Negocios 93 lr

angola-portugal

Trim | janeiro 2013 | Nº 93

4 Euros · 5 USD

reforma fiscal angolana PERT é instrumento de competitividade Exportações portuguesas À margem da crise?

Marca ‘feito em Angola’

Um incentivo à produção nacional

Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017

Uma nova Angola

em construção

Oferecemos Conforto com qualidade

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Editorial Os tempos não estão fáceis.

As previsões de evolução da economia mundial, feitas periodicamente pelo FMI, têm sido revistas em baixa.

Se continentes como a Europa ou a América do Norte evoluem de uma forma crescentemente preocupante, outros, como a Ásia, demonstram um abrandamento no crescimento. África, porém, vai contra a corrente, com permanentes revisões em alta e, de uma forma consistente, a África Austral é a região que chefia o ‘pelotão’.

Angola, com os seus crescimentos elevados, é um dos grandes contribuintes para esse bom desempenho.

Para Portugal, que vive um dos momentos mais complicados da sua história económica recente, as relações com os seus principais parceiros são fundamentais.

Os parceiros europeus estão no ‘mesmo barco’ das dificuldades e dos sinais recessivos.

A Europa (e em particular a Zona Euro) luta para dar a volta à situação, e esperamos que o consiga fazer o mais rápido possível.

O fócus no resto do Mundo apresenta-se, assim, como estratégico e como condição fundamental para a economia portuguesa.

Para além dos seus próprios meios e recursos, que se pretende que sejam cada vez mais e mais significativos e importantes, os pilares do crescimento da economia angolana têm de estar suportados em parcerias adequadas, quer estas se reflictam em projectos concretos quer no fornecimento de know-how, de produtos e de serviços de qualidade e adequados à economia e ao consumo dos cidadãos.

Em 2012, as relações comerciais entre os dois países atingiram valores recorde.

Em 2012, caminhou-se de forma crescente para o equilíbrio da balança comercial entre Portugal e Angola.

Em 2012, as exportações angolanas para Portugal cresceram mais de 51%, tendo atingido 2,4 biliões de Dólares.

Em 2012, as exportações portuguesas para Angola cresceram quase 29%, tendo atingido o máximo histórico de cerca de 4 biliões de Dólares.

Portugal reforçou a posição de primeiro fornecedor de Angola e Angola reforçou a primeira posição, fora do contexto Euro-

ANOS

peu, de destino das exportações portuguesas (3ª destino Mundial). Fantástico.

Os investimentos angolanos em Portugal continuaram a bom ritmo, sinal inequívoco do ambiente de confiança mútua existente, e, pese embora as dificuldades das empresas portuguesas, voltou a assistir-se ao crescimento do investimento português em Angola. Óptima concentração de meios, onde o capital português também sente mais confiança e grande aposta nas parceria luso-angolanas.

Parcerias

estratégicas

são trunfo Angola está bem: • bom crescimento do PIB – acima de 7%; • inflação no patamar histórico de um dígito – ligeiramente acima de 9%; • reservas internacionais líquidas a rondarem os 33 biliões de dólares; • grande dinamismo em praticamente todos os sectores de actividade (com níveis diferentes, naturalmente) e em todas as zonas geográficas; • grande orgulho nacional.

Estão todos de parabéns. Mas, acima de tudo, estão presentes todos os ‘condimentos’ para que 2013 seja ainda melhor no plano económico. A nível político, as relações bilaterais dificilmente poderiam estar melhor.

BOM TRABALHO.

# Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

1N

Índice

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLA

08

Portugal Edíficio Luxor, Avenida da República, 101 - 3º, Sala D, 1050-204 Lisboa tel.: [+351] 213 940 133 fax: [+ 351] 213 950 847 ccipa@cciportugal-angola.pt Angola Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo, 290 - 1º Dto, Luanda tel.: [+ 244] 924 918 149 www.cciportugal-angola.pt

em destaque

Uma nova Angola em construção O ano

EDITANDO – Edição e Comunicação, Lda.

de 2013 inaugura uma nova etapa para Angola. Se nos últimos anos ‘reconstrução’ foi uma das palavras-chave do vocabulário político-económico, agora o país terá que alargar o seu léxico, a bem do desenvolvimento e do crescimento económico, da estabilidade e de uma maior coesão social. P08

Rua Joaquim Bonifácio, 21 - 5º 1150-195 Lisboa tel.: [+351] 213 584 460 fax: [+351] 213 584 461 editando@editando.pt www.editando.pt

‘Feito em Angola’

Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS

O Governo angolano lançou, em meados do ano passado, o programa ‘Feito em Angola’ para incentivar as empresas angolanas a produzir mais e com mais qualidade. P12

Tributar

em prol da competitividade A reforma fiscal em curso está concebida para contribuir para o posicionamento competitivo de Angola num mundo globalizado.

Simplificar procedimentos, alargar a base tributária e associar a concessão de benefícios ou isenções a objectivos de coesão são prioridades P32 N2

Tema de Capa 08 Uma nova Angola em construção Conjuntura 12 Marca ‘Feito em Angola’ – Orgulho na produção nacional 14 Exportações portuguesas à margem da crise?

16 Seguros de crédito ao serviço das exportações portuguesas 20 Oportunidades de negócio e financiamento por aproveitar Economia 25 Os novos desafios da Banca 32 Tributar em prol da competitividade 35 A participação dos PMA na economia mundial: crescimento e desafios

Vida Empresarial 39 Prémios Sirius 40 Multiparques Rangel 42 NBC Medical Angola 43 Maxdata 45 Zona Industrial e Logística de Sines 47 Paramola 48 Breves empresariais Sociedade 51 Planet Earth Institute Cultura 52 CDC de Angola estreia ‘Paisagens Propícias’ 54 ‘À descoberta de Angola’ e outras leituras 55 ‘Portrait of a New Angola’, de Walter Fernandes e Francesca Galliani Dá que falar 56 Walter Faustino, a garra de um campeão Informação CCIPA 59 Novos associados, legislação, entre outros

Director Carlos Bayan Ferreira Director Executivo João Luís Traça Coordenação Editorial Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Redacção Andreia Seguro Sanches, Manuela Sousa Guerreiro, Fátima Azevedo e Paula Girão Design e Paginação Filipa Andersen e Vasco Costa Directora Comercial Maria do Carmo Santos Publicidade Cristina Lopes e Isabel do Carmo Fotografia Editando; Bruno Barata; DR Foto de capa Walter Fernandes Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade Trimestral Distribuição Gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e Portugal É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor Registo 114257 > Tiragem 5000 NIPC 501910590 Depósito Legal 60018 ⁄ 93 Propriedade Edição, redacção, paginação e produção gráfica e publicidade Apoio institucional

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

A abrir

Cimeira bilateral marca visita de Portas a Angola A visita oficial de Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Angola no início de Fevereiro ficou marcada pelo anúncio da realização da primeira Cimeira Bilateral entre Angola e Portugal.

O encontro ao mais alto nível deverá ter lugar no segundo semestre deste ano e Angola como palco. Segundo o ministro português, será criada uma comissão mista que irá trabalhar “com sentido pragmático e concreto, área a área, dossier a dossier” para que na Cimeira Bilateral haja um avanço concreto na cooperação entre os dois países.

Durante os dois dias que esteve em Luanda, Paulo Portas foi recebido pelo Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, pelo vice-Presidente, Manuel Vicente, e pelo seu homólogo angolano, Georges Chikoti. A terceira visita oficial do chefe da diplomacia portuguesa a Angola ficou ainda marcada por visitas ao Consulado-Geral de Portugal, ao Centro Cultural Português e à Mota-Engil. Paulo Portas encontrou-se ainda com o Cardeal Alexandre do Nascimento, Arcebispo Emérito de Luanda.

FMI confiante nas reformas em curso No final de Janeiro, já depois de aprovada a estratégia de médio prazo e apresentado o OGE para 2013, a comitiva do FMI, liderada por Mauro Mecagni, apresentou as conclusões subsequentes à sexta avaliação, em que não foi negligenciada a incerteza do clima internacional, mas reafirmada a confiança numa evolução positiva da economia angolana. As recomendações em torno da aceleração do processo de diversificação económica, alicerçado na simplificação administrativa, reforço de infra-estruturas e de capital humano, têm subjacente a perspectiva de ampliar progressivamente o leque de instrumentos e de fontes de financiamento, reduzindo, assim, os respectivos custos.

O optimismo dos técnicos do FMI apoia-se no dinamismo do sector petrolífero, com o expectável aumento de 4% da produção e dos preços internacionais, mas também do sector não petrolífero. O desempenho de Angola em 2012, com um crescimento económico de 8%, uma inflação de 9% e um excedente orçamental de 8,5%, justifica as perspectivas “favoráveis” que emanam da proposta orçamental, caracterizada por um “défice global moderado”, fruto do aumento das despesas de investimento.

A comitiva assinalou ainda os efeitos esperados do novo regime cambial para as empresas petrolíferas, cujo volume de transacções “recorrendo ao sistema bancário doméstico aumentará significativamente, estimulando o desenvolvimento do mercado financeiro”. Tal é uma condição necessária para alcançar “elevados padrões de eficiência do sistema de pagamentos, incluindo as transacções internacionais”.

Aposta no agronegócio Em entrevista à agência Lusa, a presidente da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes, afirmou que Portugal deveria investir mais nos sectores da agricultura e pescas em Angola, complementando os investimentos na construção civil, imobiliário e hotelaria.

A diversificação do investimento é um dos objectivos do Executivo angolano, pelo que o país está interessado em receber novos projectos ligados ao agronegócio. Portugal é o quarto maior investidor estrangeiro em Angola, depois da China.

Emprego 221.600

Remessas 244,9 ME

Inflação 9,02%

Número de empregos criado pelo Estado angolano em 2012.

É o total das remessas de emigrantes portugueses em Angola, registadas até Novembro de 2012.

Taxa de inflação com que Angola terminou o ano de 2012. A taxa mais baixa da história económica recente do país.

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ANOS

Programa Angola Investe 25 MUSD em crédito bonificado Em 2012 arrancou o programa Angola Investe, que prevê linhas de crédito bonificadas – actualmente dotadas de 25 milhões de dólares – com o recurso ao sistema bancário e a um mecanismo de garantias públicas para estimular as pequenas e médias empresas. O Estado bonifica os juros pagos pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME), sendo o valor máximo da taxa de juro anual efectivamente paga de 5% e o prazo máximo de reembolso de sete anos, com um período de carência do capital de, pelo menos, seis meses.

Segundo o Ministério da Economia, já foram afectos 100 milhões de USD ao Fundo de Garantia público, de modo a que o Estado cubra 70% do capital em dívida, em contrapartida de uma comissão de 2% paga pelas empresas ao Fundo de Garantia. A operacionalização do programa Angola Investe é garantida pelos bancos Keve, Negócios Internacional (BNI), Comércio e Indústria (BCI), Finibanco, Millennium Angola, Banco BIC, Valor, Comercial Angolano (BCA), Espírito Santo Angola (BESA), Angolano de investimento (BAI), BAI Micro Finanças (BMF), Sol, Caixa Totta, Atlântico, Poupança e Crédito (BPC), Fomento Angola (BFA), BANC, Standard Bank e Kwanza.

Novos Kwanzas em circulação O Banco Nacional de Angola lançou no início do ano uma nova família de notas e moedas metálicas. O programa teve início em Fevereiro com a disponibilização, por via dos bancos comerciais, de moedas metálicas. De Março a Junho serão colocadas as notas de valor facial de 50, 100, 200, 500, 1000, 2000 e 5000 Kwanzas. As novas notas serão introduzidas de modo progressivo e circularão em simultâneo com as notas actuais. “A actual família do Kwanza, que circula há mais de 14 anos, deixou de ter as suas características alinhadas aos modernos padrões de segurança, pelo que, por esta e outras razões, há muito se impunha a sua actualização. Uma das principais características da nova família do Kwanza é a incorporação de modernos elementos de segurança, os quais podem ser identificados por meio do tacto e da visão, permitindo que se possa facilmente certificar a genuinidade das notas e moedas”, explicou José de Lima Massano, governador do BNA.

Primeira emissão internacional de dívida em 2013 O Governo angolano vai proceder este ano à sua primeira emissão de títulos de dívida soberana, no valor de mil milhões de USD. Citando um comunicado dos Serviços de Apoio da Presidência da República, a agência de notícias Lusa refere que a emissão consta do Plano de Endividamento para o corrente ano que foi apresentado numa reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Fevereiro. De acordo com a mesma fonte, o Plano de Endividamento para 2013 contempla ainda emissões de Obrigações do Tesouro, em Kwanzas, para capitalização do Banco Nacional de Angola, com títulos a 20 anos e sem aplicação de juros de cupão, no montante de 380 milhões de euros.

Certo é que esta não é a primeira vez que o Executivo angolano prevê a emissão de títulos de dívida, uma primeira emissão esteve programada em 2009, adiada devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, e, mais recentemente, em 2011.

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“O nosso país não deve recear a competitividade no mercado internacional, pois Angola possui grandes potencialidades nos mais variados sectores. Com o apoio do Estado vai ser possível criar um ambiente propício para o comércio e a concorrência, através do aumento do crédito e de medidas que incentivem a promoção das exportações”, Rosa Pacavira, ministra do Comércio de Angola, in Angop “Há um campo muito vasto para não só reforçarmos o que já está feito como abrirmos novos caminhos em termos de cooperação. (...) Gostava que os portugueses soubessem que em 2012 as exportações portuguesas para Angola cresceram mais de 30 por cento. E gostava também que os angolanos soubessem que as suas exportações para Portugal cresceram muito, claramente na casa dos dois dígitos, o que significa que as nossas relações são mutuamente ganhadoras”, Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal “Estamos a preparar a discussão de um relatório global sobre a aplicação dos direitos civis e políticos em Angola, que vamos apresentar nos dias 14 e 15 de Março, em Genebra, na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, Rui Mangueira, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, em entrevista ao Jornal de Angola 5N

A abrir

Brasil e África atraem investimento da China Mobile a Portugal Portugal e o Brasil são dois dos mercados onde a China Mobile quer entrar. Citando o diário chinês ‘Morning Whistle’, a agência de notícias Macauhub afirma que a empresa de telecomunicações chinesa iniciou o processo de análise ao ambiente macro-económico de cinco países – Alemanha, África do Sul, Brasil, Portugal e Coreia do Norte. De acordo com a mesma fonte, a entrada em Portugal poderá fazer-se através da Portugal Telecom, dadas as operações da empresa portuguesa no Brasil, onde detém uma participação de 25% numa das mais importantes operadoras brasileiras de telefonia fixa e móvel, a Oi, e em África, designadamente em Angola, onde detém uma participação de 25% na Angola Telecom, em Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Namíbia e Quénia. Também a Zon poderá ser considerada um operador interessante para a companhia chinesa, devido ao processo de fusão com a Sonaecom e a presença em Angola.

A confirmar-se a entrada daquele que é actualmente o maior operador mundial de telefonia móvel em Portugal, será a mais recente vaga de investimento chinês no país, depois do investimento da China State Grid Corp e da China Three Gorges no sector da energia, e do Banco da China, no sector financeiro.

Novas concessões petrolíferas em 2013 A Sonangol está a preparar um novo leilão para a atribuição de licenças de exploração petrolífera que terá como alvo o pré-sal angolano, em especial os blocos on-shore na Bacia do Soyo e na Bacia do Kwanza. O último leilão em 2011, foi disputado por um grande número de petrolíferas, entre as quais a portuguesa Galp, que também já demonstrou interesse neste concurso.

Regularização da dívida pública termina em Março

Ana Dias Lourenço ocupa lugar no Banco Mundial A ex-ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, assumiu recentemente, em Washington D.C., o assento de Angola no Conselho Executivo do Banco Mundial.

Indicada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a ex-ministra assume por dois anos o cargo de directora executiva temporária da 25ª Constituência, da qual fazem parte Angola, Nigéria e África do Sul. Este fórum foi fundado em Novembro de 2010 para dar resposta ao crescimento e ao peso económico destes três países africanos.

Luanda recebe Fórum Panafricano Angola e a UNESCO assinaram em Fevereiro, na sede da UNESCO em Paris, um protocolo de acordo no âmbito da organização do ‘Fórum Panafricano para uma cultura de paz’, que se realiza nos dias 26 e 27 de Março em Luanda.

O Fórum é organizado conjuntamente pela UNESCO e pelo Governo de Angola, em cooperação com a Comissão da União Africana, e realiza-se sob o tema ‘África: fundamentos e recursos para uma Cultura de Paz’. É esperada a participação do Secretário Geral da UNESCO, de peritos da União Africana, representantes das Nações Unidas, bem como de organizações intergovernamentais e ONG.

De acordo com o ministro das Finanças de Angola, o processo de regularização da dívida pública termina em Março. O processo teve início em 2010 e, até Dezembro de 2012, o Executivo pagou o equivalente a 850 mil milhões de Kwanzas. Carlos Alberto Lopes, adiantou ainda que a dívida pública em atraso, resultante da execução de investimentos públicos em 2008-2009 e fornecimento de bens e serviços, foi levantada e validada. “Desde Setembro de 2010 que o Executivo tem uma estratégia de regularização da dívida pública. Este processo continua. Estamos a fazer a regularização que termina no mês de Março, porque uma das grandes preocupações do Executivo é ver-se livre de prejuízos que decorriam das emissões de dívida pública”, disse, garantindo que Orçamento Geral do Estado para este ano tem medidas para alterar este quadro.

N6

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Tema de Capa

Uma nova Angola

em construção T Fatima Azevedo/Manuela Sousa Guerreiro | F EDITANDO/DR

O ano de 2013 inaugura uma nova etapa para Angola.

Se nos últimos anos ‘reconstrução’ foi uma das palavras-chave do vocabulário político-económico, agora o país terá que alargar o seu léxico, a bem do desenvolvimento e do crescimento económico, da estabilidade e de uma maior coesão social.

N

os últimos anos cinco anos Angola cresceu a uma taxa média de 9,2% ao ano. No mesmo período, a produção da economia não-petrolífera quase que duplicou. As últimas revisões do crescimento económico registado em 2012 apontam para uma

N8

taxa de crescimento de 7,4%, resultante da combinação de um crescimento de 9,1% da economia não-petrolífera e de 4,3% da economia petrolífera. Este crescimento foi acompanhado, e impulsionado, por fortes investimentos públicos. Entre 2003 e 2012 o governo investiu mais de 41 mil milhões

de USD nas infra-estruturas económicas e sociais do país, sobretudo, em estradas e pontes, saúde e educação, energia, água e saneamento, telecomunicações e transportes, criando condições propícias para o crescimento do sector privado. Se ao longo da última década a palavra ‘reconstrução’ foi uma das mais utilizadas no vocabulário económico do país, agora, na etapa que este novo ano inaugura é preciso que o país saiba conjugar o verbo ‘diversificar’: diversificar a economia, diversificar novas fontes de receita, diversificar os actores económicos.

“O grande desafio que se coloca agora ao país é a diversificação da economia angolana, de modo a diminuir a sua ainda grande

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ANOS

Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Manuel Nunes Júnior.

A diversificação da base económica e o desenvolvimento do sector privado são, assim, os catalisadores de uma Angola em crescimento e motivada para reduzir a dependência de energias não renováveis.

Definir uma visão para o futuro de Angola, num horizonte longo de 10/15 anos, é fulcral para fortalecer os instrumentos de planeamento e o processo de tomada de decisão. Esta crescente preocupação do governo angolano em reflectir os vários tempos de uma estratégia, antecipando eventuais mecanismos de monitorização e reajustamento de objectivos e medidas, afigura-se, pois, decisiva.

A estratégia de longo prazo ‘Angola 2025’ aponta metas ambiciosas, como a redução de 75% no índice de pobreza, aprofundando os Objectivos do Milénio para 2015, a criação de mais de oito milhões de postos de trabalho, a decuplicação do PIB per capita e a manutenção da taxa média de inflação a um digito.

Com objectivos definidos em torno de seis eixos estratégicos, calibrados entre prioridades internas e tendências externas, a recente apresentação de uma estratégia de médio prazo, traduzida no plano de desenvolvimento nacional 2013-2017, contextualiza a evolução global, em que as pressões crescentes sobre as economias mais avançadas e emergentes ditam expectativas mais precárias do crescimento mundial.

Acresce que a arquitectura do Orçamento Geral do Estado para 2013 já obedece aos objectivos nacionais de médio prazo, completando o backcasting.

Crescer num mundo em travagem dependência do petróleo. Temos que evitar que em Angola ocorra aquilo a que na literatura se chama de ‘maldição dos recursos naturais’. Isto é, uma situação paradoxal em que um país com abundantes recursos naturais não renováveis, não consegue diversificar a sua economia, não cresce do ponto de vista económico e passa a viver uma situação de estagnação ou mesmo de contracção económica. Nós sempre defendemos, e continuamos a defender, o estabelecimento de uma economia forte, diversificada e estável, em que os principais centros de decisão económica sejam detidos por angolanos”, sintetizou, num artigo publicado recentemente no Jornal de Angola, o presidente da Comissão de

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As previsões para as economias mais desenvolvidas, mas também para as emergentes, têm vindo a ser sucessivamente

Política macroeconómica Missão

Estabilidade, crescimento, emprego Objectivos/plano de acção Controlo da inflação • Melhorar o nível de vida da população • Melhorar o clima económico • Aumentar o emprego Sustentabilidade das contas públicas • Limitar os encargos para as gerações futuras Estabilidade cambial • Fomentar a produção nacional Regulação do sector financeiro • Reforçar o financiamento do desenvolvimento da economia angolana

revistas em baixa, com efeitos incontornáveis nos fluxos de comércio e de investimento e elevando o risco de desequilíbrios financeiros. África deverá continuar (como desde 2008) a apresentar um desempenho superior à média das economias dos mercados emergentes e em desenvolvimento. Angola, com o estatuto de economia em crescimento mais rápido, tem a oportunidade dourada de ascender competitivamente na arena internacional, desde que consiga diversificar a sua base produtiva e qualificar jovens para satisfazer as necessidades de expansão do sector privado da economia.

