DIAL0 GAR Informativo Semestral de Prestação de Contas VEREADOR PEDRO PATRUS - Ano 2 | Nº 3 | 1º/2014
QUESTÕES DA CIDADE Oposição da Câmara trava batalha para apurar queda do Viaduto da avenida Pedro I.
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DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO A TER DIREITOS Mandato do vereador Pedro Patrus intensifica atividades em defesa dos direitos humanos em BH. 11
VEREADOR
PATRUS
ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É DEBATIDO NA CÂMARA Mandato realiza reunião especial para conhecer o planejamento das ações de proteção aos direitos das crianças e adolescentes previstos na Lei Orçamentária Anual de 2014. 18
Foto: Ricardo Stuckert
EDITORIAL
2014: É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE! Abordaremos, também, a nossa produção legislativa. Realizamos audiências públicas importantes que abordaram temas de relevância para os belorizontinos. Também, será possível acompanhar aqui, nossos novos projetos de lei em tramitação, emendas, visitas técnicas, dentre outras ações.
É com grande honra que apresento a terceira edição do Boletim Dialogar BH. Finalizamos o 1º semestre deste ano com grande expectativa quanto ao futuro da conjuntura política do Brasil. Estamos a poucos dias de uma grande disputa eleitoral que irá definir o futuro do nosso Estado e do nosso país. Ao mesmo tempo, vivenciamos um momento crítico para a política brasileira, onde paira um descrédito e um pessimismo desmedido por parte da população, muito dele estimulado pela grande mídia.
Realizamos eventos como: a Plenária de Prestação de Contas do Mandato uma oportunidade ímpar de estarmos juntos com nossos apoiadores e apresentarmos a nossa atuação. Realizamos ainda, a 2ª edição do Ciclo de Debates Dialogar BH que estimulou uma discussão sobre o direito à cidade, por meio dos movimentos de resistência cultural que surgiram em Belo Horizonte.
No entanto, precisamos estar atentos e fortes e principalmente bem informados, para que não sejamos absorvidos pelos maus agouros midiáticos. Vivemos em um país rico - que avançou muito, principalmente no que se refere às políticas sociais e em um Estado, com grande potencial de desenvolvimento econômico e social. Creio que o voto, ainda é a forma mais legítima de participação democrática dos cidadãos e aporte para o crescimento. Por isso, convoco a todos para irmos às urnas com toda a convicção política possível, isentos de qualquer tipo de manipulação, para fazer valer nosso direito de escolher através do voto consciente nossos representantes.
Trataremos sobre temas que fazem parte do cotidiano da Capital e que interferem diretamente na vida dos cidadãos como o Mercado Distrital de Santa Tereza, a queda do viaduto Batalha dos Guararapes e os desdobramentos desse ocorrido na Câmara dos Vereadores, dentre outras temas em que estivemos envolvidos. Permanecemos firmes rumo à conquista de uma cidade realmente feita para todos.
Nesta edição, apresentaremos nossa atuação frente à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Acompanhamos de perto questões que envolvem a violência contra a população LGBT, a segurança alimentar, a assistência social, dentre outros temas.
Boa Leitura!
Vereador Pedro Patrus
Expediente: Revisão: Maria Célia da Cunha Pinto Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos Tiragem: 3.500 exemplares Fotos: arquivos CMBH, arquivo Pedro Patrus, morguefile.com, sxc.hu, pt.wikipedia.org
Publicação do mandato do Vereador Pedro Patrus Av. dos Andradas, 3100 Santa Efigênia Belo Horizonte/MG- Cep: 30.260-900 Telefone: (31) 3555-1352 e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br Jornalista responsável: Helena Pawlow 11005/MG helena.paula@cmbh.mg.gov.br Projeto Gráfico e Diagramação: Mariana Fontes mariana.carvalho@cmbh.mg.gov.br
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@pedropatrus
Pedro Patrus
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Foto: Mila Milowski/CMBH
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na Câmara - presidida pelo vereador Pedro Patrus realizou no primeiro semestre deste ano, vinte quatro audiências públicas que debateram temas relevantes para Belo Horizonte. As audiências são importantes instrumentos de participação popular, garantidas por lei, onde o Poder Legislativo tem a oportunidade de debater temas de impacto para a população e a cidade, reunindo representantes de entidades civis, públicas e privadas envolvidas nos temas.
