SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
PV propõe Dia contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito A bancada do Partido Verde apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 6545/09) que institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito. A proposta é uma forma de homenagear as vítimas e de contribuir para que o Brasil deixe a incômoda posição de recordista mundial desse tipo de acidente, se constituindo também como uma forma de pressão contra a impunidade nos crimes de trânsito. Os acidentes de trânsito são hoje a terceira maior causa de mortes no País.
Recentemente a justiça condenou por crime doloso, com intenção de matar, um homem que atropelou uma jovem no trânsito no estado do Rio de Janeiro. Esse tipo de julgamento é considerado importante para os casos de impunidade por morte no trânsito, pois a Justiça normalmente considera que o crime foi culposo, quando não há intenção de matar. Movimentos de famílias de vítimas do trânsito, há muito tempo lutam pela criação do Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito, proposta que foi acolhida pela bancada do PV e resultou na apresentação deste projeto de lei.
Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2009
Ano 1
n 13
COP 15 discute o futuro do Planeta Representantes de 190 países já estão em Copenhague na Dinamarca para a 15ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (COP 15), para discutir o futuro do planeta. Está nas mãos deles decidir se estão todos dispostos a agir e, assim, evitar que as mudanças climáticas sejam catastróficas. “O encontro só tem sentido se de fato os países estabelecerem metas de redução de CO2 . Com o compromisso da presença dos Estados Unidos, da China e da Índia na COP 15, a conferência ganhou novo fôlego” avaliou o deputado Luiz Bassuma (BA). O evento acontece de 7 a 18 de dezembro e conta com a presença de representantes do Partido Verde. A senadora Marina Silva (AC), o deputado Sarney Filho (MA), os vereadores
Alfredo Sirkis (RJ), e Aspásia Carmargo (RJ), entre outros, também estarão lá defendendo o meio ambiente e a redução do aquecimento global. A atuação da bancada do PV no Congresso Nacional tem sido fundamental para os avanços nas políticas de proteção ao clima no Brasil. Semana passada o Senado aprovou o PL 18/07, de autoria de Sarney Filho, que cria a Política Nacional Sobre Mudança do Clima, já incorporando a sugestão da senadora Marina Silva de estabelecer um plano de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas. Por conta de mudanças, o projeto volta para a Câmara onde o partido tentará emplacar mais medidas em defesa do meio ambiente.
ACOMPANHE!
Código Florestal A Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro debate o tema com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Nesta terça-feira, 8, Plenário 10, às 14h. Pré-Sal Estão na pauta do Plenário desta terça-feira, 8, os projetos do Pré-Sal "Exploração e Produção", "Fundo Social" e "Capitalização da Petrobras".
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Comunicação As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado realizam a jornada de debates sobre comunicação no Brasil. Plenário 13, às 9h Votações Líderes partidários se reúnem com o presidente Michel Temer para discutir a pauta de votações. Gabinete da Presidência, às 11h Sessão extraordinária Plenário reúne-se para analisar os projetos 2502/07, que dis-
põe sobre a exploração do petróleo do pré-sal; 5417/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil; e 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras. Plenário Ulysses Guimarães, às 12h Outorga florestal A Comissão de Meio Ambiente debate o Plano de Outorga Florestal 2010. Plenário a definir, às 14h Agronegócio A Comissão de Agricultura discute a proposta de criação, no
Recall A Comissão de Viação e Transportes debate os procedimentos adotados para recall de veículos automotores. Plenário 11, às 10h Banda larga A Comissão da Amazônia debate o sistema de acesso à internet banda larga do Amapá. Plenário 15, às 11h Livre comércio A Comissão da Amazônia debate a viabilidade econômica e social das áreas de livre comércio e zonas de processamento de exportação na Região Amazônica. Plenário a definir, às 14h Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente
de saúde. Plenário 07, às 14h30
Cartão de crédito A Comissão de Finanças debate o custo das operações com cartão de crédito. Plenário a definir, às 14h30
Férias coletivas A Comissão Especial sobre Férias Coletivas de Juízos e Tribunais reúne-se para discutir e votar o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 9, às 15h
Planos de saúde A Comissão de Seguridade Social discute os reajustes de honorários pagos a médicos, odontólogos e outros profissionais, pelas operadoras de planos e seguro
Juventude A Comissão Especial sobre o Estatuto da Juventude reúne-se para discussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Plenário 12, às 15h30
QUINTA-FEIRA
QUARTA-FEIRA Código Florestal A Comissão Especial do Código Florestal promove audiência pública para debater, entre outros temas, a cobrança pelos serviços ambientais. Plenário 11, às 9h.
