O Parque Botânico do Morro do Baú, Unidade de Conservação, situada no estado de Santa Catarina, apresenta expressiva área de mata primária, caracterizando-se pelo potencial paisagístico inerente ao maciço que lhe atribui o nome (o Morro do Baú). É palco de um expressivo contingente de visitantes na busca das práticas de lazer e recreação, atividades concomitantes às pesquisas científicas próprias da Unidade de Conservação. A diversificação de usos e atividades decorrentes, extremamente pertinentes a uma Área de Preservação Ambiental, tem configurado conflitos, especialmente no que tange ao acolhimento e controle da visitação pública. A falta de uma infraestrutura de apoio adequada a essa visitação, bem como de fiscalização e normas claras para sua realização, tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação do patrimônio natural e cultural do Parque. É dentro do contexto, onde se entende a qualidade da visitação como um dos itens fundamentais no processo de planejamento de uma Unidade de Conservação, que se insere o conteúdo desta pesquisa. O principal objetivo é a busca de subsídios visando uma melhor organização espacial da área destinada à visitação pública desse Parque. Para tanto, além de estudos sobre o referido Parque, a pesquisa incorpora conceitos teóricos sobre unidades de conservação e planejamento ambiental bem como três estudos de similares, com ênfase na análise de suas áreas de visitação pública. Entende-se que estas áreas são importantes na medida em que, o visitante, aliado ao desfrute lúdico da natureza, incorpore informações ambientais, passando a ter uma outra visão do significado da unidade de conservação e da importância de se preservar esse enorme reservatório de energia vital - a natureza.
Bolsistas: Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza
Orientadores: Almir Francisco Reis Vera Helena Moro Bins Ely
Arquitetura em Unidades de Conservação Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Arquitetura em Unidades de Conservação: Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Universidade Federal de Santa Catarina Lúcio José Botelho
Reitor
Marcos Laffin
Pró-reitora de ensino e graduação Centro Tecnológico Júlio Felipe Szeremeta
Diretor de centro
Departamento de Arquitetura e Urbanismo Almir Francisco Reis
Chefe de Departamento Maria Inês Sugai
Coordenação do Curso Grupo PET - Arquitetura e Urbanismo
Orientadores: Almir Francisco Reis Vera Helena Moro Bins Ely - Tutora do grupo PET / Arquitetura e Urbanismo
Bolsistas: Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza 2005 - Grupo PET Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal de Santa Catarina C
Colaboradores: Professor Ademir Reis Pedro Bazzo
Arquitetura em Unidades de Conservação: Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Bolsistas: Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza
Orientadores: Almir Francisco Reis Vera Helena Moro Bins Ely
Colaboradores: Pedro Bazzo Ademir Reis
Universidade Federal de Santa Catarina Grupo PET - Arquitetura e Urbanismo Florianópolis, Maio de 2005.
ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Coordenação e Textos:
Almir Francisco Reis Vera Helena Moro Bins Ely Textos:
Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza Pedro Bazzo Edição:
Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza Capa:
Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza Ilustrações:
Fábio Bubniak Pedro Bazzo Fabíola Bernardes de Souza fotografias:
Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza Montagem de fotos aéreas e fotografias:
Fábio Bubniak Fabíola Bernardes de Souza Editora: Gráfica: Agradecimentos:
Grupo PET - Arquitetura e Urbanismo Professor Ademir Reis - Botânico responsável pela administração do Parque Botânico do Morro do Baú
Sumário 1. Introdução 1.1. Apresentando a Pesquisa...........................................................................................................................................8 1.2. Objetivos.......................................................................................................................................................................9 1.3. Etapas e Métodos da Pesquisa.................................................................................................................................10 1.3.1. Estudos Teório-conceituais.......................................................................................................................10 1.3.2. Reconhecimento do Parque Botânico do Morro do Baú.....................................................................11 1.3.3. Estudo de Similares....................................................................................................................................12
2. Conceituação 2.1. Unidades de Conservação num contexto geral - Breve Histórico.....................................................................16 2.2. Unidades de Conservação no Brasil - Breve Histórico........................................................................................18 2.3. Planejamento, administração e Manejo de Unidades de Conservação..............................................................19 2.4. Arquitetura em Unidades de Conservação.............................................................................................................24
3. Estudo de Similares 3.1. Parques da Ilha de Santa Catarina............................................................................................................................28 3.1.1. Parque Municipal da Lagoa do Peri..........................................................................................................30 3.1.2. Parque Florestal do Rio Vermelho............................................................................................................40 3.2. Reserva Natural Salto Morato..................................................................................................................................50
4. Parque Botânico do Morro do Baú 4. 1. Apresentando o Parque............................................................................................................................................66 4.1.1. Limites...........................................................................................................................................................69 4.1.2. Acesso............................................................................................................................................................69 4.1.3. Orientação.....................................................................................................................................................72 4.1.4. Infra-estrutura...............................................................................................................................................73 4.1.5. Reflexões acerca dos problemas detectados............................................................................................79
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Sumário 5. Considerações Finais 5.1. Comparação entre os Parques estudados da Ilha de Santa Catarina...................................................................84 5.2. Comparação entre os Parques da ILha de Santa Catarina e a Reserva Natural Salto Morato..........................86 5.3. O futuro da pesquisa....................................................................................................................................................89
6. Anexos 6.1. Artigo enviado ao VII ENEPEA...............................................................................................................................92 6.2. Poster IV SEPEX e 12° SIICUSP...........................................................................................................................117 6.3. Relatório de pesquisa anexo enviado à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza................................118 6.4. Artigo enviado ao PLURIS 2005..............................................................................................................................129
7. Bibliografia
7 Introdução
1.Introdução
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1.1.Apresentando a Pesquisa
Este relatório apresenta estudos preparatórios para um posterior trabalho de intervenção na área destinada à visitação pública do Parque Botânico do Morro do Baú. Além de estudos sobre o referido Parque, incorpora conceitos teóricos sobre unidades de conservação e planejamento ambiental, bem como três estudos de similares. Destaca-se que as unidades de conservação foram estabelecidas como uma forma de se defender a biodiversidade. É uma prática adotada mundialmente para reservar áreas dos processos, muitas vezes destrutivos, do desenvolvimento. O Parque Botânico do Morro do Baú, situado em terras pertencentes aos municípios de Ilhota e Luís Alves, é uma Unidade de Conservação administrada pelo Herbário Barbosa Rodrigues, centro de pesquisa botânica e ambiental de reconhecimento mundial, sediado na cidade de Itajaí-SC. O parque, considerado pelo MAB-UNESCO ¹ como Área Piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica apresenta expressiva área de mata primária, caracterizando-se pelo potencial paisagístico inerente ao maciço que lhe atribui o nome, o Morro do Baú. É palco de um expressivo contingente de visitantes na busca das práticas de lazer e recreação, atividades concomitantes às pesquisas científicas próprias da Unidade de Conservação. A diversificação de usos e atividades decorrentes, extremamente pertinentes a uma Área de Preservação Ambiental, tem configurado conflitos, especialmente no que tange ao acolhimento e controle da visitação pública. A falta de uma infraestrutura de apoio adequada a essa visitação, bem como de fiscalização e normas claras para sua realização, tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação do patrimônio natural e cultural do Parque. É dentro do contexto, onde se entende a qualidade da visitação como um dos itens fundamentais no processo de planejamento de uma Unidade de Conservação, que se insere o conteúdo desta pesquisa.
¹ Programa Man and Biosfere (MAB) da UNESCO, cujo objetivo é o de propiciar a harmonia entre as relações do homem com o seu ambiente.
9 Introdução
Nesta pesquisa, além da busca por referências bibliográficas acerca das Unidades de Conservação e suas implicações e da realização de visitas ao Parque Botânico do Morro do Baú - de modo a detectar os problemas com relação à sua organização espacial julgou-se imprescindível os estudos de similares visando a compreensão do funcionamento de uma área destinada à visitação pública de uma unidade de conservação. Assim, estudou-se os locais de visitação pública e respectivos equipamentos de duas unidades de conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho, e de uma unidade de conservação do Estado do Paraná, localizada nas proximidades do município de Guaraqueçaba e considerada referência internacional, a Reserva Natural Salto Morato. O capítulo 1 apresenta a introdução do trabalho. No capítulo 2, estão apresentados conceitos sobre unidades de conservação; planejamento, administração e manejo dessas áreas bem como sobre a arquitetura e elementos construídos numa unidade de conservação. O capítulo 3 é composto pelas reflexões acerca dos três estudos de similares. No capítulo 4 tem-se os estudos sobre o Parque Botânico do Morro do Baú somados aos problemas detectados na área. As conclusões dessa etapa da pesquisa se encontram no capítulo 5 onde se encontram comparações entre os parques da Ilha de Santa Catarina, e entre esses e a Reserva Natural Salto Morato e ainda, discorre sobre o futuro da pesquisa. São apresentados também quatro documentos anexos: dois artigos, um poster e um projeto de pesquisa.
1.2.Objetivos A pesquisa tem como objetivo realizar estudos teórico-práticos, visando a preparação de material para subsidiar um posterior trabalho de planejamento espacial no Parque Botânico do Morro do Baú. Para tanto se procurou compreender a Arquitetura de Parques, isto é, o seu zoneamento de usos, localização e tipos de equipamentos e edificações presentes, a comunicação visual, caminhos e trilhas, entre outros. Além disso, buscou-se entender como é administrada uma unidade de conservação e de que forma se dá a organização e a gestão espacial numa área protegida.
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Outro aspecto importante é o fato de oportunizar, aos bolsistas do PET/ARQ, contato com unidades de conservação, uma vez que esta, ainda, não é uma escala estudada dentro das escolas de Arquitetura, caracterizando-se, portanto, como um tema complementar na sua formação, em especial ao que tange à questão ambiental, hoje fundamental para o arquiteto. Além de subsidiar futuros estudos de planejamento, esta pesquisa possibilitou, no 2° semestre de 2004, a elaboração de um projeto referente ao planejamento ambiental do Parque do Morro do Baú, pelo grupo em conjunto com o Laboratório de Botânica da UFSC, posteriormente enviado à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Pretendia-se, se aprovado, com os recursos financiados pela Instituição acima citada, ampliar o projeto de planejamento ambiental do Parque, reunindo arquitetos e biólogos para discutir alternativas espaço-ambientais que atendessem às demandas e conflitos espaciais diagnosticados no Parque. O conjunto destes projetos arquitetônicos que visam garantir uma visitação qualificada e maior consciência ambiental, iriam compor um Plano Global Emergencial de Visitação para o Parque Botânico do Morro do Baú, em nosso entender, um passo fundamental para a formulação posterior de um Plano de Manejo global da Unidade de Conservação.
1.3. Etapas e Métodos da Pesquisa
Esta pesquisa divide-se em três etapas principais de trabalho: a etapa teórica-conceitual, a de reconhecimento do Parque Botânico do Morro do Baú e a etapa dos estudos de similares. Ressalta-se que essas etapas ocorreram de forma simultânea, não havendo uma ordem cronológica.
