúcio ainda não mostrou suas qualidades a frente do Estado, tem baixa popularidade e alta taxa de desaprovação da população.

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QuAdRO cOmPARAtivO PREFEITURAS PMDB RONDÔNIA

2008 12

2012 15

BRASIL 2008 1201

2012 1031

BRASIL 2008 791

2012 702

BRASIL 2008 558

2012 636

BRASIL 2008 551

2012 467

BRASIL 2008 413

2012 294

BRASIL 2008 496

2012 277

BRASIL 2008 129

2012 121

PREFEITURAS PSDB RONDÔNIA

2008 2

2012 5

PREFEITURAS PT RONDÔNIA

2008 4

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PREFEITURAS PP RONDÔNIA

2008 2

2012 8

PREFEITURAS PTB RONDÔNIA

2008 5

2012 6

PREFEITURAS DEM RONDÔNIA

2008 4

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PREFEITURAS PPS RONDÔNIA

2008 1

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cuLtuRA

LENTIDÃO

Obra já passou por três governos e não foi concluída

O Fantasma da OBRa A saga da construção do Teatro Estadual de Rondônia se arrasta por 15 anos Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com

m dos mais aclamados espetáculos teatrais de todo o mundo é “O fantasma da Ópera”, considerada uma obra gótica, por combinar romance, horror, ficção, mistérios e tragédia. Outra característica é a permanência em cartaz pelos palcos mundo afora. Apenas na Broadway, local nos Estados Unidos onde o teatro profissional é mais prestigiado, o romance Francês, transformado em musical, é exibido ininterruptamente desde 1986. 26 anos em cartaz. Qualquer semelhança com o

Teatro Estadual de Rondônia é mera coincidência, a começar pelo estilo gótico do espetáculo, gênero que valoriza ambientes misteriosos, sombrios e tristes. Para o grande público, a história da construção do teatro também é sombria, marcada por anos de paralisação, diversas retomadas e um grande descaso com a cultura regional. O tempo de construção também pode ser considerado um presságio das semelhanças entre O Fantasma da Ópera e a obra. Anunciado há 15 anos, o teatro teve suas bases fundadas em 1997, durante governo de Valdir Raupp. A obra tão logo começou e foi paralisada. Segundo

Ocampo Fernandes, ex-secretário de Cultura do estado, a construção foi interrompida no mesmo ano de início. Um dos motivos foi a falta de orçamento. A construção ficou abandonada por dez anos. Enquanto esperava o tão sonhado teatro a classe artística usava o improviso para levar cultura ao povo rondoniense. Suely Rodrigues, diretora e atriz do grupo Raízes do Porto, relembra que muitas vezes utilizou uma sala adaptada

Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 47

cultura

48 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

mércio e Indústria LTDA, empresa construtora do teatro, solicitasse reajuste do valor contratual. A Decisão Monocrática do processo 4424/09, disponível no site do TCE, detalha uma série de irregularidades no pedido de realinhamento de preço. De acordo com o relatório do conselheiro Valdivino Crispim “houve apenas simples alegação, pela contratada da alta excessiva de preços de alguns materiais, sem demonstrar mediante documentos comprobatórios a “alta excessiva” e imprevisível ou que as mesmas tenham provocado desequilíbrio, e tampouco comprovou nos autos que tais fatos tenham sido retardadores ou impeditivos da execução do contrato”. A Decisão Monocrática publica ainda que “em resposta a Engecom afirmou que era inviável dar continuidade à execução do contrato, pois os preços estavam sendo pagos com base na planilha original do contrato de 2007, estando, portanto,

Arquivo/Painel Político

na Unir para apresentar espetáculos. “A gente usava auditórios de escolas, de faculdade a até a rua. Sempre buscamos alternativas para driblar as dificuldades. A gente se apresentava conforme a condição financeira porque tínhamos que bancar aluguel de espaço, som, figurino”. Suely ressalta ainda que a realidade hoje não é diferente, apesar de haver mais espaços destinados à prática cultural. Durante o governo de Ivo Cassol, em 2007, a retomada da obra foi anunciada, acontecendo somente em novembro de 2008. A construção seguiu sem percalços até 2010, quando o Tribunal de Constas do Estado (TCE), através do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, determinou ao Departamento de Obras e Serviços Públicos - Deosp, a suspensão de pagamentos referente ao realinhamento de preços, solicitado pela construtora. Segundo análise do conselheiro não havia motivos suficientes para que a Engecom - Engenharia, Co-

TEATRO Localizado na Secretaria das Esplanadas, onde deve concentrar os poderes executivos, legislativos e judiciários

defasados. Por este motivo, solicitou a paralisação da obra até que fosse solucionado o pedido de realinhamento de preços, realinhamento da mão de obra, termo aditivo dos serviços extras, entre outros. O então Diretor Geral do DEOSP, Alceu Ferreira, sem expor os motivos que o levaram ao seu convencimento, acatou o pedido formulado pela empresa e determinou a paralisação da obra em dezembro de 2010”. Quase um ano depois, mais uma vez é anunciada o retorno das atividades no canteiro de obras do teatro. Em agosto de 2011 Confúcio Moura assina a retomada. O valor do contrato salta de 17 para 21 milhões, devido a aditivos de preços estabelecidos pela construtora. Mais uma vez o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas solicitam que o DEOSP mantenha a suspensão de pagamentos referentes ao realinhamento de preços. Enquanto tudo isso acontece, Porto Velho segue como a única capital do país a não ter um teatro.

Arquivo/Painel Político

ESTRUTURA DO TEATRO Capacidade para 930 lugares, elevador panorâmico, oito camarotes no terceiro pavimento e complexa estrutura cênica. Auditório para apresentação de espetáculos teatrais, orquestras sinfônicas e música popular. A área do grande auditório possui saguão duplo, térreo e mezanino, com capacidade para 750 lugares. O projeto conta ainda com um Teatro de Bolso, com capacidade para 217 pessoas. O palco móvel será dotado de 44 motores elétricos que permitirá o movimento na vertical de pequenas áreas.

