Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 22 a 26 de Março de 2010
Ano 2
n 21
“Preservar a água – sangue do planeta - é preservar a qualidade de vida dos que habitam a Terra. Não só a dos seres humanos, mas todas as formas de vida. Vida que não criamos, mas pelas quais somos totalmente responsáveis” 22 de março, Dia mundial da Água Autor: Celina Mendonça
Câmara aprova Monumento Natural da Cagarras Seguiu para sanção do presidente Lula o projeto de lei (PL1863/03) do deputado Fernando Gabeira (RJ) que cria cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na cidade do Rio de Janeiro. Ao aprovar a matéria semana passada, os deputados rejeitaram o substitutivo que veio do Senado e decidiram manter o texto original aprovado pela primeira vez em 2005 pela Casa, que prevê regras de conservação ambientalmente mais adequadas que aquelas propostas pelos senadores. Segundo Gabeira, o objetivo é explorar a região turisticamente de forma organizada. “A intenção é a melhor possível: Saulo Cruz/AC
proteger as Ilhas Cagarras, mas também estimular o esporte naquela área. Todos serão contemplados”, afirmou. O arquipélago fica no litoral carioca. O monumento será composto pelas ilhas Cagarras, Palmas, Comprida, Filhote da Cagarra, Redonda e Filhote da Redonda. Será elaborado um plano de manejo para o arquipélago, ouvindo os órgãos estaduais e municipais competentes e os representantes da comunidade local. Esse plano deverá conter diretrizes para a conservação dos ecossistemas; o desenvolvimento ordenado do ecoturismo, do mergulho e da pesca; a promoção de atividades científicas e educativas; e o ordenamento de atividades no entorno das ilhas.
Produtos de origem animal podem ganhar selo de qualidade
Marcelo Basilone
Edson Santos/AC A Comissão de meio ambiente analisa projeto de lei (PL 5973/09) do deputado Antônio Roberto (PVMG) que institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal. A intenção é certificar que o animal foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental. De acordo com a proposta, a adesão ao selo por parte da empresa que produz ou comercializa produto de origem animal será voluntária. Os critérios para receber a certificação deverão ser definidos pelos órgãos federais ligados ao meio ambiente. Antônio Roberto lembra a importância do setor pecuário para a economia do país, mas destaca que a criação de gado em condições ilegais, além do dano direto ao meio ambiente, pode causar sérios prejuízos ao produtor, como a restrição à comercialização da carne nos mercados interno e externo. “É necessário, portanto, adotar medidas urgentes para corrigir esta situação. O selo irá atestar a qualidade da carne e do couro, respeitando-se as melhores técnicas disponíveis e, o mais importante, preservando a natureza”, completa Antônio Roberto. (Assessoria)
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Mulheres A Procuradoria Especial da Mulher e a Bancada Feminina promovem o seminário “Mulheres do Futuro: a formação de uma geração consciente”. Plenário 1, às 9h Sessão solene Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2010 “Economia e Vida”. Plenário Ulysses Guimarães, às 10h Planos de saúde A Comissão de Seguridade Social debate resoluções normativas da ANS relacionadas a planos de saúde. Plenário 7, às 14h ANS A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre as resoluções 195/09 e 196/09, da Agência Nacional de Saúde
QUARTA-FEIRA Suplementar (ANS). Foram convidados especialistas do setor. Plenário 7, às 14h Seguro privado A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04) debate o tema com especialistas do setor. Plenário 9, às 14h30 Líderes O Colégio de Líderes se reúne com o presidente Michel Temer. Gabinete da Presidência, às 15h Finanças A Comissão de Finanças e Tributação - Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito se reúne para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Sala 136-C, no Anexo 2, 17h30.