1.3.1 Estudos Teórico-conceituais A partir da revisão bibliográfica com a leitura de livros, teses, artigos e projetos, pretendeuse adquirir conhecimento sobre: -Unidades de Conservação -Conceitos ambientais; -A Situação das unidades de conservação no Brasil; -Histórico Geral das Unidades de Conservação;
11 Introdução
-Administração e Manejo de Unidades de Conservação; -Usos e atividades em Unidades de Conservação; -Planejamento de Unidades de Conservação; -Arquitetura em Unidades de Conservação; -Concepção de Elementos construídos em Unidades de Conservação; -Tecnologias adequadas; -Bibliografia específica do Morro do Baú. Nesta etapa, também foram realizadas algumas “conversas informais” com diversos técnicos ligados à área, como a arquiteta Fátima Brezola da Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente - FATMA e o botânico Ademir Reis, administrador do Parque Botânico do Morro do Baú e professor do curso de Biologia da UFSC. As conversas foram importantes para que se entendesse a função do profissional arquiteto no contexto de uma unidade de conservação, além de melhor compreender como é criada uma unidade de conservação e como a mesma funciona, principalmente em relação à área de visitação pública. Através dessas conversas, foram adquiridos ferramentas e subsídios para conseguir detectar os conflitos espaciais e os pontos positivos com relação à área de visitação pública das três unidades de conservação estudadas, bem como do Parque Botânico do Baú.
1.3.2. Reconhecimento do Parque Botânico do Morro do Baú Foram realizadas algumas visitas a campo, com o intuito de conhecer características ecológicas e paisagísticas do parque bem como suas potencialidades e limitações em termos de lazer, recreação e visitação pública. Desta forma, na área destinada à visitação pública do Parque, foram feitos diversos levantamentos expeditos e fotográficos, captando características espaciais e arquitetônicas dos elementos construídos hoje existentes. Para a análise da implantação e localização do Parque, buscou-se por documentações, como, aerofotos e mapas topográficos. Com estas ferramentas pode-se elaborar uma maquete da área e, através do rastreamento desses mapas e da montagem das aerofotos
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em programas computacionais, o grupo conseguiu se apropriar e compreender melhor a área de estudo. Ocorreram, também, “conversas informais” com o- professor Ademir Reis (Botânico responsável pelo Herbário Barbosa Rodrigues), onde se conseguiu detalhes da administração e zoneamento do Parque Botânico do Morro do Baú, além de materiais como mapas, teses ou mesmo, informações empíricas sobre o Parque.
1.3.3. Estudo de Similares Como uma das etapas da pesquisa julgou-se necessário o estudo de similares de modo a compreender o funcionamento de uma área destinada à visitação pública de uma Unidade de Conservação. Desta forma, estudou-se as áreas de visitação pública e respectivos equipamentos de duas importantes unidades de conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho, e de uma unidade de conservação do Estado do Paraná, localizada nas proximidades do município de Guaraqueçaba e considerada referência internacional, a Reserva Natural Salto Morato. Estes estudos foram elaborados a partir de visitas a campo, levantamentos fotográficos e entrevistas com funcionários e usuários dos Parques, além de referências bibliográficas. Os dados recolhidos foram organizados em tabelas a fim de se observar, como funcionam estas áreas apropriadas pelos visitantes. Constatou-se que a falta de qualificação destas áreas destinadas à visitação pública tornam as unidades de conservação menos atrativas, fator que dificulta a disseminação de educação ambiental e conseqüentemente, o envolvimento dos cidadãos na luta para que áreas de exuberante beleza natural tenham uso compatível com os ideais de proteção.
Critérios para a escolha das Unidades de Conservação
Os critérios que levaram o grupo a estudar os dois Parques da Ilha de Santa Catarina, foram: a localização dentro da Ilha, ou seja, são mais facilmente acessíveis pelo grupo e a relevância turística e ecológica que os dois parques apresentam. Quanto à Reserva Natural Salto Morato tem-se que é uma referência internacional na questão ambiental e se propõe a ser um modelo de unidade de conservação.
Os Parques da Ilha de Santa Catarina
O Parque Municipal da Lagoa do Peri, situado na região sul da Ilha, possui o maior manancial de água potável da Ilha de Santa Catarina, a Lagoa do Peri, cujas características peculiares a tornam, também, o maior habitat de Florianópolis para espécies de água
13 Introdução
doce. Soma-se a isto, a “Mata Pluvial Atlântica”, cobrindo as encostas e picos dos morros compreendidos na área da Bacia da Lagoa do Peri, caracterizando-se como a mais importante vegetação da área. Ressalta-se, também, a expressiva visitação pública neste parque, em especial no período do verão.
Os Parques da Ilha de Santa Catarina
O Parque Florestal do Rio Vermelho, localizado na porção nordeste da Ilha de Santa Catarina, entre o Oceano Atlântico e a Lagoa da Conceição, teve uma parte da sua área de restinga substituída na década de 60 por plantios experimentais de diferentes espécies de Pinus. Atualmente, o Parque se propõe a restaurar a área de vegetação nativa, tendo em vista as alterações que a vegetação exótica vem causando no solo e no ecossistema em geral. O Parque abriga uma das mais importantes faixas de dunas recobertas por vegetação de restinga da Ilha de Santa Catarina, abrigando espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. É uma área de grande relevância ecológica, sendo visitada em média por 80 mil pessoas por ano. A Reserva Natural Salto Morato, administrada pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, é considerada referência internacional em questões relacionadas a áreas de proteção ambiental. Está localizada no bairro rural denominado Morato a 20 Km da sede do município de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná. Além de proteger uma amostra significativa de Floresta Atlântica, bem como da fauna ligada a ela, tem como meta tornar-se modelo de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), de modo que seja um centro de difusão de conhecimento e tecnologia para o manejo de Unidades de Conservação. Vale dizer que, todo o ecossistema, no qual se insere essa reserva, foi reconhecido pela UNESCO em dezembro 1999, como Patrimônio Natural da Humanidade.
A Reserva Natural Salto Morato
Destaca-se que todas as unidades de conservação estudadas se propõem à realização de atividades simultâneas de pesquisa e de lazer. Na verdade, este é um fator comum à grande maioria das unidades de conservação, daí a importância destes três estudos. Nesta pesquisa, além da análise das áreas destinadas a visitação pública, com as estruturas (edificações e instalações) e infraestruturas (caminhos, energia elétrica, elementos de comunicação...) que a unidade de conservação oferece para os usuários, abordam-se brevemente tanto as características naturais, paisagísticas, em especial a vegetação existente quanto a relação destas áreas protegidas com o entorno rural ou urbano circundante.
Métodos
Nestes estudos de similares, os mapas foram ferramentas fundamentais para a análise da implantação das unidades de conservação, de modo a compreender sua articulação dentro de uma área geográfica específica e sua relação com o entorno imediato. Assim, buscou-se adquirir mapas, aerofotos e dados sobre a legislação ambiental pertinente à área de estudo.
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15 Conceitos
2. Conceituação
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
2.1.Unidades de Conservação breve histórico
Já faz algum tempo que a humanidade assiste a uma aceleração e destruição impostas a diversidade biológica do planeta. Esta rápida e desordenada ocupação dos espaços naturais da Terra redunda num planeta quase totalmente antropizado, onde variadas espécies de animais ou vegetais são dia a dia reduzidas. Como forma de se defender o meio-ambiente, foram estabelecidas unidades de conservação, isto é, áreas legalmente protegidas por uma legislação específica e com o seu uso direcionado à sua conservação. Uma unidade de conservação ou uma área natural protegida é definida, segundo a UICN (União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais), 1994, como: “uma superfície de terra ou mar consagrada à proteção e manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos e outros eficazes.”( UICN apud Brito, 2003, p. 19)
Fig.1: Centro de visitantes do Parque Nacional de Yellowstone Fonte: http://www.nps.gov/yell/home.htm
Dentro desse contexto, coube a UICN, estabelecer diretrizes que viriam a auxiliar os países nas práticas de conservação de suas áreas de beleza exuberante e importância ecológica. No entanto, “cada país, em razão das especificidades políticas, econômicas, culturais, e de recursos naturais que possui, tem formas diferenciadas de entender quais devem ser os objetivos de conservação da natureza – para quê e para quem.”(BRITO, 2003, p. 13) No decorrer da história, há diversos registros de ações humanas de proteção à natureza, estimuladas pelos mais variados motivos. No entanto, tem-se como marco referencial moderno, a criação do Yellowstone National Park, em 1872, nos Estados Unidos da América (ver FIGURAS 1 e 2). Este parque tem como grande avanço, em relação ao que se vinha fazendo até então, “a sua destinação para preservação contra qualquer exploração ou interferência, garantindo seu estado natural em perpetuidade” (MILANO, 2002, p.194).
Fig.2: Portal do Parque Nacional de Yellowstone Fonte: http://www.nps.gov/yell/home.htm
De acordo com Brito (2003), neste primeiro momento, na visão dos preservacionistas, havia uma separação entre homem e natureza. Para estes especialistas, o “natural” era aquilo que não precisava da presença ou atuação humana, e que deveria permanecer da forma como foi originalmente criado pela “ação divina”.
17 Conceitos
Desde o surgimento do parque nacional Yellowstone ( ver FIGURAS 3 e 4), áreas protegidas foram criadas por todo o mundo e congressos sobre o assunto são disseminados por diversos países, permitindo, portanto, o avanço da conservação da natureza como técnica e ciência, possibilitando a preservação da diversidade biológica do planeta, a manutenção de serviços ecológicos essenciais, a proteção de monumentos naturais e a preservação de belezas cênicas. Assim, logo após a iniciativa estadunidense, tem-se em 1885 a criação de um parque nacional no Canadá; em 1894, na Nova Zelândia; em 1898, na África do Sul e no México; em 1903, na Argentina; em 1914, na Suíça; em 1926, no Chile; em 1934, no Equador e Venezuela e somente, em 1937, no Brasil. Mas, foi a partir dos anos 50, em especial na década de 70, que o número de áreas naturais protegidas cresceu notavelmente. Neste período 1.300 novos parques foram criados no mundo, sendo que 2/3 deste total foram áreas criadas em países subdesenvolvidos.
Fig.3: Educação Ambiental - Parque Nacional de Yellowstone Fonte: http://www.nps.gov/yell/home.htm
Também na década de 70, foi criado pela UNESCO, o programa MAB (Man and Biosfere), que visava o desenvolvimento compatível com os ideais de proteção numa relação harmônica entre o homem e a natureza. Incorporava-se, assim, a realidade da ocupação humana no interior das áreas naturais protegidas. Enfim, tem-se claro que somente o estabelecimento de um sistema de unidades de conservação, corretamente administradas e dotadas de uma significativa e relevante variedade de espécies, pode amenizar o processo de redução da diversidade biológica. Esta importância remetida às unidades de conservação é reconhecida hoje em escala global. No entanto, de acordo com Milano (2002), há de se pensar na criação de unidades de conservação de forma prática e ao mesmo tempo filosófica, embasada em princípios éticos e em ciência, de maneira a implantá-las com responsabilidade, garantindo que não sejam esquecidos sua essência e os reais motivos da sua existência. Fig.4: Paisagem - Parque Nacional de Yellowstone Fonte: http://www.nps.gov/yell/home.htm
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
2.2. Unidades de Conservação no Brasil - breve histórico
Fig.5: Planalto Itatiaia Fonte:www.crescentefertil.org.br/ parquenacional/br
Estima-se que o Brasil possua cerca de vinte por cento da diversidade biológica mundial. São muitas as preciosidades encontradas em terras brasileiras, as quais por vezes, tornamse reféns das ações imediatistas e da ganância humana. Como solução a esta lamentável realidade, a proteção de áreas naturais bem como a concepção e o manejo destas como tal, tornam possível que objetivos quanto à conservação de áreas naturais de um país venham a ser, de fato, alcançados. Influenciado pela criação do Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, o brasileiro André Rebouças propôs, em 1876, a criação dos Parques Nacionais de Sete Quedas e da Ilha do Bananal, demonstrando que, já naquela época, havia brasileiros preocupados com a progressiva degradação da natureza do país. Entretanto, os ideais preservacionistas deste cidadão não foram contemplados. E, apenas cinqüenta e sete anos depois, foi criado o primeiro Parque Nacional brasileiro, pautado no Código Florestal de 1934 – o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro (ver FIGURAS 5,6,7,8 e 9). Segundo Milano (2002), o termo Unidades de Conservação surgiu de forma definitiva substituindo o termo bem genérico “áreas protegidas” - pelo final da década de 70 num artigo assinado por Maria Tereza de Pádua em uma publicação do extinto IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Foi nesta época, também, que “a idéia de área protegida passou a ser mundialmente orientada de uma maneira mais científica e a requerer um tratamento mais sistêmico” (MILANO, 2002, p. vii). No Brasil, exceto algumas poucas exceções, os governantes vêm demonstrando desconhecimento a respeito da importância da conservação e, por vezes, uma falta de interesse pelo estabelecimento de uma verdadeira política de unidades de conservação. Devido aos esforços de pessoas dedicadas, esclarecidas e comprometidas, que aproveitam raras oportunidades favoráveis, é que se vem implantando novas unidades de conservação. Atualmente, elas devem fazer parte de um pouco mais de 8% do território nacional.
