SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Roberto Santiago defende PEC das 40 horas JBatista/AC
O deputado Roberto Santiago (SP) é um dos integrantes da Comissão Especial criada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta está pronta para ser votada em Plenário. Defensor dos direitos dos trabalhadores e favorável a aprovação do projeto, apoiado pela bancada do Partido Verde, o
parlamentar acredita que a proposta vai aumentar a geração de emprego e renda no país. “O que estamos discutindo aqui é a melhor distribuição de renda” ressaltou. “O simples fato de uma redução das horas extras já significaria aumento de emprego no País. Temos que discutir isso com muita tranquilidade, com certeza absoluta. Não podemos ter lado nessa discussão, mas sim a clareza do que estamos discutindo aqui” explicou Santiago.
Brasília, 22 a 26 de Fevereiro de 2010
Ano 2
n 17
Marcelo Ortiz analisa projeto Ficha Limpa A bancada do Partido Verde indicou o deputado Marcelo Ortiz (SP) para fazer parte do grupo que vai analisar as emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09), da qual o parlamentar é um dos co-autores. O texto foi elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em setembro de 2009. Pela proposta original, não poderão se candidatar a cargos eletivos pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de
racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina. De acordo com Ortiz, o grupo deverá apresentar uma proposta de redação final ao Colégio de Líderes para que o projeto seja votado pelo Plenário até o fim de março. Ele declarou ser favorável à ficha limpa dos candidatos. “ Esse projeto é extremamente positivo. Mas, alguns artigos poderão sofrer modificação para atender aos procedimentos regulamentares do Poder Legislativo”, justificou. (Assessoria)
Agência Câmara
ACOMPANHE! Pré-Sal/Fundo Social
Está previsto para esta semana a votação do projeto do Pré-Sal/Fundo Social que, entre outras coisas, direciona recursos da exploração para projetos e programas de enfrentamento das mudanças climáticas.
Código Florestal
Acontece no auditório Freitas Nobre Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 23, às 9h, o “Seminário Código Florestal: Desenvolvimento e defesa do meio ambiente”.
Agenda da Semana Pauta inclui Fundo Social do Pré-Sal, Cartórios e Lei Pelé Elton Bomfim/AC
A Câmara retoma a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março. O primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da
União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Também está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Outra proposta, cuja votação ainda não foi concluída, é a que prevê a alteração da Lei Pelé e está prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas. (Jornal da Câmara)
TERÇA-FEIRA Reunião de líderes O líderes partidários se reúnem para definição das presidências das comissões permanentes. Gabinete da Presidência às 10h Ficha Limpa O Grupo de Trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa realiza audiência pública para a qual foram convidados representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Plenário 2, às 14h Votações em Plenário O primeiro projeto a ser votado é o que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Também estão na pauta a PEC dos Cartórios (471/05) e a proposta de mudanças na Lei Pelé (PL 5186/05), que ainda tem destaques a serem votados. Plenário Ulysses Guimarães, às 16h
QUARTA-FEIRA Cultura A Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura se reúne para definição do plano de trabalho e do cronograma de audiências públicas. Plenário a definir, às 10h Seguro Privado A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realiza reunião para definição do cronograma de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 7, às 13h Lan House A Comissão Especial das Lan Houses realiza eleição de vice-presidentes, definição do roteiro dos trabalhos e votação de
requerimentos. Plenário 13, 14h Dívida Pública A CPI da Dívida Pública realiza audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados às dívidas dos estados. Foram convidados, entre outros, a professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Mollo; o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício de Albuquerque; e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Plenário 11, às 14h30 Dívida Ativa A Comissão Especial de Execução Administrativa
da Dívida Ativa realiza eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 4, às 14h30 Administração Pública A Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública realiza eleição de vicepresidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 8, às 14h30 Cultura II A Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura realiza eleição de vice-presidentes e elaboração do plano de trabalho. Plenário a definir, às 14h30
Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana
23/02 – Dep. ALDO REBELO (PcdoB/SP) Gab. 15 ANEXO II 24/02 – Dep. ARMANDO MONTEIRO (PTB/PE) Gab. 434 24/02 – Dep. FLÁVIO BEZERRA (PMDB/CE) Gab. 422 24/02 – Dep. PEDRO WILSON (PT/GO) Gab. 940
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26/02 – Dep. ANTONIO CARLOS CHAMARIZ (PTB/AL) Gab. 483 26/02 – Dep. SOLANGE ALMEIDA (PMDB/RJ) Gab. 742 28/02 – Dep. FERNANDO COELHO FILHO (PSB/PE) Gab. 272
Plenário Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
M a n h ã T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator
Observações
PL 5186/05
Altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé). Relator: Dep. José Rocha (PR/BA) – Parecer: Aprovação com substitutivo.
Falta votar os DVS. Autor: Poder Executivo Preferência natural: Substitutivo CE
PL 5417/09
PRÉ-SAL – Fundo Soberano Social do Brasil Relator: Dep. Antônio Palocci (PT/SP) – Parecer: Aprovação com substitutivo.
