SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE
PV contesta projeto que retira rótulo de transgênicos O Partido Verde divulgou na quarta-feira, 4, nota de repúdio contra o projeto de lei (PL 4148/08), que retira dos rótulos dos produtos alimentícios a informação sobre a presença de ingredientes de origem transgênica. Preocupado com os riscos que a proposta pode trazer ao consumidor e ao meio ambiente caso seja aprovada, e pela forma como tramitou na Câmara, o deputado Sarney Filho (MA) apresentou, no mesmo dia, questão de ordem à Mesa Diretora pedindo que o projeto seja devolvido às comissões da Casa. Elton Bomfim/AC O PL 4148/08, que está pronto para votação em Plenário, tramitou sem sofrer qualquer tipo de análise técnica ou receber pareceres das comissões de mérito. ”Trata-se de mais um contrabando colocado para votação no Plenário que vai contra a modernidade e contra os direitos dos cidadãos de saberem o que estão consumindo”, alertou Sarney Filho. A nota de repúdio, assinada pela bancada do PV, foi encaminhada como alerta à sociedade. O partido se manterá atento no sentido de impedir a aprovação da proposta.
ACOMPANHE!
Ano 1
n 9 Brizza/AC
Brasília, 9 a 13 de novembro de 2009
Sugestão de Roberto Santiago é acatada em relatório do Pré-Sal O relator da Comissão Especial do Pré-Sal/Fundo Social, deputado Antonio Palocci (PT-SP), acatou a sugestão do deputado Roberto Santiago (SP) e incluiu em seu relatório final medidas que preveem investimentos em fontes de energias renováveis. Conforme sugeriu Santiago, o texto estabelece que parte dos recursos do Fundo Social, destinados à ciência e tecnologia, devem priorizar a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis. “Nós temos a preocupação com a proteção ambiental. Como se trata de um insumo finito, temos verdadeiramente que
investir na busca de energias alternativas” destacou Santiago, ao manifestar sua preocupação quanto à proteção e preservação dos recursos naturais. O relatório final foi aprovado na quarta-feira, 4, e, entre outras medidas, destina para o fundo todos os recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. No relatório, Palocci também substituiu, na lista das áreas de destinação dos recursos do fundo, o termo “sustentabilidade ambiental” por “mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.
Código Florestal
A Comissão Especial do “Código Florestal” realiza audiência pública com participação de representantes da Embrapa, além da votação de requerimentos. Nesta terça-feira, 10. Plenário 11, às 14h.
Pré-Sal
Os quatro projetos que que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) deverão entrar na pauta do Plenário desta terça-feira, 10.
Pec da Música e reajuste aposentados
Caso sejam votados todos o projetos do Pré-Sal, poderão ser votados em sessão extraordinária esta semana a PEC da Música (PEC 98/07), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros, e a emenda do Senado ao PL 1/07 que dá reajuste aos aposentados pelo mesmo índice do salário mínimo.
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Parlamento Jovem Sessão solene de diplomação e posse dos parlamentares jovens. Plenário Ulysses Guimarães, às 9h. Comunicação O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis debate em seminário as leis da comunicação e sua consolidação. Auditório Freitas Nobre, às 9h. Pré-sal II A comissão especial que analisa a capitalização da Petrobras reúne-se para votação do parecer do relator, deputado João Maia (PRRN). Plenário 10, às 12h. Apagões de energia A Comissão da Amazônia debate os constantes apagões de energia nos estados do Amazonas e do Amapá. Plenário a definir, às 14h. Código Florestal A Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro debate o tema com especialistas do setor. Plenário 11, às 14h. Crianças desaparecidas A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes debate o tema com especialistas do setor. Plenário 12, às 14h30.
