DIAL0 GAR Informativo Semestral de Prestação de Contas VEREADOR PEDRO PATRUS - Ano 3 | Nº 5 | 2015
LEGISLATIVO Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social é realidade em BH! 14
ESPECIAL Confira entrevista com o Ministro Patrus Ananias sobre o momento político brasileiro. 16
PLANO DIRETOR Saiba o que mudou e os principais impactos da alteração da lei urbana do município. 19 VEREADOR
PATRUS
EDITORIAL É com grande entusiasmo que concluímos mais um ano de mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
entre outras). Aprovamos, também, importantes Projetos de Lei para a cidade, como o do Banheiro Família e o do Sistema de Assistência Social (Suas-BH).
Nesta quinta edição do nosso DIALOGAR BH, vamos expor as ações as quais o mandato se envolveu no ano de 2015. Nosso mandato é pautado pela insistente e enérgica oposição à atual administração municipal, buscando ampliar o diálogo e a participação popular diante das questões da cidade.
Para entender e dialogar sobre o quadro político do Brasil, fizemos uma entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, na qual ele discorre sobre a conjuntura política do nosso país em 2015 e as perspectivas para 2016.
O grande tema desta edição é a incansável tentativa da prefeitura de terceirizar os serviços e espaços públicos da capital mineira por meio de Parceria público-privada–PPP. Essas privatizações envolvem parques, cemitérios, o Hospital do Barreiro, as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), o Serviço Autônomo da Assistência Social, que começam a dar os primeiros passos com editais e projetos que já estão em tramitação.
Prosseguiremos com nossa luta contra toda forma de exclusão e elitismo que são adotados pela prefeitura. A cidade não está à venda para os empresários. Belo Horizonte deve ser um lugar democrático e inclusivo para toda população. Que 2016 seja um ano mais justo e com muitas conquistas para todos! Um abraço fraterno,
Nessa edição do nosso DIALOGAR BH, que visa contemplar a prestação de contas do mandato, tenho a honra de compartilhar com vocês uma grande notícia que é a aprovação do Sistema Único de Assistência Social, em Belo Horizonte (Suas-BH). Apresentaremos aqui como foi a tramitação deste projeto em que estivemos envolvidos em ampla discussão e que é um marco para a luta dos trabalhadores da assistência social em nossa cidade.
Vereador Pedro Patrus
Assim como nos outros anos, 2015 foi de muita luta e de um mandato ativo nas fiscalizações. Realizamos inúmeras audiências públicas, visitas técnicas (Restaurante Popular, Umeis, bairro Taquaril, Pedreira Padro Lopes, 03
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Durante 2015, realizamos diversas Audiências Públicas, entre as quais destacamos:
POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS/BH Realizada na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e proposta pelo vereador Pedro Patrus. Esta audiência teve como objetivo tratar a tramitação do Projeto de Lei 1305/2014 que institui o Sistema Único de Assistência Social em BH e contou com a presença de representantes do Executivo, do Conselho Municipal de Assistência Social, além de entidades e trabalhadores da assistência. Nesta oportunidade, o Vereador apresentou todo o histórico da tramitação desse projeto na Câmara e esclareceu que: “a audiência seria mais uma oportunidade de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada a fim de aprimorar a proposição.”
FOTO: CMBH/Rafa Aguiar
A truculência da fiscalização da PBH, a falta de estrutura e a precarização do quadro técnico das equipes que atendem às pessoas em situação de rua deram a tônica do debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no dia 06 de outubro.
Durante a reunião, trabalhadores da assistência social e representantes de entidades de classe presentes reivindicaram a garantia de recursos públicos para as atividades do setor e, por isso, manifestaram ser contrários às emendas que permitem que o Fundo Municipal de Assistência Social financie políticas públicas que não sejam exclusivas das atividades da assistência. Outra solicitação foi a exclusão da responsabilidade da assistência social de orientar as ações intersetorais desenvolvidas.
As diversas instituições e entidades presentes na audiência pública reivindicaram a destinação de mais recursos para a assistência social e, principalmente, uma mudança de postura da Prefeitura na implementação das políticas públicas. Conforme dados do censo, 56% das pessoas em situação de rua entrevistadas preferem a rua aos abrigos municipais, argumentando a inflexibilidade de horários e regras nas instituições, a falta de segurança nesses ambientes, a dificuldade de acesso e maus-tratos. No entanto, 94% dos entrevistados desejam sair da rua. Como encaminhamento da audiência pública, ficou deliberada a realização de visitas técnicas às instituições de acolhimento para verificar a situação da qualidade dos serviços prestados às pessoas em situação de rua, além do envio de um ofício à prefeitura solicitando o planejamento do executivo para execução das deliberações estabelecidas pela última Conferência Municipal de Assistência Social.
FOTO: CMBH/Mila Milowski
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ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Qualidade das UMEIs de BH em risco
O Projeto de Lei 1345/14, de autoria do Executivo, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa visa assegurar a convivência familiar da criança e do adolescente afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção, incluindo-os em programa de acolhimento familiar. O principal objetivo da audiência foi ampliar o debate acerca do conteúdo do substitutivo encaminhado à Câmara pelo Executivo e que, elaborado com a contribuição de várias instituições da rede de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente de BH, altera o conteúdo do projeto original.
No primeiro semestre realizamos uma Audiência Pública sobre o atendimento nas Unidades Municipais de Educação Infantil de BH (Umeis), precarizado pela criação do cargo de auxiliar de apoio à educação infantil. A contratação desses profissionais não é feita via concurso e, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, os auxiliares não devem ter magistério, colocando nas salas de aula pessoas sem formação específica para atender as crianças de nossa cidade. A função exercida pelo auxiliar se confunde, muitas vezes, com a das professoras, separando o “cuidar” do “educar”, elementos que devem estar sempre associados para a melhor aprendizagem dos alunos.
Após muita discussão e tramitação da iniciativa na casa, o projeto foi aprovado e a Lei Municipal 10.871/2015 foi sancionada pelo Prefeito.
