Areunião nesta quarta-feira (30) antecede a 184ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta (31)
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Comsefaz, reuniu, nesta quarta-feira (30), em Belém, para discutir assuntos de interesse dos fiscos estaduais.Areunião antecede a 184ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada amanhã (31).
São as primeiras reuniões presenciais do Confaz e Comsefaz após dois anos de pandemia.As reuniões são fechadas, restritas para pessoal credenciado. O governador Helder Barbalho fará a abertura do Confaz, às 9h.
Secretário da Fazenda, René Sousa Júnior informou que a reunião do Comsefaz antecipa alguns dos assuntos do Confaz sob o ponto de vista dos estados brasileiros: "O Conselho Nacional de Política Fazendária reúne os 27 secretários de Fazenda e receita dos estados e representantes do governo federal. Nós discutimos sobre a política fiscal e tributária de todo o país, e as decisões devem ser aprovadas a unanimidade. É um fórum de grande importância. Hoje (30) a reunião é dos estados, antecedendo o Confaz. Discutimos sobre o ICMS e questões como a receita, despesas e a economia dos estados. É um prazer enorme receber todos aqui em Belém", disse.
Ele explicou que o Comsefaz discute vários temas: “Nós temos uma pauta de discussões; já aprovamos um convênio para definir alíquotas sobre o diesel, atendendo a determinação legal, mas vamos continuar a discutir a questão dos outros combustíveis. Há também uma pauta relativa a prorrogação de benefícios fiscais concedidos pelos estados”, resumiu.
O presidente do Comsefaz e secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha avaliou a reunião como produtiva e disse que além de discutir temas como a tributação dos combustíveis, o encontro serviu para falar sobre outros temas de interesse dos estados, como a queda nas receitas transferidas pela União aos Estados.
Durante a reunião do Comsefaz em Belém foram entregues Medalhas do Mérito Fazendário do Paraná, honraria criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos no âmbito fazendário, nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas nacional, estadual e municipal.
Foram agraciados os secretários da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, presidente do Comitê; René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário estadual da Fazenda do Pará;
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará e CristianeAlkmin Junqueira Schmidt, secretária de Economia do Estado de Goiás e Nelson Monteiro da Rocha, da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.Aentregadas medalhas foi feita pelo secretário adjunto do Paraná, CíceroAntonio Eich.
Confaz
Areunião do Confaz inicia às 9h do desta quinta-feira
(31), com a abertura pelo governador do Estado, Helder Barbalho.
O Confaz é formado pelos 27 secretários de Fazenda, Finanças eTributação dos estados brasileiros e DF.Apresidência é do Ministério da Economia, que na reunião, em Belém, será representado pelo secretário especial doTesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Junior.Também participarão representantes da ComissãoTécnica Permanente do ICMS, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Especial da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O Confaz elabora políticas de harmonização de procedimentos e normas tributárias dos Estados e do Distrito Federal, e contribui para a integração entre os fiscos dos Estados e da União.
PorAna Márcia Pantoja (SEFA)
Amercadoria com origem em Belém se destinava a Contagem, no Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 356,456 mil
Afiscalização itinerante da Secretaria de Estado da Fazenda, da unidade de Coordenação de Mercadorias emTrânsito do Itinga, apreendeu 30 toneladas de piramutaba congelada saindo do Pará.Amercadoria com origem em Belém se destinava a Contagem, em Minas Gerais, no valor de R$ 356,456 mil.
Aapreensão da Sefa foi acompanhada pela Adepará, e ocorreu na BR-010, na altura do município de Dom Eliseu, no sudeste paraense, fronteira com o Estado do Maranhão.
“Aempresa estava sujeita à antecipação do
imposto, e se utilizou de outras empresas em situação regular para tentar evitar o recolhimento. Foi feito um trabalho conjunto com a coordenação regional de Belém, que verificou in loco as empresas, constatando que elas mesmas possuíam instalações inapropriadas. Como consequência foi feita a suspensão cadastral das mesmas”, informou o coordenador da unidade do Itinga, Roberto Mota.
