Especial Código Florestal CNC

ESPECIAL CÓDIGO FLORESTAL Acessem: www.cncafe.com.br Todas as matérias são de autoria da AGÊNCIA SENADO, publicadas na 5ª-feira, dia 24/11/2011.

Código Florestal é aprovado na CMA e vai a Plenário com pedido de urgência Da Redação / Agência Senado Foi concluída há pouco a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o novo Código Florestal (PLC 30/11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com a aprovação do texto base e de três emendas destacadas. Também foi acolhido requerimento para que o texto tramite em Plenário em regime de urgência.

O pedido de urgência precisa ser subtido ao Plenário e, se aprovado, obriga a inclusão do projeto na ordem do dia na segunda sessão deliberativa e a prioridade da proposta sobre outras matérias em pauta.

Caso a urgência seja aprovada na sessão deliberativa desta quinta-feira (24), o substitutivo estará na ordem do dia na próxima segunda-feira (28), estando pronto para votação em Plenário.

Da Redação / Agência Senado

Cassol defende texto do Código Florestal aprovado na CMA Da Redação / Agência Senado Ao anunciar a aprovação dos destaques e das emendas ao projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse nesta quinta-feira (24) que os setores da produção rural e do meio ambiente precisam andar lado a lado para que os brasileiros possam se autossustentar e sobreviver com dignidade.

Cassol disse ter certeza que o projeto não atendeu a todos os interesses envolvidos, mas observou que o esforço comum possibilitará tirar da clandestinidade os produtores rurais. Ele lamentou a falta de respeito dos manifestantes contrários à ao projeto aprovado que trataram os produtores como bandidos e perguntou como fazem para colocar arroz, feijão e carne em sua casa.

- No estado deles, arroz por acaso dá em árvore? Ou, de repente, em algum estado por aí está dando boi em árvore também, ou estão colhendo feijão em copa de árvore. Me mostrem, por favor, porque eu também quero ir lá colher - disse.

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O senador rebateu acusação de que o projeto estaria anistiando produtores que cometeram crimes ambientais, afirmando que esses produtores foram trazidos para a legalidade e que quem cometeu crime ambiental será obrigado a recuperar os danos causados. Ele lamentou que "setores da imprensa" dispensem muito mais atenção "ao baderneiro" do que "a quem trabalha de sol a sol".

- Qual desses ambientalistas não gosta de uma cervejinha gelada, um refrigerante gelado?

Quem desses ambientalistas já não se acostumou com ar-condicionado nos lugares quentes?

Quem desses ambientalistas não usa elevador? Podem falar de nós, mas tem que subir e descer pelas escadas. Nós somos o país que mais preserva, 61% das nossas matas são preservadas e cuidadas por nós. O que tentamos e fizemos, foi fazer o melhor para o país - afirmou.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) confirmou, em aparte, que os Ministérios do Meio Ambiente e o da Agricultura se envolveram e ajudaram no processo de elaboração do projeto do novo Código Florestal. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que ficou feliz com o papel que o ministro Mendes Ribeiro Filho e a ministra Isabela Teixeira tiveram no processo.

Para Rollemberg, Código Florestal é entendimento pelo Brasil Da Redação / Agência Senado Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF) enalteceu o texto do Código Florestal aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que classificou como resultado de um entendimento pelo Brasil. O parlamentar cumprimentou todos os senadores que discutiram a matéria nas comissões, com destaque para os relatores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).

- Dois homens experientes, dois ex-governadores, duas figuras públicas destacadas do Senado brasileiro e que souberam conduzir com muita competência e muita seriedade esses trabalhos disse.

Rollemberg frisou que só foi possível um entendimento em torno de um tema complexo e polêmico como o Código Florestal graças à capacidade de diálogo dos senadores.

- O texto aprovado hoje afastou os radicalismos. É um texto equilibrado, que representa a média da opinião dos brasileiros - disse o senador, que manifestou sua convicção de que a matéria será aprovada em Plenário tanto no Senado como na Câmara.

O senador José Agripino (DEM-RN) cumprimentou Rollemberg pela condução equilibrada da CMA na produção do texto que chegará ao Plenário. O senador assinalou que o código gerou discussões tensas, mas "isolou os radicais de um lado e do outro" graças à boa prática do entendimento. Em sua avaliação, o debate resultou num texto positivo para o Brasil, capaz de conciliar a preservação do meio ambiente e a produção de alimentos.

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Gim Argello (PTB-DF) também parabenizou a CMA pela votação desta quinta-feira, na qual foi aprovado "o melhor texto que este país podia conhecer". Na sequência, Renan Calheiros (PMDB-AL) acompanhou os elogios ao Código Florestal.