Por isso, o recente documento estratégico assume o triplo objectivo de estabilidade,

Crescimento, estabilidade e diversificação 20 10 0 -10 -20 Inflação (%) PIB (%) S. Petrolífero S. Não Petrolífero

2013

2014

2015

2016

2017

9 7,1 6,6 7,3

8 8 4,5 9,7

7 8,8 4 11,2

7 7,5 3,8 9,2

7 4,3 -9,8 10,4

9N

Tema de Capa crescimento e emprego, justificando vários domínios de acção.

Em termos de política macroeconómica, a redução da inflação de forma sustentada, os excedentes orçamentais, a estabilidade cambial e o combate à economia informal, a par da reorganização do sistema financeiro, são prioridades de topo.

Só que a concretização de uma economia geradora de emprego e financeiramente estável envolve alterações profundas na estrutura económica. A repetida necessidade de diversificar a actividade económica para reduzir a dependência do petróleo e da importação de bens de consumo, nomeadamente alimentares, é mesmo um pilar para o futuro angolano. Mas este processo deve permitir a criação de clusters competitivos que catapultem o país para um posicionamento competitivo nas cadeias produtivas de maior valor acrescentado e alicerçado num tecido empresarial auto-sustentado, com qualidade de gestão, credibilidade, empreendorismo, responsabilidade social e criador de talentos.

timativas de execução do OGE para 2012).

No entanto, é preciso ter em conta que este aumento da despesa pública é inflacionado pela inclusão no OGE 2013 das chamadas operações quase fiscais a cargo da Sonangol, bem como de projectos de investimento em execução não incluídos nos PIP anteriores, o que não acontecia nos exercícios anteriores.

Olhando para a despesa por classificação económica constatamos que uma parte considerável do investimento público em 2013 será canalizado para o “betão”. Cerca de 70% do investimento total será canalizado para “obras de reconstrução e reabilitação de instalações”. Números que estão em linha com 2012. Dos 280 projectos ins-

critos no PIP de 2012, 259 estavam ligados ao sector da construção, com especial destaque para a construção e reabitação de estradas e pontes.

Observando na óptica da despesa por função, as prestações sociais têm a maior fatia do orçamento, crescendo 52,3% face a 2012.

Mas neste campo as atenções centram-se na rubrica “assuntos económicos”, para os quais o executivo reservou 1.178,8 mil milhões de AKZ, um aumento superior a 160% face a 2012, de acordo com as contas feitas pelo OPSA e pela ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente). Estas duas organizações da sociedade civil angolana analisaram o OGE e as suas observações e leitura do OGE 2013 podem ser

A redução da dependência do petróleo e a maior diversificação da economia exigem um esforço financeiro considerável, que se traduzirá num aumento do investimento público e privado

Investimento público em expansão A redução da dependência do petróleo – em 2012 o petróleo garantiu cerca de 75% das receitas públicas e mais de 95% das exportações, segundo dados do Observatório Político-Social de Angola (OPSA) – e a maior diversificação da economia exigem um esforço financeiro considerável que se traduzirá num aumento do investimento público e privado.

Neste sentido, o OGE para 2013 é marcado por um aumento da despesa pública, impulsionada pelo forte crescimento da rubrica investimento, para 1.639,4 mil milhões de Kwanzas (AKZ) (dos quais 1.483,9 estão inscritos do Programa de Investimentos Públicos), o que representa um crescimento de 58% face a 2012.

Este ano Angola deverá registar um défice de 405,5 mil milhões de AKZ, equivalente a 3,4% do PIB. Sendo este o resultado da diferença entre receitas correntes no valor de 4.570,4 mil milhões de AKZ, ou 38,2% do PIB, e despesas de 4.975,8 mil milhões de AKZ, ou 41,6% do PIB. Considerando uma taxa de câmbio de 100 AKZ por 1 USD, as receitas ascendem a 45 704 mil milhões de USD e as despesas a 49 758 mil milhões de USD, sendo o défice correspondente a 4,1 mil milhões de USD. O que compara com o excedente de 839,6 mil milhões de AKZ obtido no exercício de 2012 (segundo as es-

N10

Política para o sector real da economia Missão

Diversificação, empreendedorismo e iniciativa privada, substituição de importações e promoção das exportações Objectivos/plano de acção Programa de diversificaçãoo da produção nacional • Criação de uma base económica que permita reduzir a dependência das importações de produtos de consumo e a elevada dependência das exportações do sector petrolífero.

Programa de criação de clusters prioritários • Desenvolver sectores competitivos nos segmentos de maior valor acrescentado Programa Angola Investe • Desenvolver o tecido empresarial, centrado nas micro, pequenas e médias empresas, gerando emprego e riqueza Outros • Programa de promoção do empreendedorismo • Programa de facilitação do acesso ao crédito • Programa de apoio a actividades económicas emergentes • Programa de reconversão da economia informal • Programa de apoio às grandes empresas e sua inserção em clusters empresariais (PAGEC) • Programa de deslocalização de empresas para Angola • Consolidação do sistema nacional de planeamento • Modernização do sistema estatístico nacional

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ANOS

consultadas no site da ADRA. Esta aposta no sector económico é também visível na repartição das despesas por programas. “O maior programa inscrito no OGE 2013 é o ‘programa de promoção, fomento e desenvolvimento da actividade económica’, cujo o envelope financeiro aumenta 268,9%, correspondendo a 5% da despesa total. O programa ‘Angola Investe’, destinado às micro, pequenas e médias empresas, entra directamente para o 12º lugar no ranking dos programas, com uma dotação de 58,2 mil milhões de AKZ”. Já o “programa integrado de Desenvolvimento rural e combate à pobreza, vê em 2013 as suas verbas aumentarem 29,4%, para 69,9 mil milhões de AKZ”, sendo o 8º programa com maior dotação orçamental”.

As previsões macroeconómicas são favoráveis e servem de suporte às contas nacionais angolanas. Para 2013 o Governo prevê um crescimento do PIB de 7,1%, para o qual contribui um crescimento de 7,3% do sector não petrolífero e de 6,6% do sector petrolífero. De igual modo, prevê-se um crescimento acentuado das reservas externas para 40,3 mil milhões de USD, mais 8,1 mil milhões de USD do que no final de 2012, suportada por um aumento da produção de crude de 673,6 milhões de barris de crude ao ano, equivalente a 1,84 milhões de barris/dia, a um preço médio de exportação de 96 USD o barril. A taxa de inflação média anual esperada é de 9%, reflectindo a tendência de desaceleração dos preços que se tem verificado ao longo dos últimos dois anos.

O petróleo conta Os esforços do governo estão focados na diversificação da economia mas é, fundamentalmente, nas receitas petrolíferas que assentam as receitas do Estado. Em 2012, o petróleo garantiu 75% das receitas públicas e mais de 95% das exportações. Este ano o peso do petróleo nas receitas do OGE baixa apenas 3 pp, para 71,8%, não obstante os esforços feitos para diversificar a economia. “Entre 2006 e 2013 a participação do PIB não petrolífero no PIB global aumenta 16,9 pp para 61,0%”, refere o Observatório Político-Social de Angola. Comparativamente, no mesmo período o peso do petróleo na receita desceu 8,4 pp, para 71,8%.

Em 2012 a produção média de crude foi de 1,71 mb/dia, mais 2,5% do que em 2011. Um aumento semelhante é esperado para este ano, devendo a produção de petróleo rondar os 1,9 mb/d. Fruto dos fortes investimentos que continuam a ser canalizados para a exploração do rico offshore angolano, estima-se que o potencial de produção do país poderá aumentar de 20 para 50 anos.

Um olhar para lá de 2013 Segundo o Global Economic Outlook, elaborado pela equipa do Espírito Santo Research, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 contempla a implementação de 390 projectos até 2017. A maior parte dos projectos terá financiamento público, podendo elevar-se a 50,7 mil milhões de USD e abrange investimento nos sectores energético (67,3%), abastecimento de água (11,2%) e reconstrução e construção de estradas (7,8%). Os sectores sociais representam 4,4% do investimento total e as áreas de defesa e segurança interna 1,6%. Opções explicadas pelas enormes carências de infra-estruturas que o país ainda sente, não obstante o investimento público já realizado. De acordo com o estudo ‘As infra-estruturas em Angola: uma perspectica continental’, realizado no âmbito do projecto

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Diagnóstico das Infra-estruturas em África Orientado por país (Africa Infrastructure Country Diagnostic, no original), do Banco Mundial, responder aos desafios infraestruturais de Angola irá exigir uma despesa continua de 2,1 mil milhões de USD/ano, durante a próxima década. O equivalente a cerca de 70% das despesas necessárias está associado a investimento de capital, com os restantes 30% a serem necessários para pagar despesas operacionais e de manutenção. Quase 1/3 das necessidades de despesa total está relacionado com o sector energético, seguido pelos sectores do abas-

tecimento de água e saneamento.

Ao sector privado é pedido que acompanhe o esforço de investimento. Ainda segundo o Global Economic Outlook, no âmbito do PND caberá ao sector privado um investimento de 10,1 mil milhões de USD. Destes, 66% serão orientados para o sector do petróleo e gás, 17,5% para o sector geológico, minas e indústria e 15,8% para o sector alimentar e agroindustrial. Durante a execução do PND as despesas de investimento vão representar, em média, 27,7% da despesa pública total e cerca de 10% do PIB. #

11N

Conjuntura

Marca ‘Feito em Angola’

Orgulho na produção nacional T Manuela Sousa Guerreiro | F EDITANDO

Na hora de consumir os angolanos continuam a dar preferência aos produtos importados, ainda em maior número no mercado. Há que inverter esta tendência, a bem da economia nacional.

P

ara a contrariar e incentivar a produção de bens e produtos industriais e não só, o Governo lançou em meados do ano passado o programa ‘Feito em Angola’. Este visa, por um lado, educar o consumidor angolano a preferir produtos nacionais e, por outro, incentivar as empresas angolanas a produzirem com qualidade, qualidade esta reconhecida pela atribuição do selo ’Feito em Angola’. À iniciativa juntou-se, desde a primeira hora, a Associação Industrial de Angola (AIA), com o firme propósito de a divulgar e incentivar a adesão do tecido industrial, como explicou à revista Angola Portugal Negócios José Severino, presidente da

N12

AIA. “Enquanto associação líder do ramo produtivo tem o dever de se juntar a esta iniciativa, procurando dar os inputs e contribuições que julga pertinentes e divulgando-a junto do tecido empresarial”, justificou. Desde Junho do ano passado que a AIA está a trabalhar com um grupo formado por algumas dezenas de empresas, preparando-as para a certificação. “É um grupo de empresas que se destaca pelas suas competências mas também pelo volume de investimento já realizado na melhoria dos processos produtivos, entre outros, e, por isso, são candidatas à atribuição do selo ‘Feito em Angola’”, explicou José Severino.

Certificar empresas e produtos Este grupo de empresas abrange um vasto leque de actividades – desde a indústria, à agricultura ou à construção civil, sem esquecer os serviços. “O nosso trabalho de pesquisa de potenciais candidatos é contínuo”, sublinha o presidente da AIA. E aqui o campo da procura é vasto, uma vez que a atribuição do selo não é um exclusivo da indústria transformadora, antes se estende “a qualquer bem corpóreo de produção nacional”. “Entendemos que alguns produtos, embora sem marca própria e originários de diversas fábricas espalhadas pelo país, possam, a bem do interesse nacional, ser qualificados para integrarem este programa. Estou a falar, por exemplo, do tijolo cerâmico, do cimento ou da água de mesa, entre outros produtos que, sendo produzidos em território nacional, têm capacidade competitiva para integrar este programa”, afirma José Severino. O presidente da AIA sublinha “a transversalidade” do ‘Feito em Angola’, que irá abranger produtos como “o ovo, a banana, o abacate, entre outros, que

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ANOS

hoje já são produzidos, quer em quantidade quer em qualidade, de forma idêntica a qualquer outro produto proveniente de um país mais desenvolvido”, garantiu. À semelhança de programas idênticos postos em prática um pouco por todo o mundo, para poderem candidatar-se ao selo ‘Feito em Angola’ as empresas têm de respeitar um conjunto de requisitos que serão avaliados posteriormente e aferidos pelas entidades competentes. “Desde a tecnologia utilizada nos meios de produção, à garantia de qualidade das matérias-primas e subsidiárias, as quais serão objecto de testes e análises laboratoriais, ao tipo de embalagem utilizada, às condições de armazenagem, aos prazos de validade, até aos circuitos de transporte e de comercialização, tudo isto será analisado e as empresas terão de cumprir os padrões exigidos, que são elevados, para que o selo lhes seja atribuído”, garantiu José Severino. Para além disso, as empresas têm de ter em ordem as suas obrigações fiscais e para com a segurança social.

Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão direito a utilizar o logo do programa, terão preferência nas compras efectuadas por entidades estatais, acesso a materiais de marketing do Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas, entre outras vantagens.

“teremos produtos locais de melhor qualidade e em maior quantidade, cuja certificação será alvo de reconhecimento por parte do público”. E este é “um elemento muito importante para conquistar espaço comercial num mercado cada vez mais competitivo como é o angolano”, José Severino, presidente da AIA Conquistar a preferência do consumidor Como resultado, “teremos produtos locais de melhor qualidade e em maior quantidade, cuja certificação será alvo de reconhecimento por parte do público”. E este é “um elemento muito importante para conquistar espaço comercial num mercado cada vez mais competitivo como é o angolano”, explicou José Severino. Podem alterar-se taxas aduaneiras,

O case-study moçambicano Angola não é o primeiro país africano a apostar numa ‘marca-país’. Um exemplo próximo é Moçambique. Este país criou em 2007 o selo ‘Orgulho Moçambicano. Made in Mozambique’, o qual rapidamente se tornou num eixo central da estratégia de valorização do produto nacional.

Desde então aderiram ao programa perto de 250 empresas, um número que só não é maior porque a atribuição do selo esteve suspensa durante todo o ano de 2011, por motivos que se prendem com a reorganização do programa.

Em seis anos o balanço feito é claramente positivo: “conseguimos uma boa penetração no mundo dos negócios e o despertar do interesse do público sobre o valor do consumo de produtos nacionais. Mas é preciso ter consciência que uma ‘marca-país’ não se constrói num dia”, sublinhou Ernesto Eduardo Mafumo, responsável pelo organismo que em Moçambique concede e tutela o direito de uso do selo ‘Orgulho Moçambicano. Made in Mozambique’, por ocasião da iniciativa ‘100 melhores PME’, que teve lugar no final do 2012.

Não obstante ainda haver um longo caminho a percorrer, o mesmo responsável garantiu que existe hoje uma maior sensibilidade das empresas moçambicanas em garantir não só uma maior qualidade aos seus produtos mas também na utilização de ferramentas que o possam comprovar. “Inclusive começámos a receber pedidos também de empresas exportadoras que querem levar a identidade nacional para os mercados onde operam, reconhecendo neste instrumento uma vantagem competitiva acrescida”, sublinhou. Simultaneamente, o consumidor moçambicano passou a ter maior sensibilidade para o consumo de produtos nacionais, reconhecendo-os como produtos de qualidade.

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impor outras medidas proteccionistas ou mesmo aumentar a produção e a qualidade do que que é nacional, mas, como explica o representante da AIA, é preciso também investir a ‘jusante’, incentivando o consumo de produtos locais. Em Angola a preferência ainda recaí sobre o consumo de produtos estrangeiros, uma tendência “impulsionada, para lá do razoável, pela ‘petrodolar-mania’”, sublinhou José Severino. Mas, à medida que o tecido empresarial angolano cresce e se diversifica, também o consumidor evolui. E hoje o consumidor angolano já está mais atento e com poder de escolha.

A este nível a atribuição do selo é importante, mas não chega. Na opinião de José Severino, o incentivo à produção nacional tem que ser acompanhado de outras medidas, entre as quais se inclui a revisão das tarifas aduaneiras. “Em prol da defesa da produção nacional, é preciso eliminar um conjunto de isenções à importação de produtos acabados que, até um determinado momento se justificavam, mas que hoje já não fazem sentido face à capacidade instalada em vários sectores de actividade”, justificou. “De igual modo” continuou o presidente da AIA, “é preciso actuar para detectar eventuais situações de dumping, como por exemplo a facturação de bens na origem abaixo do preço comercial para evitar o pagamento de taxas aduaneiras e do imposto de consumo à entrada, e que têm consequências devastadoras para a produção nacional”, conclui o responsável. #

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Conjuntura

Exportações portuguesas

À margem da crise?

Dão alguma folga à economia portuguesa, ânimo aos empresários e a esperança de que há um mundo para lá da crise. Em 2012 as exportações portuguesas cresceram, pese embora a quebra registada nos últimos meses do ano.

T Manuela Sousa Guerreiro | F EDITANDO

A

o longo de 2012 foram a nota positiva da economia portuguesa, um sinal de esperança para os empresários a braços com a quebra abrupta do consumo nacional.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2012 as exportações de Portugal para o exterior cifraram-se em 45 347 milhões de Euros, mais 2 477 milhões de Euros do que em 2011, o que equivale a um crescimento de 5,8%. A primeira variável a destacar é o forte crescimento das vendas para fora da União Europeia. Entre Janeiro e Dezembro do ano transacto as vendas

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extra-UE cresceram 19,8%. Nos meses de Janeiro, Fevereiro e Agosto as exportações registaram mesmo um crescimento de perto de 40%, por comparação com o período homólogo.

Outro cenário bem diferente é o que se observa nas vendas de Portugal para a UE, que ainda se mantém como o maior mercado de exportação. O ano passado as vendas intra-UE aumentaram apenas 1%, o que evidencia uma quebra acentuada no ritmo de crescimento, influenciado pela crise económica e financeira que afecta os principais parceiros comerciais, a come-

çar pela vizinha Espanha. O crescimento das exportações portuguesas manteve-se mais ou menos estável nos primeiros três trimestres do ano, tendência quebrado apenas no quarto e último trimestre de 2012.

Só no último mês do ano as exportações diminuíram 18,2% face ao mês anterior, devido à diminuição verificada na quase totalidade dos grupos de produtos, em especial nos ‘veículos e outro material de transporte’ e nas ‘máquinas e aparelhos’.

A manter-se esta tendência o seu impacto terá consequências na actividade económica. Exportar menos pode significar uma

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ANOS

recessão mais profunda, como já chamou a atenção o Banco de Portugal. Nas suas projecções mais recentes (Relatório Económico de Inverno), esta instituição chama a atenção para o impacto negativo que um crescimento económico mundial menos favorável do que o previsto pode ter sobre o crescimento projectado das exportações portuguesas. O Banco de Portugal prevê, assim, “uma evolução contida da actividade económica a nível mundial em 2013 e uma progressiva recuperação em 2014, denotando um maior dinamismo das economias fora da área do euro. Deste modo, a procura externa dirigida à economia portuguesa deverá crescer apenas marginalmente em 2013, à semelhança de 2012, e registar um aumento de 4,7% em 2014”, pode ler-se no documento.

Os mercados que contrariam a crise O crescimento do comércio internacional português em 2012 segue a tendência registada nos últimos anos. Em 2011 as exportações portuguesas de bens e serviços representaram 34% do produto interno bruto (em 2010 foi de 31,9%).

O contributo das exportações para o PIB tem vindo a crescer mas está ainda muito abaixo daquela que já é hoje a realidade dos países europeus, como uma análise realizada pelo Espírito Santo Research constata: “É de salientar que as exportações portuguesas, em percentagem do PIB, têm vindo a aumentar. Ainda assim, permanecem a meio caminho face à média dos países europeus de pequena e média dimensão -69,2%. Nos dois últimos anos Portugal conseguiu avançar 7 p.p. e as projecções para os próximos dois anos apontam na mesma direcção. O objectivo de aumentar a quota das exportações para 45% do PIB até 2020 é alcançável e traduzir-se-á num crescimento anual do PIB de mais 1 p.p.”.

“Portugal é uma economia aberta onde as exportações se revestem de um carácter estratégico pelo que o seu crescimento é decisivo para o desenvolvimento da política económica nos próximos anos”, sustenta o ES Research.

Para esse crescimento contribuem as vendas para Angola. País que tem crescido em importância para a economia portuguesa, tendência que deverá manter-se em 2013 e 2014.

Em 2012 as relações comerciais entre Portugal e Angola cresceram. Cresceram em volume e em peso para cada um dos Esta-

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Regime Simplificado de Prova de Exportação A entrada em vigor do novo Regime Simplificado de Prova de Exportação, em Janeiro, veio facilitar as exportações para as empresas portuguesas. Com efeito, as novas regras reduzem de 42 para quatro os dias necessários para a obtenção do Certificado Comprovativo de Exportação (CEE). O novo regime de prova de exportação permite às empresas pedirem muito mais rapidamente o reembolso de IVA e, assim, aliviarem as suas tesourarias, reduzindo as necessidades de financiamento suplementar do sector exportador. De acordo com a AICEP, as vantagens passam acima de tudo pelo reforço global da competitividade: das empresas, da economia nacional, através da simplificação dos processos de exportação de mercadorias, e dos portos e aeroportos nacionais.

O que muda: 1 – Certificado Comprovativo de Exportação passa a ser electrónico O documento que comprova que as mercadorias exportadas estão isentas de IVA passa a ser electrónico, uma desmaterialização do processo que evitará idas à alfândega, tempos de espera e custos associados.

Será também automática a confrontação do conteúdo do certificado comprovativo de exportação (CCE) com os elementos da declaração de exportação; existirá uma maior rapidez na entrega do documento e uma diminuição do risco de falsificação.

2 – Sistemas informáticos Aduaneiros e dos Impostos Especiais de Consumo interligados Também a exportação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (como o vinho ou tabaco) será facilitada e acelerada através do processamento automático. Com esta interligação entre os dois sistemas informáticos, serão reduzidos os encargos administrativos inerentes à validação manual dos elementos indicados na declaração aduaneira electrónica e na declaração de exportação. Além disso, será reduzido o número de declarações aduaneiras electrónicas pendentes de confirmação da saída dos produtos de território nacional.

3 – Interligação entre os sistemas informáticos Aduaneiros e o Sistema Integrado de Meios de Transporte e Mercadorias Nesta fusão, os grandes objectivos são uma certificação de saída automática das declarações de exportação; uma maior rapidez na disponibilização ao exportador dos documentos aduaneiros necessários para comprovar a isenção de IVA na exportação; e, por consequência, reembolsos mais rápidos, reduzindo as necessidades de financiamento do sector exportador.