Fig.6: Maciço das Prateleiras Fonte: www.webavista.com.br
Vale ressaltar que o Brasil possui imensas áreas naturais ainda pouco alteradas. Mesmo a Mata Atlântica, uma das que mais sofreu com as pressões antrópicas, ainda dispõe de consideráveis ecossistemas naturais, permitindo a conservação dos mesmos. Para Ibsen de Gusmão (2002), ainda está em tempo de se estabelecer uma verdadeira política de unidades de conservação, a fim de se garantir a permanência de parcelas naturais significativas da “megabiodiversidade” deste País.
19 Conceitos
Fig.8: Cachoeira Poronga Fonte: www.webavista.com.br/index/
Fig.9: Centro de visitantes Fonte: www.brasilviagem.com/cidades/ Fig.7: Placa informativa dentro do Parque de Itatiaia Fonte: www.webavista.com.br/index/
Segundo a Lei N° 9.985, SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – de 18 de julho de 2000, unidade de conservação é: Um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (SNUC, 2000)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC divide as unidades em dois grupos com características distintas: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. De acordo com a Lei SNUC N° 9.985, as unidades de conservação de uso integral têm como principal objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
2.3. Planejamento, administração e manejo de Unidades de Conservação
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Dentre as categorias de proteção integral tem-se as seguintes categorias de unidades de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre. No grupo das unidades de conservação de uso sustentável tem-se: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Parques
Neste trabalho, estudamos as áreas de visitação pública e respectivos equipamentos de duas Unidades de Conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina. Uma delas, o Parque Municipal da Lagoa do Peri, sob tutela da FLORAM - Fundação Municipal de Amparo ao Meio-Ambiente, adquiriu o status de Parque Municipal, em 1989. Por essa razão, segundo a Lei SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação, se enquadra na categoria Parque, a qual faz parte do grupo de Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Segundo a legislação ambiental citada acima, a categoria Parque tem como principais objetivos a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A segunda unidade de conservação estudada neste trabalho é o Parque Florestal do Rio Vermelho. Tem-se que em 1962, o governo do Estado de Santa Catarina criou a Estação Florestal do Rio Vermelho, onde foram executados plantios experimentais de 25 espécies de Pinus aspirando ao futuro extrativismo vegetal de grande rentabilidade econômica. Somente em 1974, a antiga Estação Florestal do Rio Vermelho, segundo decreto estadual nº 994, torna-se Parque Florestal do Rio Vermelho, tendo como objetivos: a restauração da flora e fauna, introdução de essências florestais nativas ou exóticas, e desenvolvimento de técnicas de drenagem para o aproveitamento de áreas alagadiças, assim como técnicas para a fixação e reflorestamento de dunas, execução de trabalhos de melhoramentos genéticos, estabelecer adequado manejo da floresta, introduzir o plantio do palmito, produzir sementes e mudas, realizar pesquisas e promover o aproveitamento de áreas apropriadas ao turismo, à prática do escotismo e do lazer público. No entanto, o Parque
21 Conceitos
citado acima precisa de uma categorização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), visto que a categoria “Parque Florestal” não consta no mesmo. Para proteção integral da área, sugere-se, portanto, a categorização como “Parque Estadual”, já que a CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento agrícola de Santa Catarina, pertencente ao Estado de Santa Catarina, é a responsável pela área. O Parque Botânico do Morro do Baú, segundo Marterer (1996) foi criado através de uma iniciativa privada e conta hoje com 750 ha. Tem-se que o Morro do Baú e arredores foram adquiridos pelo Herbário Barbosa Rodrigues da família von Buettner. Desde 1963, a área do Parque foi caracterizada pelo Departamento Estadual de Caça e Pesca de Santa Catarina, como “Parque de Refúgio” pela portaria N° 05 de 10 de setembro de 1963, cujos principais objetivos são: preservar e desenvolver pesquisa sobre conservação e manejo de florestas, além de implementar educação ambiental junto aos seus visitantes e moradores vizinhos. Sendo assim, o Refúgio da Vida Silvestre, que se enquadra na categoria de Unidades de Proteção Integral, tem como objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória” (LEI SNUC, 2000, art. 13). De acordo com a Lei SNUC (2000) a visitação pública nessa área está sujeita às normas e restrições ora estabelecidas por um Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. Com relação à pesquisa científica a Lei SNUC (2000) reitera que esta depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições estabelecidas e previstas no regulamento. Analisamos, também, a área de visitação pública da Reserva Natural Salto Morato, uma unidade de conservação privada, administrada pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. O conceito legal das unidades de conservação privadas surgiu no Brasil com a Portaria do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF que, com base no artigo 6° da lei 4771/65 – Código Florestal, instituiu os Refúgios Particulares da Fauna.
Refúgio da Vida Silvestre
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Mas, foi o Decreto n° 98914/90, que instituiu a Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, onde as áreas que apresentavam condições de primitividade ou semiprimitividade, aspecto paisagístico ímpar, ou contribuíssem para a manutenção do ciclo biológico das espécies de fauna e flora nativas do Brasil, poderiam ser reconhecidas legalmente, por iniciativa dos proprietários, como RPPNs.
RPPN
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Reserva Particular do Patrimônio Natural se enquadra no grupo das unidades de Uso Sustentável cujo principal objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, e tem-se como definição de RPPN, o seguinte: “uma área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica” (Lei SNUC, 2000, Art. 21). Destaca-se que numa RPPN só são permitidas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, desde que previstos no regulamento da unidade. A criação de unidades de conservação é algo louvável. Contudo, para que a implementação delas seja realmente eficiente, é evidente que a criação das mesmas deve ser o resultado de estudos sérios, onde não haja erros quanto à escolha da categoria da área bem como da sua delimitação, além da existência de uma administração e gestão adequados pautados num Plano de Manejo.
Plano de Manejo de Unidades de Conservação
O Plano de Manejo de Unidades de Conservação, de acordo com IBAMA (1996), é um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento de uma Unidade de Conservação, caracteriza cada uma de suas zonas, e propõe seu desenvolvimento físico de acordo com suas finalidades e estabelece diretrizes básicas para o manejo da unidade. Estes são documentos elaborados por grupos interdisciplinares (geógrafos, biólogos, arquitetos, entre outros) que visam a orientação de intervenções na Unidade de Conservação, evitando equívocos que impliquem em reações contrárias à da Conservação, tornando assim essas áreas menos vulneráveis a danos impostos sobre o patrimônio natural. O profissional arquiteto-urbanista, auxiliado por um Plano de Manejo tem um papel fundamental no sentido de organizar espacialmente áreas de conservação em zonas, com seus respectivos graus de proteção
23 Conceitos
e intervenção, de acordo com suas finalidades. Dentre estes trabalhos, destaca-se a qualificação da infra-estrutura de apropriação pública de uma área protegida, através da concepção de edificações, da orientação de caminhos e trilhas utilizando-se da comunicação visual, enfim, planejando e organizando as áreas permitidas para pesquisa e visitação. A organização das áreas que serão apropriadas pelos visitantes numa Unidade de Conservação é bastante importante, pois orienta de forma eficiente os visitantes dizendo o que pode e o que não pode ser feito e ainda facilita a fiscalização por parte da administração da Unidade de Conservação. Portanto, é de suma importância que Unidades de Conservação não sejam simplesmente implementadas, sem que exista um plano de manejo ou algo parecido que venha a orientar as ações dentro da área protegida. Só assim, será possível que áreas de exuberante beleza natural e importância tenham uso compatível com os ideais de proteção. Dentro do contexto das áreas de conservação estudadas, somente a Reserva Natural Salto Morato possui um Plano de Manejo. No entanto, destaca-se que junto à criação do Parque Municipal da Lagoa do Peri, instituiu-se o Plano Diretor de Ocupação e Uso do Solo, descrevendo os objetivos que levaram à criação do Parque. Os objetivos são: “(...) proteger o patrimônio natural representado pela flora, fauna e paisagem, (...) aproveitar as condições peculiares de sua paisagem natural e cultural para o adequado desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação” (CECCA, 1997, pg.91). Esse Plano Diretor é um documento semelhante ao Plano de Manejo e, embora não seja tão completo e complexo quanto um Plano de Manejo, o mesmo auxilia nas intervenções dentro da área destinada à visitação pública do Parque.
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
2.4. Arquitetura em Unidades de Conservação
O processo de concepção de elementos construídos em unidades de conservação é um momento importante para a elaboração da chamada “arquitetura ecológica”, a qual de acordo com Costa (apud Hardt, 1996) pode ser conceituada como, a “arte de construir edificações aproveitando (...) apenas os recursos imediatos propiciados pela própria natureza, sem alterar o equilíbrio ecológico da mesma” e mesmo da “arquitetura bioclimática”, ou seja: O conjunto de soluções projetuais que permite que num mesmo edifício sejam asseguradas as condições de bem –estar utilizando o menos possível instalações que exijam consumos energéticos de fontes exauríveis. É preciso que o edifício determine uma relação com o ambiente exterior capaz de produzir as necessárias alterações de condições ambientais, sobretudo em virtude das suas características (morfológicas, termofísicas, dimensionais,...). (ENEA & IN/ARCH apud Hardt , 1996).