Para a classe artística, este é o retrato da prioridade da cultura na política brasileira. “Até hoje nossa cultura é vista como segundo, terceiro ou quarto plano. Há sempre outras prioridades”, desabafa Suely Rodrigues. Quando o atual governo retomou as atividades anunciou a inauguração para maio, em seguida mudou para dezembro. Hoje essa data é uma incógnita, pois as obras do teatro novamente estão paralisadas. Segundo Lucio Mosquini, diretor do Deosp, durante todo o mês de

Outubro os trabalhos no canteiro seguiram em ritmo desacelerado com mão de obra limitada, apesar do grande volume de produção ainda por fazer. “O governo atravessa um momento financeiro delicado, é preciso colaboração de todos os setores. Para não paralisar a obra adotamos a medida de trabalhar com um número reduzido de pessoas”, esclareceu. Mesmo com o esforço do departamento, a crise financeira falou mais alto. Na primeira semana de novembro, através do Diário Oficial, foi anunciada mais uma paralisação na construção do teatro, por falta de dinheiro. Mosquini explica que a edificação possui um cronograma e este deve ser seguido. A desaceleração acarretaria um desencontro entre o andamento e o cronograma, isso implicaria em problemas futuros. Ele diz ainda que alguns setores continuam trabalhando. “A empresa precisa terminar o que já havia começado, como a construção da fachada e do telhado. Após esse trabalho haverá uma paralisação até que os recursos do estado sejam novamente estabilizados”. Lucio disse ainda que 80% do

teatro estão prontos e garantiu que a construção segue, mesmo em ritmo lento. Em janeiro o departamento deve reunir-se com a coordenação técnica para definir um novo cronograma de trabalho, baseado na situação econômica do estado. Para Suely Rodrigues a inauguração do espaço não gera nenhuma expectativa. “A gente já se decepcionou e se frustrou tanto com essa construção que nem esperamos mais nada. É claro que vai trazer inúmeros benefícios. Espera-se que Rondônia receba grandes espetáculos e que nossa cultura também cresça, mas preferimos pensar nisso apenas quanto tudo estiver pronto”, diz a atriz. Para o produtor cultural e ator Evaldo Leão a expectativa de utilizar o espaço é enorme, porém preocupante. Com 20 anos de experiência na área ele acredita que será preciso um trabalho eficiente para a formação de platéia em Porto Velho. Segundo ele o espaço é muito grande e não há publico suficiente para um ambiente assim tão grande. “São mais de 700 lugares e a media de publico é de 150. O portovelhense não tem por hábito freqüentar o teatro. Um espetáculo com artistas famosos é diferente, mas para as produções locais será difícil trabalhar”, observa Evaldo.

retrospeCtIVa

1997 - Início da construção 1998 a 2008 – Paralisação total 2007 – Anúncio da Retomada das obras 2007 – Exército proíbe construção 2008 – Exército anuncia doação do terreno 2008 – Governo retoma a obra 2010 – TCE pede suspensão de pagamentos 2010 – Obra é paralisada 2011 – Nova retomada 2012 – Ritmo desacelera 2012 – Nova Paralisação Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 49

ecOnOmiA

de ROndÔnia PaRa O BRasil Responsável por expansão do Porto Velho Shopping a Welcon também abre filiais em Goiás, Alagoas, Acre Arquivo/Painel Político

Rafaela Schuindt rafaelaschuindt@gmail.com

ondônia está em franco desenvolvimento econômico. O cenário atual possibilita a instalação de empresas de diversos setores de consumo e prestação de serviços com garantias de lucros. Contrariando o fluxo de investimentos, o Estado exporta a qualidade de uma empresa local com 27 anos de experiência na execução de grandes projetos de engenharia, infraestrutura e incorporação imobiliária para competir nacionalmente com outras incorporadoras. A Welcon Incorporadora anuncia a ampliação dos seus negócios e inova abrindo filiais em Rio Branco (AC), Maceió (AL) e Goiânia (GO). Porto Velho e Ji-Paraná foram as cidades escolhidas para implantar o primeiro Ecoville e o sucesso de vendas do produto no Estado de Rondônia impulsionou a expansão da empresa para outros três Estados do país. “Estamos iniciando atuação em Goiás, Alagoas e Acre, levando o conceito Ecoville e o padrão de qualidade da Welcon, uma empresa genuinamente rondoniense. Somente uma empresa consolidada e responsável tomaria tal decisão”, diz Alessandro Lima, superintendente da Welcon. O crescimento desordenado das

FAZENDA CRIMÉIA GOIÂNIA - GO

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SOLIDEZ

Alessandro Lima

grandes cidades aliado à falta de espaço para lazer e prática esportiva influencia a iniciativa pelo resgate de um estilo de vida saudável. Segundo especialistas do mercado imobiliário, a procura por condomínios fechados aumentou em 50% nos últimos dez anos. Acompanhando uma tendência mundial com os bairros planejados e condomínios residenciais, a empresa está à frente com o desenvolvimento do Ecoville, um projeto que tem como grande diferencial a instalação de condomínios em regiões privilegiadas, bem localizadas, integrando todos os serviços, o que permite fácil acesso ao trabalho, escola, shopping com o máximo de conforto e segu-

rança às famílias. O conceito Ecoville, segundo o superintendente “é a garantia de encontrar qualidade de vida, segurança, convívio harmonioso com a natureza, prática de esportes, estrutura diferenciada de lazer e infraestrutura completa que compreende desde a disponibilização de toda infraestrutura para água e escoamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e iluminação. É uma forma de conciliar a natureza com a qualidade de vida”, acrescenta Alessandro. A empresa, líder do setor em Rondônia, investiu também em condomínios residenciais verticais de alto padrão como Leonardo Da Vinci Spazio Club, Salvador Dalí, Reserva do Bosque, em Porto Velho. “A busca pela superação é constante. Esse crescimento só é possível devido a excelência e inovação nos métodos construtivos”, explica o superintendente. Fortemente estruturada em Rondônia, a Welcon Incorporadora é a única do Estado com a certificação ISO 9001 e em conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), um instrumento do Governo Federal para organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A Welcon também é a responsá-

Arquivo/Painel Político

InVestIMento De r$ 24 MILHÕes

2 2 Torres de escritórios com 28 mil m² cada

r$ 25

Investimento de milhões – 1º fase

vel pela incorporação e construção de um inovador centro comercial com duas torres, complementando a expansão do Porto Velho Shopping. A criação do primeiro e único polo imobiliário urbano de negócios, serviços e lazer da região norte do país oferecerá estrutura para realização de grandes negócios. “Só poderão existir resultados positivos desta expansão”, explica Alessandro. Ele reforça ainda que a valorização do entorno é outro vetor de crescimento cuja mudança já é perceptível. Além da facilidade e comodidade de encontrar tudo em um só lugar,

o centro oferecerá a seus condôminos um andar exclusivo com Fitness Center completo, um Business Center, Convention Center e área de convivência. Esta obra apresentará uma arquitetura arrojada que acrescentará ao shopping, em um primeiro momento, 25 mil metros quadrados, visto que a obra será entregue em duas fases. As salas serão comercializadas a partir de março de 2013 e terão de 30 a 960 metros quadrados. Com as obras iniciadas, no estágio das fundações, a previsão é a primeira fase seja concluída em 30 meses.

