Março 2015
ANO 1 N.º 1
BRAGA PARTICIPA Orçamento Participativo
Dar voz aos mais novos Dar voz aos mais novos, escutá-los, saber quais são as suas mais legítimas e prementes aspirações, discutilas, hierarquizá-las e concretizar as mais partilhadas
dito por nós
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PARTICIPAR As cidades devem ser construídas com os idadãos. Todos são, por isso, convidados a intervir, defende Luís Tarroso Gomes, fundador da Velha-a-Branca – Estaleiro Cultural
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INQUÉRITO “O que mudavas em Braga?” A resposta é dada por estudantes da Escola EB 23 André Soares e da Escola Secundária de Sá de Miranda
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são propósitos do Orçamento Participativo Escolar da Câmara Municipal de Braga. Este jornal, que agora começa, procurará dar uma ajuda na tarefa.
OP NA SALA DE AULA Propostas para um trabalho curricular do Orçamento Participativo Escolar
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AUTONOMIA E MEIOS Jorge Amado, director do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, sublinha a importância de uma participação com autonomia e meios
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ESCOLAS As regras do Orçamento Participativo Escolar de 2016 da Câmara Municipal de Braga
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Orçamento Participativo Escolar
Um instrumento ao serviço das escolas para aumentar e qualificar a cidadania Eduardo Jorge Madureira
Cidadãos do presente, as crianças e os jovens que estudam nas escolas de Braga têm, no Orçamento Participativo Escolar da Câmara Municipal de Braga, um instrumento para a construção de uma cidadania mais activa, imaginativa, esclarecida e crítica.
H
á uma lenda persa que vale a pena recordar neste primeiro número de Braga Participa, jornal do Orçamento Participativo Escolar da Câmara Municipal de Braga. Transmite-nos ela que, no início dos tempos, os deuses se encarregaram de uma singular tarefa: proceder a uma distribuição equitativa da verdade. Cada pessoa ficava, assim, com uma parte dessa verdade. Para que a verdade pudesse ser integralmente conhecida, era imprescindível o contributo de todos. Sem que cada um emprestasse a sua parcela de verdade, a verdade toda jamais seria conhecida. Nenhuma parcela, segundo assegura a lenda, era insignificante ou desnecessária. Todas as pessoas eram indispensáveis. Se alguma falhasse, a verdade não se poderia re-
É necessário promover a participação dos mais novos na vida da escola – e também, evidentemente, da cidade, do país e do mundo – , estimulando-os a dar opiniões, a assumir funções de representação, a tomar decisões e a avaliar as práticas de participação.
construir. Na tarefa, a verdade e a comunicação surgiam inseparáveis. A participação apresentava-se como um direito que a todos era concedido e, sobretudo, como um dever indispensável à reconstrução da verdade. A lenda foi aproveitada por Miguel Ángel Santos Guerra para fazer a apologia da participação num artigo cujo título, “Participar é aprender a conviver”, se revela um programa de enorme pertinência. Nesse texto, incluído na obra Aprender a Conviver na Escola, o professor catedrático da Universidade de Málaga defende que “a escola deve encarnar os valores democráticos e educar os alunos e as alunas em atitudes de tolerância, respeito, igualdade, solidariedade, cooperação e participação”. A democracia, como previne o autor, não é uma dimensão formal, mas um estilo de vida. Miguel Ángel Santos Guerra tem razão. É necessário promover a participação dos mais novos na vida da escola – e também, evidentemente, da cidade, do país e do mundo – , estimulando-os a dar opiniões, a assumir funções de representação, a tomar decisões e a avaliar as práticas de participação. O ensinamento da lenda não perdeu qualquer pertinência. A tarefa é hoje ainda mais urgente. Mesmo sabendo-se que a disponibilidade requerida para a sua concretização é escassa e que a cooperação está muito longe de ser, de facto, o valor mais cultivado pelo sistema educativo. Em vez de os mais novos serem, sobretudo, estimulados a ajudar a construir um mundo em que cada um é único e todos são imprescindíveis, eles são induzidos a acreditar que o que mais importa é vencer num mundo em que apenas uns poucos triunfadores têm lugar.
O logotipo do Orçamento Participativo de Nova Iorque (Participatory Budgeting in New York City) pode ilustrar a lenda persa que diz que a verdade só se reconstitui quando cada um empresta a sua parcela de verdade
Fomentando o espírito colaborativo e a intervenção dos alunos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário bracarenses na vida da escola, da freguesia, da cidade e do concelho, o Orçamento Participativo Escolar pretende ser um instrumento à disposição das crianças e dos jovens – cidadãos do presente – para a construção de uma cidadania mais activa, imaginativa, esclarecida e crítica.
