REQUERIMENTO - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO PESSOA JURÍDICA 01 - DADOS DA EMPRESA (PESSOA JURÍDICA) FIRMA / DENOMINAÇÃO SOCIAL
CNPJ
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
LOGRADOURO (AV, RUA, ALAMEDA, ETC.)
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NÚMERO
BAIRRO
CIDADE
CEP
02 - CONTATO PARA INFORMAÇÕES NOME DE UM CONTATO PARA INFORMAÇÕES
TELEFONES
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A PESSOA JURÍDICA ACIMA IDENTIFICADA, ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS), VEM REQUERER A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO ABAIXO DISCRIMINADO E DECLARA ESTAR CIENTE QUE A REGULARIDADE DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES É REQUISITO NECESSÁRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ISSQN E SUJEITA O REQUERENTE A AUTUAÇÕES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. A OMISSÃO, INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INVERÍDICAS MOTIVARÃO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO ATÉ QUE SEJAM REGULARIZADAS. 03 - DO INDÉBITO A) O INDÉBITO É ORIGINÁRIO DE:
ISSQN - EXERCÍCIO (S) TFEP
TMCM
TFLF
B) QUANTO AO INDÉBITO SOLICITADO, INFORMAR:
TFS
AITI-TVF
- SE O INDÉBITO REFERIR-SE A ISSQN INFORMAR: FOI PAGO PELA PRÓPRIA EMPRESA
- SEU VALOR (TOTAL): R$ ______________________________
FOI RETIDO NA FONTE POR OUTRA PESSOA
NOME E IDENTIDADE DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
DATA
ASSINATURA DO(S) REPRESENTANTE(S )LEGAL(IS)
04 - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS (PESSOA JURÍDICA) NOME DO BANCO
N° BANCO
NOME DA AGÊNCIA
CÓDIGO AGÊNCIA
CONTA-CORRENTE N°
TITULAR DA CONTA
OBSERVAÇÕES: A) NÃO PODE SER CONTA POUPANÇA;
B) SE OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS FOREM DE PESSOA FÍSICA, SEJA ELA REPRESENTANTE LEGAL OU NÃO DA EMPRESA, DEVE SER APRESENTADA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, SE POR INSTRUMENTO PARTICULAR, CONCEDENDO PODERES AO MANDATÁRIO PARA ABRIR PROCESSOS E / OU RECEBER O CRÉDITO OBJETO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
FMRM - 00206054 - I
05 - PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES
09/08