O mandato compreende a importância de mais uma pessoa em sala de aula. Defendemos, contudo, a contratação, via concurso, de professoras e professores com magistério e capacitadas para que nossos alunos tenham, sempre, a melhor educação possível.
PRIVATIZAÇÃO DOS PARQUES DE BELO HORIZONTE Realizamos audiência pública, em novembro de 2015, em conjunto com outros vereadores do PT, para discutirmos a terceirização da administração dos Parques de BH. Convidamos a PBH para que ela pudesse explicar sobre as privatizações, mas, novamente, a prefeitura agiu como é do seu costume: não compareceu. Essa atitude é um desrespeito com a população de BH. A ausência da Prefeitura só vem reafirmar o seu descaso com questões importantes para a cidade, comprovando a sua ação de entreguismo e venda de BH aos empresários.
FOTO: CMBH/Mila Milowski
Reunião na Sec. Municipal de Educação A assessoria do mandato, representantes do SindRedeBH, pais e professores da educação infantil estiveram reunidos com a Secretária Municipal de Educação Sueli Maria Baliza. O objetivo foi cobrar a suspensão imediata de contratação para o cargo de auxiliar de educação infantil, que representa um retrocesso tanto na proposta pedagógica das Umeis quanto para os avanços conquistados pela categoria. Além disso, foi debatido o posicionamento da secretaria em relação à forma como são feitas as contratações e à descaracterização do projeto pedagógico haja vista a dissociação do educar e cuidar. Porém, o que grupo encontrou foi a resistência da Secretária, que não avançou no debate.
FOTO: CMBH/Rafa Aguiar
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Confira as Audiências Públicas realizadas pelo mandato em 2015 DATA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO
12/03/15
Impactos na Estação Ecológica Fechos causados pelo projeto de Lei 1304/2104, que dispõe sobre a venda de lotes da PBH em Nova Lima.
Meio Ambiente e Política Urbana
25/03/15
Problemas enfrentados pelos usuários do Sistema Move/BRT.
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
23/04/15
Política Social do Município e Sistema Único de Assistência Social – Suas/BH.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
14/05/15
Convênio da Secretaria Municipal de Educação – SMED com instituições da sociedade civil para executar o Programa Escola em Tempo Integral.
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
26/05/15
Audiência conjunta para discutir a PEC 171/1993 - que propõe a Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
28/05/15
Precarização do trabalho nas Umeis, com a criação do cargo de Auxiliar de Educação Infantil.
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
11/08/15
Projeto de Lei nº 1581/2015 que institui o Serviço Social Autônomo e Organização de Assistência Social e Educação.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
13/08/15
Audiência conjunta para discutir o Projeto de Lei nº 1505/15, que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas em Belo Horizonte.
Meio Ambiente e Política Urbana.
16/09/15
Audiência externa para discutir demandas urgentes da popu lação do bairro Taquaril, BH Cidadania e outras demandas.
Administração Pública
21/09/15
Construção de dois viadutos no complexo da Lagoinha.
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
22/09/15
Projeto de Lei nº 1345/2014 que institui o Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
30/09/15
Audiência conjunta para discutir o cronograma da PBH para nomeação dos aprovados no concurso Público, edital 02/2011.
Administração Pública
01/10/15
Interrupção do fornecimento de água para o Condomínio Pedro Lessa na comunidade Pedreira Prado Lopes.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
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DATA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO
06/10/15
Audiência conjunta para discutir as políticas públicas para a população em situação de rua em Belo Horizonte.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
07/10/15
Cronograma de construção do terminal rodoviário São Gabriel.
Administração Pública
13/10/15
Política Municipal voltada para Crianças e Adolescentes em Situação de vida nas ruas.
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
18/11/15
Impactos gerados ao consumidor pela terceirização, por meio das parcerias público-privadas – PPPs, da administração dos parques municipais e privatização dos parques.
Administração Pública
25/11/15
Audiência conjunta para discutir a privatização da gestão dos cemitérios públicos do município através de parceria público-privada (PPP).
Administração Pública
11/12/15
Alteração e redução de viagens e do quadro de horário das linhas de ônibus do município de Belo Horizonte.
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
CPI DAS CANCELAS O Vereador Pedro Patrus é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fechamento de vias públicas do tipo ‘cul-de-sac’ (sem saída) por condomínios ou associações de moradores na capital.
no seu interior e entorno que autorizam a utilização do bem público de forma distinta, não deixando de observar as contrapartidas que devem ser oferecidas ao município. Tem-se visto também a apropriação de áreas públicas por condomínios de classe média e classe média alta, que instalam cancelas restringindo e as vezes impedindo o acesso do público ao seu interior.
Observamos a existência de alguns condomínios que, por razões geográficas e de interesse social, como é o caso do Condomínio Henricão, no bairro Nova Gameleira, e do Santos Dumond, no bairro Padre Eustáquio, apresentam características de vias
(Foto: Redação VejaBH) Exemplo de situação em que um parque público (Parque Municipal Cássia Eller) tem o uso público dificultado pela portaria de um condomínio privado. O parque está localizado atrás do condomínio.
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PROJETOS DE LEI Acompanhe a produção legislativa do mandato. Relacionamos aqui alguns Projetos de Lei construídos conjuntamente com movimentos e cidadãos de Belo Horizonte. Projeto de Lei 1474/2015: cria o Programa de Horta Comunitária no município. FOTO: morguefile.com
A agricultura metropolitana, já praticada com sucesso em outros países, vem repercutindo como modelo a ser seguido. Dentre os benefícios da hora comunitária, é possível destacar que: promove a saúde da população; envolve uma atividade que trata dos aspectos ambientais e sociais; cria vínculos afetivos e solidários na comunidade; promove a segurança alimentar; gerar trabalho e renda através da produção de alimentação saudável. Projeto de lei 1662/2015: Institui o "Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT" a ser comemorado anualmente no mês de julho. O "Dia do Orgulho LGBT" é um dia comemorado em todo o mundo e marca a luta do movimento LGBT pelo respeito à diversidade sexual e a identidade de gênero, contra o preconceito, a discriminação e a violência. A comemoração do ‘Dia do Orgulho LGBT’ em nosso município é um evento pacífico que leva milhares de pessoas a manifestarem democraticamente suas convicções e orientações, além de reivindicarem publicamente respeito, tolerância à diversidade de gênero e garantia de direitos e a denunciar a homofobia.
