SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 16 a 20 de novembro de 2009
Ano 1
n 10
Bancada do PV assegura ganhos socioambientais no Pré-Sal Laycer Tomaz/AC
O empenho da bancada do Partido Verde nas comissões especiais destinadas a analisar os projetos do PréSal foi fundamental para garantir avanços socioambientais em relação às propostas originais do governo. Grande parte dos ganhos ambientais incluídos nos textos aprovados nas comissões têm como base emendas e sugestões de parlamentares verdes. Deputados nas comissões especiais Marco Regulatório: Sarney Filho - Fernando Gabeira Fundo Social: Roberto Santiago - José Fernando Aparecido Capitalização da Petrobras: Antonio Roberto - Dr. Talmir Criação da Petro-Sal: Fábio Ramalho - José PauloTóffano Com a aprovação das emendas do PV, 3% dos recursos associados aos royalties pagos pela exploração de gás e petróleo no Pré-Sal serão transferidos para um fundo especial do clima, cujo objetivo é desenvolver ações e programas para
mitigação dos efeitos e adaptação às mudanças climáticas, bem como para a proteção do ambiente marinho. Foi incorporada à proposta do governo a emenda da bancada que estabelece que os municípios que apresentam menor Índice
de Desenvolvimento Humano - IDH terão prioridade no desenvolvimento de projetos e programas voltados à sustentabilidade ambiental, a serem implementados para compensar os efeitos da atividade. Também ficou assegurado que o uso de parte dos recursos do Fundo Social, destinados à ciência e tecnologia, devem priorizar a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis. De acordo com o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), a bancada sinaliza votar favoravelmente aos projetos do Pré-Sal em Plenário, para onde seguem os projetos, por conta da inclusão do tema ambiental. Ele ressalta, no entanto, que a ação da bancada continuará firme no sentido de garantir as conquistas já obtidas e de buscar novos avanços na adoção de medidas mitigadoras e compensatórias dos efeitos da atividade petrolífera, bem como na destinação de recursos do fundo social para a área sócioambiental e na utilização de energias renováveis além exigir um posicionamento do governo frente a questão ambiental.
ACOMPANHE! Comissão Geral: COP 15 e Mudanças Climáticas
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 18, Comissão Geral para debater as mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas pelo Brasil em Copenhague. Plénário Ulysses Guimarães, às 9h.
Pré-Sal
Os quatro projetos que que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) estão na pauta do Plenário desta terça-feira, 17.
Animais de Circo e Fator Previdenciário
Estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira, 17, os projetos que tratam do uso de animais em circo, fator previdenciário e a mudança nos horários das sessões ordinárias do Plenário. As propostas tramitam em regime de prioridade. Plenário 1, às 14h30.
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Assentamentos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate as denúncias de altos gastos com diárias e passagens pelo Incra; e o perfil dos assentamentos rurais. Plenário 6, às Comunidades caboclas A Comissão de Meio Am- 14h30 biente debate em audiência pública a atuação de técni- Telefonia cos do DNPM, Ibama e do A Comissão de Ciência e Instituto Chico Mendes de Tecnologia debate em audiConservação da Biodiver- ência pública a prestação do sidade em comunidades serviço móvel pessoal (SMP) caboclas e de garimpeiros. nas regiões Norte e Nordeste. Plenário 13, às 14h30 Plenário 8, às 14h Aeroportos A Comissão da Amazônia promove audiência pública sobre a privatização dos aeroportos brasileiros e tráfego aéreo na Amazônia Legal. Plenário 15, às 14h
Alcoolismo A Comissão de Seguridade Social e Família realiza seminário sobre “os efeitos sociais do consumo do álcool e a dependência química na adolescência e as políticas públicas implementadas”. Plenário 7, às 14h20
Clima I A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discute a participação do Brasil na conferência sobre o clima em Copenhague. Plenário 4, às 14h30
Salário de policiais A Comissão Especial sobre Remuneração dos Policiais MiEducação A Comissão de Educação litares reúne-se para votação discute os problemas rela- do parecer do relator, deputivos ao Enem. Plenário a tado Major Fábio (DEM-PB). Plenário a definir, às 14h30 definir, às 14h30
QUARTA-FEIRA CMADS A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza reunião para votação de projetos e requerimentos e para apreciação das Emendas ao Orçamento de 2010. Plenário 8, às 10h Copa do Mundo A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate “o impacto econômico da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada em 2016, no Rio de Janeiro. Plenário 5, às 10h30 Cota em universidade A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute “o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas”.Plenário 9, às 14h30
dente do BC Armínio Fraga. Plenário 12, às 14h30 Clima II A Comissão Mista de Mudanças Climáticas reúne-se para discussão do relatório final do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Plenário 13 do Senado Federal, às 14h30 Meio ambiente A Comissão Especial sobre Preservação do Meio Ambiente Urbano reúne-se para votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).Plenário 7, às 14h30
Dívida pública A CPI da Dívida Pública debate o tema com o ex-presi-
Administração pública A Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública reúne-se para apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Plenário 11, às 14h30
Crise econômica As comissões de Finanças e Tributação, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promovem seminário internacional sobre “Possíveis desdobramentos
da crise financeira internacional: aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global”. Auditório da TV Câmara, a partir das 8 horas
QUINTA-FEIRA Missão no Haiti Audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores; de Trabalho; e de Direitos Humanos debate a atuação diplomática brasileira no Haiti. Plenário 4, às 10h