OBRAS NO VIADUTO SANTA TEREZA
DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM BH Foto: Divulgação/CMBH
A Audiência Pública para discutir a questão do lixo em Belo Horizonte foi realizada em abril deste ano, tendo por pauta a discussão de dois projetos de lei (43/13 e 52/13) que tramitam na Câmara. Os projetos propõem a incineração como forma de resolver a destinação para os resíduos sólidos na cidade. O primeiro projeto propõe o processamento do lixo de origem industrial, urbana e comercial, que não seja passível de reaproveitamento, por meio da tecnologia de plasma (altas temperaturas que promovem a rápida gaseificação dos resíduos, permitindo a geração de energia elétrica). Já o segundo, propõe a autorização e licenciamento de empresas públicas ou privadas para a incineração de resíduos sólidos, com consequente geração de energia térmica ou elétrica.
As obras de revitalização e gestão do Viaduto Santa Tereza foram tema de uma importante Audiência Pública realizada na Câmara. A reforma, que começou no início deste ano, prejudicou a ação dos movimentos artísticos e culturais que aconteciam naquele espaço. Tapumes foram instalados nos dois lados do viaduto, não permitindo o andamento destas atividades no local. Os movimentos solicitaram um cronograma da obra, para que a reforma fosse feita por etapas, a fim de viabilizar o revezamento dos eventos no espaço, sem prejudicar a realização das atividades culturais.
De acordo com o vereador Pedro Patrus, quem acompanha a Gestão da Política de Resíduos Sólidos na cidade conhece todas as dificuldades e lutas que os movimentos dos trabalhadores da reciclagem enfrentam. A incineração dos resíduos sólidos é um sistema incompatível com a tecnologia da reciclagem. Primeiramente, por exigir grande quantidade de material na queima para a produção de energia (papéis e plásticos, por exemplo, também entrariam na queima). Além disso, é comprovado que a incineração representa um grave problema para a Saúde Pública por causa dos poluentes produzidos , explica.
O espaço, que é utilizado desde 2007, transformou-se em um importante local de resistência cultural na cidade, especialmente para a juventude, desenvolvendo atividades diversas como o Duelo de MC´s, campeonatos de skate, street dance e reuniões da Assembleia Popular Horizontal. Para a ativista Ludmilla Zago, representante do movimento Pacto Real da Rua "o viaduto é uma boca aberta falando para a cidade. É a voz das ruas e não pode se calar !
A audiência foi realizada com o objetivo de mediar a interlocução entre os movimentos sociais envolvidos com o vereador- autor dos projetos, para que o debate pudesse ser ampliado.
continua...
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Durante a audiência diversos questionamentos levantados pelo movimento não foram esclarecidos. Ficaram muitas questões sem repostas, por isso, a Comissão de Direitos Humanos elaborou alguns encaminhamentos que foram votados na Comissão e seguirão os trâmites oficiais , afirma o vereador.
ENCAMINHAMENTOS Pedido de informação ao IEPHA (Solicitação da nota técnica das obras de revitalização do Viaduto Santa Tereza).
Dentre os pedidos de informação enviados ao Executivo, o mandato recebeu do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IEPHA relatório sobre a realização da visita técnica ao local informando que as obras foram iniciadas sem o licenciamento do instituto.
Pedido de informação à Secretaria Municipal de Governo (Há algum projeto de gestão para o espaço? Criação de uma Comissão de Acompanhamento das Obras do Viaduto Santa Tereza - criada depois do envio do encaminhamento).
Durante a vistoria no viaduto, o IEPHA constatou problemas estruturais em seu tabuleiro. Para Pedro Patrus, isto só evidencia a falta de planejamento deste empreendimento. Fica o questionamento: porque isto não foi analisado antes pelo IEPHA? Já que o viaduto é tombado e necessita de cuidados para a execução de serviços relacionados à restauração de seus elementos arquitetônicos e artísticos? , questiona.
Aprovação do IEPHA (Quando sairá aprovação, já que o viaduto é tombado pelo patrimônio histórico? E quem serão os responsáveis pela aprovação)? Detalhamento do cronograma das obras.
AUDIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO cos) não foi realizada na prática. Isso porque a empresa não apresentou os dados contábeis no escopo do projeto, declarando que foi realizada uma verificação independente .
Foto: Mila Milowski/CMBH
O prejuízo informado pelas empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade foi de 25 milhões. Porém, nos documentos apresentados não foi mencionado qualquer análise do fluxo bancário e financeiro, o que prejudica a análise das receitas obtidas por estas empresas, fator indispensável para qualquer conclusão relacionada ao lucro efetivo ou prejuízos obtidos com a prestação de serviço de transporte de passageiros em Belo Horizonte.
Visando discutir a insuficiência dos dados apresentados pela empresa Ernest & Young sobre os Contratos de Prestação de Serviço Público de Passageiros de ônibus da cidade, os vereadores integrantes da comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da comissão de Orçamento e Finanças solicitaram reunião conjunta, para debater as demandas sociais que envolvem o tema com representantes da BHTRANS e movimentos sociais.
Não identificamos nenhuma informação substancial nos encaminhamos sobre esta dita auditoria. A população de Belo Horizonte, já paga pelo aumento da tarifa - mesmo com toda a interpelação do Ministério Público, frente à condução do Executivo nesta questão dos transportes. Decidimos então, iniciar a coleta de assinaturas dos vereadores para a instalação da CPI dos Transportes na Câmara Municipal de Belo Horizonte que necessita de 14 assinaturas dos vereadores , argumenta Pedro Patrus.
A auditoria paga pela Prefeitura à Ernest & Young (que custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públi06
PROJETOS DE LEI NOVOS PROJETOS DE LEI A produção legislativa do mandato foi marcada pela proposição de importantes projetos de lei para a cidade construída junto aos diversos setores da sociedade - que visam a garantia de direitos sociais do público LGBT e da população assistida pela política de assistência social do município.
Já o outro projeto, trata sobre a regulamentação na esfera municipal da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, no âmbito da política municipal de assistência social. Ou seja, o projeto determina que serviços já garantidos de forma gratuita pelo município como emissão de 2ª via de documentação, auxílio funeral, dentre outros - para pessoas de baixa renda e situação de vulnerabilidade social - sejam transformados em lei.
O primeiro projeto determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão incluir e utilizar o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais, relativos aos serviços públicos, sob sua responsabilidade, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares dentre outros documentos congêneres.
Acompanhe nossa produção legislativa! Mais proposições que visem a melhoria da nossa cidade virão por aí!
APROVADOS EM 2º TURNO Dois projetos de lei do mandato foram aprovados em 2º turno na Câmara e aguardam apenas a aprovação do Executivo para serem sancionados. São eles:
PL 521/2013 BANHEIRO FAMÍLIA Dispõe sobre a criação do banheiro família no âmbito do município de Belo Horizonte. A proposta é de que todo lugar público, com grande aglomeração de pessoas, tenha disponível um banheiro família para evitar constrangimento quando, por exemplo, um pai tem que levar sua filha ao banheiro masculino, ou, até mesmo, uma situação de risco, quando um pai ou mãe tem que solicitar a um desconhecido o acompanhamento da criança ao banheiro.
PL 922/2013 COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO Trata sobre a criação da Semana de Conscientização e de Combate à Automedicação na cidade. A intenção é alertar a população para os perigos da automedicação e dos riscos provenientes do excesso de medicalização estimulada pela indústria farmacêutica em detrimento da qualidade de vida da população.
MANDATO RECEBE HOMENAGEM DO MOVIMENTO LUTA PRO CRECHE O Mandato do Vereador Pedro Patrus foi homenageado na primeira Assembleia Geral de 2014 do Movimento de Luta Pró Creche MLPC, ocorrida no mês de março, deste ano. Fundado em 1979, o movimento representa hoje mais de 130 creches e centros infantojuvenis comunitários em Belo Horizonte. A reunião foi marcada pela entrega de homenagem aos parceiros do MLPC. Além do vereador, representado pelo assessor Geraldo Lourenço, o deputado Estadual André Quintão e outros parceiros também foram homenageados.