A Parada do Orgulho LGBT acontece em Belo Horizonte, sempre no mês de julho, desde o ano de 1998. É um evento organizado pela ONG Cellos-MG — Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, e conta também com o apoio do movimento social LGBT da nossa cidade e de segmento empresarial que reforça a política de tolerância à diversidade.
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VISITAS TÉCNICAS NOVA SEDE DO CENTRO MIGUILIM FOTO: CMBH/Mila Milowski
De acordo com o vereador Pedro Patrus: “a visita foi válida para ter conhecimento sobre o trabalho desenvolvido e a estrutura da unidade”. Para obter mais informações sobre a nova sede do Centro, foi protocolado pedido de informação para saber o prazo da entrega da nova sede e a origem dos recursos financeiros para a realização da nova obra. “A expectativa é que esse novo espaço ofereça melhores condições de atendimento a esses jovens. Continuamos juntos e acompanhando esse processo para garantir melhores condições aos funcionários e assistidos”, explica Patrus.
FOTO: morguefile.com
Visita à sede provisória do projeto Miguilim, no primeiro semestre.
A Comissão de Direitos Humanos realizou visita técnica ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Miguilim, no dia 19 de março. A Comissão teve, então, oportunidade de avaliar os serviços prestados, a necessidade de melhorias e buscar informações junto à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a sede própria do Miguilim, que será viabilizada por meio da reforma de um casarão do início do século XX, localizado na Rua Varginha (Floresta), que deveria funcionar como a nova sede do programa a partir do final de 2015.
Sede do Miguilim no bairro Floresta, ainda em obras.
RESTAURANTES POPULARES REGIÃO HOSPITALAR
FOTO: Divulgação/CMBH
Desde o fechamento do Restaurante Popular 2, em Santa Efigênia, em 2013, o mandato acompanha a reforma do equipamento. O fechamento do restaurante prejudica milhares de cidadãos, já que deixa de servir 4 mil refeições por dia. Diante disso, no dia 24 de setembro, realizamos uma visita técnica ao local para averiguar o andamento da obra. Como prometido pela prefeitura e pela empresa que gerencia as obras, a reforma do refeitório seria retomada na semana seguinte a da visita.
não poderia dar mais informações. Conversamos com trabalhadores do entorno do refeitório e eles nos contaram que a obra estava como antes, paralisada. Diante disso, fizemos, em novembro, outra visita técnica para averiguar o
O encarregado da obra não liberou nossa entrada e o funcionário da PBH informou que 10
FOTOS: Divulgação/CMBH
andamento da reforma. A PBH e a Petrel iniciaram as obras e, após nossa fiscalização insistente, ficou acordado que seria entregue até dia 16 de janeiro de 2016. Não daremos descanso à prefeitura pois nossas experiências nos mostram que é um hábito recorrente prejudicar a população mais carente. Diante disso, depois de várias visitas técnicas e solicitações de informação e esclarecimento, no mês de dezembro solicitei ao Ministério Público uma representação para que apure os possíveis prejuízos para a cidade e para a administração pública.
Obra mantém o Restaurante Popular da área hospitalar fechado há mais de dois anos.
As mentiras contadas pelo prefeito para a população são um prato cheio para investigação e não podemos deixa-las passar em branco.
Restaurante Popular do BARREIRO
Equipe do mandato acompanha andamento da obra no Restaurante Popular.
O mandato realizou, no dia 08 de outubro, pela Comissão de Direitos Humanos, visita técnica ao Restaurante Popular do Barreiro para verificar denúncias dos usuários referentes às condições de asseio e de possíveis contaminações. No local, comprovamos que havia realmente um mau cheiro nas instalações do refeitório devido à má conservação de carnes nas câmaras frias.
Comissão de Direitos Humanos da CMBH em visita ao restaurante popular do Barreiro, para investigar denúncia de alimentos estragados no local.
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UMEIs O vereador Pedro Patrus realizou visitas surpresa a três Umeis do Barreiro (Águas Claras, Urucuia e Mangueiras), para verificar as condições de trabalho dos educadores, as condições físicas das unidades e o atendimento às crianças. Acompanhados pela diretora do Sind-REDE, Neide Resende, foram averiguadas algumas irregularidades durante as visitas como: paredes com rachaduras, colocando em risco as crianças atendidas; presença de animais peçonhentos, devido a lote vago abandonado ao lado de uma escola que transformou-se em depósito de lixo; e denúncias de crianças com privilégios no processo de adaptação. Até mesmo a negativa de acesso a documentos públicos (lista de matrículas e crianças em fila de espera) foi vivenciada em uma unidade, prejudicando o desempenho atribuído ao legislador, que é fiscalizar serviços públicos que atendem à população da cidade.
Pedro Patrus e Neide Resende (diretora do Sind-REDE) em reunião com a direção da Umei Solar Urucuia durante visita surpresa.
Educação, questionando o que foi avaliado e cobrando providências. Também, foi realizada uma notificação à direção que impediu o acesso às informações. Além disso, realizamos também uma vistoria na Umei Vila Pinho, Vale do Jatobá, pois, segundo Neide, havia falta de manutenção no equipamento. Realmente constatamos várias irregularidades que colocam em risco a integridade física das crianças que ali passam boa parte do dia. Esta Umei é uma Parceria PúblicoPrivada–PPP tão defendida pelo prefeito administrador que esquece do lado humano do cidadão belorizontino.
O mandato já providenciou pedido de informação à PBH e à Secretaria Municipal de
SITUAÇÃO
UMEI UMEI MANGUEIRAS
Visita realizada a partir de denúncias de irregularidades. A Diretora da Umei não autorizou a coordenação a passar as informações solicitadas pelo Vereador.
UMEI ÁGUAS CLARAS
A unidade se encontra em péssima condição de infraestrutura, pisos e paredes rachadas, mas segundo a PBH ela não se encontra com problemas. Comprovamos o contrário!