BNDES, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo. Plenário 6, às 14h30
se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 13h Cadernos A Comissão Especial sobre Imunidade Tributária para Cadernos debate o tema com especialistas do setor. Plenário 10, às 14h30 Contas de luz As comissões de Agricultura; e de Defesa do Consumidor debate o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial 25/02. Plenário a definir, às 14h30 Dívida pública A CPI da Dívida Pública debate o tema com especialistas do setor. Plenário 11, às 14h30 Altos Estudos O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica realiza o lançamento do Caderno de Altos Estudos “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”. Salão Nobre, às 15h30
Educação A Comissão de Educação e Cultura realiza encontro nacional do programa de discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Auditório Nereu Ramos, horário a definir Medidas cautelares A Comissão de Direitos Humanos discute o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Plenário 9, às 9h Palhaços Câmara realiza o I Seminário dos Palhaços Brasileiros. Auditório Freitas Nobre, às 9h TV comunitária A Comissão de Ciência e Tec-
nologia debate o PL 2701/97, que trata do serviço de televisão comunitária. Plenário 13, às 9h30 Segurança A Comissão de Segurança Pública debate o modelo de parceria público-privada contra o crime organizado. Plenário 11, às 10h Copa de 2014 A Comissão da Amazônia discute providências referentes à realização da Copa do Mundo de 2014. Plenário 15, às 10h Arrendamento A Comissão de Viação e Transporte debate o PL 5980/09, que trata da prorrogação dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias. Plenário 11, às 10h Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana 07/12 – Dep. FELIPE MAIA(DEM-RN) Gab. 329 08/12 – Dep. SIMÃO SESSIM(PP-RJ) Gab. 709
10/12 – Dep. PAULO ROBERTO PEREIRA(PTB-RS) Gab. 635
09/12 – Dep. HENRIQUE EDUARDO ALVES(PMDB-RN) Gab. 539 12/12 – Dep. MÁRCIO MARINHO(PR-BA) Gab. 326 09/12 – Dep. JOSÉ CARLOS ALELUIA(DEM-BA) Gab. 856
12/12 – Dep. WOLNEY QUEIROZ(PDT-PE) Gab. 936
10/12 – Dep. DR. TALMIR(PV-SP) Gab. 454
13/12 – Dep. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS(PSDB-ES) Gab. 381
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
T a r d e
Terça-feira
Quarta-feira
10h – Sessão Solene do Congresso Nacional Homenagem ao Dia do Marinheiro
14h – Sessão Ordinária Debates
12h – Sessão Extraordinária Deliberativa 15h (aprox.) – Ordem do Dia
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
15h – Sessão Solene Homenagem à Vida e Obra do Cineasta Anselmo Duarte
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator
Observações
PL 2502/07
PRÉ-SAL – Exploração e Produção (Marco Regulatório – Partilha) Relator: Dep. Henrique E. Alves (PMDB/RN) – Parecer: Aprovação com emendas
Autor: Eduardo Valverde (PT/RO) Preferência natural: PL do Executivo (Apensado PL com urgência CF)
PL 5417/09
PRÉ-SAL – Fundo Social Relator: Dep. Antonio Palocci (PT/SP) – Parecer: Aprovação com substitutivo
Autor: Pedro Eugênio (PT/PE) Preferência natural: Substitutivo CE (Apensado PL com urgência CF)
PL 5941/09
PRÉ-SAL – Capitalização da PETROBRÁS Relator: Dep. João Maia (PR/RN) – Parecer: Aprovação com substitutivo
Autor: Poder Executivo Preferência natural: Substitutivo CE
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
NÃO HÁ OUTRAS MATÉRIAS EM PAUTA!
