DIAL0GAR Informativo do mandato . Vereador PEDRO PATRUS . Junho / 2018
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Participação popular dá resultados! Estamos vivendo um dos períodos mais complicados para a democracia do país. Com tantas perdas de direitos, a única forma de superar a crise política é com mais democracia e isso inclui, fundamentalmente, maior participação popular. Vivemos um período em que o poder econômico exerce enorme influência nas decisões do Estado e o "dito" mercado quer ditar as normas para toda a população, como se todos tivessem as mesmas oportunidades, renda e condições sociais. Por isso, como vereador, sempre incentivei a participação e o controle popular. É a forma de a população exercer sua influência direta sobre as decisões públicas. É um processo que dá resultados. Nesta publicação, destacamos algumas propostas de emendas populares realizadas por nossos parceiros à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da PBH. Essas sugestões trazem ao orçamento do município questões fundamentais que devem ser enfrentadas com políticas públicas e recursos. São sugestões de emendas que podem significar passos adiante para desafios urgentes como políticas para a população de rua e para os povos de matriz africana, além de incorporar ações fundamentais para a saúde, lixo e cidadania, economia popular solidária, moradia popular, legalização de ocupações, vilas e favelas. Esse é um processo que tenho orgulho de ter contribuído. Desde que assumi o primeiro mandato, tenho pensado em formas para incentivar essa participação. Em 2013,
solicitamos à Escola do Legislativo da Câmara Municipal que realizasse um curso sobre orçamento público e mecanismos de participação. Desde então, temos esse espaço para que a população de Belo Horizonte entenda mais sobre o orçamento e, consequentemente, possa aumentar sua participação e propor emendas populares à LDO, ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Lembramos que essa é a primeira fase do processo e que a continuidade da participação será essencial para efetivar essas sugestões. Integro a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que também é um espaço para a participação popular. Audiências públicas, denúncias, visitas técnicas têm contribuído para trazer a população à Câmara Municipal e também a contrapartida de levar o legislativo de Belo Horizonte a diferentes regiões da cidade. Tanto essa participação popular nos espaços institucionais quanto a participação popular por direitos – como o da greve vitoriosa das professoras da educação infantil – são fundamentais para o fortalecimento da nossa democracia. O nosso desafio é ampliar essa participação. O meu convite é para que você faça parte dessa luta. Um grande abraço,
Pedro Patrus
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Veja algumas das sugestões populares de emendas para Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Sugestões Populares N.º 55/2018 Autora: Alexa Rodrigues do Vale (Pastoral de Rua de BH)
N.º 57/2018 Autora: Alexa Rodrigues do Vale (Pastoral de Rua de BH)
N.º 60/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza
População em Situação de Rua Reativação do Refeitório Popular da Região Noroeste, estrutura física já instalada e que não está sendo utilizada. A reativação do refeitório é importante devido ao aumento da população em vulnerabilidade social Abrir os restaurantes populares nos finais de semana e feriados, permitindo que as pessoas em vulnerabilidade social possam exercer o direito básico de alimentação, previsto na Constituição. Ampliar as vagas do Programa Bolsa Moradia, destinadas à população em situação de rua.
(Fórum de População de Rua de BH)
N.º 63/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
N.º 64/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
N.º 66/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
N.º 67/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
N.º 69/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
Sugestões Populares N.º 16/2018 Autora: Liliam D. dos Anjos Pino
Construir e implementar banheiros públicos e pontos de acesso à água potável em locais de grande circulação e concentração de pessoas. Essa proposição é fundamental para a população em situação de rua que sofre com a falta desses espaços. Fomentar o Programa Locação Social, utilizando imóveis abandonados em áreas centrais para destinação à população em situação de rua. Acrescentar alínea no inciso VI, Área de Resultado e Desenvolvimento Econômico, para viabilizar ações de apoio a grupos de economia solidária como meio de geração de trabalho e renda. Garantir a implantação de república de acolhimento ao idoso, garantindo, assim, atendimento às pessoas nessa faixa etária em situação de rua. Contemplar a população em situação de rua nas intermediações de emprego e geração de renda por meio de reserva de vagas para esse segmento.
Moradia Popular, legalização de ocupações, Vilas e Favelas Garantir recursos para a urbanização e melhoria da infraestrutura em vilas e favelas de BH.