UMEI SOLAR URUCUIA
Denúncia de animais peçonhentos na escola. Há um terreno baldio da PBH ao lado da Umei, que é utilizado como “bota-fora”, onde as pessoas jogam entulho, gerando a aparição desses animais perigosos para crianças e funcionários. De novo, segundo a PBH, só apareceram esses problemas antes da abertura da escola, contrariando a versão dos funcionários.
UMEI LUCAS MONTEIRO MACHADO
A escola se encontrava em péssima condição de infraestrutura que foi aberta no meio do ano passado e se encontra com piso rachado e um ambiente prejudicial e nocivo para as crianças.
UMEI VILA PINHO (VALE DO JATOBÁ)
Denúncia de falta de manutenção no equipamento. Constatamos diversas irregularidades que colocam em risco a integridade física das crianças que ali passam boa parte do dia.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL política de Assistência Social em nossa cidade. Por isso, ter esta lei aprovada na Câmara é uma grande satisfação, pois foi uma proposta construída a várias mãos”, comemora o vereador.
SUAS É LEI EM BELO HORIZONTE!
Além de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Suas, a proposta também inovou ao adequar algumas regras da celebração de parcerias entre o poder público e as entidades e organizações de assistência social no município, ao deixar de exigir contrapartida financeira das entidades na realização do serviço.
Depois de muito diálogo, interlocução com o Conselho Municipal de Assistência Social e trabalhadores da área, o Projeto de Lei 1505/14, que dispõe sobre a política de assistência social no município e institui o Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte, foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito em julho de 2015.
Confira como foi a tramitação desta proposição, que representa um marco para a Assistência Social em Belo Horizonte:
A tramitação ocorreu no prazo de cerca de dois anos e para que a lei atendesse as reinvindicações de todos os setores e entidades de assistência social, passou por uma série de adequações. “Uma das lutas do nosso mandato sempre foi impedir a fragilização dos serviços da
TRAMITAÇÃO DA LEI DO SUAS NA CMBH O Mandato apresentou o PL nº 72/2013. Após negociação com o governo, foi suspendida a tramitação, prevalecendo o Projeto de Lei nº 1305/2014. Para isso, foi exigido o compromisso de ampliar a discussão do conteúdo para garantir a contribuição de trabalhadores, conselhos e entidades da assistência social;
Projeto aprovado em 1º turno com 29 votos favoráveis;
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Aprovação das emendas apresentadas pelo Conselho.
O Vereador Pedro Patrus foi o relator do PL 1305/2014 na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, aprovando um pedido de diligência para inserir o posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social no projeto;
Realizada Audiência Pública na CMBH para debater o PL 1305/2014 e defender as demandas apresentadas pelos diversos setores envolvidos;
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O objetivo desses encontros foi apresentar o relatório das ações desenvolvidas pela Frente, nos últimos dois anos, na Câmara Municipal. No processo de instalação da Frente Parlamentar em 2013, o mandato construiu três eixos para nossa atuação: o primeiro, com intuito de monitorar os projetos de leis relacionados ao segmento que tramitavam na casa; o segundo tinha o intuito de ampliar as discussões sobre a temática dentro do Legislativo. E o terceiro, construir e apresentar projetos de leis e emendas para consolidar os direitos das crianças e adolescentes na cidade.
19 de maio – Encontro com o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda.
10 de junho – Reunião com os Promotores e equipe técnica da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte.
26 de junho – Encontro com o Secretário de Estado e Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão.
SEMINÁRIO 25 ANOS DO ECA Em 2015 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos. Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CMBH, em parceria com a rede de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente de BH, participei da realização de um seminário com o objetivo de debater os avanços e desafios em assegurar os direitos deste segmento. O Seminário também teve o objetivo de apresentarmos a prestação de contas das ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CMBH de 2013 a 2015. FOTO: CMBH/Rafa Aguiar
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ENTREVISTA
Confira a opinião do Ministro Patrus Ananias sobre a conjuntura política em Belo Horizonte e no Brasil
Historicamente as forças de esquerda foram sempre as guardiãs, as defensoras desses grandes avanços e conquistas sociais.
Qual a sua opinião com relação ao processo de impeachment da presidente Dilma? PA: Já escrevi até um artigo sobre o tema. Como advogado e professor de Direito, considero que não há nenhuma base jurídica para o pedido de impeachment. Um processo como esse exige um fundamento muito claro na Constituição e tem que ser crime de responsabilidade. Questões contábeis não podem ser consideradas como embasadoras de um pedido de impeachment, ainda mais quando essas questões já foram utilizadas por governos anteriores. Assim, nós teríamos dois pesos e duas medidas. A tentativa de impedimento da presidenta Dilma veio na linha de tentar travar as conquistas e os avanços sociais que tivemos no País.
E 2016, o senhor acha que vai melhorar ou tende a piorar? PA: Estamos vivendo um processo histórico. Temos desafios. Vamos ter disputas. Como frisei, há uma disputa ideológica no Brasil. Nós queremos avançar socialmente com a função social da terra, com as reformas agrária, urbana e tributária. Queremos avançar consolidando, ampliando e aperfeiçoando os programas sociais voltados para as pessoas, famílias e comunidades mais pobres. Teremos certamente um ano de disputa política, mas isso mostra também que o Brasil está vivo. Certamente no Ministério do Desenvolvimento Agrário nós vamos avançar na perspectiva da Reforma Agrária, no assentamento das famílias acampadas no território nacional.
O PT e a esquerda no Brasil. O senhor acha que têm futuro? PA: Claro que sim. O futuro do Brasil passa pelas reformas sociais, pela inclusão social. Nós cantamos no Hino Nacional brasileiro: “dos filhos deste solo és mãe gentil”. Nós queremos que essa grande pátria se torne cada vez mais a mãe e o pai gentis de todas as brasileiras e brasileiros, sem exclusão. Que todos tenham rigorosamente, desde o início de suas vidas, os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. E a cada brasileiro e a cada brasileira, desde a sua infância, seja dada a sua chance. Há uma séria discussão hoje com relação à venda de terras para estrangeiros que, além de afrontar o princípio da função social da propriedade, afronta a própria soberania e a segurança nacional. Há grandes temas relacionados ao futuro do Brasil que estão em debate: a soberania, a justiça social, o desenvolvimento do país em todos os níveis - político, econômico, social, ambiental, cultural, ético e espiritual – a questão da solidariedade, da cooperação.
