ESTUDO DO MERCADO DE CARBONO

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO FACULDADE DE AGRONOMIA

ESTUDO DO MERCADO DE CARBONO NA CAFEICULTURA DO SUL DE MINAS GERAIS

Regiane das Graças Sorce Ferreira

Alfenas, MG junho / 2010

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UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO FACULDADE DE AGRONOMIA

ESTUDO DO MERCADO DE CARBONO NA CAFEICULTURA DO SUL DE MINAS GERAIS

Regiane das Graças Sorce Ferreira Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado da

Universidade

José

do

Rosário

Vellano

–

Unifenas, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre de Profissional em Sistemas de Produção em Agropecuária.

Orientador: Prof. Dr. José de Messias Miranda

Alfenas, MG junho / 2010

3 FOLHA DE APROVAÇÃO Regiane das Graças Sorce Ferreira, foi aprovada com o trabalho intitulado ESTUDO DO MERCADO DE CARBONO NA CAFEICULTURA DO SUL DE MINAS GERAIS, apresentado em 29 de junho de 2010, na Unifenas, campus Alfenas.

___________________________________________________ Professor José de Messias Miranda

___________________________________________________ Professor Adriano Bortolotti da Silva

___________________________________________________ Professora Moema Miranda Siqueira

Alfenas, 2010

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No pé dessa serra tem mata fechada.

As noite vai indo os dia vem vindo.

Você vai seguindo que não tem errada.

Depois disso tem mais outra estrada.

- Ah é? E depois dessa estrada?

Ah tem muitas estradas, tem sempre o Brasil.

- E depois do Brasil?

Depois do Brasil?

- É.

Depois do Brasil, não tem nada!

Trecho do Poema Estradas, de Luis Peixoto

5 Dedico este meu trabalho ao meu pai e minha mãe, não há palavras pra descrever a importância de vocês em minha vida.

Di, minha irmã do coração, que sempre cuidou de mim, mesmo que distante.

Zana e Pedro por terem nos dado a presença de um anjo para alegrar a vida de todos: Bruna, nossa princesinha.

Cumadi Ada, Cumpadi Gabriel, Pedro e Luís, pelo carinho, amor, dedicação, preocupação e, mais que tudo, comprometimento e compartilhamento.

Aos dois profissionais que mais admiro: João Antonio Lian e João Manuel do Espírito Santo Bento, por terem me ensinado a admirar e apaixonar pelo Agronegócio Café.

Edílson – você ainda me faz rir, e muito...

Tio Argemiro, tia Rose, Tuco e Juninho – vocês são a essência da minha feliz infância.

Vô Nenê, vó Mélia, vô Tide e vó Isabel, que já se foram, mas deixaram a sua eternidade no amor que tiveram pela família.

Zakky Haddad, meu padrinho, que deixou um grande exemplo de vida, o qual ainda mantenho vivo em mim.

Eduardo de Oliveira Andrade, pela convivência.

Ao tio Gusto, que nos ensina a importância de Maria, um ser tão comum aos olhos comuns, mas tão Santa aos olhos de um Rei.

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AGRADECIMENTOS

- Primeiramente agradeço a Deus, por ter me dado o privilégio da vida.

- Unifenas, pela oportunidade de aperfeiçoamento.

- Meus grandes amigos, que carregarei pela minha vida, o Professor Lazinho – meu conselheiro e amigo, e professores Geraldo e Vinícius.

- Heloísa, pela ajuda, como sempre, animadíssima!

- Meus alunos da faculdade de Administração, os que já passaram, os que ainda estão lá, e porque não, os que virão.

- Ao professor Adriano, profissional essencial para a conclusão deste trabalho.

- Minha Mãe Santíssima, obrigada!

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LISTA DE FIGURAS GRﾃ：ICO 1: Produﾃｧﾃ｣o de Cafﾃｩ ............................................................................................... 19

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LISTA DE TABELAS TABELA 1: Preço Médio dos Crédito ....................................................................................... 31 TABELA 2: Preço Médio dos Créditos de Carbono ................................................................. 31 TABELA 3: Relação de tributos incidentes sobre a atividade da cafeicultura .......................... 50 TABELA 4: Resultado da Planta Amostra Sequestro de CO2 café .......................................... 52 TABELA 5: Resultado da Planta Amostra, com Cálculo .......................................................... 52

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS GEE - Gases de Efeito Estufa MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuro PIB – Produto Interno Bruto CQNUMC - United Nations Framework Convention on Climate Change CNUMAD - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos COP - Conferência das Partes URE - Unidades de Redução de Emissão RCEs – Reduções Certificadas de Emissões FGV - Fundação Getúlio Vargas BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social UNTAD - Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia CER - Certificados de Emissões Reduzidas VCS - Voluntary Carbon Standard VPL - Valor Presente Líquido TIR - Taxa Interna de Retorno PPS - Período de Payback Simples TIR - Taxa Interna de Retorno RCB - Relação Custo Benefício PB – Payback MLL - Margem de Lucro Liquido

10 TMAR - Taxa Mínima Atrativa de Retorno MC - Margem de Contribuição PV - Preço de Venda CV - Custos Variáveis DV - Despesas Variáveis PE - Ponto de Equilíbrio CFT - Custos Fixos Totais PEq - Ponto de Equilíbrio em Quantidades CDI - Certificado de Depósito Interbancário

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RESUMO FERREIRA, Regiane das Graças Sorce. Estudo do Mercado de Carbono na Cafeicultura do Sul de Minas Gerais. Orientador: Professor Doutor José de Miranda Messias. Alfenas, Minaas Gerais. Unifenas. 2010.

O presente trabalho teve por objetivo verificar o seqüestro de carbono na cultura do cafeeiro, bem como, analisar a viabilidade do mercado de carbono nesse segmento. O trabalho foi realizado na Fazenda Experimental da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), Alfenas – MG. Para estimar o seqüestro de carbono da cultura do cafeeiro foram abatidas quatro plantas da cultivar Catuaí com quatro anos de idade, sendo avaliado o seqüestro de carbono das estruturas vegetativas e reprodutiva. A viabildiade econômica foi obtida a partir de um estudo de caso na propriedade rural, verificando receitas, despesas, bem como análise do investimento pelo VPL, PayBack e ponto de Equilíbrio. Foi estimado que um hectare com a cultura do cafeeiro pode seqüestrar 36.363 hg/ha de CO2 e que pode-se melhorar os ganhos do produtor com o comércio do carbono no mercado voluntário.

Palavras-Chave: Cultura do café, Sequestro de Carbono, Viabilidade do Mercado de Carbono

12 ABSTRACT

FERREIRA, Regiane das Graças Sorce. Estudo do Mercado de Carbono na Cafeicultura do Sul de Minas Gerais. Orientador: Professor Doutor José de Miranda Messias. Alfenas, Minas Gerais. Unifenas. 2010.

The presented study aimed to verify carbon sequestration in coffee plantation and as well as figure out the feasibility of the carbon market in this segment. The study was conducted at the Experimental Farm José do Rosário Vellano University (Unifenas) Alfenas – MG. For this estimation os carbon sequestration from coffee plantations were felled four plants of the Catuai species aged four years and was taken the evalution for the carbon sequestration of vegetative and reproductive systems. The economic viability was obtained from a case study done at the agricultural property, verifying incomes, costs and as well by the investment analysis dor NPV, Payback and Point of Balance. It was estimated that onde hectare of coffee plantations can sequester 36 363 hg / ha of CO² and it can lead an improvement gain for producers trading at carbon voluntary market.

Keywords: Coffee Culture, Carbon Sequestration, Carbon Market Feasibility

13 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 14 2 OBJETIVOS ......................................................................................................................... 16 2.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 16 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................. 17 3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................... 17 3.1 CAFEICULTURA NO BRASIL .......................................................................................... 17 3.1.1 Cafeicultura no Sul de Minas ....................................................................................... 19 3.2 RELEVÂNCIA DA CAFEICULTURA................................................................................. 21 3.4 EFEITO ESTUFA ............................................................................................................... 22 3.5 SEQUESTRO DE CARBONO ........................................................................................... 23 3.6 MERCADO DE CARBONO ............................................................................................... 24 3.6.1 Antecedentes e o Protocolo de Quioto ....................................................................... 24 3.6.2 O Protocolo de Quioto e os mecanismos de flexibilização....................................... 27 3.7 O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO .................................................................. 28 3.8 PREÇOS DOS CRÉDITOS DE CARBONO ...................................................................... 29 3.8.1 Principais compradores e vendedores dos créditos de carbono ............................. 30 3.9 O MERCADO DE MBRE ................................................................................................... 32 3.10 OS PROJETOS DO MERCADO VOLUNTÁRIO ............................................................. 32 3.11 COTAÇÃO NO MERCADO VOLUNTÁRIO .................................................................... 34 3.12 VIABILIDADE ECONÔMICA DO MERCADO DE CARBONO ........................................ 35 3.12.1 Custos de Produção ................................................................................................... 37 3.12.2 Avaliação Econômica de Projetos Rurais................................................................. 38 3.12.2.1 Valor Presente Líquido VPL .................................................................................... 39 3.12.2.2 Taxa Interna de Retorno TIR ................................................................................... 40 3.12.2.3 Período de Payback ................................................................................................. 41 3.12.2.4 Taxa Mínima Atrativa de Retorno TMAR ................................................................ 42 3.12.2.5 Regra do Bolso......................................................................................................... 42 3.12.2.6 Análise das relações custo/volume/lucro ............................................................. 43 3.12.2.7 Alavancagem Operacional ...................................................................................... 43 3.12.2.8 Margem de Contribuição ......................................................................................... 44 3.12.2.9 Ponto de Equilíbrio .................................................................................................. 45 4 METODOLOGIA ................................................................................................................... 47

14 4.1 INVESTIMENTOS PREVISTOS ATRAVÉS DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO 49 4.1.1 Preços da tonelada de carbono fixado ....................................................................... 49 4.1.2 Taxa de desconto .......................................................................................................... 49 4.1.3 Alíquotas dos Tributos ................................................................................................. 50 4.1.4 Avaliação econômica com e sem computarmos o valor do carbono ...................... 50 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................................ 52 5.1 VIABILIDADE ECONÔMICA NO BALANÇO DE MASSA ENTRE EMISSÃ E SEQUESTRO DE CO2, NA CAFEICULTURA ............................................................................................... 55 5.1.2 Demonstração de Resultados com e sem o valor do carbono ................................. 57 5.1.3 Análise de Investimento ............................................................................................... 58 5.1.4 Análise do Investimento pelo VPL, Payback e Ponto de Equilíbrio ......................... 58 5.1.11 Análise do Investimento pelo Valor Presente Líquido VPL ..................................... 59 5.1.12 Análise do Investimento pelo PayBack – tempo de retorno ................................... 60 5.1.13 Ponto de Equilíbrio ..................................................................................................... 60 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................. 62 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 63

15 1 INTRODUÇÃO

Considerando-se a Gestão Empresarial, a década de 90 apresentou-se como um marco de mudanças administrativas, que possibilitaram um desenvolvimento relevante, apresentando uma agricultura brasileira mais competitiva.

