Sinal Verde - 29 a 31.03.2010

SINAL VERDE

INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte

Brasília, 29 a 31 de Março de 2010

Deputados pedem aprovação da Política de Resíduos Sólidos

Rodolfo Stuckert/AC

Na audiência com o presidente do Senado foi destacada a urgência e importância do projeto para o País

no arcabouço legal nacional, pois estabelece para o País uma política de resíduos sólidos com soluções ambientalmente adequadas”, ressaltou.

José Sarney disse que irá conversar com os líderes partidários e pedir a urgência na aprovação da matéria.

“Farei o máximo para que o projeto tenha uma discussão rápida no Senado”. O projeto, que tramita há 19 anos no Congresso, visa disciplinar a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos, inclusive hospitalares, e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento do lixo.

n 22

Marcelo Ortiz aprova relatório da MP 472

Agência Senado

Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, entidades de defesa do meio ambiente e empresários estiveram reunidos com o presidente do Senado, José Sarney, na quarta-feira, 24, para pedir prioridade na aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta voltou para o Senado depois de ser aprovada, com alterações, pela Câmara.

O líder do Partido Verde, integrante da Frente Ambientalista, deputado Edson Duarte (BA), participou da audiência. “A proposta preenche uma enorme lacuna

Ano 2

A articulação política do deputado Marcelo Ortiz (SP) pesou, na noite da quarta-feira, 24, na votação do relatório de sua autoria da Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia brasileira, estimados em cerca de 3 bilhões de reais em 2010. O plenário da Câmara aprovou a matéria na forma de projeto de lei de conversão, que agora, segue para o Senado.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira, Ortiz separou um artigo

especial para estimular o desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional.

A MP cria um regime especial de tributação chamado Retaero que beneficia os fabricantes de peças e ferramentas, equipamentos, insumos e matérias-primas no setor aeronáutico.

O texto da MP, entre outras coisas, também incentiva a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e cria o Programa Um Computador Por Aluno (Prouca), destinado a facilitar a compra de computadores e softwares e a concentração de serviços de assistência técnica pelas escolas da rede pública. (Assessoria) Rodolfo Stuckert/AC

ACOMPANHE! Código Florestal

A Comissão Especial do Código Florestal debate, nesta terça-feira, 30, o tema com produtores de arroz e especialistas do setor e realiza votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h.

Bingos e Caça-níqueis

A Câmara realiza nesta terça-feira, 30, uma comissão geral para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, proibidas no Brasil desde 2004. Às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

Plenário

O Plenário Ulysses Guimarães poderá votar o projeto que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga. Outros destaques são as propostas de regulamentação do sigilo de documentos oficiais e de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência.

Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Código Florestal A comissão especial sobre Código Florestal debate o tema com produtores de arroz e especialistas do setor e realiza votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h Sepse A Comissão de Seguridade Social e Família debate em audiência pública as possíveis ações para redução da mortalidade por sepse (septicemia) no Brasil, com especialistas do setor. Plenário 7, às 14h Lan Houses A Comissão Especial das Lan Houses realiza audiência pública e votação de requerimentos. Plenário 4, às 14h Banda Larga A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate as propostas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga, com especialistas do setor. Plenário 13, às 14h30 Seguro Privado Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realiza audiência pública. Plenário a definir, às 14h30

QUARTA-FEIRA PNDH-3 A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debate com especialistas do setor esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Plenário 3, às 10h Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h Finanças A Comissão de Finanças e Tributação se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h Amazônia Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h

Ciência e Tecnologia Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h Educação A Comissão de Educação e Cultura se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h Cartões de Créditos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, debate com especialistas do setor a regulamentação dos cartões de crédito. Plenário 5, às 10h30 Segurança A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h Dívida Ativa A Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa realiza eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 10, 14h

Fonte: Agência Câmara

Aniversariantes da Semana 29/03 – Dep. PEDRO EUGÊNIO(PT/PE) Gab. 902 29/03 – Dep. RAFAEL GUERRA(PSDB/MG) Gab.239 30/03 – Dep. JOSÉ C. STANGARLINI(PSDB/SP) Gab. 403 30/03 – Dep. PAES DE LIRA(PTC/SP) Gab. 267 30/03 – Dep. RAIMUNDO GOMES DE MATOS(PSDB/CE) Gab. 725 31/03 – Dep. CARLOS SAMPAIO(PSDB/SP) Gab. 207 31/03 – Dep. VIEIRA DA CUNHA(PDT/RS) Gab. 711

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01/04 – Dep. LEONARDO QUINTÃO(PMDB/MG) Gab. 914 01/04 – Dep. NILSON MOURÃO(PT/AC) Gab. 376 01/04 – Dep. PAULO ROCHA(PT/PA) Gab. 444 02/04 – Dep. DARCÍSIO PERONDI(PMDB/RS) Gab. 518 02/04 – Dep. REGINALDO LOPES(PT/MG) Gab. 426 03/04 – Dep. RAUL JUNGMANN(PPS/PE) Gab. 637 03/04 – Dep. ROBERTO BRITTO(PP/BA) Gab. 733

Plenário

M a n h ã T a r d e

Segunda-feira

Terça-feira

10h – Sessão Solene Dia Nacional do Aposentado

10h – Sessão Extraordinária Comissão Geral PL 270/03 - Bingos

14h – Sessão Ordinária Debates

13h30 – Sessão Extraordinária Deliberativa 16h (aprox.)