Muitas pessoas desejam a sua candidatura para prefeito de Belo Horizonte. Eles podem ter alguma esperança? PA: Quando assumo uma missão na vida pública, me dedico inteiramente a ela. Hoje estou totalmente vinculado e comprometido com os objetivos que estabelecemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Avançar na reforma agrária, mobilizar todos os nossos esforços e recursos para assentar em condições dignas todas as famílias; promover, cada vez mais como estamos fazendo, o desenvolvimento da agricultura familiar. Mas o futuro a Deus pertence. Uma coisa eu digo. Nunca serei candidato por uma decisão pessoal. Qualquer decisão terá que ser ampla, coletiva e deve expressar o sentimento do nosso partido e das pessoas que querem como nós construir juntos uma sociedade cada vez mais justa, fraterna, democrática e solidária. 17
QUESTÕES DA CIDADE
PLANO DIRETOR DE BELO HORIZONTE O Plano Diretor (PD) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve projetar, em uma visão de curto e longo prazo, a Cidade Desejada, orientando o crescimento urbano sustentável, de forma democrática e participativa, estabelecendo metas e mecanismos de acompanhamento.
Uma das dimensões mais importantes estabelecida pelo Estatuto das Cidades diz respeito à gestão democrática da cidade com órgãos colegiados e conferências de política urbana nos três níveis federativos. O projeto de lei 1.749, propondo o novo plano diretor para a cidade, resulta das jornadas da IV Conferência de Política Urbana, com debates e fóruns nas nove regionais, realizados desde 3 de fevereiro de 2014, mas com uma acumulação desde a III Conferência, sobretudo, pelo desenvolvimento dos planos regionais e das ADEs. No plenário da IV Conferência, 81 delegados de cada um dos setores empresarial, técnico e popular aprovaram 400 propostas que foram inseridas no PL 1.749.
O primeiro Plano Diretor de Belo Horizonte, a Lei 7.165, de 1996, é anterior ao Estatuto das Cidades, mas já incorporava alguns conceitos que ali seriam estabelecidos pelo concurso de urbanistas que participaram da elaboração de ambas as leis. O PD/96 foi alterado pela Lei 9.959 de 2010, para incluir instrumentos de política urbana criados pelo Estatuto das Cidades em 2001, que a lei municipal de 1996 não pudera antecipar.
Principais Instrumentos do Plano Diretor 2015 INSTRUMENTO
Outorga Onerosa do Direito de Construir
O QUE É?
Assume-se que o direito de construir se limita à area do terreno. A área construída que superar a metragem do terreno, pela utilização de subsolo e de pavimentos superiores corresponde a "solo criado", e, como tal, sujeita a pagamento indenizatório pela sobrecarga do adensamento. Portanto, é uma contrapartida pelo uso mais intenso das infraestruturas urbanas - água, luz, esgoto, sistema viário e de transporte público .
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IMPACTO NA CIDADE Indução ao desenvolvimento urbano, permitindo o adensamento em determinadas áreas em detrimento de outras, como forma de promover o melhor aproveitamento de infraestruturas urbanas e evitar a saturação. Recuperação para a coletividade da valorização imobiliária causada por investimentos públicos e privados de terceiros. Reversão da contrapartida em moradias populares, inclusive nas próprias centralidades ou nas vizinhanças imediatas. Desestímulo à retenção especulativa de imóveis na medida em que a municipalidade apropria para a coletividade a valorização de áreas adensáveis.
INSTRUMENTO
O QUE É?
IMPACTO NA CIDADE
Obriga o proprietário de grandes áreas não parceladas, ou de lotes não edificados, ou de edificações não utilizadas a: parcelar, edificar ou utilizar, conforme o caso.
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Para tanto, notifica o proprietário com averbação no registro do imóvel, estabelecendo prazo para que ele promova o parcelamento / edificação / utilização. A averbação no cartório assegura que a obrigação se transmita no caso de falecimento ou venda. Vencido o prazo, sem que o proprietário cumpra a utilização, aplica-se o IPTU progressivo no tempo. A alíquota do imposto poderá ser dobrada a cada ano até o limite de 15% do valor de lançamento do imóvel.
Fazer cumprir a função social da propriedade, promovendo o parcelamento de áreas vazias, a edificação de lotes vagos ou subocupados, e a utilização de casas ou edifícios vazios.
Se ainda assim, o proprietário continuar resistindo em dar utilização à sua propriedade, ele poderá ser desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública, pelo valor de lançamento do imóvel.
Direito de preempção
Fator de Interesse Social – Fis; Fator de Centralidade – Fcent; Fator de Área Central – Fac; e Fator de Sustentabilidade – Fsust.
Preferência do Município na compra de imóvel que esteja sendo alienado, nas mes mas condições de preço oferecido a terceiro.
Prover o Município de terra urbana para fins de regularização fundiária, execução de projetos habitacionais de interesse social, implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Coeficientes que se aplicam sobre o valor calculado da outorga onerosa do direito de construir em razão de interesse urbano ou social, anulando ou reduzindo o valor da outorga.
Direcionamento da política urbana para uma cidade mais coesa, democrática e sustentável. Por exemplo, edificações com projeto de gentileza urbana, como áreas permeáveis vegetadas e arborizadas no afastamento frontal, ou implantação de áreas de fruição pública nas áreas de centralidade.
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INSTRUMENTO
O QUE É?
IMPACTO NA CIDADE
Autoriza o proprietário de imóvel urbano de interesse cultural ou ambiental a exercer em outro local, ou alienar,mediante escritura pública, o direito de construir relativo ao imóvel.
