SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 5 a 9 de Abril de 2010
Projeto de Dr. Talmir beneficia portador de cardiopatia grave Brizza Cavalcante/AC
A Câmara analisa o projeto de lei (PL6883/10), do deputado Dr. Talmir (SP), que concede um salário mínimo mensal aos portadores de cardiopatia grave com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). O acúmulo de benefícios de seguridade social será proibido, podendo a pessoa optar entre o auxílio que tem e o relacionado à doença cardíaca. Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração
de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional do paciente. “A cardiopatia grave é extremamente incapacitante e não cede a qualquer tipo de tratamento. O paciente sofre grandes desgastes físicos e emocionais”, argumenta o deputado. Para Dr. Talmir, o cardiopata grave merece tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios assistenciais.
Ano 2
n 23
Edson Duarte defende o banimento do Amianto no Brasil O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), pedirá o banimento do uso do amianto no Brasil em seu parecer final como relator do Grupo de Trabalho do Amianto da Comissão de Meio Ambiente. O GT foi criado para analisar os efeitos do produto sobre a saúde e o meio ambiente, e apresentar propostas para aperfeiçoar a fiscalização e o controle. A matéria está pronta para ser votada na Comissão. “Está evidenciado que o amianto não pode continuar transitando no país, não existe o uso controlado do produto. A única coisa que sustenta o uso aqui são os interesses das indústrias. A posição mais sensata do
governo brasileiro é banir essa fibra mineral que já foi expulsa de 50 países no mundo”, defendeu Edson Duarte. O relatório final, fruto de dois anos de trabalho, consta de 650 páginas com estudos ceintíficos, opinião de trabalhadores, ex-empregados, técnicos, governo e empresários, relatórios de visitas em todas as instalações em atividade e desativadas, além de debates e seminários sobre o assunto. O amianto, substância mineral comprovadamente cancerígena, é proibido na maioria dos países da Europa desde o começo da década de 90. Ainda é usado no Brasil em telhas, caixas d’água e diversos produtos empregados na construção civil.
GT visitou fábricas e minas durante a elaboração do relatório
Assessoria
ACOMPANHE! Plenário
A garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência e o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais estão entre os destaques das votações do Plenário desta semana. Essas matérias deverão ser analisadas em sessões extraordinárias, pois a pauta das ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.
Código Florestal
A Comissão Especial sobre o Código Florestal debate o tema com especialistas do setor agrário em audiências públicas nesta terça (6) e quarta-feira, (7). Ver agenda (pg.2)
Agenda da Semana TERÇA-FEIRA Sessão solene Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Plenário Ulysses Guimarães, às 10h Código Florestal I A Comissão Especial do Código Florestal debate o tema com especialistas. Plenário 10, às 14h Fundo Amazônia A Comissão da Amazônia debate o Fundo Amazônia: aplicação e critérios para liberação de recursos. Plenário a definir, às 14h Lan house A Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital (lan houses) debate o tema com especialistas do setor. Plenário 5, às 14h Fisioterapeutas A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre o PL
QUARTA-FEIRA 5979/09, que institui piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. E debate o tema com especialistas do setor. Plenário 7, 14h Sorgo e etanol As comissões de Agricultura; e de Ciência e Tecnologia discutem a questão do sorgo (um tipo de milho) na produção do etanol. Plenário a definir, às 14h30 Telebrás A Comissão de Defesa do Consumidor debate a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações. Plenário a definir, às 15h Deficiência A Comissão Especial sobre Educação Especializada para Deficientes debate o tema com especialistas do setor. Plenário a definir, às 15h
QUINTA-FEIRA Banda larga A Comissão de Ciência e Tecnologia debate os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Plenário 13, às 9h30 Segurança Pública A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate com especialistas do setor o PL 6553/09, que transfere para o Fundo
Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro. Plenário 6, às 10h 50 anos do Congresso A Coordenação de Divulgação Institucional - Comissão de Comemoração aos 50 anos do Congresso e de Brasília realiza seminário em homenagem a Joaquim Cardozo. Plenário 1, às 14h
Fonte: Agência Câmara
Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h Defesa A Comissão de Relações Exteriores realiza audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para debater o Decreto 7.037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e o Relatório Técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças. Plenário 3, às 10h30 Processo civil A Comissão de Constituição e Justiça debate com o ministro do STJ, Luiz Fux, a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Plenário 1, às 11h Código Florestal II A Comissão Especial do Código Florestal debate o tema com especialistas. Plenário 7, às 14h ONGs no Amazonas A Comissão da Amazônia debate o repasse de verbas públicas da área de saúde para ONGs no Amazonas. Plenário a definir, às 14h Juros A Comissão de Desenvolvimento Econômico discute a súmula 121, do Supremo, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. Plenário 5, às 14h
Hidrelétricas A Comissão de Direitos Humanos debate os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas hidrelétricas de Estreito, Maranhão, e de Belo Monte, Pará. Plenário 9, às 14h Ambiente urbano A Comissão Especial sobre Preservação do Ambiente Urbano (PEC 052/03) reúne-se para discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, às 14h30 Judiciário A Comissão Especial sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário (PEC 190/07) reúnese para discussão e votação do parecer do relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Plenário 10, às 14h30 União Europeia As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Relações Exteriores realizam reunião de trabalho com a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento da União Europeia. Plenário 05, às 15h Congresso Nacional Visita oficial da presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf. Local a definir, às 15h30 Congresso em Brasília Na agenda de comemoração aos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília, a Câmara realiza a entrega da restauração do Salão Nobre e de suas obras de arte; e lança livro sobre o arquiteto Joaquim Cardoso. Salão Nobre, às 17h
Aniversariantes da Semana
5/04 – Dep. GERMANO BONOW(DEM/RS) Gab. 605
09/04 – Dep. LUIZ SÉRGIO(PT/RJ) Gab. 409
06/04 – Dep. MARCELO TEIXEIRA(PR/CE) Gab. 210
10/04 – Dep. ALBÉRICO FILHO(PMDB/MA) Gab. 554
07/04 – Dep. ÁTILA LIRA(PSB/PI) Gab. 640
10/04 – Dep. GORETE PEREIRA(PR/CE) Gab. 206
08/04 – Dep. VICENTINHO(PT/SP) Gab. 740
10/04 – Dep. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS(PR/MG) Gab. 854
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa
10h – Sessão Solene Dia Internacional da Síndrome de Down
T a r d e N o i t e
14h – Sessão Ordinária Debates
11h (aprox.) Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
16h – Ordem do Dia
16h – Ordem do Dia
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Obs: Matérias sobrestando a pauta.
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator Prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) Parecer: Aprovação com substitutivo.
PL 219/03
PL
PLP
Observações
Redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino (Banda Larga). Relator: Dep. Paulo H. Lustosa (PMDB/CE) Parecer: Aprovação com substitutivo. Critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência. Relator CSSF: Dep. Ribamar Alves (PSB/MA) 277/05 Parecer: Aprovação com substitutivo. Relator CCJC: Dep. Marcelo Ortiz (PV/SP) Parecer: Constitucionalidade.
1481/07
*PLP 168/93
Ficha Limpa. Relator: Dep. Jaime Martins (PR/MG) Parecer: Aprovação com substitutivo.
Autor: Reginaldo Lopes (PT/MG) Preferência natural: Substitutivo CE Autor: Senado Federal Preferência natural: Substitutivo CE Dep. Marcelo Ortiz presidiu a CE
Autor: Leonardo Mattos (PV/MG) Preferência natural: Substitutivo CE
Autor: Poder Executivo Preferência natural: Substitutivo CE Apensado: PL 518/09, iniciativa popular
* Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.) Agenda sujeita a alterações.
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 474/09 MP 476/09 MP 478/09 MP 480/10
MP 482/10
Assunto e Relator Salário Mínimo 2010. (R$510,00). Relator: Dep. Pepe Vargas (PT/RS) Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Relator: Leonardo Quintão (PMDB/MG) Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH. Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) Crédito Extraordinário (R$ 1.374.057.000,00) Crédito para enchentes, terremoto Haiti e FPM. Relator: Dep. Airton Cirilo (PT/CE) Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC. Relator: Fábio Ramalho (MG)
Matéria MP 475/09 MP 477/09 MP 479/09 MP 481/10
PDCs Diversos
Assunto e Relator Reajuste dos benefícios da Previdência Social em 2010 e 2011. (Aposentados). Relator: Dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) Crédito Extraordinário (R$ 18.191.723.573,00). Relator: Dep. Sérgio Moraes (PTB/RS) Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo. Relatora: Gorete Pereira (PR/CE) Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. Relator: Maurício Rands (PT-PE)
Acordos Internacionais. Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.