Assim, tem-se que os elementos arquitetônicos em uma unidade de conservação são de suma importância para a definição dos usos e serviços interessantes para o manejo da área. Segundo Hardt (1996), a concepção dos elementos construídos em uma unidade de conservação pode ser considerada em dois momentos: o primeiro, em nível de conjunto e o segundo, em nível individual. Em nível de conjunto, as estruturas construídas devem atender algumas condicionantes, sendo a capacidade de carga uma delas. Esta condicionante está relacionada a quantidade de uso que pode ser mantida em um tempo específico, sem causar danos ao patrimônio natural da unidade de conservação. Há que se pensar no limite aceitável de visitação, os tipos de atividades que serão desenvolvidas em determinadas áreas. Enfim, deve-se compreender a unidade como um todo, para que sejam evitados conflitos entre os diversos usos do local, visando tanto o bem estar dos visitantes quanto a proteção dos recursos naturais. Dentro desse contexto, as unidades estruturadoras do espaço podem ser locadas em função de temas e objetivos particulares, permitindo um certo nível de organização das atividades desenvolvidas. É importante salientar que os elementos construídos em cada zona devem estar condicionados às características do sítio. Contudo, é fundamental que seja mantida a unidade das estruturas do conjunto da área de conservação. Esta unidade de conjunto pode ser obtida por diversos meios, seja pelo uso de formas puras, ou pela repetição de elementos, pela repetição alternada de elementos diferentes (dando ritmo), entre outros. Com relação ao nível individual, as arquiteturas em unidades de conservação, devem ser
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pensadas de modo a estarem em harmonia tanto com o meio e com as condicionantes ambientais, funcionais e conceituais, quanto com as tecnologias necessárias para a sua concepção. Conforme (Muller apud Hardt, 1996) na idealização de qualquer elemento construído dentro da unidade de conservação, a orientação das atividades do planejador deverá estar voltada para a preservação e intensificação das características naturais da área protegida, evitando, portanto, o rompimento da integridade da paisagem, estando em harmonia com o ambiente. Ressalta-se, ainda, que a qualidade estética da paisagem é de fundamental importância para a concepção da estrutura edificada em uma unidade de conservação, uma vez que qualquer composição de espaço é pautada em princípios de estética. A estética pode ser definida como a “ciência das aparências perceptíveis pelos sentidos, da sua percepção pelos homens e da sua importância como parte do sistema sócio-cultural” (Dondis apud Hardt, 1996). Sendo assim, deve-se considerar tanto a atratividade do elemento construído de acordo com o seu uso, quanto o impacto deste uso sobre a sua qualidade. Outro aspecto importante a se considerar, é a análise das limitações do ambiente. Afinal, o clima é determinante das características de conforto ambiental – térmico, acústico, de ventilação e luminosidade - de edificações. Soma-se a isto, o cuidado com as drenagens naturais, com a possibilidade de contaminação dos lençóis freáticos, além de se considerar as características da topografia, fauna e flora. Não se pode perder de vista, também, a adequação funcional do elemento construído, a qual segundo Hardt (1996) está relacionada às necessidades dos usuários. Na concepção de edificações, instalações e elementos de comunicação visual, provavelmente prevalecem as questões relacionadas à forma e à função. Na verdade, as edificações em áreas protegidas, não necessariamente precisam comportar-se como simples construções, e nem devem. A forma de uma obra arquitetônica deve sim, buscar uma identidade ou possuir um “caráter”, expressando claramente a função que desempenha enquanto peça fundamental na organização espacial de uma unidade de conservação. Quanto ao sistema de circulação bem como, ao traçado das vias de acesso, deve-se possibilitar ao visitante contato com uma variedade de paisagens e de recursos naturais expressivos do lugar. É importante, também, que se restrinja o uso do automóvel no
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
interior da unidade de conservação, de modo a facilitar a fiscalização e a proteção dos elementos naturais e culturais da área.. Além disso, não se pode esquecer de soluções projetuais que facilitem a acessibilidade de portadores de deficiências físicas, cognitivas, sensoriais, oportunizando momentos especiais, em contato com à natureza, a todos. Hardt (1996) deixa claro que as soluções arquitetônicas para os elementos construídos numa unidade de conservação, devem considerar a construção de novos elementos e a restauração e/ou eliminação dos já existentes. Assim, o uso de materiais deve levar em consideração a sua durabilidade, resistência e rusticidade, visando a diminuição de custos de implantação e manutenção, e ainda, possibilitando a integração dos elementos arquitetônicos na paisagem natural.
27 Estudo de Similares
3.Estudo de Similares Parques da Ilha de Santa Catarina e Reserva Natural Salto Morato
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3.1 Os Parques da Ilha de Santa Catarina
A Ilha de Santa Catarina possui uma área aproximada de 423 Km², sendo que suas encostas eram ,a princípio, cobertas pela Mata Atlântica e suas planícies por vegetação de restingas e manguezais. Soma-se a isto a existência de lagoas, lagunas, praias arenosas, dunas, enfim, uma rica variedade de ambientes compondo vários ecossistemas naturais. Entretanto, a partir do século XVIII, com a colonização, as práticas agrícolas levaram ao desmatamento, degradando bastante rápido esses ecossistemas. Como continuidade deste processo, o crescimento acelerado e desordenado, aliado à indústria do turismo e à construção civil, causaram os maiores impactos, induzindo ocupações em áreas de encostas, manguesais e restingas. Para proteger a natureza de Florianópolis da sistemática agressão humana, tornou-se imprescindível a implementação de Unidades de Conservação, que somam 42% da área total do município (ver FIG. 10). Neste momento, expõe-se os estudos e reflexões acerca das áreas de visitação pública e respectivos equipamentos de duas Unidades de Conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho.
29 Estudo de Similares
Fig.10: mapa Ilha de Santa Catarina Fonte: Laborat贸rio Infoarq/UFSC e modificado pelos autores
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3.1.1.Parque Municipal da Lagoa do Peri
Fig.11: Vista panorâmica da Rodovia SC-406 separando duas áreas de restinga. A sede do Parque encontra-se do lado direito da rodovia. Fonte: Cabral (1999)
Fig. 12: Placa localizada na SC-406 Fonte: Cabral (1999)
O Parque Municipal da Lagoa do Peri está inserido numa bacia hidrográfica de 20,3 km². Abriga a Lagoa do Peri cujas características peculiares a tornam o maior manancial de água potável da Ilha de SC, com 5,2 Km² e profundidade máxima de 11m, além de caracterizar-se como o maior habitat de Florianópolis para espécies de água doce. Distante 24 km do Centro de Florianópolis e 14 Km do Aeroporto Hercílio Luz, o acesso ao Parque da Lagoa do Peri se dá através da rodovia SC-406, que corta o Parque no sentido Norte/Sul, chegando até o distrito do Pântano do Sul (ver FIG. 11). A chegada ao Parque da Lagoa do Peri é sinalizada junto à via de acesso (SC-406) com uma placa consideravelmente grande (ver FIG. 12). Ao adentrar, o usuário tem a possibilidade de deixar seu automóvel num estacionamento não coberto e previsto para até 200 carros (ver FIG. 13). É importante ressaltar que bem em frente à entrada principal do Parque, tem-se uma parada de ônibus, a partir da qual o visitante leva poucos segundos para acessá-lo. Além da entrada principal, há diversas entradas periféricas na extensão do Parque, que acabam por dificultar uma possível fiscalização e proteção da área, deixando o Parque muitas vezes exposto a ações contrárias a da preservação, como caças ilegais, extração da madeira e ocupação de áreas destinadas à preservação.
Ocupação e Uso do Solo A cobertura vegetal da Bacia da Lagoa do Peri constitui-se de três tipos bem definidos: a “Mata Pluvial Atlântica”, a mais importante formação da área, com 8,06 Km², ocupando as encostas e picos dos morros e pequena área da restinga; a “Vegetação Litorânea” distribuída ao longo da restinga e os “Campos”, os quais são representados por pequenas manchas situadas, predominantemente, na encosta sul da Lagoa (ver FIG. 14).
Fig.13: Área de estacionamento Fonte: Cabral (1999)
31 Parque Municipal da Lagoa do Peri
Fig.14: Uso do Solo – Lagoa do Peri. Fonte: foto área de 1998, modificada pelos autores
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Mata Atlântica
Atualmente a Mata Pluvial Atlântica da área encontra-se em processo de recuperação devido, principalmente, à decadência da lavoura. Entretanto, este processo de regeneração é bastante prejudicado pelo desmatamento predatório resultante da extração da madeira. O desmatamento indiscriminado acarreta problemas para o equilíbrio ecológico da Lagoa do Peri, sendo que, a falta de vegetação traz conseqüências como erosões, desfertilização do solo, entre outros.
Restinga
A Restinga é caracterizada pela Vegetação Litorânea, distribuída numa faixa entre a Lagoa e o Mar. Vem diminuindo e se modificando em decorrência da potencialidade turística da porção leste da lagoa, e sua conseqüente urbanização e da extração de areia. Esta última, além de modificar o aspecto topográfico da restinga, implica no desmatamento da vegetação litorânea e conseqüente assoreamento da Lagoa.
Lagoa
A Lagoa do Peri por guardar até hoje grande parte do seu aspecto natural, constitui-se como um laboratório para pesquisas científicas, além de servir como importante manancial para captação d’água e como área de lazer e recreação. Estes aspectos justificam a importância de um controle mais eficaz das atividades a serem desenvolvidas no local, bem como a constante manutenção do seu equilíbrio ambiental. A comunicação da Lagoa com o Oceano Atlântico se dá através de um canal extravasor conhecido por Rio Sangradouro, que desemboca entre as praias do Matadeiro e da Armação. O canal, originalmente, era cheio de curvas que serviam para frear o escoamento da água da Lagoa. No ano de 1975, com o intuito de drenar os terrenos da restinga, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) retificou o traçado natural do canal aumentando a velocidade de escoamento, o que provocou um considerável rebaixamento do nível de água da Lagoa. Uma barragem de pedras foi construída para impedir a saída de água junto à Lagoa, o que possibilitou a recuperação do nível original. Desde então, diversas iniciativas vêm sendo tomadas para tentar recuperar o nível original. De acordo com SILVA (2000), o aproveitamento do maior manancial de água potável da Ilha, para abastecer as regiões sul e leste da Ilha, foi cogitado desde o início dos anos 80, época em que não havia ainda estudos definitivos sobre a viabilidade e impacto do uso da Lagoa para este fim. Em abril de 1994, instalações para o Sistema de Abastecimento de Água dos Balneários Costa-Leste/Sul da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, foram projetadas. A obra foi inaugurada em 24 de novembro de 2000, entrando em fase experimental de operação e manutenção.
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Histórico da Implementação do Parque Tendo em vista a riqueza do patrimônio natural e cultural da área, no ano de 1976, toda a Bacia da Lagoa do Peri, bem como os limites compreendidos entre a porção leste da bacia e a estrada SC-92, foram tombados como Patrimônio Natural do Município. Desta forma, garantiu-se legalmente a proteção de todos os bens naturais, condicionando e estabelecendo regras para o uso e apropriação destas áreas. Entretanto, somente em 9 de dezembro de 1989, a área que compreende a Lagoa do Peri e arredores, adquiriu status de Parque Municipal. Junto à sua criação instituiu-se o Plano Diretor de Ocupação e Uso do Solo, descrevendo os objetivos que levaram à criação do Parque. Os objetivos são: “(...) proteger o patrimônio natural representado pela flora, fauna e paisagem, (...) aproveitar as condições peculiares de sua paisagem natural e cultural para o adequado desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação” (CECCA, 1997, pg.91). De acordo com a legislação vigente do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, a área de estudo encontra-se na categoria Parque Municipal, caracterizando-se como uma unidade de proteção integral. Além de Parque Municipal, a área é ainda considerada uma APP – área de preservação permanente. Tais classificações contribuem para que amostras significativas dos ecossistemas naturais e do patrimônio cultural sejam protegidas de forma adequada, através de uma administração coerente que respeite as regras e diretrizes estabelecidas para esta categoria. Cabe ressaltar que a manutenção do Parque, bem como sua administração é procedida pela FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente, instituição que colabora com o gerenciamento do Parque e em alguns casos atua como mediador de relações entre o Parque e Prefeitura Municipal.
Plano Diretor do Parque O Plano Diretor de Ocupação e uso do Solo instituído na criação do Parque Municipal da Lagoa do Peri, aproxima-se a um Plano de Manejo. Desta maneira, a administração do parque possui um instrumento que a auxilia na manutenção e, por vezes, torna possível que os objetivos propostos para a implantação do Parque sejam realmente alcançados.
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Este Plano Diretor do parque divide a área em três porções: área destinada ao desenvolvimento de atividades de lazer, que compreende a restinga; área de preservação cultural, situada na encosta sul, onde se encontra a comunidade tradicional do Sertão do Peri; e área de reserva biológica destinada exclusivamente à preservação, nas encostas norte e oeste (ver FIG.15).
