DEMONSTRATIVO DE RECEITAS , RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE E RECOLHIMENTO DE ISSQN 01 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
RAZÃO SOCIAL
CÓDIGO ATIVIDADE
ATIVIDADE
02 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DOS RECOLHIMENTOS DE ISSQN PRÓPRIO EXERCÍCIO: MÊS
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RECEITAS DE SERVIÇOS
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
DATA
MÊS
01
01
02
02
03
03
04
04
05
05
06
06
07
07
08
08
09
09
10
10
11
11
12
12
TOT.
TOT.
EXERCÍCIO: MÊS
RECEITAS DE SERVIÇOS
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
VALOR
DATA
MÊS 01
02
02
03
03
04
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05
05
06
06
07
07
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09
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10
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11
12
12
TOT.
TOT.
MÊS
RECEITAS DE SERVIÇOS
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
VALOR
DATA
RECEITAS DE SERVIÇOS
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
EXERCÍCIO:
01
EXERCÍCIO:
FMRM - 00206011 - I
VALOR
EXERCÍCIO:
RECEITAS DE SERVIÇOS
01
01
02
02
03
03
04
04
05
05
06
06
07
07
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08
09
09
10
10
11
11
12
12
TOT.
TOT.
RECEITAS DE SERVIÇOS
DATA
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
EXERCÍCIO: MÊS
VALOR
VALOR
DATA
IMPOSTO RECOLHIDO OUTRAS RECEITAS
VALOR
DATA
09/02
03 - DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO MÊS / ANO
VALOR DO SERVIÇO
IMPOSTO RECOLHIDO VALOR
MÊS / ANO
VALOR DO SERVIÇO
DATA
IMPOSTO RECOLHIDO VALOR
DATA
04- TERMO DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIZO - ME PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DESTE IMPRESSO , CIENTE DE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA CONSTITUI , INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS , CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA , NOS TERMOS DE ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL.
DATA
ASSINATURA
IDENTIDADE
05 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO NOTAS PRELIMINARES: A) CASO O CONTRIBUINTE EXERÇA ATIVIDADES TRIBUTADAS A ALÍQUOTAS DIFERENTES , PREENCHER FORMULÁRIOS SEPARADOS, PARA CADA ALIQUOTA. B) OS VALORES DEVERÃO SER INFORMADOS EM MOEDAS DA ÉPOCA . C) CASO HAJA MAIS DE UM RECOLHIMENTO DE ISSQN NO MESMO MÊS REFERENTES À MESMA ATIVIDADE , SOMAR OS VALORES DA RECEITA E DO RECOLHIMENTO E RELACIONAR NO MESMO MÊS DE REFERÊNCIA. D) OS CAMPOS QUE NÃO FOREM PREENCHIDOS , DEVERÃO SER ANULADOS COM UM TRAÇO . CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA FIRMA QUE ESTÁ REQUERENDO A BAIXA. CONTRIBUINTE : NOME DO CONTRIBUINTE QUE ESTÁ REQUERENDO A BAIXA. CÓDIGO ATIVIDADE : CÓDIGO DA ATIVIDADE QUE SERÁ DESCRITA NO CAMPO POSTERIOR , COM BASE NA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL(FIC) OU GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN ATIVIDADE : DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , OU ATIVIDADE COMERCIAL NO CASO DE NÃO PRESTADOR DE SERVIÇO , COM BASE NA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL(FIC) OU NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN. CAMPO 2 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DO RECOLHIMENTO DO ISSQN PRÓPRIO EXERCÍCIO : RELACIONAR OS EXERCÍCIO A PARTIR DO SEXAGÉSIMO MÊS ANTERIOR AO DO REQUERIMENTO DE IMUNIDADE OU AO DA DATA DE BAIXA . NO CASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA , RELACIONAR A PARTIR DO SEPTUAGÉSIMO SEGUNDO MÊS. RECEITAS DE SERVIÇOS : ANOTAR A RECEITA DE SERVIÇOS DOS ÚLTIMO 60 MESES ANTERIORES AO DO REQUERIMENTO DE IMUNIDADE OU AO DA DATA DA BAIXA . NO CASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA, ÚLTIMO 72 MESES . AS EMPRESAS NÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS FARÃO CONSTAR NESTE CAMPO DO FORMULÁRIO A EXPRESSÃO "NADA A DECLARAR" . AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS , NÃO HAVENDO RECEITA , FARÃO CONSTAR NESTE CAMPO A EXPRESSÃO "NÃO HOUVE MOVIMENTO ". OUTRAS RECEITAS : ANOTAR QUAISQUER RECEITAS NÃO ORIGINÁRIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , POR EXEMPLO: RECEITAS DE DOAÇÕES , ATIVIDADES COMERCIAIS , ETC. IMPOSTO RECOLHIDO - VALOR E DATA : ESCREVER O VALOR SIMPLES DO ISSQN RECOLHIMENTO NOS ÚLTIMOS 60 MESES E A DATA DO PAGAMENTO , USANDO COMO BASE AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ISSQN . NO CASO DE BAIXA DE MICROEMPRESA , RELACIONAR OS ÚLTIMOS 72 MESES E UTILIZAR A EXPRESSÃO "ME" , NO PERÍODO EM QUE O BENEFÍCIO FOI DE 100%. CAMPO 3 - DEMONSTRATIVO DOS SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DO ISSQN NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO OS TOMADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NESTE MUNICÍPIO SÃO OBRIGADOS A RETER O ISSQN NA FONTE SEMPRE QUE: A) O PRESTADOR DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA NÃO COMPROVAR SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, POR MEIO DA EXIBIÇÃO DA FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO ISSQN AUTÔNOMO CORRESPONDENTE AO ÚLTIMO TRIMESTRE IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO; B) O PRESTADOR DO SERVIÇO, OBRIGADO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO, DEIXAR DE FAZÊ-LO; C) O ESTABELECIMENTO PRESTADOR, SITUADO NESTE MUNÍCIPIO, EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇO AUTORIZADA POR OUTRO MUNÍCIPIO; D) A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOR EFETUADA POR PRESTADOR NÃO ESTABELECIDO NO MUNÍCIPIO. - SE O CONTRIBUINTE NÃO TOMOU SERVIÇOS DE TERCEITOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE , DEVERÁ CONSTAR NA PRIMEIRA LINHA A EXPRESSÃO "NÃO HOUVE SERVIÇOS DE TERCEIROS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE ". - SE O CONTRIBUINTE TOMOU SERVIÇOS DE TERCEIROS SUJEITOS A RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE , PREENCHER AS COLUNAS MÊS / ANO E VALOR DOS SERVIÇOS , MESMO QUE NÃO TENHA RECOLHIDO O IMPOSTO RESPECTIVO , CONFORME ORIENTAÇÃO A SEGUIR: MÊS / ANO : ALGARISMO CORRESPONDENTES AO MÊS E ANO EM QUE FOI TOMADO O SERVIÇO - EXEMPLO :09/00 VALOR DO SERVIÇO :PREÇO COBRADO PELO SERVIÇO EM MOEDA DA ÉPOCA IMPOSTO RECOLHIDO - VALOR E DATA : INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO RECOLHIDO E A DATA DO SEU PAGAMENTO , SE FOI FEITA A RETENÇÃO NA FONTE. CAMPO 4 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: DATA DO PREENCHIMENTO , ASSINATURA E NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OU SEU PROCURADOR.