DIAL0GAR Informativo de Prestação de Contas . VEREADOR PEDRO PATRUS . 2017
ATUAÇÃO PARLAMENTAR Mala Direta Básica 9912380077/2015 - DR/MG Belo Horizonte Câmara Municipal
ENVELOPAMENTO AUTORIZADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Participação e democracia por uma BH de todos e de cada um EDITORIAL
MANDATO EM NÚMEROS
Sobre participação popular e democracia
COMISSÕES ESPECIAIS
Projetos de Lei e audiências públicas realizadas pelo mandato 2
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Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da PBH Ativos e Comissão Especial de Auditoria do Transporte Coletivo 4
EDITORIAL
população em situação de rua. Quando os restaurantes populares cam fechados nos nais de semana, essas pessoas deixam de se alimentar. Com a audiência, tivemos a informação que a Prefeitura está elaborando uma estudo para ver a viabilidade de abertura nos nais de semana. E várias outras como a para debater a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo, a Jornada das 30 horas, e a autonomia e cadastro único das Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs).
Sempre defendi a participação popular como algo primordial para a construção da democracia. Por isso, neste primeiro ano do nosso segundo mandato, as audiências públicas com o objetivo de ouvir, debater, dialogar e tornar público temas, proposições, projetos de leis e discussões que têm de ser ampliadas e reverberadas por toda Belo Horizonte. Proposta boa e bem-feita é aquela que conta com a participação dos maiores interessados, a população, a sociedade organizada, os prossionais e os trabalhadores. Tenho orgulho de ter sido autor de requerimentos para mais de 20 audiências públicas que atingiram o seu objetivo: trouxeram à Câmara Municipal um público disposto a saber mais, a fazer sugestões, a mostrar a relação do tema debatido com o seu dia a dia.
Também temos a preocupação, nos projetos de leis apresentados pelo mandato, de dialogar, estar junto com os movimentos, da população. Cada projeto que apresento tem essa nalidade, de construir juntos. Neste ano, também integrei a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S/A para cumprir um outro papel importante do vereador, o de fiscalizar as atuações que envolvem dinheiro público. Essa empresa criada no governo Marcio Lacerda sempre teve pouca transparência e diversas atividades precisavam ser explicadas.
Foi assim com a audiência para debater a regulamentação e funcionamento dos restaurantes populares. Esses equipamentos, utilizados por diferentes segmentos da população, têm um signicado diferenciado como, por exemplo, para a
Também passeia presidir a Comissão Especial de Auditoria do Transporte Coletivo, que tem o propósito de acompanhar o levantamento de como está esse setor em nossa cidade. Isso porque não temos qualquer informação sobre o custo operacional, já que as empresas concessionárias não repassam quais são seus custos, lucros e investimentos reais. Precisamos car atentos para que nosso transporte, de fato, seja público e de qualidade. Neste informativo, trazemos algumas das ações realizadas neste ano. Queremos construir uma Belo Horizonte para todos e para cada um. Para isso, contamos com a sua participação. Boa leitura!
Pedro Patrus
Expediente Informativo de divulgação de atividade parlamentar. Gabinete do Vereador Pedro Patrus | Av. dos Andradas, 3100 – Santa Egênia. BH/MG- Cep: 30.260-900 | Tel: (31) 3555-1352 | e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br | Jornalista responsável: Eliana Fonseca (MG-04920JP); Projeto gráco e diagramação: Mariana Fontes; Impressão: Alternativa Gráfica. Tiragem: 10.000 exemplares | Fotos: Luiza Galvão, arquivo CMBH | 2017 Equipe do Mandato Vereador: Pedro Patrus; Chefe de Gabinete: Maria Beatriz Souza; Assessor Técnico Político: Eugênio Pasqualini Assessoria Política: Philippe Silva, Welton Petrillo Malta; Assessoria Legislativa: Ígor Nogueira (Kaju); Assessoria Jurídica: Italo Nicoliello; Assessoria Política Regional: Fábio Leite, Nicolau Abreu, Paula Chagas, Robson Costa, Ronilson (Nego), Walkíria Gomes, Assessoria de Políticas Sociais: Geraldo Lourenço; Assessoria de Comunicação: Eliana Fonseca, Luíza Galvão, Mariana Fontes; Assessoria Administrativa: Alan Soares, Alessandra Alves, Lílian Prates, Sheilla Scoralick
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V E R E A D O R
PEDRO PATRUS
2017
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Mandato em números
Audiência Pública sobre Economia Popular Solidária
05
Projetos de Lei
Neste ano, foram apresentados 5 projetos de lei, na Câmara Municipal de BH. Conra: PL 224/2017: Pedro Patrus é autor do projeto de lei que cria o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho. O evento, que levou mais de 80 mil pessoas às ruas de Belo Horizonte, é considerado um dos mais importantes para dar visibilidade às lutas dos LGBTs.
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Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.
Audiências Públicas
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Plano Intersetorial para a População em Situação de Rua
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Plano Diretor de Saneamento Básico
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Autonomia e cadastro único das UMEIs
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Regulamentação e funcionamento dos restaurantes populares
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Plano de Ação do Hipercentro
PL 237/2017: Uma das maiores distorções da lei 6.844, de 1995, era não estender a isenção do pagamento de taxas municipais ou de qualquer outro recolhimento para entidades sem ns lucrativos. Com esse projeto de lei de Pedro Patrus, essa isenção também ca estendida às entidades sem ns lucrativos que pretendam realizar festas e eventos em logradouros públicos.
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Regularização fundiária da Vila Acaba Mundo
Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.