Pântano do Sul Fig.15: Plano Diretor e Uso do solo – sem escala Fonte: FLORAM/ modificado por Cabral (1999) e pelos autores
35 Parque Municipal da Lagoa do Peri
A área de Paisagem Cultural do Parque corresponde às porções de terras em que se desenvolvem as atividades agrícolas a nível de subsistência e de caráter artesanal.Tratase, portanto, de uma forma de garantir a preservação dos recursos naturais, preservando inclusive o importante patrimônio cultural já instalado no local (ver FIG. 16).
Área de Paisagem Cultural
Destaca-se que em meados do século XVIII, diversos núcleos de colonização açoriana surgem pelo território da Ilha de Santa Catarina. Dentre estes núcleos, tem-se a freguesia da Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha, onde teve início a ocupação da bacia hidrográfica da Lagoa do Peri, e cuja população originou a comunidade do Sertão do Peri. Cabe ressaltar a importância desta área do Sertão, por se caracterizar, segundo o Plano Diretor do Parque, como área de preservação cultural, resguardando portanto, antigas tradições e costumes do povo ilhéu interiorano. A população do Sertão do Peri, diferentemente da população da restinga, ocupa as encostas altas, sendo difícil o acesso para o centro da cidade ou mesmo para outras praias do sul da Ilha, e vivem basicamente da agricultura. É importante salientar que os nativos do Sertão do Peri obtinham alimento, também, através da atividade de pesca na Lagoa. Depois de instituídas as regras para o uso do Parque, não há dúvidas de que conflitos surgiram entre a comunidade do entorno e o parque. Estes conflitos encontram-se já bastante amenizados e existe uma certa integração do parque com a comunidade do entorno através de atividades de educação ambiental para escolas vizinhas ao Parque, entre outras, o que possibilita uma maior compreensão da importância de se conservar e valorizar este Patrimônio Natural.
Fig.16: Vista do Sertão do Peri Fonte: Cabral, 1999.
A área de lazer é representada pela própria Lagoa e pela área de restinga. É o local onde se desenvolvem atividades científicas, educacionais, de lazer e de recreação que sejam compatíveis com a preservação dos recursos naturais. No entanto, a maioria dos visitantes não possuem a consciência ambiental, sendo bastante comum fazerem churrascos sob as árvores ou mesmo, lançarem lixos (latas, sacos plásticos...) na Lagoa. Não há dúvidas de que há a necessidade de organizar e fiscalizar estas atividades de modo que o meio ambiente não seja prejudicado.
Área de Lazer
A área de reserva biológica é constituída, predominantemente, de florestas primárias, esta área é tida como de preservação permanente, sendo permitido, exclusivamente, seu uso para fins científicos e educacionais. É importante salientar que esta área é de extrema importância para o equilíbrio ecológico da Lagoa do Peri.
Área de Reserva Biológica
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Área destinada à visitação pública A construção do edifício da sede do Parque teve início em 1997, visando uma estrutura de apoio à fiscalização para pesquisa e educação ambiental. A obra contou com a ajuda da Fundação Nacional do Meio Ambiente, sendo o responsável pelo projeto o arquiteto Marcos Frugolli (ver FIG. 17).
Fig.17: Estrutura de frente para a lagoa Fonte: autores
Essa edificação busca a contextualização com a área de lazer do Parque, através do uso de madeira de reflorestamento – eucalipto - na sua estrutura construtiva (ver FIG.18). No entanto, observou-se a inexistência de estudos específicos sobre fontes alternativas de energia para o Parque Municipal da Lagoa do Peri visando a minimização de impactos ambientais. Esporadicamente ocorrem exposições de trabalhos realizados pela população do entorno no hall central da edificação, mas são esparsas, e o local acaba tendo pouco uso. Além disso, a edificação não estabelece uma relação muito clara com o entorno, não havendo, por exemplo, uma área de transição entre o exterior e o interior da edificação que possibilite a permeabilidade dos usuários entre a área externa do Parque e o interior da edificação. Desta forma, percebe-se que este é um prédio bastante utilizado pelos pesquisadores e pouco pelos turistas.
Fig.18: Estrutura Fonte: autores
Principais Componentes das Estruturas e Infraestruturas do Parque.
Com relação à área de lazer, não há disponível mobiliário suficiente para atender a demanda de visitantes, a qual é razoavelmente grande no período de verão. Faltam lugares cobertos como quiosques, e uma melhor organização espacial de modo a aproveitar todo o potencial paisagístico da área, além de otimizar a fiscalização e a proteção do lugar. De acordo com o Curso”Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente), os elementos construídos em áreas naturais protegidas podem ser classificados em estruturas e infra-estruturas: As estruturas são as edificações (estruturas pesadas, fixas, especialmente obras de arquitetura); instalações (estruturas leves fixas e/ou móveis, relacionadas à área de desenho industrial) e especiais (elementos do patrimônio natural, compreendendo instalações e edificações). As infra-estruturas servem de apoio a serviços, exemplo: obras de engenharia, envolvendo circulação, saneamento, energia, comunicações e outras infra-estruturas especiais relacionadas por exemplo, à restauração ambiental de áreas alteradas.
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Com base nessa classificação, estudamos os elementos construídos existentes na área de lazer do Parque Municipal da Lagoa do Peri, como apresentado na sequência.
Na área de lazer do Parque foram encontradas quatro edificações: a edificação da Sede, a edificação de manutenção, a edificação do restaurante/lanchonete e uma edificação com sanitários ( ver FIG.19). EDIFICAÇÕES Edificação da Sede
Estrutura - Edificações existentes no Parque
PRINCIPAIS COMPONENTES
Centro de pesquisa
Alojamento (para técnicos e cientistas) Copa sanitários Sala de reuniões Laboratório Centro de Visitantes Sala de recepção com balcão de informação Sala de exposições (permanentes/temporária) Auditório (ver FIG. 20) Sanitários Centro administrativo Escritório de administração Copa Sanitários Depósito (armazenamento de material, equipamentos e Edificação de manutenção (ver FIG. 21) provisões) Garagem para barcos Encontra-se de frente para a lagoa nos fundos (fachada oeste) da edificação da Sede Lanchonete/restaurante Edificação Centro de Encontra-se em frente à fachada leste da edificação da Sede, alimentação próxima à SC 406 Pias e chuveiros coletivos Edificação Sanitários (ver FIG. 22) Sanitários privados Encontra-se nos fundos da edificação da sede, perto da lagoa
Fig.20: Auditório da Sede Fonte: autores
Fig.21: Edificação de manutenção Fonte: autores
Fig.19: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000) Fig.22: Edificação dos sanitários Fonte: autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Estrutura - instalações existentes no Parque
Na área de lazer do Parque encontraram-se estruturas leves configurando instalações de recreação ativa, de recreação passiva, instalações para piqueniques/churrascos e instalações de turismo. Além destes tipos específicos, encontram-se espalhados por esta área lixeiras e, em frente à fachada leste (frontal) da Sede, há um telefone público (ver FIG. 23).
INSTALAÇÕES De recreação ativa De recreação passiva Fig.24: Play-ground Fonte: Cabral (1999)
Para piquenique/churrasco (ver FIG. 26) De turismo
PRINCIPAIS COMPONENTES Play-ground (ver FIG. 24) Mirante Casa dos Retiros (Morro das Pedras) Áreas para pesca recreativa Bancos espalhados pela margem da lagoa (ver FIG. 25) Mesas Bancos churrasqueiras Camping Elementos especiais: elementos do patrimônio cultural como o Sertão do Peri com engenhos de farinha de mandioca Casa dos Retiros (Morro das Pedras – encontros de caráter religioso, possui uma vista exuberante, área para contemplação)
Fig.25: Margem da Lagoa do Peri Fonte: Cabral (1999) Fig.23: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Fig.26: Piqueniques/churrascos Fonte: Cabral (1999)
39 Parque Municipal da Lagoa do Peri
Destacam-se, como infra-estrutura, os componentes que servem de apoio a serviços, como: as obras de engenharia envolvendo circulação, saneamento, energia e comunicações.
Infra-estrutura do Parque
Com relação ao saneamento básico, tem-se que o abastecimento de água é realizado através de poços freáticos individuais, fontes e córregos. Entretanto, sabe-se que o tratamento dado ao esgoto é precário, assim como em diversas localidades de Florianópolis. Atualmente, todas as áreas da Bacia da Lagoa do Peri são servidas de energia elétrica e telefone como meio de comunicação. Os elementos de comunicação visual do Parque, placas e painéis com funções diversas são feitos em madeira, o que de certa forma contextualiza com o lugar, é discreto e cumpre a função de informar. Mas, por estarem sujeitos a intempéries como chuva, vento e sol, têm menos durabilidade, aumentando os custos de manutenção. A localização dessas placas está nos lugares de maior fluxo e ocupação mais intensa, portanto as placas encontram-se em lugares estratégicos para orientação e apropriação dos espaços pelos visitantes (ver FIGURAS 27, 28 e 29). As placas informativas visam transmitir dados básicos aos usuários sobre a unidade de conservação e também se destinam à proteção de visitantes e dos recursos naturais encontrados na área. A comunicação de divulgação do Parque é sustentada por placas de trânsito espalhadas pelas rodovias, principalmente pela SC-406, sendo que na extensão da rodovia bem perto da Sede, encontra-se uma placa de divulgação que se caracteriza como um portal (ver FIG.12). Quanto à circulação, não existem caminhos definidos na área de lazer do Parque, sendo um solo arenoso sem pavimentação. A falta de alguns caminhos pavimentados prejudica a acessibilidade nos percursos, dificultando o deslocamento de portadores de deficiência física, idosos, entre outros. O principal componente da circulação do Parque é a circulação de pedestres. Esta é constituída por caminhos para fins diversos e trilhas autoguiadas ou não para a interpretação da natureza (pouco afetadas pela introdução de materiais de construção). Uma das principais trilhas realizadas neste Parque é a trilha chamada “Caminho da Gurita”. Este caminho, que margeia a Lagoa do Peri, segue sobre os traços do antigo caminho colonial do século XIX. O caminho percorre trechos de capoeirão e mata secundária, revelando paisagens enriquecidas por cachoeiras, riachos e lagoa de forma ininterrupta durante seus 3075 metros de extensão. A mata preservada da Floresta Atlântica está em estado avançado de regeneração, após sua intensa utilização em atividades econômicas vernaculares essenciais para a comunidade do Sertão do Peri.
Fig.27: Indicação Churrasqueiras/sanitários Fonte: autores
Fig. 28: Informações trilhas Fonte: www.suldailha.com.br
Fig.29: Orientação sobre o Plano diretor Fonte: Cabral (1999)
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3.1.2. Parque Florestal do Rio Vermelho
Fig. 30: Rodovia João Gualberto Soares, margeada por plantações de pinus. Fonte: autores
Fig. 31: Sede da CIDASC vista da rodovia João Gualberto Soares Fonte: autores
O Parque Florestal do Rio Vermelho está situado na Costa Leste da Ilha de Santa Catarina, entre as comunidades da Barra da Lagoa e do Rio Vermelho. O Parque foi criado em 1962 por um decreto estadual, possuindo 1.465 hectares, banhados 12,5 Km pelo Oceano Atlântico, mais precisamente pela praia do Moçambique, a maior da Ilha de Santa Catarina e 8,5 Km pela Lagoa da Conceição. A idéia original do parque era a de ser um centro de experimentação de novas espécies de árvores economicamente viáveis para o Estado. Desta forma, teve sua restinga (vegetação nativa) praticamente toda substituída por plantios experimentais de 25 espécies de Pinus. Distante 29 km do Centro de Florianópolis, o acesso ao Parque Florestal do Rio Vermelho se dá através da rodovia João Gualberto Soares (ver FIG. 30), que liga a Barra da Lagoa ao Rio Vermelho. Esta rodovia é uma continuação da Estrada Geral da Barra da Lagoa que segue até os Ingleses. A chegada ao Parque Florestal do Rio Vermelho é sinalizada por placas de trânsito informando a distância em que o Parque se encontra; entretanto, só é possível saber que se chegou ao mesmo, quando se avista a Sede da CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Órgão que administra o Parque), na frente da qual existem placas informando a entrada principal do Parque (ver FIG. 31 e 32). Ao adentrar, o usuário tem a possibilidade de deixar seu automóvel num estacionamento não-coberto, local onde encontram-se o camping para barracas e trailers e as áreas de lazer. É importante ressaltar que algumas linhas de ônibus públicos passam pelo Parque, facilitando o acesso de visitantes. Além do acesso principal pela Sede da CIDASC há outros acessos, como por exemplo, pela sede do 1º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental, responsável inclusive pela fiscalização do Parque e pelo Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (Cetras). As diversas possibilidades de acesso à área do Parque dificultam a fiscalização, deixando a área muitas vezes vulnerável à ações contrárias à da conservação.