As mudanças no jogo competitivo induzem o agronegócio a discussão e amadurecimento de novas competências. Um elemento relevante consiste na capacidade da empresa agrícola de redefinir e renovar os próprios recursos e as relações estratégicas, para perseguir simultaneamente os objetivos de qualidade do produto e de inovação de processos.

Atualmente, as questões ambientais tem se tornado de interesse público, com os consumidores cada vez mais exigentes na forma de produção dos produtos e serviços oferecidos pelo mercado.

Dentre as questões ambientais mais relevantes, as mudanças climáticas se destacam. Um de seus principais causadores é o aumento do aquecimento global que resulta principalmente de uma maior concentração dos Gases de Efeito Estufa - GEE, na atmosfera.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, é um incentivo oferecido pelo Protocolo de Quioto aos países em desenvolvimento para que também adotem políticas de redução de emissões de gases do efeito estufa, possibilitando a venda destas reduções a países obrigados a cumprirem metas, criando assim um novo mercado, o Mercado de Carbono.

Este mercado pode ser uma alternativa de renda aos cafeicultores que, em muitos casos, já estão em processo de certificação de suas lavouras.

Neste contexto, o cultivo do café, a partir de processos fotossintéticos, pode seqüestrar carbono da atmosfera, reduzindo a concentração dos gases do efeito estufa.

Especialistas afirmam que o mercado voluntário de carbono é o grande impulsionador do mercado de compliance - obrigatório, regido pelas normas do Protocolo de Quioto.

16 O MDL oferece ao setor produtivo cafeeiro novas oportunidades de aumentar os fluxos de renda e, ao mesmo tempo, de diminuir os impactos do ciclo vital do café sobre o meio ambiente. Isto vem em boa hora, pois os preços do café como produto básico alcançaram baixas históricas, das quais eles só recuperaram em parte, e, embora os preços de varejo não tenham caído, as conseqüências negativas foram notadas na maior parte dos países produtores de café do Hemisfério Sul. O impacto dos preços baixos, em grande parte, consistiu numa redução considerável dos fluxos de renda das grandes e pequenas propriedades agrícolas, com uma redução simultânea dos investimentos de capital em administração da terra e equipamentos. A implementação de atividades de redução dos gases de efeito estufa nos países produtores e a transação do valor resultante do carbono poderiam, portanto, proporcionar uma importante fonte de receita adicional para investimentos de capital ou aumento de renda.

17 2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Verificar o seqüestro de carbono na cafeicultura, bem como analisar a viabilidade do mercado de carbono neste segmento.

2.2 Objetivos Específicos

- Estimar o seqüestro de carbono de uma lavoura cafeeira com quatro anos de idade; - Definir Mercado de Carbono; e - Analisar a promoção o Mercado de Carbono como ferramenta para aumento da rentabilidade do cafeicultor.

18 3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 CAFEICULTURA NO BRASIL

No Brasil, maior produtor mundial de café, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, na safra de 2007/08, a produção de café foi de cerca de 32.625 mil sacas beneficiadas, das quais 69,04% da produção foi de café arábica e 30,96% de café robusta (CONAB, 2008).

Ainda, segundo o mesmo autor, entre as regiões produtoras de café do País, destacase a Região Sudeste, especialmente o Estado de Minas Gerais, que é o maior produtor nacional do grão, tendo produzido na safra 2007/08 cerca de 14.789 mil sacas de café beneficiadas, o que equivale a aproximadamente 45,33% da produção nacional. O Estado de Minas Gerais destaca-se ainda por ser o maior produtor de café arábica.

Embora seja grande a importância do café para a economia brasileira e para o Estado de Minas Gerais, a atividade cafeeira envolve muitas incertezas e riscos, especialmente em relação às flutuações no preço e na produtividade, provocadas principalmente pelas variações climáticas e pela bianualidade inerente à cultura (MAPA, 2006).

Entretanto, existem mecanismos de proteção aos riscos de mercado e agrícola. No caso do risco agrícola, ele pode ser amenizado pela adoção de tecnologias e sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade, desde que os benefícios econômicos gerados pela elevação da produtividade sejam maiores que os custos de produção inerentes a esses sistemas (MAPA, 2006).

Desde meados da década de 1990, a produção mundial de café tem apresentado aumentos significativos não acompanhados pela respectiva elevação do consumo. Houve

19 expressivo crescimento do parque cafeeiro na maioria dos países produtores, com destaque para o Vietnã e o Brasil. As cotações, por sua vez, iniciaram uma prolongada queda, que culminou em 2001 quando o preço do café arábica, segundo a BM&F, desvalorizou-se e ficou abaixo dos 50 cents a libra e o do robusta, a menos de 400 dólares a tonelada. Desde então, houve uma redução do parque cafeeiro e os preços se recuperaram um pouco, conforme Figura 1, mas ainda estão em patamares inferiores aos de seis anos atrás. Na safra 2002/03, por exemplo, a produção alcançou o recorde de 125 milhões de sacas, ao passo que a demanda foi de 109 milhões de sacas. A safra 2004/05 deve ficar em torno de 112 milhões de sacas, segundo a Organização Internacional do Café - OIC (USDA, 2004).

GRÁFICO 1: PRODUÇÃO DE CAFÉ (TONELADAS) EM MINAS GERAIS E PREÇOS MÉDIOS DO CAFÉ ARÁBICA PAGO AO PRODUTOR NO BRASIL – 1990 - 2006 Fonte: Dados básicos do Igbe / Conab (2006) e CIC (2007)

O Brasil é o maior produtor e exportador de café, com participação média de 24% nas

exportações mundiais. Em 2002, as exportações brasileiras bateram o recorde de 27,9 milhões de sacas, o que representou market-share de 32%, o maior dos últimos 12 anos (CECAFE, 2008). ORGANIZAR MELHOR Ainda, segundo o mesmo autor, mesmo com o crescimento significativo da quantidade exportada, o café deixou de ser o principal produto da pauta brasileira de exportação agrícola, ficando atrás do complexo soja, açúcar e carne de frango. Em 2003, as exportações recuaram para 25,5 milhões de sacas. Estima-se que o Brasil tenha condições de

20 dominar pelo menos 20% do mercado mundial de cafés especiais. Entretanto, do total de 16 milhões de sacas de café verde embarcadas pelo Brasil em 2000, apenas 300 mil foram destinadas aos mercados de cafés de qualidade. Estima-se que o Brasil tenha condições de dominar pelo menos 20% do mercado mundial de cafés (SAES & NAKAZONE, 2002).

3.1.1 Cafeicultura no Sul de Minas

Entre 2002 e 2006, a cafeicultura no Sudoeste apresentou efeitos área, rendimento e composição positivos (0,5% a.a., 1,94% a.a. e 6,54% a.a. respectivamente). A taxa anual de crescimento na região Sudoeste, entre 1999 a 2004, apresentou seu menor índice (-5,72%) em relação ao período estudado. O efeito rendimento, responsável pelo péssimo desempenho da produção, teve queda de 9,31% ao ano, o que pode ser justificado pela queda dos preços pagos aos produtores da região (COOXUPÉ, 2006).

As empresas ligadas à produção agrícola nas regiões de implantação da agricultura científica e tecnificada, como a produção cafeeira Sul Mineira, indicam as ações e determinam as políticas de investimento público na região (SANTOS, 2005).

Ainda, segundo Santos (2005), a cafeicultura mineira apresenta renovação e ampliação de suas lavouras em todas as regiões produtoras. Segundo a autora, essas regiões apresentam diferentes características na estrutura produtiva, nas propriedades, nos sistemas de manejo, na capacidade de produção e na composição do parque cafeeiro.

O circuito espacial da produção a produção cafeeira no Sul de Minas é um exemplo de uso corporativo do território nacional por empresas cujos interesses internacionais incentivam o Estado a instrumentalizar os lugares para a realização eficaz de suas atividades agrícolas para exportação (SANTOS, 2005).

21 Desde a década de noventa, na região Sudoeste de Minas Gerais, a produção do café impõe um adensamento de sistemas de engenharia no território que tem viabilizado a produção desta mercadoria vantajosamente e em grande escala (MAPA, 2007).

A região do Sudoeste Mineiro torna-se assim uma região funcional, uma região especializada para a produção agrícola no território brasileiro; uma região como descrita por Milton Santos (1997), funcional às exigências e interesses mundiais, a partir da reunião, num mesmo lugar, de fatores produtivos especializados em determinadas mercadorias, um lugar apto a competitividade internacional, dado exatamente a composição técnica que aí se instala.

Nesse processo de especialização produtiva dos lugares em busca de alcançar o mercado internacional, as ações do Estado. Orientado-se pela histórica necessidade do país em exportar e gerar divisas para honrar compromissos de dívidas com os organismos internacionais, se torna solidário aos interesses das grandes empresas também orientadas pelo mercado internacional (PUPO, 1968).

A expansão da cafeicultura no Sul de Minas pode ser dividia em três fases. A primeira teve início no começo do século XIX, sendo os tropeiros responsáveis pela introdução da planta nas cidades de Airuoca, Jacuí e Baependi. Nessa época, a produção se destinava para o próprio consumo. O segundo período de expansão começa no final do século XIX e ocorre por conta do deslocamento da cafeicultura do Oeste Paulista. Foi essa fase que permitiu o grande desenvolvimento da Cafeicultura Sul Mineira, fazendo dessa mercadoria uma das principais atividades econômicas agrícolas da região. O terceiro período corresponde à expansão do meio técnico-cientifico-informacional para o meio rural e corresponde a formação de um circuito espacial produtivo da café a partir da década de setenta (FILETO apud FONTES, 2001).

A região do Sul de Minas, desde a década de setenta lidera a produção de café do Estado, atualmente responde por 59% da produção total de Minas Gerais. Possui uma

22 produção em torno de 12 milhões de sacas de 60 Kg e uma produtividade de 29 sacas de 60 Kg de café por hectare plantado. (SILVA apud FONTES, 2001).

3.3 RELEVÂNCIA DA CAFEICULTURA

A economia nacional é fortemente influenciada pelo agronegócio. Isto se torna claro quando se observa que este é responsável pela geração de 37% dos empregos brasileiros e sua participação no PIB é de 33%. A balança do comércio exterior do agronegócio brasileiro fechou 2004 com saldo positivo de US$ 34 bilhões. Nesse período o setor exportou US$ 39 bilhões, o que representa mais de 40% de toda a produção brasileira vendida ao exterior (AGRICULTURA, 2005).