570 salas comerciais 9

Pavimentos de salas comerciais

pavimentos no total Fitness Center Completo (sauna, piscina, sala de massagem, sala de pilates, sala de ginástica, para de uso exclusivo dos condôminos) Business Center Convention Center Área de convivência Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 51

cidAdes

Um jatO de iRRegUlaRidades Roubo de veículos, furto de objetos e até mortes estão entre as ocorrências registradas envolvendo lava a jato

Luciane Gonçalves lucianeassessoria@gmail.com

exta-feira, oito de Junho. Ao meio dia Jonathas Coelho de Mello se dirige a um lava a jato onde deixa seu carro para a costumeira limpeza. Duas horas depois, conforme combinado, volta para buscar o veículo. Descobre que seu Línea, comprado há um ano, havia sido entregue a outra pessoa. Seis meses após o ocorrido, Jonathas ainda sente frio na barriga quando recorda o diálogo que travou com a funcionária. “A princípio eu acreditei que se tratava de um engano, que ela tivesse se confundido de carro ou de dono, essas coisas acontecem. Só fiquei preocupado de verdade quando ela começou a explicar com riquezas de detalhes”, relembra:

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- Senhor eu entreguei seu carro agora a pouco, diz a funcionária. - Para quem se eu estou aqui para buscá-lo? Indagou Jonathas. - Entreguei para o rapaz que estava com o senhor no Civic prata, completa ela. - Que Civic prata? Pergunta ele cada vez mais confuso. Sentindo que algo ruim estava para acontecer, Jonathas ouviu atentamente a explicação sobre o paradeiro de seu carro: - Há alguns minutos parou um Civic prata aqui na frente. Um rapaz desceu, se identificou como amigo e disse que o senhor estava ao volante do veículo. Ele disse ainda que o senhor mandou buscar o Línea. O rapaz pagou pelo serviço, eu entreguei a chave e os dois carros saíram juntos, contou a moça.

ALERTA

Nos últimos seis meses, sete carros foram furtados em lava a jatos. Todos os veículos eram de luxo.

“Nesse momento percebi que acontecera algo errado, que não era apenas uma confusão. A ficha caiu. Eu me senti impotente, enganado, sem saber a quem recorrer. Ainda bati boca com o pessoal do lava a jato, mas de nada iria adiantar”. Jonathas relata que chamou a polícia no mesmo instante, registrou boletim de ocorrência, mas até o momento não há nenhuma pista sobre seu veículo. Casos de furtos, extravios de objetos e danos a veículos, ocorridos em lava a jato, são registrados em Porto Velho com frequência. Em sua maioria, esses estabelecimentos funcionam com diversas irregularidades. Utilização de mão de obra infantil, falta de documentação obrigatória e danos ao meio ambiente são apenas alguns exemplos de infrações detectadas nessa prática comercial. Segundo o delegado Sandro Luiz, titular da delegacia de furtos e roubos, pequenos delitos cometidos em lava a jato são comuns. “Na maioria das vezes eles levam dinheiro, CD, óculos, objetos de uso pessoal como roupas e calçados e até guloseimas. Em casos assim o cliente acaba deixando de lado o registro da ocorrência por entender que a dor de cabeça é maior do que o próprio prejuízo”, explica o delegado.

Por outro lado há ocorrências de roubos maiores como notebook, talão de cheque, cartão de crédito, aparelho de som, celular e até GPS. O delegado explica que o lava a jato deve responder ação pelos danos causados aos clientes. Sandro Luiz expõe ainda outro tipo de crime costumeiro nesses estabelecimentos comerciais: apropriação indébita, quando alguém se apossa de algo que não lhe pertence agindo como

“na maioria das vezes eles levam dinheiro, CD, óculos, objetos de uso pessoal como roupas e calçados e até guloseimas”

dono. O delegado cita dois casos recentes, com desfechos dramáticos, ocorridos em Porto Velho. Avenida Jatuarana, zona sul da Capital. O funcionário Lucinaldo das Chagas Dias, 29 anos, sai para um “rolê” com o Ford Fusion de um cliente. De posse indevida de um carro potente, o lavador abusou da velocidade, mesmo trafegando por uma via movimentada. No cruza-

mento da Avenida Jatuarana com Rua Monte Azul, Lucinaldo passou por cima de um ciclista que acabara de ser atropelado, matando-o no mesmo instante. O outro caso aconteceu na zona leste da cidade, na Avenida Mamoré, próximo a uma Universidade. Um renomado dentista deixa sua caminhonete, com uma semana de uso, para lavagem. Um dos funcionários do estabelecimento resolve passear com o veículo. Sem experiência no volante o rapaz capota o automóvel. Resultado: perda total. Para agravar ainda mais a situação, a caminhonete ainda não tinha seguro. Prejuízo de quase R$ 200 mil. O delegado Sandro Luiz explica que, em ambos os casos, os funcionários responderão por apropriação indébita. O artigo 168 do Código Penal prevê de um a quatro anos de prisão, além de multa. A pena poderá ainda ser aumentada até um terço, pois os veículos foram entregues em razão de ofício, emprego ou profissão, conforme parágrafo primeiro e inciso terceiro do mesmo artigo. No primeiro caso há outro agravante. Além da apropriação indébita, Lucinaldo das Chagas Dias vai responder também por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

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O que parece trágico pode ficar ainda pior para o cliente, que ao deixar seu veículo para uma simples limpeza, não imagina os transtornos que podem acontecer. O proprietário do Fusion, citado acima, terá que prestar diversos depoimentos até provar que não esteve envolvido no incidente muito menos autorizou a saída do automóvel do estabelecimento. Na opinião do delegado Sandro Luiz, parte da culpa de muitas ilicitudes que acontece rotineiramente nesses ambientes, é também da prefeitura, por não fiscalizar a prática da atividade. Além do requerimento para cadastro de licença de localização e funcionamento, o empreendimento precisa também da declaração de propriedade, autorização de diligência fiscal, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, contrato social da empresa, documentos pessoais do proprietário e licença ambiental, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). Para a expedição da licença ambiental, é necessário cumprir com a determinação do artigo 184 do Código de Meio Ambiente do Município. “Os graxos, óleos e ácidos, provenientes das atividades de posto de gasolina, oficina mecânica e lava-jato, bem como o lodo proveniente de sistemas de tratamento de efluentes industriais, não poderão ser lançados na rede pública de esgotos sem o tratamento adequado e a prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. Tanto o Código de Postura do município, quanto as Leis de Zoneamento Municipal e a que Estabelece Normativa para Edificações,

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Arquivo/Painel Político

cidAdes

IRRESPONSABILIDADE Apropriação indébita de veículos é prática comum entre funcionários desses estabelecimentos

DENTRO DA LEI De acordo com informações da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), órgão responsável por emitir o alvará de funcionamento, hoje em Porto Velho há 284 empresas com atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com a situação regularizada.

