SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 26 a 30 de Abril de 2010
Verdes comemoram aprovação de benefícios para pessoas com deficiência
Ano 2
n 25
Bancada defende acordo para aumento dos aposentados Os deputados do Partido Verde, honrando seu compromisso histórico em defesa dos direitos dos aposentados, têm lutado - durante as discussões que estão sendo realizadas na Câmara para se definir um percentual de reajuste para aposentadorias e pensões -, pela recomposição dos benefícios de forma que fiquem assegurados ganhos reais para a categoria.
Rodolfo Stuckert/AC
Luiz Alves/AC
A bancada do Partido Verde na Câmara comemorou a aprovação do projeto (PLP277/05) que reduz a idade de aposentadoria e também o tempo de contribuição ao INSS das pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do ex-deputado federal e atual vereador Leonardo Mattos (PV-MG) e foi relatada pelo deputado Marcelo Ortiz (SP). De acordo com o projeto, os trabalhadores com deficiência que tenham contribuído por pelo menos 15 anos poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se forem homens, e aos 55, se forem mulheres. O tempo de contribuição será reduzido em até dez anos, dependendo do grau de deficiência, que será atestado pelo INSS. O texto substitutivo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, mas ainda precisa ser votado pelo Senado. Para Marcelo Ortiz, a aprovação representa um grande avanço. “Essas regras vão aposentar as pessoas com
deficiência com menos tempo de trabalho, o que é extremamente justo”. A iniciativa tem como objetivo reduzir o desgaste físico e o impacto na vida de trabalho dos deficientes. Atualmente, pessoas com deficiência recorrem a aposentadoria por invalidez como forma de antecipar o benefício, uma vez que não têm tempo de contribuição nem idade exigida pela legislação. Com a adoção de critérios diferenciados, as expectativas desses cidadãos serão afetadas de forma positiva, proporcionando-lhes maior qualidade de vida.
JBatista/AC
“Nós queremos uma solução, um acordo factível que não deixe os aposentados sem esse reajuste. Devemos negociar um aumento digno e ao mesmo tempo viável que não comprometa a aprovação da proposta”, argumentou o líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA). A proposta original (MP475/09), que tramita na Câmara, estabelece um aumento nos benefícios da Previdência Social de 6,14%, mas, congressistas e representantes dos aposentados pleiteiam um índice de 7,71%. Durante as negociações, o governo ofereceu contrapartida de 7%, alegando ser o máximo que o orçamento poderia suportar. No entanto, por falta de acordo na Câmara, o governo voltou a defender o índice previsto na MP. De acordo com o projeto, qualquer valor aprovado será retroativo a 1º de janeiro. A MP está na pauta do Plenário desta terçca-feira, 27. Ela perde a eficácia no dia 1º de junho.
ACOMPANHE! Salário Mínimo, Aposentados e Ficha Limpa
Os principais itens da pauta do Plenário desta semana são as medidas provisórias (MP 474/09 e MP 475/09) que tratam, respectivamente, do reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social. Já a Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira, 28, as 28 emendas de plenário apresentadas ao Projeto Ficha Limpa.
Dia da Caatinga e IR Ecológico
A Frente Ambientalista convida para reunião “Brasil Sustentável e Parceiro: Pela Aprovação de uma Lei de Incentivo a Projetos Ambientais” e comemoração ao dia “Nacional da Caatinga” com exposição de fotos e lançamento de projetos. Cafeteria Mais Brasil, no 10º andar do anexo 4, às 8h30.