No ano de 2003, foram comercializados cerca de 1,8 mil produtos para 209 mercados em todo o mundo (BRASIL, 2004). O agronegócio deve ser entendido como um sistema, especialmente pela sua influência sobre as demais atividades econômicas do país e pela sua vinculação ao cenário mundial. O agronegócio brasileiro é fortemente influenciado pelas mudanças ocorridas no sistema agroalimentar mundial, e no contexto sócio-econômico internacional, em decorrência da necessidade da manutenção de sua competitividade neste ambiente. Estas mudanças são de natureza social, cultural, política, econômica, ambiental, entre outras, as quais refletem seu caráter multidisciplinar. No âmbito nacional, o agronegócio permeia a maioria dos setores da economia, sendo difícil estabelecer os limites de seu alcance.

23 3.4 EFEITO ESTUFA

Em 1992, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas foi assinada por 154 países com vistas à “estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça a perigosa interferência com o sistema climático”.

Na seqüência da Convenção, em 1997, firmou-se um acordo conhecido como Protocolo de Quioto, em que 39 países estabeleceram metas específicas de redução dos GEE. Para alcançar estas metas da maneira mais econômica possível, o Protocolo de Quioto permite aos participantes negociarem as emissões, assim criando um mercado para o carbono. Um dos mecanismos de mercado ideados é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), através do qual as partes emissoras podem contrabalançar suas emissões investindo em projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento (INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA, 2002) .

Com a elevação das temperaturas, 18 espécies estarão ameaçadas de extinção até o ano de 2050, considerando o cenário mais otimista. Impactos como a elevação do nível dos oceanos e furacões mais intensos e mais freqüentes também poderão ser sentidos, assim como o derretimento das geleiras (SALATI; et al, 2004) e, entre as estratégias para redução da concentração de gás carbônico na atmosfera, destacam-se: a) a redução das emissões por queima de combustíveis fósseis; b) a redução da queima de material vegetal; e c) o seqüestro do carbono através do plantio e manejo de florestas.

Embora o efeito estufa seja natural, há razões para se preocupar pelo aumento da concentração destes gases na atmosfera, que gira me torno de 25% desde o início da Revolução Industrial, no século XVIII. Estudos vêm demonstrando que a concentração de gás carbônico e a temperatura da atmosfera tem variado conjuntamente nas últimas dezenas de

24 milhares de anos, reforçando a preocupação que o aumento destes gases possa provocar mudanças no clima (ALECHANDRE e BROWN, 2000).

3.5 SEQUESTRO DE CARBONO

Considerando que a redução da queima de combustíveis fósseis implica desaquecimento da economia de países desenvolvidos e que as mudanças no uso da terra, principalmente devido aos desmatamentos, dificilmente deixarão de ocorrer, tendo em vista o crescimento da população mundial e a necessidade de abertura de novas áreas para atividades agrícolas e de pecuária. O seqüestro de carbono por florestas torna-se uma atividade econômica atrativa, desde que remunerada adequadamente, e ambientalmente correta, do ponto de vista do seqüestro do carbono atmosférico, reduzindo um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa (ROCHA, 2003).

No entanto, existe a necessidade de conhecer os estoques de carbono presentes em diferentes compartimentos da floresta (parte aérea das árvores, sistema radicular, subbosque, solo, entre outros) para se conhecer o potencial das florestas no seqüestro de carbono, bem como a sua viabilidade econômica.

Trabalhos têm sido realizados, utilizando-se estimativas de volume e biomassa em diferentes partes das árvores e em compartimentos das florestas, as quais são convertidas em quantidades de carbono pela utilização de fatores de conversão, ou seja, a quantidade de carbono estocada nas florestas normalmente é obtida de forma indireta (COOPER, 1983; BROWN e LUGO, 1984; BROWN et al.,1986; SCHROEDER, 1992), principalmente devido ao custo

elevado

para

obtenção

compartimentos da floresta.

da

quantidade

de

carbono

presente

em

diferentes

25 3.6 MERCADO DE CARBONO

3.6.1 Antecedentes e o Protocolo de Quioto

Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas respondeu aos apelos em relação às mudanças do clima, estabelecendo o Comitê Intergovernamental de Negociação que foi o responsável pela redação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC). A CQNUMC foi assinada em 1992, durante a realização, no Rio de Janeiro, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92. A CNUMAD adotou outros compromissos específicos além da Convenção que seria a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Declaração do Rio e a Agenda 21 (PEREIRA, 2002; RIBEIRO, 2001; ROCHA 2003; UNFCCC, 2002).

As nações que assinaram a Convenção sobre as condições climáticas se dispuseram a elaborar uma estratégia global de combate à poluição atmosférica, reconhecendo a mudança do clima como uma preocupação comum da humanidade. A CQNUMC foi o grande marco para o desenvolvimento de soluções para combater o desgaste do meio ambiente causado pela emissão dos gases de efeito estufa (GEE). Mobilizou-se um número muito grande de interessados em soluções, incluindo não somente ecologistas e pessoas preocupadas com a natureza de maneira geral, mas também governantes de países desenvolvidos alarmados com os malefícios que as mudanças do clima poderiam causar às suas economias. A problemática ambiental deixou de ter, portanto, uma dimensão puramente física e biológica e passou a ter uma dimensão também econômica e política (GURFINKEL, 2005). Como conseqüência da

26 Convenção, os países membros foram separados em dois grupos: os listados no seu anexo 1 e os que não são listados nesse anexo.

As Partes do anexo 1 são basicamente os países industrializados, que são os que mais contribuíram no decorrer da história para as mudanças no clima atualmente observadas e contam com maior capacidade financeira e institucional para tratar do problema. São os países que eram membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) em 1992, além dos países chamados de economias em transição (conhecidos como EITs), que compreendem a Federação Russa e vários outros países da Europa Central e Oriental. Essas Partes comprometeram-se em adotar políticas e medidas nacionais com a meta de retornar suas emissões de gases de efeito estufa aos níveis de 1990, até o ano 2000 (CQNUMC, 2004; FRANGETTO, 2002).

Depois dos compromissos primordiais em relação à redução de gases de efeito estufa terem sido determinados na Convenção do Clima, os países membros deveriam refletir sobre as determinações da Convenção, criando novos objetivos e revisando os anteriores. Para tanto, era necessário estabelecer um processo permanente e periódico de discussão, com troca de informações sobre o desenvolvimento científico, progresso tecnológico e as disposições políticas dos países. Foi, então, criada a Conferência das Partes (COP), que é o órgão supremo da Convenção, a autoridade mais alta para tomada de decisões, cujas reuniões ocorrem anualmente desde 1995 (CQNUMC, 2004; PEREIRA, 2002).

A 3ª Conferência foi realizada entre 1 e 12 de dezembro de 1997, em Quioto, Japão.

Na COP 3 foi criado um Protocolo, com vinculação legal, segundo o qual os países industrializados deveriam reduzir suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em torno de 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período compreendido entre 2008 e 2012. O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura, na sede das Nações Unidas em Nova York em 16 de março de 1998. Porém, ficou estabelecido que só entraria em vigor 90 dias após a data de depósito de seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por pelo menos

27 55 nações da Convenção, incluindo os países desenvolvidos e industrializados que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono, ou equivalentes em 1990 (CQNUMC, 1997; ROCHA, 2003).

Como determinação deste Protocolo, cada país membro, definido como redutor de GEE, deve apresentar um inventário anual de emissões de gases de efeito estufa, não controlados pelo Protocolo de Montreal. Caso o país membro não cumpra com o acordado de redução, haverá procedimentos e mecanismos adequados e específicos de punição, a serem definidos, levando em conta a causa, o tipo, o grau e a freqüência do não-cumprimento (CQNUMC, 1997; ROCHA, 2003).

O Protocolo define os gases considerados de efeito estufa e os setores da economia responsáveis por essas emissões, para assim poder determinar os percentuais de emissão e metas de redução. Os setores que o Protocolo considera como responsáveis pelas emissões são basicamente: energia, transporte, emissões fugitivas de combustíveis, combustíveis sólidos, petróleo e gás natural, processos industriais, produtos minerais, indústria química, produção de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre, consumo de halocarbonos e hexafluoreto de enxofre, agricultura, uso do solo, mudança do uso do solo e floresta, tratamento de esgoto (CQNUMC, 1997).

O Protocolo, seguindo a mesma linha da Convenção do Clima, aponta os países desenvolvidos como maiores responsáveis pelo efeito estufa. Portanto, as metas quantitativas de redução são dirigidas a estes e não aos países em desenvolvimento. O percentual que cada país deve reduzir foi definido depois de estudadas as emissões de cada um separadamente, sendo calculado de acordo com o maior ou menor grau de influência que cada um representa no clima mundial (CQNUMC, 1997; PEREIRA, 2002).

Para alcançarem a diminuição das emissões, os países devem implementar e/ou aprimorar

tecnologias

de

acordo

com

as

circunstâncias

nacionais,

promovendo

o

desenvolvimento sustentável. Vale lembrar, que a Organização das Nações Unidas (ONU)

28 apresentou um documento chamado Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland, apresentado em 1987, que teve como principal foco o desenvolvimento sustentável, e assim o definindo: “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades” (ONU, 1997).

3.6.2 O Protocolo de Quioto e os Mecanismos de Flexibilização

O Protocolo de Quioto introduziu os instrumentos econômicos necessários para auxiliar o cumprimento dos objetivos e princípios de redução de emissões de GEE. Visando facilitar o atendimento das metas de redução, o Tratado criou ferramentas comerciais chamadas de Mecanismos de Flexibilização, por meio dos quais um país pertencente ao anexo 1 pode ultrapassar o seu limite de emissões sem que as emissões líquidas globais aumentem, e desde que haja redução equivalente em outro país (CQNUMC, 1997; PEREIRA, 2002).

Os mecanismos de flexibilização previstos no Protocolo são três: a Implementação Conjunta (Joint Implementation), o Comércio de Emissões (Emissions Trading) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Development Mechanism – CDM). Os três mecanismos possibilitam a criação e o desenvolvimento de um mercado de carbono (PEREIRA, 2002).

A Implementação Conjunta permite aos países industrializados compensarem suas emissões participando de projetos e sumidouros em outros países Anexo I. Há portanto, a criação de créditos de carbono chamados de unidades de redução de emissão (URE), que podem ser negociadas entre os países Anexo I (CQNUMC, 1997).