Glosando um célebre quadro de René Magritte, este anúncio belga a uma acção de formação explica – e muito bem – que os Orçamentos Participativos não são subsídios
Participar As cidades devem ser construídas com os cidadãos. As decisões devem ser tomadas em conjunto e com a participação dos cidadãos e não apenas por um grupo reduzido de pessoas. Todos são, por isso, convidados a intervir, defende Luís Tarroso Gomes, fundador da Velha-a-Branca – Estaleiro Cultural. Luís Tarroso Gomes
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raga é de todos nós. Seja porque aqui estudamos ou vivemos ou trabalhamos, todos temos uma opinião sobre a cidade. Cada um de nós dá atenção a pormenores diferentes: uns preocupam-se com o abate de árvores ou com o património histórico, outros com a largura dos passeios, a frequência dos autocarros ou os estacionamentos para bicicletas, outros ainda com a promoção de artistas e músicos que estão a começar ou com a música e artes bracarenses que estão a desaparecer. Às vezes até paramos para pensar numa forma de melhorar o que existe: aumentar o tempo do semáforo, proibir o estacionamento, reparar aquele muro, promover a prática de determinado desporto, organizar um ciclo de espectáculos. E, porque conhecemos o problema e nos debruçamos sobre os remédios possíveis, muitas vezes somos precisamente nós que temos a melhor solução.
Paris é uma das cidades europeias com Orçamento Participativo. As boas ideias são úteis em todo o lado
Melhor até que os responsáveis e os técnicos da Câmara Municipal que certamente nem deram pela existência do problema. Se queremos que Braga seja mais agradável devemos por isso interagir com a gestão da cidade, aproveitando os momentos oficiais de participação cidadã, chamando a atenção e exigindo a adopção de medidas pelos eleitos, ou
intervindo individual ou colectivamente na supressão das faltas. E é ao dar esse salto, participando e intervindo, que exercemos a cidadania. Por regra, em Portugal, a opinião dos cidadãos não é tida em conta na gestão autárquica diária. Para além das eleições a cada quatro anos e dos momentos em que é
obrigatório por lei ouvir os munícipes – por exemplo na elaboração do Plano Director Municipal – são poucos os municípios que adoptam com regularidade instrumentos de participação. E, porém, há mais de 20 anos que na Europa se defende que o planeamento das cidades deve ser feito com os cidadãos e não para os cidadãos. Isto é, as decisões nas cidades devem ser tomadas em conjunto e com a participação dos cidadãos e não apenas por um grupo reduzido de pessoas num gabinete municipal de planeamento. Braga adoptou em 2014 um desses instrumentos de participação cidadã: o Orçamento Participativo aberto de forma directa a todos os munícipes. Podemos apresentar propostas, apoiar outros projectos que nos parecem válidos ou simplesmente votar. E, sem dúvida, este Orçamento será tanto mais válido e representativo quanto mais munícipes participarem nele. Nem que seja para propor melhorias ao próprio sistema do Orçamento Participativo!
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INQUÉRITO
O que mudavas em Braga? 1. Braga, por si só, já é uma
cidade apelativa e convidativa, mas, por certo, há sempre algo passível de ser mudado. Braga apresenta as qualidades necessárias a uma cidade de renome, mas cremos que não estamos a tirar o devido partido de todo este património. É necessário desenvolver medidas e novas atividades de maneira a que todos possam beneficiar de tamanha substância. Estas atividades, eventos culturais e lúdicos, devem promover a confraternização e a promoção da saúde e bem-estar. Sairíamos todos a ganhar com a criação de laços fortes entre todos e o aproveitamento de todas as regalias que nos são oferecidas pela histórica cidade de Braga. Fábio Rafael Pereira Araújo Marta Alexandra Pereira Teixeira
Braga já é uma cidade reconhecida, pois consegue ser moderna sem esquecer a sua história. No entanto, há sempre espaço para melhorar, nomeadamente na renovação de alguns edifícios no centro da cidade, pois encontram-se degradados; na construção de mais espaços verdes, em vez de mais habitação; na remoção do pagamento em alguns parques de estacionamento. Embora sejam estas as ações que tomávamos, sabemos que Braga ainda tem mais a melhorar, apesar de já ser considerada uma ótima cidade. Bruna Oliveira Pedro Coelho
3. Braga, como cidade jovem, devia
Os projectos do Orçamento Participativo de Lima, capital do Peru, devem inserir-se em quatro eixos temáticos: território e meio-ambiente, desenvolvimento social, desenvolvimento económico e bom governo
sobretudo no final do século XX, com um horrível planeamento urbano. Comecemos por falar do que costumava ser um pequeno rio que passa no centro da cidade. Atualmente este rio sofre de grandes índices de poluição e afunilamento, o que provoca cheias sazonais. Estas cheias ocorrem devido às inúmeras construções à beira rio e à contínua impermeabilização da cidade, sendo necessária uma grande obra em diversas estruturas da cidade para contornar o problema. Se pudéssemos, mudávamos o perfil de construção dos bairros citadinos construídos nos anos oitenta e noventa que destruíram património cultural e provocaram o efeito designado popularmente por “cimento em cima do cimento”, ou seja, a urbanização excessiva. Para concluir, a cidade precisa de espaços verdes e convivência familiar.