Fonte: CGD, AICEP Portugal Global

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2012 as exportações de Portugal para o exterior cifraram-se em 45 347 milhões de Euros, mais 2 477 milhões de Euros do que em 2011, o que equivale a um crescimento de 5,8%. A primeira variável a destacar é o forte crescimento das vendas para fora da União Europeia. Entre Janeiro e Dezembro do ano transacto as vendas extra-UE cresceram 19,8%

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Conjuntura dos. Até Agosto do ano passado, o volume de exportações portuguesas para Angola aumentou 39,7%, face ao período homólogo de 2011. Em valor este crescimento significou mais 535,7 milhões de euros do que nos primeiros oito meses de 2011. As exportações de Portugal com destino ao país africano foram, em valor, as que mais cresceram entre o grupo de principais clientes portugueses. Em sentido inverso, importações, a evolução também é acentuada. Nos primeiros oitos meses de 2012, Angola passou de 14º fornecedor de Portugal a sexto maior, o que representou um crescimento de 105,8%, face ao período homólogo.

Mas se Angola tem um cada vez maior protagonismo na economia portuguesa, Portugal mantém, ainda, a sua posição como principal fornecedor do país. Em 2011, de acordo com o relatório anual do Banco Nacional de Angola, as importações com origem em Portugal representaram 15,4%, do total das compras do país (durante o primeiro semestre de 2012 as importações portuguesas representaram 17%, do total importado por Angola). Na segunda posição encontrava-se a Coreia do Sul com 11,1%, devido à aquisição de bens de capitais relacionados com a indústria petrolífera, seguidos da Holanda, Estados Unidos da América e China, com 10,8%, 8,2% e 7,6%, respectivamente.

Mas as atenções das empresas portuguesas não estão só voltadas para Angola. No conjunto dos ‘países terceiros’, que tem já um peso superior a 30% no total das exportações portuguesas, China e os EUA são, a par de Angola, os mercados em maior crescimento. Entre Janeiro e Outubro de 2012, as vendas para estes países cresceram 152,1%, 34,3% e 32,1%, respectivamente. A tendência não é recente, muito embora se tenha vindo a reforçar nos últimos dois anos. Em 2010 e 2011, a China (67,9%), a Argélia (66,8%) e o Brasil (33,0%), contam-se entre os países que apresentam uma dinâmica mais forte. Não obstante este crescimento, a maioria das exportações portuguesas continua a ter como destino a Europa. Durante os primeiros 10 meses de 2012, Espanha foi o principal cliente de Portugal, com uma quota de 22,4% das exportações de bens e serviços, seguida pela Alemanha (12,5%) e a França (11,8%). Angola foi o quarto principal cliente, com 6,4%, à frente do Reino Unido, com uma quota de 5,2%, e dos EUA, com 4,2%. #

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Opinião* Maria José Melo, responsável pela Direcção Internacional da COSEC

Seguros de crédito

Ao serviço das exportações portuguesas

O

s seguros à exportação e ao investimento são, como é sabido, um instrumento de gestão empresarial que aporta confiança recíproca às relações comerciais e às empresas que exportam e investem no exterior e que encontram neste mecanismo segurador uma protecção eficaz contra as faltas de pagamento das suas exportações ou do retorno dos seus investimentos. Sobretudo em fases de maior incerteza, em que se observa uma natural retracção da iniciativa empresarial e o risco de exportar ou de investir é sentido como demasiado elevado, o seguro constitui um importante instrumento de auxílio à gestão da empresa. Mas, mesmo em épocas de maior estabilidade, permite assegurar o pagamento dos incobráveis e a sua recuperação, aliviando a tesouraria das empresas.

A COSEC tem sido um parceiro das empresas exportadoras portuguesas nos bons e maus momentos e testemunha a longevidade das relações entre Portugal e Angola, que sempre se pautaram pelo desenvolvimento de projectos de médio e longo prazo. Isto diz muito sobre o carácter duradouro dessas relações, que procuraram no seguro de créditos com a garantia do Estado português a segurança necessária para poderem manter essas relações duradouras, contribuindo para que, mesmo nas épocas de maior instabilidade, lograssem manter a sua presença em Angola.

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Conjuntura 1.800.00€

1604 M€

1.500.00€ 1.400.00€

TAGV: 614%

1.200.00€ 1.000.00€

762 M€ 774 M€

800.00€

225 M€

500.00€

597 M€

400.00€ 200.00€ 0€ 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Totais

Angola

A observação do gráfico traduz o peso de Angola na carteira dos seguros de créditos à exportação, créditos financeiros, seguro caução e seguro de investimento com a garantia do Estado português, desde 1989 até 2011, sendo de observar as fases de maior expansão e as de maior retração.

No período posterior a 1993, verifica-se que a diminuição das responsabilidades em operações de seguro de créditos de médio e de longo prazo verificada foi compensada com a realização do apoio do Estado em seguro caução e em seguros de investimento para operações de alguma dimensão.

bido, desde 5 de Abril de 2006 para 300 milhões de Euros, desde 17 de Julho de 2008 para 500 milhões de Euros e, finalmente, a partir de 11 de Março de 2009 para 1000 milhões de Euros. Estes aumentos de plafond reflectem uma crescente confiança quanto ao pagamento das obrigações financeiras de Angola sobre o exterior.

As operações a apoiar no âmbito desta Convenção são priorizadas por Angola e só depois apresentadas à COSEC pela instituição financeira tratando-se de crédito comprador que, após análise técnica, as remete para aprovação do Estado português. Até

Desde 2009 até ao presente, esta linha de seguro abrangeu candidaturas para 127 países, apoiou um volume de facturação anual da ordem dos 1.806 milhões de Euros e garantiu, em apólices emitidas, 806,2 milhões de Euros. São números que demonstram o papel que esta linha de seguro de crédito tem tido no crescimento das exportações portuguesas Com a conclusão do Acordo Reescalonamento da Dívida de Angola, em 5 de Agosto de 2004, criaram-se as condições para o relançamento de uma nova fase de relacionamento entre os dois países, seguindo-se-lhe a assinatura, em 18 de Novembro de 2004, da Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola, para operações de médio e longo prazo.

Esta Convenção fixou inicialmente o limite de cobertura em 100 milhões de Euros, numa base revolutiva, tendo esse limite su-

N18

Novembro de 2012 foram emitidas 35 apólices, garantindo um total de financiamento de exportações de 789 milhões de Euros para os sectores da construção naval, telecomunicações, equipamentos e serviços, infra-estruturas e construção civil e obras públicas. Todos os pagamentos ao abrigo desta Convenção têm sido regularmente efectuados, havendo disponibilidade para incluir novas operações no referido plafond.

Presentemente, são conhecidos os constrangimentos na concretização de financiamentos bancários para as exportações

de médio e longo prazo ao abrigo da Convenção, que se espera possam vir a ser ultrapassados com a habitual boa cooperação entre instituições angolanas e portuguesas.

No que se refere à cobertura das operações de curto prazo, no âmbito da sua actividade por conta própria, a COSEC retomou as coberturas para Angola, apoiada na experiência e na liderança do BFA, detido maioritariamente pelo Banco BPI, o qual é também acionista da COSEC, tendo atingido uma exposição, neste mercado, da ordem dos 11,7 milhões de Euros, em 2007. Mais recentemente, após o lançamento, em 2009, da linha de seguro de créditos para países fora da OCDE, com garantia do Estado português, Angola tem sido o principal destino das exportações portuguesas de bens e serviços, com condições de pagamento a curto prazo, liderando os países com maior número de apólices emitidas. As exportações dirigem-se essencialmente ao sector das indústrias transformadoras, do comércio por grosso e a retalho, sobretudo, bebidas e bens alimentares, o que espelha o desenvolvimento significativo do sector da distribuição alimentar em Angola e a apetência dos consumidores angolanos pela qualidade dos produtos portugueses.

De salientar que cerca de 70 % das empresas exportadoras portuguesas candidatas a esta linha são PME, que encontram neste instrumento um apoio e um estímulo para realizarem as suas exportações.

Desde 2009 até ao presente, esta linha de seguro abrangeu candidaturas para 127 países, apoiou um volume de facturação anual da ordem dos 1.806 milhões de Euros e garantiu, em apólices emitidas, 806,2 milhões de Euros. São números que demonstram o papel que esta linha de seguro de crédito tem tido no crescimento das exportações portuguesas para os mercados nela abrangidos e para a necessidade de que este programa de apoio possa manter-se durante os próximos anos.

O total das exportações para Angola apoiado por meio dos diversos tipos de seguro à exportação com apoio do Estado Português correspondia, em Setembro de 2012, a 46% do total das responsabilidades da carteira. #

* Texto enviado no âmbito da comemoração dos 25 anos da CCIPA, cujo excerto publicámos na edição anterior, no Especial CCIPA 25 Anos.

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Conjuntura

Multilaterais financeiras

Oportunidades de negócio e financiamentos por aproveitar O mercado gerado pelas instituições financeiras internacionais existe há mais de seis décadas e movimenta, por ano, mais de 100 mil milhões de USD. Em Portugal cresce o número de empresas interessadas, mas são ainda poucas aquelas que efectivamente o conseguem.

T Manuela Sousa Guerreiro | F Editando/ bruno Barata e DR

H

á muito que instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento ou o Banco Africano de Desenvolvimento, só para nomear algumas, entraram no léxico das empresas portuguesas. Mas, não obstante o conhecimento destas instituições e do seu papel e contributo para o desenvolvimento dos países com economias mais frágeis, subsiste ainda muito espaço para identificar e aproveitar de forma mais consistente as oportunidades de negócio que as operações financiadas por estas instituições criam. “Observando o ciclo do projecto, constatamos que 95% dos problemas surgem logo ao início. A grande maioria das empresas não está consciente das oportunidades e, sobretudo, não sabe onde pode encontrar a informação”, reco-

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nheceu Gilles Garcia, Gerente do Enterprise Outreach Services do Grupo Banco Mundial.

O responsável da instituição esteve em Portugal, no final de 2012, para um encontro com empresas portuguesas, organizado e promovido pelo Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais Financeiras, um grupo de trabalho que junta dois organismos públicos: a AICEP e o GPEARI (Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais), este último em representação do Ministério das Finanças. O grupo de trabalho foi criado com o objectivo de melhorar o conhecimento que as empresas portuguesas e os consultores nacionais têm destas instituições, de modo a que possam aproveitar as oportunidades de negócio existentes.

E estas não são displicentes. Só o Banco

Mundial é responsável por mais de 100 mil contratos anuais, no valor global de 25 mil milhões de USD, o que, somado com o valor das outras instituições multilaterais, ascende a 100 mil milhões de USD/ano.

Mas o total de public procurement nos países em desenvolvimento ronda os 4,5 mil milhões de USD, número que não deixou indiferentes as cerca de seis dezenas de empresas que atenderam ao encontro. Este foi, aliás, o último de um ciclo de seminários, promovido pelo grupo de trabalho que, no último trimestre de 2012, trouxe a Portugal responsáveis do Banco Asiático de Desenvolvimento, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, do Banco Europeu de Investimento, e do Grupo Banco Mundial. Instituições em que o Estado Português é accionista e para as quais faz contribuições tendo em vista objetivos de natureza político-estratégicos, de cooperação para o desenvolvimento e em prol da internacionalização da economia portuguesa.

Contas feitas, o balanço é positivo. Por cada dólar desembolsado, considerando o período 2005 a 2011, o país teve um retorno de 1,36 USD por via dos contratos ganhos por empresas portuguesas, no montante de 333 milhões de USD. Montante que inclui apenas a vertente de procurement e as licitações feitas directamente por entidades portuguesas. “Estes números têm de ser vistos com alguma reserva porque não incluem, por exemplo, as participações de empresas em consórcios cujos licitadores não têm nacionalidade portuguesa. Mas, ainda assim, o balanço é positivo”, explicou Rosa Caetano, responsável da Direcção de Serviços de Cooperação e Instituições do GPEARI. Um saldo positivo que tem ainda muito espaço para crescer. “Existe um défice de conhecimento, sobretudo entre as empresas de menor dimensão. Mas as maiores lacunas são na forma correcta de abordagem destas instituições e de posicionamento no âmbito das oportunidades

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ANOS

que são geradas pelo mercado. Por isso, insistimos em fazer este ciclo de seminários, que teve uma componente muito pedagógica mas que permitiu também a realização de encontros bilaterais entre as empresas e os especialistas dos bancos”, reforçou Francisco Baptista, da aicep Portugal Global.

Analisar primeiro, arriscar depois Para se perceber este mercado há que ir ao ‘cerne da questão’. Neste caso, ao modo de funcionamento deste tipo de instituições que, não obstante a diferente vocação, foco ou posicionamento geográfico, não difere muito de um para outro.

A primeira lição a reter é a de que estas instituições financiam sobretudo os governos dos países em desenvolvimento, através de empréstimos, doações, cooperação técnica e serviços de assessoria. Mas, financiam também entidades privadas cujos projectos de investimento tenham impacto demonstrável no desenvolvimento destes países e fazem-nos através de empréstimos, garantiasou participações de capital, entre outros.

São estes beneficiários que, depois, vão utilizar os recursos para adquirir bens e serviços, realizar obras públicas e/ou edificar infra-estruturas. Daqui resulta um enorme mercado de oportunidades de negócio e de possibilidade de parcerias internacionais e de investimento.

Este mercado divide-se em duas grandes vertentes: procurement e financiamento.

“Em média, de três em três anos as instituições multilaterais negoceiam com os seus clientes/países em desenvolvimento o documento base do relacionamento do país com a instituição, o ‘Country Strategy Paper’”, afirmou Rosa Caetano. Este documento é um bom ponto de partida para aceder a oportunidades de procurement, já que nele estarão descritos os projectos que serão alvo de financiamento. Em termos gerais, o mercado de procurement é tão vasto que oferece oportunidades para empresas de todas as dimensões e ramos de actividade, já que existem concursos em praticamente todos os sectores e de vários montantes, do mais pequeno ao maior, o que pode e deve ser explorado pelas pequenas e médias empresas portuguesas. Para ter um primeiro contacto com este mercado e ter acesso ao pipeline de projectos não é preciso um grande investimento, basta

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um computador com ligação à internet e algum tempo, já que os documentos chave estão disponíveis no website das instituições. De um modo geral, quase todos permitem que a pesquisa seja efectuada por país, por região ou por sector, mas qualquer das opções permite ao empresário acesso aos projectos a concurso, aos termos de referência, bem como aos contactos das unidades locais responsáveis pela execução do mesmo.

Apesar da aparente facilidade, há factores que podem fazer a diferença entre ter sucesso ou sair frustrado. “É preciso pensar numa perspectiva a médio e longo prazos, ser sistemático e estratégico na escolha do mercado e na definição dos objectivos e, acima de tudo, ser persistente”, aconselhou Gilles Garcia, responsável do Banco Mundial.

Transformar fraquezas em vantagens competitivas Neste mercado, as parcerias com empresas locais são importantes, já que “o factor ‘experiência’ e o conhecimento do país e da região é valorizado”, reforçou Francisco Baptista.

“Também fundamental”, na opinião do especialista da AICEP, “é que quem decide conheça o portfólio e o curriculum da empresa que está a licitar. Vou dar-lhe um exemplo, durante anos uma empresa portuguesa entrou sucessivamente em vários concursos lançados pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) sem nunca ganhar nenhum, até ao momento que conseguiu que dois especialistas da instituição visitassem a empresa e conhecessem as suas soluções. No seguimento dessa visita, a empresa conseguiu angariar obras no Azerbaijão, uma região do globo que não lhe era natural”, exemplificou.

“Esta é outra vertente onde o Mecanismo de Acompa-

Erros a evitar 1. Na apresentação das candidaturas existem requisitos a cumprir, cuja não observação é eliminatória: • Entrega de propostas fora do prazo; • Os documentos requeridos nos Termos de Referência; • Apresentar numa língua diferente da solicitada; • Obrigatoriedade de apresentar a declaração de conflitos de interesse: • Proibição de incluir membros do governo/ entidades públicas locais na equipa da proposta técnica da empresa; • No caso de obras, não apresentar o Acordo de Consórcio; • A ausência de registo da empresa na base de dados da instituição (quando isso é obrigatório); • O preço dos cadernos de encargo e respectivos portes (quando aplicável)

2. Já no conteúdo das propostas há que evitar: • Apresentação de uma proposta técnica que não cumpra os requisitos identificados nos Termos de Referência; • Mencionar custos na proposta técnica; • Não apresentar os CV dos elementos-chave da equipa, ou apresentar CV que não se enquadrem no que é exigido; • Discrepância entre os termos de referência solicitados e os apresentados; • Falta de clareza no papel e responsabilidade da empresa associada; • Excesso ou escassez de responsabilidade do ‘team-leader’ • Não mencionar prazos de entrega.

Fonte: Guia Prático de Acesso ao Mercado das Multilaterais.

“O GPEARI sempre acompanhou a nível institucional a posição accionista de Portugal, mas faltava-nos as competências para ligar esta área ao mercado e às empresas, daí a opção de trabalhar com a AICEP. reunimos esforços, para que a que as instituições multilaterais sejam conhecidas do meio empresarial português”, Rosa Caetano do GPEARI 21N

Conjuntura

SOFID e SFI Acordo para financiar empresas No final de 2012, a portuguesa SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento e a SFI assinaram um memorando de entendimento visando o co-financiamento de projetos de investimento em países emergentes e em desenvolvimento.

O acordo surgiu da necessidade de aumentar e coordenar a colaboração entre as duas instituições de modo a dar resposta às necessidades de financiamento de empresas privadas que desejem investir em mercados emergentes, promovendo a criação de emprego e o crescimento económico.

“Este acordo com o IFC do Banco Mundial permitirá à SOFID chegar a mais empresas, acrescentar valor aos diferentes parceiros e ter um maior impacto nos países que mais interessam a Portugal e às empresas portuguesas”, afirmou, em comunicado, Diogo Gomes de Araújo, Presidente da Comissão Executiva da SOFID. A SOFID é uma das 17 instituições financeiras de desenvolvimento que, desde 2009, assinaram um Master Cooperation Agreement (MCA) com a SFI. Este acordo permite a harmonização dos procedimentos que cada instituição financeira deve seguir quando se associa à SFI no co-financiamento de projetos, o que poupa tempo e recursos aos seus promotores e confere maior eficiência, dando, igualmente, aos países para onde se destinam os investimentos condições de financiamento mais vantajosas.

nhamento pode fazer a diferença. Portugal tem representantes nas várias instituições financeiras, que conhecem a actuação das instituições nos países beneficiários e cujo apoio pode ser de grande utilidade para as empresas portuguesas, inclusive na promoção de contactos com os departamentos relevantes dentro da instituição. Também realizamos com alguma frequência missões empresariais às sedes das instituições financeiras multilaterais. Acreditamos, e a experiência comprova-o, que esta aproximação pode fazer a diferença. Nesse sentido, agendámos já uma missão empresarial ao BAsD para empresas na área das energias renováveis, que terá lugar durante o primeiro semestre do ano”, reforça Francisco Baptista.

No que diz respeito à selecção de mercados,

N22

“O Mecanismo de Acompanhamento foi formalizado em 2009. O nosso principal objectivo é o de maximizar o retorno da posição accionista de Portugal nas instituições financeiras internacionais. Posição accionista que é gerida pelo Ministério das Finanças e cujo acompanhamento é assegurado pelo GPEARI”, Francisco Baptista, da aicep Portugal Global ainda são poucas as empresas que optam por canalizar a sua atenção para outros pontos do globo que não os países de língua oficial portuguesa. Uma característica que se pode transformar numa vantagem competitiva. “As empresas europeias têm 20% do mercado de procurement do Banco Mundial, uma performance melhor que a dos EUA, da Rússia ou mesmo do Japão. Neste contexto, Portugal está apenas à frente da Polónia ou da Finlândia. Mas a prestação do país podia ser muito melhor porque as empresas portuguesas têm uma vantagem competitiva que os outros países não têm e que é esta relação privilegiada com países cujas economias estão em forte crescimento, como o Brasil, Angola ou Moçambique”, considerou Gilles Garcia.

Entre 2007 e 2012, os contratos ganhos por empresas portuguesas em concursos lançados pelo Banco Mundial totalizaram 126 milhões de USD. Destes, 2/3 tiveram como destino os países de expressão portuguesa, em particular o Brasil (34%), Moçambique (30%) e Angola (18%). No que diz respeito aos sectores, 77% desses contratos estavam relacionados com infra-estruturas, designadamente ‘transportes’ (48%) e ‘água’ (27%), e ‘administração pública’.

Tal como a concentração geográfica, esta aparente ‘especialização” na área das infra-estruturas de transporte também pode revelar-se, a médio prazo, uma mais- valia, uma vez que esta área apresenta uma forte tendência de crescimento a nível global, sobretudo em países asiáticos como a China, o Vietname ou a Indonésia e na América Latina, liderada pelo Brasil, a Colômbia e o Perú.

Procuram-se bons projectos O financiamento ao investimento é outra vertente de apoio a não descurar. São vários os produtos financeiros que estas

multilaterais oferecem aos “clientes”: empréstimos a longo prazo em condições mais favoráveis do que as disponibilizadas pela banca comercial, participações de capital, garantias, programas de facilitação de comércio, entre outros. Regra geral, os projetos de investimento financiados são de envergadura considerável.

Os investimentos da Sociedade Financeira Internacional (SFI), do Grupo Banco Mundial, (a maior instituição multilateral focada em financiamentos para o desenvolvimento do sector privado), por exemplo, variam entre um e os 100 milhões de USD por projecto. Para ser elegível, o projecto deve atender a alguns critérios: “estar localizado num país em desenvolvimento ou emergente, membro da SFI, ser predominantemente detido por accionistas do sector privado, ser técnica e financeiramente viável, ter perspectivas rentáveis e sustentáveis, favorecer a economia local ou regional, ser socialmente e ambientalmente correcto”, enumerou Oliver Griffith, Head of Communications IFC Western Europe.

Griffith foi um dos oradores do seminário organizado pelo grupo de trabalho português.

Não existe nenhum procedimento padrão para solicitar um financiamento junto destas instituições. “Pode ser através de um contacto directo com a instituição ou via um banco comercial, caso este tenha linhas de crédito/acordo com alguma multilateral financeira. São várias as possibilidades”, refere Rosa Caetano.