Ordem do Dia

Quarta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa

Quinta-feira

Sexta-feira

FERIADO

FERIADO

FERIADO

FERIADO

11h (aprox.)

Ordem do Dia

14h – Sessão Ordinária Debates

Obs: Matérias sobrestando a pauta.

Destaques da Pauta Matéria

Assunto / Relator

Observações

PL 219/03

Prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG) Preferência natural: Substitutivo CE

PL 1481/07

Redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino (Banda Larga).

Relator: Dep. Paulo H. Lustosa (PMDB/CE) Parecer: Aprovação com substitutivo

Autor: Senado Federal Preferência natural: Substitutivo CE Dep. Marcelo Ortiz presidiu a CE

* PLP 277/05

Critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência.

Relator CSSF: Dep. Ribamar Alves (PSB/MA) Parecer: Aprovação com substitutivo Relator CCJC: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP) Parecer: Constitucionalidade

Autor: Leonardo Mattos (PV/MG) Preferência natural: Substitutivo CE

* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)

Agenda sujeita a alterações.

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Elton Bonfim/AC

Projeto de Fábio Ramalho proíbe refrigerantes em escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa a proposta (PL1755/07) do deputado Fábio Ramalho (MG) que proíbe a venda de refrigerantes em escolas de educação básica públicas e privadas. Segundo a proposta, os sistemas de ensino estabelecerão as normas e procedimentos para o cumprimento da lei em suas respectivas esferas.

Para o deputado, o projeto “pode contribuir para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis”. Ele argumenta que o refrigerante é um dos causadores da obesidade infantil, além do consumo indiscriminado de alimentos de alto teor ener-

Desenv. Urbano

gético e pouco nutritivos.

O autor da proposta lembra que “a obesidade infantil cresce a cada dia e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à sua saúde”.

A doença aumentou cinco vezes nos últimos 20 anos no País e já atinge 10% das crianças brasileiras, de acordo com o parlamentar.

A obesidade é considerada uma enfermidade crônica que pode ser acompanhada de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares.

Leia também!

Proposta de Mão Branca corrige injustiça com compositores musicais A Câmara analisa o projeto de lei (PL6896/10), do deputado Edigar Mão Branca (BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes os compositores das músicas executadas em sua programação. Pela proposta, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa, sem prejuízo de outras sanções penais aplicáveis. O texto altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Segundo Edigar Mão Branca, a indústria cultural transforma os intérpretes em celebridades, enquanto relega os compositores a segundo plano. Na opinião dele, as emissoras de rádio são as maiores responsáveis pelo “ostracismo” dos profissionais que escrevem as canções ou compõem as melodias.

Amazônia

O deputado José Paulo Tóffano (SP) foi eleito um dos vice-presidentes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU). Cabe à comissão examinar as proposições legislativas relacionadas ao desenvolvimento urbano no país, como por exemplo o uso, parcelamento e ocupação do solo das cidades; habitação e seu sistema financeiro; infraestrutura e saneamento ambiental; trânsito e transportes públicos urbanos; e coleta de lixo e resíduos sólidos. De acordo com o presidente da CDU, deputado Humberto Souto (PPS-MG), “a escolha dos parlamentares obedeceu a critérios de merecimento, dedicação e competência”.

O deputado Lindomar Garçon (RO) disse que vai lutar pela agilidade na regularização e permanência dos agricultores da reserva do Rio Pardo e cobrar do presidente Lula a regulamentação, por meio de MP, da reserva definida em acordo assinado entre o Estado de Rondônia e o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, seria feita uma troca da área de 140 mil hectares da Reserva Federal do Rio Pardo, onde 5 mil famílias residem há mais de 20 anos, pela Reserva Estadual do Rio Vermelho, onde será construída a hidrelétrica de Jirau. “A população não pode mais continuar apreensiva quanto ao seu futuro”, reivindicou o deputado.

Rodolfo Stuckert/AC

“A falta do devido crédito aos compositores de obras musicais desestimula aqueles que têm talento musical e pretendem seguir essa carreira”, argumenta o autor da proposta. (Agência Câmara)

Índios

A senadora Marina Silva (AC) voltou a cobrar do governo federal solução para os problemas enfrentados pelos índios Guarani-Kaiovás em Mato Grosso do Sul. Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir uma saída para o problema, Marina disse que o avanço do plantio de soja e de cana-de-açúcar, associado ao crescimento da pecuária, vem provocando a expulsão dos índios de terras que ocupam há décadas, inclusive de forma violenta. A senadora informou que os conflitos vêm gerando desde a desagregação cultural até dificuldades de emprego e sobrevivência.

Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)

Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br

Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Março 2010 pág. 4

www.tvdopv.com.br