O Protocolo de Quioto introduziu os instrumentos econômicos necessários para auxiliar o cumprimento dos objetivos e princípios de redução de emissões de GEE. Visando

29 facilitar o atendimento das metas de redução, o Tratado criou, portanto ferramentas comerciais por meio das quais um país anexo 1 pode ultrapassar o seu limite de emissões sem que as emissões líquidas globais aumentem, e desde que haja redução equivalente em outro país, pois a emissão dos gases de efeito estufa afeta todo o mundo, independe da região que foram emitidos. Portanto, se houver uma diminuição em um dado país, o benefício é mundial e não local (CQNUMC, 1997; PEREIRA, 2002).

3.7 O Mercado de créditos de carbono

Atualmente, não há um único mercado de carbono, definido por uma única commodity, por apenas um contrato. O que é comumente chamado de “mercado de carbono” é uma coleção de diversas transações por meio das quais volumes de reduções de emissões de GEE são comercializados e eles se diferenciam em relação ao tamanho, formato e regulamentação. Essas transações podem ser também separadas em Quioto compliance e non-Quioto compliance, ou seja, créditos de carbono que obedecem aos parâmetros impostos pelo Protocolo ou não. As informações referentes a este mercado são limitadas e principalmente, de difícil mensuração, pois não há uma câmara central de compensação para as transações, além de não ser obrigatória a publicação dos preços e negociações (CQNUMC, 2001; WORLD BANK, 2005).

Em relação aos valores, o montante observado em 2005 girou em torno de US$ 10 bilhões referente aos mercados de carbono em geral, sendo que US$ 2,7 bilhões referiam-se aos créditos gerados nos projetos de MDL. Em 2006, observou-se um total de cerca de US$ 20 bilhões, o dobro de 2005 sendo que 3,2 bilhões em MDL. Há uma forte tendência de crescimento do mercado de carbono. Essa

30 tendência pode ser observada tanto no que tange ao volume financeiro quanto das emissões de CO2.

3.8 Preços dos créditos de carbono

Até outubro de 2005 não havia nenhuma emissão real de certificados decorrentes dos projetos de MDL, porém em 2006 foi constatado 215 certificados emitidos. As negociações dos certificados ocorrem por intermédio de acordos particulares, paralelos utilizando contratos e preços muitas vezes confidenciais e sem registro público, e as transações são feitas por intermédio de acordos de balcão o que dificulta a obtenção de informações. É interessante notar, que uma grande parte das negociações é efetuada antes das verificações de reduções de emissões (UNFCCC, 2006; UNFCCC, 2007; WORLD BANK, 2005).

Outra evidência de que o mercado de carbono está evoluindo, pode ser verificado quando observamos o número de RCEs – Reduções Certificadas de Emissões, registrados.

Em 2005 haviam 10 projetos de MDL registrados, sendo que 1 brasileiro; em janeiro de 2006 já houve uma evolução para 96 registros, com 7 brasileiros; e por fim, em abril de 2007 já havia um número muito mais elevado, de 633, dos quais 97 brasileiros (UNFCC, 2007).

Para se ter um panorama dos motivos que podem afetar as variações de preços, segue abaixo os principais determinantes, segundo Andrade (2004) e Point Carbor (2005): a) perfil dos agentes de comercialização dos certificados; b) risco de registro, que representa a possibilidade de um projeto não ser aprovado e registrado como MDL. À medida que mais projetos vão sendo registrados, este risco tende a diminuir; c) risco de projeto, que representa a possibilidade do projeto não gerar a quantidade esperada de RCEs;

31 d) origem e data de obtenção prevista dos certificados; e) benefícios sociais e ambientais adicionais que o projeto pode trazer; f) risco empresa; g) risco país.

Para verificar as diferenças em relação aos preços, podemos observar as Tabelas 3 e 4, com os valores observados e estimados. Observa-se que há uma tendência de crescimento desses preços que têm variado entre de U$ 2 à U$ 7 desde 2003 até meados de 2005, e em 2006 já atingiu patamares de US$ 24 (UNFCCC, 2006; WORLD BANK, 2007).

TABELA 1. PREÇO MÉDIO DOS CRÉDITOS DE CARBONO QUIOTO-COMPLIANCE (US$/TCO2E) Preço

2003

2004

2005

2006

Observado

2-10

3-7

3-7

6-24

estimado p/ 2010

50-100

Fonte: BANCO MUNDIAL (2005, p. 27); KOSSOY (2004, p.32); WORLD BANK (2005a, p.7, 15-22); WORLD BANK (2007).

TABELA 2. PREÇO MÉDIO DOS CRÉDITOS DE CARBONO CHICAGO CLIMATE EXCHANGE - CCX (US$/TCO2E) Ano

2005

2006

abr/10

Preço

1,50 - 2,50

3,6 - 4,25

30,70

Fonte: Chicago Climate Exchange (2010)

3.8.1 Principais compradores e vendedores dos créditos de carbono

Os compradores de créditos de carbono atualmente podem basicamente ser separados em: instituições multilaterais, como o Banco Mundial; fundos do Governo, como da Áustria, Bélgica, Dinamarca; bancos de desenvolvimento, como Japan Carbon Fund, Development Bank of Japan e KFW Bank Group da Alemanha; outras empresas comerciais como Ecosecurities e European Carbon Fund (REKLEV, 2004).

32 Os países que mais compram créditos até 2005 eram o Japão, Holanda e países europeus em geral. Porém, em 2006 houve um grande crescimento da Inglaterra e Itália, e com isso o Japão perdeu sua participação. Uns dos grandes compradores dos créditos de carbono são os fundos de investimento, como os fundos do Banco Mundial e do Governo da Holanda (WORLD BANK, 2005; WORLD BANK, 2007).

3.9 O Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões - MBRE

O Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões – MBRE, é iniciativa conjunta da BM&F e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, que objetiva desenvolver sistema eficiente de negociação de certificados ambientais, em linha com os princípios subjacentes ao Protocolo de Quioto. Mais precisamente, a iniciativa BM&F/MDIC consiste em criar no Brasil as bases de mercado ativo para créditos de carbono que venha a constituir

referência

para

os

participantes

em

todo

o

mundo

(BM&F,

2007).

No Guia de Orientação do MDL, editado pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), sob o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento - UNTAD (2007), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o propósito do MDL é prestar assistência às partes que não constam nos países integrantes do chamado anexo 1, para que viabilizem o desenvolvimento sustentável, além de prestar assistência aos países que tenham compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Esse mecanismo envolve o planeta inteiro com os objetivos do Protocolo de Quioto. Os países em desenvolvimento, ou seja, Partes Não inclusas ao Anexo I do Protocolo de Quioto, podem implementar projetos de redução ou captura de emissões de gases causadores do efeito estufa, obtendo os Certificados de Emissões Reduzidas (CERs). Estes certificados emitidos pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser negociados no mercado global. Como os países

33 industrializados, ou seja, Partes inclusas ao Anexo I do Protocolo de Quioto, possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estes podem adquirir os CERs, de desenvolvedores de projetos em países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.

A BM&F acolhe para registro projetos validados por Entidades Operacionais Designadas (certificadoras credenciadas pela ONU), segundo, o rito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – ou seja, projetos que deverão gerar Reduções Certificadas de Emissão (créditos de carbono) no futuro. Também acolhe para registro o que se convencionou chamar de intenções de projeto, ou seja, idéias parcialmente estruturadas que objetivem a condição futura de projetos validados no âmbito do MDL. O Banco de Projetos BM&F está aberto também ao registro de intenções de compra, um investidor estrangeiro eventualmente interessado em adquirir créditos de carbono pode registrar seu interesse, descrevendo as características do projeto procurado (BM&F, 2007).

3.10 Projetos do Mercado Voluntário

O volume de compensações negociadas, em 2007, equivale ao corte de 65 milhões de toneladas de CO2 – mais do que a emissão anual do gás pela Noruega – e superior às 25 milhões de toneladas registradas em 2006, de acordo com o relatório divulgado pelos analistas do Ecosystem Marketplace e da New Carbon Finance (BMF, 2009).

Há quem se oponha aos estudos sobre o mercado voluntário, alegando que significa pouco se comparado aos 66 bilhões de toneladas negociadas pelo mercado regulamentado pelo Protocolo de Quioto em 2007. A analista do Centro para Soluções de Recursos, Lars Kvale, entende que o mercado voluntário é importante porque fornece oportunidade para inovação e para aprendizado (BMF, 2009).

34 A mesma linha de raciocínio é seguida pelo presidente da VCS Association, Edwing Aalders. Ele acredita que a flexibilidade do mercado voluntário é um elemento que contribui para o desenvolvimento de diferentes projetos, cada um realizado de uma maneira própria.

“Uma das características do mercado voluntário é a existência de vários padrões e, conseqüentemente, de vários tipos de projetos - uns mais fortes socialmente, outros mais preocupados com a redução das emissões de gases do efeito estufa”, avalia. Aalders destaca que, há três anos não havia padrões, hoje já são mais de 12. “O comprador procura o que lhe parece mais importante quanto a qualidade”, acrescenta (VCS, 2008) Sobre o futuro do mercado voluntário, Aalders (2009), sugere que haverá mudanças até 2020, mas não acredita que os projetos irão se acabar. “Nos EUA, por exemplo, grandes empresas que não possuem limites de emissões - como Google e Yahoo - irão desejar continuar a ser neutras em carbono”, avalia.

O mercado voluntário também recebeu boa receptividade, segundo o mesmo autor, empresas que temiam investir em projetos de mitigação de gases do efeito estufa no mercado voluntário de carbono receberam uma garantia a mais da qualidade com a criação do Voluntary Carbon Standard (VCS), lançado oficialmente em novembro de 2007.

O VCS é um padrão de referência para projetos voluntários de redução ou remoção de emissões de gases do efeito estufa nos moldes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Segundo os criadores, os créditos gerados terão consistência e serão confiáveis, uma vez que os projetos por detrás deles terão padrões mínimos de qualidade (BMF, 2009).

A expectativa é que o VCS leve a um boom de investimentos em projetos de neutralização que resultarão em reduções reais de emissões de GEE. Analistas de mercado estimam que as transações anuais do mercado voluntário de carbono podem alcançar os quatro bilhões de dólares nos próximos cinco anos e que o VCS - já popular entre os compradores - será um instrumento fundamental para o crescimento (AALDERS, 2009).

35 Para alguns especialistas, o futuro do mercado voluntário vai depender do que ocorrer no período pós 2012. "Se as regras do pós-Quioto forem decididas logo, provavelmente os volumes do mercado voluntário serão menores", afirma a diretora de projetos sustentáveis da Caísse de Depot, Claire Boasson. "O mercado voluntário, no entanto, não acabará, pois o de compliance não abrangerá todos os setores da sociedade. Sempre haverá indivíduos e empresas querendo compensar suas emissões voluntariamente”, avalia Whitley (2008).