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Sessão solene Homenagem ao vice-presidente da República, José Alencar. Plenário Ulysses Guimarães, às 11h Código Florestal A comissão especial criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) se reúne para discutir a agenda de trabalho. Às 14 horas, no plenário 15. Medicamentos A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate, entre outras coisas, a proteção de patentes de substâncias farmacêuticas presentes em medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais. Plenário 5, às 14h
Propaganda infantil A Comissão de Seguridade Social discute os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. Plenário 7, às 14h
te o estabelecimento de norma que harmonize os procedimentos para registro de agrotóxicos nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Plenário 10, às 14h30
Internet A Comissão de Ciência e Tecnologia debate o marco civil da internet no Brasil. Plenário 13, às 14h
Poder Judiciário A Comissão de Trabalho debate o PL 6613/09, do Supremo, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. Plenário a definir, às 14h30
Lan houses A Comissão Especial sobre Centros de Inclusão Digital (Lan house) promove o lançamento da Comunidade Virtual Lan House e realiza audiência pública sobre o tema com especialistas do setor. Plenário 5, às 14h Agrotóxicos A Comissão de Agricultura deba-
Desaparecidos A CPI dos Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes debate o tema com especialistas do setor. Plenário 14, às 14h30 Polícia Federal A Comissão Especial da Organização da Polícia Federal (PL 6493/09) debate o tema com
Crédito cooperativo A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate os avanços e as dificuldades da Lei Complementar 130/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Plenário 5, às 10h30
Dívida pública A CPI da Dívida Pública reúne-se para apresentação, discussão e votação do relatório final da CPI, deputado Pedro Novais (PMDBMA). Plenário 9, às 14h30 Seguro privado A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04) discute o tema com especialistas do setor. Plenário 11, às 14h30 Deficientes A comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para debater “A pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, proposta pelo deputado Dr. Talmir (SP). Plenário 12, às 15h
QUINTA-FEIRA
QUARTA-FEIRA Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10 horas
especialistas do setor. Plenário a definir, às 14h30
Hidrelétricas A Comissão da Amazônia discute as ações compensatórias pelas obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia. Plenário a definir, às 14h Direitos humanos A Comissão Direitos Humanos realiza audiência pública para debater melhorias no sistema de segurança pública relacionadas aos direitos humanos. Plenário 9, às 14h
Ambiente urbano A Comissão Especial da Preservação do Ambiente Urbano (PEC 052/03) reúne-se para votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário 15, às 14h30
Estaleiro A Comissão de Meio Ambiente debate a instalação do estaleiro Eisa Alagoas S/A, no município de Coruripe (AL). Plenário 10, às 10h
Inativos A Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos (PEC 555/06) discute o tema com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Plenário 11, às 14h30
TV Câmara Digital O Comitê de TV Digital da Câmara promove a inauguração da transmissão do canal 61 da TV Câmara, TV Alesp e TV Senado para São Paulo. Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h Fonte: Agência Câmara
Aniversariantes da Semana 26/04 – Dep. GONZAGA PATRIOTA(PSB/PE) Gab. 430
30/04 – Dep. FLÁVIO DINO(PcdoB/MA) Gab.654
27/04 – Dep. SÉRGIO MORAES(PTB/RS) Gab. 380
30/04 – Dep. PROFESSOR VICTORIO GALLI(PMDB/MT) Gab. 713
28/04 – Dep. DAMIÃO FELICIANO(PDT/PB) Gab. 938
30/04 – Dep. ZÉ GERARDO(PMDB/CE) Gab. 632
28/04 – Dep. EDUARDO GOMES(PSDB/TO) Gab. 950
01/05 – Dep. BENEDITO DE LIRA(PP/AL) Gab. 942
28/04 – Dep. REBECCA GARCIA(PP/AM) Gab. 520
01/05 – Dep. LAERTE BESSA(PMDB/DF) Gab. 354
28/04 – Dep. SANDES JÚNIOR(PP/GO) Gab.702
02/05 – Dep. GERSON PERES(PP/PA) Gab. 334
30/04 – Dep. AFFONSO CAMARGO(PSDB/PR) Gab. 233
02/05 – Dep. LUIZ CARLOS SETIM(DEM/PR) Gab. 901
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Plenário Segunda-feira
Terça-feira
M a n h ã
10h – Sessão Solene 60 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal - ANFIP
T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa
11h – Sessão Solene Homenagem ao VicePresidente da República
11h (aprox.) – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
16h – Ordem do Dia
16h – Ordem do Dia
9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator
Observações
MP 474/09
Salário Mínimo 2010. (R$510,00). Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
MP 475/09
Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados). Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.) Agenda sujeita a alterações.