Compensação aos proprietários de imóveis de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
Operações Urbanas
Associação entre o interesse público e o privado para intervenções urbanísticas e imobiliárias, qualificadoras, ou requalificadoras, do ambiente urbano no entorno de grandes eixos viários, ou de estações do transporte coletivo.
Urbanização ou reurbanização com qualificação das infraestruturas públicas com o concurso de empreendedores privados (proprietários, incorporadores, financistas)
Concessão urbanística
Intervenções urbanísticas de interesse público realizadas por concessão a empresa pública, estadual ou municipal, ou a empresa privada, atraves de licitação, em que a remuneração do parceiro empreendedor resultará, a seu risco, da exploração da obra realizada.
Promoção de grandes intervenções urbanas de valorização ambiental e econômica
Transferência do direito de Construir
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BH À VENDA! Terceirização. Privatização. Desestatização. As três palavras hoje são inquilinas da capital mineira. Os termos, como indicam os dicionários, referem-se a uma concessão para que os serviços sejam praticados por terceiros.
paraestatal autônoma no município com a finalidade de firmar e gerir convênios e parcerias para prestação de serviços nas áreas de Assistência Social e Educação. O projeto em questão trará impactos na qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aprovado em junho deste ano, bem como na rede municipal de educação. “A terceirização das atividades, especialmente no tocante à contratação de pessoal, medida que já foi questionada pelo Ministério Público, poderá precarizar esses serviços”, relata Pedro Patrus.
Para o vereador Pedro Patrus, a incoerência se sustenta em uma política deliberada de entrega ao mercado. “A prefeitura age assim: privatizam o lucro e socializam o prejuízo para toda a população, principalmente para as famílias de baixa renda. Podemos usar o exemplo do transporte público, onde a concessão para o poder econômico deu autonomia para a empresa decidir quadro de horários e valor das passagens”, afirmou.
Outros alvos da PBH são os parques da cidade (Veredas, Mirante dos Palmares, Mangabeiras, Ecológico da Pampulha, Jardim Botânico), inclusive o Zoológico. Com a entrada de uma empresa na gestão de espaços públicos, qual será a forma de lucratividade delas?
A privatização se espalha na cidade, tendo em vista projetos de lei que estão na Câmara Municipal como o do serviço autônomo da assistência social, que cria uma entidade
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PREFEITURA DÁ CARONA PARA O AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS Em uma sistemática manobra em aumentar as passagens de ônibus, o prefeito Márcio Lacerda conseguiu por duas vezes, sendo a segunda em definitivo, subir o preço das tarifas do transporte público de Belo Horizonte. Uma das desculpas utilizadas para isso foi a suposta ameaça das empresas de ônibus de retirar o cobrador dos veículos durante os finais de semana e, como consequência, o sindicato dos rodoviários ameaçou greve. A Prefeitura encaminhou as chantagens das empresas de ônibus para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que decidiu liberar o aumento. De acordo com o vereador Pedro Patrus, a prefeitura, por um decreto, a pedido das empresas de ônibus, aumentou as passagens de forma abusiva. “As empresas jogaram a culpa no mau planejamento do Move e na instalação de painéis eletrônicos. O problema é que quem fica prejudicado é o
trabalhador. Aumenta o custo de vida das pessoas. Como cidadão, acho um absurdo”, declara. Desde 25 de outubro de 2015, os passageiros de BH desembolsam R$ 3,40 pela tarifa de aproximadamente 80% da frota da cidade. Frente a isso, os movimentos Tarifa Zero e Catraca Livre se mobilizaram para pressionar e barrar esse reajuste descabido. Eles ocuparam a Câmara e junto com a Defensoria Pública conseguiram um retorno ao valor de R$ 3,10. A Prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública travam briga na Justiça para definir o valor a ser cobrado dos passageiros. O reajuste ILEGAL prejudicou toda a população, principalmente quem tem que se deslocar por mais tempo, sempre os trabalhadores, estudantes e os mais carentes. Lacerda atropela com seu despotismo o trabalhador belorizontino.
Jul a Set / 2015 Jun / 2013
Ocupação da CMBH CMBH é ocupada por manifestantes que protestam contra o valor das passagens em BH.
Ago / 2013
Negociação para Auditoria A Prefeitura reduz impostos das empresas de ônibus para o valor da passagem cair de R$ 2,85 para R$ 2,65. Os manifestantes desocupam a Câmara após negociações para que seja feita uma auditoria do transporte público na cidade.
Fev/2014
Mar a Mai / 2014
Pedido de Audiência Pública, pedidos de informação e aumento da passagem Em abril, a Prefeitura anuncia aumento da passagem de R$ 2,65 para R$ 2,85. O Ministério Público entra com uma liminar e consegue a suspensão do aumento. A Prefeitura entra com recurso. Em maio o aumento é autorizado pela Justiça. Tentativa de realização de Audiência Pública na CMBH barrada pelos vereadores da base do prefeito.
- Em 31 de julho a Prefeitura publica um decreto aumentando a tarifa de R$ 3,10 para R$ 3,40. - A Defensoria Pública consegue liminar suspendendo o reajuste. - A Prefeitura consegue cassar a liminar e aplicar o reajuste, que vigora até 14/09. - A Defensoria consegue outra liminar e reverte o aumento. A Prefeitura recorre novamente, mas o pedido é negado e o valor da passagem permanece R$ 3,10. - Em setembro, ativistas ocupam novamente a Câmara exigindo a realização de uma audiência pública.
Dez / 2014
Novo aumento da passagem A tarifa aumenta 8,5%, passando de R$ 2,85 para R$ 3,10.
Resultado atrasado e confuso da auditoria Após três meses de atraso, a Prefeitura apresenta o relatório da auditoria realizada pela Ernst & Young. Na verdade, foi realizada uma veri cação independente e não uma auditoria, já que a Ernst & Young se limitou a analisar os dados secundários fornecidos pela BHTrans e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Setra-BH).
Novo aumento da tarifa e acionamento da Justiça
Out / 2015 14
z / 20 Validação do Deaumento O Presidente do TJMG decide pela aplicação do aumento e passa a vigorar a tarifa de R$ 3,40 (reajuste de 9,6%).