2.
Recuperar um centro cultural, que tinha sido destruído por um incêndio, de modo a permitir que albergue uma sala de teatro, três salas de ensaio, uma biblioteca e uma cafeteria, foi uma das propostas aprovadas no Orçamento Participativo de Montevideu, a capital do Uruguai
4. A cidade de Braga sofreu,
dedicar mais espaços para os jovens no centro, como, por exemplo, um parque de diversões, salões de jogos, etc. Outro dos problemas de Braga é a poluição. Logo, os governantes desta região deviam incentivar a população a praticar políticas verdes, como, por exemplo, a reciclagem, assim como apelar à sensibilidade do cidadão, porque este planeta precisa de boas ações.
Hugo Coelho José Dias
André Amaral Nuno Baptista
5. Em Braga, assim como em várias
outras cidades, o nível de interação social de cada individuo é relativamente baixo. A realização de eventos proporcionaria um avanço significativo nesse domínio. Força as pessoas a trabalhar em grupo, criando uma ligação mais forte nesta cidade. Tais ideias também se podem direcionar para a atração do turismo. De certa forma, podem ser vistas como um investimento a longo prazo. Rui Flávio André Ferreira
6. Vivemos e crescemos em Braga, tivemos a oportunidade de ver Braga a evoluir como cidade. Consideramos esta evolução positiva do ponto de vista do emprego de muitos cidadãos, que aqui se estabelecem, uma vez que esta cidade se encontra muito industrializada.
Um dos grandes pontos de referência é a Universidade do Minho, que chama muita juventude a usufruir de Braga.
Os mais novos encontram-se entre os principais beneficiários dos projectos aprovados no Orçamento Participativo de Paris
Contudo, há aspetos negativos que afetam bastante o bem-estar da população. Falamos da falta de espaços verdes e de não haver contacto com a natureza. Em relação a isto, substituíamos uma grande parte dos espaços “cimentados” por espaços ecológicos e verdes. Apostávamos na utilização dos transportes públicos e nas vias para bicicletas. André Machado Ricardo Gomes
7. Braga é uma das cidades mais
importantes de Portugal em termos de religião, tendo anualmente milhares de visitantes. Apesar de ser uma cidade conceituada, necessita de algumas mudanças. Os transportes públicos deveriam ser mais acessíveis a nível de preços e de horários, e disponibilizar mais autocarros nas horas de ponta. Embora tenha sido a Capital Europeia da Juventude, Braga não apresenta eventos culturais que cativem a população. Podemos ainda afirmar que Braga tem um número reduzido de espaços verdes, que poderiam promover o desporto e o bem-estar. Devido à crise económica atual do país, há cada vez mais sem-abrigo sem apoio por parte da população e da Câmara Municipal. Ângela Alves Rosa Abreu Renata Ribeiro
Mais algumas propostas Colocaria mais flores e tentava que tivesse menos poluição. Ana Rita 7.º A
Inês Martins 8.º H
Braga devia ter mais iniciativas para os jovens, pelo menos uma vez por semana, para podermos conviver. Bárbara Lages 7.º E
Alunos do 12.º 1 da Escola Secundária de Sá de Miranda
Em alguns sítios da cidade há prédios velhos e eu gostava de ver outros mais novos nesses locais.
Gostava de ver mais contentores do lixo. O lixo devia ser recolhido mais vezes. Não deveria haver tantos animais abandonados. Deveriam ser acolhidos em instituições próprias. Maria Marquês 7.º E
Tirava os grafitti da cidade. Queria mais polícias para diminuir os assaltos. Tatiana Santos 5.º D
Alunas da Escola EB 23 André Soares
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O Orçamento Participativo Michelle Nunes Matos
O Orçamento Participativo Escolar não deve ser mais um projecto a somar a tantos outros que se desenvolvem à margem das actividades lectivas. Ele pode, em vez disso, ser trabalhado e avaliado em todas as áreas do conhecimento. A chamada de atenção é de Michelle Nunes Matos, assessora do Instituto Cultiva, uma organização brasileira que visa criar redes de formação para a cidadania, designadamente escolas da cidadania e orçamento participativo adolescente. Em OP CRIANÇA. Projeto Pedagógico Para a Cidadania, Michelle Nunes Matos apresenta umas quantas “habilidades” que as crianças podem ser estimuladas a desenvolver em diversas áreas. Vale a pena ler, adaptar e aproveitar na sala de aula.
Mais tarde...
Mãe, acabou o shampoo e o chuveiro queimou. E agora?
Tá bom, hoje eu vou economizar. Não vou tomar banho, viu?
na sala de aula Grande sacrifício! Não tem shampoo e a água está gelada.
As pessoas falam o que está faltando no bairro e depois tem uma votação para escolher o que é mais importante para a maioria. E a Prefeitura faz.
Por ele, shampoo e chuveiro podem ficar para o ano que vem.
E como são essas reuniões?
Pois é. E tem uma goteira enorme em cima da minha cama.