Notícias de fraudes nos créditos de carbono, segundo WWF (2008), levantaram suspeitas sobre a eficiência do mecanismo para a redução de gases do efeito estufa. Segundo a ONG, um de cada cinco créditos para emissão de carbono fornecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) dará apoio a projetos de energia limpa que podem, na verdade, aumentar a produção de gases do efeito estufa.

O relatório da WWF (2008) diz que as CERs estão sendo concedidos para projetos que teriam sido implantados de toda forma e que não contariam com o incentivo adicional resultante da aprovação deles pela ONU. Assim, os projetos carentes da chamada "adicionalidade" contribuem para aumentar a produção dos gases responsáveis pelo aquecimento ao fornecer às empresas justificativas ilegítimas para continuarem a poluir.

3.11 Cotação no Mercado Voluntário

Os preços das compensações voluntárias oscilaram de maneira drástica em 2007, variando de 1,62 dólares até 300 dólares a tonelada de CO2, com a média de pagamento ficando em 6,10 dólares – o que representa um aumento de 49% em relação aos 4,10 dólares pagos em média pela tonelada de CO2 no ano anterior.

“O valor do mercado tem crescido mais fortemente do que os volumes absolutos, uma vez que os compradores estão dispostos a pagar mais por suas compensações”, afirma Milo

36 Sjardin (2009), da New Carbon Finance. Ele acrescenta que, em relação a 2006, o valor do mercado voluntário cresceu 240%, o que é significativamente maior do que até mesmo o mercado regulamentado, que dobrou de valor no último ano para 64 bilhões de dólares, de acordo com um relatório publicado pelo Banco Mundial. As transações de compensação voluntária são divididas em dois mercados principais: a Bolsa do Clima de Chicago (nos EUA) e o de venda por meio de corretores, revendedores ou desenvolvedores de projetos – no mercado conhecido como “over-the-counter” – ou Balcão. Estes mercados foram responsáveis por 72 milhões e 258 milhões de dólares, respectivamente, em 2007.

Ainda, segundo o mesmo autor, compensações provenientes de projetos asiáticos representaram 39% do volume comercializado em 2007, enquanto os projetos africanos perderam espaço – contando com apenas 2% do mercado, menos do que os 6% de 2006. A América do Norte sediou cerca de 27% dos projetos.

3.12 VIABILIDADE DO MERCADO DE CARBONO

De acordo com Crepaldi (1998), a gestão agrícola tem peculiaridades próprias, como as mencionadas no texto a seguir: “Analisando-se as características contábeis, pode se observar que o efeito das mesmas, na administração da empresa agrícola, é mais prejudicial do que benéfico.

Isso indica que o empresário agrícola rural deve assumir ações administrativas eficazes para atenuar e modificar os efeitos prejudiciais de cada característica. Indica também, como foi dito, que as teorias da administração, ao serem transferidas para o setor rural, devem ser adaptadas a suas condições.”

Em outra citação, Crepaldi (1989) evidencia que:

“O produtor rural ainda não assumiu o papel de administrador ou tomador de decisões no próprio campo de seu domínio. Sentindo-se cada vez mais há necessidade de conhecimento gerencial, o produtor rural requer, como prioridade básica para si, o auxilio na definição do que produzir, como produzir, quanto produzir e para quem vender”.

37 Na informação sobre o meio ambiente deve-se incluir a contabilidade, porque na atualidade, o meio ambiente é um fator de risco e de competitividade de primeira ordem (KRAEMER, 2005).

Segundo Contador (1981), entre as etapas de elaboração de projetos, destacam-se como de grande importância as análises quantitativas e qualitativas que resultaram no fluxo de caixa do projeto. A correta construção do fluxo de caixa é de suma importância, uma vez que os indicadores da rentabilidade e risco do projeto são derivados dele, ou seja, das entradas e saídas de numerários ocorridos durante o período de vigência do projeto.

Ainda, o mesmo autor diz que, entre os indicadores econômicos de viabilidade de projetos, destacam-se o Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR)4 e o Período de Payback Simples (PPS). O primeiro é o retorno monetário do investimento descontado o valor do dinheiro no tempo a uma taxa de desconto definida previamente. Caso o projeto apresente um VPL>0, deve-se aceitá-lo como economicamente viável; caso contrário deve-se rejeitá-lo. O segundo é a taxa de retorno do capital investido. Em outras palavras, é a taxa de desconto que iguala o VPL a zero. Se a TIR for maior que a taxa de desconto correspondente à taxa de remuneração alternativa do capital, o projeto será considerado viável do ponto de vista econômico. Já o PPS, é definido como o tempo de recuperação do capital investido sem descontar o valor do dinheiro no tempo.

Em todos os projetos que visam comercializar Créditos de Carbono, deve-se realizar um estudo prévio para determinar sua sustentabilidade (MISHAN, 1976).

38 3.12.1 Custos de Produção

Segundo Vegro (2008), a cafeicultura é uma atividade agrícola de muito prestígio, em razão, principalmente, de sua rentabilidade.

Quando se estima o custo de produção, deve-se fazer referência quanto ao prazo, para efeito de planejamento, indicando o horizonte de tempo em que a empresa pretende trabalhar.

Em curto prazo, os recursos produtivos e suas despesas são classificados em fixos e variáveis.

Nesse caso, o curto prazo está relacionado a uma safra de café (VEGRO, 2008).

Os custos fixos são aqueles correspondentes aos recursos com duração superior aos de curto prazo. Daí, sua renovação se dar em longo prazo, fazendo-o em tantos ciclos produtivos quanto permitir sua vida útil. Em geral, enquadram-se nessa categoria terras, benfeitorias, máquinas, equipamentos, impostos, taxas fixas, calagem, lavoura, obras de irrigação e drenagem e etc. (EMBRAPA, 2008).

Os custos variáveis referem-se aos recursos que têm duração inferior ou igual ao curto prazo, sendo sua composição feita a cada ciclo do processo produtivo. Em geral, são os custos dos fertilizantes, defensivos, combustíveis, manutenção, mão-de-obra, serviços de máquinas e equipamentos, entre outros (EMBRAPA, 2008).

Os custos fixos e os variáveis são ainda decompostos em custos operacionais e alternativos, ou de oportunidade. Os operacionais constituem os valores correspondentes às depreciações e aos insumos empregados, equivalentes ao prazo de análise. Os alternativos correspondem à remuneração que esses recursos teriam se fossem empregados na melhor das alternativas econômicas possíveis. Os custos totais constituem-se na soma dos custos fixos e variáveis. Dos custos totais, obtêm-se os custos médios ou unitários, que representam o custo de uma unidade do produto (DEPARTAMENTO, 2000).

39 Os custos de produção de uma lavoura cafeeira: custos de formação e condução da lavoura, colheita, transporte do café da lavoura para o terreiro e o custo relacionado à irrigação.

Custos, como aquisição da propriedade e infra-estrutura não podem ser diretamente considerados, em virtude de variarem muito em função do nível tecnológico de cada produtor.

A remuneração do produtor também não pode ser considerada, pois essa deve ser uma porcentagem acrescida ao custo total de produção (SETTE, 1999).

3.12.2 Avaliação Econômica de Projetos Rurais

A avaliação econômica de alternativa de investimentos permite identificar e quantificar todas as vantagens e desvantagens, na comparação e na posterior escolha da melhor alternativa, mediante aplicação dos métodos e critérios de decisão, permitindo representar cada alternativa por um número que indica a solução mais econômica (RENNER, 2004).

Há vários métodos de seleção e avaliação de opções de investimentos, cada um deles partindo de premissas peculiares, não havendo um consenso geral quanto ao mais indicado. Os mais usados são: Valor Presente Liquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Relação Custo Benefício (RCB), Payback (PB), Margem de Lucro Liquido (MLL) (RENNER, 2004; GITMAN, 2004).

40

3.12.2.1 Valor Presente Líquido (VPL)

O valor presente líquido – VPL - leva explicitamente em conta o valor do dinheiro no tempo. É considerada uma técnica sofisticada de orçamento de capital que desconta os fluxos de caixa da empresa a uma taxa estipulada. Essa taxa - comumente chamada de taxa de desconto, retorno exigido, custo de capital ou custo de oportunidade - é o retorno mínimo exigido em um projeto para que o valor de mercado da empresa fique inalterado.

O VPL é obtido subtraindo-se o investimento inicial de um projeto (FC0) do valor presente de suas entradas de caixa (FCt), descontadas a uma taxa igual ao custo do capital da empresa. Em outras palavras, é a soma do valor presente das receitas menos a soma do valor presente dos custos, atualizada à taxa ou taxas adequadas de descontos (RENNER, 2004; GITMAN, 2004).

Onde: C0 é o fluxo de caixa feito na data zero. (Que no caso acima era de -1000) Cn é o fluxo de caixa feito no período n n é o número do período em que foi feito determinado fluxo i é a taxa de juros corrente ao período n

41 Quando o VPL é usado para tomada de decisão de aceitação ou rejeição devemos considerar que, se o VPL for maior que 0 (zero), o projeto deverá ser aceito. Sendo menor que 0 (zero) o projeto deverá ser rejeitado.

3.12.2.2 Taxa Interna de Retorno (TIR)

A taxa interna de retorno – TIR - talvez seja a técnica de orçamento de capital mais utilizada e sofisticada, entretanto seu calculo manual é mais difícil que o VPL. A TIR é uma taxa de desconto que iguala o VPL de uma oportunidade de investimento a $ 0 (zero) porque o valor presente das entradas de caixa se iguala ao investimento inicial. É a taxa composta de retorno anual que a empresa obteria se concretizasse o projeto e recebesse as entradas de caixa previstas.

Quando a TIR é utilizada na tomada de decisões de aceitação ou rejeição de orçamento de capital deve-se observar que se a taxa for maior que o custo do capital, deve aceitar o projeto, se for menor, deve-se rejeita-lo. Esses critérios asseguram à empresa obter pelo menos o retorno exigido e aumentar o seu valor de mercado e consequentemente a riqueza dos proprietários (GITMAN, 2004).

42

3.12.2.3 Período de Payback

Os períodos de Payback são comumente utilizados na avaliação de investimentos, mostrando o tempo necessário para que a empresa recupere seu investimento inicial em projeto, sendo calculado sobre suas entradas de caixa. Quando se tratar de uma anuidade, o período de Payback pode ser encontrado dividindo-se o investimento inicial pela entrada anual de caixa. Quando se tratar de série mista de entradas de caixa, estas precisam ser acumuladas até que o investimento inicial seja recuperado. Embora, seja uma técnica muito utilizada, o período de Payback é visto como técnica de pouca sofisticação de orçamento de capital porque não leva em consideração o valor do dinheiro, o tempo, ignora as variações do fluxo de caixa após o período de recuperação do investimento, prioriza o curto prazo (GITMAN, 2004).

