Políticas sociais
PRESTAÇÃO DE CONTAS V E R E A D O R
PEDRO PATRUS
EDITORIAL
2017 começou com luta. Impossível não ser diferente com tantos direitos históricos dos trabalhadores sendo rotineiramente massacrados. Não haverá descanso e nem trégua enquanto o cidadão, principalmente o mais pobre, for responsabilizado pela crise econômica. Ela foi gerada pelo governo golpista e o mercado e são ataques aos trabalhadores como desemprego, salários menores, jornadas de trabalhos excedentes, que têm como objetivo somente favorecer os empresários. Por isso, neste primeiro semestre de 2017, tivemos como uma das principais pautas a luta pela jornada de 30 horas semanais para os servidores da assistência social. O fortalecimento desta luta e das políticas de assistência social nos levaram a inúmeros debates com os movimentos sociais, entidades e poder público municipal. Fizemos reunião com o prefeito Alexandre Kalil para sensibilizá-lo sobre a importância dessas políticas e também apresentar nossas emendas aprovadas para o Orçamento 2017. O mandato também participou de encontros com trabalhadores e das pré-conferências de assistência social, tendo como principal objetivo subsidiar as nossas ações dentro do legislativo. Outro importante tema para o nosso mandato foi o aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Comemorar essa data é importante, mas temos que efetivar o ECA. Não basta apenas só existir a lei, mas garantir que ela seja cumprida. Em junho, apoiamos e contribuímos para a realização de feira, encontros e ações para o fortalecimento da Economia Popular Solidária. Que possamos fortalecer todas essas lutas com a participação de todos e de cada um. Boa leitura e um abraço fraterno,
Vereador Pedro Patrus
Assistência Social Um dos compromissos do mandato Pedro Patrus é o fortalecimento da política de assistência social. No primeiro semestre deste ano, realizamos debates, audiências públicas, reuniões com os movimentos sociais, trabalhadores, entidades e poder público municipal em que a principal pauta foi a de efetivar ações e rearmar o papel essencial da assistência social como política de Estado garantidora de direitos.
Assistência Social Reunião com prefeito Alexandre Kalil
Encontro para fortalecer o SUAS A sensibilização para a importância da assistência social em Belo Horizonte nos levou, em março, à reunião com o prefeito Alexandre Kalil. Na pauta, as emendas do nosso mandato que foram aprovadas pela Câmara Municipal para o orçamento de 2017. Uma delas é a que destina recursos para implantação, em Belo Horizonte, de banheiros públicos voltados principalmente ao atendimento da população em situação de rua. Também rearmamos a importância da emenda que possibilitará à rede hospitalar da cidade atender a população LGBT.
Neste momento em que é importante toda a mobilização para garantir o fortalecimento do SUAS realizamos, em maio, na Câmara Municipal, uma reunião em parceria com a União Regional de Conselhos Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 120 pessoas, de 16 cidades da Região Metropolitana, debateram não só a situação da assistência social, como também o tema das Conferências de Assistência Social de 2017, “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Outro assunto tratado com o prefeito de Belo Horizonte foi sobre a luta dos servidores da política de assistência social para a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Conversamos sobre a lei 10.984/2016, que trata sobre esse tema e é de autoria do nosso mandato, destacando a importância desta redução de carga horária como contribuição para a garantia de melhores condições e pelo direito ao trabalho com qualidade para todas e todos.
Parceiros de luta estiveram na mesa temática que contou com a colaboração da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque. A reunião também teve o apoio do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais e contou com a participação do deputado estadual e militante da política de assistência social, André Quintão.
Assistência Social Mandato na luta pelas 30 Horas Março de 2017 O mandato participou de assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) para apresentar panorama da conjuntura do legislativo e as impressões do atual governo municipal. No encontro, também destacou ações para colaborar na construção de estratégias de luta pela implantação da carga horária de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da assistência social.
Maio de 2017 Cumprindo uma das estratégias da luta pela garantia das 30 horas na assistência social, realizamos em 15 de maio, dia do Assistente Social, audiência pública para dialogar com os representantes da atual gestão sobre a importância e as perspectivas de redução da carga horária de trabalho.
Participamos de encontro com vereadores e assessores, promovido pelo Sindibel. No evento, foi apresentado estudo de impacto da mudança de jornada de trabalho para 30 horas semanais na política de assistência social de Belo Horizonte. O encontro foi considerado estratégico como forma de aproximar diferentes mandatos e destacar a importância da luta dos servidores da política de assistência social pela implantação das 30 horas.
Julho de 2017
Também estivemos presentes no dia de luta realizado pelos servidores da política municipal de Assistência Social e pelo Sindibel, em frente ao prédio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.
Assistência Social Coloque na Agenda: No dia 10 de agosto, às 9h, realizaremos nova audiência pública para tratar do impacto da mudança de jornada de trabalho de 30 horas semanais para a política de assistência social de Belo Horizonte. Esse encontro foi um dos encaminhamentos da primeira audiência pública realizada em maio deste ano.