possuem regras direcionadas a esses empreendimentos. Uma das condições para instalar posto de lavagem ou lubrificação de veículo é ter um filtro de areia destinado a reter óleo e graxas, localizado antes do lançamento no coletor de esgoto. Outra exigência é que lava a jato não pode ser construído em área de preservação permanente, chamada de APP. “Essa é uma das principais regras

quebradas em Porto Velho. O que mais vemos são lava a jato ao lado de igarapés, justamente para que a água suja escorra para o córrego”. A observação é de Diego Carlos, responsável pela Divisão de Análise e Licenciamento da Sema. Segundo ele a maioria dos pedidos de licença chega somente após o flagrante de irregularidade detectada pela equipe de fiscalização. Percebe-se, porém, um número muito baixo de expedição dessas licenças, uma vez que a fiscalização acontece somente quando há denúncia. A secretaria conta hoje com apenas 18 fiscais para atender toda a demanda ambiental da Capital e distritos. A inspeção de rotina que deveria acontecer em todos os lava a jato da Capital acabam ficando em segundo plano. “Há outras prioridades”, não foram essas as palavras, mas foi o que tentou explicar o diretor de fiscalização da Sema, Diego Pereira dos Santos. “Estamos com poucos profissionais disponíveis e temos sérios problemas de logística. Os fiscais trabalham em turnos e

não há como realizar a fiscalização de rotina. Por isso só vistoriamos os lava a jato quando chega alguma denúncia na secretaria”. A Lei Federal 9.605/98, em seu artigo 54, prevê reclusão de um a cinco anos para quem for pego lançando resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Basta uma volta pelas ruas da Capital para contabilizar dezenas de locais fazendo exatamente o contrário. No entanto, se a fiscalização não atua o crime não é constatado e ninguém é punido. Aliás, quem sofre são os consumidores que, por falta de informação ou excesso de confiança, continua deixando seus veículos em mãos despreparadas e, muitas vezes, cheias de más intenções. Não há como avaliar quantos lava a jato atuam em Porto Velho na clandestinidade, sem obedecer as leis que regem a atividade. A estimativa do diretor de fiscalização da Sema é que existam, pelo menos, mil empreendimentos dessa natureza espalhados pela Capital. Quem deveria acompanhar de perto a situação é a Semfaz, mas o órgão não explicou, de forma clara, como acompanha e de que forma fiscaliza a prática. Por email, a secretária Ana Cristina Cordeiro disse apenas que “o exercício do poder de polícia do município é realizado de forma contínua, sistêmica e não direcionado. A fiscalização de taxas é universal e permanente, abarcando todo tipo de estabelecimentos empresariais, sendo caracterizada pela fiscalização de rotina”. A secretária não informou quantas ações de fiscalização foram realizadas no ramo nem quantas empresas foram autuadas em 2012. Se por um lado a prefeitura e seus órgãos competentes se omitem apoiando-se na falta de pessoal para executar as diligências, por outro o Ministério Público do Trabalho

criança no período trabalhado. “É importante que sejam recolhidos os benefícios que a criança tem direito. Não pode ocorrer o enriquecimento ilícito, no qual a empresa contratante se beneficie do trabalho infantil e a Procure um estabelecimento criança deixa de receber os direitos confiável e com boas que todo trabalhador possui”, resreferências. salta. Observar documentação Para que o estabelecimento se como alvará e licença de comprometa a não mais descumprir funcionamento. Sempre que possível a lei, é proposto a assinatura de um permaneça no local durante TAC - Termo de Ajustamento de Cona limpeza. duta, sob pena de multa. Em caso de Não deixe objetos de valor no não assinatura, o Procurador do Traveículo, caso se ausente do balho ajuíza ação civil pública contra lugar. a pessoa jurídica ou física, a fim de Peça um ticket/guia de coibir a conduta irregular, inclusive serviço com dados do em favor do menor para a garantia automóvel e da empresa. de seus direitos. Nunca deixar chaves ou O Ministério Público é conhececontroles no carro para evitar dor dos problemas que acontecem cópias. nesses ambientes, entretanto sua Esclareça ao responsável atuação depende de denúncias. De e funcionários quem deve acordo com a Promotoria de Urbaniretirar o veículo. zação de Meio Ambiente, nos últimos Proprietários de carros mais seis meses foram instaurados seis caros devem ter atenção procedimentos envolvendo ilicituredobrada. des em lava a jato. Segundo o promotor titular, TELEFONES PARA DENÚNCIAS Aluildo de Oliveira Leite, a maioria das reclamações é referente a Ministério Público – Ouvidoria degradação do meio ambiente. No 0800 647 3700 / (69) 3216-3770 momento apenas um processo ainda Formulário digital disponível no está tramitando no MP, ou outros site www.mp.ro.gov.br. foram arquivados após a resolução Sema – Linha Verde em defesa do problema. do Meio Ambiente “Quando a reclamação chega na 0800 647 1230 promotoria nós vamos averiguar. Semfaz - Coordenadoria Constatado o fato o MP aciona o Municipal de Fiscalização órgão competente, que neste caso é 3901-3103 a Sema, Semfaz e Semusb. Eles tem (MPT) executa ações para impedir um prazo para notificar o estabelecimais um tipo de crime nesses ammento e realizar a regularização denbientes: o trabalho infantil. tro da lei fiscal e ambiental. Quando Nos últimos dois anos o MPT nada disso é feito o MP ajuíza ação realizou nove notificações relaciocivil pública contra a empresa e nadas ao trabalho de crianças em notifica os órgãos responsáveis por lava a jato. A Diretora da Divisão omissão”, explica a assessora jurídica Processual, Bruna Cavalcante, exda promotoria, Meire Cavalcante plica que após a constatação do Vieira. trabalho infantil a criança deve ser Se os órgãos responsáveis atuam retirada do local imediatamente. O mediante queixas, cabe ao cidadão estabelecimento ainda é obrigado fazer sua parte em busca de melhoa assinar a carteira profissional Novembro/Dezembro da rias na qualidade do serviço. 2012 PAINEL POLÍTICO 55

DICas para eVItar InCIDentes eM LaVa a Jato

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painel de negócios

Proteção Máxima: a segurança que você precisa Empresa especializada em vigilância armada e desarmada Laila Moraes lailamoraes@gmail.com

undada em 2005, a Proteção Máxima Vigilância e Segurança foi idealizada pelo empresário Walter Moura Lima (in memoriam), para prestar serviços especializados de vigilância armada e desarmada. A atual proprietária e viúva de Walter, Francinele Alves Miranda conta que a ideia de montar uma empresa de vigilância surgiu quando seu marido ainda fazia segurança para a banda Máxima na Capital. “Depois que o Walter parou de trabalhar de segurança da banda, resolvemos colocar em prática o projeto de abrir nosso próprio negócio, juntamos todas as nossas economias, vendemos algumas coisas e conseguimos realizar nosso sonho e ainda colocamos o nome da banda, pois foi através dela que a tivemos essa ideia” explica Francinele. A Proteção Máxima é autorizada pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento da Polícia Federal, que regulamenta o setor de segurança privada no país, de acordo com a lei federal Lei Nº7.102/83 e alterações que estabelece normas para a constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância. A empresa conta hoje com um quadro de 260 funcionários

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regulamentada

A empresa trabalha de acordo com a Lei Federal Nº7.102/83

e tem como principal cliente o Governo do Estado. Segundo Francinele Alves, sendo uma especialização de risco, a Proteção Máxima tem uma atenção especial na conduta de seus profissionais, na capacitação e na tecnologia envolvida nessa especialidade. A empresa trabalha com vigilantes uniformizados e armados para a proteção de estabelecimentos comerciais e instalações particulares, que são selecionados através de rigorosos critérios e treinados periodicamente para adquirirem mais experiência e conhecimento, visando à qualidade do serviço e a tranquilidade do cliente.