Jan / 2015 Nov e Dez / 2015
Ministério Público tenta barrar aumento na justiça O Ministério Público entra com ação apontando irregularidades nos cálculos efetuados pela BHTrans para justi car o reajuste e solicita a suspensão do aumento. A Justiça nega a suspensão e o aumento é validado.
A resistência continua... O Ministério Público entra com a sétima ação para reduzir a tarifa. A Defensoria Pública entra com recurso para evitar o novo aumento previsto para dezembro/2015.
MANDATO EM AÇÃO
18ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE BELO HORIZONTE A realização deste evento todos os anos em nossa cidade enfrenta dificuldades e alguns entraves, principalmente no que envolve parcerias. Por isso, o mandato, conforme prometido, protocolou um projeto de lei que institui o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, a ser comemorado no mês de julho. O objetivo é contribuir para a construção de uma política de promoção da igualdade e do respeito à diversidade em BH.
IX AÇÃO NACIONAL “CRIANÇA NÃO É DE RUA” Nosso mandato esteve presente na IX Ação Nacional "Criança não é de rua", realizada pela ONG Pakto Desenvolvimento Social e Pesquisa Multiplicadora de MG. O evento é realizado simultaneamente em 26 capitais brasileiras e tem como objetivo sensibilizar a sociedade e também o poder público para a realidade das crianças e adolescentes em situação de rua de nosso país. 25
TAQUARIL
A região do Taquaril amarga o descaso da prefeitura. Obras importantes para os moradores da comunidade não saem do papel.
Visita ao Taquaril na companhia da Líder Comunitária D. Tereza
O mandato esteve no bairro Taquaril para verificar uma antiga reivindicação de moradores da região para implementação de uma linha de ônibus para atender, de forma mais abrangente, seus moradores.
Audiência Pública na Igreja do bairro
investidos na urbanização do bairro. Infelizmente, as obras, que tinham previsão para o primeiro semestre de 2015, não foram concluídas. Pior, algumas nem iniciadas! Nosso debate foi para questionar sobre os recursos do BH Cidadania e do PAC já garantidos à prefeitura, mas que até hoje não se sabe o que foi feito deles. Os representantes da PBH se esquivaram em responder os detalhes e afirmaram de forma leviana que 60% do orçamento já foi gasto.
Dando sequência ao trabalho, o mandato esteve com técnicos da Bhtrans no local para avaliar a ampliação das linhas de ônibus. Seria uma linha para realizar a interligação entre o bairro Taquaril e os bairros Granja de Freitas e Alto Vera Cruz. Porém, até o momento do fechamento desta edição, não tivemos retorno da BHtrans e da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais (SMAI), sobre a viabilidade técnica para atender o bairro. A situação dos moradores é crítica, em muitos setores da localidade os moradores têm que fazer um extenso trajeto a pé, já que as linhas que atendem a região não circulam totalmente dentro dos bairros e nem entre eles.
Fizemos um pedido oficial do cronograma físico-financeiro das obras. O BH Cidadania vai atender toda a comunidade e ela precisa dessa obra. O poder público tem que ter consciência disso! Temos que acabar com esse insulto à população de BH.
Além disso, realizamos no dia 17 de setembro, no Taquaril, audiência pública sobre o descaso da prefeitura com as obras que os moradores da região tanto esperam diariamente. A audiência foi para discutir a situação das obras com recursos do PAC e do Programa Vila Viva e que até hoje continuam paralisadas. No total são R$91 milhões destinados ao Taquaril, provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), e que deveriam ser
Situação do BH Cidadania da prefeitura
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RESIDENCIAL PEDRO LESSA PEDREIRA PRADO LOPES Diante dos problemas com a prefeitura de Belo Horizonte que os moradores do Residencial Pedro Lessa, na Pedreira Malheiros, vêm sofrendo diariamente, o mandato atuou com ênfase para resolver o transtorno sofrido pelos cidadãos da região. São eles: o possível corte de água, a não instalação de hidrômetros individuais, a falta de titulação dos condomínios e complicações na infraestrutura do local.
Além disso, outro sério problema é o fato dos moradores não terem o condomínio registrado em cartório, a sua titulação. A empresa não liberou o registro de cada apartamento. Ou seja, a Urbel continua proprietária do Residencial Pedro Lessa. Nesse sentido, somos solidários aos morados do Residencial e, cientes das injustiças, realizamos diversas reuniões e audiência pública junto aos moradores, à Urbel e à Copasa para sanar os transtornos.
Para isso, intermediamos uma reunião com a Urbel para apurarmos os fatos e discutirmos sobre o corte de água e os demais problemas.
Nosso mandato realizou duas reuniões com os moradores e duas reuniões com representantes do Residencial Lessa e o presidente da Urbel, além de uma audiência pública, na qual discutimos a crítica situação do local.
O que ocorre na Pedreira é que o Residencial Pedro Lessa é constituído de 7 blocos de apartamentos e em 5 deles não há hidrômetros individualizados. Consequentemente, os morados não têm controle sobre seus consumos e gastos. Com relação ao corte de água, a Urbel, anteriormente, realizava o pagamento da conta de água dos moradores. No entanto, os condôminos receberam uma notificação informando que seria solicitado à Copasa o cancelamento do fornecimento de água e o desligamento do ramal de esgoto. Em seu comunicado, a Urbel afirmou que não há justificativa para continuidade do pagamento dos serviços.
Reunião com lideranças e moradores do Pedro Lessa na CMBH
SANTA BRANCA Realizamos em dezembro a audiência pública para discutir os diversos problemas que os moradores do bairro Santa Branca estão enfrentando. Reunimos com os moradores da região, representantes da BHTrans, da prefeitura e da polícia militar. São diversas as situações urgentes precisam ser feitas, pois transtornos com as obras da Av. Pedro I prejudicaram o bairro.
Reunião com lideranças e moradores no Bairro Santa Branca
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GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS O mandato apoiou a greve dos servidores públicos municipais que teve início no dia 30 de setembro e perdurou até o dia 07 de novembro. Contra os desmandos da PBH e o menosprezo do prefeito, que não quis atender as reivindicações dos sindicatos, acompanhamos e articulamos na Câmara, em conjunto com os representantes públicos, a luta por melhores condições.