As áreas prioritárias de actuação estão bem definidas, como “o sector agro-industrial, indústria e as energias renováveis, mas não há restrições desde que os projectos se enquadrem nos objectivos de desenvolvimento do país”, sublinha Francisco Baptista. #

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

ANOS

Os novos desafios da

Banca T FÁTIMA AZEVEDO | F DR

A

O novo regime cambial para as empresas petrolíferas exige maior eficiência, sofisticação e controlo de risco por parte das instituições financeiras, cuja capacidade de financiamento à economia real será, num quadro expectável de maior liquidez, determinante para o reforço da componente privada no desenvolvimento angolano.

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

cabaram-se os pagamentos domiciliados no estrangeiro nas transacções de empresas petrolíferas. A entrada em vigor, no último trimestre de 2012, da Lei n.º 2/2012, de 13 de Janeiro, que estabelece “o regime cambial aplicável à liquidação de operações de mercadorias, de invisíveis correntes e de capitais, decorrentes das actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural” coloca, dada a importância do sector, vários desafios às instituições financeiras que operaram em Angola.

A grande mudança é que as transacções petrolíferas passam a ter de utilizar o sistema de pagamentos local, recorrendo a bancos domiciliados em Angola, independentemente de serem feitos em kwanzas ou em moeda estrangeira. Paralelamente, as empresas petrolíferas passam a ter de depositar em contas locais os valores associados à venda de divisas para cumprimento de obrigações fiscais. Este diploma encerra um processo legislativo de uniformização das regras cambiais, que estavam dispersas nos vários regimes de concessão ao sector petrolífero, e visa, através dos

efeitos integradores, a diversificação do crescimento económico.

Na verdade, esta alteração estrutural contribui para uma redução da dependência do dólar no seio da economia angolana, traduzindo-se num reforço da liquidez no sistema financeiro angolano, que poderá ascender aos 10 mil milhões de dólares mas com ampla margem de crescimento, se atendermos a que as receitas fiscais subjacentes ao sector petrolífero superaram, em 2011, os 12 mil milhões de dólares.

Depois, há que antecipar a repercussão desta esperada maior liquidez na economia, nomeadamente a cautela em termos de um regresso de pressões inflacionistas – agora que a inflação se move a um dígito – e da manutenção da estabilidade do kwanza.

Uma maior liquidez incentiva maior procura e, como tal, aumento de preços. Daí que a autoridade monetária tenha de gerir da melhor forma os instrumentos de absorção de liquidez de que dispõe. Aliás, José de Lima Massano, governador do Banco Nacional de Angola, tem sido claro no foco da política monetária. A estabilização dos preços é a prioridade do regulador, pelo que o novo enquadramento cambial das petrolíferas contribui para clarificar os pa-

25N

Economia drões de utilização da moeda estrangeira na economia nacional e simplificar o peso da burocracia nas transacções cambiais.

Na esfera das instituições financeiras, será necessária uma resposta adequada, assente em maior eficiência, melhor gestão do risco e sofisticação dos modelos de governação, como bem sintetizou José Massano.

Ao impor a intermediação de bancos nacionais, o governo está a dar “um sinal aos mercados de que o sistema bancário angolano está a florescer, sendo agora capaz de acomodar as necessidades de cash-flow do sector de petróleo e gás” O novo regime implica um aumento da capacidade operacional da banca angolana, para que não se concretizem temores, já veiculados por alguns operadores petrolíferos, de eventuais atrasos nos pagamentos. Por outro lado, ao ficar potenciada a captação de recursos, a banca poderá reforçar o financiamento à economia real, mormente a componente de investimento privado, num contexto em que as adaptações são incontornáveis no âmbito da compliance e da reforça fiscal, pensada para potenciar as receitas.

Bruno Pina, sócio da sociedade de advogados PLMJ, classifica a lei de “ambiciosa” na tentativa de “fortalecer os bancos nacionais por via da intermediação obrigatória de entidades bancárias nacionais e da alocação de cash-flows petrolíferos no sector bancário nacional”.

Ao impor a intermediação de bancos nacionais, o governo está a dar “um sinal aos mercados de que o sistema bancário angolano está a florescer, sendo agora capaz de acomodar as necessidades de cash-flow do sector de petróleo e gás, pelo que contribui para o “fortalecimento do sistema bancário”, conclui o jurista angolano.

N26

Regime cambial petrolíferas

Aumento concessão de crédito

Aumento liquidez

Desafios para a Banca Angolana

Maior eficiência

Desenvolvimento de produtos

Controlo de risco e compliance

Novos modelos de governação

Impactos Estruturais

Solidez sector financeiro

Diversificação da economia

Reforço sector privado

As fases do novo regime Cambial 1 de Outubro de 2012 – A Sonangol e as suas Associadas são obrigadas a efectuar os pagamentos de bens e serviços através de contas bancárias locais (em moeda nacional e estrangeira).*

13 de Maio de 2013 – Os montantes relativos a obrigações fiscais têm de ser depositados em contas bancárias domiciliadas em Angola em moeda estrangeira.

1 de Julho de 2013 – Os pagamentos de bens e serviços aos prestadores locais são efectuados em moeda nacional (desde 1/10/2012 os pagamentos devem ser realizados a partir de contas bancárias locais, mas serão obrigatórios em Kwanzas a partir desta data).

1 de Outubro de 2013 – Os pagamentos por fornecimento de bens e serviços a entidades não residentes devem ser efectuados através de contas do Operador mantidas em instituições bancárias locais.*

Nota* O Aviso nº. 20/2012 do BNA é pouco claro neste ponto específico. O diploma parece permitir pagamentos a entidades não residentes através de contas em instituições financeiras bancárias domiciliadas fora de Angola até 1 de Outubro de 2013. Considerando que a obrigação de 1 de Outubro de 2012 se sobrepõe com a obrigação de 1 de Outubro de 2013, poderá ser possível as entidades não residentes sejam pagas a partir de contas bancárias no estrangeiro até dia 1 de Outubro de 2013.

Fonte: PLMJ

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

Economia Como funciona o novo regime cambial No novo quadro, a Sonangol e as suas Associadas são obrigadas a processar todos os pagamentos a partir de contas domiciliadas em Angola, independentemente do domicílio cambial do empreiteiro ou do fornecedor. Assim, terão de ser abertas em Angola duas contas bancárias: uma em dólares, para pagamento de bens e serviços fornecidos ou prestados por entidades estrangeiras; outra em kwanzas, para o pagamento de bens e serviços fornecidos ou prestados por entidades residentes. Como esclarece Bruno Pina, “o montante correspondente a lucros, dividendos, incentivos e/ou rendimentos sobre o capital ou sobre o investimento, poderá ser depositado no estrangeiro por sociedades investidoras estrangeiras, enquanto as sociedades investidoras nacionais apenas poderão deter esses montantes em instituições bancárias em Angola. A lei permite, no entanto, que as associadas nacionais efectuem depósitos numa conta de garantia (escrow accounts) no estrangeiro, desde que previamente autorizados pelo BNA”.

Joseph Lake, analista responsável da Economist Intelligence Unit considera que estão reunidas as condições para “aprofundar e aumentar a credibilidade internacional do sistema bancário angolano” A partir de Maio de 2013 o pagamento de impostos também terá de ser feito via bancos angolanos e, a partir de Julho de 2013, os pagamentos a fornecedores locais terão de ser feitos em kwanzas.

Efeitos na banca e na economia Joseph Lake, analista responsável da Economist Intelligence Unit, concorda, considerando que estão reunidas as condições para “aprofundar e aumentar a credibilidade internacional do sistema bancário angolano”, o que provocará um aumento de liquidez que será uma “revolução” no sector financeiro. E, por isso, os recentes trabalhos da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre Angola, que traduzem o opti-

mismo dos analistas no crescimento económico sustentado, incorporam os efeitos positivos deste novo regime cambial na economia.

A adaptação dos operadores financeiros exige tempo, mas Lake adverte que o aumento das reservas em moeda estrangeira poderá compensar parte da importação de inflação, por via do aumento significativo da concessão de crédito.

Esta engrenagem petróleo-banca-privatização-diversificação da economia tem sido um pilar do modelo de desenvolvimento desejado pelas autoridades angolanas.

O crescimento do sector bancário tem sido explosivo, mas ainda longe dos referenciais médios dos congéneres mais desen-

Nascida em 2010 e sediada no Bairro do Sossego-Belas, Luanda, a Paramola – Indústria e Comércio de Molas, Lda., empresa associada da portuguesa Parabólica, Lda. (grupo Suspartes) presta serviços de manutenção e de reparação a viaturas pesadas de transporte de mercadorias e de passageiros, em especial no que se refere aos Sistemas de suspensões com molas e pneumáticos, Eixos, Travões e Engates - 5ªs rodas, patolas, king pins.

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Economia volvidos. Os níveis de bancarização ainda são precários, a diversidade e sofisticação dos produtos ainda é embrionária e a concessão de crédito em kwanzas representa pouco mais de metade do crédito total concedido. A injecção de liquidez resultante do novo regime cambial poderá catapultar os bancos angolanos para um efectivo financiamento da economia real, através do reforço do crédito concedido a empresas (e a particulares) de modo a acelerar o processo de diversificação económica.

O recente lançamento do Angola Investe ilustra como a parceria entre o Estado e os bancos pode promover condições mais atractivas para o financiamento das pequenas e médias empresas.

Estabilização do ritmo de crescimento da banca As consultoras KPMG e Deloitte divulgaram os seus estudos sobre o sector bancário angolano em 2011, comungando no optismo para a evolução futura, mas também inventariando importantes desafios de organização e estratégia.

Em síntese, o sector bancário angolano continuou a crescer acima de 20%, quer em termos de activos, quer em termos de crédito concedido, ainda que o produto bancário, sinalizador de índices de rentabilidade, tenha evoluído menos intensamente (13,3%). Num panorama marcado pelo ainda elevado grau de concentração, o sector cresceu 20,6% em termos de activos, tem mais 9,2% de colaboradores e mais 153 balcões (+ 18,3%), segundo a análise da KPMG. O nível de concentração continua muito elevado, com cinco bancos (BAI, BFA, BESA, BPC e BIC) a controlarem 79% do mercado.

A diversificação de meios de pagamento prossegue, traduzida no aumento de 87% das transacções realizadas através de Terminais de Pagamento Automático (TPA) – um total de cerca de nove milhões de transacções em 2011 –, com o volume médio mensal de transacções em ATM a crescer de 5,1, em 2010, para 6,8 milhões, em 2011.

O crédito concedido aumentou 22,8%, acelerando face aos 19% de 2010, mas apenas 55,3% do crédito total à economia é consignado em moeda nacional.

A análise da Deloitte é igualmente optimista, sublinhando a progressão de 35% dos depósitos, num contexto de estabilização do ritmo de crescimento dos bancos angolanos. Para além do domínio do top-5, existem outras instituições financeiras de

N30

10 DESAFIOS PARA A BANCA ANGOLANA 1 - Inovação e orientação ao cliente • uma visão externa > alinhamento com as preferências e necessidades dos clientes • visão interna > segmentação.

2 - Corporate governance e gestão do risco operacional a. continuidade do negócio e das Instituições; b. informação, contabilística e de gestão, de natureza financeira e não financeira fiável que suporte a tomada de decisão e os processos de controlo; c. c umprimento das disposições legais, das directrizes internas e das regras deontológicas no relacionamento com os stakeholders 3 - Eficiência no negócio bancário • Racionalização dos produtos • Optimização dos canais de distribuição • Eficiência no back-office • Subcontratação dos processos de negócio • Eficiência do procurement 4 - Gestão de risco de crédito 5 - Lei cambial • avaliação de impacto no modelo de negócio e no modelo operativo; • revisão do plano de negócios, alinhado com as oportunidades decorrentes do novo regime cambial; • desenho e apoio à implementação do novo modelo operativo; • a nálise e apoio na optimização fiscal das novas actividades, bem como no desenvolvimento de novos produtos; • a poio na adaptação à compliance regulamentar ao nível organizativo, transaccional/sistemas e processual, incluindo linhas e mecanismos de reporte.

6 - Reforma tributária; • Impacto das novas regras na carga fiscal das instituições financeiras • Efeitos na rentabilidade líquida de diversos produtos financeiros • Impacto na função de compliance fiscal 7 - Contif/IFRS 8 - AML/CTF; 9 - Mercado de capitais; 10 - Continuidade de negócio.

Fonte: KPMG

média dimensão, como o Banco Privado Atlântico (BPA), que representa 4,4% do mercado, o Banco Sol (2,6%) e o Millennium Angola (3,3 %), que evidenciam um “crescimento sustentado”.

O principal desafio continua a ser “a capacidade do sistema financeiro em financiar a economia, aumentando as disponibilidades e condições de crédito às empresas, bem como a redução dos constrangimentos que ainda subsistem em relação ao custo do crédito”.

Para a consultora, o Fundo Nacional de Investimento (FDN) e o Fundo Soberano de Angola são instrumentos fulcrais para “garantir rendimentos decorrentes da actividade petrolífera e dos recursos minerais para diversificação da economia”.

Se atendermos ao esforço anual necessário para responder às necessidades infra-

-estruturais, na ordem dos 7% do PIB, de acordo com o research do BES, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 20132017 tem a ambição de implementar 390 projectos até 2017. Ainda que a maior parte desses projectos assente em financiamento público, caberá ao sector privado um investimento superior a 10 mil milhões de dólares, dos quais dois terços associados ao sector do petróleo e gás, 17,5% para o sector geológico, minas e indústria e 15.8% para o sector alimentar e agro-industrial.

Só com uma banca competitiva e capaz de responder a estas necessidades de financiamento é que será possível progredir num modelo de desenvolvimento que promova a diversificação da economia e o aumento do peso do sector privado. #

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

Economia

Tributar

em prol da competitividade

T FÁTIMA AZEVEDO | F DR

A reforma fiscal em curso está concebida para contribuir fortemente para o posicionamento competitivo de Angola num mundo globalizado. Simplificar procedimentos, alargar a base tributária e associar a concessão de benefícios ou isenções a objectivos de coesão são prioridades nas alterações legislativas.

N32

O

Projecto Executivo para a Reforma Tributária, ou PERT, aprovado no final de 2011, resulta das grandes linhas orientadoras da reforma fiscal em Angola, que visa, em última instância, transformar a fiscalidade num instrumento decisivo no processo de desenvolvimento económico, inclusivo e equitativo.

Depois das várias alterações legislativas de 2012 – designadamente, alterações aos códigos de investimento estrangeiro, imposto de selo e imposto sobre o consumo – este ano será fulcral na implementação de programas de acção.

Os quatro pilares desta reforma tributária envolvem, por um lado, a configuração do sistema, dotando-o de maior justiça

e eficácia na captação de receitas, mas também de meios para vencer o desafio da simplificação, já que o peso burocrático-administrativo tem sido um dos estrangulamentos estruturais repetidamente identificado pelos agentes económicos a operar em Angola.

Os indicadores reflectem, em Angola, a existência de um regime fiscal difícil para as empresas. O país surge em 154º lugar no Paying Taxes 2013, da PricewaterhouseCoopers (PwC) e em 172º no Doing Business, ranking trabalhado pelo Banco Mundial.

O papel da desburocratização no desenvolvimento O mais recente relatório de Paying Ta-

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

ANOS

xes, que reflecte a análise da PwC sobre a evolução do contexto fiscal de 185 países, conclui que se tornou mais fácil, em termos mundiais, pagar impostos, entre 2004 e 2011. Este resultado é fruto de uma tendência consolidada de redução do peso burocrático e das taxas médias, associados a um processo de alargamento da base tributária e de diminuição dos impostos dirigidos às empresas. Só que as crescentes pressões sobre as finanças públicas das economias mais avançadas têm efeitos incontornáveis, pelo que se verificam sinais de estabilização das taxas médias.

Num mundo globalizado, alguns países necessitam de sistemas fiscais eficientes e atraentes para o investimento, como alavanca de crescimento. E a PwC é clara na extrapolação das repercussões no crescimento: reduzir a carga burocrática tem um efeito mais positivo no crescimento económico do que a redução do nível fiscal.

Pedro Calixto, da PwC Angola, sublinha como “num país em que a diversificação económica é uma prioridade, a reforma fiscal, ambicionada pelo Governo angolano, visa dotar o sistema de maior justiça e simplicidade”. Assim, as alterações visam, na indústria, a um alargamento da base tributária, eliminando algumas isenções e introduzindo benefícios tendentes a promover a coesão territorial, contribuindo para os grandes desígnios da estratégia de desenvolvimento de longo prazo. Em consequência, a taxa de imposto industrial baixa de 35 para 30%, mas poderá ser inferior. A criação de um Estatuto de Grandes Contribuintes inclui um regime específico de preços de transferência compatível com as recomendações da OCDE. Também nas alterações do imposto sobre o consumo, a preocupação foi alargar a base, incluindo prestações de serviços que não estavam sujeitas a tributação. No caso do imposto de selo, a revogação de várias normas e a clarificação das obrigações de compliance são mais-valias.

A nova Lei para as MPME, ao abranger empresas com volume de vendas inferior a 10 milhões de dólares e 200 trabalhadores, procura fortalecer o tecido empresarial,através de incentivos financeiros e organizacionais, nomeadamente pela criação e desenvolvimento de competências e pelo acesso a concursos de fornecimento a grandes operadores privados e ao próprio Estado e empresas públicas. #

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

Projecto Executivo Para a Reforma Tributária (PERT) Reforma do sistema tributário > Maior justiça, simplicidade e eficácia na captação de receitas.

Reforma da justiça tributária > E fectiva protecção integral de direitos e deveres dos contribuintes.

Reforma da Reforma da tributação internacional parafiscalidade >R eduzir a dupla > Simplificar tributação e a evasão o sistema de taxas fiscal. e outras receitas para aliviar empresas e particulares.

Num mundo globalizado, alguns países necessitam de sistemas fiscais eficientes e atraentes para o investimento, como alavanca de crescimento

NOVA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO

Direito a repatriar lucros, dividendos, ganhos de capital sob autorização do Banco Central

Pacotes de incentivos fiscais, suporte técnico e financeiro a negociar com a ANIP e parecer do ministério das Finanças

VANTAGENS Grandes investidores (nacionais e estrangeiros)

Apoio ao estabelecimento de centros de formação profissional

DESVANTAGENS Investidores < de 1 milhão de dólares

Incentivos financeiros e fiscais

Incentivos organizacionais

PME Lei das M s de USD e õ h il 10 m s (VN até lhadore a b a tr 0 0 2 e d < e

Criação de competências

Acesso a concursos de fornecimentos ao Estado e outras entidades públicas e grandes empresas privadas e a obras públicas

33N

Opinião ANOS

A participação dos PMA na economia mundial:

crescimento e desafios

N

os últimos anos, os países desenvolvidos e alguns dos países em desenvolvimento têm dado acesso preferencial aos produtos provenientes dos países menos avançados (PMA), o que tem resultado em algumas melhorias em termos de crescimento económico deste grupo de países2.

No entanto, e apesar deste um ligeiro aumento, a participação dos PMA – categoria da qual fazem parte Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – na economia mundial continua baixa: 1,12 % para 12% da população mundial.

Para incrementarem a sua participação no comércio mundial, os PMA devem adoptar políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento, aumentar a capacidade produtiva e diversificar as exportações.

Crescimento das exportações em 2011 Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações de bens e serviços dos PMA continuam a crescer rapidamente: 229,8 biliões de US dólares em 2011. Durante o período 2000-2011, as exportações dos PMA aumentaram em média por ano 16,8%, bem acima da média de outros países em desenvolvimento (PMA excluídos)3.

O relatório realça que em 2011 todas as principais categorias de produtos contribuíram para o crescimento das exportações dos PMA. Os produtos agrícolas cresceram 20%, as exportações de produtos manufacturados tiveram um crescimento notável de 26% e as exportações de serviços comerciais aumentaram 15,6%.

Em 2011, os PMA participaram dinamicamente no comércio mundial (importações e exportações) de bens e serviços comerciais, com um crescimento de 21,8%, em comparação com uma média mundial de 17,8%. A sua participação no comércio mundial passou de 1,09%, em 2010, para 1,12%, em 2011.

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

Os maiores importadores de produtos dos PMA em 2011 (M USD) China UE (27) EUA Índia Taipé Chinês 0

30 000

60 000

Fonte: autores, a partir dos dados da OMC

Quanto aos PMA africanos, as exportações cresceram a uma média anual de 19,3% entre 2000 e 2011, um crescimento que se deveu principalmente aos países exportadores de petróleo e de minerais. De facto, a participação dos PMA africanos exportadores de petróleo e minerais nas exportações totais dos PMA de África aumentou de 75%, em 2000, para 87%, em 2011, enquanto a dos exportadores de produtos agrícolas diminuiu 9 pontos percentuais (p.p.) e os produtos manufacturados perderam 3 p.p..

Os PMA de expressão portuguesa registaram, de um modo geral, crescimentos assinaláveis. Deste modo, o aumento das exportações angolanas, entre 2010 e 2011, foi de dois dígitos, ou seja, cerca de 30%.

De acordo com a OMC, Angola alcançou um valor exportado em 2011 de 65,5 biliões de US dólares. De igual forma, Moçambique viu as suas exportações aumentarem 24.1% para 3,6 biliões de USD, Guiné-Bissau registou um aumento de 98%, com 230 milhões de USD. Já as exportações de São Tomé e Príncipe se mantiveram estáveis, com 11 milhões de USD, enquanto Timor-Leste aumentou 20% para 20 milhões de USD.

O sistema de preferência Na Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados (PMA III), que teve lugar em Bruxelas em 2001, a comuni-

Lukonde Luansi1

Gilberto António1

dade internacional enfatizou o papel do comércio no desenvolvimento socioeconómico. O Plano de Acção de Bruxelas realçou como necessidade a melhoria do acesso preferencial aos mercados com isenção de direitos e de quotas para os produtos dos PMA4.