Código Florestal não contém anistia, diz Jorge Viana Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado Ao responder às críticas, vindas principalmente dos ambientalistas, a relatório sobre o projeto do novo Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que sua versão do projeto "não prevê anistia" para quem desmatou ilegalmente áreas que deveriam ser protegidas. Ele também afirmou que o texto não flexibiliza as regras relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às áreas de reserva legal. Ele fez as declarações nesta quinta-feira (24), logo após após a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) votar os destaques ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11).

No dia anterior, a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva havia dito que "esse texto é uma derrota para a legislação ambiental brasileira e atende apenas a um setor da sociedade, que é a bancada ruralista". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por sua vez, acusou o projeto de "institucionalizar o desmatamento irregular". Mas, segundo Jorge Viana, muitas dessas críticas vêm sendo feitas "sem que se leia o texto".

- Não acatei nenhuma proposta que diminuísse a proteção a essas áreas - reiterou ele.

Favorável ao texto de Jorge Viana, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF), disse que o texto aprovado nessa comissão "é equilibrado e resulta de um entendimento que foi buscado desde o início".

- Os radicais, de lado a lado, foram afastados - declarou Rollemberg, em avaliação semelhante à feita pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Tanto Jorge Viana quanto Rodrigo Rollemberg esperam que o projeto seja votado - e aprovado no Plenário do Senado já na próxima semana. Caso isso se confirme, a matéria retornará à Câmara dos Deputados.

Por outro lado, Raul do Valle, representante do Instituto Socioambiental, avaliou que o texto em tramitação no Senado "é melhor que aquele que veio da Câmara, mas está muito aquém do que é necessário para a proteção de florestas e rios".

- Do modo como está o projeto, quem desmatou ilegamente continua sendo premiado. E quem protegeu não será premiado - criticou ele.

A reunião da CMA nesta quinta-feira chegou a ser interrompida por uma manifestação contra o texto que tramita no Senado. Os participantes do ato acusaram o projeto de beneficiar os grandes produtores rurais e de prejudicar o meio ambiente e os pequenos produtores.

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Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência Iara Guimarães Altafin / Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Também foi aprovado requerimento para que o texto tramite com urgência no Plenário, o que lhe daria prioridade. Se acolhido o pedido de urgência, o texto pode ser votado já na próxima semana.

Após a aprovação do texto base do substitutivo, na quarta-feira (23), foram apresentados 77 destaques ao projeto, dos quais apenas quatro foram aprovados na reunião da CMA desta quinta-feira. Uma dessas emendas impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em imóveis localizados nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal.

A emenda, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina que o proprietário deva recuperar a área, seguindo os prazos previstos na nova lei.

Outras duas emendas aprovadas, dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PRMT), tratam das regras de controle de incêndios e foram votadas em conjunto. O texto aprovado determina que, na responsabilização por queimadas em terras públicas ou privadas, deverá ser comprovado "o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado".

Aloysio Nunes também é autor do quarto destaque aprovado. A emenda acolhida explicita que outras atividades de utilidade pública e interesse social, além das listadas na lei, que justifiquem o desmatamento de APP, só podem ser autorizadas "quando inexistir alternativa técnica".

Questionamentos – Diversos outros destaques foram considerados prejudicados, por já terem sido acolhidos no substitutivo de Jorge Viana, pelo interesse dos autores de retirá-los de pauta ou pela ausência dos autores para a apresentação dos destaques. No início da reunião, alguns senadores questionaram emendas acolhidas pelo relator, alegando pouca discussão sobre elas na reunião de votação do texto base.Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, questionou emenda de Aloysio Nunes, já integrada ao substitutivo, estabelecendo que, em bacias hidrográficas consideradas críticas, a consolidação de atividades rurais dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais do meio ambiente.

Blairo argumenta que o poder atribuído aos comitês de bacias ou conselhos de meio ambiente altera acordo no sentido de regularização de atividades consolidadas em margens de rios. Já Aloysio Nunes afirma que os comitês de bacia devem ser ouvidos por sua representatividade, uma vez que são compostos por representantes dos agricultores, usuários de água - inclusive as fornecedoras de energia -, prefeitos e governo estadual.

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Uma vez que a emenda já foi aprovada, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esclareceu que novas mudanças só poderão ser propostas quando da tramitação da matéria em Plenário.

Uso da terra – Outra mudança questionada determina que, em imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal, a reserva legal "ficará reduzida" para até 50% quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas, e não "poderá ser reduzida...", como no substitutivo original. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a emenda, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que a medida representará novos desmatamentos, posição contestada pelo relator Jorge Viana.

Sérgio Souza comemora aprovação do projeto do Código Florestal pela CMA Da Redação / Agência Senado O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (24), a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do projeto do Código Florestal (PLC 30/2011).

Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado pela CMA atende tanto a interesses de ambientalistas quanto de ruralistas, não deixando "vencedores e nem perdedores". Sérgio Souza afirmou que o texto aprovado pela CMA deverá dar o exemplo ao mundo de como conciliar a produção agrícola com práticas sustentáveis.

Na opinião do senador, o texto a que se chegou durante a tramitação do projeto do novo Código Florestal no Senado vai permitir um aumento no plantio de árvores e na recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), principalmente daquelas que foram suprimidas nos últimos anos.

Entre os avanços introduzidos no texto durante a tramitação na CMA, Sérgio Souza citou a obrigação de recomposição de APPS com vegetação nativa e também o pagamento de serviços ambientais a produtores que preservarem suas propriedades além do exigido em lei.

Código Florestal: regra para biomas que integram várzeas fica para o Plenário Iara Guimarães Altafin / Agência Senado Proposta para excluir os biomas apicuns e salgados (que integram as várzeas) da classificação de Área de Preservação Permanente (APP) será decidida quando da tramitação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) em Plenário. Os senadores que representam estados onde é relevante a produção de sal e de camarão existente nesses biomas defenderam a exclusão, mas concordaram em tratar do assunto em Plenário.

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Em reunião nesta quinta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que analisou os destaques ao projeto, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou parecer contrário à emenda, justificando que as atividades consolidadas em apicuns e salgados até julho de 2008 já estariam asseguradas nas disposições transitórias do substitutivo.

Durante a discussão, no entanto, ele firmou compromisso, em conjunto com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), de apresentar destaque em Plenário para incluir a aquicultura no rol de atividades de interesse social que justificam autorização para supressão de vegetação em APP. Essa mudança contemplaria a demanda dos produtores de camarão. Para o caso da produção de sal, o texto já inclui as salineiras no grupo de atividades de utilidade pública, também incluídas nas situações passíveis de autorização de uso de área de proteção.

Na defesa da emenda, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) defenderam a liberação dos apicuns e salgados, em especial pela importância da produção de camarão no Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Sergipe e na Bahia.

- Queremos garantir no Código Florestal que os empregos na produção de camarões estejam assegurados - disse Agripino.

Ana Amélia destaca aprovação do Código Florestal Da Redação / Agência Senado A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a aprovação do novo Código Florestal, concluída na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), é "fundamental para dar segurança jurídica tanto ao produtor de alimento quanto àquele que trata da preservação ambiental".

Em pronunciamento nesta quinta-feira (24), a senadora salientou a impossibilidade de se poder chegar a uma negociação que agrade bastante a todos quando o que está em discussão é uma matéria tão complexa. Mas disse que os relatores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDBSC) fizeram um trabalho de qualidade, ouvindo todos os setores interessados, tendo chegado a um equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção de alimentos.

Ana Amélia citou trecho do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez, no dia anterior, na solenidade comemorativa dos 60 anos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA): "O Brasil talvez seja o único país do mundo a ter condição de ser potência agrícola e energética sem deixar de ser potência de biodiversidade e de respeito ao meio ambiente", afirmou a presidente. Para a senadora, foi uma "declaração primorosa, correta, adequada e oportuna".

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A aprovação da matéria, acrescentou a parlamentar, confirma o "intenso ritmo de trabalho" do Senado Federal neste ano, com "discussões fundamentais para o futuro do país": - A sociedade brasileira tem bons motivos para se orgulhar do Senado Federal - afirmou.

Para Acir Gurgacz, novo Código Florestal atende aos interesses de todos Da Redação / Agência Senado Como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também comemorou em Plenário nesta quinta-feira (24) a aprovação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Para o senador, o projeto que está pronto para votação em Plenário atende ao interesse de todos, sejam agricultores, ambientalistas ou moradores de regiões afetadas pela nova lei.

Acir Gurgacz parabenizou todos os senadores pelo trabalho realizado nos oito meses em que o código vem sendo discutido pelo Senado. O senador disse estar convencido de que todos os interessados foram ouvidos, já que, só na Comissão de Agricultura foram realizadas dezenas de audiências públicas em que produtores, ambientalistas, profissionais da área, ex-ministros de Meio Ambiente, ex-ministros da Agricultura, e a sociedade em geral puderam opinar sobre o projeto.

Outro cumprimento especial do senador foi dedicado aos dois relatores do novo Código Florestal nas comissões temáticas: os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Gurgacz disse que os dois foram governadores de seus estados, com administrações exemplares, e souberam conduzir muito bem a elaboração de um texto final de consenso.