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 476/09
MP 479/09
Assunto e Relator Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Relator: Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG) Parecer: Pendente Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo. Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE) Parecer: Pendente Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC. Relator: Dep. Fábio Ramalho (PV/MG) Parecer: Pendente
Matéria MP 478/09
MP 481/10
Assunto e Relator Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH. Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) Parecer: Pendente Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. Relator: Dep. Maurício Rands (PT/PE) Parecer: Pendente
MP 483/10
Estrutura da Presidência da República e contratação temporária simplificada. Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) Parecer: Pendente
MP 484/10
Apoio financeiro da União aos Estados e ao DF; Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Relator: Dep. Pedro Wilson (PT/GO) Parecer: Pendente
MP 485/10
Crédito Extraordinário (R$ 1.600.000.000,00) Ministério da Educação e transferência a Estados e Municípios. Relator: Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) Parecer: Aprovação
MP 486/10
Crédito Extraordinário (R$ 1.429.428.268,00). Relator: Dep. Jorge T. Mudalen (DEM/SP) Parecer: Pendente
PDCs Diversos
Acordos Internacionais. Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.
MP 482/10
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Leia também! Varas ambientais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a criação das quatro primeiras varas ambientais que serão instaladas nos estados do Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO) e no Maranhão (MA). A decisão, comemorada pelos verdes, é um pleito antigo. O Partido Verde, a Frente Parlamentar Ambientalista, entidades representativas da sociedade civil e órgãos da Justiça, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lutavam para a instalação dessas varas na Amazônia, a exemplo do que começa a ser feito em outros estados. A iniciativa representa um grande avanço na política socioambiental do país, já que a região Norte, onde ocorrem graves problemas de agressões ao meio ambiente, não contava até agora com uma justiça especializada na área ambiental. Cultura para municípios O texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 416/05), que institui o Sistema Nacional de Cultura, foi aprovado pela comissão especial que analisa a matéria. O projeto tem como objetivo integrar a política cultural e criar princípios e diretrizes comuns para todo o país. Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (MG), que compõe a comissão, a integração poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela cultura. Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá representantes da União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Roberto Santiago relata proposta que regulamenta Agente de Turismo O deputado Roberto Santiago (SP) é relator, na Comissão do Trabalho, do projeto de lei (PL4078/08), que dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo. A proposta disciplina a profissão, determinando que só será exercida por quem tiver diplomas de curso superior de bacharelado em turismo, expedido por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido em todo o território nacional. Serão também Agentes de Turismo os portadores de diplomas em cursos de nível técnico ou médio, de redes oficiais de ensino ou de formação no exterior, desde que o diploma seja revalidado em território nacional. “O universo de profissionais beneficiados com o presente projeto é enorme e extremamente relevante para a Nação”, afirma o deputado. O cadastro do Ministério do Turismo indica existir aproximadamente 11 mil agências de viagens, sendo que a maioria dessas empresas gera, no mínimo, três empregos diretos e milhares de empregos indiretos que sustentam as operações turísticas. Pelo projeto, fica definido o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Agente de Turismo.
Brizza Cavalcante/AC
Tóffano sugere avaliação de diplomas entre países do Mercosul Brizza Cavalcante/AC
Uma audiência pública promovida pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que é presidida pelo deputado José Paulo Tóffano (SP), debateu a situação de estudantes brasileiros que não conseguem o reconhecimento de certificados acadêmicos em seu retorno ao Brasil.
No encontro, Tóffano disse que vai sugerir aos governos do Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil a elaboração de uma lista dos cursos, faculdades e universidades de reconhecida qualidade e, a partir dela, os governos de cada país decidiriam quais diplomas seriam reconhecidos. Ficou decidido que a representação brasileira também pedirá informações ao governo brasileiro sobre os motivos para a recusa de reconhecimento de títulos acadêmicos adquiridos na Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo Tóffano, há atualmente mais de 30 mil brasileiros com diplomas que não são aceitos no território nacional. (Assessoria RBPM)
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Abril 2010 pág. 4
www.tvdopv.com.br