Na Conferência Ministerial de Hong-Kong, realizada em 2005, os Ministros de Comércio dos países membros da OMC decidiram que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento em posição de fazê-lo deveriam i) proporcionar o acesso a mercados com isenção de direitos e de quotas para todos os produtos originários dos PMA até 2008; (ii) e os membros com dificuldades para fornecer acesso ao mercado, deveriam fazê-lo para pelo menos 97% dos produtos originários dos PMA5.

Actualmente, vários países dão acesso sem direitos aduaneiros e sem contingências aos PMA. Na tabela da página seguinte estão resumidos os regimes preferenciais dos principais mercados para os produtos dos PMA.

Angola líder dos PMA Em 2010, cerca de 80% do valor dos produtos dos PMA e dos países em desenvolvimento foram exportados com franquia de direitos aduaneiros para os mercados dos países desenvolvidos. Para os países em desenvolvimento, o total das exportações dos PMA feito sem direitos aduaneiros corresponde a 77%, em 2010 (64% excluindo o petróleo). O petróleo e os produtos minerais foram admitidos quase totalmente isentos de impostos, contra 66,3% dos produtos não-agrícolas e 43% dos produtos agrícolas6.

Se no início da década, as economias desenvolvidas foram os principais mercados de destino para os produtos originários dos PMA (53% das exportações), esse percentual caiu em 2011 para 41%. Em contraste, as exportações dos PMA para as economias

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Opinião Tratamento pautal das exportações dos PMA nos 5 principais mercados, 2010 Mercado

Estados Unidos

União Europeia

China

Índia

Taipé Chinês

Sector Total Produtos agro-pecuários Produtos não agro-pecuários Minerais Petróleo Total Produtos agro-pecuários Produtos não agro-pecuários Minerais Petróleo Total Produtos agro-pecuários Produtos não agro-pecuários Minerais Petróleo Total Produtos agro-pecuários Produtos não agro-pecuários Minerais Petróleo Total Produtos agro-pecuários Produtos não agro-pecuários Minerais Petróleo

Esquema tarifário SGP-PMA Número de linhas tarifárias Sujeitas a direitos Isentas de direitos (%) 1.834 82,4 278 84,5 1.556 81,9 0 100 0 100 22 99,8 0 100 22 99,7 0 100 0 100 3.161 60,2 488 55,6 2.673 60,8 0 100 0 100 10.967 3,2 1.351 5,6 9.555 2,9 60 0 1 0 5.975 31,6 1.074 24,2 4.900 32,6 0 100 1 50

Segundo ainda o PadI, os governos dos PMA devem integrar as políticas de comércio nas estratégias nacionais de desenvolvimento, melhorar a produtividade e competitividade e diversificar a gama de produtos, bem como os mercados de exportação, com o objectivo de alcançarem mercados não tradicionais. Os governos dos PMA devem também melhorar a eficácia, a eficiência e a transparência das instituições e dos processos. #

CRISE OU FRACASSO DO SISTEMA COMERCIAL MULTILATERAL? rência Ministerial da

Análise da 8ª Confe

OMC de 2011

Fonte: BID-OMC

em desenvolvimento aumentaram de 40%, em 2000, para 52%, em 2011.

Segundo a OMC, Angola é a principal fonte de exportações entre os PMA nos quatro dos cinco maiores mercados para os produtos prevenientes dos países menos avançados. À excepção da União Europeia, para a qual Angola é a segunda maior fonte depois do Bangladesh, as exportações angolanas foram as mais importantes entre todos os 48 países consideradas como tendo as economias menos avançados, em particular nos Estados Unidos e na República Popular da China.

O desempenho económico Apesar de um ligeiro aumento, a participação dos PMA na economia mundial continua marginal. Em 2011, a população total destes países correspondia a 12% da população mundial (855 milhões), enquanto a sua participação no comércio era apenas de 1,12 %7.

Segundo um relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, os PMA são caracterizados principalmente pela falta de capacidade produtiva e de transformação estrutural, factores necessários para acelerar o desenvolvimento económico.

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O que devem fazer Segundo o Programa de Acção de Istambul (PadI), aprovado em 2012 durante a Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados (PMA IV), a diversificação da capacidade produtiva local e de exportações – com foco no valor agregado da agricultura, indústria e serviços - e o aumento significativo do valor das indústrias de exploração dos recursos naturais, deveriam ser objecto de políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento dos PMA8.

Em relação à capacidade de produção, o Programa de Acção de Istambul recomenda que os PMA assegurem que o programa de desenvolvimento de capacidades esteja integrado nas políticas e estratégias nacionais de desenvolvimento e que se aumentem as despesas públicas no domínio da capacitação. Devem, de igual modo, promover as actividades económicas, incluindo o incentivo das actividades empresariais.

Em relação ao comércio, com o apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, os PMA devem abordar as restrições na oferta, aumentando a sua capacidade de produção, reforçando e diversificando os principais sectores de exportação.

LUKONDE LUANSI ······· GILBERTO D. F. ANTÓNIO ······· de Oliveira Valente Prefácio de Maria Idalina

1 Especialistas angolanos do comércio internacional, autores do livro “Crise ou fracasso do sistema comercial multilateral, análise da 8ª Conferência Ministerial da OMC de 2011”. Os dois autores trabalham na Representação Comercial de Angola na Suíça e junto à OMC. O ponto de vista aqui expresso é da responsabilidade dos autores e não pode, em nenhum caso, ser imputado à instituição empregadora.

2 Os PMA representam o segmento mais pobre da comunidade internacional. A categoria dos PMA foi criada oficialmente em 1971 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com vista a atrair apoio internacional para estes membros mais vulneráveis e desfavorecidos. A lista actual de PMA inclui 48 países, 33 em África (entre os quais Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São-Tomé e Príncipe), 14 na Ásia e no Pacífico e 1 na América Latina. Os critérios para a identificação dos PMA são os seguintes: (i) baixa renda; (ii) fraqueza dos recursos humanos, (iii) vulnerabilidade económica.

3 OMC, Market Access for Products and Services of Export Interest to Least-Developed Countries, WT/COMTD/LDC/W/56, 1 de Outubro de 2012.

4 Nações Unidas, Plano de Acção de Bruxelas, Rapport de la 3ème Conférence des Nations Unies sur les Pays les Moins Avancés, tenue à Bruxelles (Belgique), du 14 au 20 mai 2001.

5 OMC, Ministerial Declaration – Doha Work Programme, Ministerial Conference, Sixth Session, Hong Kong, 13 - 18 December 2005, WT/MIN(05)/DEC, 22 de Dezembro de 2005.

6 OMC, Market Access for Products and Services of Export Interest to Least-Developed Countries, WT/COMTD/LDC/W/56, 1 de Outobro de 2012.

7 Nações Unidas, Population Dynamics in the Least Developed Countries: Challenges and Opportunities for Development and Poverty Reduction, United Nations Population Fund (UNFPA), 2012.

8 Nações Unidas, Programme d’action en faveur des pays les moins avancés pour la décennie 2011-2020, Rapport de la quatrième Conférence des Nations Unies sur les pays les moins avancés Istanbul (Turquie), 9-13 mai 2011, A/CONF.219/7.

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

Vida Empresarial ANOS

Prémios Sirius

distinguem excelência e talento Pelo segundo ano consecutivo a consultora Deloitte Angola reconheceu o desempenho das individualidades e das empresas angolanas que contribuem para o aumento da competitividade do país.

T Andreia Seguro Sanches | F Deloitte, DR

O

Banco Angolano de Investimento (BAI) e a empresa de telecomunicações Unitel foram os grandes vencedores da 2ª edição dos Prémios Sirius, na categoria de Empresa do Ano, nos sectores Financeiro e Não Financeiro, respectivamente. Estas duas categorias visam distinguir a qualidade e o alcance das estratégias e dos projectos, bem como a qualidade, o rigor e a abrangência da informação publicada por empresas angolanas.

Composta por diversas personalidades e

presidida por Manuel Nunes Júnior, esta edição dos Prémios Sirius, iniciativa que a Deloitte Angola leva a cabo em parceria com o jornal Expansão, distinguiu os vencedores em sete categorias distintas, mais duas do que na primeira edição.

As duas novas categorias incorporadas foram: ‘Melhor Relatório de Gestão e Contas’, no qual o Banco Regional do Keve se distinguiu dos demais pela qualidade da informação de gestão e financeira que a entidade produziu sobre a sua actividade e performance ao longo do ano anterior;

1. Empresa do Ano – Sector Financeiro: BAI - Banco Angolano de Investimentos. João Fonseca, Luís Lellis e Simão Fonseca, administradores do BAI; 2. Empresa do Ano – Sector Não Financeiro: Unitel, Miguel Martins, Presidente da Comissão Executiva da Unitel; 3. Gestor do ano: Ganga Júnior (Sociedade Mineira de Catoca); 4. Empreendedor do ano: Manuel João Fonseca (Terras do Futuro) revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

e o prémio ‘Melhor Programa de Desenvolvimento do Capital Humano’, atribuído à petrolífera Sonangol, pelo impacto dos programas de valorização do capital humano instituído na empresa e pela captação e promoção de talento.

A Odebrecht Angola ganhou o prémio de Melhor Programa de Responsabilidade Social, enquanto o prémio de ´Melhor Gestor do Ano` (2011) coube ao presidente do Conselho de Administração da Sociedade Mineira de Catoca, Ganga Júnior, pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano enquanto líder da empresa.

Para o ‘Prémio Empreendedorismo’, dedicado a empresários, gestores e líderes de organizações cuja qualidade, relevância económica do desempenho e contributo, potencial de futuro ou papel que atribuem à inovação, foi eleito, perante uma concorrência alargada, Manuel João Fonseca, director-geral do Projecto Terra do Futuro.

De acordo com Rui Santos Silva, responsável da Deloitte Angola, o compromisso da empresa é o de “homenagear aqueles que fazem melhor” porque acreditamos que esta forma de promover as boas práticas de gestão favorece a multiplicação dos bons exemplos e a afirmação das melhores práticas. É com esta convicção que desempenhamos a nossa actividade diária e que cumprimos o nosso posicionamento – ser o padrão da excelência numa iniciativa que serve de estímulo à adopção das melhores práticas entre o sector empresarial angolano, distinguindo o que de melhor se faz neste país de grande talento e empreendedorismo”.

Trata-se de uma forma de incentivar as organizações a procurarem a melhoria contínua e o aperfeiçoamento permanente, através da aplicação de modernas metodologias de gestão empresarial.

O responsável da consultora lembrou ainda que o estímulo às empresas irá continuar no próximo ano.

De recordar que, em 2011, o júri do “Prémio Sirius” distinguiu Manuel Domingos Vicente, ex-PCA da Sonangol/Holdings e actual Vice-Presidente da República, (Gestor do Ano); o Banco de Fomento Angola (Empresa do Ano do Sector Financeiro), a Sociedade Mineira de Catoca (Empresa do Ano do Sector Não Financeiro), a Empresa Nacional de Seguros de Angola (Melhor Programa de Responsabilidade Social) e Luís Nunes da Sociedade Comercial Lizena (Empreendedorismo). #

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Vida Empresarial

Multiparques Rangel

Unir Angola até 2015 Ligar Cabinda ao Cunene e às restantes 16 províncias angolanas numa única rede de distribuição nacional é o projecto que o grupo português Rangel e a angolana Multiparques se propõem construir em três anos.

O

grupo português Rangel e a empresa angolana Multiparques constituíram, em meados de 2012, a Multiparques Rangel, Soluções Logísticas. A nova sociedade é detida maioritariamente pela Multiparques (60%), empresa responsável pela gestão operacional e logística do ‘Porto Seco de Viana’, enquanto os restantes 40% pertencem à Rangel, que está encarregue da gestão do projecto.

No curto prazo, o objectivo desta sociedade é o de criar e a explorar num Centro de Operações Logísticas em Luanda, que ficará localizado no centro industrial de Viana.

Com uma área de 10 mil m2, a infra-estrutura está orientada para receber os mais diferentes tipos de mercadoria, incluindo de frio, já que pelo menos dois mil m2 estarão reservados a este tipo de mercadoria.

No total, o centro terá uma capacidade de armazenamento de 12 mil paletes e tratará diariamente 2.500 expedições.

Este é o primeiro passo de uma estratégia que tem como meta a criação de uma rede de distribuição a nível nacional que prea-

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té 2015. “É um projecto ambicioso, não só pelo prazo a que nos propusemos mas, sobretudo, pela dimensão do país. Contudo, é uma exigência que o próprio mercado nos coloca. Existe procura e não há, neste momento, uma oferta global e integrada, e é isso que nos propomos concretizar nos próximos dois a três anos”, sublinha Eduardo Rangel, presidente do Grupo Rangel.

A expansão será faseada. Terá início pelas províncias do litoral, aquelas que hoje se encontram num estádio de desenvolvimento comercial e industrial mais avançado, para, progressivamente, ir “conquistando” o interior. “Vamos primeiro definir as regiões onde iremos instalar centros de distribuição, que funcionarão como hubs, a partir dos quais serão criadas redes provinciais. No fundo significa montar um sistema muito idêntico ao que tempos em Portugal, mas a uma escala muito maior. À escala de Angola”, explica o presidente da Rangel.

Uma vez a funcionar, este sistema permitirá que Angola tenha ao seu dispor soluções logísticas integradas, desde a origem, em

T MANUELA SOUSA GUERREIRO | F RANGEL; DR

qualquer parte do mundo, até ao cliente final, em qualquer ponto do país. Mais importante ainda é a redução do tempo que leva a cobrir todo o país.

Potencial para gerar 50 milhões USD/ano “Hoje em dia a Rangel Angola, através da sua rede de parceiros, já garante a entrega de mercadorias nas principais províncias do país, mas este não é o modelo do futuro da grande distribuição em Angola”, defende Eduardo Rangel. É necessário levar o desenvolvimento às províncias. É o desejo do Governo e um imperativo do crescimento e desenvolvimento do próprio país. Nos últimos anos foram investidos vários biliões de USD em infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. Investimentos públicos que tornam agora possível projectos privados como aquele que a Multiparques Rangel quer implementar. “Dominamos bem a logística e a logística de distribuição; sempre acreditámos no mercado angolano e nas oportunidades de negócio que

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ANOS

ele potencia mas também sempre tivemos presente o volume de investimento necessário para empreender um projecto deste tipo. Creio que agora estão reunidas as condições e temos o parceiro certo para nos lançarmos nesta ‘aventura’”, refere Eduardo Rangel.

A complementaridade entre os grupos Multiparques e Rangel é a grande mais-valia desta parceria. A montante, a Rangel domina o transporte internacional e o desalfandegamento, e a jusante, a Multiparques tem a sua operação multimodal que integra o porto, os caminho-de-ferro e os armazéns de contentores. “É o casamento perfeito”, sublinha Eduardo Rangel.

Não obstante a meta ambiciosa, o plano de investimentos foi desenhado de forma cautelosa. Para além do investimento de seis a oito milhões de Euros na construção do parque de Viana, está prevista apenas a aquisição de equipamentos e viaturas. Todo o restante investimento na construção de plataformas logísticas será suportado pela empresa angolana, que posteriormente as irá alugar à Multiparques Rangel. “Não é nossa intenção que a Multiparques Rangel detenha património imobiliário. Desta forma, diminuímos o investimento inicial e ganhámos em flexibilidade. A nossa missão é gerir logística e distribuição e não gerir património imobiliário”, sustenta Eduardo Rangel.

Em 2015, quando toda a rede estiver a funcionar, a Multiparques Rangel prevê facturar cerca de 50 milhões de USD. Mas, até lá chegar, “há ainda muito trabalho por desenvolver”. O objectivo é de começar a facturar logo que os primeiros terminais estejam operacionais e haja movimento de mercadorias.

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Em expansão A criação da Multiparques Rangel é um passo “natural” para um grupo que está a operar em Angola há quase uma década.

A Rangel Angola, a subsidiária do grupo neste país, tem a sua actividade centrada na prestação de serviços de logística e distribuição, transitários para actividade aérea e marítima e transporte terrestre internacional, expresso/courier, sendo o represente do gigante norte-americano FEDEX para Angola.

Angola é hoje um mercado chave para o grupo Rangel, que vê na expansão da sua área internacional a solução para ultrapassar a crise em Portugal. Em 2011, o grupo factu-

Para além de Angola, Moçambique e Brasil são os outros mercados chave na expansão da Rangel. Mercados que têm em comum o português como língua oficial mas que são, em si, muito distintos, o que obriga a planear cuidadosamente cada entrada.

De entre eles, o projecto moçambicano é o que está numa fase mais avançada, tendo o grupo anunciado o investimento de cinco milhões de USD, na expansão da sua actividade neste país. Um plano a concretizar até 2015. Depois de, no início de 2012, ter adquirido a LFP Logística, Frete Lda., hoje Rangel Moçambique, o grupo prepara-se para inaugurar, já em Março, uma filial em Nacala. Em Abril terá início a construção

“Para além de Angola, Moçambique e Brasil são os outros mercados chave na expansão da Rangel. Mercados que têm em comum o português como língua oficial mas que são muito distintos, o que obriga a planear cuidadosamente cada entrada”, Eduardo Rangel, presidente do Grupo rou 118 milhões de Euros, dos quais 14% foram facturados fora de Portugal. Um crescimento global de 8% face ao ano transacto, fruto do investimento em novos serviços, tecnologia e investigação. “É uma área em que apostamos. Criámos um departamento que se dedica exclusivamente à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e nos permite encontrar ferramentas para melhor servir os clientes. Este é um factor diferenciador e que nos distingue no mercado.

Somos um dos maiores players em Portugal e continuamos a crescer no mercado, muito embora, fruto da crise, com rentabilidade mais baixas”, refere Eduardo Rangel.

de um terminal logístico com 4.000 m2, em Maputo. Para além disso, e à semelhança do plano angolano, a Rangel quer desenvolver em Moçambique uma rede de distribuição nacional, especialmente dedicada aos segmentos do retalho alimentar, banca e distribuição de medicamentos. De acordo com o presidente do Grupo, a estratégia definida para aquele mercado assentará, a curto prazo, num projecto de logística integrado – aéreo, marítimo e terrestre –, sobretudo vindo da África do Sul, assim como no desembaraço aduaneiro, gestão de stocks, transportes especiais e na entrega ao cliente final. #

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Vida Empresarial

NBC Medical Angola Investe na distribuição de medicamentos

T cristina casaleiro | F DR

A criação da Farma.Log Lda. marca a entrada na área da logística farmacêutica e a expansão da empresa em Angola.

D

epois de dois anos a consolidar a presença no mercado, a NBC Medical Angola, empresa de capital 100% angolano vocacionada para a representação de marcas, de fabricantes e de produtos farmacêuticos, está também a investir na distribuição, mais uma vez em parceria com empresários locais.

A nova unidade logística, com a designação de Farma.Log, foi construída de raiz e está situada no Cacuaco, mais precisamente no pólo industrial de Viana, no Bengo, mesmo ao lado do porto seco, localização privilegiada para tornar mais eficiente a entrada e o escoamento das mercadorias.

O novo armazém/depósito tem uma área de 1000 m2, foi construído no prazo recorde de 11 meses e obedece aos mais exigentes e rigorosos padrões internacionais de boas práticas no domínio da armazenagem e distribuição de medicamentos.

“O projecto comporta um investimento total na ordem dos 2,5 milhões de USD, e foi feito com capitais próprios, cabendo 50% à NBC Medical e o restante aos parceiros angolanos. A Farma.Log surge como resposta ao desafio lançado por um grupo de entidades que sentiu necessidade de ter uma estrutura logística de apoio que assegurasse o abastecimento sem roturas de stock”, explica Nuno Belmar da Costa, administrador e um dos accionistas da empresa.

A par de um grupo considerável de clínicas, a Farma.Log conta com um número crescente de novos clientes e despertou o interesse de algumas multinacionais do sector da saúde interessadas em investir em Angola.

Os principais objectivos da Farma.Log a

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médio e longo prazo são os de replicar o modelo de depósito de medicamento noutras províncias e entrar no retalho, com a criação de uma rede de farmácias. Os eixos Benguela-Lobito e Cabinda-Soyo são prioritários na estratégia de expansão.

Para já, e em simultaneo com a formação permanente dos colaboradores (quer em Angola quer em Portugal e nas mais diversas áreas, da logística às finanças e operações), a Farma.log desenvolve inúmeras acções de formação nas farmácias e clínicas clientes.

Crescimento em contra-ciclo em Portugal No primeiro ano de actividade, 2008, a portuguesa NBC Medical facturou 9,87 milhões de euros. Quatro anos depois, em 2012, e apesar da conjuntura crítica que a Europa atravessa, fechou o exercício com um volume de negócios na ordem dos 19,2 milhões de euros, demonstrando um crescimento em contra-ciclo com o da economia portuguesa. África é, em conjunto com a Europa, um dos continentes que mais pesa no volume de negócios da empresa, mas o Médio

Oriente e as Américas, Latina e Central, são mercados em que o negócio está com um bom ritmo de crescimento.

A experiência e profundo conhecimento do negócio de comércio internacional de medicamentos que tanto o administrador como a equipa de colaboradores detêm, assim como o sistema de controlo de gestão implementado, são alguns dos factores apontados como determinantes para o crescimento sustentado da empresa nestes pouco mais de quatro anos de actividade.

“Nascemos em plena crise internacional, no entanto, conseguimos atingir elevados níveis de performance”, salienta Nuno Belmar da Costa.

A actividade da NBC Medical está totalmente orientada para a exportação de medicamentos (genéricos e éticos), dispositivos médicos, material de penso, reagentes, material de sutura, mobiliário e equipamento hospitalar e, ainda, fardamentos hospitalares. Em Angola, mercado onde entrou em 2009, através da constituição da NBC Medical Angola, em parceria com empresários locais, a actividade está centrada nas representações de marcas, fabricantes e produtos na área da saúde. #

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

ANOS

Maxdata Software

Quando a inovação e a qualidade são factores críticos de sucesso Inovação e qualidade fizeram da Maxdata líder no mercado português nas últimas três décadas. Estes são agora os argumentos da empresa para conquistar o mercado internacional, a começar pelo Brasil e por Angola.