Fique por dentro: Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária A LDO é de extrema importância por estabelecer como será aplicado o orçamento público municipal, apontando, assim, quais serão as prioridades do governo. Esta, especicamente, tem a importância de ser a primeira que será aprovada pelo governo de Alexandre Kalil, apontando uma direção clara para o seu projeto de governo. As emendas que propusemos este ano contemplam o fortalecimento das políticas da Assistência Social, com a inclusão de uma área de resultado especíca para essa política; da Economia Popular Solidária, além de assegurar os princípios da justiça, da participação popular, da transparência e da sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento.
Em homenagem aos 30 anos de atuação da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, no dia 17 de agosto, às 18h, o mandato do vereador Pedro Patrus realizará reunião solene de entrega de Diploma de Honra ao Mérito. O título à Pastoral é pelo importante trabalho no atendimento e defesa dos direitos da população em situação de rua da cidade.
quadro de demanda por prossionais do cargo de Analista de Políticas Públicas (APP), formação psicologia. Também solicitamos os números de cargos que se encontram vagos, tendo em vista a recomposição de equipes dos equipamentos da política de assistência social e, ainda, a ampliação de servidores das demais secretarias adjuntas referenciadas nas políticas sociais.
Visita Técnica da Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou visita técnica ao Albergue Tia Branca e ao Abrigo São Paulo, com objetivo de vericar as condições de atendimento à população em situação de rua de Belo Horizonte. A visita foi acompanhada pelo secretário municipal adjunto de Assistência Social, José Crus.
Pedido de Informação O Mandato apresentou requerimento com pedido de informação sobre concurso para analista de políticas públicas. O objetivo foi obter informação sobre o Albergue Municipal Tia Branca
Assistência Social Pré-conferências de assistência social: um olhar sobre a realidade e a expectativa das pessoas a partir de seu território Durante o mês de julho, nosso mandato esteve presente em algumas pré-conferências de assistência social, regionais e temáticas. Esses encontros possibilitaram acompanhar de perto as discussões sobre as expectativas das pessoas, sobretudo, a partir da realidade em que vivem. O objetivo de nossa participação foi presenciar as atividades no intuito de subsidiar ações do mandato dentro do legislativo, principalmente no processo de scalização das peças orçamentárias que serão encaminhadas pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal, durante o segundo semestre.
Pré-conferência de Assistência Social / Centro Sul
Iremos monitorar se as deliberações desse processo de participação popular foram contempladas no planejamento público para os próximos quatro anos. Pré-conferência de Assistência Social / População de Rua
Pré-conferência de Assistência Social / População de Rua
Criança e Adolescente Quase 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os desaos ainda são preocupantes quando o tema é a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o mandato de Pedro Patrus realizou audiências públicas, ciclo de debates, apresentou projeto de lei contra o trabalho infantil, além de articular ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes junto com parceiros e poder público.
Criança e Adolescente
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente O vereador Pedro Patrus foi reconduzido, nessa legislatura, à coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FPDDCA). Essa atuação é considerada fundamental para avançarmos, já que a Frente é uma articulação suprapartidária, que une esforços de diversos parlamentares, para melhoria das políticas públicas e projetos de leis voltadas ao público infantojuvenil da cidade. Como diretriz de atuação da FPDDCA, foram denidos três eixos de trabalho: Eixo de atuação 1 – monitoramento dos projetos de leis relacionados aos direitos e defesa da criança e do adolescente, que tramitam na Câmara Municipal de BH;
Eixo de Atuação 2 – ampliação das discussões sobre temáticas relacionadas no legislativo municipal;
Eixo de atuação 3 – apresentação de projetos de leis e emendas aos projetos de leis que tramitam na Câmara, para ampliação e/ou consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes de BH.
Audiência Pública contra a exploração sexual No dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o vereador Pedro Patrus participou, enquanto coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, da audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da ALMG. No encontro, nosso mandato foi homenageado pela atuação no legislativo municipal e na coordenação dos trabalhos da FPDDCA. Na oportunidade, entregamos à Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa, um exemplar do balanço das atividades da Frente Parlamentar na legislatura passada.
Criança e Adolescente
Ciclo de Debates sobre temas relacionados à criança e adolescente No dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a FPDDCA da Câmara Municipal de BH, em parceria com o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG), realizou a primeira edição do Ciclo de Debates sobre os direitos da criança e do adolescente. A primeira edição teve como tema “Direito ao não trabalho: perspectiva e desaos no enfrentamento ao trabalho infantil” e contou com a participação de cerca de 100 adolescentes, que são atendidos no programa de aprendizagem em instituições de Belo Horizonte. Ao nal do evento, o vereador Pedro Patrus assinou o projeto de lei sugerido pelo FECTIPA/MG, que cria uma cláusula proibitiva da utilização da mão de obra infantil nos contratos e concessões da Prefeitura de Belo Horizonte.