Confira algumas dicas de como proteger sua casa e família da ação de criminosos - Evite compartilhar com os empregados, amigos e até com os filhos menores informações sobre valores e jóias em casa ou sobre os bens da família. - Acostume-se a trancar sempre as portas e portões de acesso de sua casa. Não os deixe abertos inutilmente, ainda que por poucos momentos. - Ao sair ou retornar à residência, fique atento à presença de estranhos no quintal, ou na frente da casa, que possam subjugá-lo para ganhar o interior da mesma. Ao perceber a presença de alguém, não subestime (muitos meliantes usam crianças), procure ajuda imediatamente (Polícia) e se possível informe alguém de confiança para solicitar ajuda, caso você não retornar a ligação em 1 minuto. - Não guarde grandes quantias em dinheiro em sua casa. Faça seguro deles e confie sua custódia a cofres particulares de agências bancárias. Se preferir usar cofres de segurança em sua casa, guarde sigilo quanto a sua existência e localização. - Os cães de guarda, devidamente adestrados, devem ficar no lado externo da casa, principalmente na área dos fundos, onde poderão dar alarme no caso de tentativa de arrombamento. Os cachorros de estimação e/ou de pequeno porte devem ficar dentro de casa. - Ao contratar empregados, dê preferência àqueles que apresentam referências idôneas e que possam ser confirmadas mais facilmente. Faça uma verificação de endereço antes de empregá-los.

- Mantenha sempre à mão os telefones de emergência da Polícia. Conheça a localização da Delegacia de Polícia de seu bairro. Instrua seus familiares e serviçais de como proceder em caso de perigo iminente ou de simples observação de suspeitos nas imediações. - Quando estiver sozinho em sua casa e surgir um estranho que pretenda fazer entrega de encomendas não esperadas (presentes, flores, malas diretas etc.), não abra sua porta e peça para que volte em outro horário. - Procure manter a entrada de sua casa livre de obstáculos que impeçam sua ampla visão do imóvel. Evite árvores, estátuas ou qualquer coisa que dificulte a sua observação e a de vizinhos das áreas de acesso da residência. - Se instalar alarmes sonoros e/ou luminosos, deverá testá-los periodicamente para sua melhor segurança e também para que seus vizinhos, devidamente avisados, os reconheçam com facilidade e possam ajudar em caso de perigo. - Procure conhecer seus vizinhos e combinar com eles medidas de auxílio mútuo. A solidariedade é importante nos momentos de perigo. - Se você vier a se defrontar com delinquentes, antes de tudo procure manter-se calmo. Não tente dialogar ou discutir com eles. Não os encare diretamente, mas procure memorizar suas características pessoais, maneirismos, trajes etc. Sobretudo não reaja, sua vida não tem preço.

Cartuchos originais e remanufaturados Manutenção de equipamentos Suprimentos de informática Xerox Novembro/Dezembro 2012 PAINEL POLÍTICO 57

4,3% da POPUlaÇÃO de PORtO VelhO tem diaBetes O percentual de mulheres com a doença é superior ao dos homens

Laila Moraes lailamoraess@gmail.com

diabetes é uma doença considerada “problema de saúde pública”. No Brasil, números apresentados pelo Ministério da Saúde apontam as mulheres com maior prevalência do problema. A pesquisa feita pela Vigitel 2011 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal, aponta um dado positivo para os nove Estados que compõem a Amazônia. Palmas, em Tocantins, tem o menor índice com apenas 2,7% do total da população com a doença. Na segunda melhor posição está a Capital amazonense,

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com índice total de 4,2%. Manaus é seguida de perto por Porto Velho (4,3%), onde o percentual dos homens é de 3,6% e o das mulheres é de 4,9%. A pior colocada entre as capitais da Amazônia é Macapá, no Amapá, com índice total de 5,3%. Belém do Pará, mantém o mesmo número, mas com menor caso entre os homens: 4,6%. Os percentuais podem estar relacionados ao aumento da obesidade e do excesso de peso, principais fatores de risco para a doença. Contribui, ainda, o aumento da população idosa e o aumento do diagnóstico da atenção básica de saúde. O estudo mostra ainda que o diagnóstico de diabetes é mais comum em pessoas que estudam menos: 3,7% dos brasileiros com mais de 12 anos de estudo declaram ser diabéticos, enquanto 7,5% dos que tem até oito anos de escolaridade dizem ter a doença. Uma diferença de mais de 50%. O professor Teixeira idealizador do projeto C.P.I dos Diabéticos e Hipertensos (Caravana Preventiva Itinerante no Estado de Rondônia) conta que em 1983 quando recebeu o diagnóstico de diabético em sua cidade natal de Orlândia/SP, o

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ROndÔniA GeRAL

ORIENTAÇÃO Professor Teixeira idealizador da C.P.I dos Diabéticos

serviço de saúde pública da época não prestou nenhum esclarecimento sobre a doença, apenas informando-o que ele era Diabético e que diante da necessidade de conhecer melhor a doença, tornou-se pesquisador e estudioso sobre os vários aspectos do Diabético. Em 2004 o professor fundou a ADHIRON - Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Estado de Rondônia e criou a C.P.I dos Diabéticos e Hipertensos, que consiste em uma unidade móvel ônibus Moto Home, preparado para locomover-se para qualquer município em Rondônia, atendendo a diversas pessoas e eventos para a divulgação e orientação sobre a doença, com material didático e estrutura própria, voltada para detectar, diagnosticar e orientar diabéticos e Hipertensos, já que o grande crescimento da doença tem se dado pela falta de orientação, os dados comprovam a importância de trabalhar cada vez mais na prevenção e ampliar o acesso à informação. “É de extrema importância o fortalecimento de ações de prevenção e melhoria na qualidade da educação,

além da expansão do diagnóstico e do oferecimento de medicamentos gratuitos já que é uma doença que não tem cura, mas tem controle”, esclarece o professor. O professor explica ainda que a diabetes é uma doença degenerativa que destrói todo o sistema cardiovascular do ser humano, matando uma pessoa por segundo no mundo e mais ou menos 86.000 mil pessoas por dia (o equivalente ao Estádio do Maracanã cheio). A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), oferece gratuitamente tratamento para os diabéticos. Através da coordenação do programa Hiperdia (Hipertenso e Diabéticos) as pessoas tem medicação e acompanhamento médico.