T Manuela Sousa Guerreiro F Editando/bruno Barata

É

, provavelmente, a empresa do mundo que há mais tempo se dedica a produzir software para laboratórios de patologia clínica. É, sem muita margem para dúvidas, a melhor do mundo no seu ramo. E é sem falsas modéstias que Paulo Sousa, director-geral da Maxdata, fala sobre o percurso e o sucesso da empresa que é líder de mercado em Portugal há mais de três décadas e uma referência na área da saúde. “A Maxdata começou a desenvolver software para a área da saúde em 1978. Desenvolvemos, então, o primeiro software português para laboratórios de patologia clínica e, desde então, temos vindo sempre a crescer”, conta o responsável. Hoje, o software desenvolvido pela Maxdata, o ‘Clinidata’, está presente em 85% dos hospitais públicos portugueses e num largo número de laboratórios privados. Com taxas de crescimento de dois dígitos projectadas para este ano, a empresa está num claro contra-ciclo à realidade económica portuguesa, uma surpresa ainda maior quando esse crescimento é atribuído, em exclusivo, à actividade gerada pelo mercado português.

“Em 2012 a nossa facturação rondou os 1.2 a 1.3 milhões de euros, o que representa um

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crescimento de cerca de 10 por cento face ao ano transacto. Para este ano as previsões apontam para um crescimento entre 10 a 15%”, afirma.

Desde 1978, até hoje, foram muitas as mudanças que a empresa introduziu no seu software, aliás, tantas quanto as mudanças ocorridas no mundo tecnológico desde então. Talvez por isso Paulo Sousa não hesite quando lhe perguntamos qual o segredo do sucesso: “Inovação”, dispara de imediato. “Este é o factor que melhor distingue o nosso software de qualquer outro e aquele que é mais vezes referido pelos utilizadores/clientes em resposta aos inquéritos que frequentemente realizamos”, sustenta o director-geral.

Os anos de investimento contínuo na investigação, no desenvolvimento e concepção de software, fizeram da Maxdata, simultaneamente, líder e pioneira na sua área, dando-lhe fortes argumentos para conquistar também o mercado internacio-

nal. “Somos uma referência no país mas acreditamos que temos o que é necessário para ser uma referência também no exterior ”, sublinha o responsável.

Certificação, cloud technology e marketing A estratégia de expansão da Maxdata foi traçada em 2010 e a primeira grande etapa deverá estar concluída até 2015, ano em que a empresa espera estar já a operar nos mercados considerados prioritários, designadamente o Brasil e Angola, economias que estão em forte crescimento e que têm o português como língua nativa, mas também a Espanha, pela proximidade, a Grã-Bretanha, um mercado tecnologicamente mais avançado e que servirá de ‘bandeira’ para outros mercados semelhantes, e a Argentina, um país muito semelhante ao Brasil.

A nível interno foram delineadas três metas essenciais a cumprir: implementação

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Vida Empresarial

“as nossas aplicações são capazes de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em Angola”, Paulo Sousa, director-geral da Maxdata dos requisitos e respectiva certificação em conformidade com a norma internacional ISO 20000 (gestão de serviços); empreender um processo de reengenharia envolvendo todas as suas aplicações; e aposta no marketing internacional. “O primeiro objectivo foi conquistado já o ano passado. Fomos a primeira empresa, e até agora a única, na área da saúde a obter a certificação ISO 20000 em Portugal. Este é um standard internacional, reconhecido, muito exigente e essencial para quem quer vingar no competitivo mercado internacional. Simultaneamente, empreendemos um processo de reengenharia do software da Maxdata. O que é que isto significa: unir as sete aplicações que actualmente temos num único software, numa única filosofia para o grande desafio tecnológico do momento: a Cloud”. E este é provavelmente o passo mais importante, e o investimento que mais recursos consome, na estratégia desta software house portuguesa.

Parcerias estratégicas A Maxdata é uma pequena empresa, sem pretensões a grande empresa (no que à dimensão diz respeito), cujos investimentos sempre foram sustentados com recurso a capitais próprios. Para tornar o desejo de expansão compatível com a sua dimensão, a empresa definiu logo à partida o seu modelo de internacionalização. “Queremos estabelecer parcerias em cada um destes mercados, queremos transmitir o nosso

N44

know-how e dar formação às empresas locais que irão elas próprias fornecer a assistência de primeira linha aos clientes.

Temos actualmente 24 colaboradores e não podemos dispersar recursos que nos são preciosos. Desta forma, daremos apoio aos nossos parceiros mas o nosso foco em Portugal continuará a ser a investigação e desenvolvimento”, explica Paulo Sousa.

Por enquanto, é no mercado angolano que o projecto de internacionalização está mais avançado. A empresa portuguesa estabeleceu em 2010 uma parceria com a ‘Maxdata Angola’, uma empresa de direito angolano, criada com o firme propósito de comercializar o software da empresa portuguesa, mas na qual esta não detém nenhuma percentagem do capital social. “É uma entidade 100% angolana, criada de raiz, cujos técnicos foram formados por nós. Os esforços comerciais em Angola intensificaram-se em 2011 e 2012, temos um importante laboratório local já a utilizar os nossos produtos e a ‘Maxdata Angola’ está em fase de negociação com outras

unidades de saúde angolanas. Acreditamos que até ao final do ano vamos entrar em mais duas ou três unidades”, avança Paulo Sousa.

Como em muitos outros sectores, a partilha da língua e os laços que unem os dois países são uma mais-valia acrescida, afinal muitos médicos angolanos formaram-se ou tiraram as suas especialidades em Portugal e têm referencias locais, o que contribui para aumentar a confiança na escolha do software. E esta é uma questão essencial já que para muitas unidades e centros hospitalares em Angola a implementação do software na área de patologia clínica, implica uma profunda reforma na forma como, até agora, estão organizadas.

“O que verificamos é que muitas unidades não usam nenhum sistema de informação específico, recorrem ao excel ou ao word. É um desafio para os profissionais de saúde que têm de ganhar confiança no sistema. E vem reforçar os nossos esforços de reengenharia do software, já que a nova aplicação será muito mais intuitiva e de fácil utilização”, afirma Paulo Sousa.

Apesar de reconhecer o potencial de crescimento do país, o empresário sublinha que o objectivo primário é o de “conquistar o mercado, mostrar o que as nossas aplicações são capazes e contribuir para a melhoria da qualidade e dos serviços de saúde em Angola”, refere. É que, não obstante os fortes investimentos públicos canalizados para a construção de infra-estruturas sociais – entre 2005 e 2011 foram construídas e reabilitadas 775 unidades hospitalares do primeiro nível, 14 hospitais gerais e 12 centrais, de acordo com contas públicas – apenas 44,6 por cento da população do país tem acesso a serviços de saúde.

Para além dos enormes desafios que estes números sugerem, dos esforços contínuos na melhoria do acesso à água potável e infra-estruturas sanitárias, na prevenção de doenças como a malária, o HIV ou a poliomielite, existe uma outra realidade a ter em conta: o surgimento de uma classe média, essencialmente urbana, disposta a pagar por melhores cuidados de saúde.

Uma classe emergente que está a despertar o interesse dos investidores privados na área da saúde. Um cenário que não é exclusivo de Angola, antes se estende a outros países do continente africano e para o qual um relatório do Economist Inteligent Unit, ‘The future of healthcare in Africa’, chamou a atenção. #

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ANOS

Zona Industrial e Logística de Sines

exporta boas práticas Com mais de dois mil e duzentos hectares, a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) reveste-se de uma importância significativa para Portugal, ao dispor de áreas vocacionadas para atividades industriais, logísticas e de serviços. A aicep Global Parques, entidade gestora da Zils, recebeu recentemente a visita de uma comitiva angolana que veio descobrir as boas práticas de gestão aplicadas.

A

T andreia seguro sanches | F DR

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expansão e diversificação do sector industrial são duas das prioridades das autoridades angolanas, por forma a reduzir as exportações. A criação de zonas logísticas e industriais modernas que facilitem a instalação de empresas e promovam a produção e o consumo interno são um dos vectores de concretização desse objectivo.

Terá sido nessa perspetiva que uma comitiva da Sonangol visitou a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS). Segundo Francisco Sá, Presidente da Comissão Executiva da aicep Global Parques, “a iniciativa partiu da Sonangol que, através de uma empresa de consultoria, contactou a aicep Global Parques, pelo reconhecimento que a empresa tem em gestão de parques empresariais”. O objectivo era conhecer “o funcionamento e as condições de excelência oferecidas pela maior zona industrial e logística da Península Ibérica, por forma a recolher as boas práticas na matéria”. O

responsável considerou esta visita uma “experiência extremamente interessante e enriquecedora”, para a empresa.

“Esperamos ter contribuído para enriquecer o conhecimento sobre a gestão de parques empresariais da equipa angolana que nos visitou. É nossa expectativa que a troca de ideias aberta e franca lhes tenha permitido consolidar opiniões sobre quais as melhores opções para a realidade empresarial dos parques desenvolvidos em Angola, quer ao nível do ordenamento espacial do parque, quer no que respeita ao modelo de gestão a aplicar”, sublinhou.

O que é a ZILS? A Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) é uma plataforma logística de âmbito internacional com grande capacidade industrial e logística, onde estão implementadas algumas das maiores empresas nacionais e internacionais, como a Galp Energia (refinaria), a EDP (central termoeléctrica), a Sonae Indústria (resinas sintéticas), a Ibera (betão), a Repsol (polímeros), entre outras.

Estrategicamente localizada na confluência das principais rotas marítimas internacionais, junto ao porto de Sines, e assumindo-se como “a porta atlântica da Europa”, a ZILS é servida por um sistema ferroviário de grande capacidade e integrada num dos principais eixos multimodais da Rede Transeuropeia de Transportes.

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Vida Empresarial Além das acessibilidades que a tornam um produto único, a ZILS procura facilitar a implantação de operadores logísticos e empresas para as quais a proximidade ao porto implica um acrescido fator de competitividade, recebendo empresas de todo o mundo e de todos os sectores de atividade. Atualmente com uma taxa de ocupação de cerca de 65% nos terrenos industriais, possui também um Centro de Negócios com escritórios, salas de reuniões e de conferência que, em 2012, viu a sua oferta ser aumentada com o novo serviço de Escritórios Virtuais.

Mas as suas principais valências não se ficam por aqui. Parte do seu sucesso está ligado ao conceito logístico e de gestão, em que a escolha de um espaço por parte das empresas é “orientada por uma equipa técnica especializada que ajuda a perceber qual a melhor localização para cada projeto”, desde o procurement até ao licenciamento, ao upgrade de infraestruturas ou ao estabelecimento de contactos com outras empresas no parque na procura de sinergias e parcerias.

Por outro lado, as empresas que queiram instalar-se encontram um modelo de negócio assente na adopção de Direitos de Superfície como objeto de transação, que lhes permite fasear os custos de instalação por períodos muito longos e renováveis, reduzindo o financiamento necessário ao arranque da atividade. “A qualificação do território é realizada pela aicep Global Parques e permite, tal como no caso da remuneração do solo, que o investidor pague ao longo da vida útil do projeto as infraestruturas que são colocadas à sua disposição, através do pagamento anual de um valor de prestação de serviços”.

Outra das vantagens prende-se com a excelência das utilities, a manutenção de áreas comuns, as oportunidades de gerar sinergias entre as empresas instaladas na plataforma e a existência de recursos humanos qualificados e competitivos, resultantes da política de responsabilidade social da aicep Global Parques na qualificação de recursos humanos. Essa ponte é feita através de uma relação estreita com as escolas da região, que promovem o recrutamento de mão-de-obra qualificada e que se adapta às necessidades das empresas instaladas na ZILS. Por último, mas fundamental, é o “ambiente favorável ao negócio que se sente na região, com as entidades regionais a

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Angola estuda negócio

Uma comitiva da Sonangol visitou a Zils com O objectivo de conhecer o funcionamento e as condições oferecidas pela maior zona industrial e logística da Península Ibérica cooperarem continuamente de forma a promover o investimento e a empenharem-se desde o primeiro dia para o sucesso de qualquer projecto de investimento sustentável. Todas as características têm conduzido a uma crescente notoriedade da Zils que consegue competir regularmente nas short lists de potenciais localizações para grandes projetos de investimento estrangeiro”, revelou o Presidente da Comissão Executiva.

Questionado sobre se o modelo de gestão da ZILS pode ser implementado em Angola, o responsável considerou que antes de se pensar numa transposição do modelo deve-se analisar as condicionantes locais, os objetivos da respetiva identidade gestora, o perfil das empresas instaladas ou das que poderão vir a instalar-se. Só depois desse estudo, se poderá avaliar se o modelo da ZILS se adequa à realidade angolana ou se deverão ser equacionadas outras alterações para garantir o sucesso do parque angolano.

Contudo, de acordo com Francisco Sá, a parceria iniciada com esta visita da Sonangol deu origem a contactos e trocas de informação posteriores, como foi o caso do Dossier do Investidor da Zils, uma ferramenta de apoio aos clientes e potenciais novos clientes da ZILS lançada em Dezembro de 2012 pela aicep Global Parques.

Esta plataforma online de agregação de conteúdos, muito dirigida ao investidor, pretende facilitar o acesso a um conjunto de informações especializadas sobre a Zils e reduzir o tempo de resposta às solicitações de potenciais clientes nas diferentes fases dos processos de localização nesta zona industrial. Poderá assim ser uma ferramenta interessante para desenvolvimento no contexto angolano”, salientou. #

Valências da ZILS Sob gestão directa da aicep Global Parques Acompanhamento personalizado no processo de localização e instalação Envolvente socio-económica atractiva > Qualificação dos recursos humanos (a credenciada Escola Tecnológica do Litoral Alentejano está instalada na ZILS). > Cooperação das entidades governamentais, regionais e municipais. > Próximo de centros urbanos com elevada dinâmica populacional.

Infraestruturas de acesso multimodais > Fácil e rápido acesso a vias de comunicação nacionais e internacionais devido à proximidade aos diferentes modos de transporte: > Porto marítimo de Sines; > Rede nacional de Autoestradas; > Rede nacional de caminhos-de-ferro; > Integrada na Trans European Transport Network.

Proximidade ao Porto de Sines > Beneficia de um porto localizado no cruzamento das rotas marítimas este/oeste e norte/sul. > Um Porto de águas profundas, sem necessidade de dragagens. > 5 Terminais (petroquímico, graneis líquidos, gás natural, contentores e multipurpose e Ro-Ro) que permitem a operação de qualquer tipo de produto.

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ANOS

Paramola

Reparação de veículos pesados gera oportunidade de negócio Com o início do novo ano arrancou a actividade da Paramola, participada pela portuguesa Suspartes. Primeiro em Luanda, mas já com Benguela, Lubango e Huambo no horizonte.

T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

O

sector de logística e transporte posiciona-se como um dos que mais irá crescer nos próximos anos, fruto do contínuo investimento público na (re)construção de estradas e de plataformas logísticas. Um esforço que está a ser seguido também por investidores privados.

Atentos ao desenvolvimento do país e às oportunidades que este proporciona, Manuel Ramos e Herman Kemp, em conjunto com empresários angolanos, investiram um milhão de USD na Paramola – Indústria e Comércio de Molas Lda.. A vontade de investir em Angola nasceu em 2006, depois de uma participação na feira Constroi Angola, onde o grupo detido pelos dois empresários portugueses, a Suspartes, marcou presença. “A Suspartes dedica-se ao comércio de equipamentos e peças relacionadas com veículos pesados, como reboques, camiões TIR, basculantes, porta máquinas, atrelados, cisternas, entre outros. Representamos alguns dos maiores construtores mundiais do ramo de transporte.

O grupo integra ainda a empresa Parabólica – Manutenção e Reparação de Veículos Lda., que fornece a assistência técnica ao equipamento que comercializamos. Até 2006 tínhamos realizado apenas algumas exportações pontuais com destino ao mercado angolano, por isso, foi com alguma surpresa que percebemos o forte interesse que a nossa participação naquela feira despertou”, conta Manuel Ramos.

A presença no mercado tornou-se, então, um imperativo e a procura de um parceiro local uma necessidade para levar por dian-

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te um projecto ambicioso para um grupo que em Portugal emprega apenas 18 colaboradores e tem uma facturação anual de três milhões de euros.

“Depois de várias tentativas, encontrámos o parceiro certo e, finalmente, em 2010 submetemos o projecto de investimento da Paramola – Indústria e Comércio de Molas Lda, à ANIP. O capital social da empresa é detido em 60% pelos sócios da Suspartes e em 40% por sócios angolanos”, refere o empresário português.

Seguiram-se, então, os passos habituais de um investimento feito de raiz: “a escolha do local, construção de instalações, transferência de equipamentos e matérias-primas”. Somando, no total, um investimento de um milhão de USD, financiado com recurso a capitais próprios.

ensaio para as viaturas composta por um frenometro, um equipamento que permite simular e medir as forças da travagem, e de uma máquina de verificar as folgas em todas as peças de suspensão e estabilização das viaturas”, sustenta Manuel Ramos.

Para o empresário este é um contributo para a segurança rodoviária em Angola.

Ou não fosse a sinistralidade rodoviária a segunda principal causa de morte no país.

“O mercado angolano precisa de investir na renovação e segurança dos seus equipamentos de transporte, grande parte da frota nacional é composta por viaturas usadas que apresentam avarias periódicas”, defende o empresário.

Abertura em Luanda e expansão para as províncias “O potencial de crescimento do mercado é enorme”, afirma Manuel Ramos. Uma análise fundamentada não só pelas necessidades actuais, como pela perspectiva de desenvolvimento futuro e pelas necessidades que, então, se irão sentir de transporte de bens das regiões produtoras para as grandes cidades. O sector dos transportes é, e será, vital para a construção da econo-

“O mercado angolano precisa de investir na renovação e NA segurança dos seus equipamentos de transporte”, Manuel Ramos, sócio-gerente da Paramola “A empresa irá dedicar-se à comercialização, manutenção e reparação de eixos, suspensões de molas, pneumáticas, 5ª rodas, patolas, engates, etc. As nossas oficinas estão apetrechadas para prestar um serviço com qualidade e com a rapidez necessárias. Para além da experiência que acumulámos em mais de 25 anos de actividade em Portugal, somos a primeira empresa privada em Angola equipada com uma linha de

mia do país. Consciente desse facto, o empresário português pondera uma possível expansão da actividade para outras províncias. “Vamos dar prioridade à formação dos nossos recursos locais para, numa fase posterior, podermos alargar a nossa actividade a outras províncias, nomeadamente Benguela, Lubango e Huambo, regiões de grande tradição no sector dos transportes rodoviários”, sustenta Manuel Ramos. #

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Breves empresariais

Robustez da Sonangol garante empréstimo de 1000 MEUR desempenho operacional, comercial e financeiro”, lê-se no comunicado da Sonangol, citado pela agência noticiosa angolana, Angop.

Ainda segundo a Angop, o comunicado da Sonangol salienta que o empréstimo “demonstra igualmente a robustez do modelo de financiamento a longo prazo” dos investimentos da empresa, que permitiu nos últimos sete anos contrair empréstimos no total de 18 mil milhões de euros, mais de metade dos quais já foram reembolsados.

A petrolífera angolana Sonangol anunciou ter contraído um empréstimo de mil milhões de euros junto do Banco de Desenvolvimento da China.

A operação foi feita pela Sonangol Finance Limited, subsidiária da Sonangol. Segundo um comunicado da empresa angolana, o empréstimo é de longo prazo e será reembolsado em dez anos, com uma taxa de juro anual de 3,5%. “Ao efectivar este empréstimo, a Sonangol E.P. emitiu uma garantia corporativa a favor da Sonangol Finance Limited, relevando a robustez dos seus indicadores de

Accenture no Global Management Challenge

A equipa de estudantes da Universidade Metodista, apoiada pela consultora Accenture, venceu a 6ª edição do Global Management Challenge (GMC) em Angola. O evento deste ano contou com a presença de 40 equipas, formadas por quadros superiores de empresas e estudantes universitários.

Os estudantes da Accenture – UMA – Light, irão representar Angola na final internacional do GMC, que este ano vai decorrer em Bucareste, na Roménia.

“Foi com grande orgulho e satisfação que vimos uma equipa patrocinada pela Accenture vencer esta competição. A Accenture apoia o GMC desde a primeira edição em Angola, pois acredita que é um instrumento importante de aproximação do mundo empresarial ao académico, tendo em vista a formação e captação de novos talentos”, referiu em comunicado Carlos Moutinho, director-geral da Accenture Angola.

Boas perspectivas para o sector diamantífero Em Janeiro, o presidente do Conselho de Administração da Endiama, Carlos Sumbula, anunciou a entrada em funcionamento em 2013 da primeira mina de diamantes na província de Malange, o aluvião de Maua. De acordo com Carlos Sumbula, a entrada em funcionamento desta mina, bem como da primeira mina aluvionar do Tchege, na província da Lunda-Sul, constituem um “sinal favorável” para o sub-sector dos diamantes. Já durante o primeiro trimestre deste ano está prevista a retoma das actividades nas minas do Calonda e Uari (antiga SML), tendo sido já retomada a produção da mina do Cambange (ex-Luarica). Vão ainda ser inauguradas este ano, ou o mais tardar no início de 2014, as novas minas de kimberlitos de Chiri e Tchiuzo. Para o responsável, para este cenário favorável contribuiu o trabalho já desenvolvido pela Endiama e pelas suas associadas.

Refinaria do Lobito em construção A construção da Refinaria do Lobito, na província de Benguela, já está em marcha.

O projecto de construção, orçado em cerca de 7 mil milhões de USD, será edificado em duas fases com a duração de cinco anos, numa área de 4 mil hectares, ao longo da linha costeira, a cerca de dez quilómetros da cidade do Lobito. Acabar com a importação de combustíveis, agregar valor ao petróleo bruto produzido em Angola e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional são alguns dos objectivos da refinaria, que na fase de construção vai garantir cerca de 10 mil postos de trabalho directos e indirectos.

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Proprime na Comissão do Mercado de Capitais A Proprime, que resulta da associação entre a portuguesa Prime Yield e a Progest em Angola, é a primeira empresa registada na Comissão do Mercado de Capitais (CMC), entidade reguladora do mercado financeiro angolano. A empresa está registada como avaliadora de imóveis, com habilitação para realizar avaliações de activos integrados ou a integrar o património de Fundos de Investimento Imobiliário, um instrumento que dá agora os primeiros passos em Angola.