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QUESTÕES DA CIDADE
QUESTÕES DA CIDADE OPOSIÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BH TRAVA BATALHA PARA APURAR QUEDA DE VIADUTO Acidentes como estes acontecem . Esta foi a declaração do prefeito Marcio Lacerda para a imprensa, no final do dia 3/7, data em que a cidade de Belo Horizonte foi acometida por uma tragédia que marcou a sua história e a de seus moradores. O viaduto Batalha dos Guararapes, que se encontrava em obras, localizado na Avenida Pedro I, despencou atingindo fatalmente duas pessoas e ferindo 23.
utilizado apenas um décimo da capacidade de ferro necessários para a sustentação da alça que desabou. Alguns moradores do entorno, que foram atingidos pela tragédia tiveram que deixar suas residências. Depois de uma verdadeira "via-crúcis" de enfrentamento e muita discussão, foi aprovada a instalação de uma Comissão Especial para apurar o ocorrido na CMBH, que tem previsão para ser iniciada no mês de Setembro. O mandato do vereador Pedro Patrus continua atento, na luta e espera que a Comissão realmente seja efetiva e apure com transparência e clareza as causas desta tragédia.
A partir daí, uma verdadeira batalha foi travada pelos vereadores da oposição na Câmara dos Vereadores para apurar o ocorrido. Três perícias realizadas pela Polícia Civil, pela empresa COWAN e pela Prefeitura de Belo Horizonte foram iniciadas para apurar as causas do acidente. E de acordo com algumas das conclusões técnicas já divulgadas, houve falhas na concepção do projeto e no planejamento. Foi
ACOMPANHE A CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS NA CMBH SOBRE O VIADUTO: JULHO / 2014 03/07
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Alça norte do viaduto Batalha dos Guararapes em obras, localizado na Avenida Pedro I desabou, matando duas pessoas e ferindo outras 23.
No dia seguinte ao acidente, a base do governo, através de uma manobra regimental, derrubou o quórum das reuniões extraordinárias previstas no mês, para evitar o debate e a responsabilidade da apuração do acontecido e foi decretado recesso na Câmara.
A presidência da Câmara nomeou uma Comissão, composta por três vereadores da base do governo, que marcaram uma visita técnica ao local do acidente. Vereadores da Oposição, cientes da relevância do ocorrido acompanharam a visita ao local. Depois disto, esta comissão não apresentou mais nenhuma proposta.
07/07 A oposição da Câmara pediu o cancelamento do recesso e convocou uma reunião para debater sobre o ocorrido com todos os parlamentares. O encontro teve baixa adesão (apenas 6 dos 41 vereadores) e ficou evidenciada a necessidade
da instalação de uma CPI para para a instalação da CPI na Casa investigar e dar resposta aos que necessitava de 14 questionamentos da população. assinaturas. Apenas 7 vereadores A partir daí, foi iniciado um processo de coleta de assinaturas assinaram o documento.
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18/07
21/07
Os vereadores Pedro Patrus e Arnaldo Godoy estiveram com o presidente da SUDECAP, Lauro Terror para cobrar informações, além do que era divulgado pela imprensa, sem grandes novidades;
Aprovada na Comissão de Administração Pública, audiência para tratar sobre a tragédia do viaduto;
AGOSTO 2014 Sem a adesão necessária dos demais vereadores, durante reuniões ordinárias e extraordinárias do mês de agosto na Câmara, vereadores da oposição utilizam da obstrução da pauta para reinvidicar a instalação da CPI;
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Após dois dias de sessões extraordinárias, que se estenderam até a madrugada, foi firmado um acordo entre vereadores da base e oposição que garantiu a instalação de uma Comissão Especial na Câmara para apurar as causas desta tragédia;
Comissão Especial foi aprovada no Plenário, porém, o requerimento da audiência agendada e aprovada pela Comissão de Administração Pública no dia 21/07 foi derrubado pela base do Governo, sem explicações;
MERCADO DISTRITAL DE SANTA TEREZA No local, o Executivo pretende instalar uma escola profissionalizante automotiva da FIEMG, empreendimento que está em desacordo com a lei da Área de Diretrizes Especiais (ADE), que protege o bairro da verticalização e de atividades que causem muito impacto. A legislação define que serviços de educação como centros de formação profissional devem utilizar apenas 400 m² e para implantação desta escola, serão utilizados cerca de 6000m². O vereador reconhece a importância da instalação de escolas profissionalizantes, mas em locais adequados, que comportem toda a contingência dos impactos que um empreendimento deste porte carrega."