Ocupação e Uso do Solo
Fig. 32: Sede CIDASC. Fonte: autores
Este Parque está situado em terreno arenoso e plano, com exceção de uma pequena parcela que abrange a encosta do extremo norte da Lagoa. A cobertura vegetal do Parque Florestal do Rio Vermelho se constitui de tipos bem definidos, sendo que a rodovia estadual corta o Parque ao meio, separando duas importantes áreas de restinga:
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a primeira próxima ao mar (Praia do Moçambique), composta principalmente por dunas e a segunda, composta de restinga arbórea, constituída pelo ecossistema lagunar (Lagoa da Conceição) e Floresta Ombrófila Densa de Encosta. Calcula-se que hoje, 30% da área do parque está ocupada por espécies exóticas, outros 30% por espécies nativas e o restante abriga uma das mais importantes faixas de dunas recobertas por vegetação de restinga da Ilha de Santa Catarina (ver FIG. 33).
Fig. 33: Uso do solo – Parque Florestal do Rio Vermelho. Fonte: foto aérea de 1998 – modificada pelos autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Histórico da Implementação do Parque Na década de 60, em resposta à lei federal dos incentivos fiscais nº 5.106 de 1986, que oferecia desconto no imposto de renda para iniciativas de reflorestamento, espécies do gênero Pinus despontavam convenientemente como potenciais indutores do desenvolvimento do setor florestal brasileiro. Em 1962, com o propósito de verificar a viabilidade de produção florestal em “áreas improdutivas”, o governo do Estado de Santa Catarina criou a Estação Florestal do Rio Vermelho, perfazendo uma área de 1.465 ha, incluindo,à leste, a Praia de Moçambique (12,5 km de extensão) e, à oeste, 8,5 km da porção norte da Lagoa da Conceição. Exaltando o falso pretexto de comprovar melhores índices de desenvolvimento de espécimes adaptáveis à região catarinense, foram executados plantios experimentais de 25 espécies de Pinus. Através de um convênio estabelecido entre a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, a Associação Rural e a mão-de-obra da Penitenciária do Estado, a implantação dessa vegetação exótica aniquilou os atributos gênicos e paisagísticos da restinga do Parque Florestal do Rio Vermelho, uma área que já sofria um processo de degradação deflagrado pelo tradicional cultivo de mandioca procedido pela população nativa. No ano de 1974, a antiga Estação Florestal do Rio Vermelho, segundo decreto estadual nº 994, torna-se Parque Florestal do Rio Vermelho. Na década de 80, a invasão das espécies exóticas nessa grande fita da porção nordeste da Ilha de Santa Catarina tornase alarmante. Afirma-se que tais reflorestamentos são “(...) desertos verdes que não permitem o desenvolvimento e sobrevivência da flora e fauna nativas e o equilíbrio ecológico” (BECHARA, 2003, pg.15). É certo que o Parque foi criado visando preferencialmente a conservação; entretanto, só agora é que vêm sendo implantados projetos que visam a recuperação do ecossistema natural através da poda dos pinus e eucaliptos de forma gradual. Até então, promovia-se um turismo alheio aos problemas estabelecidos e portanto desprovido de qualquer programa de interpretação e educação ambiental. Apesar de Florianópolis contar com a lei nº 1.516/1997, que proíbe reflorestamento com espécies exóticas nas áreas verdes das zonas urbanas, o município carece de legislação relativa a proibição do uso paisagístico e comercial de Pinus em zonas rurais, assim como a eliminação de povoamentos existentes. Ainda que exótico, o ecossistema de Pinus spp. é compatível com alguns valores culturais das comunidades do entorno, São
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João do Rio Vermelho e Barra da Lagoa, já que está inserido no local há 30 anos. Isso requer políticas conservacionistas de educação, congregando órgãos públicos e comunidades em prol da restauração do Parque Florestal do Rio Vermelho, o qual constitui a área mais significativa para conservação de restingas da Ilha de Santa Catarina.
Ausência de Plano de Manejo e de Plano Diretor O Parque Florestal do Rio Vermelho protege o maior complexo de vegetação de restinga conservada da Ilha de Santa Catarina, abrigando espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Devido a sua grande relevância ecológica, o parque necessita de uma categorização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), visto que a categoria “Parque Florestal” não consta no mesmo. Para proteção integral da área, sugere-se a categorização como “Parque Estadual”, já que a área está sob a tutela da CIDASC, pertence ao Estado de Santa Catarina e busca inserir no uso recreativo e educacional os valores elementares da conscientização estimuladora da conservação ambiental. Sob o status dessa categoria, a exigência de um Plano de Manejo teria respaldo legal, tornando-se exeqüível o zoneamento adequado do Parque. Faz-se necessária a delimitação física dos limites do Parque, hoje diluída e dependente de referenciais naturais como a Lagoa da Conceição, a Praia do Moçambique e as dunas tombadas do Santinho e Ingleses. Acrescenta-se que a delimitação física do Parque, acompanhada de programas educacionais e forte comunicação visual, expondo esclarecimentos sobre cuidados com a flora e fauna local para os visitantes, facilitaria a fiscalização e a proteção da área. No entanto, isento de um enquadramento adequado aos trâmites legais, o Parque vem sofrendo um processo desordenado de parcelamento do solo, uma vez que, além da especulação imobiliária clandestina, “fragmentos” de seu território foram doados para múltiplos órgãos que gerenciam tais glebas sem qualquer adequação ao manejo sustentável. Como exemplo pode-se citar: Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Lagoa (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), 1º Pelotão da Policia de Proteção Ambiental do Estado de Santa Catarina, Camping do Rio Vermelho, Camping dos Escoteiros, Camping do Exército Brasileiro (tropas do exército fazem exercícios de guerra dentro do parque), Estação de Maricultura da Barra da Lagoa (UFSC). Outro fator que tem grande relevância na fragmentação da área do Parque é a rodovia estadual que o corta ao meio. Na tentativa de interligar os fragmentos de restinga remanescentes, poderiam ser feitos túneis que permitissem a passagem de animais e fluxo gênico sob a pista de rodagem, evitando a constante aniquilação da fauna procedida pelos motoristas descuidados. No entanto, outra possibilidade seria elevar a rodovia, permitindo o livre fluxo destes animais sem restrição alguma, o que, por outro lado, seria muito mais agressivo à paisagem.
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Área destinada à visitação pública As atividades científicas e de lazer distribuem-se sobre o desordenado parcelamento do solo do Parque. Isto é resultado da ausência de um Plano de Manejo que estabeleça um zoneamento apropriado e atribua determinadas atividades a áreas adequadas e específicas. Essa fragmentação do Parque resultou em três principais áreas de lazer, sendo que duas delas - Camping do Clube Brasil e Holiday Camping - são áreas privadas, restando como área de apropriação pública a Sede do Parque do Rio Vermelho. A área da sede é equipada com poucos elementos edificados que proporcionam apoio logístico aos veranistas. Demarcando a transição entre a avenida principal de acesso e a área de camping, a sede administrativa contém um escritório da CIDASC - órgão público responsável pela organização das atividades vigentes no parque e manutenção da infraestrutura - e um refeitório que não abarca a intensa demanda de veranistas. Na área de camping, os volumes edificados são destinados aos serviços hidrosanitários, sendo que elementos lúdicos de entretenimento são inexistentes. As possibilidades de lazer baseiam-se na prática de esportes e na exploração de antigos caminhos utilizados por pescadores para acessar os ranchos de pesca na Praia Grande (Moçambique). Logo, é na área da sede em que se esboça a territorialidade e a identidade inerente ao Parque Florestal do Rio Vermelho, uma vez que apresenta uma centralidade proporcionada por um forte substrato histórico colocado em evidência até os tempos atuais acompanhado pela qualificação da infra-estrutura de prestação de serviços turísticos que, apesar de insuficiente, é o único elemento indutor da apropriação sazonal desse espaço por parte de um grande contingente de turistas.
Estrutura - Edificações existentes no Parque
Dentro da área da Sede da CIDASC, encontraram-se três edificações: o Centro administrativo e de visitantes, o Centro de manutenções e Edificação com sanitários (ver FIG. 33).
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EDIFICAÇÕES Centro Administrativo e de visitantes (Edificação da Sede CIDASC) (ver FIG. 34 e 35) Centro de manutenção
Edificação sanitários e alimentação (área do camping) (ver FIGURAS 36 e 37)
PRINCIPAIS COMPONENTES Sala de recepção Escritório para administração Sanitários Refeitório Salão de jogos (mesa de tênis de mesa) Churrasqueira Pequeno palco para apresentações em geral Depósitos (armazenamento de material, equipamentos e provisões) Depósito de mudas para o reflorestamento da área de restinga Garagem (retroescavadeira, trator, pampa e corsa) Equipamentos de uso coletivo
Fig. 33: Tabela baseada na apostila do Curso”Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Fig. 34: Edificação da Sede Fachada Leste - Fundos Fonte: autores
Fig. 35: Edifcação da Sede Interior do Refeitório Fonte: autores
Fig.36: Edificação refeitório (alimentação) Fonte: autores
Fig. 37: Edificação Sanitários Fonte: autores
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Estrutura - Instalações existentes no Parque
Na área da Sede da CIDASC encontraram-se instalações de recreação ativa, de recreação passiva, instalações para piquenique/churrasco e instalações de turismo. Além destas instalações, há lixeiras e bancos espalhados por toda a área. (ver FIG. 38).