Na tentativa de não pagar o imposto o transportador que a empresa era optante do Simples Nacional, mas o fato não confirmado no cadastro da Sefa e nem da Receita Federal do Brasil.
Foram lavrados doisTermos deApreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 81,124 mil, referente a ICMS e multa.
Na mesma unidade fazendária foram apreendidas, nesta segunda-feira (28), 28 mil embalagens de mistura láctea sem nota fiscal.
“Amercadoria saiu de Itumbiara, Goiás, com destino a Manaus noAmazonas, mas a equipe de fiscalização desconfiou da nota fiscal apresentada e abriu o caminhão para conferência da carga. Foi solicitado apoio à SefazAmazonas para verificação do documento fiscal, e lá foi constatado que a mesma tinha registro de entrada no estado vizinho. Ou seja, estavam tentando reutilizar a Nota Fiscal para transportar a carga”, resume o coordenador de mercadorias em trânsito de Belém, Volnandes Pereira.
Amercadoria foi avaliada em R$ 124 mil reais.A nota fiscal foi desconsiderada e foi lavradoTermo deApreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 38 mil reais, referente ao ICMS e multa, que foi recolhido e a mercadoria liberada.
Para facilitar o pagamento dos débitos parcelados no Programa de Regularização Fiscal (Prorefis 2022), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) disponibilizou serviço exclusivo para a impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no Portal de Serviços, no endereço https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/.
“ASecretaria da Fazenda está oferecendo todo o suporte para que os contribuintes e pessoas físicas que fizeram o parcelamento no Prorefis quitem o débito parcelado
“Os contribuintes devem ficar atentos à data final do recolhimento da parcela, que é sempre o último dia útil de cada mês.Afalta de pagamento integral de duas parcelas consecutivas ou de uma parcela ou resíduo de parcela por mais de 90 dias implica na rescisão automática do parcelamento e tem como consequência o cancelamento dos benefícios concedidos e a reincorporação dos descontos em multa e juros originais”, explica ele.
Para imprimir o DAE, basta o contribuinte informar a identificação do contribuinte, utilizando o CNPJ ou CPF e o número do contrato de adesão. Para dúvidas o contribuinte pode ligar para 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, falar pelo chat
sem nenhum problema. Nos casos de IPVAou ITCD, o débito automático foi facultado; ou nos casos em que, sendo obrigatório, o débito automático não esteja agendado na conta do contribuinte responsável pela adesão, foi disponibilizada no Portal de Serviços, no bloco Parcelamento, a opção de impressão do Documento deArrecadação (DAE)”, informa o diretor de crédito tributário, Emanuel Sousa.
no site da Sefa ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br
PorAna Márcia Pantoja (SEFA)
Durante encontro virtual realizado esta semana, servidores da capital e das regionais da Sedap receberam orientações sobre o trabalho
Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) lotados na sede do órgão, em Belém, participaram quarta-feira (23) de uma reunião virtual com os coordenadores regionais da secretaria para tratar da retomada da pesquisa de levantamento de preços praticados na produção agrícola. Os dados a serem levantados subsidiarão a equalização dos preços dos produtos contidos no Boletim de Preços Mínimos, válido em todo o Estado,
realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Aparceria será firmada e consolidada através de um termo de cooperação técnica com a Sedap para a continuidade e crescimento da pesquisa, segundo informou Luiz Carlos de Oliveira, técnico em Gestão Pública e Estatístico da Gerência de
Avaliação eAcompanhamento dasAtividades da Sedap (GEAV)/Núcleo de Planejamento (Nuplan), setor que coordenou a reuniao.