a puberdade que a doença tende a ser mais comum. Está relacionado à falta ou pouca produção de insulina, não conseguindo controlar a taxa de glicose ingerida. O diabetes tipo 2 é hereditário e acontece quando as células resistem à ação da insulina, mesmo que sua produção seja normal. Os sintomas do diabetes infantil são muita sede, aumento de fome e emagrecimento, maior número de vezes em que se urina e na maioria das vezes são acompanhados por grande mal estar, sonolência, fra-

queza, tonturas, câimbras e formigamentos. Se não for diagnosticado e tratado desde cedo, o mal pode causar variação brusca da taxa de glicose no sangue. O aumento da glicose, hiperglicemia, leva a criança a beber muita água. Já a hipoglicemia (baixa taxa de glicose) causa tremores, suores gelados, taquicardia e falta de resposta a estímulos. A variação pode levar ao coma. Em longo prazo, a doença causa perda de visão, derrame, infarto, hipertensão, impotência sexual, doenças pulmonares e insuficiência renal.

a doença O Diabetes é uma alteração na produção do hormônio insulina pelo pâncreas ou uma resistência à ação da insulina pelo organismo. É a insulina que ajuda o organismo a transformar o açúcar (glicose) em energia para o funcionamento do corpo humano. A quantidade de insulina liberada depende de quanto açúcar é ingerido. Quanto mais alimentos ricos em carboidratos (doces, batata, arroz, macarrão, biscoito e bebidas alcoólicas) são consumidos, mais o pâncreas precisa trabalhar. Existem dois tipos de diabetes, tipo 1 e o tipo 2. O diabetes do tipo 1 é o tipo mais comum em crianças, de aparecimento súbito e pode surgir desde as primeiras semanas de nascimento até os 30 anos de idade, mas é na faixa dos 5 aos 7 anos e durante

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Patricia Carloto - CRM 3102 RO

Saúde e Bem Estar

ARtiGO CONTATO patycarloto@yahoo.com.br

Dengue uma doença a ser evitada!

verão vem chegando, as chuvas aumentando e com isso inúmeras doenças aumentam o número dos casos registrados. Dentre elas uma em específico, a Dengue. Aparentemente pensa-se tratar de doença febril apenas, mas o que muita gente não sabe, é que essa doença pode matar, como já aconteceu no país no mesmo período em anos anteriores. A dengue é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypt, que chegou ao Brasil proveniente da África junto com os escravos no período colonial, houve casos de embarcações ficarem com a tripulação tão reduzida que passaram a vagar pelos mares, chamados navios fantasmas. Não há transmissão pelo contato de uma pessoa doente com uma sadia, ou por água e alimentos contaminados por secreções, a transmissão é única e exclusiva pela picada do mosquito transmissor. É uma doença infecciosa causada por um arbovírus, onde tem-se 4 tipos diferente de vírus identificado até hoje, sendo eles o DEN-1, DEN-2, DEN-3 E DEN-4. Em termos de classificação estamos falando do mesmo tipo de vírus porém, com diferentes variações, ou seja, todos eles causam os mesmos sintomas, sendo que a diferença é que cada vez que você pega um determinado tipo, não mais será infectado por ele novamente, podendo-se ser infectado pelo vírus da dengue somente 4 vezes na vida. Ocorre em regiões de climas quentes e mais frequentemente durante ou imediatamente após as épocas chuvosas. A dengue clássica, que é a forma mais comum que se apresenta, inicia-se de forma súbita, com dores no corpo, na cabeça, atrás dos olhos e dores nas costas. Por vezes podem aparecer manchas amareladas pelo corpo. A febre dura em torno de 5 dias, tendo sua melhora com 10 dias de evolução da doença e raramente há complicações.

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Há uma outra forma da dengue que é a sua forma grave, conhecida como Dengue Hemorrágico, onde os sintomas são os mesmo da dengue clássica, porém após o quinto dia de evolução o paciente inicia quadro de sangramentos e até mesmo choque. Os sangramentos ocorrem em vários órgãos, podendo levar o paciente a morte. A possibilidade de uma reincidência do vírus da dengue é preocupante pois já há uma sensibilização do sistema imunológico, então quando infectado por um novo vírus ele dá uma resposta exacerbada, essa resposta exacerbada é preocupante pois pode gerar uma resposta inflamatória e com isso lesar os vasos sanguíneos o que levaria a dengue hemorrágica, um terceiro quadro seria ainda mais grave e um quarto seria mais perigoso que o terceiro. O diagnóstico de certeza é feito por exame laboratorial de pesquisa de sorologia. Não há um tratamento específico para esta doença, assim como está sendo a investigação para desenvolvimento de uma vacina. Tomar muito líquido para evitar a desidratação e uso de medicamento para baixar a febre e as dores no corpo são as rotinas utilizadas. Jamais podem usar medicamentos que contenham Acido Acetilsalicílico ou anti-inflamatórios (voltarem, diclofenaco de sódio e scaflan) que interferem na coagulação do sangue. Devendo sempre recorrer a assistência médica, e NUNCA FAZER AUTOMEDICAÇÃO. A melhor forma de se combater a dengue é o controle dos focos do mosquito que se localizam em locais com acúmulo de água. Portanto não deixar acumular água em latas, garrafas, pneus, tampinhas de garrafa, vasinhos e vasos de flores, fechar adequadamente caixas d’água, tambores, cisternas, latões e lixeiros. Com a ajuda de todos podemos controlar e evitar o alastramento dessa doença!

Alan Alex

Painel Político

ARtiGO

Apesar da LRF, obras públicas ainda são principais ralos de dinheiro

CONTATOS PAINEL POLÍTICO MSN – painelpolitico@ hotmail.com E-MAIL: alan.alex@gmail. com. Atendimento aos leitores entre as 14 e 19 horas (on-line nesse período). Basta nos adicionar que poderemos trocar ideias nesse horário. Skype painelpolitico. Também no Twitter @painelpolitico

