SINAL VERDE
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PARTIDO VERDE Líder: Dep. Sarney Filho
Brasília, 5 a 9 de setembro de 2011 • Ano 3 • n° 75
Amazônia, maior patrimônio ambiental do Brasil, só continuará sendo nossa se lutarmos por ela. Dia da Amazônia - 5 de setembro Verdes defendem PEC do voto aberto A aprovação da PEC 349/2001, que institui o voto aberto, é uma das reivindicações dos deputados do Partido Verde na Câmara dos Deputados. A Bancada – que já votou favorável à proposta em primeiro turno –, defende a inclusão da matéria na pauta do Plenário para que seja votada em segundo turno e siga para o Senado. A PEC está parada desde 2006.
Os verdes defendem que as votações em Plenário por quebra de decoro parlamentar sejam abertas. Na semana passada, durante a votação secreta do processo da deputada Jaqueline Roriz, o PV se manifestou publicamente e orientou a bancada a votar sim, pela cassação, ratificando a decisão já tomada pelo partido no Conselho de Ética da Casa.
PL prevê inclusão de imagens sobre danos à saúde em embalagens de agrotóxico A exemplo do que já acontece nas carteiras de cigarros, as embalagens de agrotóxicos deverão trazer imagens para melhor caracterizar os riscos de intoxicação na sua utilização, mostrando as consequências potenciais à saúde humana. É o que prevê o PL 1854/11, apresentado na Câmara pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR). O objetivo é oferecer um recurso adicional e complementar as advertências escritas já previstas legalmente e
Penna defende pacto social que combata miséria e eleve inclusão Beto Oliveira/AC
O deputado Penna (PV-SP), em discurso no plenário, defendeu um novo pacto social que proporcione a inclusão de quem ainda vive na miséria. Em sua avaliação, o País está muito distante da democracia, pois não se pode conviver com o nível de violência e
com a desigualdade verificada atualmente. O parlamentar salientou que modelos passados levaram 80% da humanidade à pobreza e dilapidaram o patrimônio natural, condenando as águas e a atmosfera e gerando o aquecimento global. Segundo Penna, ou se muda a forma como é entendido o desenvolvimento ou não se avança nas relações humanas e nas questões ambientais. “Temos um país equatorial e não temos um projeto ousado de energia solar. O Brasil tem um estoque natural que lhe permite sonhar com horizontes melhores, mesmo diante de uma dificuldade econômica internacional”, disse Penna.
constantes dos rótulos e bulas de pesticidas. “Será mais uma oportunidade de mulheres e homens do campo conhecerem os verdadeiros riscos a que estão se expondo ao manipularem de forma equivocada os agrotóxicos”, justifica Rosane.
Beto Oliveira/AC
Ricardo Izar quer plebiscito sobre a atual política nuclear Durante discurso no Plenário da Câmara, o deputado Ricardo Izar (PVSP) censurou a política de energia nuclear adotada pelo governo federal. Em vez de investir numa fonte cara e perigosa, o deputado entende que é mais vantajoso para o Brasil explorar o potencial das fontes limpas e renováveis, como a eólica e a solar. Na oportunidade, Ricardo Izar pediu apoio da Câmara para aprovar a realização de um plebiscito sobre o tema. Ele entende que só a população brasileira tem legitimidade para decidir sobre a expansão do uso de energia nuclear no país. Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legis-
lativo 225/11, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre energia nuclear no País. Pela proposta, os eleitores serão questionados se concordam ou não com a manutenção das usinas nucleares já instaladas e a criação de novas usinas. Saulo Cruz/AC
Agenda da Semana
Projeto cria restrição para cargo de confiança no governo e em partido O Projeto de Lei 562/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), em tramitação na Câmara, proíbe pessoas que tiveram os direitos políticos cassados de assumir cargo público de confiança ou cargo de direção partidária. As leis do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos (8.112/90) e dos partidos políticos (9.096/95) determinam que a investidura em cargo público ou filiação partidária dependem do gozo dos
Gilberto Nascimento/AC
direitos políticos. Para o deputado, não há, porém, uma proibição expressa de vedação aos cargos para quem teve os direitos cassados. Com a proposta, ele espera suprir essa lacuna na legislação.
Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas Rodolfo Stuckert/AC
A Câmara aprovou a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas,que será comemorado no dia 16 de março. De acordo com o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de
março, as escolas promoverão eventos para discutir a proteção dos ecossistemas brasileiros. O dia proposto relembra a data de abertura para assinaturas do Protocolo de Quioto, em 1998. Esse tratado prevê a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
Proposta tipifica crime de fraude em concurso público A Câmara analisa o Projeto de Lei 473/11, que tipifica o crime de fraude em concurso público ou em qualquer outro tipo de seleção pública. A proposta, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), estabelece pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, para aqueles que forem condenados por esse crime. Pela proposta, qualquer um que tenha fraudado o concurso pode ser condenado, seja candidato, membro de comissão, servidor público ou tercei-
ro, mesmo sem vínculo direto com a seleção. Atualmente, não existe no código uma norma penal específica que defina a conduta de fraudar concursos públicos. Gustavo Lima/AC
TERÇA-FEIRA
Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza votações de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 9h30.
Agricultura A Comissão tura realiza projetos e tos. Plenário
de Agriculvotações de requerimen6, às 10h.
Funasa
A Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa realiza votações de projetos e requerimentos. Plenário a definir, às 14h.
Fonte: Agência Câmara
Comissão aprova exigência de informação em braile em remédio e alimento A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 2385/07, que obriga as empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizarem a escrita em braile nas embalagens de seus produtos para fornecer informações básicas sobre uso e prazo de fabricação e validade. De acordo com o relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não consta, nas normas sobre rotulagem, embalagem e publicidade de alimentos, medicamentos e saneantes, a exigência de forne-
cimento de informações relevantes em braile. Ele ressalta que os consumidores com deficiência visual hoje só podem ter acesso às informações sobre os produtos por intermédio de outras pessoas. Saulo Cruz/AC
Aniversariantes da Semana 05/09 – Dep.REGUFFE (PDT/DF) Gab. 372 09/09 – Dep.ASSIS CARVALHO (PT/PI) Gab. 909 09/09 – Dep.EDUARDO AZEREDO (PSDB/MG) Gab. 722 10/09 – Dep.MAURÍCIO TRINDADE (PR/BA) Gab. 456
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11/09 – Dep.DR. ADILSON SOARES (PR/RJ) Gab. 926 11/09 – Dep.EUDES XAVIER (PT/CE) Gab. 472 11/09 – Dep.HUGO MOTTA (PMDB/PB) Gab. 582 12/09 – Dep.LUIZ FERNANDO FARIA (PP/MG) Gab. 339 12/09 – Dep.PASTOR EURICO (PSB/PE) Gab. 369
Plenário Segunda-feira M a n h ã T a r d e N o i t e
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
9h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Sexta-feira 9h – Sessão Ordinária Debates
11h – Ordem do Dia
14h – Sessão Ordinária Debates
14h – Sessão Ordinária Debates
FERIADO
14h – Sessão Ordinária Debates
19h – Sessão Extraordinária Deliberativa
Destaques da Pauta Matéria MP 534/11
MP 535/11
Assunto / Relator
Observações
Programa de inclusão digital Tablet PC produzido no país. Relatora: Dep. Manuela D’ávila (PCdoB/RS)
Sobresta a pauta desde: 07/07 Perde eficácia em: 02/10
Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Relator: Dep. Assis do Couto (PT/PR)
Sobresta a pauta desde: 18/07 Perde eficácia em: 13/10 Emendas do PV: 4, 5 e 44 (Sarney Filho)
Outras Matérias em Pauta Matéria MP 536/11
MP 538/11
MP 539/11
MP 541/11
Assunto e Relator
Matéria
Médicos-residentes. Relatora: Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Prorrogação de contratos temporários. Relator: a designar. Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. Relator: a designar.
Fundo de Financiamento às Exportações. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar.
Legenda: Matérias sobrestando a pauta. Matérias das agendas ambiental e/ou cultural.