O mandato do vereador Pedro Patrus vem acompanhando de perto o processo de apropriação do espaço do Mercado Distrital de Santa Tereza. Com o objetivo de garantir a destinação condizente com a tradição dos mercados na cidade, o mandato apresentou projeto de lei 375/2013 na Câmara. O objetivo é valorizar as atividades de cunho artístico e cultural a fim de preservar a tradição histórica marca registrada do bairro. Lamentavelmente, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores no mês de junho, durante reunião do Plenário na Câmara.
Apesar de todos os entraves, o mandato continua na luta pela preservação do bairro região reconhecida como um arcabouço de tradição cultural da nossa cidade. Santa Tereza não pode ser mais um local voltado para a especulação imobiliária, a mercê do interesse do grande empresariado da Capital , ressalta Pedro Patrus.
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DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
VISITAS TÉCNICAS OBRAS PARALISADAS NO RESTAURANTE POPULAR II A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou no mês de abril visita técnica às obras do restaurante popular II, fechado desde o mês de julho de 2013.
garante que após o 13º mês, os custos podem ser revistos pela empresa responsável. Enquanto isso, cerca de 5000 usuários deste importante equipamento público, pessoas que transitam pela região hospitalar em tratamento médico, acompanhantes de pacientes, trabalhadores e a população em situação de rua, ficam à mercê deste processo burocrático da PBH. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara irei acompanhar de perto o andamento desta obra. Não iremos permitir que as obras do Restaurante Popular II se arrastem como tem ocorrido com outras obras em nossa cidade , garante o vereador.
O local, até o dia da visita, continuava com as obras inacabadas e paralisadas e não havia sequer um trabalhador no local. Perto de completar um ano de seu fechamento, apenas 20% das obras estão concluídas. A informação é de que a empresa responsável pela construção paralisou as obras no mês de janeiro deste ano, isto porque a planilha de preços teve que ser readequada o contrato do empreendimento foi realizado em 2011 e a lei
Até o fechamento deste informativo, as obras continuavam paralisadas.
pelo preconceito contra homossexuais, travestis e transexuais em Belo Horizonte. Para a presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos), Anyky Lima É preciso capacitar os policiais que atuam na ponta, que trabalham na rua. É preciso aproximá-los da gente, é importante que conheçam as travestis para desfazer os mitos de que somos todas violentas , ressaltou.
VIOLÊNCIA CONTRA TRAVESTIS NA REGIÃO DA PEDRO II
A Polícia Militar enfatizou a necessidade do trabalho conjunto entre o Executivo Municipal e Estadual em ações de sensibilização da sociedade sobre este tema, bem como a criação de políticas públicas que regulamentem o trabalho dos profissionais do sexo. Além da realização de atividades que levem à conscientização com o objetivo de minimizar o preconceito e a violência. Dentre os encaminhamentos, foi sugerida a criação de um fórum permanente, com reuniões mensais entre representantes das travestis, movimentos sociais, vereadores, membros do Executivo, polícia militar e civil e Ministério Público para debater o tema.
A violência contra a população LGBT na região da Pedro II foi o tema abordado durante visita técnica realizada na sede do 34º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Pedro Patrus explicou que a visita ao batalhão foi um encaminhamento solicitado pela comunidade LGBT em audiência pública realizada no final de 2013, quando foram denunciadas diferentes situações de abuso, agressões, extorsões e assassinatos motivados 12
ASSISTÊNCIA SOCIAL VEREADOR PEDRO PATRUS EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Foi realizada Audiência Pública para discutir a greve dos servidores municipais da Prefeitura de BH, que ocorreu na Câmara Municipal, no mês de junho. O vereador Pedro Patrus cobrou a abertura das negociações com os servidores da Política de Assistência Social que não tiveram nenhuma de suas pautas específicas atendidas, uma vez que, em decorrência da paralisação dos equipamentos, mais de 2.600 famílias, que sofreram alguma violência, ficaram sem acompanhamento.