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisou um projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que estabelece normas gerais relacionadas à licitação, contratação, controle e recebimento de obras públicas. O projeto também define a responsabilidade de gestores públicos e das empresas contratadas. Taques argumenta que o projeto supre lacunas da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). As regras se destinam às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios e também às empresas públicas e as sociedades de economia mista. O relator é o senador Tomás Correia (PMDB-RO), Mas o principal problema das obras públicas, na maioria das vezes, não está nas empresas, tampouco no gestor, está na chamada “raia miúda”, àqueles servidores viciados em recebimento de propinas e na criação de “dificuldades para vender facilidades”. Empreiteiros se queixam da enorme burocracia para conseguir licenças e até para dar andamento aos trabalhos. Certa vez, em conversa com um empresário da construção civil ele relatava a rede de pagamentos que deve ser feita, são sindicatos, fiscais, enfim, por todo o processo. Isso eleva o custo da obra, porque esses pagamentos são inseridos no valor global, na hora da licitação. E quando o bolo tem que ser dividido com escalões mais altos, aí o preço fica astronômico. Um exemplo que podemos tomar parcialmente como referência é a construção da gigantesca ponte Baía de

Jiaozhou, com 42 quilômetros de extensão na China, que custou pouco mais de R$ 2,5 bilhões e aqui no Brasil, a construção da ponte sobre o Rio Negro, com extensão de 3,6 quilômetros, cujo valor final foi de R$ 1,7 bilhão. Disse “parcialmente” porque na China a corrupção é punida com morte, e a mão de obra é bem mais barata que no Brasil e em grande parte do mundo. De qualquer forma, a diferença é brutal demais. Enquanto na China o custo do quilômetro sai por pouco mais de R$ 57 milhões, por aqui esse valor é de quase R$ 300 milhões. Outro fator fundamental no custo das obras é a alta taxa de impostos e encargos que são cobrados no país. Cada trabalhador contratado por uma empresa custa o dobro em encargos, são infinitas taxas, sindicatos, associações, todos querem um naco de qualquer empresa que atenda o setor público. Para fechar com chave de ouro, a Receita Federal impõe pesados impostos a empresas e empresários, inviabilizando completamente qualquer tipo de empreendimento. O Congresso Nacional perde tempo demais e dinheiro demais discutindo bobagens. É evidente que existe a necessidade de um maior rigor no acompanhamento das obras públicas, mas mais urgente é uma reforma ampla e honesta na complicada máquina de achaque oficial. Precisamos de uma reforma fiscal, redução imediata de impostos e encargos. Com isso o empresariado pode investir mais, contratar mais, vender mais e gerar mais empregos e renda com qualificação. O que irrita é que a fórmula todos conhecem, mas na hora de colocar em prática falta coragem.

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ARtiGO Herbert Lins

SUPEL, um entrave sem fim!

Governo de Rondônia pensando por fim na burocracia nas compras governamentais, preferiu criar um único órgão, surgindo então a Superintendência de Licitação do Estado (SUPEL) para suprir toda demanda de licitação de compras e serviços para o Estado, mas pelo visto, mesmo tendo como gestor maior um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atualmente, diga-se de passagem, deveria ter conhecimento suficiente para dar exemplo na formulação de processos, termos de referência ou projetos básicos, muito pelo contrário, a maioria dos processos preliminarmente encaminhados ao Tribunal de Contas, sempre apresenta inconsistência técnica e falhas primárias que não deveria passar a despercebido. Observa-se também que o próprio Tribunal de Contas recomenda que os órgãos públicos utilizem o pregão eletrônico, a nosso ver, completamente prejudicial para a economia do nosso Estado, pois a maioria dos vencedores das licitações são empresas que transpassa nossas fronteiras territoriais, localizadas em outras realidades fiscais, que na hora da venda, não leva em conta o custo do frete, e assim, os nossos recursos que já não são muitos, vão embora da nossa economia local. São por esse motivo que não circula dinheiro na cidade, não se contrata mão de obra local e o comércio quando não quebra, enfraquece! Outro entrave é o balizamento, cotação prévia feita pela SUPEL, comportamento completamente errado. O ideal é que o órgão requisitante fizesse seu próprio balizamento, pois é ele que detém o orçamento, e caso a SUPEL licite por um preço maior do que o balizado, que este não homologue a compra. Temos mais é de ser simples e eficiente, buscando atender os princípios fundamentais da administração pública. Portanto, esses fatores que emperram as compras governamentais por parte do Estado de Rondônia e, a possibilidade de fortalecer a nossa economia local, não vem acontecendo por não se adotar medidas protetivas e fiscais como adotou o vizinho Estado do Acre, motivado pela geração de emprego e renda e o fortalecimento da sua cadeia produtiva local, se fazendo de exemplo para nós, a final, temos uma economia muito mais competitiva e favorável estra-

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tegicamente por conta da nossa localização geográfica, recursos extrativistas, alta capacidade de produção energética, forte cadeia produtiva agrícola e pesqueira. Na atualidade, o comportamento adotado pela SUPEL nas modalidades de compras, faz do nosso Estado refém de quem compra e não entrega, prejudicando assim, a nossa economia local, pois investidores e industriais estão preferindo Estados da Região Centro-Oeste e até mesmo o Acre já mencionado, ou seja, por desmotivação total com Rondônia, logo o nosso Estado portal da Amazônia e da real integração econômica sul-americana do Brasil com os países Andinos. Por sua vez, temos aqui a Lei de licitações (8.666/03) que em suas várias modalidades, pode a SUPEL utilizar a mais adequada para o momento, pois quem paga a conta de todos os poderes é o Estado, na verdade, o Executivo. Portanto, os órgãos fiscalizadores que façam posteriormente a fiscalização devida e se necessário for, que se aplique a punição prevista em Lei se erro houver dos responsáveis. Mas nesse momento de crise estabelecida pela falta de vontade política dos órgãos fiscalizadores, principalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE), faz do nosso maior fomentador da economia local refém da fuga de divisas como explicado acima, só restando então uma frase: “deixe o governo fora desse entrave burocrático sem necessidade”. Pois, a proteção do nosso comércio local, tem de partir dele mesmo e das autoridades competentes, como se faz no estado vizinho do ACRE, vende a quem está estabelecido lá, isso sim, é defesa fiscal, é proteção a quem gera emprego e renda e a população local. Então, para todas essas falhas que estão acontecendo desde o início do governo atual, se pergunta quem é o grande responsável por este entrave? Será incapacidade de gestão do técnico maior? Será uma ação combinada visando emperrar as ações de governo? Será uma estratégia de forças ocultas desejando jogar o empresariado local contra o governante maior? Será uma recomendação de algum conselheiro querendo prejudicar as ações do governo atual? O que realmente esta por trás dessa cortina de fogo que leva a todos os empresários locais a reclamar da SUPEL?