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Eventos
Seminário: Código Florestal
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realiza o seminário Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental? que visa promover um diálogo entre lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional, organizações não-governamentais e movimentos sociais. Data: 6 de abril Hora: das 9h às 17h30 Loca: auditório do Interlegis – Senado Federal (www.interlegis.gov.br)
José Aparecido propõe regulamentação para garimpeiros Diógenis Santos/AC
É de autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (MG) o projeto (PL6974/10) que altera a lei do Estatuto do Garimpeiro e estabelece pensão vitalícia e aposentadoria para a atividade. O objetivo da proposta é corrigir distorções e garantir o amparo previdênciário a todos os garimpeiros que exercem suas atividades com auxílio apenas de instrumentos manuais e estejam associados em cooperativas ou entidades de classe.
Para ter direito à aposentadoria o requerente terá que apresentar declaração de atividade expedida por associação, cooperativa ou entidade representativa do garimpo, que conste o período efetivo de trabalho. Já quem requerer a pensão vitalícia, tem que, entre outras coisas, não receber qualquer tipo de rendimento superior a dois salários mínimos e comprovar que trabalhou como garimpeiro em território nacional, continuamente ou em períodos alternados, por no mínimo sessenta meses. É vedado o acúmulo de mais de um benefício, podendo no entanto, o beneficiado optar pelo de maior valor. “Seria uma forma de pagar a grande dívida junto à categoria, que ao longo dos anos sofreu um processo de esquecimento e exclusão social”, explicou José Fernando Aparecido ao defender a proposta. De acordo com o deputado, para ter direito ao benefício tanto para pensão vitalícia quanto aposentadoria, o requerente deverá ter no mínimo 55 anos para mulheres, e 60 anos para os homens.
Santiago aprova parecer em defesa do trabalhador A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o relatório do deputado Roberto Santiago (SP) que rejeita nova chance para patrão que faltar a audiência na Justiça do Trabalho. O parecer é contrário ao projeto de lei (PL4789/09) que previa a possibilidade de realização de nova audiência em caso de falta justificada do denunciado. Atualmente, segundo a Consolidação da Leis do
Gustavo Moreno/AC
Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43), o denunciado que faltar à audiência é julgado à revelia, e a ausência é considerada confissão. Na opinião de Santiago, não se pode comparar a situação do denunciante, quase sempre trabalhador, com a do denunciado, que é “o poder econômico”. Para o deputado, o denunciado só deixa de comparecer à audiência para protelar o julgamento.
Leia também! Óleos Poluentes Para acelerar a descontaminação e a eliminação de óleos isolantes altamente poluentes o deputado Sarney Filho(MA) apresentou um projeto de lei (PL6157/09) que estabelece regras e acaba com o uso de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham Bifenilas Policloradas (PCBs). O PCB é um poluente enquadrado na Convenção de Estocolmo, que deve ser banido da terra, por apresentar riscos ambientais e à saúde humana. “O risco de contaminação é cada vez mais iminente, muitos transformadores se encontram em shopping centers, estádios de futebol, hospitais, dentre outros”, alertou o deputado. Crianças desaparecidas A Câmara analisa proposta do deputado Henrique Afonso (AC) que torna obrigatória a divulgação de cartazes com informações de crianças desaparecidas em estabelecimentos comerciais, bancos, órgãos públicos, terminais rodoviários e aeroviários ou qualquer outro estabelecimento aberto ao público. Para o deputado, as legislações devem ajudar a divulgar os casos de desaparecimento, dado os números preocupantes de crianças que somem no Brasil todos os anos. Cerca de 40 mil segundo o Ministério da Justiça. “É de suma importância para aumentar a taxa de sucesso na localização de desaparecidos”, ressaltou Henrique Afonso.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Edigar Mão Branca (PV-BA), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico e Diagramação: Simone Andrade. e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Abril 2010 pág. 4
www.tvdopv.com.br