Prazos para Emendas
PEC 347/09 – (garante educação especializada para pessoas com deficiência) Prazo: dez sessões desde 12/11.
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Eventos
Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente realiza a solenidade de entrega da 9ª edição do Prêmio Chico Mendes - 2009. A homenagem valoriza e incentiva trabalhos voltados para a proteção do meio ambiente no bioma Amazônia, nos temas: Liderança Individual; Organização da Sociedade Civil, Negócios Sustentáveis, Educação Ambiental; Saúde e Meio Ambiente e Municípios. Data: 8/11 Hora: 19h Local: Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB)
Leia também! Universidade da Floresta
O deputado Henrique Afonso (AC) encaminhou indicação ao ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo a criação da Universidade Federal da Floresta. Na prática, a medida equivalerá ao desmembramento do Campus Floresta da Universidade Federal do Acre (UFAC). O parlamentar argumenta que às vezes falta harmonia entre os interesses do campus no Vale do Juruá, para o qual ele sugere a autonomia, e a direção da UFAC, que fica em Rio Branco.
Parlatino
O deputado Antônio Roberto (MG) representou o Brasil no Parlamento Latinoamericano. O Parlatino se reuniu no Panamá semana passada para discutir temas como meio ambiente, direitos dos povos indígenas, combate ao narcotráfico e minas e energia, entre outros.
DNA
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1707/07, do deputado Lindomar Garçon (RO), que obriga os hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realizarem exames de DNA para verificação de paternidade. Pela proposta, terá direito ao exame gratuito quem comprovar a falta de condições financeiras para arcar com a despesa. Segundo o texto, poderão requerer o exame o Ministério Público, juiz, pai, mãe, filho, parente ou qualquer parte legítima.
Mão Branca propõe regras para gestão de recursos públicos DsLaycerTomaz/AC
O deputado Edigar Mão Branca (BA) apresentou projeto (PL 6524/09) propondo alterações na Lei n.º 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A medida, se aprovada, vai assegurar a correta aplicação dos recursos, por parte dos agentes políticos, dentro dos prazos estabelecidos e de acordo com as necessidades das comunidades, além de punir a má gestão dos administradores públicos. “Isso vai evitar a não execução de emendas, o cancelamento dos convênios, a má gestão. É sabido que diversas emendas não são executadas e convênios são cancelados em função disso, causando um enorme prejuízo à população ao passo de prejudicar e denegrir a atuação parlamentar que busca ampliar os recursos para o seu estado”, explicou Mão Branca.
Edson Duarte apresenta sugestões para o setor nuclear Após ter acesso ao anteprojeto do governo que propõe novas políticas para o setor nuclear brasileiro, o líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA),
convocou uma reunião com representantes da Casa Civil e do ministério da Ciência e Tecnologia para apresentar sugestões que considera cruciais para constar na proposta LaycerTom/AC
antes que ela seja enviada ao Congresso. “Estou muito satisfeito em saber que o governo foi sensibilizado pelo trabalho que fizemos no GT de Fiscalização e Segurança Nuclear na comissão de Meio Ambiente. Isso mostra a necessidade de se criar uma agência reguladora para separar o trabalho de promoção e fiscalização, hoje realizado por um único órgão”, explicou Edson Duarte. O líder do PV concorda com a criação de uma agência, desde que ela garanta aos cidadãos as informações que são de interesse da população, e sobre as quais nunca se tem acesso porque são tratados como segredo de estado.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Dezembro 2009 pág. 4
www.tvdopv.com.br