Gurgacz disse que uma das missões de seu mandato era colocar os produtores rurais de Rondônia dentro da legalidade. Por isso, ele lutou para que fossem tratados de acordo com a lei da época em que iniciaram o trabalho em suas propriedades e também para que o documento final do novo Código Florestal respeitasse essa peculiaridade.

- Acredito que já avançamos muito para construir um Código Florestal equilibrado, quer permita o desenvolvimento da atividade agrícola e a preservação das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para nossas florestas e nossos rios. Saliento que sempre defendi as questões ambientais, mas sempre chamei a atenção para incluir o homem neste meio ambiente. Pois somente com a participação do homem, agricultor ou industrial, é que iremos conservar as nossas florestas e ter meio ambiente agradável para a população viver afirmou o senador.

Em aparte a senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou Acir Gurgacz pela condução dos trabalhos na Comissão de Agricultura.

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Aniversários – O senador aproveitou o pronunciamento para parabenizar também a população dos municípios de Jiparaná, Vilhena e Cacoal, em Rondônia, pelo seu aniversário de 34 anos de emancipação política comemorado esta semana.

Kátia Abreu enaltece relatores por reconhecerem importância do produtor rural no Código Florestal Da Redação / Agência Senado A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) exaltou o trabalho de seus colegas empenhados na aprovação do projeto de Código Florestal nesta quinta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em especial os relatores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Para a senadora, houve um reconhecimento de que o produtor rural e o agronegócio são muito importantes para o país, e isso foi feito de maneira democrática, tendo sido dada oportunidade de manifestação aos diversos lados envolvidos com o tema.

- É o entendimento democrático de que essa matéria vai continuar sendo estudada, vai continuar sendo pesquisada pela nossa academia, pela Embrapa. Tenho certeza de que a ciência e os pesquisadores vão nos orientar cada vez melhor e nós vamos amadurecendo e evoluindo as leis - disse a senadora, salientando que, se o texto não é o ideal para os ambientalistas, também não é para o setor rural.

A senadora fez questão de esclarecer que, em nenhum momento, os defensores dos produtores rurais, pequenos ou grandes, estão interessados em "priorizar" o desmatamento. Porém, argumentou que, assim como o pequeno produtor que desmatou terá a oportunidade de compensar e não ser multado também o médio e grande produtor merece a chance de obter o perdão das multas, desde que se comprometa a recuperar a reserva legal, a área sensível e a margem de rio.

- As áreas que nós temos são suficientes para aumentar a produção de comida, duas vezes a de grão e três vezes a de carne, para que possamos continuar abastecendo o Brasil e também outros países - afirmou.

A senadora buscou explicar a sua posição a respeito da preservação de vegetação à margem dos rios (mata ciliar). Ele considerou um avanço a eliminação do texto da exigência de preservação de 500 metros a partir do leito dos rios.

- [A preservação] foi reduzida para até 100 metros. Não quero dizer que a mata ciliar não é importante. Ao contrário, superimportante. Infeliz ou felizmente, nós temos produtores rurais que ocupam há centenas de anos as margens dos rios. E onde há pessoas, há soluções, mas há problemas. Como vamos fazer com essas pessoas que estão um pouquinho mais encostadas no rio, que são pequenos e médios agricultores? - disse a senadora.

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60 anos da CNA – A senadora aproveitou o pronunciamento para comemorar os 60 anos da Confederação Nacional da Agricultura, entidade presidida por ela. Celebrou também o lançamento pela presidente Dilma Rousseff da nova política agrícola brasileira, anunciada durante a comemoração da CNA. - E nós teremos uma etapa de muita prosperidade no Brasil. Nós sairemos daquela etapa, onde os produtores plantavam, geravam superávit, geravam produção, mas ficavam endividados, trazendo uma imagem distorcida para a sociedade como se os produtores rurais não gostassem de pagar conta. Mas na verdade é a política agrícola que está velha, não está de acordo com a agricultura brasileira - enfatizou.

Jorge Viana agradece elogios que recebeu pela relatoria do Código Florestal Da Redação / Agência Senado O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna na noite desta quinta-feira (24) para agradecer as "dezenas de palavras e pronunciamentos" que valorizaram seu trabalho como relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relatório de Jorge Viana foi aprovado nesta quinta-feira naquele colegiado.

Ele dividiu os elogios com o outro relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC); e os presidentes das comissões onde a proposta tramitou. Além de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, elogiou a atuação de Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Eduardo Braga (PMDB-AM), da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Acir Gurgacz (PDT-RO), da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O senador afirmou que todas as alterações que fez na proposta foram precedidas de conversas com todos os setores interessados. Segundo ele, o relatório sobre o Código Florestal, "pelas virtudes que carrega", traz de volta para o PT a agenda ambiental.

Ele foi elogiado, em apartes, pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e cumprimentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão.

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