MP 537/11
PL 1749/11
MP 540/11
MP 542/11
Assunto e Relator Crédito Extraordinário (R$ 74.000.000,00) Ministérios da Defesa e da Integração Regional. (Desastres Naturais) Relatora: Dep. Gorete Pereira (PR/CE) EBESERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Relator: a designar. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e dispõe sobre a redução do IPI. (Combate à Crise Econômica Internacional) Relator: a designar Alterações nos limites de Parques Nacionais da Região Amazônica. Relator: a designar.
Medidas Provisórias ameaçadas de perda de eficácia. Novas matérias em pauta. (Inscrições abertas às terças-feiras, às 14h.)
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Leia também! Deputado propõe adicional de periculosidade para vigilantes A Câmara analisa o requerimento do deputado Paulo Wagner (PV-RN), que solicita a inclusão na Ordem do Dia do PL 1033/03, que institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.
O parlamentar lembra que o próprio INSS já reconhece a profissão como atividade de risco notório, uma vez que a exigência de porte de arma de fogo expõe os profissionais de vigilância ao fator de enquadramento das atividades perigosas.
Brizza Cavalcante/AC
Direitos Humanos discutiu políticas de erradicação da pobreza A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para debater as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza e, em especial, seu impacto sobre as mulheres. Segundo o deputado Henrique Afonso (PV-AC), um dos autores do requerimento da audiência, a erradicação da
miséria deve ser um dos principais objetivos de uma política integrada de direitos humanos. Ele ainda lembra que, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a miséria atinge 8,9 milhões de pessoas no País, sendo, em sua maioria, mulheres negras e seus descendentes. Diógenis Santos/AC
Comissão aprova direito de consumidor saber origem de alimento perecível A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 4394/08, que assegura ao consumidor o direito de saber a origem, a data de produção e outras informações relevantes sobre hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite e mel comercializados no mercado interno. O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), apresentou parecer pela aprovação do texto. Ele ressaltou que a medida vai aumentar o volume de informações específicas colocadas à disposição dos
clientes, não só para permitir uma compra mais segura, mas também para facilitar o processo de identificação e responsabilização do f o r n e c e d o r, caso o conteúdo vendido não esteja de acordo com legislação sanitária vigente. Brizza Cavalcante/AC
Grandes fortunas poderá financiar saúde Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, serão cobrados os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões. O contribuinte poderá abater do valor da contribuição até 75% das doações a institutos de pesquisa, estabelecimentos de ensino ou fundações ligadas à universidade pública. “Na realidade brasileira, ninguém discordará de que um patrimônio superior a R$ 5 milhões deva ser conceituado como grande fortuna”, afirmou Dr. Aluízio. Gustavo Lima/AC
Sarney defende implantação de ciclovias e bicicletários O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao ministro das Cidades a implantação de ciclovias e de bicicletários nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Em requerimento encaminhado ao ministro, o deputado afirma que a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades onde ocorrerão os jogos é um dos maiores desafios do poder público, diretamente relacionado ao sucesso do maior evento mundial de futebol. “Se não for resolvido a tempo, esse proble-
ma, por si só, poderá comprometer todo o esforço brasileiro para a realização da competição”, alertou o líder do PV. Ele citou o exemplo de Salvador, uma das cidades-sede da Copa, que já tem um plano que envolve a construção de ciclovias para ajudar o trânsito. Sarney Filho quer também a instalação de bicicletários em pontos de ligação com o transporte coletivo e a adoção de outros incentivos que possam fazer da bicicleta um meio de transporte eficaz e seguro.
Liderança do Partido Verde - Câmara dos Deputados Líder da Bancada: Sarney Filho (PV-MA) End: Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, 70160-900 Brasília DF Tel: 3215 9790 fax: 3215 9794 Jornalista responsável: Renata Leite (DRT 1485-PB), Texto e Edição: Renata Leite e Thaty Annie Tavares, Diagramação: Tatyane Albuquerque. Projeto Gráfico Simone Andrade, e-mail: imprensa.pv@camara.gov.br
Leia a íntegra das proposições no site: www.camara.gov.br www.pv.org.br Setembro 2011 pág. 4
www.tvdopv.com.br
Janine Moraes/AC