INSTALAÇÕES De recreação ativa
Fig. 39: vista campo de futebol Fonte:autores
Fig. 40: equipamentos de ginástica Fonte:autores
PRINCIPAIS COMPONENTES Play-ground Campo de futebol. (ver FIG. 39) Quadra de vôlei de areia Equipamentos de ginástica (ver FIG.40) Quadra de bocha Espaço e equipamentos para a prática de hipismo (ver FIG. 41) Mesas para tênis de mesa na edificação do centro de visitantes De recreação passiva Contemplação na Lagoa da Conceição (Sede da (ver FIGURAS 42 e 43) Polícia Ambiental) trapiche Para piquenique/churrasco (área do Mesas camping) Bancos Churrasqueiras coletivas (ver FIGURAS 44 e 45) Cozinhas coletivas Sanitários De turismo Camping da Sede da CIDASC (com capacidade para 400 barracas e trailers). (ver FIGURAS 46, 47, 48 e 49) Praia do Moçambique Dunas Área da Lagoa da Conceição dentro do 1° Pelotão da Polícia Ambiental do Estado (contemplação e passeios de barco pela lagoa) (ver FIG.50) Fig. 38: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Fig. 41: vista equipamentos para hipismo Fonte: autores
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Fig. 42: vista da Lagoa da Conceição Fonte: autores
Fig. 43: vista do trapiche sobre Lagoa da Conceição Fonte: autores
Fig. 45: vista da churrasqueira Fonte: autores
Fig. 46: Apropriação do camping Fonte: autores
Fig. 44: vista da churrasqueira sendo utilizada Fonte: autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Fig. 48: vista camping / baixa temporada Fonte: autores
Fig. 47: Apropriação do camping Fonte: autores
Fig. 50: passeios de barco pela Lagoa Fonte: autores
Fig. 49: vista camping / alta temporada Fonte: autores
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O Parque Florestal do Rio Vermelho conta com infra-estrutura necessária como água, luz elétrica e telefone. Entretanto, assim como no Parque da Lagoa do Peri, o tratamento dado ao esgoto é precário, fator que implica na poluição dos lençóis freáticos, algo totalmente incabível e paradoxal, sabendo-se que esta é uma área de proteção ambiental. Assim como no Parque Municipal da Lagoa do Peri, os elementos de comunicação visual no Parque Florestal do Rio Vermelho estão relacionados a placas e painéis com funções diversas.
Principais componentes da infra-estrutura do parque
Estes elementos são, normalmente, feitos de latão e cumprem a função de informar. Por serem feitos com materiais menos suscetíveis a intempéries como chuva, vento e sol, acabam tendo boa durabilidade, diminuindo os custos de manutenção. A divulgação do Parque pela extensão da rodovia João Gualberto Soares é feita através de placas de trânsito que indicam sua distância, sendo que em frente à Sede da Cidasc encontram-se placas e inscrições nas paredes da edificação da Sede que informam a chegada ao Parque Florestal pela Sede Principal.
Fig. 51: Placa em frente à Sede da CIDASC Fonte: autores
Desta forma, tem-se que a sinalização para informação visa transmitir dados básicos aos usuários da unidade de conservação, destinando-se também à proteção de seus visitantes e dos seus recursos naturais (ver FIGURAS 51, 52 e 53). Assim como no Parque Municipal da Lagoa do Peri, na área destinada à visitação pública do Parque Florestal do Rio Vermelho não há caminhos definidos, sendo configurado por um solo arenoso sem pavimentação. O principal componente de circulação no restante do Parque é o de pedestres, constituído por caminhos para fins diversos, trilhas autoguiadas ou não para a interpretação da natureza (pouco afetadas pela introdução de materiais de construção). Destaca-se a trilha da Lomba do Ingá, caminho que liga a praia do Santinho à praia do Moçambique, contornando a face oeste do Morro das Aranhas, ladeado por dunas e restingas do Parque Florestal do Rio Vermelho. O antigo caminho servia à população do norte da ilha para alcançar a praia de Moçambique nos deslocamentos até a Barra da Lagoa, e desse ponto em direção a Lagoa da Conceição e centro de Florianópolis. O caminho percorre lagoas formadas entre as dunas, é sombreado por arbustos de porte médio e por Pinus na maior parte do percurso. O uso desse caminho, vem desde meados dos anos 40 e 50, quando as escolas locais já o utilizavam para pesseios ecológicos, além disso, essa é a principal rota de pescadores nos períodos de safra da tainha.
Fig. 52: Comunicação visual na cozinha Fonte: autores
Fig. 53: Comunicação visual na cozinha Fonte: autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
3.2. Reserva Natural Salto Morato
Sobre a APA de Guaraqueçaba
Fig. 54: Localização APA de Guaraqueçaba Fonte: IBGE e alterada pelos altores
Localizada no litoral norte do estado do Paraná, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba abrange os municípios de Guaraqueçaba, Paranaguá, Antonina e Campina Grande, fazendo parte do complexo Lagamar, uma área onde o encontro entre as águas do mar e dos rios forma belas lagunas entre ilhas e manguezais (ver FIG.54) A região de Guaraqueçaba junto com a Serra dos Itatins no litoral sul de São Paulo conforma o maior remanescente contínuo de Floresta Atlântica no país, com mais de 350.000 ha. Esta região de exuberante natureza, só foi preservada devido a baixa densidade demográfica somada à falta de estradas de ligação com o resto do estado do Paraná, e com o estado de São Paulo, com quem faz divisa. As características peculiares da região, de expressiva cobertura vegetal e grande diversidade de espécies animais e vegetais, fez com que o IBAMA criasse a APA – Área de Proteção Ambiental - de Guaraqueçaba, no ano de 1985, e uma Estação Ecológica garantindo-se a proteção de 313.000 ha. Assim, a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (FBPN), através de seu Programa de Áreas Naturais Protegidas (PANP), criou uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, denominada Reserva Natural Salto Morato.
51 Reserva Natural Salto Morato
Neste momento, tem-se como objetivo retratar esta RPPN inserida na APA de Guaraqueçaba, já que é uma referência internacional. Esta análise se dá a partir de uma visita realizada à Reserva Natural Salto Morato, em abril de 2004, além de referências bibliográficas.
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza A Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (FBPN), é uma entidade privada sem fins lucrativos criada e mantida pelo grupo O Boticário, que tem como objetivo promover e realizar ações de conservação da natureza. Sua atuação é direcionada a três programas, nos quais a Fundação O Boticário “protege áreas naturais, promove a educação e mobilização para a conservação da natureza e apóia financeiramente projetos desenvolvidos por outras organizações relacionados a áreas verdes, unidades de conservação e proteção da vida silvestre”(www.fundacaoboticario.org.br). Vale destacar um desses programas desenvolvidos pela FBPN, o Programa de Áreas Naturais Protegidas, cujos objetivos são: assegurar a proteção de áreas naturais importantes, estabelecer uma rede própria de RPPNs, monitorar as Unidades de Conservação de Proteção Integral, incentivar a criação de áreas naturais protegidas pela iniciativa privada através do fomento de criação de RPPN e averbação de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e colaborar com interessados em programas semelhantes (imformações cedidas por José Aurélio – eng. Florestal – responsável pela Reserva Natural Salto Morato). No ano de 1993 a FBPN iniciou estudos para a seleção de áreas prioritárias para a conservação, com o intuito de transformá-las em RPPNs. A região de Guaraqueçaba foi escolhida, por abrigar um dos maiores remanescentes contínuos de Floresta Atlântica, como já foi mencionado anteriormente. Dentro deste contexto, foram selecionadas três áreas potenciais para aquisição e posterior transformação em RPPN: as fazendas Figueira, Esperança e Salto Dourado. Assim, as fazendas foram adquiridas pela FBPN, que por sua vez, ficou responsável pela implantação, administração e manejo da RPPN, conhecida pelo nome de Reserva Natural Salto Morato, com o apoio da TNC (The Nature Conservancy), entidade Norte-Americana.
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Localização e descrição da área da Reserva Natural Salto Morato A Reserva Natural Salto Morato está localizada no bairro rural denominado Morato a 20 Km da sede do município de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, sul do Brasil, a 170 Km de Curitiba. (ver FIG. 55) O acesso a esta reserva particular se dá através da rodovia PR-440 e PR- 405 (Cacatu-Guaraqueçaba), com 79 quilômetros de estrada não asfaltada, o que dificulta o acesso à unidade de conservação.
Fig. 55: Mapa Paraná – Localização Reserva Natural Salto Morato Fonte: Guias Philips. Região Sul – Brasil. Diretor Geral: Peter Miko. Horizonte Geográfico.São Paulo 2003 - Alterado pelos autores.
53 Reserva Natural Salto Morato
No interior da unidade de conservação há uma entrada principal, devidamente sinalizada e orientada, pela qual todos os visitantes adentram a Reserva (ver FIG. 56). A partir daí o usuário é atendido pela portaria (Centro Administrativo) e encaminhado para os outros Centros (Centro de visitantes ou de pesquisa, entre outros) espalhados pela área destinada à visitação pública desta unidade de conservação. Há a possibilidade de estacionar o veículo em áreas destinadas a essa função (ver FIG. 57). O fato de possuir uma entrada principal, a única que pode ser acessada pelos usuários, confere a reserva uma certa organização que influi diretamente na fiscalização e proteção da área, a qual por esta razão torna-se mais eficiente, evitando ações contrárias à da preservação, como: caças ilegais, extração da madeira e vegetais e ocupação de áreas destinadas à preservação.
Fig. 56: Pórtico da entrada principal da Reserva Fonte: autores
A Reserva Natural Salto Morato conta com uma área de 2.340 ha, se estendendo das planícies litorâneas até as encostas médias da Serra do Mar paranaense. Estas características associadas ao clima, possibilitam a ocorrência de variados ecossistemas de Floresta Atlântica. Além disso, os usos de parte da área pela população local, anteriores à transformação da mesma em RPPN, caracterizam a ocorrência de diversas fases sucessionais das formações vegetais típicas da região. Assim, existem áreas com floresta primária em diferentes níveis de alteração, florestas secundárias e áreas alteradas por agropecuária e mineração.
Manejo da Unidade de Conservação Tendo em vista a expressividade dos remanescentes de Floresta Atlântica e os ambientes naturais de rara beleza e, com grande vocação à recreação e educação ambiental, optouse por manejar essa RPPN através dos fundamentos e diretrizes técnicas que regem a categoria Parque, definido pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Desta forma, sua administração é direcionada para o uso indireto e a proteção integral dos recursos naturais, tendo como objetivos específicos: (...) garantir proteção à biodiversidade local; proteger e conservar a beleza cênica que o Salto Morato e a Figueira do rio do Engenho representam; promover e incentivar a educação ambiental; promover e incentivar pesquisas científicas, em particular, aquelas que levem ao melhor conhecimento dos recursos naturais locais e à otimização do manejo da Reserva; propiciar recreação em ambiente natural, desde que compatível com os princípios de conservação; demonstrar a importância das RPPNs para complementar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e para conservação da biodiversidade; manejá-la sob o regime de proteção integral e uso indireto do solo e buscar a sustentabilidade econômica da Reserva; planejar e implementar o manejo da Reserva, de modo a transformá-la em modelo de RPPN.” (informações cedidas pela administração da Reserva Natural Salto Morato, 2004)
Fig. 57: Área de estacionamento Fonte: autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Zoneamento
Os princípios utilizados para a elaboração do zoneamento da Reserva foram: “proteção máxima e interferência humana mínima”. Sendo assim, foram levadas em conta as características naturais da área, definindo-se o zoneamento da Reserva da seguinte maneira: Zona Primitiva – área onde ocorreu pequena ou mínima intervenção humana, apresenta o maior grau de conservação e importância ecológica, compreendendo a maior parte da Reserva, com aproximadamente 80% da área. Zona de Uso Extensivo – caracteriza-se como uma zona de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, mesmo oferecendo acessos públicos para fins educativos e recreativos, e de caráter contemplativo. Destina-se a receber a circulação moderada de visitantes e compreende 2 % da área da Reserva. Zona de Uso Intensivo – são áreas já alteradas pela ação antrópica, mas que possuem algumas características naturais. O manejo tem como objetivo facilitar a recreação intensiva e a educação ambiental, buscando a harmonização com a natureza. Destina-se a receber a maior parte da visitação e compreende 2 % da área. Zona de Uso Especial – esta possui as áreas necessárias às instalações de administração, manutenção e serviços da Reserva, incluindo habitações, laboratório, oficina, entre outros. São áreas escolhidas de forma a não conflitarem com os objetivos de proteção da Reserva, sendo que o objetivo do manejo é minimizar o impacto das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural da Reserva. Esta zona caracteriza aproximadamente 1 % da unidade. Zona de Recuperação – esta é uma zona de caráter provisório, contendo áreas consideravelmente alteradas pelo homem, as quais assim que restauradas serão incorporadas a uma das zonas permanentes. O principal objetivo do manejo é deter a degradação dos recursos e/ou restaurar a área. Esta zona compreende: a área alterada do Rio Morato, devido à extração de cascalhos para utilização em aterros e estradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, em período anterior à criação da Reserva; algumas áreas da antiga Fazenda Figueira; a sede da Fazenda Esperança; as terras alteradas por uso agropecuário ao longo da estrada principal da Reserva. Esta zona representa, ao todo, 15 % da unidade. Cabe ressaltar que a Reserva conta com 6 funcionários: 1 engenheiro florestal, 1 técnico
55 Reserva Natural Salto Morato
ambiental, 3 guardas-parque e 1 zeladora. Estes últimos são membros das comunidades locais vindos de atividades relacionadas a silvo-agropecuária, onde em muitos casos foi necessária a capacitação destas pessoas para atividades de conservação da natureza, atendimento de visitantes, primeiros-socorros, entre outros.