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ANOS

Chevron investe 5,6 mil MUSD A petrolífera norte-americana Chevron anunciou que vai investir 5,6 mil milhões de USD, num novo poço de petróleo em Angola. Este é o maior investimento da petrolífera em África até à data e será canalizado através da sua subsidiária angolana, a Cabinda Gulf Oil Company. O investimento no poço offshore de Mafumeira Sul, deverá estar concluído em 2015, prevendo-se então uma produção diária de 110 mil barris de crude.

PLMJ lança colectânea de legislação angolana A PLMJ - Sociedade de Advogados vai lançar o VI e o VII volumes da ‘Colecção Jurídica PLMJ’, editada pela Coimbra Editora, com a compilação dos principais diplomas angolanos de Direito Imobiliário e Direito Público anotados e comentados. A Embaixada de Angola, a CCIPA e a aicep Portugal Global foram convidadas a intervir na cerimónia de lançamento, agendada para finais de Fevereiro.

250 MAkz para o sector das águas na província do Bié O governo provincial do Bié vai investir 250 milhões de Kwanzas no sector do abastecimento de água. Entre os projectos de investimento contam-se, de acordo com a Angola Press, a reabilitação e o reforço do sistema de abastecimento de água à cidade do Kuito, a partir do rio Kuquema, localizado a 18 km da capital da província. Também este ano vai arrancar a construção de sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais do Andulo, Chitembo, Camacupa, Chinguar e Catabola. Da carteira de projectos fazem ainda parte a abertura de furos com bombas solares nos grandes aglomerados populacionais, a construção de unidades sanitárias, bem como a formação de quadros.

Filda 2013

Já estão abertas as inscrições para expositor na FILDA 2013. As empresas podem obter informações directamente na página da FIL na internet (www.fil-angola.co.ao) ou, caso sejam portuguesas, através da aicep Portugal Global, que, à semelhança dos anos anteriores, é a entidade responsável pela participação e dinamização do Pavilhão de Portugal naquela que é a maior feira multisectorial que se realiza em Angola.

A próxima edição da FILDA, a 30ª, realiza-se de 16 a 21 de Julho e este ano conta com mais dois países, a China e a Turquia, que assim se juntam ao Brasil, Portugal, África do Sul, França, Inglaterra, Estados Unidos, Índia e Tunísia.

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Brands Partner Group em expansão A empresa luso-angolana prepara-se para investir nas suas três principais áreas de negócio em Angola: restauração, retalho especializado e distribuição. O grupo planeia abrir mais três restaurantes da rede de fast food ‘American Hot-Dog’, que conta já com quatro espaços em Luanda.

O objectivo é facturar 100 milhões de USD (74 milhões de Euros) e criar 500 postos de trabalho nos próximos cinco anos.

Agenda Feiras Angola 1ª Feira do Empreendedorismo e Inovação 2013 Data 14 a 17 de Março Local Luanda

Dirige-se a empreendedores por conta própria que pretendem iniciar, ampliar, actualizar, internacionalizar e promover os seus negócios ou, ainda, aceder a todo um conjunto de potenciais parceiros, produtos e serviços; empreendedores por conta de outrém que pretendem aceder a todo um conjunto de ferramentas indispensáveis para a evolução na sua carreira; empresas que procuram e oferecem soluções ao nível de financiamentos, recursos humanos, marketing e publicidade, tecnologias de ininformação e comunicação, consultadoria e formação, saúde e lazer, entre outros.

FIB – Feira Internacional de Benguela

Data 15 a 19 Maio 2013 Local Estádio Nacional d’Ombaka, Benguela

Tendo registado um crescimento de cerca de 60% entre 2011 e 2012, a Feira Internacional de Benguela é o espaço privilegiado para o reforço das redes de contactos e parcerias entre os empresários.

EXPO TIC’S Angola 2013

2º Salão Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola Data 16 a 20 de Maio de 2013 Local Instalações da FIL, Estrada Catete - Luanda

Ambiente Angola 2013

3ª Feira Internacional de Ambiente, Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais Data 31 Maio a 3 de Junho Local Instalações da FIL, Estrada Catete - Luanda

FILDA

30ª Edição - ‘Os Desafios da Atracção do Investimento: Estratégia, Legislação, Instituições, Infra-estruturas e Recursos Humanos’ Data 16 a 22 Julho 2013 Local Instalações da FIL, Estrada Catete - Luanda

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Breves empresariais

Seaside com plano de expansão A marca de calçado Seaside abriu em Dezembro a sua primeira loja própria de retalho em Angola. Desde então a loja, que fica em frente à Igreja Católica de São Paulo, tem vendido cerca de 1000 pares de sapatos/dia. A estratégia de entrada em Angola assenta em três vectores: qualidade, moda e preço competitivo, ou seja, ‘price for money’. A actuar nos vários canais de mercado, grosso e retalho, a Seaside espera abrir 15 lojas em Angola até 2015. Luanda e Lobito são os locais escolhidos até ao momento.

Actualmente, a Seaside vende 4 milhões de pares de sapatos por ano, para 7 países, emprega 600 colaboradores e gere directamente 80 lojas.

Indústria têxtil angolana em retoma Até ao final de Março deverão arrancar os trabalhos de reabilitação das unidades fabris da África Têxtil, em Benguela, e da SATEC, na cidade do Dondo, no Kwanza Norte. O anúncio foi feito pela ministra da Indústria, Bernarda Henriques da Silva, durante a sessão de discussão do OGE por especialidade. A entrada em funcionamento destas duas importantes unidades de têxtil surge na sequência do programa nacional de desenvolvimento da produção e tratamento do algodão, o qual inclui o apoio às actividades de descaroçamento, fiação e de produção têxtil.

A fábrica Textang II, cujos primeiros ensaios deverão decorrer também durante o primeiro trimestre de 2013, é uma das unidades reabilitadas ao abrigo deste programa.

BESA inaugura nova sede A comemorar 10 anos de actividade, o Banco Espírito Santo Angola (BESA) inaugurou a sua nova sede em pleno centro de Luanda, naquele que é o maior edifício da capital, com 25 andares e um heliporto na cobertura. As metas do plano estratégico para os próximos 5 anos também já foram fixadas: duplicar o número de balcões para 70 agências já no próximo ano, alargar a base de clientes, designadamente através da criação de uma oferta específica para a classe média emergente no país, e apostar no apoio às pequenas e médias empresas (PME).

Agenda Feiras Portugal BTL

Data 27 Fevereiro a 3 de Março 2013 Local FIL - Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Alimentos, Hotelaria, Lazer, Serviços, Turismo, Hotéis, Operadores de Turismo, Agências de Viagens

Nauticampo

Data 13 a 17 de Março Local FIL - Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Salão internacional de navegação de recreio, campismo, caravanismo, desporto e piscinas www.nauticampo.fil.pt

Papergift

Data 14 a 17 de Março 2013 Local FIL - Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Salão Internacional da Papelaria, Material Didático, Brinquedo, Brindes, Festas e Decoração

Exponor Inhouse

Data 16 a 24 de Março 2013 Local Exponor – Leça da Palmeira (Porto)

Construção, jardinagem, lar, pisos e azulejos, presentes, design de interiores, iluminação, móveis, piscinas.

Motorclássico

Data 5 a 7 de Abril 2013 Local FIL - Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Automóvel, automobilismo, carros antigos.

Acqualiveexpo

Data 21 a 23 de Março Local Lisboa

Água, energia, resíduos e ambiente

Tektonica

Data 7 a 11 de Maio Local FIL Feira Internacional de Lisboa

Throttleman abre segunda loja em Luanda A marca de roupa portuguesa, detida pela Brasopi, está a fazer uma forte aposta no mercado angolano, tendo inaugurado recentemente a sua segunda loja no país, no centro comercial Atrium Nova Vida.

Apesar de estar em Processo Especial de Revitalização (PER) desde o final do ano passado, a Throttleman mantém o plano de expansão para Angola, que prevê a abertura de 10 lojas nos próximos dois anos. Numa altura de grande instabilidade em Portugal, o mercado angolano é encarado como essencial para a competitividade da marca.

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(Parque das Nações) Construção, material de construção, tecnologias da construção.

SK - Tektonica

Data 7 a 11 de Maio Local FIL Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Construção, decoração, banheiros, cerâmica, cozinhas, reformas e revestimentos.

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Sociedade ANOS

Planet Earth Institute com projectos em Angola

Desde 2007, ano em que arrancou a iniciativa das Nações Unidas ‘Ano internacional do Planeta Terra’, que o Planet Earth Institute tem projectos em Angola. O resultado é a criação do CESSAF, um programa que é já uma referência internacional.

T Andreia Seguro Sanches | F DR

A

Organização Não Governamental Planet Earth Institute (PEI), criada no âmbito do The Year of Planet Earth (IYPE) – programa das Nações Unidas desenvolvido entre 2007 e 2009 sob gestão da Unesco, tem como missão o desenvolvimento da excelência científica em África e no hemisfério sul, debatendo-se todos os dias pela procura de soluções para os desafios globais que actualmente o planeta enfrenta. Com uma população mundial em crescimento, ao mesmo tempo que alguns recursos naturais começam a atingir os seus limites, é necessário desenvolver soluções capazes de garantir um futuro sustentável para as sociedades. É isto que o PEI se compromete a fazer.

Nesse sentido, apresentou oficialmente na Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova Iorque, um modelo de Desenvolvimento com base em mecanismos de parcerias público-privadas. “O projecto CESSAF (Centro de Excelência para Ciências Aplicadas à Sustentabilidade em África) é exemplo deste modelo. Uma unidade de ensino superior concebida para promover o ensino e a pesquisa na ciência aplicada para a sustentabilidade em Angola e na África subsariana.

“Este modelo reúne instituições académicas (Universidade de Newcastle/Universidade Agostinho Neto), o sector privado (financeiro e indústria) e instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o United Nations Environment Programme

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(UNEP) e começará a funcionar em 2013”, conta Edward Byers, Administrador Científico do PEI. O objectivo da instituição passa pela formação de 100 estudantes doutorados e pela criação de plataformas inovadoras de cooperação académica entre instituições do hemisfério sul, como o Brasil, a Índia e alguns países do continente africano.

Para facilitar a concretização deste programa, o PEI inaugurou no final de 2012 o seu primeiro escritório na capital angolana. “A nossa presença aqui confirma a nossa dedicação ao projecto e à região, pois é mais fácil fazer a gestão diária do centro, estabelecer contactos e parceiros na região e identificar outros projectos que possamos apoiar”, salientou.

Outro dos desafios é o de aumentar a consciência e o conhecimento da população angolana para os temas relacionados com o Planeta Terra e capacitá-los através de acções de formação em áreas chave da ciência. Edward Byers acredita que “o crescimento e o desenvolvimento do país proporcionam uma oportunidade exemplar para o resto da região”.

Como principal financiador, o PEI conta com o apoio do Banco Espírito Santo Angola (BESA), que tem sido “um parceiro importantíssimo, não somente por causa do financiamento, mas também porque tem tido um papel fundamental na relação com

os outros parceiros”, disse o administrador Sediado em Londres, o PEI actua no Reino Unido, na Suíça, nos Estados Unidos, no Brasil, na Índia e agora em Angola.

Factores como o acelerado crescimento e desenvolvimento económico, os desafios sociais e a riqueza ambiental tornam o continente africano num dos focos principais do PEI.

Independência tecnológica e científica De acordo com o administrador, Angola começa a fazer um esforço na implementação de programas que visam a protecção da flora e da fauna e dos recursos naturais.

No entanto, “quanto mais preservar, melhor. É importante que Angola reconheça níveis e tipos diferentes de património ambiental para poder identificar quais são os valores insubstituíveis e quais são os que podem ser explorados de uma forma sustentável. Por exemplo, reconhecer o valor de serviços eco-sistémicos, para conseguir alcançar um desenvolvimento equilibrado.

O uso de recursos hídricos e marítimos e um bom exemplo do que precisa de ser controlado e não proibido”, esclarece.

Questionado sobre as boas práticas de sustentabilidade que os empresários e as empresas em Angola deveriam seguir, Edward Byers sublinha que o país deveria seguir “trajectórias mais parecidas com outros países do hemisfério sul, como o Brasil e a Índia. Ambos têm problemas comuns, mas as indústrias destes países são, actualmente, competitivas nos mercados globais e dependem pouco de especialistas americanos e europeus, pois são independentes tecnologica e cientificamente. Julgo que esta fase de crescimento só pode durar se as empresas em Angola investirem nos seus recursos humanos”. #

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Cultura

Companhia de Dança Contemporânea de Angola estreia

‘Paisagens Propícias’ Esta é a primeira vez que um estrangeiro coreografa para a Companhia de Dança de Angola. A proeza cabe ao português Rui Lopes Graça, que foi buscar inspiração à obra de Ruy Duarte de Carvalho para compôr um espectáculo único.

T ANDREIA SEGURO SANCHES | F EDITANDO/Bruno Barata e DR

T

oda uma vida para traduzir numa peça de dança, foi esse o desafio que a directora artística da Companhia de Dança Contemporânea de Angola (CDC), Ana Clara Guerra Marques, lançou ao coreógrafo português Rui Lopes Graça.

O objectivo era construir uma peça a partir do vasto universo que é a obra do antropólogo angolano Ruy Duarte Carvalho. Foi assim que nasceu ´Paisagens Propícias`, um espectáculo de dança que nas palavras do coreógrafo “mergulha nas vivências singulares do antropólogo angolano e recria, a partir daí, outros universos e paisagens”, criando uma dramaturgia não linear, que conduzem o público à “especulação” e à criação de “um espaço imaginário”.

Para desenvolver o projecto, o coreógrafo pesquisou e vivenciou a cultura do território Kuvale, que se estende para sul, passando pelo deserto do Namibe até às margens do rio Cunene, “respirou” o mesmo ar, “seguiu os mesmos trajectos”, contactou com pessoas que conviveram com o antropólogo e vislumbrou alguns dos objectos que fizeram parte da vida sua vida. Um desses elementos foi utilizado pelo coreógrafo na construção do espaço de criação, um baú vermelho que este deixou em casa de um amigo antes de falecer, e que está integrado no espectáculo.

“Pesquisei muito e esta obra é o resultado dessa investigação. Quis pôr as pessoas a pensar de que forma as suas vidas quotidianas encontra ressonância nesta obra, le-

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vá-las para outros universos. Há a intenção clara de fazer chegar ao público a ideia de que, independentemente de viveram num mundo civilizado ou tribal, todos os seres humanos se confrontam com a mesmas preocupações. Precisamos de pouca coisa para viver! Isso foi o que mais me marcou da obra do Ruy Duarte de Carvalho”, reve-

Estreia adiada Após vários meses de preparação, a Companhia de Dança Contemporânea de Angola foi forçada a cancelar e a adiar para o mês de Março a estreia da obra ´Paisagens Propícias, em Angola.

O motivo do cancelamento deveu-se ao agravamento do estado de conservação do Cine-Teatro Nacional “Chá de Caxinde”, que devido a um temporal viu uma das fissuras abrir exponencialmente, provocando o perigo de derrocada do teatro. “Era um perigo público”, conta Rui Lopes Graça, que ficou surpreendido quando soube da anomalia a quatro dias da estreia. “O teatro é muito antigo e ao longo dos últimos anos não tem sido bem tratado. Realizaram-se obras de requalificação em 2010, que não o favoreceram suficientemente”, diz.

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ANOS

Rui Lopes Graça

lou o coreógrafo à revista Angola-Portugal Negócios.

Com o desejo de partilhar essa trajectória, os sete bailarinos, todos masculinos e com experiências distintas (esta Companhia só trabalha com homens), deixam para o público o acesso a diferentes instantes desse percurso, optando por roupas banais de rua e cores que fazem lembrar África. As luzes estiveram a cargo de Jorge Ribeiro, a música é de João Lucas e os figurinos de Nuno Guimarães.

De Luanda para os palcos internacionais O espectáculo tinha a estreia prevista para Luanda em Dezembro do ano passado, mas teve de ser cancelado devido a problemas estruturais no edifício do Cine Teatro Nacional “Chá de Caxinde”. A estreia acabou por se realizar em Portugal, em Janeiro de 2013, no Teatro Camões, tendo recebido inúmeros elogios da crítica.

Pioneira da dança contemporânea no país, onde é a única com estatuto profissional, a Companhia de Dança Contemporânea de Angola prepara-se agora para uma digressão internacional que inclui passagens por Cuba, Israel e Polónia, depois dos cinco espectáculos apresentados em solo português.

Na opinião de Rui Lopes Graça, este é um acontecimento digno de registo. “O meu objectivo era o de que através deste projecto, a CDC pudesse alargar os horizontes e sair de Angola, para que a própria sociedade angolana e os dirigentes angolanos olhassem para este projecto com orgulho e que o apoiassem no futuro. Não há nada que dê mais-valia a um povo do que a sua cultura”, sublinha.

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Em relação às diferenças que foi encontrar em Angola, o coreógrafo está amplamente satisfeito com o resultado e com o facto de ter tido oportunidade de trabalhar o movimento do corpo com intérpretes africanos.

“O movimento muito lírico e redondo não é natural nestes intérpretes, eles têm um movimento característico mais brusco, mais marcado. E isso é belíssimo se conseguirmos tirar partido dessa característica.

Além disso, os africanos também têm o movimento ondulado e sensual e isso vê-se nas danças africanas sociais. Quando se consegue mesclar estas duas características de movimento, cria-se um produto híbrido que é muito agradável de se ver e de trabalhar”, conta com um brilho no olhar.

Quanto à evolução da dança contemporânea em Angola, Rui Lopes Graça diz que há muito potencial no país, mas que é preciso que o Estado olhe para a dança de outra forma, criando escolas para futuros bailarinos. “As escolas são a fonte de tudo e é nelas que se deve investir drasticamente.

Quanto mais oferta houver maior diversidade, qualidade e competitividade há”, conclui. #

Foi aos 19 anos, depois de ter assistido a um espectáculo de dança, pela primeira vez, que Rui Lopes Graça se encantou por este universo e decidiu que queria ser bailarino. Da ambição ao concretizar do desejo foi apenas um pequeno passo. Na altura, “havia poucos bailarinos homens e depois de me ter inscrito numa escola de dança candidatei-me a uma bolsa de estudo no Ballet Gulbenkian e fui aceite”, conta. A forte motivação e o empenho fizeram-no acreditar que era possível fazer carreira na Companhia Nacional de Bailado (CNB). Em 1985, ingressou no elenco desta companhia e, em 1996, tornou-se bailarino solista. Dançou grande parte do repertório da CNB, em bailados clássicos e contemporâneos. Foi na Companhia que começou a coreografar, graças a Jorge Salaviza que o desafiou a fazer uma peça para um workshop. A experiência correu bem e com o tempo Rui Lopes Graça dedicou-se à arte de coreografar. Hoje coordena o atelier ‘Gesto Contínuo’, atelier permanente de criação coreográfica da Companhia Nacional de Bailado, que procura “descobrir novos valores para a coreografia”. Além disso, construiu uma carreira internacional invejável que o torna um dos mais bem sucedidos coreógrafos portugueses. “Gosto de ser livre e de poder desenvolver o meu trabalho em várias vertentes”, salienta.

Desde 1996, tem coreografado para a Companhia Nacional de Bailado, Ballet Gulbenkian, Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, Ballet du Rhin, The Curve Foundation Dance Company, Escola Superior de Dança, Universidade de Stavanger e Conservatório Nacional entre outros. Coreografou também para a Expo’98, Porto 2001 Capital Europeia da Cultura, Centro Cultural de Belém e festivais internacionais nos EUA, Holanda, Espanha, Itália e Turquia. Em 2011, integrado na semana Moçambique em Lisboa, coreografou a peça ‘Gold’, para a Companhia Nacional de Canto e Dança de Moçambique, com apresentações em Maputo e Lisboa.

53N

Cultura w

Waldemar Bastos em concerto É já no mês de Abril que os fãs do músico e compositor angolano nascido em 1954, na província de São Salvador do Congo (Angola), poderão vê-lo actuar ao vivo. Waldemar Bastos tem agendado dois concertos em terras lusitanas. O primeiro realiza-se no dia 28 de Abril, no Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O Porto recebe o músico no dia a seguir, na Casa da Música, numa produção da responsabilidade da UGURU. De referir que Waldemar Bastos lançou, no passado mês de Setembro, nos Estados Unidos da América, o seu mais recente álbum, Classics of My Soul, um trabalho que junta o quinteto de Waldemar Bastos – com raiz na música tradicional de Angola – com a orquestração da London Symphony Orchestra, dirigida por Nick Ingman.

“Eu com a minha música quero expressar os meus sentimentos mais profundos de amor, de paz, fraternidade e esperança num mundo melhor. Tenho a certeza que haverá um mundo melhor”, escreve Waldemar Bastos.

‘Os Transparentes’ de Ondjaki Trata-se de um romance que centra toda a sua narrativa na actual cidade de Luanda, tendo como pano de fundo o retrato social de uma capital cheia de contrastes. Combinando o registo lírico, ficcional e humorístico, o escritor angolano agrega no mesmo espaço personagens de todos os grupos sociais. Há um prédio de sete andares na Maianga que é a metáfora da cidade e por onde vários personagens desabafam o que lhes vai na alma.

Através de diálogos bem humorados, Ondjaki convida o leitor a reflectir sobre a desigualdade que se vive em Angola, mas também no resto do mundo. “Angola é um país em que temos de contar com alguma dose de compreensão. A guerra foi muito longa e o processo de paz é muito recente. Sei que estão a ser feitos esforços para melhorar a situação, mas esses esforços ainda não são suficientes, portanto quem está no Governo tem de continuar a esforçar-se e nós cidadãos comuns temos de continuar a apelar para o esforço dessas pessoas”, salientou o escritor.

Por este romance passam diversas e diferentes personagens, exuberantes, decididas, nostálgicas, cansadas, ministros, assessores, um vendedor de conchas misterioso, um chefe de família, entre outros.

Os transparentes são as pessoas que têm pouca visibilidade social e importância. Uma importância que Ondjaki quis demonstrar que é vital para a construção de uma sociedade coesa e sustentável!

N54

‘À Descoberta de Angola’ Joost De Raeymaeker lança o primeiro guia de viagens em português com quinze percursos que mergulham nas profundezas de Angola. Um guia prático, com dicas úteis sobre deslocações, alojamentos, saúde, cultura, praias, história, população e gastronomia para quem pretende pôr o pé na estrada e partir à descoberta de uma Angola profunda.