Refinaria Premium A Comissão de Minas e Energia realiza audiência para discutir a implantação da Refinaria Premium, no Maranhão.Plenário 14, às 10h
Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana 16/11 – Dep. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ) Gab. 705
18/11 – Dep. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) Gab. 323
17/11 – Dep. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) Gab. 224
20/11 – Dep. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) Gab. 367
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
10h – Sessão Solene Homenagem aos 20 anos da Universidade Federal de Roraima
T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
Terça-feira
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Comissão Geral Mudanças Climáticas e a posição brasileira em Copenhague
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria PL 2502/07 PL 5417/09 PL 5939/09 PL 5941/09
Assunto / Relator Observações PRÉ-SAL – Exploração e Produção (Marco Regulatório – Partilha) Autor: Eduardo Valverde (PT/RO) Relator: Dep. Henrique E. Alves (PMDB/RN) – Parecer: Aprovação com Preferência natural: PL do Executivo emendas (Apensado PL com urgência CF) PRÉ-SAL – Fundo Social Autor: Pedro Eugênio (PT/PE) Relator: Dep. Antonio Palocci (PT/SP) – Parecer: Aprovação com Preferência natural: Substitutivo CE substitutivo (Apensado PL com urgência CF) PRÉ-SAL – Criação da PETROSAL Autor: Poder Executivo Relator: Dep. Luiz Fernando Faria (PP/MG) – Parecer: Aprovação com Preferência natural: Original emendas PRÉ-SAL – Capitalização da PETROBRÁS Autor: Poder Executivo Relator: Dep. João Maia (PR/RN) – Parecer: Aprovação com substitutivo Preferência natural: Substitutivo CE
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 469/09
Assunto / Relator Crédito Extraordinário (R$ 2.168.172.000,00) Min. da Saúde e Min. dos Transportes (Gripe Suína). Relator: Dep. Armando Abílio (PTB/PB) Parecer: Pendente
Matéria MP 470/09
Assunto / Relator Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica. Relator: Dep. Jovair Arantes (PTB/GO) Parecer: Pendente
Obs: *Novas matérias em pauta (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h) Agenda sujeita a alterações.
Prazos para Emendas ATENÇÃO - ORÇAMENTO 2010 – (apresentação de emendas individuais, de bancada e coletivas)
Prazo: de 16 a 24/11 até às 18h, ou até o término da sessão.
PEC 347/09 – (garante educação especializada para pessoas com deficiência) Prazo: dez sessões desde 12/11.
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Seminário Desdobramento da Crise Financeira Global
Eventos
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 17, o Seminário Internacional para debater os possíveis desdobramentos da crise financeira internacional: aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global. Data: 17/11 Hora: 9h (abertura) Local: Auditório da TV Câmara
Leia também!
Lindomar Garçon comemora promulgação da PEC da Transposição
Emprego e aposentadoria
O deputado Edigar Mão Branca (BA), em seu relatório na Comissão de Trabalho, manifestou parecer favorável ao projeto de lei (PL 3728/08), que determina que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. De acordo com o parlamentar, a proposta apenas atualiza o texto da CLT a partir de decisão do STF, em 2007, de que as relações jurídicas previdenciárias têm partes, natureza jurídica e fontes pagadoras diferentes. Com isso, a aposentaria não pode extinguir o contrato de emprego.
Trem de alta velocidade
Por sugestão do deputado Dr. Talmir (SP), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu na quinta-feira, 12, audiência pública na Câmara Municipal de Aparecida (SP), onde foi debatida a implementação do trem de alta velocidade ligando São Paulo e o Rio de Janeiro passando pelo município. Dr. Talmir lembra que a obra deve estar pronta para as Olimpíadas de 2016.
Recursos orçamentários
Tamita na Câmara dos deputados o projeto de lei do deputado Ciro Pedrosa (MG) que institui como crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores a não-entrega, dentro do prazo estabelecido em lei, da documentação exigida pelo poder público federal ou estadual relativa aos recursos repassados ao Município oriundos da lei orçamentária da União ou do Estado a que pertence.
O Congresso Nacional promulgou na q u a r t a - f e i ra , 11, a Emenda Constitucional 60, conhecida como a PEC da Transposição, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia. A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro e pelo Senado na semana passada. O deputado Lindomar Garçon (RO) teve destacada atuação na aprovação da proposta. O esforço do deputado
Rodolfo Stuckert/AC
junto à bancada do Partido Verde, bem como aos líderes partidários contribuiu para que os parlamentares votassem favoráveis à PEC. “Reparamos a injustiça que estava sendo praticada. Tenho certeza de que tanto os servidores que serão beneficiados, bem como o estado, terão dias melhores, pois serão mais de 10 mil servidores que irão para a folha da união” destacou o deputado.
José Fernando Aparecido aprova subcomissão para setor mineral Saulo Cruz/AC
A Comissão de Minas e Energia atendendo a um requerimento do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (MG) criou, na quarta-feira, 11, uma subcomissão permanente para tratar do setor mineral brasileiro. O objetivo da proposta é analisar o tratamento diferenciado no que diz respeito às compensações financeiras entre os setores petrolífero e mineral. José Aparecido argumenta que hoje, enquanto o setor petrolífero contribui com recursos que representam 5% a 10% do faturamento bruto sobre a exploração, o setor mineral cede somente de 0,2% a 3% do faturamento líquido. O quadro, de acordo com o deputado, provoca perda de arrecadação no País, já que os minerais exportados não pagam ICMS. “É impresindível que haja uma reestruturação institucional completa do setor mineral. Que se dê atenção à criação de uma agência reguladora do setor mineral, à formulação de um novo código mineral e à criação de uma lei regulamentadora de jazidas” defendeu o deputado.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Novembro 2009 pág. 4
www.tvdopv.com.br