Audiência Pública em alusão aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 27 anos de promulgação. Para debater os desaos da implementação e garantia dos direitos a esse público, a Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, audiência pública. O vereador Pedro Patrus esteve presente na mesa de abertura, representando a FPDDCA. O encontro contou também com a participação e contribuição do sociólogo e cientista político Rudá Ricci, que palestrou sobre a conjuntura política atual e os desaos para garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Economia Popular Solidária e Segurança Alimentar Se, na década de 90, houve a explosão da globalização, agora é o momento de voltarmos nossos olhos para a produção local e suas relações. A EPS (Economia Popular Solidária) gera ações de sustentabilidade, de respeito ao outro, de uma nova relação entre as pessoas, de inclusão social.
Economia Popular Solidária e segurança alimentar
Primeira Jornada de Economia Popular Solidária Em junho, realizamos a 1ª Jornada de Economia Popular Solidária da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Feira aconteceu de 7 a 9 de junho, no Espaço de Convivência da CMBH, e contou com uma grande variedade de produtos artesanais e alimentícios, performances musicais e de dança, além de apresentação teatral do grupo Ogum Orixás. No dia 8 de junho, transmitimos ao vivo a mesa redonda “Espaço Diálogos: Novos Paradigmas Econômicos para Geração de Trabalho e Renda”, com a presença da secretária de Economia Social Solidária na capital Lille (França), Christiane Bouchart. O evento fez parte da Semana Mineira de Promoção da Reciclagem Inclusiva, realizada pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS). No dia 27 de junho, realizamos uma audiência pública no Hall da Presidência, na Câmara Municipal. O objetivo foi discutir todas as possibilidades da EPS para Belo Horizonte.
Feira de Economia Solidária na CMBH
Audiência Pública sobre a EPS
23 anos do Restaurante Popular Hebert de Souza O Restaurante Popular, que é considerado uma política vitoriosa na garantia de alimentação como direito fundamental à sobrevivência e manutenção, completou 23 anos em julho. Criado pelo então prefeito Patrus Ananias em 1994, o restaurante integrava as políticas de segurança alimentar do seu governo. O vereador Pedro Patrus esteve nas comemorações do aniversário do restaurante. O projeto do Restaurante Popular, que foi premiado internacionalmente por ser uma forma ecaz de
Almoço de aniversário do Restaurante Popular
combate à fome, permitiu à população de Belo Horizonte, principalmente a mais carente, almoçar a preços populares. Foi e continua sendo uma forma ecaz de assegurar o direito à alimentação a todos, uma luta recorrente de Patrus Ananias tanto à frente da PBH, como ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula.
AÇÕES NO legislativo CPI PBH ATIVOS
Reunião da CPI / PBH Ativos
Atualmente, o vereador Pedro Patrus integra, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos S/A. A proposta é investigar supostas irregularidades da PBH Ativos, criada em 2014 no governo de Marcio Lacerda, que é um modelo de empresa que tem como nalidade privatizar a cidade. Os malefícios são enormes como a transferência de patrimônio público e de recursos que tinham nalidade especíca como o saneamento básico para a PBH Ativos. A CPI, que tem prazo de nalização em novembro, está na fase de ouvir testemunhas.
Direitos e garantias LGBT Na luta permanente por políticas públicas e ações que garantam a defesa dos direitos da comunidade LGBT, apresentamos, neste ano, algumas propostas. A primeira foi a criação do Conselho Municipal para a Promoção e Defesa de Direitos LGBT, que foi derrotada. Atualmente, estão tramitando dois projetos de lei de minha autoria para a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais e outro para instituir o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT a ser comemorado no mês de julho. Seguimos juntos na luta!
Subemenda à Reforma Administrativa Apresentamos subemenda à reforma administrativa da PBH criando o Conselho Municipal da Economia Popular Solidária, que é uma demanda histórica do movimento em Belo Horizonte. O objetivo é promover e fomentar a política de Economia Popular Solidária no município. A criação do conselho é fundamental já que, apesar de a lei 10.152/2011 instituir o Programa Municipal de Fomento à EPS, essa política não é praticada e tampouco fortalecida em Belo Horizonte. Com o Conselho, garantiremos um diálogo permanente do poder público com a sociedade civil que trabalha e vive da economia solidária. A subemenda aguarda sanção do governo municipal.
Audiência Pública sobre Economia Solidária. Em pauta a criação do Conselho Municipal de EPS
Parada LGBT de BH / 2017
Informativo de divulgação de atividade parlamentar Vereador Pedro Patrus Av. dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia Belo Horizonte/MG- Cep: 30.260-900 Tel: (31) 3555-1352 e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br Assessor de Políticas Sociais: Geraldo Lourenço Assessora de Comunicação: Eliana Fonseca (Jornalista responsável - MG 04920JP)
Assessora de Mídias Sociais: Luiza Galvão Projeto Gráfico e Diagramação: Mariana Fontes Produção Gráfica: Nicolau de Abreu Impressão: Gráfica REDE Tiragem: 1000 exemplares Fotos: Luiza Galvão, arquivo CMBH, www.freepik.com Julho/2017
V E R E A D O R
PEDRO PATRUS
Pedro Patrus
pedro_patrus
Pedro Patrus
Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - BH/MG - Cep: 30260-900 | Tel: (31) 3555.1352 | ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br