Maããe, preciso de um ténis novo urgente!
Faz sim. Nas reuniões também são escolhidos os representantes dos moradores, que vão cobrar a Prefeitura, para que ela faça o que foi decidido nas reuniões. Sabe a escola da rua de cima? Foi decidida no OP.
Ainda tem a conta de luz que venceu e falta fazer o mercado. Mais tarde a gente se reúne e faz um orçamento.
É, mas não vai dar para fazer tudo, o dinheiro está curto este mês.
Pior que ficar sem ténis é dormir embaixo da goteira.
Gente, faz o maior tempo que eu tó esperando esse ténis.
Então vou fazer minha lista e depois a gente conversa.
Oi gente, tó atrapalhando alguma coisa?
É uma conta de quanto a gente tem, do que a gente espera receber e de tudo o que tem que comprar.
Alguém atende a porta
Imagina, Neuza, só estamos tentando fazer um orçamento doméstico, mas tá difícil, viu?
Que coincidência, eu vim te chamar para a reunião do Orçamento Participativo da nossa região. Lembra que a gente combinou de ir?
E aí mãe, como foi? Teve alguma ideia?
É igual aqui em casa, todos querem alguma melhoria. Mas o pessoal da Prefeitura disse que não tem dinheiro para tudo, pois eles têm que pagar o salário dos funcionários, construir escolas, hospitais...
Ih! tá igual aqui em casa. Um monte de contas para pagar.
Calma, ainda tem os gastos com comida, ónibus e a luz que não tem como adiar.Tem que ter paciência e ajudar a economizar.
Eu preciso de ténis, meias, bermuda...
Eu também estou precisando de um monte de coisas.
Nossa! Esqueci, mas eu vou, sim.
É, mas eu pensei: se a gente diminuir alguns minutos no tempo do banho, vamos economizar nas contas de água e luz. Com o dinheiro que sobrar, o que a gente vai comprar primeiro?
O que é esse negócio de Orçamento Participativo, Neuza? Depois...
Bom, se a Prefeitura faz isso com a cidade, acho que dá para a gente fazer em casa, né? Depois a gente continua essa conversa. Vamos Neuza?
Depois da reunião...
Ah vó, nem chove todo dia.
O que é orçamento?
Faz mesmo?
São reuniões que acontecem em várias regiões da cidade, onde os moradores decidem o que acham que a Prefeitura deve fazer em cada bairro.
Mas, e as outras coisas?
A saúde da sua avó é o mais importante, mas sem chuveiro também não dá para ficar, né? vamos consertar o chuveiro e o telhado.
Vamos aos poucos. Se todo mundo economizar a gente se programa e faz uma coisa por mês. Fechado?
Fechado!
Fim
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
GEOGRAFIA
CIÊNCIAS
HISTÓRIA
• Utilizar diferentes modalidades de linguagem – oral e escrita. • Elaborar textos. • Produzir diferentes géneros textuais. • Transpor ideias e informações de uma linguagem para outra. • Utilizar, em frases, regras básicas de concordância verbal e nominal. • Interpretar criticamente o sentido ou valor de um texto.
• Perceber seu próprio corpo no espaço físico. • Identificar critérios de classificação, seriação, ordenação e conservação de quantidade. • Utilizar unidades de medida em situações quotidianas. • Utilizar estratégias para resolver situações-problema.
• Deslocar-se em diferentes espaços, estabelecendo relações espaciais. • Reconhecer o espaço do município. • Identificar atribuições da administração municipal. • Localizar regiões e bairros no mapa. • Utilizar noções topográficas para se localizar.
• Reconhecer a dependência entre seres vivos e destes com o meio ambiente. • Utilizar medidas básicas de preservação do ambiente. • Identificar seu corpo no espaço através de diversas percepções. • Reconhecer seu corpo como instrumento de auto-expressão e comunicação.
• Perceber-se a si mesmo e às suas relações sociais. • Perceber a duração das actividades do seu quotidiano. • Identificar suas características e de seus grupos de convivência. • Perceber as diferentes necessidades dos grupos sociais do município para melhorar suas condições de vida.
A assessora do Instituto Cultiva sugere ainda a utilização do Orçamento Participativo para desenvolver um conjunto de atitudes, tais como: • Saber ouvir. • Respeitar a fala e a opinião do outro. • Preservar os espaços públicos. • Respeitar as decisões colectivas. • Comprometer-se com suas tarefas. Bom trabalho.
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Por uma participação com autonomia e meios
Uma advertência sobre a educação financeira dos jovens Eduardo Jorge Madureira
O Orçamento Participativo pode oferecer uma boa oportunidade para ensinar a elaborar orçamentos pessoais ou familiares ou ainda para começar a promover uma educação financeira. Antes, importa atentar bem numa preciosa recomendação que Maria Emília Brederode Santos subscreveu há tempos num editorial da revista Noesis.
