© 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Tiragem: 100.000 exemplares Ano: 2009 Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO Secretaria de Produção Agroenergia Departamento do Café Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 7° andar CEP 70043-900 - Brasília-DF Tels.: (61) 3218-2147/3218-2194 Fax: (61) 3322-0337 Site: www.agricultura.gov.br E-mail: spae@agricultura.gov.br Colaboradores: Cláudia Marinelli, DCAF/SPAE/Mapa Nathan Herszkowicz, Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC Sérgio Parreiras Pereira, Centro de Café Alcides Carvalho, do Instituto Agronômico - IAC Central de Relacionamento: 0800 704 1995 Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Social Impresso no Brasil / Printed in Brazil
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Ministério
da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Produção e Agroenergia
Café-Sustentável Riqueza do Brasil,'
Brasília - DF
2009
críticos no sistema produtivo e industrial, minimizando riscos ao consumidor, além de possibilitar a tomada de providências em tempo hábil para a proteção desses consumidores, garantindo segurança alimentar e reputação _ ao produto.
A lavoura sustentável Boas perspectivas surgem para o cafeicultor brasileiro a partir do aumento das exigências dos consumidores nos mercados nacional e internacional, suprindo essa demanda com Cafés do Brasil. Cafés sustentáveis podem alcançar preços mais elevados e remunerar melhor os produtores rurais. Além disso, têm maior valor agregado no varejo e preços diferenciados por seu valor e qualidade. Para a produção, em toda a sua cadeia, ser passível de certificação deve atender aos critérios a seguir.
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o café e o social • Não deve existir qualquer tipo de trabalho infantil na propriedade, sendo garantidos os direitos reais à infância, saúde e educação. • O produtor deve registrar seus funcionários de acordo com os normativos do Ministério do Trabalho e cumprir as leis trabalhistas. • O produtor deve garantir a segurança do trabalhador, inclusive de subcontratados, com a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPls, entre eles roupas protetoras pertinentes, de acordo com as instruções dos rótulos e apropriadas para os riscos de saúde e segurança. • Deverá haver local adequado para refeições e boas condições sanitárias. • Os trabalhadores devem ter direito a moradia digna, transporte até o local de trabalho, capacitação e treinamentos contínuos na execução de operações. . • O produtor deve ter uma preocupação permanente com a educação dos funcionários e de seus filhos.
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o café e a sustentabitidade o Brasil é o maior
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produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. O café é produzido em 14 estados da Federação, possui atualmente uma área plantada de 2,3 milhões de hectares, com aproximadamente 6 bilhões de pés, está presente em cerca de 1.900 municípios e emprega direta e indiretamente aproximadamente 8,4 milhões de trabalhadores. Entre çspaíses produtores de café, o Brasil é o que se encontra em relevante p6sIçao quanto ao conceito de sustentabilidade, apresentando normas que abrangem o uso correto e seguro de produtos fitossanitários, proibição do emprego de trabalho infantil, segurança e direitos do trabalhador, reciclagem de embalagens de produtos químicos, uso correto de água para irrigação e limites para desmatamento. Cabe ressaltar que, embora necessário para a sustentabilidade da atividade agrícola, o cumprimento dessas normas implica aumento de custos, principalmente com relação a investimentos em infraestrutura, com reflexos na rentabilidade a ser auferida pelos produtores, nos preços cobrados por seus produtos e na sua competitividade nos mercados interno e externo. Os aspectos sociais e ambientais dependem diretamente da situação econômica da atividade. Por isso, a renda do setor cafeeiro deve ser observada como questão principal para que seja possível a implementação, manutenção e evolução de um programa de sustentabilidade na cafeicultura. Assim, a produção sustentável da cafeicultura deve levar em conta principalmente o retorno econômico suficiente para cobrir os custos de produção, garantir renda e margem de lucro para o desenvolvimento e manutenção da competitividade nos mercados nacional e internacional. Afinal, a cafeicultura protege o meio ambiente e promove a melhoria da qualidade de vida nas regiões cafeicu Itoras.
o café e a rastreabitidade • o produtor deve possuir registro de recolhimento do café da lavoura referente à última safra colhida, além de instrumentos para avaliar a qualidade do café verde e tomar ações corretivas caso haja indícios de perda da qualidade. • Caso o produtor processe ou compre cafés de propriedades sem requisitos de sustentabilidade, deve existir um sistema de identificação claro que garanta a separação total e identificação diferenciada desses produtos. • O produtor deve inserir mecanismos para facilitar a rastreabilidade da produção com a identificação física dos talhões ou glebas de sua propriedade. • O produtor deve armazenar adequadamente amostras representativas dos lotes de café que vendeu, para fins de análise no caso de reclamações. • O produtor e o industrial devem implantar boas práticas de produção, de modo a garantir a segurança alimentar e a melhoria da qualidade do produto final.
Programas de Cafés Sustentáveis do Brasil
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Diversos programas nacionais e internacionais estão disponíveis para os produtores certificarem suas propriedades e seus grãos com relação à sustentabilidade. O certificado adquirido constitui-se em um compromisso de caráter social, econômico e ambiental cobrado e reconhecido em todo o planeta. Destacam-se, entre outros, os programas Cafés Sustentáveis do Brasil - PCS,Certifica Minas Café, Certificação do Café do Cerrado, Programa de Certificação Agrícola, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora e Certificação pela Associação Brasileira de Cafés Especiais - BSCA. Com o objetivo de atender e ampliar a demanda dos consumidores mais exigentes do mercado interno, a ABIC criou o Programa Cafés Sustentáveis do Brasil - PCS, que reconhece e utiliza todos os programas de certificação da fazenda, anteriormente indicados, e ainda acrescenta a certificação pela qualidade da bebida final, oferecendo aos consumidores cafés certificados de qualidade muito boa (Superiores) ou excelente (Gourrnet), que são monitorados constantemente no mercado. Uma vez certificado, o café é mais valorizado, tornando-se sinônimo de produto com origem corretamente fiscalizada e adaptada às normas específicas. Dessa forma, a garantia da procedência coloca o café em um segmento diferenciado, sendo percebido a partir de uma rotulagem elaborada como um produto de qualidade incontestavelmente superior, bom para o meio ambiente e para o produtor. O programa oferece garantias ao consumidor de cafés produzidos com regras que preservam o meio ambiente e respeitam o produtor, auxiliando-o em suas necessidades básicas e fundamentais para uma vida e um trabalho dignos.
Exemplos de Selos de Cafés Sustentáveis
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MinistĂŠrio da Agricultura. PecuĂĄria e Abastecimento