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painel online Por Laila Moraes / @lailamoraess

Anatel exige 20% da velocidade da internet contratada E

ntraram em vigor no começo de novembro as novas regras de qualidade da internet fixa no país estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os consumidores poderão exigir uma velocidade instantânea da internet, que não poderá ser menor do que 20% da contratada pelo usuário, em 95% das medições realizadas. Até agora, as empresas não tinham nenhuma obrigação. Caso o usuário contratasse 1 mega de velocidade, não significava que ele realmente estava recebendo esta velocidade no seu computador. Além de aumentar a exigência, a Anatel está realizando um mapeamento da qualidade da banda larga em todo o Brasil. As medições permitirão a avaliação das prestadoras com mais de 50 mil acessos. São elas: Oi, NET, Vivo, GVT, CTBC, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. O consultor de tecnologia da informação, Talisson Claus, explica que a contratação de um plano de acesso de até 10 mega não signifca que o consumidor vai receber os 10 mega o tempo todo. “O que a Anatel lançou nessa resolução agora é uma exigência de que as operadoras

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tem que entregar pelo menos 20% desses 10 mega durante um acesso instantâneo realizado”, explicou. Ainda segundo Claus, a intenção da resolução é manter um padrão aceitável em todo o horário de acesso. As metas serão ampliadas a cada ano, e pelas novas regras, as operadoras também terão de cumprir requisitos mínimos de disponibilidade mensal do serviço. No primeiro ano, a velocidade instantânea é de 20 %. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, é de 40%. As empresas também são obrigadas a ter uma velocidade média da banda larga fixa. Ela é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês. A meta a partir de agora é de 60%, nos doze primeiros meses. A partir de novembro de 2013, será de 70% e, a partir de então, sempre de 80%. As empresas tiveram um ano para adaptar os seus equipamentos as novas regras de qualidade da Anatel estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Aquelas que não cumprirem as metas de qualidade poderão ser punidas pela agência.

Medição

Depois de tomar as providências, basta acessar um dos vários sites de medição de conexão para conferir a velocidade da conexão. Um serviço recomendado pela Anatel para medir a velocidade da banda larga está no site www.brasilbandalarga. com.br Outros dois serviços similares são o Speedtest (http://www. speedtest.net/) e o Simet (http://simet-publico.ceptro. br/), criado pelo Nic.br, órgão que gerencia aspectos técnicos da internet brasileira. O Speedtest possui aplicativos para iPhone e Android, permitindo também medir a velocidade da banda larga móvel. Já o Simet tem apenas versão para desktops, mas permite comparar a velocidade da conexão com a de pessoas em outras regiões do Brasil.

Veja como medir a velocidade da sua conexão de internet Serviços gratuitos informam a velocidade real da banda larga A medição exigida pela Anatel é feita com equipamentos ligados às redes dos provedores e tem como objetivo garantir que a velocidade contratada pelo usuário está sendo fornecida. Mas quem tem uma conexão de banda larga não precisa esperar pela Anatel para medir sua velocidade da internet. Alguns serviços disponíveis na própria rede medem a velocidade da conexão. É necessário apenas tomar duas providências antes

de medir a conexão.

prejudicando a medição.

1 - Usar Conexão por cabo A primeira providência é conectar o computador em que a medição será feita diretamente ao roteador de banda larga, por meio de um cabo de rede. Nunca use um computador que acessa a internet por meio de conexão Wi-Fi para medir a velocidade da banda larga. Principalmente no caso de conexões mais rápidas (20 Mbps ou superiores), a velocidade real da rede sem fio pode ser menor do que a da conexão de banda larga,

2 - Fechar aplicativos de internet A segunda providência é fechar todos os aplicativos que usam dados da internet antes de fazer a medição. Páginas com texto e imagens não costumam interferir nos resultados, mas sites com vídeo e aplicativos de BitTorrent podem alterar bastante a medição. Se houver outros computadores compartilhando a conexão, é necessário se certificar de que nenhum deles está fazendo uso intensivo da banda.

Novembro/Dezembro Novembro 2012 PAINEL 65 PAINEL POLÍTICO POLÍTICO 65

LiteRAtuRA REVISTA PAINEL POLÍTICO SUGERE LIVRO: MADEIRA MAMORÉ – DO GÊNIO

Lista dos mais vendidos em Porto Velho

HUMANO AO ABANDONO

1. Cinquenta Tons de Cinza Autor: E. L. James

Autor: Antônio Ocampo Fernandes

2. A Dança dos Dragões Autor: George R.R. Martin

obra do museólogo e escritor Antônio Ocampo Fernandes trata-se de uma obra-guia, que conduz o leitor ao universo único da mais importante estrada de ferro da região Amazônica, que foi construída pelas mãos de trabalhadores de mais de quarenta nacionalidades, sem solo rondoniense. A construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré é, sem dúvida, um exemplo de engenharia ferroviária, somente possível com a determinação, empreendedorismo, obstinação e coragem dos homens da época, dispostos a desbravar um ambiente inóspito e desfavorável. Mas, após, tantas agruras, realizaram uma obra prima da engenharia na Amazônia, com o objetivo de atender a dois países com os mesmos interesses regionais, as diversas tentativas do Brasil e da Bolívia em busca da realização do projeto, que favoreceu o povoamento e desenvolvimento daquela região. O livro pode ser dividido na concretização da construção da ferrovia: a primei-

3. A Guerra dos Tronos Autor: George R.R. Martin 4. Herança Autor: Christopher Paolini 5. A Escolha Autor:Nicholas Sparks 6. Guia Politicamente Incorreto da Filosofia Autor: Luiz Felipe Pondé 7. Uma Breve História do Cristianismo Autor: Geoffrey Blainey 8. O Casamento Autor:Nicholas Sparks 9. Assassin’s Creed - A Cruzada Secreta Autor: Oliver Bowden 10. Manuscrito Encontrado em Accra Autor: Paulo Coelho

Livros mais vendidos em Porto Velho - Temas regionais ra etapa, com duas tentativas, na localidade de Santo Antônio, em 1872 e em 1878, no período do Governo Imperial; e no Regime Republicano quando, finalmente, foi construída, a Estrada de Ferro, que teve início em 1907 e inaugurada em 1912. E esse foi o momento fundamental para a região, que, a partir dos canteiros de obras, permitiu o surgimento das cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho.

1. História e Geografia - Rondonia Autor: Emmanoel Gomes 2. Contos Despedaçados e Outras Histórias Autor: Sandra Castiel 3. Vila Amazônia - Os Koutakusseis Autor: Antônio Cândido da Silva 4. Encantos do Rio Madeira - Histórias Ribeirinhas

Org. Nair Ferreira Gurgel do Amaral

5. Taquicardia Autor: Valter Nunes Coelho 6. Enxugue suas Lágrimas e Siga em Frente Autor: Pastor Rogério Garbin 7. Imagens de Rondônia Autor: Yêda Borzacov 8. Crônicas Subversivas de um Cientista Autor: Hildebrando Luiz 9. Revelando Porto Velho Autor: Luiz Brito Fonte: Livraria Exclusiva Porto Velho Shopping (69) 3218-8434 Livraria Exclusiva Aeroporto (69) 3219-7444

66 PAINEL POLÍTICO 05 Janeiro 2012

66 PAINEL POLÍTICO Novembro/Dezembro 2012

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