A
banda desenhada que Joe Sanoli elaborou para a edição de 2007 da revista do Orçamento Participativo de Guarulhos, a segunda cidade com maior população do Estado de São Paulo e a décima segunda mais populosa do Brasil, cumpre bem o objectivo de sensibilizar os mais novos para a própria noção de orçamento, um prolegómano, se se quiser, de uma educação financeira.
Segundo a Direcção-Geral da Educação (DGE), a “promoção da educação financeira junto de crianças e jovens em idade escolar é reconhecida, designadamente pela OCDE, como um dos meios mais eficientes para chegar a toda uma geração que se quer portadora de uma cultura financeira que lhe permita, enquanto jovem e futuro adulto, desenvolver comportamentos e atitudes racionais face a questões de natureza económica e financeira”. Além do Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos, encontram-se no site da DGE diversos recursos de apoio. Entre eles, deve destacar-se o dossier “Fazer, Gerir e Poupar”, publicado pela revista Noesis, de Outubro de 2010. O editorial de Maria Emília Brederode Santos oferece uma imprescindível introdução a esta nova área que abarca “empreendedorismo, literacia financeira e educação do consumidor”. “É frequente os temas novos, as novas correntes pedagógicas, as inovações em geral serem filhos da necessidade. E este é um bom exemplo”, observa Maria Emília Brede-
rode Santos, acrescentando que “durante anos não prestámos grande atenção aos extractos bancários que recebíamos ou às aplicações que nos aconselhavam, tivemos dificuldades em escolher o tarifário do telemóvel mais adequado ou a assinatura de cabo que melhor servisse os nossos hábitos de consumo, gastámos energia e recursos como se fossem inesgotáveis”. Aparentemente, diz a directora da Noesis, “tudo corria bem e a globalização da economia parecia tão distante e complexa que nos colocávamos nas mãos de ‘especialistas’”. Promover um olhar crítico A situação, todavia, mudou. As razões encontram-se, segundo Maria Emília Brederode Santos, nas notícias da falência de tantas empresas nas mãos desses “especialistas”, na crise orçamental que o país atravessa e, agora, nas dificuldades financeiras que recaem sobre todos nós. Fomos instados a tomar outra atitude: “queremos saber para não nos sentirmos dependentes de forças que não dominamos”. Em consequência, tal como Maria Emília Brederode Santos assinala, sobra para a escola mais uma tare-
fa: “Como sempre, pede-se à escola, se não que resolva problemas que manifestamente a ultrapassam, pelo menos que vá formando pessoas capazes de fazer face ao desemprego criando o seu próprio emprego e produzindo autonomamente. Fala-se então do ‘empreendedorismo’”. E também se fala da “literacia financeira”, outra das incumbências escolares. Perante essas abordagens, consideradas “duma grande actualidade e obviamente importantes”, Maria Emília Brederode Santos lança uma incontornável advertência, explicando que elas “não podem ser encaradas como uma simples informação técnica sem intenções ideológicas. Defender, por exemplo, a ‘literacia financeira’ como necessária não pode significar apresentar como inevitável – como ‘pensamento único’ – aquilo que é uma opção política naturalmente sujeita a esclarecimento e debate. Por isso se alertam as escolas e os professores para o interesse destes temas, mas também para a necessidade de os enquadrar numa perspectiva de educação para a cidadania, isto é de formação de cidadãos capazes de fazerem escolhas informadas e de agirem autónoma e responsavelmente”.
A participação só faz sentido se houver autonomia ou liberdade de decisão e se se dispuser de meios e condições que permitam realizar as decisões tomadas, defende Jorge Amado, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, que, no ano lectivo passado, teve um projecto aprovado no Orçamento Participativo Escolar.
Jorge Amado
Democracia pode, só por si, constituir-se em palavra vã. Basta que não haja participação de facto dos cidadãos - valor inscrito logo no artigo 2.º da nossa Constituição.
É
nos atos democráticos de índole participativa que se constrói e se ergue uma sociedade. E somos nós, seja enquanto todo societário, seja enquanto indivíduos, os verdadeiros interessados sem que devamos e sem que possamos deixar aos outros o poder de decidir sobre
aquilo que nos respeita. A participação direta e ativa dos cidadãos na vida política constitui-se como condição e instrumento fundamental no ato de consolidar o sistema democrático. A atitude participativa na escola é um direito instituído, um dever ético e cívico. O ato de participar só faz sentido se as pessoas e as organizações tiverem autonomia ou liberdade de decisão e se dispuserem de meios e de condições que permitam realizar as decisões tomadas. Opostamente, o excesso de burocracia e o centralismo estatal escondem mecanismos que favorecem a passividade dos cidadãos. A dimensão humana da nossa atividade intelectual define-se por desejos concretizáveis em projetos que nos empolgam enquanto sonhos passíveis de nos facultarem o su-
Os poderes políticos têm, a este nível, uma enorme responsabilidade pois devem ser eles a “convocar” os cidadãos e a implicá-los neste processo.