LUTA PELAS 30 HORAS E DEFESA DO PLANO DE CARREIRA
Como forma de abrir o diálogo com o Poder Executivo Municipal, para a implementação da Lei Federal 8.662/2010 , que estabelece carga horária de trabalho de 30 horas semanais aos Assistentes Sociais, o vereador Pedro Patrus mediou reunião no mês de abril entre o Coletivo das 30 horas e o Sindibel, com a presença do Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de BH.
DIA MUNDIAL DO SERVIÇO SOCIAL Em apoio à luta dos Assistentes Sociais da Prefeitura de BH, o vereador Pedro Patrus esteve presente, no dia 18 de maio (Dia Mundial do Serviço Social), no lançamento do blog da campanha "Megafone das 30 horas", que traz informações sobre a luta pela redução da jornada da categoria na PBH.
Um impasse que se arrasta desde 2010, quando a lei foi promulgada. Durante a reunião, o secretário sinalizou que a solução seria a realização da discussão sobre a pauta na Mesa Permanente de Negociação, junto com a discussão do Plano de Carreira vinculado ao Sistema Único de Assistência Social , explica Pedro Patrus. No intuito de avançar nas negociações com o Poder Executivo, o vereador Pedro Patrus agendou nova reunião, realizada no mês de junho, com o Secretário Municipal de Planejamento a fim de construir conjuntamente com a Comissão de trabalhadores da Assistência Social e o Sindibel, calendário das discussões sobre o Plano de Carreira e a implementação das 30 horas. 13
ACONTECE NO MANDATO
ACONTECE NO MANDATO
HOMENAGEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA O mandato do vereador Pedro Patrus homenageou, no dia 4 de abril, a professora Lucília de Almeida Neves Delgado. A homenagem se deu em reconhecimento da contribuição desta docente que marcou a cidade de Belo Horizonte com a sua produção acadêmica e intelectual. Seu trabalho tem como principal característica, o incansável compromisso com a democracia no nosso país , pontuou Pedro Patrus. Lucília é historiadora, mestre e doutora em Ciências Humanas/Políticas e professora dos cursos de graduação e pós da Universidade de Brasília (UNB).
PLENÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PLENÁRIA do Mandato VEREADOR PEDRO PATRUS
A abertura do encontro foi realizada pelo professor Otávio Dulci, sociólogo, doutor em Ciências Políticas e professor da PUC Minas que apresentou uma análise atual da conjuntura política do nosso país. Agradeço a presença de todos que puderam comparecer. Nossa plenária foi proveitosa e marcada pelo debate e troca de experiências. Um espaço para refletir, prestar contas e também alinhar nossos próximos passos , avalia o vereador.
O compromisso do mandato do vereador Pedro Patrus é valorizar as políticas sociais voltadas para a população de baixa renda, assim como a ampliação da luta pela garantia dos direitos humanos e de uma vida mais digna a todos os cidadãos belorizontinos sempre priorizando a participação popular e a transparência. Para apresentar aos seus apoiadores a sua atuação de forma mais próxima, o mandato realizou, no mês de maio, sua 1ª Plenária de Prestação de Contas. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes para acompanhar sua produção legislativa neste um ano e meio de atuação parlamentar. 15
2ª EDIÇÃO DO CICLO DE DEBATES DIALOGAR Resistência Cultural e a ocupação da cidade foi o tema da 2ª edição do Ciclo de Debates Dialogar BH realizado no mês de maio no Clube Mineiro da Cachaça. O debate teve o objetivo de incentivar uma reflexão sobre a ocupação dos espaços públicos pela população, através de manifestações culturais, políticas, artísticas como forma de expressão cidadã e exercício da democracia participativa. A mesa debatedora foi composta pelo expositor Luiz Fernando Campos jornalista e pesquisador da UFMG e os debatedores Guto Borges músico e integrante do Bloco Carnavalesco Mamá na Vaca e a ativista Paula Kimo, integrante do Espaço Comum Luiz Estrela.