(Associação Mineira de Defesa de Direitos)
N.º 17/2018 Autor: Wallace Oliveira dos Santos (Movimento de Trabalhadores por Direitos)
N.º 53/2018 Autora: Letícia Zampier (Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD)
N.º 54/2018 Autora: Lívia Bezerra (Movimento
Garantir recursos para melhorias de estrutura física e social das ocupações urbanas da cidade. Ampliar recursos para financiar equipamentos sociais e culturais, urbanização, regularização, cadastro de famílias, orientações sobre processo de construções seguras, urbanização, regularização, entre outros. Garantir recursos para melhorias física e social das ocupações urbanas de Belo Horizonte.
de Trabalhadores por Direitos – MTD)
N.º 56/2018 Autor: André Luiz G.dos Santos (Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD)
N.º 59/2018 Autor: Vinícius Moreno Nolasco (Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD)
N.º 61/2018 Autora: Valéria Borges (Movimento de Trabalhadores por Direitos – MTD)
Garantir recursos para infraestrutura de vilas e favelas em BH, com obras de urbanização, ampliação de equipamentos culturais e sociais, obras de saneamento e outros. Melhoria das condições de vidas das famílias das ocupações urbanas de Belo Horizonte é o foco da proposta, que visa garantir recursos para a melhoria da estrutura física e social desses espaço Garantir recursos para infraestrutura de vilas e favelas.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Sugestões Populares N.º 32/2018 Autor: Samuel da Silva (Fórum Municipal de Economia Popular Solidária)
N.º 33/2018 Autor: Samuel da Silva (Fórum Municipal de Economia Popular Solidária)
N.º 34/2018 Autor: Felipe Marcelino da Silva Souza (Fórum de População de Rua de BH)
Sugestões Populares N.º 58/2018 Autora: Marislene Nogueira (Instituto Nenuca de Des. Sustentável)
N.º 62/2018 Autora: Maria Madalena R. D. Lima (Cataunidos)
N.º 65/2018 Autora: Neli de Souza Medeiros (Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH)
N.º 70/2018 Autor: Luiz Henrique da Silva (Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR)
Sugestões Populares
Economia Popular Solidária Implementar a política municipal de segurança alimentar e dar apoio às ações de agricultura urbana e familiar, com ênfase aos grupos produtivos. (Alterar o texto da alínea “e”, do inciso IX, das metas físicas da ação 2305, do Programa 308 – BH Cidade Sustentável: Mobilizar, Educar e Cultivar Alimentação Saudável.) Desburocratizar, simplificar e melhorar o ambiente de negócios em Belo Horizonte, para o fortalecimento do empreendedorismo e da economia popular solidária. Altera o Anexo 1 Metas Fiscais, item 1.9 (Prioridades e Metas para 2019), incluindo o Programa 237 – Qualificação, profissionalização e emprego, a Ação 2404, com ações de qualificação, profissionalização e emprego e, ainda, a subação 007, que implanta ponto fixo para comercialização de produtos da economia popular solidária.
Lixo, Cidadania e Reciclagem Instituir o programa Lixo Zero, uma estratégia de educação ambiental e redução gradativa na quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário. Criar, em toda Rede Pública de Educação, a coleta seletiva dos resíduos secos e dos óleos e gorduras residuais (OGR), em parceria com as organizações de catadores de Belo Horizonte. Reformar e reestruturar os galpões do Barreiro, Regional Leste e da Pampulha, que são utilizados pelas organizações de catadores da cidade. Essas mudanças permitirão a modernização da limpeza pública, através de espaços com melhor infraestrutura para os catadores. Construir três galpões de triagem de materiais recicláveis para ampliar as possibilidades de trabalho dos catadores.
Saúde (Conselho Municipal de Saúde de BH)
N.º 36/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para a construção de 28 novos centros de saúde em 2019. Essa demanda surgiu após o Conselho Municipal de Saúde BH (CMSBH) realizar estudo que apontou para a necessidade de construção ou substituição de 80 unidades de saúde.
N.º 37/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para a ampliação de quatro unidades do Projeto Consultórios de Rua em Belo Horizonte. Essa é uma necessidade já que a população em situação de rua tem aumentado na cidade e o projeto tem abrangência limitada, além de ainda não ser regionalizado.
N.º 38/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Prevê recursos para garantir a permanência de profissionais farmacêuticos, em período de 40 horas semanais, em pelo menos 20% das unidades básicas de saúde do SUS-BH.
N.º 39/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para a construção de um Centro Especializado de Reabilitação (CREAB), na Regional Leste. O espaço vai qualificar o atendimento dos usuários da região.
N.º 43/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Prevê recursos para implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM) na regional Centro Sul, que oferecerá um importante serviço para os usuários da Rede de Saúde Mental da cidade.
N.º 45/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para construção ou reconstrução de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nas regiões Norte (conclusão das obras), Noroeste, Nordeste e Pampulha. A melhoria e novas UPAS são fundamentais para a melhoria do pronto atendimento dos usuários em BH.