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Distribuição da vacina polivalente veterinária
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Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Conjunto Taquaril
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Implementação da Jornada 30 Horas
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Políticas Públicas para a Economia Popular Solidária
PL 248/2017: A cidade de Soweto, na África do Sul, é considerada um dos principais símbolos da história do país e também da luta contra o apartheid, regime de segregação racial que se estendeu por 20 anos até 1994. Pedro Patrus tem PL para declarar Soweto como cidade-irmã de Belo Horizonte.
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Tratamento e a revitalização do Córrego Tamboril e auentes
Situação: apreciação em plenário, primeiro turno.
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Programa Escola Aberta
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Revitalização do Hipercentro
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Implantação total dos serviços do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro
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Impactos do provável m do sistema bancário estatal para os cidadãos de Belo Horizonte
entre elas:
PL 338/2017: Esse projeto cria o Programa Municipal de Horta Comunitária que possibilita às comunidades de diferentes partes de Belo Horizonte cultivarem hortaliças, frutas e outros alimentos, além de plantas medicinais, ornamentais e para produção de mudas em terrenos ociosos do município. O PL abrange, ainda, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos, temporariamente, por seus proprietários. Situação: Em tramitação, pronto para votação em primeiro turno.
Audiência pública em defesa dos bancos públicos
PL 360/2017: A proposta de lei do vereador Pedro Patrus institui a coleta seletiva nas secretarias e nos órgãos da estrutura do município. Todo o material coletado será integralmente doado para associações e cooperativas de catadores de lixo e, na falta dessas, para instituições similares. Situação: projeto em tramitação, aguardando parecer de comissões.
Wagner Nascimento (CONTRAF); Clotário Cardoso (FENAE); Patrus Ananias (Deputado Federal) e Eliana Brasil, Presidenta do Sindicato dos Bancários
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COMISSÕES ESPECIAIS
Reunião da CPI PBH/Ativos
CPI da PBH Ativos O vereador Pedro Patrus integrou, de maio a novembro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S/A. A comissão, que encerrou seus trabalhos na primeira quinzena de novembro, terminou com uma certeza, a luta para provar a inconstitucionalidade e ilegalidade da PBH Ativos S/A não acaba com o m da CPI.
Contas, o Senado, que acaba de abrir uma CPI para apurar empresas como a PBH Ativos. Essa empresa sempre nos preocupou pela falta de transparência de suas atividades. Mais de uma vez, Pedro Patrus fez requerimentos, na administração passada, para pedir informações e instaurar uma CPI. Porém, o ex-prefeito Marcio Lacerda tinha a maioria de vereadores na Câmara e barrava qualquer tipo de investigação. A CPI, instalada neste ano, trouxe uma série de informações e depoimentos de especialistas e ex-integrantes da administração passada – inclusive Marcio Lacerda – que comprovam. A PBH Ativos S/A é ilegal.
O mandato Pedro Patrus continuará a batalha. Há diversos fatos que devem ser investigados. O capital da PBH Ativos esteve, desde o início, totalmente dependente à Prefeitura de Belo Horizonte – com imóveis públicos cedidos a valores irrisórios; desvios de recursos de mais de 200 milhões do Programa Drenurbs, de recuperação ambiental, para a empresa; além da cessão de créditos tributários (impostos e taxas como IPTU, ITBI e ISS) e não tributários para lastrear os títulos da dívida (debêntures) para o caixa da PBH Ativos.
Na relatoria temática de debêntures foram analisados mais de 45 mil documentos e as conclusões apontam que a PBH Ativos não se enquadra no conceito de estatal não dependente, um dos argumentos para a sua legalidade. A empresa utilizou não só a estrutura da prefeitura, como também dos serviços de seus funcionários. Por isso, ela estaria sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A CPI acaba sem um relatório ocial aprovado, mas serão enviados o relatório de Pedro Patrus e do presidente da CPI, Gilson Reis, além de relatórios de 3 movimentos sociais – Auditoria da Dívida Cidadã, Movimento das Associações Comunitárias de BH e grupo Indisciplinar UFMG - para órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de
A empresa também descumpriu resoluções federais como a de ter autorização para comercialização de debêntures no mercado nanceiro, por se tratar do vínculo público. Não podemos permitir a falta de transparência quando o assunto é o recurso público. Continuaremos na Luta!
Comissão Especial Auditoria do Transporte Coletivo No início deste ano, o prefeito de BH anunciou uma auditoria do transporte coletivo como forma de a população da cidade ter maior transparência quanto às contas e ações das concessionárias responsáveis. Temos uma concessão pública para empresas, mas nenhuma informação sobre esse serviço que impacta a vida de milhares de belo-horizontinos. Em setembro deste ano, criamos a Comissão do Transporte Coletivo, que tem como principal objetivo acompanhar o andamento de todas as ações que dizem respeito à auditoria, como também entender todas as questões. Queremos resposta sobre o custo operacional das concessionárias e por que, apesar de ter despesas diminuídas nos últimos anos, essas reduções não se reverterem em melhoria para os passageiros.
Audiência Pública sobre contratação da empresa que fará a auditoria
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Entre 2008 e 2016, houve redução da produção quilométrica em 14,5%, da frota total em 3,7%, além da diminuição da frota operacional em 10%. As empresas alegam prejuízo, mas como isso pode ocorrer se os custos caram menores? A Comissão também está acompanhando o edital de contratação da empresa e as propostas populares para uma efetiva participação de todos. A população não aceitará auditorias de fachada para justicar aumentos de tarifas, como ocorreu na administração passada.