QUINTA-FEIRA Eutanásia A Comissão de Legislação Participativa realiza seminário sobre anencefalia e eutanásia. Plenário 6, a partir das 9h
Akatu; o gerente de Relações Institucionais do Walmart, Arilton Rocha; e a presidente da Associação Amigos do Futuro, Rejane Pieratti. Plenário 8, às 10h
Meio Ambietne A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute em audiência pública a: “Responsabilidade Socioambiental Empresarial”, solicitado pelo deputado Sarney Filho (MA). Foram convidados, entre outros, o consultor Aron Belinky, do Instituto
CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza votação de propostas que estabelecem datas comemorativas, dão nomes a rodovias ou incluem hidrovias e rodovias em planos de viação. Plenário 1, 10h
Hora do Planeta A Frente Parlamentar Ambientalista e ONG,s convidam para lançamento da campanha “Hora do Planeta 2010” na Cafeteria Mais Brasil, no 10º andar, do anexo 4 da Câmara, às 8h30 Visita oficial O Casal Real da Suécia, rei Carlos Gustavo e rainha Sílvia, fazem visita oficial ao Congresso Nacional. Salão Nobre, às 10h Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h Código Florestal A Comissão da Amazônia discute o novo Código Florestal Brasileiro. Plenário 15, às 11h Banda Larga A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o acesso à banda larga e as suas implicações na garantia do direito à informação com especialistas do setor. Plenário a definir, às 14h30 Código Florestal A Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro realiza audiência pública. Plenário a definir, às 14h30 Energia A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate as expectativas energéticas frente aos custos da energia e a
sua importância para indústria brasileira no cenário de crise comercial mundial. Plenário a definir, às 14h Citricultura A Comissão de Agricultura discute a atual situação da citricultura brasileira. Plenário a definir, às 14h Direitos humanos A Comissão de Direitos Humanos discute a proposta de federalização do crime de assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto, que denunciou o crime organizado na zona da mata pernambucana. Plenário 9, às 14h Banda larga A Comissão de Defesa do Consumidor discute o acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação. Plenário a definir, às 14h30 Ambiente urbano A Comissão Especial sobre Preservação do Ambiente Urbano reúne-se para discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, às 14h30 Direitos Humanos II Será realizado no auditório Freitas Nobre no Anexo IV da Câmara dos Deputados o Seminário “A Família, a Igreja e o Programa Nacional de Direitos Humanos-3” que tem como um dos idealizadores o deputado Henrique Afonso (AC)
Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana 22/03 – Dep. ABELARDO CAMARINHA(PSB/SP) Gab. 609
26/03 – Dep. GLADSON CAMELI(PP/AC) Gab. 956
23/03 – Dep. FÉLIX MENDONÇA(DEM/BA) Gab. 912
26/03 – Dep. SARAIVA FELIPE(PMDB/MG) Gab. 429
23/03 – Dep. PAES LANDIM(PTB/PI) Gab. 648
28/03 – Dep. JAIRO CARNEIRO(PP/BA) Gab. 320
25/03 – Dep. ALINE CORRÊA(PP/SP) Gab. 511
28/03 – Dep. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA(PR/AL) Gab. 425
25/03 – Dep. NILSON PINTO(PSDB/PA) Gab. 527
28/03 – Dep. MIGUEL MARTINI(PHS/MG) Gab. 758
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
10h – Sessão Solene Homenagem à Campanha da Fraternidade 2010 “Economia e Vida”
T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
Terça-feira
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Quarta-feira
14h – Sessão Ordinária Deliberativa 16h – Ordem do Dia
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa 11h (aprox.) – Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator
Observações
MP 472/09
Incentivos para Indústria Petrolífera; Programa Um Computador por Aluno; Programa Minha Casa Minha Vida. Relator: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 12/03 Perde eficácia em: 25/05
MP 474/09
Salário Mínimo 2010. (R$510,00). Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
MP 475/09
Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados). Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 476/09
MP 478/09
MP 480/10
MP 482/10
Assunto e Relator Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Relator: Leonardo Quintão (PMDB/MG) Parecer: Pendente Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH. Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) Parecer: Pendente Crédito Extraordinário (R$ 1.374.057.000,00) – Crédito para enchentes, terremoto Haiti e FPM. Relator: Dep. Airton Cirilo (PT/CE) Parecer: Pendente Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC. Relator: Não Designado - Parecer: Pendente
Matéria MP 477/09
MP 479/09
MP 481/10
PDCs Diversos
Assunto e Relator Crédito Extraordinário (R$ 18.191.723.573,00). Relator: Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS) Parecer: Pendente Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo. Relatora: Gorete Pereira (PR/CE) Parecer: Pendente Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. Relator: Não Designado Parecer: Pendente
Acordos Internacionais. Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.
* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.) Agenda sujeita a alterações.
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Leia também! MEC se posiciona sobre Universidade da Floresta
Benefício Social
Língua portuguesa
A Mesa Diretora da Câmara aprovou semana passada Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN03/09) que cria a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). De autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (MG), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). O objetivo da comissão é estabelecer um grupo que aprecie e emita parecer aos tratados, acordos internacionais e demais matérias de interesse da CPLP, submetidos ao Congresso pelo Poder Executivo.
Ficha Limpa
O deputado Dr. Talmir (SP) participou da entrega, ao presidente Michel Temer, do texto substitutivo do Grupo de Trabalho do projeto de iniciativa popular Ficha Limpa. A matéria, que está pronta para ser votada, tem como objetivo proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições. Para Dr. Talmir, a participação da população nesse processo é fundamental para que a mudança seja efetivada. “É um marco na história da política. É justo que a população possa escolher representantes idô-
O deputado Henrique Afonso (AC) comemorou a decisão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de fazer um estudo sobre a viabilidade econômica e social para criação da Universidade Federal da Floresta do Juruá. Na prática, o campus Ufac – Floresta, localizado no Vale do Jurá (AC), seria desmembrado da Universidade Federal do Acre (UFAC) a ganharia autonomia. A iniciativa teve como base uma indicação de Henrique Afonso encaminhada ao ministro Fernando Haddad. Em resposta, o MEC disse que a Secretaria de Educação Superior – SESU incluirá o pleito no Plano Nacional de Educação/2011 – 2020. “A criação da Universidade Federal da Floresta trará grandes benefícios para toda região, ampliando a oferta de ensino superior à população e, ao mesmo tempo, gerando conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento econômico e
social”, ressaltou o deputado. A Universidade da Floresta já é conhecida no Brasil e no exterior por sua proposta inovadora de educação, pois reúne o conhecimento científico com o saber popular. Índios e Ribeirinhos contribuem de forma efetiva com o processo acadêmico. Agência Câmara
A comissão de Seguridade Social e Família analisa projeto de lei (PL6892/10) do deputado Roberto Santiago (SP) que altera a Lei da Assistência Social e assegura a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 70 anos, em dificuldades financeiras, o benefício mensal de um salário mínimo. A medida visa assistir àqueles com renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo e que tenham as impossibilidades atestadas por perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo Santiago “as pessoas com deficiência são capazes de prover a própria manutenção, no entanto, precisam de um facilitador para superar barreiras, trabalhar e colaborar com a sociedade”.
Bassuma defende Frente Ambientalista do ataque de ruralistas LaycerTomaz/AC
O deputado Luiz Bassuma (BA) saiu em defesa da Frente Parlamentar Ambientalista na reunião da comissão de meio ambiente da quarta-feira, 17. Ele rebateu os ataques de parlamentares ligados ao segmento ruralista à campanha “Exterminadores do Futuro” lançada pela ONG SOS Mata Atlântica com apoio da Frente. O movimento visa identificar políticos que demonstrem, por meio de suas atitudes, desrespeito à legislação ambiental brasileira e ao patrimônio natural do País. “Sou membro da Frente, e assim
como muitos parlamentares, entendemos que é uma campanha criativa e não tem nada de ofensiva. Ela tem tudo a ver com a essência da discussão que está nesta casa, onde o que se dejesa de um segmento desse congresso é retroagir no que tange a responsabilidade que nós temos com esse País. Querem flexibilizar ainda mais o Código Florestal para permitir mais destruição, pois isto [o desmatamento] é que é exterminar o futuro da nação brasileira”, rebateu Bassuma aos deputados presentes na Comissão. O deputado disse que a campanha da SOS Mata Atlântica promove a interação entre a sociedade brasileira e o parlamento. “Aqui não é uma comunidade isolada do mundo, nós temos que interagir e denunciar lá fora o que se quer fazer aqui dentro contra o nosso país”, ressaltou. “Água é essencial, floresta é essencial, proteção à vida é essencial”, finalizou.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Março 2010 pág. 4
www.tvdopv.com.br