Os cidadãos de Nova Iorque são convidados a aderir a um movimento para reinventar a democracia através do Orçamento Participativo
porte de realização pessoal e na proporção exata em que se apresentem como realizáveis. É através dos mecanismos de participação que nos constituímos como realizadores de algo, sendo pois esse, como vimos já, o princípio básico da democracia. Nunca enquanto ato abstrato, isolado, mas antes como ferramenta concreta de ação sobre o mundo que integramos, usável apenas com os limites da vontade de quem pratica. A participação consubstancia-se no conceito de cidadania, entendida esta mais como um projeto de construção em si do que propriamente um estatuto doado a uma comunidade. Diríamos nós que o princípio da participação é também um processo que se apreende e que se aprende pela prática como forma de empenhadamente o assumir. Os poderes políticos têm, a este nível, uma enorme responsabilidade pois devem ser eles a “convocar” os cidadãos e a implicá-los neste processo. E foi esta a atitude da Câmara Municipal de Braga ao empenhar a sociedade do concelho no Orçamento Participativo como forma de um exercício de cidadania, justamente publicitando-o como o novo direito de todos os bracarenses. O Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, agarrou esta possibilidade e envolveu toda a comunidade na construção de um Projeto, dinamizando docentes, discentes, não docentes, pais e encarregados de educação, numa ideia de exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável nos processos de governação local, garantindo a participação à escala individual e à dimensão do Agrupamento na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais, no presente caso no vasto âmbito da educação. Através deste modus operandi e graças a este envolvimento, a comunidade escolar viu serem criadas as condições concretas para se envolver na dimensão deliberativa, podendo apresentar e priorizar, através de votação, propostas de investimento ligadas à escola, a serem integradas no Plano de Atividades e Orçamento Municipal.
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livros Sugestão de Leitura
CMB Orçamento Participativo Escolar
Cinco das 72 Perguntas frequentes sobre Orçamento Participativo 72 Perguntas frequentes sobre Orçamento Participativo, uma publicação do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), apresenta, como o título sugere, as respostas às questões mais comuns sobre os Orçamentos Participativos. Contém, além disso, abundante informação sobre o modo como esta experiência democrática tem decorrido em Portugal e no estrangeiro.
Quantas cidades já tiveram experiência de OP? Actualmente, pelo menos 1000 cidades, à escala mundial, adoptaram este método de administração pública.
Que benefícios comporta o Orçamento Participativo para a cidade e para os cidadãos? A maioria dos estudiosos e participantes dos Orçamentos Participativos concordam que um dos seus principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos. Outro benefício é que o OP faz com que o Estado preste contas aos cidadãos, contribuindo, assim, para a modernização da administração pública.
Y
ves Cabannes, professor de Planeamento do Desenvolvimento da University College London, que assessorou o Orçamento Participativo de vários municípios, entre os quais Porto Alegre, é o autor principal desta obra, que tem a coordenação de Giovanni Allegretti, arquitecto e urbanista, coordenador do Observatório da Participação, Inovação e Poderes Locais do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Juliana Torquato Luiz, socióloga, colaboradora do mesmo Observatório; e Nelson Dias, sociólogo, coordenador do Projecto Orçamento Participativo Portugal e presidente da direcção da Associação In Loco. Aqui fica um extracto da edição portuguesa, que pode ser lida gratuitamente na Internet.
O que é o Orçamento Participativo? Não existe uma definição única, já que o Orçamento Participativo (OP) se apresenta de formas diferentes de um lugar para outro. […] Em termos gerais, um OP é “um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis”. Ubiratan de Souza, um dos principais responsáveis pelo OP em Porto Alegre (Brasil), propõe uma definição mais precisa e teórica, que pode ser aplicada à maioria dos casos no Brasil: “Orçamento Participativo é um processo democrático directo, voluntário e universal, onde as pessoas podem discutir e decidir sobre orçamentos e políticas públicas. A participação do cidadão não se limita ao acto de votar, para eleger o poder executivo ou legislativo, mas envolve também as prioridades para os gastos públicos e o controle da administração do governo. Ele deixa de ser alguém que possibilita a continuidade da política tradicional e torna-se um protagonista permanente na administração pública. O OP combina a democracia directa com a democracia representativa, uma conquista que deve ser preservada e valorizada”.
O que fazer, quando e com que dinheiro
Quando se iniciou o Orçamento Participativo? Apesar das experiências parciais anteriores, o OP só teve formalmente início em 1989, em algumas cidades brasileiras, particularmente Porto Alegre. Fora do Brasil, a partir de 1990, a população de Montevideu, Uruguai, foi convidada a participar na utilização dos recursos do município no seu planeamento quinquenal.
cartoon
Os contributos para os Orçamentos Participativos são muito variados, como sugere este cartoon de Hervé Fayol publicado no jornal francês La Nouvelle République.