Mudanças climáticas I A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discute energia sustentável e os mecanismos de compensação de gases de efeito estufa devido à extração do petróleo da camada de présal. Plenário 13, ala Alexandre Costa do Senado, às 14h30. Preços mínimos A Comissão de Agricultura debate a proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos e de subvenção ao seguro rural. Plenário a definir, às 14h30. Propriedade intelectual A Comissão de Desenvolvimento Econômico discute os direitos de propriedade industrial. Plenário a definir, às 14h30. Saúde pública A Comissão de Trabalho debate emendas ao PL 5918/09, que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública. Plenário a definir, às 14h30. Sessão solene II Congresso Nacional realiza homenagem ao presidente de Israel, Shimon Peres. Plenário do Senado, às 16h30.
QUARTA-FEIRA Mudanças climáticas II O Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia promove café da manhã para discutir sugestões para a posição a ser defendida pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes (COP 15) da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Restaurante do anexo II do Senado, bloco B, térreo, às 8h30. Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza reunião para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h. Emendas constitucionais O Congresso Nacional realiza sessões solenes para promulgação de três emen-
QUINTA-FEIRA Ambiente e pré-sal A Comissão de Meio Ambiente debate os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo da área do pré-sal. Plenário 8, às 10h. Arquitetura A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública sobre o PL 4413/08, que regulamenta o exercício da arquitetura e urba-
das constitucionais. Plenário do Senado, às 10h30 e às 11h30. Cana na Amazônia A Comissão da Amazônia discute o PL 6077/09, do Executivo, que restringe o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Plenário 15, às 11h População negra As comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos realizam audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização PróSaúde da População Negra. Plenário 3, às 14h. Invalidez A Comissão Especial sobre Proventos Integrais na Invalidez reúne-se para votação do parecer do relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário a definir, às 14h30.
nismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal. Plenário 11, às 9h30. Aeroportos A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública sobre a privatização dos aeroportos brasileiros. Plenário a definir, às 10h. Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana 10/11 – Dep. ALBERTO SILVA(PMDB-PI) Gab. 906
13/11 – Dep. GERALDO SIMÕES(PT-BA) Gab. 446
11/11 – Dep. FERNANDO DE FABINHO(DEM-BA) Gab. 904
13/11 – Dep. RODRIGO ROCHA LOURES(PMDB-PR) Gab. 476
12/11 – Dep. DR. ROSINHA(PT-PR) Gab. 474
15/11 – Dep. RICARDO BARROS(PP-PR) Gab. 412
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
Terça-feira
Quarta-feira
10h – Sessão Solene Homenagem aos 100 anos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS
T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
15h – Sessão Solene Homenagem ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
Destaques da Pauta Matéria MP 466/09
Assunto / Relator EMENDAS DO SENADO FEDERAL (5) Serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Relator: Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA) Parecer: Pendente.
Observações Sobresta a pauta desde: 17/09 Perde eficácia em: 30/11 Autor: Eduardo Valverde (PT/RO) Preferência natural: PL do Executivo (Apensado PL com urgência CF) Autor: Pedro Eugênio (PT/PE) Preferência natural: Substitutivo CE (Apensado PL com urgência CF)
PRÉ-SAL – Exploração e Produção (Partilha) *PL Relator: Dep. Henrique E. Alves (PMDB/RN) 2502/07 Parecer: Aprovação com emendas PRÉ-SAL – Fundo Soberano Social do Brasil *PL Relator: Dep. Antonio Palocci (PT/SP) 5417/09 Parecer: Aprovação com substitutivo PRÉ-SAL – PETROSAL *PL Relator: Dep. Luiz Fernando Faria (PP/MG) 5939/09 Parecer: Aprovação com emendas PRÉ-SAL – PETROBRÁS *PL Relator: Dep. João Maia (PR/RN) 5941/09 Parecer: Aprovação com substitutivo
Autor: Poder Executivo Preferência natural: Original Autor: Poder Executivo Preferência natural: Substitutivo CE
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 469/09
Assunto / Relator Crédito Extraordinário Min. da Saúde e Min. dos Transportes (Gripe Suína). Relator: Dep. Armando Abílio (PTB/PB) Parecer: Pendente
Matéria MP 470/09
Assunto / Relator Constitui fonte adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica. Relator: Dep. Jovair Arantes (PTB/GO) Parecer: Pendente
Obs: *Novas matérias em pauta (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h) Agenda sujeita a alterações.
