SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Edson Duarte
Brasília, 24 a 28 de Maio de 2010
Ano 2
n 29
PV aprova MP 472 e garante benefícios para agricultores e servidores dos ex-territórios Gilberto Nascimento/AC
Rodolfo Stuckert/AC
Rodolfo Stuckert/AC
A Câmara aprovou o relatório do deputado Marcelo Ortiz (SP) sobre as emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 472/09 que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos segmentos da economia. Importante novidade acatada por Ortiz é o perdão para dívidas rurais de até R$10 mil. De acordo com o relator, cerca de 263 mil agricultores serão benefi-
ciados, entre os que têm ou não dívidas já renegociadas. A medida significará a renúncia de R$ 1,5 bilhão. Outra vitória importante dos verdes foi a aprovação do destaque da emenda nº 28 que regulamenta a Emenda Constitucional 60 e permite que os servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá optem pela sua inclusão no quadro de pessoal em
extinção do governo federal. O deputado Lindomar Garçon (RO) – que conduziu a votação dos verdes e defendeu a proposta junto aos líderes partidários –, comemorou a decisão. “Foi feita justiça com o povo de Rondônia e dos outros estados que vem sofrendo com essa situação há quase vinte anos. A transferência desses servidores, além de
promover economia aos cofres públicos, proporcionará mais qualidade de vida para essas pessoas”, ressaltou. Garçon destacou a independência e autonomia do PV e de seu relator, Marcelo Ortiz, que deu parecer pela aprovação da emenda 28, ainda que a orientação do governo fosse contrária à proposta.
ACOMPANHE! Fundamento Científico no Código Florestal
A Frente Parlamentar Ambientalista se reúne para debater, junto com os grupos temáticos e as ONGs ambientalistas, o “Fundamento Científico no Código Florestal”. Na Cafeteria Mais Brasil, no 10º andar do anexo 4, da Câmara dos Deputados, às 8h30.
Fórum Brasil Europa sobre o Clima
A Câmara sedia o 17º Fórum Brasil-Europa que vai discutir a inclusão de ações sobre clima energia e meio ambiente na agenda política entre Brasil e União Europeia. Nesta quarta-feira, 26, a partir das 13h30, no auditório Nereu Ramos.
Agenda da Semana Terça-feira Ética nas eleições O Conselho de Ética promove o II Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira, com o tema “Eleições de 2010”. Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas Solene Homenagem ao Dia Nacional da Adoção. Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas Servidor público A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência sobre o tema “ Servidor Público Federal: Segurança Jurídica nos Direitos”. Plenário 3, a partir das 10 horas Amazônia A Comissão da Amazônia debate em audiência o zoneamento socioeconômico da Amazônia. Plenário a definir, às 14 horas Meio ambiente A Comissão de Meio Ambiente debate a prevenção e atendimento a acidentes e emergências ambientais na atividade de exploração e produção de petróleo. Plenário a definir, às 14 horas. O debate foi proposto pelos deputados Sarney Filho (MA)
Quarta-feira e Edson Duarte (BA) Menor infrator Audiência da Comissão de Seguridade Social discute o PDC 129/07, que autoriza a realização de plebiscito para definir o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. Plenário 7, às 14 horas Etanol A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate a sobretaxa ao etanol brasileiro nos Estados Unidos. Plenário 5, às 14 horas Loteria A Comissão de Defesa de Consumidor debate em audiência o fato ocorrido com a venda do bolão premiado e não registrado no sistema oficial da instituição, relativo ao concurso nº 1155 da mega-sena, vendido pela casa lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo (RS)”. Plenário a definir, às 14h30 Educação financeira As comissões de Educação e de Defesa do Consumidor debatem educação financeira. Plenário 10, às 14h30
Quinta-feira Guardas municipais A Comissão de Legislação Participativa promove o seminário “Guardas Municipais e Segurança Públi
ca”. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Talmir (SP). Auditório Nereu Ramos, às 9 horas.
Aniversariantes da Semana
Desaparecidos A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes debate o tema com jornalistas, promotores e representantes de municípios. Plenário 10, às 9h30 Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10 horas Brasil/Europa O Grupo Parlamentar Brasil - União Europeia; a Universidade de Brasília e a Fundação Konrad Adenauer promovem o 17º Fórum Brasil-Europa, sobre clima, energia e meio ambiente na agenda política entre Brasil e União Européia. Auditório Nereu Ramos, às 13h30 Banco do Brasil A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios. Plenário 5, às 14h30
Hospitais A Comissão de Segurida de Social debate a situação dos hospitais universitários. Plenário 7, às 9h30
Orçamento Audiência pública da Comissão de Orçamento discute o projeto de lei orçamentária de 2011 na parte referente às obras com indícios de irregularidades graves. Plenário 2, às 14h30 Rodovias na Amazônia A Comissão da Amazônia debate a reforma da BR- 319 e de outras grandes rodovias da Amazônia. Plenário a definir, às 14h30 Previdência A Comissão de Trabalho debate a situação funcional dos trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Plenário a definir, às 14h30 Inativos A Comissão Especial da Contribuição de Inativos (PEC 555/06) realiza audiência com advogados, delegados e auditores fiscais. Plenário 10, às 14h30 Aeronáutica A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) reúne-se para discussão e votação do parecer do relator. Plenário 12, às 14h30
Ortodontia A Comissão de Educação e Cultura discute a baixa qualidade do ensino da ortodontia no Brasil. Plenário 3, às 10 horas Fonte: Agência Câmara
24/05 – Dep. GERVÁSIO SILVA (PSDB/SC) Gab. 418
27/05 – Dep. MIRO TEIXEIRA (PDT/RJ) Gab. 270
24/05 – Dep. MAURO LOPES (PMDB/MG) Gab. 841
27/05 – Dep. ROBERTO ALVES (PTB/SP) Gab. 566
25/05 – Dep. CARLOS SANTANA (PT/RJ) Gab. 286
28/05 – Dep. ELIZEU AGUIAR (PTB/PI) Gab. 375