Em virtude das imperfeições desse método, não é aconselhável utilizá-lo como principal critério seletivo para aplicação de capital, mas, sim, como um método auxiliar na tomada de decisão (BATALHA, 1999).

Na tomada de decisão de aceite ou de rejeição de projeto, quando o período de Payback for menor que o período máximo aceitável de recuperação, o projeto será aceito, se for maior que o período máximo de aceitação, o projeto será rejeitado. Vale ressaltar que o período máximo de aceitação tem caráter subjetivo, é definido pela cúpula empresarial, com base em diversos fatores como tipo, risco, valor da ação (GITMAN, 2004).

43

3.12.2.4 Taxa Mínima Atrativa de Retorno (TMAR)

A taxa mínima atrativa de retorno – TMAR - é a taxa de juros utilizada para avaliação da atratividade de alternativas de investimentos. Faz parte da política a ser formulada pela cúpula administrativa da empresa e utilizada por vários níveis da organização. É difícil decidir e estabelecer uma taxa mínima de remuneração para um determinado investimento, o que normalmente ocorre para determinar uma boa taxa é a verificação da disponibilidade de recursos, custos dos recursos, a taxa de juros paga no mercado por grandes bancos, taxa de juros pagas pelos títulos do governo, montante envolvido, tempo do projeto (curto ou longo prazo), oportunidade e aversão ou propensão ao risco que o investidor possa ter (BATALHA, 1999).

3.12.2.5 Regra de Bolso

Para analisar e avaliar os efeitos de investimentos ou aplicações financeiras, o mercado costuma se posicionar considerando a taxa e tempo de retorno (Payback) e a regra de bolso.

A taxa de retorno é calculada levando em consideração o lucro líquido que o evento traz proporcionalmente à receita operacional líquida e quanto maior for essa taxa, melhor é a qualidade do evento e menor o tempo de retorno.

O tempo de retorno é calculado levando-se em conta o total do investimento e considerando-o igual a 100%. Divide-se esse percentual pela taxa de retorno encontrada e o resultado será o numero de anos que o investimento levará para retornar.

44 A regra de bolso em qualquer investimento ou aplicação está atrelada ao risco do evento, que consiste em considerar a taxa paga pelo governo na caderneta de poupança, que é algo em torno de 6,17% (real) ao ano e a taxa paga pelo mercado, que deve ser no mínimo 100% superior a que o governo paga. Resumindo, tem-se que, para correr risco, um investimento deve apresentar retorno de 13,5%, no mínimo, para ser considerado bom. Essa taxa não é fixa e pode oscilar de um evento para outro. Se o investidor não quiser correr risco é mais prudente aplicar em poupança porque o rendimento é pouco, mas é seguro (RENNER, 2004).

3.12.2.6 Análise das relações custo/volume/lucro

Os conceitos de custos fixos permitem uma expansão das possibilidades de análise dos gastos da empresa, em relação aos volumes produzidos e vendidos, determinando pontos importantes para fundamentar futuras decisões como aumento ou diminuição dos volumes de produção, corte ou manutenção de produtos, mudanças no “mix” de produção e incorporação de novos produtos. A análise custo/volume/lucro conduz a três importantes conceitos: margem de contribuição, ponto de equilíbrio e alavancagem operacional (PADOVESE, 2005).

3.12.2.7 Alavancagem Operacional

De acordo com Padoveze (2000), a alavancagem operacional (AO) é a possibilidade de acréscimo do lucro total pelo incremento da quantidade produzida e vendida,

45 através da alteração correta da proporção dos custos fixos na estrutura de custos da empresa.

Podemos também ratificar que é a possibilidade da empresa aumentar vendas e obter melhores lucros sem a necessidade de alterar a estrutura de custos fixos existente.

Para Gitman (2004), a alavancagem operacional (AO) pode ser definida como a possibilidade de uso dos custos operacionais fixos para ampliar os efeitos de variação de vendas sobre o lucro da empresa antes dos juros e imposto de renda.

3.12.2.8 Margem de Contribuição

A margem de contribuição é um conceito de grande importância para o custeio variável e para a tomada de decisões gerenciais.

O custeio variável considera que aos produtos devem ser alocados apenas os custos variáveis, diferente do custeio por absorção que além dos custos variáveis, os produtos absorvem também os custos fixos. De acordo com Martins (2003), a margem de contribuição (MC) é a diferença entre a receita e a soma dos custos e despesas variáveis e tem por finalidade tornar mais visível a potencialidade de cada produto, mostrando como cada um contribui para, primeiramente, amortizar os gastos fixos e depois formar o lucro propriamente dito.

A margem de contribuição obedece ao seguinte cálculo: MC = PV – (CV+DV) Onde: MC - Margem de Contribuição PV - Preço de Venda CV - Custos Variáveis

46 DV - Despesas Variáveis

Não havendo fatores que limitem a produção ou vendas, essa sequência costuma ser obedecida. No entanto, Migliorini (2001) ressalta que - ocorrendo fatores que venham a limitar a produção, conhecidos como gargalos de produção - para tomada de decisão há necessidade de se fazer um estudo da margem de contribuição pelo fator limitante a fim de maximizar o resultado.

De acordo com Martins (2003), se não houver limitação na capacidade produtiva, interessa o produto que forneça maior Margem de Contribuição – MC - por unidade, mas se houver, interessa aquele que produz maior MC pelo fator limitante da capacidade.

A MC representa a contribuição que cada unidade traz a empresa para cobrir os custos fixos e gerar lucro, sendo possível analisar a viabilidade ou não de produção de um determinado produto. Se o índice for positivo a produção será viável, caso nulo ou negativo a produção não trará benefícios para a empresa.

Se a empresa não conhece a margem de contribuição, ela estará vendendo muito e tendo prejuízo. A margem de contribuição é uma condição para se chegar ao ponto de equilíbrio.

3.12.2.9 Ponto de equilíbrio

O ponto de equilíbrio – PE - equivale ao faturamento mínimo de vendas que uma empresa deve realizar para que não haja prejuízo. O ponto de equilíbrio determina o volume de produção em que a receita operacional se iguala ao custo operacional, ou seja, em que o lucro operacional é igual a zero.

47 Migliorini (2001) comentou que o ponto de equilíbrio é o momento em que a empresa não apresenta nem lucro ou prejuízo, as receitas geradas pelo nível de vendas são suficientes para cobrir apenas os custos e as despesas totais. O equilíbrio ocorre quando a soma da margem de contribuição dos produtos vendidos se iguala aos custos e despesas fixos do período. O lucro só ocorrerá com vendas adicionais, acima do ponto de equilíbrio.

Para determinar o ponto de equilíbrio, em quantidade necessária para cobrir os custos fixos, dividem-se os custos fixos totais – CFT - pela margem de contribuição – MC unitária, encontrando assim o ponto de equilíbrio em quantidades (PEq). Para encontrar o ponto de equilíbrio em valores dividimos os custos fixos totais pela margem de contribuição percentual, ou seja, Ponto de equilíbrio em quantidades = CFT / MC e Ponto de equilíbrio em valores = CFT / MC% (PADOVESE, 2005).

48 4 METODOLOGIA

Método é a forma de proceder ao longo de um caminho. Na ciência os métodos constituem os instrumentos básicos que ordenam de início o pensamento em sistemas, traçam de modo ordenado a forma de proceder do cientista ao longo de um objetivo (TRUJILLO, 1974).

Quanto à concepção metodológica, este estudo utilizou o método quantitativo pela facilidade de leitura e interpretação de tabelas. Os processos estatísticos permitem obter, de conjuntos complexos, representações simples e constatar se essas verificações simplificadas têm relações entre si (MARCONI & LAKATOS, 2005). A pesquisa realizada pode ser classificada como descritivo-conclusiva, porque esse tipo de pesquisa permite descrever as características quantitativas e qualitativas das informações evidenciadas nas tabelas desenvolvidas no estudo (MALHORTA, 2001).

A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias externas, teve como principais fontes as publicações em livros, revistas, teses, dissertações, documentos oficiais, monografias, publicações avulsas e eletrônicas, utilizadas, no momento inicial, para identificar a relevância da pesquisa e os trabalhos publicados sobre o tema. Visita à biblioteca especializada da Universidade de Lavras (Ufla). Visita a produtores rurais, pequenos, médios e grandes.

O objetivo desta metodologia é verificar o estudo do mercado de carbono na cafeicultura do Sul de Minas Gerais. Assim sendo o trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto e sim verificar se é viável o comércio de CO2 para os pequenos e médios produtores de café no Sul de Minas Gerais.

O trabalho desenvolveu-se na Fazenda Experimental da Universidade José do Rosário Vellano – Unifenas, Alfenas, Minas Gerais.

49 Para o cálculo de biomassa do cafeeiro, foram abatidas quatro plantas da cultivar Catuaí, com mais ou menos quatro anos de idade.

Após o abate, a planta foi separada em folhas, caule, galhos e raiz, para realizar o peso fresco de cada uma dessas porções. O peso seco de cada uma das porções, exceto caule, foi realizado tomando-se amostras de 100 gramas, às quais foram mantidas em estufa com temperatura de 56o C, até o peso das amostras permanecerem constante.

Para determinação da biomassa do caule, foi realizado cubagem rigorosa pela aplicação da fórmula Smalian; as circunferências do caule foram medidas a 0; 0,5; 1; 1,5 metros, até o limite mínimo de 1 mm de circunferência. Para a amostragem de FUSTE (caule), foi coletado discos de madeira com aproximadamente 10 cm de comprimento. Estes discos serviram como amostras para a determinação da densidade básica média da madeira, segundo Vital (1984). Os discos de cada planta amostra foram numerados e identificados para a realização desta análise.

A biomassa das folhas, galhos e casas foi estimada por meio da multiplicação do peso úmido total no campo, pelo pesa da matéria seca da amostra, dividido pelo peso da amostra úmida.

A biomassa do caule de cada planta amostra, foi obtida multiplicando-se as respectivas densidades básicas médias, pelos respectivos volumes. Para o cálculo do gás carbônico seqüestrado, considerou-se 49% de carbono nas diferentes partes da planta.

Os dados foram tabulados, e as médias apresentadas nos Resultados e Discussão com o uso de quatro repetições.

50 4.1 INVESTIMENTOS PREVISTOS ATRAVÉS DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO

A cafeicultura, para entrar em programas de Sustentabilidade, é enviada ao mercado voluntário, e não ao MDL, como outros tipos de cultura, exemplificando a cana-de-açúcar. Este mercado voluntário, como já visto, é um mercado que ainda não foi regulamentado, aguardando regras e determinações da ABNT, FIESp, BM&F, entre outros, por isso está fora das regulamentações que regem o Protocolo de Quioto.