Em diversos casos, o OP é uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e para promover a justiça social. Os cidadãos passam de simples observadores a protagonistas da administração pública, ou seja, participantes integrais, activos, críticos e reivindicadores. O OP dá aos cidadãos melhores oportunidades de acesso a obras e serviços como saneamento básico, pavimentação das ruas, melhorias na rede de transportes públicos e centros de saúde e educação. Os cidadãos, participando activamente no processo do OP, definem as suas prioridades e, ao fazê-lo, têm a oportunidade de melhorar de forma significativa a sua qualidade de vida dentro de um período relativamente curto. Além disso, eles têm a possibilidade de controlar e monitorar a execução do orçamento.
Qual é o princípio geral do Orçamento Participativo Escolar? O princípio geral é delegar nos mais novos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município. O Orçamento Participativo Escolar oferece novos direitos e novas responsabilidades à comunidade escolar. Qual é o montante do Orçamento Participativo Escolar? Uma parte do Orçamento Participativo, 100.000 euros, destina-se ao Orçamento Participativo Escolar. Essa verba será cabimentada no Orçamento de 2016 da Câmara Municipal de Braga. Que propostas podem ser apresentadas? Ao Orçamento Participativo Escolar (OPE) podem concorrer projetos de natureza diversa que ofereçam um evidente benefício para a comunidade escolar. Todas as outras propostas devem ser apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo geral.
Os princípios fundamentais assentam na adopção da democracia participativa enquanto modelo político e enquanto estratégia de boa governação. Se esses princípios forem considerados universais, cada cidade ou país convertê-los-á em meios práticos capazes de reflectir as suas necessidades e o contexto local.
O que é necessário para uma proposta ser apresentada a votação em 2016? Para serem consideradas, cada proposta deve inserir-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Braga. Além disso, deve: • ser concreta; • estar delimitada em território municipal; • ter um custo global igual ou inferior a 20 mil euros (incluindo IVA e projetos específicos); • ter um prazo de execução inferior a 12 meses; • ser compatível com outros projetos e planos municipais.
Como ilustração, são apresentados sucintamente os princípios norteadores da Lei do OP no Peru. Entre eles, podemos encontrar: a participação, a transparência, a igualdade, a tolerância, a eficiência e a eficácia, a imparcialidade e o respeito pelo que for acordado.
A proposta deve ser apresentada de um modo totalmente elaborado e orçamentado? As propostas serão devidamente consideradas desde que respeitem os diversos critérios de elegibilidade.
Por outro lado, o OP também incentiva os processos de modernização administrativa e alimenta o processo de planeamento estratégico do município.
Quais são os princípios básicos do Orçamento Participativo?
O jornal do Orçamento Participativo pretende promover uma educação para a cidadania, estimulando a participação ativa, esclarecida e crítica dos alunos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário do município de Braga. Cada agrupamento encarregar- -se-á de dinamizar a colaboração no jornal.
Qual a razão por que as propostas devem ser específicas? Apenas sendo concretas será possível uma análise que permita estabelecer com rigor uma orçamentação e um prazo de execução. De outro modo, a adaptação da proposta a projeto por parte dos serviços municipais pode ser impossível. As propostas demasiado genéricas poderão tornar difícil ou impossível uma adaptação a projeto.
Quantas propostas podem ser apresentadas por cada agrupamento? Cada agrupamento pode apresentar até cinco propostas. Cabe a cada agrupamento decidir qual a melhor forma de selecionar as cinco melhores propostas a submeter à votação final. Cada agrupamento organizará sessões sobre o OPE, nos locais e no número julgados mais convenientes.
A Câmara Municipal de Braga analisa todas as propostas? A Câmara Municipal de Braga analisará tecnicamente todas as propostas. As que estiverem de acordo com os parâmetros definidos serão adaptadas a projeto e submetidas a votação. Se se verificar que algumas propostas são semelhantes, pelo seu conteúdo ou pela sua proximidade geográfica, poderá justificar-se que sejam integradas num só projeto. Após o trabalho de adaptação a projeto, As propostas, assim como os documentos que as acompanhem, passam a ser propriedade da Câmara Municipal de Braga.
Para quê um jornal do Orçamento Participativo? O jornal do Orçamento Participativo pretende promover uma educação para a cidadania, estimulando a participação ativa, esclarecida e crítica dos alunos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário do município de Braga. Cada agrupamento encarregar-se-á de dinamizar a colaboração no jornal.
“O nosso dinheiro, a nossa cidade, a nossa escolha”. É uma boa síntese a que se encontra num dos materiais de divulgação do Orçamento Participativo de Nova Iorque
Quem decide quais os projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara? Um júri – integrando os diretores dos agrupamentos, os presidentes das associações de estudantes no ano letivo 2014/15 (ou seus representantes), a vereadora do pelouro da Educação e o coordenador do Orçamento Participativo – ordena de 0 a 10 os projetos apresentados. Serão considerados aprovados os que obtiverem mais votos até ao montante definido para o Orçamento Participativo. Qual é o calendário do Orçamento Participativo? O Orçamento Participativo Escolar compreende as seguintes etapas: • Apresentação de propostas – de 6 a 26 de julho; • Análise técnica das propostas – de 3 a 23 de agosto; • Divulgação dos projetos que serão submetidos a votação – 1 a 29 de setembro; • Votação dos projetos – 29 de setembro.