Autor: Pedro Eugênio (PT/PE) Preferência natural: Substitutivo CE
PEC 471/05
PEC dos Cartórios. Relator: Dep. João Matos (PMDB/SC) – Parecer: Aprovação com substitutivo.
Originária do Senado Federal. Autor: Com. de Constituição e Justiça Preferência natural: Substitutivo CE
Outras Matérias em Pauta Matéria
Assunto e Relator
Matéria
MP 472/09
Incentivos para Indústria Petrolífera; Programa Um Computador por Aluno; Programa Minha Casa MP 473/09 Minha Vida. Relator: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP) Parecer: Pendente
MP 474/09
Salário Mínimo 2010. (R$510,00). Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) Parecer: Pendente
MP 476/09 MP 478/09 MP 480/09
Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Relator: Não Designado Parecer: Pendente Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH. Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) Parecer: Pendente Crédito Extraordinário (R$ 1.374.057.000,00) – Crédito para enchentes, terremoto Haiti e FPM. Relator: Dep. Airton Cirilo (PT/CE) Parecer: Pendente
MP 475/09
MP 477/09 MP 479/09
Assunto e Relator Crédito Extraordinário (R$ 742.000.000,00). Relator: Dep. Hugo Leal (PSC/RJ) Parecer: Pendente Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados). Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) Parecer: Pendente Crédito Extraordinário (R$ 18.191.723.573,00). Relator: Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS) Parecer: Pendente Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo. Relator: Não Designado Parecer: Pendente
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
Prazos para Emendas PEC 416/05 – (institui o Sistema Nacional de Cultura) – prazo dez sessões ordinárias desde 11/02/2010.
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Leia também! Ex-servidores
O deputado Lindomar Garçon (RR) vai representar o Partido Verde na comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 213-A/2007) que dispõe sobre os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima. A proposta altera a Constituição e assegura isonomia entre policiais militares do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e Roraima; além de plano de carreira, cargos e salários para os servidores civis.
Auxílio-doença
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL2714/07) que cria o auxílio-doença de dependente menor e autoriza a falta do trabalhador quando fizer jus a esse benefício. A medida beneficia os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Edigar Mão Branca (BA), relator da proposta, teve seu parecer favorável aprovado pela Comissão de Trabalho e disse que “segundo os princípios norteadores do Direito do Trabalho, todo e qualquer benefício que se institua em prol do trabalhador será sempre bem-vindo”.
Água mineral
É de autoria do deputado Antônio Roberto (MG) o projeto de lei que obriga os fornecedores de água engarrafada a informar ao consumidor sobre a origem do produto. De acordo com a proposta, quando a origem da água comercializada não for exclusivamente mineral, o fornecedor fica obrigado a informar no rótulo do produto a expressão “Água Tratada” em tamanho de letra superior a 25% do utilizado para compor o nome comercial do produto na mesma embalagem.
Líder do PV: governo pode ‘rifar’ meio ambiente para aprovar pré-sal EltonBonfim/AC
O líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), disse que a bancada ruralista poderá condicionar o apoio aos projetos do pré-sal à aprovação de uma legislação ambiental mais flexível. A situação poderá ser agravada pela falta de unidade do governo para a questão ambiental. “Seria muito grave o governo ‘rifar’ a floresta brasileira, o que resta dos nossos biomas, em troca de projetos pontuais”, disse Duarte. Na opinião do líder, os deputados ligados ao agronegócio estariam pressionando
o governo para votar logo um novo código florestal para o País. O código vem sendo discutido por uma comissão especial relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP). O Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que tramita apensado ao PL 1876/99, institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o atual Código Florestal (Lei 4.771/65). Para Edson Duarte, é hora de pressionar os líderes para evitar que uma proposta contrária ao movimento ambiental seja aprovada. De acordo com ele, os parlamentares precisam entender que os eleitores estão atentos ao assunto e uma votação equivocada poderá ter efeitos negativos para os deputados nas eleições de outubro. Edson Duarte disse que o Plenário tem condições de votar este ano as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 115/95 e 524/02. A primeira inclui a Caatinga e o Cerrado entre os biomas nacionais; a segunda cria o fundo de revitalização da bacia do Rio São Francisco. (Agência Câmara)
Representação Brasileira no Parlasul aprova acordos internacionais A primeira reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo deputado José Paulo Tóffano (SP), aprovou, por unanimidade, quatro acordos internacionais: a criação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, onde os quatro países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), e associados Bolívia e Chile, passarão a coordenar ações de vigilância sanitária na região. A Representação também aprovou o acordo de serviços aéreos entre Brasil e Uruguai e o acordo sobre o tráfico ilícito de migrantes entre os Estados Partes. Outro destaque de reunião foi a aprovação do acordo sobre criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de nível superior, o “Sistema ARCO-SUR”. Ele reconhecerá a qualidade acadêmica
Brizza Cavalcante/AC
dos diplomas emitidos nos países do Mercosul e Estados Associados. Tóffano considerou a primeira reunião de 2010 enriquecedora. “Todas as matérias aprovadas são de inteiro interesse do Brasil e do bloco”, disse. (Assessoria/RBPM)
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Fevereiro 2010 pág. 4
www.tvdopv.com.br