Ele informou, também, que outro setor da secretaria a ser envolvido no projeto será o da Estatística do Nuplan.Acoordenadora da Núcleo, Maria de Lourdes Minssen, esteve à frente da programação junto com os técnicos da Geav Areunião também contou com a participação dos técnicos da Gerência de Fruticultura da DiretoriaAgropecuária (Didag) e do coordenador da AssessoriaTécnica do Gabinete (Astec), PauloAfonso. Pela Secretaria de Estado da Fazenda participou da reunião o fiscal Marivaldo Palha.
*Texto de Rose Barbosa (Ascom Sedap)
Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (24), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060/litro a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, atendendo a determinação da lei complementar nº 192/2022, que determinou a adoção de uma alíquota uniforme no país. Outro tipos de diesel terão alíquota de R$ 0,9986/litro.A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano.
Para evitar a alta dos preços dos combustíveis, os secretários decidiram criar um benefício fiscal, a fim de que o aumento não recaia sobre o consumidor: um subsídio de equalização de carga, cuja repercussão não ultrapassará a carga tributária em vigor para o Estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
“Na prática, o Confaz garantiu que a carga tributária em vigor hoje não vai mudar Acarga tributária de hoje é a mesma de novembro do ano passado, quando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do ICMS dos combustíveis foi congelado pelos estados e vai vigorar por 12 meses”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior
O Confaz também prorrogou por 90 dias - até 30 de junho - o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor finaI (PMPF) do ICMS sobre gasolina, GLPe etanol que vigora desde novembro de 2021.
Segundo os secretários de Fazenda, com o congelamento dos combustíveis os Estados deixaram de arrecadar, até fevereiro, cerca de R$ 1 bilhão por mês.Apartir de março, a estimativa é que este valor chegue a R$ 1,15 bilhão/mês. O Pará, até 28/02, deixou de arrecadar R$ 177 milhões.
O colegiado de procuradores estaduais deve apresentar ação junto ao SupremoTribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 192, alegando inconstitucionalidade por ferir a autonomia dos estados. Os estados, porém, discordam do trecho da lei que trata da transição das novas regras do ICMS, obrigando a adoção como parâmetro para a cobrança do ICMS, o preço médio do produto nos últimos cinco anos.
O Confaz, que reúne secretários de Fazenda e Finanças dos Estados e representantes do governo federal, deve continuar a discutir o assunto na reunião ordinária que será realizada em Belém, no dia 31 de março.
PorAna Márcia Pantoja (SEFA)A mercadoria vinda do Rio de Janeiro em um caminhão bitrem tentou entrar no Pará, com Nota Fiscal (NF) subfaturada
Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Mercadorias emTrânsito de Carajás, com sede em Marabá, apreenderam, nesta quarta-feira (23), 30 mil litros de vodca transportados num caminhão bitrem vindo do Rio de Janeiro com destino a Belém, com Nota Fiscal (NF) subfaturada. O valor da mercadoria é de R$ 52,635 mil.
"Ao iniciar o processo de fiscalização no posto fiscal de Jarbas Passarinho, na RodoviaTransamazônica, na divisa com Tocantins, foi verificada a tentativa de utilizar uma nota fiscal subfaturada, ou seja, apresentando valor da mercadoria menor que o valor de mercado”, informou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.
Amesma empresa transportou para o Estado do Pará, no dia 11, deste mês, uma carga da mesma vodca no valor de R$ 22,00, cada caixa da mercadoria. Na NF usada, nesta quarta-feira (23), o mesmo produto tinha o valor de R$ 11,50. “Atentativa era de diminuir o valor da nota fiscal e com isso reduzir quase a metade do valor do imposto a pagar”, disse o fiscal de receitas estaduais.
Anota fiscal foi desconsiderada e foi lavrado umTermo deApreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 42,288 mil.
“As equipes da fiscalização de mercadorias em trânsito estão sempre atentas aos detalhes que indicam tentativa de burla à legislação. Às vezes, são pequenos detalhes que mostram a irregularidade”, concluiu o fiscal de receitas.
