SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 5 a 9 de Abril de 2010
Projeto de Dr. Talmir beneficia portador de cardiopatia grave Brizza Cavalcante/AC
A Câmara analisa o projeto de lei (PL6883/10), do deputado Dr. Talmir (SP), que concede um salário mínimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). O acúmulo de benefícios de seguridade social será proibido, podendo a pessoa optar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca. Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração
de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional do paciente. “A cardiopatia grave é extremamente incapacitante e não cede a qualquer tipo de tratamento. O paciente sofre grandes desgastes físicos e emocionais”, argumenta o deputado. Para Dr. Talmir, o cardiopata grave merece tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios assistenciais.
Ano 2
n 23
Edson Duarte defende o banimento do Amianto no Brasil O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), pedirá o banimento do uso do amianto no Brasil em seu parecer final como relator do Grupo de Trabalho do Amianto da Comissão de Meio Ambiente. O GT foi criado para analisar os efeitos do produto sobre a saúde e o meio ambiente, e apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização e o controle. A matéria está pronta para ser votada na Comissão. “Está evidenciado que o amianto não pode continuar transitando no país, não existe o uso controlado do produto. A única coisa que sustenta o uso aqui são os interesses das indústrias. A posição mais sensata do
governo brasileiro é banir essa fibra mineral que já foi expulsa de 50 países no mundo”, defendeu Edson Duarte. O relatório final, fruto de dois anos de trabalho, consta de 650 páginas com estudos ceintíficos, opinião de trabalhadores, ex-empregados, técnicos, governo e empresários, relatórios de visitas em todas as instalações em atividade e desativadas, além de debates e seminários sobre o assunto. O amianto, substância mineral comprovadamente cancerígena, é proibido na maioria dos países da Europa desde o começo da década de 90. Ainda é usado no Brasil em telhas, caixas d’água e diversos produtos empregados na construção civil.
GT visitou fábricas e minas durante a elaboração do relatório
Assessoria
ACOMPANHE! Plenário
A garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência e o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais estão entre os destaques das votações do Plenário desta semana. Essas matérias deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.
Código Florestal
A Comissão Especial sobre o Código Florestal debate o tema com especialistas do setor agrário em audiências públicas nesta terça (6) e quarta-feira, (7). Ver agenda (pg.2)