Independentemente de estar em um Mercado Voluntário, o documento de concepção da venda dos créditos terá que calcular a adição do projeto no cálculo da magnitude dos financiamentos previstos.

4.1.1 Preços da tonelada de carbono fixado

Para as análises econômicas utilizou-se o valor estimado de cada tonelada de carbono fixado em US$ 15,00 (R$ 2,30 X US$ 1,00 – cotação dia 10 de dezembro de 2008, conforme o Jornal Estado de São Paulo).

4.1.2 Taxa de desconto

Visando avaliar a influência da taxa de desconto sobre o resultado econômico, utilizouse como parâmetro a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) de 13,66%, que é aquela utilizada pela Caixa Econômica Federal para avaliar investimentos.

51 4.1.3 Alíquotas de Tributos

As alíquotas de tributos incidentes sobre a cafeicultura, utilizadas neste trabalho, são as que incidem sobre um produtor legalizado, conforme Tabela 3.

TABELA 3. Relação de tributos incidentes sobre a atividade da cafeicultura TRIBUTOS ALÍQUOTAS % LUCRO PRESUMIDO Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ 1,20 Contribuição Social Sobre o Lucro – CSSL 1,08 Programa de Integração Social – PIS 0,65 COFINS 3,00 Previdência Social - PS Risco de Acidente do Trabalho – RAT 2,85 Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR Salário Educação Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA 5,20 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 12 TOTAL DOS TRIBUTOS 25,98 Fonte: Jornal Diário do Comércio – julho 2008

5.1.4 Avaliação econômica com e sem computarmos o valor do carbono

Para determinação da viabilidade econômica da atividade da cafeicultura no Sul de Minas - com e sem o valor do carbono - foi calculado o Valor Presente Líquido (VPL), o período de Payback e o Ponto de Equilíbrio em valor e em quantidade.

Os métodos de análise para avaliação de alternativas de investimentos variam desde uma simples sensibilidade do analista até a utilização de sofisticados e complexos modelos matemáticos. Nem todas as técnicas de análise têm uma base conceitual sólida e nesse universo de instrumentos de decisões, despontam alguns métodos de avaliação de investimento cujo rigor conceitual redunda em sólidas orientações. Os mais utilizados são o Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o payback (BATALHA, 1999).

52 Neste trabalhado foi utilizado o VPL, Payback e Ponto de Equilíbrio para demonstrar a viabilidade e o tempo de retorno do investimento, agregando à venda, os valores de entradas da venda do carbono. Não se procurou demonstrar alternativas de investimentos e sim o retorno que o investimento pode proporcionar. O VPL é um dos principais recursos financeiros de avaliação de investimentos porque analisa o investimento no momento presente.

Os dados de viabilidade econômica do seqüestro de carbono foram obtidos junto ao senhor Joaquim Ferreira Pinto, proprietário da Fazenda Santa Terezinha, localizada no município de Poços de Caldas, contando com área produtiva de 30 ha, demonstrando os custos de produção para o ano de 2009.

53 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados apresentados na Tabela 4 nos mostra a composição da amostra utilizada, com a composição, biomassa verde, umidade existente e, no final, biomassa seca, que foi utilizada para o cálculo da emissão de carbono.

TABELA 4: RESULTADO DA PLANTA AMOSTRA SEQUESTRO DE CO2 CAFÉ Composição Biomassa verde (kg/ha) Café Folhas 12.000,00 Ramos 9.469,38 Caule* 7,84** Raizes 7.346,94 *DMB (kg/m3) = 747,83 ** m3/ha

Umidade (%) 64,81 53,82 46,06 46,03

Biomassa Seca (kg/ha) 2.401,20 4.222,80 4.372,95 5.862,98 3.379,60

Os resultados apresentados na Tabela 5 nos mostra a quantidade de absorção de CO2, bem como a emissão de Oxigênio, da planta amostra, onde identificamos uma absorção de 36.363,69 de CO2, e uma emissão de 26.446,31 de O2.

TABELA 5: RESULTADO DA PLANTA AMOSTRA, COM CÁLCULO DE EMISSÃO DE OXIGÊNIO E ABSORÇÃO DE CO2 Composição Café Folhas Ramos Caule Raizes

Biomassa (kg/ha) 2.401,20 4.222,80 4.372,95 5.862,98 3.379,60

Total (kg/ha)

20.239,53

seca

%C

CBS

CO2 ABS (44/12)

O2 EM (192/264)

49,0 49,0 49,0 49,0 49,0

1.176,60 2.069,17 2.142,74 2.872,86 1.656,00

4.314,20 7.586,96 7.856,71 10.533,82 6.078,00

3.137,60 5.517,78 5.713,97 7.660,96 4.416,00

9.917,37

36.363,69

26.446,31

CO2 Absorvido = 36.363,69 O2 Emitido = 26.446,31

Os valores apresentados na Tabela 6, nos mostra a quantidade de emissões em uma propriedade rural, com a cultura do café, relacionando a essa emissão de CO2, a fonte

54 emissora responsável, que deve ser deduzido do CO2 absorvido, pois a atividade vai emitir CO2, além de absorver. Por convenção, uma tonelada de CO2 equivalente corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado. O balanço de CO2 demonstra que podese ter um seqüestro de CO2 líquido da ordem de 35.086 kg de CO2 por hectare/ano, conforme Tabela 6.

TABELA 6: ATIVIDADE OU FONTE EMISSORA DE CO2 E BALANÇO DE CO2 NA CAFEICULTURA Atividade ou fonte emissora de CO2 Óleo Diesel Gás Natural Fertilizantes Inseticida Solo Total

-1

-1

Emissão de CO2 (Kg CO2.ha .ano ) 276,71 493,74 51,00 6,00 450,00 1.277,45

Balanço de CO2 = CO2 (absorvido)-CO2 (emitido) -1 -1 Balanço de CO2 = 36.363,63-1.277,45=35.086 Kg CO2.ha .ano

Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender o excedente de "redução de emissão" ou "permissão de emissão" no mercado nacional ou internacional.

Os créditos podem ser vendidos em mercado de valores mobiliários, ou seja, como mercado de valores passíveis de transmissão, móveis. Existem duas formas de fazê-lo: a primeira é a venda em balcão, na própria entidade, assim vinculando a transmissão à um processo para com o vendedor, a segunda forma é pela bolsa de valores, cons-tituindo um representante e um local aonde tais valores possam ser negociados. Um exemplo de mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange (Bolsa do Clima de Chicago).

Este Mercado Voluntário, ao qual a cafeicultura pode participar exige alguns requisitos: - existem regras claras e rígidas para aprovação de projetos no âmbito do MDL. Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas, devem ser validados e verificados por

55 Entidades Operacionais Designadas (EODs), e devem ser aprovados e registrados pelo Conselho Executivo do MDL. - os projetos devem ser aprovados pelo governo do país anfitrião através da Autoridade Nacional Designada (AND), assim como pelo governo do país que comprará os CERs. No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como AND Brasileira.

A partir da linha de base, pode-se determinar a adicionalidade, que é basicamente o detalha-mento das atividades do projeto, demonstrando a redução das emissões. A contribuição para o desenvolvimento sustentável de cada projeto é avaliada pela Autoridade Nacional Designada, que no caso do Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC – www.mct.gov.br/clima), presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia Quanto ao preço, pode, inclusive, ser bem mais alto que o mercado formal, dependendo da qualidade tecnológica do projeto, visto que muitos compradores estão dispostos a pagar pelo ecomarketing envolvido. Quando os créditos do mercado de metas são usados para neutralização voluntária, esses não apresentam nenhum comprometimento legal de redução de metas, pois os consumidores não têm obrigação ou vínculo legal, podendo comprar créditos que originem tanto do mercado de metas quanto do mercado voluntário.

Apesar de provedores de compensação de carbono já estarem operando desde os anos 90, o mercado voluntário começou a crescer rapidamente nos últimos anos. Um dos principais fatores é o crescimento de relatórios sobre o meio ambiente e emissão dos gases de efeito estufa (GEEs), que despertou o interesse do público em geral e do mercado de negócios, onde muitas organizações estão incluindo análises de seus impactos no clima e as devidas estratégias tomadas nos relatórios anuais de sustentabilidade e/ou nos seus websites.

Até o desenvolvimento de políticas nacional e internacional, como o de Quioto apoiando o lançamento do Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia, também está instigando o mercado voluntário. Os compradores brasileiros ainda estão tímidos pela falta de

56 credibilidade em todo processo devido a pouca quantidade de vendedores disponíveis; falta informação e garantias de efetividade nos cálculos das emissões e compensações adequadamente realizadas.

5.1 Viabilidade econômica do balanço de massa entre emissão e sequestro de CO2 na cafeicultura

Observando o resultado do balanço de emissão e sequestro de carbono, percebe-se que na cafeicultura contabiliza-se 35.086 kg de CO2, conforme Tabela 6, por hectare, que podem ser negociadas diretamente com empresas ou na BM&F, pois trata-se de um mercado voluntário.

Para verificar a viabilidade econômica do CO2 simularemos um demonstrativo de resultados de um exercício da uma empresa.

Os custos de produção vinculado a cada hectare da propriedade, com características rígidas do Sul de Minas, como bom solo, temperatura alta de dia, e frio intenso a noite, altitude acima de 1000 metros, bem como uma precipitação média desejada. A propriedade apresentou um custo, no ano de 2009, de R$ 249,42 por saca, sendo que cada hectare produziu 15 sacas beneficiadas, temos um custo total daquela propriedade, só com a cafeicultura, de R$ 37.413,00, e temos um valor de mercado pra saca/60 kg média de R$ 276,00, valor apurado pela média do mercado em abril de 2010.

57 TABELA 7 - Fluxo de Caixa Elaborado para a Produção de Café Arábica 9.000 pés Descrição Unidade VU Q. Ano 0 Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 A - Entradas R$ 6.235,50 6.235,50 6.235,50 Receita R$ Produção Sc. 25 25 25 Preço R$ 249,42 249,42 249,42 Valor residual líquido R$ 500,00 B – Saídas R$ 2.518,47 2.518,47 4.825,14 4.825,14 4.825,14 1. Insumos e materiais Calcário R$/t 45,00 0,75 33,75 33,75 33,75 33,75 33,75 Formulado 20-00-20 R$/kg 0,72 1400 1.008,00 1008,00 1.008,00 1.008,00 1.008,00 Fungicida R$/kg 15,00 6 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Sacarias R$/sc.

3,20 5 80,00 80,00 80,00 2. Manutenção ...

Capina hd 18,50 18 333,00 333,00 333,00 333,00 333,00 Desbrota hd 18,50 5 92,50 92,50 92,50 92,50 92,50 Calagem hd 18,50 2 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 Adubação manual hd 18,50 4 88,80 88,80 88,80 88,80 88,80 Aplicação (mdo e material) R$ 103,00 103,00 103,00 103,00 103,00 3. Colheita ...