PorAna Márcia Pantoja (SEFA)
As mercadorias apreendidas pelo Fisco estadual procediam dos Estado de Goiás e do Maranhão
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da unidade de controle de mercadorias em trânsito doAraguaia, no sudeste do Estado, apreenderam, nesta terça-feira (22), no Km 15 da rodovia PA-447, em Conceição doAraguaia, dois caminhões articulados vindos de Goiânia (GO), com destino à cidade de Porto Franco, no Maranhão, transportando 96 toneladas de soja com nota fiscal inidônea.
“O documento fiscal apresentado pelo transportador à fiscalização foi emitido por empresa de comércio
de auto peças.Além disso, o Conhecimento de Transporte (CT), que acompanha o transporte de mercadorias, tinha como início da prestação do serviço a cidade de Redenção, no Pará. Foi desconsiderada a Nota Fiscal (NF) apresentada”, explicou o coordenador da unidade fazendária do Araguaia, Marcelo Dias.
O valor da carga é de R$ 249, 600 mil e foram lavrados doisTermos deApreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 41, 932 mil, referente a ICMS e multa, que foram pagos e a mercadoria liberada.
Na unidade fazendária do Gurupi, no km 20 da BR-316, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, na fronteira com o Maranhão, também nesta terça-feira (22), o Fisco estadual apreendeu três toneladas de tambaqui resfriado sem Nota Fiscal.
“O condutor do veículo apresentou uma nota fiscal de 9 toneladas de peixe, saindo do Maranhão com destino ao Amapá.Após a conferência, verificamos que havia mais peixe que o informado na NF - três toneladas estavam desacompanhados de documento fiscal”, informou o coordenador da unidade, Rafael Brasil.
O valor da mercadoria é de R$14,400 mil e foi lavrado um TAD no valor de R$ 4,406 mil, que foi pago e a mercadoria liberada.
PorAna Márcia Pantoja (SEFA)As bebidas estavam em um veículo originário de Goiás e foram apreendidas em Conceição do Araguaia. Em Cachoeira do Piriá foram apreendidas lâmpadas de LED.
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sediados na unidade de controle de mercadorias em trânsito doAraguaia, no Sudeste do Pará, apreenderam nesta terça-feira (22), no município de Conceição doAraguaia, 1.452 garrafas de refrigerante e 732 latas de cervejas escondidas entre produtos hortifrutigranjeiros.
O valor da mercadoria totaliza R$ 7.874,00. “A mercadoria estava sem documento fiscal e foi escondida junto a produtos hortifrútis, que saíram deAnápolis, interior de Goiás.A fiscalização resolveu olhar a mercadoria e, ao abrir o caminhão, acabou encontrando a bebida. Esta é uma prática comum para tentar evitar o pagamento do imposto”, informou o coordenador da unidadeAraguaia, Marcelo Dias.
Foram lavrados doisTermos deApreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 4.849,00, e a mercadoria foi liberada após o pagamento do imposto e multa.
Lâmpadas - Na unidade fazendária de controle de mercadorias em trânsito Gurupi, no KM-20 da Rodovia BR316, município de Cachoeira do Piriá, no Nordeste, na divisa com o Maranhão, o Fisco estadual apreendeu, também nesta terça-feira, 6.000 lâmpadas de LED sem documentação fiscal.
O veículo, uma mini van, estava abarrotado de caixas, e não atendeu à ordem de parada para evitar a fiscalização. Houve perseguição até o veículo parar na estrada. Na abordagem, foi verificado que a mercadoria estava com nota de venda
com destino ao Estado do Maranhão. “Era um carro pequeno e o volume era pequeno, mas o valor da carga era considerável”, explicou o coordenador da unidade de Gurupi, Rafael Brasil.
As lâmpadas foram avaliadas em R$ 102.470,00. Foi lavrado umTAD no valor de R$ 15.546,00, referente a imposto e multa.
Informações sobre a Sefa estão disponíveis pelo 0800.725.5533 ou www.sefa.pa.gov.br
PorAna Márcia Pantoja
(SEFA)