25/05 – Dep. HOMERO PEREIRA (PR/MT) Gab. 960
28/05 – Dep. URZENI ROCHA (PSDB/RR) Gab. 531
26/05 – Dep. PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE) Gab. 342
29/05 – Dep. ADEMIR CAMILO (PDT/MG) Gab. 744
27/05 – Dep. JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM/SC) Gab. 925
29/05 – Dep. PASTOR M. FERREIRA (PTB/RJ) Gab. 226
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Plenário Segunda-feira M a n h ã
10h – Sessão Solene 75 anos Associação Com., Ind., Agropecuária e de Serviços de Araguari
T a r d e
14h – Sessão Ordinária Debates
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira 9h – Sessão Extraordinária Deliberativa
10h – Sessão Solene Dia Nacional da Adoção
11h (aprox.) – Ordem do Dia
4h – Sessão Ordinária Deliberativa
14h – Sessão Ordinária Deliberativa
16h – Ordem do Dia
16h – Ordem do Dia
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
Destaques da Pauta Matéria
Assunto / Relator
Observações
MP 476/09
Concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Relator: Dep. Leonardo Quintão (PMDB/MG) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
MP 478/09
Extinção da Apólice do Seguro Habitacional do SFH. Relator: Dep. Colbert Martins (PMDB/BA) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
MP 479/09
Planos de Carreira de diversos órgãos do Poder Executivo. Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE) - Parecer: Pendente
Sobresta a pauta desde: 19/03 Perde eficácia em: 01/06
Outras Matérias em Pauta Matéria
MP 481/10
Assunto e Relator Doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. Relator: Dep. Maurício Rands (PT/PE) Parecer: Pendente
Matéria
MP 482/10
MP 483/10
Estrutura da Presidência da República e contratação temporária simplificada. Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) Parecer: Pendente
MP 485/10
Crédito Extraordinário (R$ 1.600.000.000,00) Ministério da Educação e transferência a Estados e Municípios. MP Relator: Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR) 486/10 Parecer: Aprovação
Subvenção econômica ao BNDES; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações MP 487/10 societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, e dá outras providências. Relator: A designar – Parecer: Pendente.
MP 484/10
Assunto e Relator Suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC. Relator: Dep. Fábio Ramalho (PV/MG) - Parecer: Pendente Apoio financeiro da União aos Estados e ao DF; Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Relator: Dep. Pedro Wilson (PT/GO) - Parecer: Pendente Crédito Extraordinário (R$ 1.429.428.268,00). Relator: Dep. Jorge T. Mudalen (DEM/SP) Parecer: Pendente Acordos Internacionais. Previstos para votação na quinta-feira pela manhã.
PDCs Diversos
Observações: Matérias sobrestando a pauta. * Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
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Leia também! Verdes defendem ficha limpa para as próximas eleições A Bancada do Partido Verde comemorou a decisão do Senado Federal de aprovar o projeto Ficha Limpa que barra as candidaturas de pessoas condenadas pela justiça por decisão colegiada. O projeto agora depende da sanção do presidente da República. Para os deputados verdes, a aprovação representa uma vitória da sociedade que deseja que somente pessoas com ficha limpa se candidatem a cargos eletivos. Ao aprovar resolução interna contra fichas sujas, o PV saiu na frente da decisão, e demonstrou que está preparado para dar uma resposta à sociedade tanto por sua conduta ética, como pelo compromisso de promover a sustentabilidade.
PV acredita na sanção do aumento dos aposentados A sansão da medida provisória que reajusta as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo é a correção de uma injustiça. Esse é o entendimento da bancada do Partido Verde que acredita que o governo não tem razões para vetar o aumento de 7,7% aprovado pelo Congresso Nacional. Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
Projeto de Antônio Roberto garante 2% do FGTS para o meio ambiente Janine Moraes/AC
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de lei (PL 5972/09), de autoria do deputado Antonio Roberto (MG), que obriga a aplicação de pelos menos 2% dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) destinados anualmente à infraestrutura urbana em ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição. A proposta estabelece que essas ações ambientais, sempre que possível, deverão estar inseridas nos próprios projetos de infraestrutura urbana. Antônio Roberto afirma que os empreendimentos em que são aplicados recursos do FGTS, em grande parte, ainda não incorporaram em suas preocupações a questão ambiental. “Os aspectos ambientais relacionados ao desenvolvimento urbano são muito mais amplos do que os projetos na área de saneamento básico já custeados pelo Fundo”, completa.
Comissão aprova projeto de Bassuma que cria o Estatuto do Nascituro A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei (PL 478/07), de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. A proposta foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pela relatora Solange Almeida (PMDB-RJ). O Estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, e à convivência familiar. O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. “Mais uma vitória em defesa da vida é alcançada no âmbito do Congresso Nacional, só que agora o sabor da vitória é ainda maior, pois trata-se da aprovação de um projeto propositivo, afirmativo, que define o direito à vida desde a concepção”, ressaltou o deputado Luiz Bassuma.
Brizza Cavalcante/AC
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da bancada: Edson Duarte (PV-BA)
Vice-líderes: Fernando Gabeira (PV-RJ), Dr. Talmir (PV-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Ciro Pedrosa (PV-MG) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Projeto Gráfico: Simone Andrade, Diagramação: Tatyane Albuquerque, e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Maio 2010 pág. 4
www.tvdopv.com.br