Colheita manual R$/sc.

36,00 900,00 900,00 900,00 Secagem hd 18,50 7,2 133,20 133,20 133,20 Arruação/esparração hd 18,50 15 277,50 277,50 277,50 Beneficiamento R$/sc.

3,00 75,00 75,00 75,00 Transporte interno hm 31,78 2 63,56 63,56 63,56 Utensílios para colheita 317,00 317,00 317,00 4. Administração ...

Assistência técnica e viagens R$ 110,00 1 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Contabilidade R$ 66,00 1 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 Telefone/luz R$ 96,00 1 96,00 96,00 96,00 96,00 96,00 5. Depreciação R$ 349,42 3 49,42 666,42 666,42 666,42 6. Impostos R$/receita 2,3 1 143,42 143,42 143,42 7. Invest. na formação R$ -4.435,50 8. Investimento em terra R$ -3.500,00 3.500,00 C - Saldo de caixa R$ -10.453,97 -2.518,47 1.410,36 1.410,36 4.910,36 D - Saldo de caixa acumulado R$ -10.453,97 -12.972,43 -11.562,08 -10.151,72 10.272,56 1 VU: Valor Unitário, Q: Quantidade, hd: homem-dia, hm: hora-máquina, sc.: saca de café de 60kg beneficiada.

2 Aração, calagem, gradeação, conservação do solo, dessecação com herbicida, sulcação, distribuição calcário nos sulcos, distribuição de fertilizantes, incorporação de adubo no sulco, transporte das mudas, plantio, replantio, superfosfato simples, nitrato de amônia, ácido bórico mais cloreto de potássio, oxicloreto de cobre, utensílios e ferramentas, cerca, terreiro e tulha, mudas, outros.

Fonte: Paiva, 2009

Uma saca/60kg de café chega a R$ 249,42 de custo, enquanto o mercado paga apenas R$ R$ 276,00/saca/60kg. De acordo com as informações temos: 150 sacas/60kg x R$ 276,00 = R$ 41.400,00 pela venda das sacas produzidas.

58 5.1.2 Demonstrativos de Resultados com e sem o valor do carbono

Nas Tabelas 8 e 9 são apresentadas as simulações dos Demonstrativos de Resultados empresa em 2009, considerando a venda de 150 sacas/60kg de café a R$ 276,00/saca/60kg, 35,086 toneladas de carbono por hectare a R$ 34,50/tonelada, impostos incidentes sobre a cafeicultura e custos da produção. Valor médio do dólar em 10/04/2010 é R$ 1,79, considerouse como preço de venda da tonelada de carbono US$ 15,00, e cálculos para dez hectares.

TABELA 8. Demonstrativo de Resultado sem o valor do carbono Propriedade 30 hectares Receita de sacas/60kg Tributos = 35,31% Receita Liquida Custos da produção Lucro Bruto

Colheita 2009 Valores em reais 41.400,00 14.618,34 26.781,66 37.413,00 (10.631,34)

TABELA 9. Demonstrativo de Resultado com o valor do carbono Empresa

produção Valores em reais Receita de sacas/60kg 41.400,00 Receita de carbono *** 9.420,59 Receita Bruta 50.820,59 Tributos = 35,31% 17.944,75 Receita Liquida 32.875,84 Custos da produção 37.413,00 Lucro Bruto (4.537,16) *** Valor médio do dólar em 10/04/2010 = R$ 1,79; Preço de venda US$ 15,00; Cálculo para 09 hectares. 15 x 1,79 = 26,85 reais/tonelada de carbono, 26,85 x 35,= 947,05 reais, 942,05 x 10 há = 9.420,59

59 5.1.3 Análise do Investimento

A estrutura patrimonial de uma empresa é representada pelo conjunto de seus ativos, passivos e patrimônio líquido. Podem-se consideradas, também como ativos, as habilidades humanas e competências tecnológicas. Tanto a estrutura patrimonial quanto as competências e habilidades são resultados de um longo processo de investimentos diversos ao longo do tempo de vida da entidade.

Os investimentos surgem ao longo da vida da empresa e cabe aos seus administradores avaliar e determinar quais devem ser aproveitados e quais serão declinados. A administração é a responsável pela formação do capital da empresa e pela determinação de suas potencialidades e fraquezas. As decisões de investimentos devem ser tomadas com bastante cautela e acompanhadas de procedimentos de análise que forneçam um conjunto de informações que os administradores possam entender e tomar a decisão correta, por envolver em sua maioria, decisões de desembolso de capital (BATALHA, 1999).

5.1.4 Análise do Investimento pelo VPL, Payback e Ponto de Equilíbrio.

Um investimento para a formação de um hectare de café, no Sul de Minas, fica em torno de R$ 4.000,00 (PAIVA, 2009). A Taxa Mínima Atrativa – TMAR - de retorno considerada na análise desse investimento é a taxa do Certificado de Depósitos Interbancários (CDI) de 13,66%, ao ano, informada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que é o dobro de 6,17% a.a., ou seja, a mesma taxa com que o Governo Federal remunera a poupança.

60 Um hectare produz 15 sacas. Considerando que o preço de venda da empresa é de R$ 276,00/saca/60kg e que as entradas de caixa desse investimento ocorrem geralmente após o terceiro ano, com a venda da produção, percebe-se que a atividade de produção de café em conjunto com a venda dos créditos de carbono é viável porque a rentabilidade é de 35,3%, como explicação: Rentabilidade = Lucro Líquido 32.875,84 / Receita Bruta 50.820,59 – 1 x 100 Rentabilidade = 0,6469 – 1 x 100 Rentabilidade = 35,3 %

5.1.11 Análise do Investimento pelo Valor Presente Líquido (VPL)

Pelo método do valor presente líquido – VPL - e considerando o investimento inicial de R$ 40.000,00 (PAIVA, 2009), podemos perceber que o negócio é rentável porque o retorno é alto em relação à taxa do CDI de 13,66% a.a., que é considerada uma das melhores taxas de retorno disponível a poucos.

De acordo com Assaf Neto (2006), o Índice de Lucratividade - IL -, ou índice de valor presente, é uma variante do método do Valor Presente Líquido, que é determinado por meio da divisão do valor presente dos benefícios líquidos de caixa pelo valor presente dos dispêndios (desembolso de capital), ou seja:

IL = Valor presente dos benéficos líquidos de caixa / Valor presente dos desembolsos de caixa

Então, no caso do fluxo da empresa, proposto, e considerando a taxa de atratividade de 13,66 % a.a, ficaria: IL = 256.333,49 / 24.896,00. Isso resultaria em 1,3584

61 5.1.12 Análise do Investimento pelo Payback (Tempo de retorno)

Pelo método Payback pode-se conhecer, em anos, o tempo que se levará para obter o valor investido de volta de acordo com a taxa atrativa. Esse método, como foi explicado anteriormente, é pouco usado porque não leva em consideração o valor do dinheiro no tempo, terminando no momento que o valor aplicado é completado.

Para entendimento, analisamos que, se considerarmos apenas os quatro anos, o projeto não apresenta um PayBack, conforme cálculos de PayBack nos quatro anos estudados, no Fluxo de Caixa, o que identificamos que o projeto não tem PayBack em quatro anos, só se for ter um retorno bem mais na frente, se usarmos como referencial os 13,66% do CDI.

5.1.13 Ponto de equilíbrio

Para determinar o ponto de equilíbrio consideraram-se como custos variáveis totais os valores dos tributos e dos custos dos produtos vendidos com e sem o cômputo dos valores de vendas do carbono fixado. Os custos fixos totais foram determinados por tentativas e erros, utilizando a margem de contribuição percentual unitária, conforme Tabela 10.

Para determinar os custos unitários, utilizou-se o custo variável total, o custo fixo total, sem e com carbono, divididos individualmente pela produção total anual de café, conforme Tabela 10.

62 TABELA 10. Valores unitários com seus percentuais para cálculo do ponto de equilíbrio em valor e em quantidade sem e com valor do carbono, expressos em reais (R$).

Sem Carbono R$

Com Carbono

Preço de Venda Unitário

276,00

276,00

Custo Variável Unitário

219,85

219,85

Itens

Venda do Carbono

-

Custo Fixo unitário

29,57

R$

9.420,59 29,57

Sem o valor do carbono, o ponto de equilíbrio em quantidade produzida necessário para cobrir os custos totais é de 79 sacas. O produtor começa a obter lucro ao vender 167 sacas de café.

Q = Custo Fixo / (Preço – Custo Variável) Q = 4435,50 (que é o valor do investimento na formação) / (276,00 valor da venda da saca – 219,85 valor do custo variável) Q = 4435,50 / 56,15 Q = 78,99 Já, com o valor da venda do Crédito de Carbono, verificamos o Ponto de Equilíbrio em 54 sacas, da seguinte forma: Q = Custo Fixo / (Preço – Custo Variável) Q = 4435,50 (que é o valor do investimento na formação) / (276,00 valor da venda da saca + 26,85 a tonelada de carbono – 219,85 valor do custo variável) Q = 53,44 Pode-se entender que o negócio com a café é rentável, porém o comércio de carbono fixado na cafeicultura é baixo pelo faturamento discreto proporcionado e por se tratar de um

63 pequeno produtor. A venda de carbono aumenta o faturamento de pequenos produtores e ĂŠ mais promissor para os grandes produtores.

64 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os cafeicultores interessados em neutralizar o carbono emitido por suas atividades rotineiras ou pela realização de eventos poderiam, elas mesmas, realizar o plantio de árvores em número, cujo carbono fixado correspondesse às suas emissões, caso sua reserva legal não desse conta desse sequestro. Porém, para isso, necessitam de área disponível para o plantio e conhecimento de todas as atividades pertinentes como, coleta de sementes, produção de mudas, plantio, monitoramento etc. Por serem atividades que requerem conhecimento técnico, o ideal seria a contratação de técnicos especializados para a implantação, ou simplesmente adquirir o carbono das Cooperativas de Carbono já existentes no mercado.

A comercialização do carbono, por parte do cafeicultor pode viabilizar investimentos para melhoria do parque cafeeiro, bem como melhoria em infra-estrutura da propriedade, além do que, se pensarmos no depois da porteira, e na xícara, seria um grande agregador de valor para o consumidor do produto café.

O Mercado de Carbono, com ou sem o uso do Protocolo de Quioto, é uma importante fonte de receita para a ampliação da base florestal nacional, tornando viável economicamente, como é hoje em dia, em outras culturas perenes ou não.

65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AALDERS, K. The concept of corporate strategy. Homewood, IL : Dow-Jones-Irwin, 2009.

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