1.5 A agricultura familiar brasileira

auxiliando assim na tomada de decisões (ROSA, 2011). Para Câmara (1995), os SIGs podem ser utilizados na medição, mapeamento, monitoramento e modelagem em diferentes setores, como agricultura, meio ambiente e urbanismo, seja na produção de mapas, análise espacial de fenômenos ou como banco de dados geográficos adquiridos em diferentes tempos, escalas e formatos. Assim, o desenvolvimento dos SIGs permite a coleta de dados sobre habitats em grandes extensões. Desse modo, a Ecologia de Paisagens é um importante aporte teóricometodológico utilizado na representação cartográfica de uma região, na observação das inter-relações temporais e espaciais existentes entre os elementos da paisagem, permitindo uma visão holística do território analisado, uma vez que contempla aspectos sociais e ecológicos, auxiliando na adoção de práticas sustentáveis e na gestão territorial integrada (METZGER, 2001).

1.5 A agricultura familiar brasileira

O conceito da agricultura familiar vem sendo debatido e construído nas últimas décadas por diversos setores, como instituições públicas, meio acadêmico e movimentos sociais. Entretanto, especificamente em relação ao Brasil, devido à complexa heterogeneidade regional do país e à diversidade social (e.g. etnias, comunidades rurais) e econômica (e.g. condições produtivas, formas de trabalho agrícola e não-agrícola) dos agricultores brasileiros ainda há divergências quanto à definição unânime, precisa e operacional deste conceito (SPANEVELLO, 2008). Apesar desta categoria social ter sido legalmente definida pela Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, o conceito de agricultura familiar é amplo (Tabela 2). Segundo Tedesco (2001), apesar de a literatura sobre a agricultura familiar caracterizá-la a partir de alguns pressupostos comuns (e.g. família como proprietária e produtora), é preciso considerar a ausência de homogeneidade entre os agricultores. Para Abramovay (1998), a agricultura familiar não pode ser tomada como um bloco compacto e homogêneo, uma vez que possui diferenciações internas e demandas distintas quanto às políticas públicas, investimentos e financiamentos. Lamarche (1993) ressalta que esta diversidade de grupos socias e organizações dos agricultores é a característica central dos seus estabelecimentos familiares.

Tabela 2 - Definições para o conceito de agricultura familiar.

Autores

Lamarche (1993)

Definições

A exploração familiar corresponde a uma unidade de produção agrícola em que o trabalho e a propriedade estão intimamente ligados à família. Considera três atributos na definição de agricultura familiar: gestão, propriedade e trabalho familiar.

Abramovay (1998) A agricultura familiar é caracterizada pela pequena propriedade onde é realizada uma atividade rural por trabalhadores que apresentam relações de parentesco, residem nestas unidades produtivas e transmitem seus conhecimentos, tradições e habilidades para as próximas gerações.

Wanderley (2001) Isso possibilita a preservação e melhoria de várias práticas e tecnologias importantes na sustentabilidade agrícola, conservação dos recursos naturais, gerando ainda empregos, rendas e diversificação de economias locais com a produção, comercialização e consumo dos seus produtos agrícolas. Afirma que, além de ser a proprietária do estabelecimento produtivo, esta família também executa o trabalho e a produção tanto para seu consumo quanto para o mercado, refletindo, portanto, como ela age econômica e socialmente.

No Brasil, a agricultura familiar está dentre os segmentos produtivos que impulsionam o Produto Interno Bruto e o Valor Bruto da Produção Agropecuária (MDA, 2018). Segundo os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2018, a agricultura familiar do Brasil é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo, com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, o que corresponde economicamente a 10% do produto interno e a 38% do valor bruto da produção. Aproximadamente 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes têm a agricultura familiar como base econômica, 40% da população economicamente ativa e 70% dos brasileiros ocupados no campo obtêm sua renda deste segmento, sendo que 84% dos estabelecimentos rurais são de agricultores familiares, o que totaliza 5 milhões de famílias e 14 milhões de trabalhadores (IBGE, 2006). Ainda de acordo com o último Censo Agropecuário, ocupando uma área de 80,25 milhões de hectares, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão nacional, 46% do milho, 38% do café,