Prazos para Emendas Orçamento 2010 – poderá ser votado nesta quarta-feira, 11, o parecer preliminar do relator, dep. Geraldo Magela (PT-DF), para o orçamento de 2010. Plenário 2, às 14h. Se aprovado, no dia seguinte, quinta-feira, 12, será aberto prazo para apresentação de emendas individuais, de bancada e coletivas.
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Eventos
Medalha Mérito Legislativo A Câmara dos Deputados realiza cerimônia de entrega da Medalha Mérito Legislativo nesta quarta-feira, 11. A comenda, será entregue para 34 personalidades ou entidades que prestaram ou prestam serviços relevantes ao País. O Partido Verde indicou, para receber a homenagem, o ministro do STJ, Antonio Herman Benjamin, pela sua atuação na defesa do meio ambiente. Data: 11/11 Hora: 15h Local: Salão Negro do Congresso Nacional
Verdes pressionam e ruralistas desistem de votar mudanças no Código Florestal
A Pressão do Partido Verde e da sociedade civil organizada contra o desmonte do Código Florestal na Câmara dos Deputados levou os ruralistas a adiarem a votação do PL 6424/05. A proposta flexibiliza a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia os donos de
terras dos desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e prevê a definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais. Na quarta-feira, 4, partidos como PSDB e o DEM, temendo a repercussão negativa às vésperas de Copenhague, pressionaram internamente suas bancadas para não votarem a proposta. A sessão foi encerrada rapidamente pelo presidente da comissão, deputado Roberto Rocha (PSDBMA). Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), o que pegou foram as pressões internas, o que faz com que a proposta
perca força, mas alertou que, com o adiamento da votação, os ambientalistas, agora, devem ficar atentos à votação de mudanças no Código Florestal na Comissão Especial criada para tratar do tema. “Os nossos esforços serão para impedir que haja retrocessos”, reforçou o deputado.
Leia também! Efeito estufa
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o substitutivo do deputado Fernando Gabeira (RJ), ao PDC 11/07. O texto estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases do efeito estufa.
FPE Verde
O deputado Henrique Afonso (AC) defendeu a aprovação rápida do projeto que institui o FPE Verde, da senadora Marina Silva (AC) – direcionando recursos para os estados que possuam unidades de conservação, reservas ou terras indígenas demarcadas.
Pré-sal
Bassuma debate atividade de Ouvidor em Seminário A proposta de substitutivo do deputado Luiz Bassuma (BA) ao projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor nas empresas públicas e privadas, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, foi referência no 2º Seminário Internacional Ouvidores & Ombudsman, realizado em São Paulo, entre os dias 4 e 6 de novembro. O texto do deputado destaca os pontos principais do modelo brasileiro que se pretende regulamentar. Bassuma defende, entre outros pontos, o estabelecimento de canais de proteção aos consumidores brasileiros por meio da institucionalização de Ouvidorias nas empresas privadas. O objetivo do seminário foi buscar o aprofundamento das discussões relacionadas ao papel institucional das Ouvidorias e discutir experiências que possam contribuir para o aperfeiçoamento das organizações brasileiras e estrangeiras. Luiz Xavier/AC
Duas emendas do deputado Sarney Filho (MA), que oferecem garantias de proteção ao meio ambiente na exploração de gás e petróleo, foram acatadas pelo relator da comissão do Pré-Sal/Exploração e Produção.
Educação
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo deputado José Paulo Tóffano (SP), aprovou na quarta-feira, 28, acordo que autoriza a validação dos diplomas para professores de português e espanhol nos países do bloco. Com o acordo, brasileiros que dão aulas de português poderão dar aulas em todos os estados parte, assim como professores argentinos, uruguaios e paraguaios poderão dar aulas de espanhol no Brasil.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Novembro 2009 pág. 4
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