BRAGA PARTICIPA 2015
Orçamento Participativo Escolar decidiu promover a inclusão P
romover a inclusão é o propósito das duas propostas mais votadas, no ano passado, no âmbito do Orçamento Participativo Escolar (OPE) de 2015 da Câmara Municipal de Braga, “Despertar para a Autonomia”, do Agrupamento de Escolas de Maximinos, e “Braga concelho inclusivo: reconhecer – decidir – agir”, do Agrupamento de Escolas Francisco Sanches. A proposta aprovada em terceiro lugar promoverá a “Identificação e sinalização dos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado”. A escolha das propostas foi da responsabilidade dos diretores dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Braga, da vereadora com o pelouro da educação e do coordenador do Orçamento Participativo. Na ocasião, foram apreciadas onze propostas apresentadas pelos Agrupamentos de Escolas Alberto Sampaio, André Soares, Celeirós, D. Maria II, Francisco Sanches, Maximinos, Mosteiro e Cávado, e Sá de Miranda. A proposta vencedora visa instalar no Agrupamento de Escolas de Maximinos, agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão, um equipamento que permita a realização de actividades idênticas às que se realizam nas casas desses alunos. “Trabalhar esta área reveste-se de grande importância uma vez que a autonomia no meio doméstico é essencial na vida futura do aluno: é fundamental saber cuidar de si, da sua higiene e alimentação e ajudar a família em todas as tarefas relacionadas com a manutenção da casa de modo eficaz e seguro”, diz a proposta. De facto, “pouco adiantará à pessoa cega ou com deficiência intelectual adquirir inúmeros conhecimentos teóricos ou habilidades, se
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não souber desempenhar adequadamente as actividades comuns exigidas para a participação em qualquer grupo, podendo comprometer a aceitação e consequente inclusão”. A “Área Casa”, a sala disponibilizada para o funcionamento das “Actividades de Vida Diária”, terá uma cozinha equipada, uma sala de jantar; e um quarto. A projecto “Braga concelho inclusivo: reconhecer – decidir – agir”, do
No cartaz da autoria de Rui Pedro Palmeira, o Orçamento Participativo de 2015 da Câmara Municipal de Braga é apresentado como “um novo direito”
Agrupamento de Escolas Francisco Sanches, contempla três iniciativas. Haverá um programa áudio dirigido a “pessoas com deficiência visual ou baixa visão”, a “pessoas
idosas com dificuldades de visão e/ou que não sabem ler” e ao público em geral. O programa, realizado na Rádio Francisco Sanches, será disponibilizado aos parceiros na última semana de cada mês, cabendo a cada instituição parceira a escolha do melhor modo de o “fazer chegar” aos seus membros (“computadores / leitores mp3 existentes na instituição, site, plataforma moodle, outros…”). Num primeiro momento, nos conteúdos do programa, serão privilegiados os trabalhos realizados pelos alunos do agrupamento e temas do interesse dos destinatários. Também serão incluídas “rubricas da responsabilidade dos docentes, como por exemplo, narrações de histórias, recitação de poemas, canções, reflexões sobre a actualidade, notícias variadas”. Realizada para ser disponibilizada ao mesmo público, a segunda iniciativa inclui a elaboração, na Rádio Francisco Sanches, de uma audiodescrição dos museus do município. A terceira iniciativa procurará eliminar barreiras arquitectónicas e comunicacionais e permitir o acesso a informação relevante, a circulação no espaço escolar e a participação na vida da escola a todos, independentemente de possuírem ou não algum tipo de deficiência. A terceira proposta mais votada permitirá a “Identificação e sinalização dos estabelecimentos escolares do Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado”. Os nove edifícios escolares do agrupamento terão uma identificação em material resistente na fachada principal. Nos diversos cruzamentos e entroncamentos das freguesias, desde a estrada principal até aos edifícios escolares, serão colocadas trinta placas sinaléticas de indicação de direcção.
BRAGA PARTICIPA – Jornal do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga. N.º 1- Março 2015. Coordenação Eduardo Jorge Madureira Lopes. Design João Almeida. Colaboraram neste número Ana Rita, André Amaral, André Ferreira, André Machado, Ângela Alves, António Rocha, Bárbara Lages, Bruna Oliveira, Fábio Rafael Pereira Araújo, Hugo Coelho, Inês Martins, Jorge Amado, José Dias, Luís Tarroso Gomes, Maria Helena Borralheiro, Maria Marquês, Marta Alexandra Pereira Teixeira, Nuno Baptista, Pedro Coelho, Renata Ribeiro, Ricardo Gomes, Rosa Abreu, Rui Flávio e Tatiana Santos. Imagem da Capa João Catalão. Propriedade Câmara Municipal de Braga – Praça do Município 4704-514 Braga.