EXPOSIÇÃO E BATE-PAPO SOBRE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NA CÂMARA Para conhecer melhor e desmistificar a cultura e as religiões afro-brasileiras foi realizado, no mês de junho, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o apoio do mandato do vereador Pedro Patrus, a exposição Paramentos de Orixás e um bate-papo com a Babalorixá Noezi Ferreira, da Casa Ilê Ojô Obá Kaô. Durante o encontro, Baba Noezi explicou o significado dos paramentos utilizados nos rituais religiosos e as diferenças entre a umbanda e o candomblé. Eles também abordaram a diversidade de terreiros existentes em Belo Horizonte e o preconceito e a violência sofrida por fiéis das religiões afrobrasileiras. Na exposição foi possível conferir estolas com os traços dos orixás, guias como aqueles usados por médiuns, flâmulas, estandartes e outros adereços. A artesã Shirley Maciel da Silva, que, ao lado de Haideé Ferreira da Costa e Geralda Cristina de Araújo produzem essas peças exclusivas.
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PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO 2014 E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA COPA A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Ministério Público de Minas Gerais realizaram encontro na Câmara Municipal para o monitoramento da execução da Lei Orçamentária Anual de 2014 nas questões que envolvem crianças e adolescentes. Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, a questão da proteção de crianças e adolescentes precisava ser tratada com maior prioridade, visando evitar o aumento da vulnerabilidade e a exposição a situações de risco, como a exploração, abuso sexual e aumento do trabalho infantil.
vinculadas ao tema realizaram no mês de março, reunião especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, vereador Pedro Patrus (PT) monitorar a execução orçamentária do poder Executivo é primordial para prevenir a ocorrência e o aumento de violações de direitos contra crianças e adolescentes, principalmente no contexto da realização da Copa do Mundo."
Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais, através da 23ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em conjunto com diversos setores da sociedade civil e entidades públicas e privadas
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REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE BH NA CÂMARA O prefeito Marcio Lacerda esteve na Câmara Municipal, no mês abril, para entregar o relatório de prestação de contas do ano de 2013. Como sempre, a falta de respeito com a oposição e a falta de diálogo e transparência conduziram o encontro. A reunião foi informada, para os vereadores da oposição, no final da tarde do dia anterior em que ocorreria. Gostaríamos de ter tido acesso ao documento com maior antecedência para promovermos um debate construtivo para a cidade. A política é a busca do consenso e só chegamos nele através do diálogo, da conversa. A nossa linha é ser uma oposição responsável. É trabalhar pelo melhor de Belo Horizonte , lamenta o vereador.
Alguns assuntos cobrados por Pedro Patrus, durante a reunião, que não foram citados: a auditoria de transportes realizada pela empresa Ernest&Young, o aumento do preço das passagens, o projeto Nova BH, as 30h para os Assistentes Sociais na Prefeitura de Belo Horizonte, as reivindicações dos servidores públicos, o atendimento 24h da mulher no Bemvinda - que ainda não ocorre em BH. Também, foram questionadas pelo vereador a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, um olhar mais humano para a população em situação de rua, dentre outros assuntos, que necessitariam de um tempo maior para serem debatidos.
PEDRO PATRUSAPRESENTA EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2015 A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 1124/14 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015. O projeto de autoria do Poder Executivo aponta em termos gerais, os rumos propostos para a elaboração do orçamento público do próximo ano. O vereador Pedro Patrus apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei com objetivo de fortalecer a política voltada para a criança e o adolescente e o SUAS em Belo Horizonte. Conheça:
EMENDAS APRESENTADAS: 1) Fortalecer as ações do Sistema Único de Assistência Social SUAS; 2) Fortalecer as ações relativas à execução da medida de acolhimento familiar e institucional;
3) Garantir a inclusão do aperfeiçoamento e qualificação aos professores das Creches da rede conveniada com município; 4) Garantir a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras, assim como, a realização de concursos públicos, tendo em vista a expansão de serviços previstos nas "Prioridades e Metas" para 2015.
PARA USO DO CORREIO ASSINATURA E NÚMERO DO ENTREGADOR
DATA
MUDOU-SE
RECUSADO
ENDEREÇO INSUFICIENTE
AUSENTE
NÃO EXISTE O Nº INDICADO
NÃO PROCURADO
DESCONHECIDO
INFORMAÇÃO ESCRITA POR TERCEIROS
REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO POSTAL EM
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO Gabinete do Vereador Pedro Patrus: Av. dos Andradas, 3100, sala B302 Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG- Cep: 30.260-900
VEREADOR
PATRUS
/ pedropatrus
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Pedro Patrus