Audiência Pública sobre as alterações no Estatuto dos Servidores e a criação de carreiras das áreas de atividades.
Acompanhamos audiências públicas sobre a temática e dialogamos com a prefeitura. A PBH, para não perder o costume, não compareceu. Foi discutido nas audiências o reajuste zero oferecido pela prefeitura em 2015 e os pífios 2,8% de aumento em 2016. Enquanto o cofre da Prefeitura só é aberto para financiar obras privadas, nossos servidores ficaram à mingua. Em Assembleia ocorrida no dia 05 de novembro, os servidores não acordaram sobre o reajuste sugerido pela prefeitura, mas decidiram voltar ao trabalho. No tocante à reposição dos dias de greve, o Sindicato da categoria orientou os professores a não reporem as aulas em janeiro. A luta continua. Todo nosso apoio aos servidores!
Manifestação de servidores em greve durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em outubro/2015. FOTOS: CMBH/Rafa Aguiar
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DIALOGAR BH DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: até quando a falta de diálogo vai queimar o bom senso? governo no combate à criminalização da juventude negra", afirmou o vereador Pedro Patrus.
Nosso ciclo de debates, atividade já tradicional do mandato, o “Dialogar BH”, em 2015 teve como tema a “Descriminalização da Maconha: Até Quando a Falta de Diálogo Vai Queimar o Bom Senso?”. O evento foi realizado na Casa do Jornalista, local propício para trazer discussões atuais e promover debates sobre um assunto que ainda permanece como tabu para a sociedade.
Segundo o mapa da violência de 2014, tivemos no Brasil 56 mil homicídios em 2011, sendo que destes, 36 mil eram jovens entre 15 e 29 anos. Belo Horizonte é a única capital do sudeste onde o número de homicídios cresce, com um índice de 21,5% a partir da virada do século.
O tema da descriminalização abriu espaço para a realização de um bate-papo diverso, que trouxe convidados de movimentos sociais relevantes para discorrer sobre o assunto. Essa questão foi escolhida por considerarmos que ela abarca a relação do cidadão com a cidade, perpassando por pontos importantes como: segurança pública, extermínio da juventude negra, combate ao tráfico de drogas, direitos humanos, sistema público de saúde, indústria de fármacos, entre outros.
Neste ano convidamos Joanna Ladeira, psicóloga, psicanalista e integrante da ONG Borda e do Coletivo Aberto Real da Rua; o professor da Faculdade de Direito da UFMG Thiago Simim e o representante do movimento Marcha da Maconha, Guilherme Fernandes, para debaterem e se posicionarem sobre a temática. De acordo com Thiago Simim, o debate é menos jurídico, mais moral e conservador. “Para a descriminalização o passo está bem encaminhado. O judiciário já está sensível a isso. O crime, mesmo de uso, ultimamente, não tem sido forte no quesito prático. A legalização e como vai ficar o tráfico ainda são (questões) muito obscuras e ainda tem que avançar na pauta”, contou.
"É importante revermos a questão da descriminalização. Muitos países já reduziram as penas nas leis e outros até liberaram o uso da maconha. A abertura da utilização vai diminuir o poder do tráfico e consequentemente ajudar o 30
medicinal. A Marcha tem tido uma adesão crescente. “Acho que para a descriminalização há muito interesse político e tem muita gente ganhando com isso. A pauta ainda é problemática, pois pode atrapalhar a base e pode tirar voto. Uma esquerda minoritária é que tem coragem de falar disso, somente algumas vozes mais progressistas são que levantam a discussão sobre o tema”, declarou. Após as exposições, o público presente pôde colocar as suas opiniões, experiências e proposições que ajudaram, em conjunto, fazer do evento um palco de discussões importantes para pensarmos novos tempos.
Complementando, Joanna Ladeira afirma que a descriminalização e a criminalização são questões de discriminação, pois o fator racial tem grande peso, bem como o político e o econômico. “Que a gente consiga perceber tudo o que está em jogo, a guerra contra o tráfico, contra as drogas acaba virando uma guerra contra as pessoas”, garantiu.
A ideia do evento segue a proposta do mandato de dialogar com a cidade, levando para a CMBH debates e proposições que estejam de acordo com os anseios da população, principalmente, as pautas mais progressistas.
Para Guilherme Fernandes, o movimento já foi muito mal visto, mas tem ganhado muita repercussão, ainda mais pela luta da maconha
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PLENÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS No mês de maio, realizamos nossa Plenária de Prestação de Contas. Um grande momento para debater o momento político brasileiro nas esferas federal, estadual e municipal. Fizeram parte da mesa de discussão o ministro Patrus Ananias, a professora da UFMG Regina Helena e o Secretário de Estado, de Trabalho e Desenvolvimento Social André Quintão.
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HOMENAGENS ASSPROM
SINDICATO DOS BANCÁRIOS
Entidade dedicada ao atendimento de jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social, a Assprom recebeu uma homenagem especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por iniciativa do nosso mandato. Crianças e adolescentes lotaram o plenário principal do Legislativo para comemorar os 40 anos de atuação da entidade em favor da formação profissional e cidadã.
Homenageamos com o Diploma de Honra ao Mérito o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região. Nosso mandato fez essa merecida indicação de deferência ao Sindicato em reconhecimento aos seus 83 anos de luta em defesa da democracia e dos direitos da categoria. A trajetória do Sindicato é marcada por importantes conquistas para a classe e para todos os trabalhadores.
GRANDE COLAR DO MÉRITO LEGISLATIVO HOSPITAL DOS OLHOS MUNICIPAL
Homenageamos os 40 anos do Hospital de Olhos Rui Marinho, instituição que tem na história o compromisso em promover e ampliar o acesso oftalmológico aos cidadãos de Belo Horizonte.
Homenageamos o advogado Geraldo Marcos Leite de Almeida "Barão". Companheiro de várias lutas em prol de uma sociedade democrática e inclusiva.
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