Dividido em duas partes, a obra descreve 15 percursos que devem ser realizados. Cada um dos percursos corresponde a uma aventura do autor que se deslocou de autocarro, em caixas de carga de carrinhas e camiões ou como pendura de motos, mostrando que é possível viajar em segurança em Angola.

O livro vem assim colmatar uma brecha que havia no mercado editorial lusófono onde não existia um guia que cobrisse uma parte substancial do território angolano, uma lacuna sentida pelo próprio autor durante a sua primeira visita ao país, em 2007. De lá para cá foi uma busca constante para tentar concretizar este projecto, que viu a luz com o apoio das editoras Oficina do Livro e Leya.

Com condições belíssimas para o turismo, foram os angolanos que conquistaram a alma deste viajante. “A maneira como viajo é sempre com o povo e acho que eles são muito acolhedores e bem-dispostos, o que é uma combinação fantástica”, salientou o autor à revista Angola Portugal Negócios.

Para além do potencial natural, o jornalista constatou que há cada vez mais pessoas a viajar em Angola, sobretudo jovens e imigrantes que aproveitam os fins-de-semana prolongados para conhecer o interior do país. “Este guia também é para eles”, sublinha o autor.

Joost De Raeymaeker nasceu na Bélgica e vive em Portugal há vários anos. Segundo o representante das editoras, é difícil encontrar alguém que consiga escrever e fotografar tão bem ao mesmo tempo. “Há muitos bons fotógrafos de viagens. Há muitos bons escritores, mas não há muitas pessoas a quem nós possamos encomendar um texto e um trabalho fotográfico e que venha o pacote inteiro tão bem feito como o Joost consegue fazer”. Através de uma escrita envolvente e de textos leves, descontraídos e bem humorados, o autor fala de uma Angola que está à espera de ser descoberta!

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

ANOS

‘Portrait of a New Angola’ As mudanças e o novo rosto de Angola vistos pela lente de Walter Fernandes e Francesca Galliani.

T ANDREIA SEGURO SANCHES | F walter fernandes e Francesca Galliani

‘New Portrait of Angola’ é o mais recente trabalho do fotógrafo angolano Walter Fernandes. Trata-se do primeiro livro de fotografia que espelha o retrato da Angola emergente que muda a sua face a cada dia que passa, resultado das transformações económicas, urbanísticas e sociais que vão acontecendo no país. “Esta terra antiga, berço de grandes civilizações, ocupa actualmente a vanguarda da cultura africana. Das tradições ancestrais às mais modernas inovações, da agricultura à indústria, da mineração à exploração de petróleo, da cultura às infra-estruturas, este país imenso em desenvolvimento afirma-se cada vez mais como o farol de África. A Angola de hoje – dinâmica e sedutora, transbordante do entusiasmo da juventude, mas não menos respeitadora da sua herança e

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

diversidade cultural, simboliza a resiliência do espírito humano”, lê-se na sinopse.

Através de 250 fotografias e mais de uma dezenas de obras de arte original, o livro dá a conhecer a Angola de hoje ao mundo, com as suas diversas paisagens, o seu vasto território marcado por contrastes civilizacionais, as vicissitudes de um país em desenvolvimento.

“O meu objectivo é imortalizar momentos e provocar o choque, porque acredito que a fotografia é um forte veículo de comunicação, capaz de levar as pessoas a interessarem-se por uma certa problemática”, disse Walter Fernandes, um dos autores do livro em conjunto com a fotógrafa ítalo-americana Francesca Galliani.

“O meu objectivo é imortalizar momentos e provocar o choque, porque acredito que a fotografia é um forte veículo de comunicação”

55N

Dá que falar

Walter Faustino

A garra de um campeão É angolano, tem 25 anos e é campeão do mundo de Jiu-Jitsu Brasileiro, faixa azul categoria de pesos médios. Esteve em Portugal a participar no Open Internacional Europeu da modalidade, onde conquistou a medalha de bronze, evento que antecedeu a renovação do título africano na África do Sul. T ANDREIA SEGURO SANCHES | F EDITANDO/Bruno Barata

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odia ter sido kudurista ou não tivesse ele nascido no Rangel, bairro onde surgiu este ritmo. Contudo, Walter Rúben Faustino preferiu ‘dançar’ ao ritmo do Jiu-Jitsu Brasileiro. E ainda bem que o fez.

A medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Jiu-Jitsu Brasileiro, na categoria de 82kg (Faixa Azul), em Abril de 2012, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), catapultou Walter Faustino da condição de ilustre desconhecido ao posto de um dos maiores atletas angolanos da actualidade.

O campeão do Mundo esteve, em Janeiro, em Portugal para participar no Open Internacional Europeu da modalidade e não desiludiu, ao alcançar a medalha de bronze, na categoria mais concorrida do dia,

N56

com 71 participantes. Confiante e com uma técnica que não está ao alcance de todos, o atleta angolano estava visivelmente satisfeito com o resultado obtido, apesar de não ter conseguido chegar à tão desejada final, ao perder o quinto combate nos últimos minutos para o norte-americano Joseph Justin Ruggiero. Mesmo assim, foi com garra, suor e espírito de guerreiro, que Walter Faustino venceu os outros quatro combates que realizou, mostrando que qualidade não lhe falta se lhe derem asas e condições para voar. “A minha ambição é conseguir um resultado superior ao bronze. Esta foi a primeira competição do ano e apesar de não atingir o objectivo, que era a medalha de ouro, foi fundamental estar presente para a preparação do Campeona-

to Africano das Nações”, revelou Walter, reforçando que “este resultado significa que tenho de trabalhar mais e melhor para conseguir alcançar o meu objectivo, que é revalidar o título de Campeão do Mundo”.

Manter-se no topo não será tarefa fácil, até porque ‘Lobão’, nome pelo qual é conhecido pelos seus fãs, é o atleta a ser batido pela concorrência. “Estou tranquilo quanto a cobranças e obrigações. Vou continuar concentrado nos treinos e melhorar a minha performance”, sublinhou o atleta que é patrocinado pela Ausral.

Na história cabe muito mais do que as medalhas Ao defender as cores o clube Z1 Academy de Luanda, do mestre Sérgio Vieira Lopes, Walter Rúben Faustino passa os dias num corre-corre entre a Sonangol, empresa onde trabalha, e os treinos. Só com muita disciplina, rigor, empenho, espírito de sacrifício e paixão é que se mantém no topo de uma modalidade que é duplamente exigente, tanto a nível mental como físico. Por isso, Walter, que é formado em engenharia electromecânica, refere que quer ser um exemplo para muitos jovens angolanos. “Mais do que ser campeão do

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

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Há mais de 20 anos que escrevemos sobre os principais temas económicos, as empresas que fazem a diferença e a cooperação entre Angola e Portugal.

Dá que falar mundo, quero ajudar e servir de exemplo para os restantes jovens. Quero mostrar que nada é impossível. Temos de acreditar que conseguimos alcançar tudo a que nos propomos, com maior ou menor dificuldade. Se se sonhou, tem que se ter determinação para alcançar os objectivos”, disse o jovem, que considera o Jiu-Jitsu “um estilo de vida”, em que se aprende a dominar as emoções e a ter uma vida menos “stressante” e mais “prazerosa”.

O atleta, que dedica 22 horas do seu tempo, por semana, a esta actividade, é ainda responsável pela coordenação de projectos de solidariedade social. O objectivo é colocar mais jovens angolanos a praticar esta modalidade e, de certa forma, tirá-los da “rua”, dando-lhes uma ocupação e obrigando-os a terem aproveitamento escolar para se manterem nas aulas de Jiu-Jitsu. “Há muitos talentos escondidos em Angola.

Provavelmente, até nem sou o melhor no país, só que tenho a felicidade de ter uma vida familiar e económica estável, que me permitiu sonhar e investir neste desporto, o que não acontece com muitos atletas em Angola. A ideia tem tido resultados deveras positivos, com vários alunos a melhorarem o seu rendimento escolar”, revela Walter, que nunca desistiu dos estudos por causa do desporto. “Sem dúvida que é uma valorização pessoal. Por coincidência constatei que no resto da equipa Z1 cerca de 40% dos atletas ainda estuda e uma grande maioria está formada”, salientou.

Em Angola, a modalidade está a viver o seu melhor momento com um número de praticantes que tende a crescer todos os dias e com uma Federação que está em fase de estruturação e que deverá acompanhar o crescimento desta modalidade a curto espaço.

Tarde… mas ainda a tempo de ser o melhor do mundo Uma marca de guerreiro na face, podia dizer-se que tinha sido feita em combate, mas não. “A minha mãe diz que eu era muito irrequieto quando era mais novo e fiz esta marca junto ao lábio numa luta na escola, com um colega que se defendeu com um ferro”, conta com ar matreiro. Mas ainda mais curioso é a forma como se ligou às artes marciais. “Tinha uma namorada na altura que estava a ser galanteada por um colega. Como não gostava da brincadeira, decidi que iria ter aulas de judo para aprender técnicas de combate e o poder

N58

Patrocinado pela Ausral Foram várias as cartas e os pedidos enviados pelo Campeão do Mundo de Jiu-Jitsu Brasileiro para empresas angolanas, no sentido de garantir apoios para compra de equipamentos e patrocínios para participações em torneios internacionais. Mas, quando estava prestes a desistir da ideia, surgiu a Ausral, um grupo empresarial angolano, com 20 anos de actividade, em especial no sector imobiliário. A par da actividade imobiliária, a Ausral está presente no sector de serviços, apoiando empresas estrangeiras que pretendem investir em Angola, e tem investimentos no sector do turismo e hotelaria, como o eco-resort, localizado na região da Barra do Dande, província do Bengo.

“Assumimos o patrocínio oficial do Walter Rúben Faustino no âmbito da responsabilidade social da empresa. É uma forma de contribuirmos para a qualidade de vida e aumentar o nível de educação e formação dos jovens angolanos, através do apoio a um dos maiores atletas do país”, disse Miguel Andrade, director executivo da Ausral.

“Há muitos talentos escondidos em Angola.

Provavelmente, até nem sou o melhor no país, só que tenho a felicidade de ter uma vida familiar e económica estável, que me permitiu sonhar e investir neste desporto” defrontar. Com o passar dos dias fiquei viciado nesta modalidade e esqueci-me por completo do propósito pela qual a iniciei”.

Walter Rúben Faustino começou a sua carreira nas artes marciais tardiamente (17 anos), através do Judo, modalidade que praticou até aos 21 anos, tendo depois optado pelo Jiu-Jitsu Brasileiro. Esta é uma arte marcial que consiste em submeter o adversário, através de técnicas e golpes de alavancas, estrangulamentos e pressões para derrubar e dominar o adversário. “Quando iniciei a prática de Jiu-Jitsu Brasileiro em Angola, a modalidade não

era tão divulgada como agora. Mas decidi dedicar-me ao Jiu-Jitsu porque existiam mais competições do que de Judo. É competindo que ganhamos confiança e experiência”, explica Lobão, que destaca como momento alto da carreira a conquista da medalha de ouro no Mundial! “Trabalhar e treinar ao mesmo tempo não é fácil, temos de ser muito disciplinados e rigorosos com os nossos horários. É um sacrifício que faço todos os dias, mas que já me valeu uma medalha, por isso posso dizer que compensa!”, conclui. #

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LEGISLAÇÃO PUBLICADA EM ANGOLA, em 2012 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA m Nomeação dos Vice-Governadores para as diferentes áreas dos Governos Provinciais – Decreto Presidencial nº 221/12, de 26 de Outubro. m Extinção de diversas Comissões e Grupos de Trabalho – Despacho Presidencial nº 119/12, de 14 de Novembro. m Aprovação do estatuto orgânico dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República – Decreto Presidencial nº 223/12, de 16 de Novembro. m Criação do grupo técnico afeto à comissão interministerial para os Acordos sobre as Águas Territoriais, coordenado por Luís Filipe da Silva, Secretário de Estado das Águas, e reajustamento da composição da Comissão – Despachos Presidenciais nº 97/12, de 9 de Agosto, e nº 132/12, de 13 de Dezembro. m Aprovação do estatuto orgânico dos Ministérios das Pescas; da Economia; da Agricultura; da Juventude e Desportos; da Geologia e Minas; da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; do Urbanismo e Habitação; do Ensino Superior; das Finanças; da Justiça e dos Direitos Humanos; da Ciência e Tecnologia; dos Petróleos; dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; da Construção; das Telecomunicações e Tecnologias de Informação; da Energia e Águas; da Administração do Território; do Comércio – Decretos Presidenciais nº 226 a nº 230/12, de 3 de Dezembro; nº 231 a nº 233, nº 235 e nº 236, nº 238 a nº 241/12, de 4 de Dezembro; nº 244/12, de 6 de Dezembro; nº 246 e nº 247/12, de 11 de Dezembro; nº 252/12, de 28 de Dezembro. m Aprovação do estatuto orgânico do Instituto de Formação de Finanças Públicas – Decreto Presidencial nº 237/12, de 4 de Dezembro.

EMPRESAS m Nomeação das entidades que passam a constituir o Conselho de Administração da empresa SIMPORTEX – E.P. Comercialização de Equipamentos e Meios Materiais, Importação e Exportação, para um mandato de três anos – revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93

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Decreto Presidencial nº 137/12, de 19 de Junho. m Aprovação dos regulamentos do mecanismo de garantias públicas e das linhas de crédito bonificadas para micro, pequenas e médias empresas e empreendedores singulares, previstas no Decreto Presidencial nº 41/12, de 13 de Março – Decretos Executivos Conjuntos nº 255 e nº 256/12, de 9 de Agosto.

dade Técnica STCW, abreviadamente designada UT/STCW, adstrita ao Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), com a finalidade de criar a capacidade técnica necessária para esse Instituto certificar, atestar e homologar a formação dos inscritos marítimos angolanos de acordo com os padrões de qualificação e competência exigidos pela Convenção STCW 78 (emendada) – Decreto Executivo nº 441/12, de 5 de Dezembro. m Aprovação do Regulamento sobre a Certificação da Atividade de Serviços Auxiliares no Transporte Aéreo – Decreto Presidencial nº 249/12, de 13 de Dezembro.

SOCIEDADE Criação dos centros de arbitragem institucionalizada denominados Arbitral Iuris, S.A. e Harmonia – Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos – Despachos nº 59 e nº 60/12, de 31 de Janeiro – retificação nº 11 e nº 12/12, de 19 de Outubro (D.R. nº 201, I Série).

ATIVIDADES ECONÓMICAS E DESENVOLVIMENTO m Aprovação dos Projetos de Investimento denominados Nova Cimangola II, S.A.; GE – GLS Oil & Gás Angola, Limitada e Indústrias Topack, Limitada, sob regime contratual, bem como dos respetivos Contratos de Investimento – Decretos Presidenciais nº 225, 245 e 248/12, de 28 de Novembro e 7 e 13 de Dezembro.

TRANSPORTES m Aprovação do projeto do novo Porto de Caio, que inclui a concessão de terra e os direitos a ela inerentes assim como o licenciamento, planeamento, conceção, remodelação, engenharia, construção e aprovisionamento, que implicam a sua equipagem, operação, manutenção, gestão e reparação, e autorização ao Ministro dos Transportes para celebrar o contrato de concessão com a Caioporto, S.A. – Decreto Presidencial nº 177/12, de 14 de Agosto – alteração dos artigos 1º e 5º e aditamento do art.º 6º A pelo Decreto Presidencial nº 234/12, de 4 de Dezembro. m Lei da Marinha Mercante, Portos e Atividades Conexas – Lei nº 27/12, de 28 de Agosto. m Aprovação do Regulamento de Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas – Decreto Presidencial nº 195/12, de 29 de Agosto. m Criação da comissão especializada denominada Uni-

SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Autorização da constituição da Sociedade Seguradora Continental Seguros, S.A. – Despacho nº 2468/12, de 7 de Novembro. m Definição de novos limites para a entrada e saída de moeda estrangeira e nacional em Angola, para pessoas singulares não-residentes cambiais com idade inferior a 18 anos de idade (limite máximo de transporte, à saída do território angolano, de moeda estrangeira em montante não superior ao equivalente a USD 3 mil) - Aviso n.º 28/12, de 1 de Novembro.

TURISMO E HOTELARIA m Determinação de que os modelos de alvará de licença aprovados para o exercício da atividade hoteleira e similares terão a validade de três anos – Decreto Executivo nº 428/12, de 19 de Outubro.

LEGISLAÇÃO PUBLICADA EM ANGOLA, em 2013 ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO m Autorização ao Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República para celebrar a adenda relativa ao contrato elaborado entre o consórcio COBA/SOGREAH e a Unidade Técnica de Gestão e Saneamento de Luanda – Despacho Presidencial nº 2/13, de 2 de Janeiro.

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Editorial COMÉRCIO m Autorização de importação de um contingente de pescado carapau em condições de isenção de direitos aduaneiros – Decreto Presidencial nº 2/13, de 3 de Janeiro.

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA m Aprovação do estatuto orgânico dos Ministérios da Indústria e dos Transportes – Decretos Presidenciais nº 3 e nº 5/13, de 3 de Janeiro. m Extinção da Comissão de Gestão do Instituto de Estradas de Angola, criada ao abrigo do Despacho nº 545/10, de 2 de Dezembro – Despacho nº 55/13, de 9 de Janeiro.

AGRICULTURA, PESCAS E MEIO AMBIENTE m Aprovação das Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o Ano de 2013 – Decreto Presidencial nº 4/13, de 3 de Janeiro. m Aprovação do regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de construção e demolição – Decreto Executivo nº 17/13, de 22 de Janeiro.

SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Determinação dos procedimentos de emissão da cabimentação e de instituição da pré-cabimentação; adaptação e criação dos formulários concernentes à melhoria da gestão da despesa que vem sendo implementada pelo Executivo, no âmbito do Programa de Modernização das Finanças Públicas – Decreto Executivo nº 1/13, de 4 de Janeiro. m Aprovação do Acordo Quadro de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco Angolano de Investimentos – BAI e autorização ao Ministro das Finanças para proceder à respetiva assinatura bem como de toda a documentação relacionada com o mesmo – Despacho Presidencial nº 7/13, de 7 de Janeiro.

ORDENAMENTO ADMINISTRATIVO m Atualização da Comissão Técnica de Apoio ao Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Económico e Social de Luanda – Despacho Presidencial nº 4/13, de 7 de Janeiro.

CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS m Aprovação das minutas de contratos de empreitada para conclusão dos trabalhos de construção do terminal de passageiros do Aeroporto da Catumbela, a celebrar com as empresas construtoras Somague Engenharia, S.A. e Norberto Odebrecht, S.A. e autorização ao Ministro dos Transportes para celebrar os contratos com as referidas empresas – Despachos Presidenciais nº 5 e nº 6/13, de 7 de Janeiro.

ATIVIDADES ECONÓMICAS E DESENVOLVIMENTO m Atualização da Comissão de Acompanhamento do Projeto Sonaref, que tem por objeto o acompanhamento do progresso das atividades do referido projeto pela prestação do suporte institucional que se revelar necessário e formular informações para o titular do poder Executivo – Despacho Presidencial nº 9/13, de 9 de Janeiro.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS m Aprovação, para adesão, da Convenção e do Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotados em Nova Iorque, em 30 de Março de 2007 – Resoluções nº 1 e nº 2/13, de 11 de Janeiro.

EDUCAÇÃO E CULTURA m Aprovação da lista dos estabelecimentos de ensino privado com Licenças emitidas no 2º trimestre de 2012 – Despacho nº 133/13, de 17 de Janeiro.

NOMEAÇÕES m Nomeação de Daniel Miguel Jorge e Manuel Luzito André para o Conselho de Administração da ANGOP – Agência de Notícias Angola Press, E.P. – Decreto Presidencial nº 7/13, de 14 de Janeiro.

TOTAL DO COMÉRCIO EXTRACOMUNITÁRIO (mil euros e %)

Saldo

2011 15 618 809 10 959 933 -4 658 876

2012 15 832 304 13 129 806 -2 702 498

Var. 12 / 11 1,37 19,80 -41,99

Saldo

1 229 985 7,9% 2 913 046 26,6% 1 683 061

1 807 296 11,4% 3 621 341 27,6% 1 814 045

46,94 44,96 24,31 3,77 7,78

Saldo

1 177 501 95,7% 7,5% 2 331 161 80,0% 21,3% 1 153 660

1 781 471 98,6% 11,3% 2 998 757 82,8% 22,8% 1 217 286

51,29 2,96 49,25 28,64 3,48 7,38 5,52

Importações Portuguesas Exportações Portuguesas PALOP: Importações Portuguesas % do total Exportações Portuguesas % do total Angola: Importações Portuguesas % nos PALOP % do total extracomunitário Exportações Portuguesas % nos PALOP % no total extracomunitário

Elaborado pela CCIPA, com base em dados da página do INE Portugal na internet, em 11 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2013

publicações da CCIPA • Distribuição e transporte em Angola

Órgãos Sociais da CCIPA 2011/2013 Mesa da Assembleia presidente

PORTUGAL TELECOM SGPS vice-presidente SONANGOL – SOCIEDADE NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS DE ANGOLA secretário

ADP – áGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL Direcção presidente

GALP ENERGIA* vice–presidentes BANCO BIC BANCO BPI* ESCOM SECIL – COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO* vogais

AMORIM HOLDING II SGPS BES – BANCO ESPÍRITO SANTO CGD – CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS MILLENNIUM BCP* MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOC. – SOC. ADVOGADOS* MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO RANGEL INVEST* SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA SPE – SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS* UNICER BEBIDAS Conselho Fiscal presidente

DELOITTE CONSULTORES vogais

COSEC – COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO TAAG – LINHAS AÉREAS DE ANGOLA suplentes

AMROP PORTUGAL WAYFIELD TRADING INTERNACIONAL * Comissão Executiva

Loureiro, Lda. ..................................................................................... Benguela, Lobito Associação de Jovens Empresários ...................................................................... Huambo Intercal, Lda. ................................................................................................. Lubango Mabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................ Namibe, Sumbe / Cuando-Cubango

N60

revista angola-portugal negócios janeiro 2013 • Nº 93