N.º 47/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para ações relacionadas à segurança nas unidades de saúde do SUS-BH, com a volta gradativa dos porteiros nesses espaços.
N.º 49/2018 Autor: Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Garantir recursos para a formação e capacitação de conselheiros municipais, além da produção de material formativo e informativo, e realização de outros eventos, para fazer valer os princípios da democracia e participação popular.
PARTICIPAÇÃO POPULAR Sugestões Populares N.º 26/2018 Autor: Filipe Thales dos Santos (Viva Lagoinha)
N.º 31/2018 Autor: Filipe Thales dos Santos (Viva Lagoinha)
Sugestões Populares N.º 41/2018 Autora: Neide Maria Pacheco (Conselheira de Cultura da Região Oeste)
Revitalização da Lagoinha Garantir a revitalização da Lagoinha, um dos bairros mais tradicionais de Belo Horizonte. Realização de obras estruturantes para dar continuidade ao Corredor Cultural de BH, além de melhoria na iluminação, com troca de lâmpadas e manutenção das que foram danificadas. Destinar orçamento para a construção do Centro de Referência de Africanidades, no espaço do Mercado da Lagoinha, aumentando atrações e investidores para a região.
Baixio Viaduto Silva Lobo Garantir recursos para revitalização, construção e instalação de equipamentos no Baixio Viaduto Silva Lobo, para utilizá-lo com atividades sociais, culturais e de lazer.
Sugestões Populares
Unidades Territoriais Tradicionais - UTT / Povos de Matriz Africana
N.º 68/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva
Capacitar agentes de segurança pública (guarda municipal e seguranças de parques públicos) em relação aos povos tradicionais de matriz africana e seu sagrado nos locais públicos.
(Fonsanpotma)
N.º 71/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva (Fonsanpotma)
N.º 72/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva (Fonsanpotma)
N.º 73/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva (Fonsanpotma)
N.º 75/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva (Fonsanpotma)
N.º 76/2018 Autora: Andréia Roseno da Silva (Fonsanpotma)
A proposta insere na ação 2908 – preservação do patrimônio cultural, subação 002 – patrimônio cultural, a garantia de realização de tombamentos patrimoniais, culturais das unidades territoriais tradicionais e terreiros de povos de matriz africana em Belo Horizonte. Inserir, na ação 2375 – identificação e valorização da memória e das entidades culturais, subação 003 – valorização e fomento das manifestações da cultura popular e tradicional, a garantia da realização de diagnóstico socioeconômico e cultural dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Inserir, na ação 2571 – regularização e controle urbano, subação 005 – regularização de edificações de interesse social, a garantia de recursos jurídicos nos processos de organização para regularização das unidades territoriais tradicionais, bem como seus espaços. Inserir, na ação 2308 – serviço de proteção básica, subação 002 – serviço de proteção de atendimento integral à família (PAIF/CRAS), a promoção de ações estruturantes de segurança alimentar e nutricional dos povos tradicionais de matriz africana. Inserir, na ação 2386 – Programa Municipal de Igualdade Racial, subação 001 – orientação e apoio aos povos tradicionais de Belo Horizonte, a promoção de intercâmbio cultural entre os representantes de povos e comunidades tradicionais de matriz africana com o continente africano.
Expediente Informativo de divulgação de atividade parlamentar. Gabinete do Vereador Pedro Patrus | Av. dos Andradas, 3100 – Santa Egênia. BH/MG- Cep: 30.260-900 | Tel: (31) 3555-1352 | e-mail: ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br | Jornalista responsável: Eliana Fonseca (MG-04920JP); Projeto gráco e diagramação: Mariana Fontes; Impressão: Prática Editora Gráfica. Tiragem: 6.000 exemplares | Fotos: Luiza Galvão, arquivo CMBH | 2018 Equipe do Mandato Vereador: Pedro Patrus; Chefe de Gabinete: Maria Beatriz Souza; Assessor Técnico Político: Eugênio Pasqualini Assessoria Política: Maicon Chaves, Philippe Silva, Welton Petrillo Malta; Assessoria Legislativa: Ígor Nogueira (Kaju); Assessoria Jurídica: Italo Nicoliello; Assessoria Política Regional: Nicolau Abreu, Paula Chagas, Robson Costa, Ronilson (Nego), Assessoria de Comunicação: Eliana Fonseca, Luíza Galvão, Mariana Fontes; Assessoria Administrativa: Alan Soares, Alessandra Alves, Lílian Prates, Sheilla Scoralick; Estagiária: Cindy Gallinari
V E R E A D O R
PEDRO PATRUS