Área destinada à visitação pública Segundo a administração da Reserva Natural Salto Morato, “desde o início da implantação da Reserva buscou-se efetuar a organização espacial e elaborar projetos arquitetônicos que se harmonizassem com a paisagem, e assim iniciar a implantação da infra-estrutura necessária ao atendimento dos objetivos da unidade de conservação.”(informações cedidas por escrito pela administração da Reserva Natural Salto Morato, 2004). De fato o que se vê é uma organização espacial planejada a partir de um estudo sobre a área, no sentido de entendê-la e saber o que se pode fazer, que atividades ocorrerão em tais locais, ou seja, uma organização espacial pautada num plano de manejo. Este aspecto a torna especial e uma das exceções à regra de irregularidades quanto à implantação de áreas protegidas, tendo em vista a ausência de planos de manejo na grande maioria das unidades de conservação do Brasil. Nas Unidades de Conservação estudadas anteriormente, pelo grupo, situadas na Ilha de Santa Catarina ( Parque Municipal da Lagoa do Peri e Parque Florestal do Rio Vermelho), a situação é diferente. No caso do Parque Municipal da Lagoa do Peri, por exemplo, tem-se elaborado um zoneamento da área, o chamado Plano Diretor de Ocupação e Uso do Solo, o qual se assemelha a um Plano de Manejo. Não chega a ser um plano de manejo, mas, já é um instrumento que possibilita que os objetivos propostos para a implantação do Parque sejam realmente alcançados, além de auxiliar na manutenção da área. Já o Parque Florestal do Rio Vermelho possui um desordenado parcelamento do solo, sendo este o resultado da ausência de um plano de manejo. Assim, o Parque Florestal do Rio Vermelho não possui um zoneamento apropriado, o que acaba por fragmentar o Parque, além de dificultar muito a manutenção e a fiscalização da área. Os principais componentes das estruturas da Reserva. Estes componentes estão relacionados às edificações e instalações existentes na área de lazer da Reserva Natural Salto Morato.
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Estrutura - Edificações existentes na Reserva Natural
A Reserva Natural conta com algumas edificações que visam apoiar e sustentar o desenvolvimento das atividades dentro da área da unidade, possibilitando, também, a proteção do patrimônio natural do lugar. No entanto, possui suas edificações espalhadas pela zona de uso especial sem que se estabeleça uma relação ou, um diálogo entre elas. Na verdade, a principal crítica diz respeito à forma em que se encontram implantadas, na medida em que foram construídas grandes clareiras, isolando-as da vegetação natural, havendo pouca relação entre os espaços internos e o meio exuberante em que se encontram estabelecidas. Ainda neste contexto, tem-se que são arquiteturas que não falam por si só, são todas muito parecidas desempenhando funções completamente diferentes, fazendo-se necessária a comunicação visual para que os usuários possam identificá-las (ver FIG. 58).
Fig. 58 : Croqui esquemático da organição da Reserva Natural Salto Morato Fonte: Autores
Por outro lado são edificações com soluções construtivas que, de certa forma, contextualizam com o lugar. Construídas com estruturas pré-fabricadas, proporcionam uma montagem rápida e um canteiro de obra mais limpo, agredindo menos o lugar. São arquiteturas discretas e procuram não competir com a paisagem natural exuberante da Reserva. O uso de telhado inclinado, com estrutura de madeira e telhas cerâmicas é adequado para o local, visto que as chuvas são freqüentes. A utilização de madeira escura nas vedações cria uma harmonia com a natureza do lugar em que as edificações
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estão inseridas, entretanto, tornam os ambientes internos bastante escuros. Um aspecto positivo são as grandes aberturas, que permitem a circulação de ar, deixando os ambientes mais arejados e permite uma relação interior-exterior mais harmônica. Em algumas edificações, tem-se também, o uso de tijolos aparentes. Enfim, são encontradas na Reserva as seguintes edificações: residências para funcionários, Centro de Pesquisa, Centro de Visitantes, Casa de hópedes, Centro de Capacitação Técnica, Centro de Manutenção, Casa de estagiários, edificação com sanitários, lanchonete e quiosques piquenique, edificações do camping (ver FIG. 59). EDIFICAÇÕES Centro de pesquisa (ver FIG. 60) Centro de Visitantes
Centro administrativo – Casa de Estagiários
Centro de Manutenção
Edificação Alimentação / piqueniques Residências para funcionários Casa de Hóspedes Centro de Capacitação Técnica (ver FIG. 63) Edificações do camping (ver FIG. 64)
PRINCIPAIS COMPONENTES Alojamento (para 12 pesquisadores) refeitório sanitários Laboratório Sala de exposições (exposição permanente sobre a Floresta Atlântica) Espaço para maquete e dioramas Auditório para 30 pessoas Loja com produtos da FBPN Sanitários Escritório de administração Portaria Dormitório para estagiários Copa Sanitários Depósito (armazenamento de material, equipamentos e ferramentas) Garagem para 1 micro-trator, 2 barcos de alumínio com motor de popa e 2 caminhonetes 1 Lanchonete (ver FIGURAS 61 e 62) 5 quiosques com churrasqueiras e sanitários 2 residências
Fig. 60: Centro de pesquisa Fonte: autores
Fig. 61: Croqui lanchonete Fonte: autores
Com capacidade para 6 pessoas Com capacidade para 24 pessoas Edificação central com 2 churrasqueiras, sanitários com chuveiros e tanques para lavar louça e roupas Guarita do camping (ver FIG. 65)
Fig. 59 : Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Fig. 62: Lanchonete Fonte: autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Fig. 63: Edificação do camping Fonte: autores
Fig. 64: Centro de Capacitação Técnica Fonte: autores
Fig. 65: Guarita do Camping Fonte: autores
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Na área de lazer da Reserva Natural encontraram-se estruturas leves configurando instalações de recreação ativa, de recreação passiva, instalações para piqueniques/ churrascos e instalações de turismo. Além destes tipos específicos, encontram-se espalhados por esta área lixeiras. Quanto às instalações existentes nesta unidade de conservação, tem-se que as mesmas são muito bem elaboradas (ver FIG. 66), propiciando momentos de: Recreação ativa: caracterizados pelas pontes que passam sobre rios, espalhadas pelas trilhas. Vale dizer que no trecho inicial da Trilha da Figueira há uma passagem para o outro lado do rio sobre cabos de aço; Recreação passiva: no caso, os mirantes distribuídos nos principais pontos, como no aquário natural e na Figueira do rio do Engenho, elementos estes que possibilitam a contemplação da natureza. Há ainda, um banco protegido por uma cobertura, localizado num trecho de trilha que leva à queda d’água Salto Morato; Educação ambiental: é o caso do anfiteatro localizado bem próximo ao Centro de Visitantes, e ainda, instalações que sustentam os painéis interpretativos locados no Centro de visitantes. Estes painéis conformam um corredor dentro do Centro de Visitantes, e são protegidos por uma tela, evitando que pássaros e/ou outros animais atinjam os painéis; Turismo: estes seriam o camping e as instalações que sustentam as visitas à queda d’água Salto Morato e à Figueira. As instalações, assim como as edificações, procuram contextualizar com a natureza da unidade de conservação. As pontes e mirantes possuem suas estruturas em madeira e não agridem, de forma alguma, a visualização da área. O mirante do Aquário Natural é bastante interessante, uma vez que dele sai uma escada que permite aos visitantes descerem e tomarem banho no aquário natural. Soma-se a isto os bancos distribuídos nos arredores do mirante. Trata-se de um amplo espaço que possibilita momentos de lazer, descanso e contemplação. Já o mirante localizado na
Edificações existentes na Reserva Natural
ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Figueira é menor, contudo sabe-se que o número de pessoas permitido para fazer esta trilha é restrito. Questiona-se o fato de parte da vegetação que se encontra próxima ao mirante estar um pouco degrada em virtude da apropriação inadequada por parte dos visitantes que se sentem induzidos a avançar pela mata somada a falta de infra-estrutura (caminho definido) que conduza os visitantes a um ponto mais perto da Figueira.
Fig. 67: Um dos aquários naturais Fonte: autores
O anfiteatro fica numa clareira e possui seus bancos distribuídos de forma radial, e feitos em madeira, sendo o palco feito em pedra. Já os chuveiros localizados próximos ao Centro de Visitantes e bem onde desemboca a trilha que leva ao aquário natural e à queda d’água Salto Morato, são protegidos por uma vegetação em volta e por uma estrutura em bambus. INSTALAÇÕES De recreação ativa
De recreação passiva
Fig. 71: Banco com proteção Fonte: autores
De educação ambiental e manifestações artísticas Para piquenique/churrasco De turismo
Fig. 72: Anfiteatro Fonte: autores
PRINCIPAIS COMPONENTES Aquários naturais (possibilidade de banho) (ver FIG. 67) Pontes em madeira e cabos de aço pelo caminho das trilhas (ver FIG. 68) Passagens sobre cabos de aço Mirantes nos aquários naturais e na Figueira (ver FIG. 69) Banco com proteção na trilha que leva à Salto Morato (ver FIG. 70) Anfiteatro (ver FIG. 71) Instalações que sustentam os painéis interpretativos Mesas Bancos churrasqueiras Camping Chuveiros protegidos por uma estrutura de bambus Elementos especiais: queda d’água Salto Morato e Figueira do rio do Engenho (ver FIGURAS 72 e 73)
Fig. 66 : Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
61 Reserva Natural Salto Morato
Fig. 68: Ponte pêncil Fonte: autores
Fig. 70: Mirante Aquário Natural Fonte: autores
Fig. 73: Figueira do Rio do Engenho Fonte: autores
Fig. 69: Mirante Figueira Fonte: autores
Fig. 74: Queda d’água Fonte: www.fundacaooboticario.com.br
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Infra-estrutura do Parque
Fig. 75: Placa de Entrada - Acesso à Reserva Fonte: www.fundacaooboticario.com.br
Quanto à infra-estrutura da Reserva, se destacam os componentes que servem de apoio a serviços, como por exemplo: obras de engenharia envolvendo circulação, saneamento, energia e comunicações. A Reserva conta com a implantação de um sistema de esgotos com fossas, sumidouros e valas de infiltração, visando sempre o mínimo impacto ambiental. Além disso, possui captação de água que atende a comunidade do Morato e a Reserva Natural Salto Morato. A energia elétrica é garantida por um gerador próprio e, a comunicação é possível através dos telefones locados no Centro Administrativo. Os elementos de comunicação visual do Parque, placas e painéis com funções diversas são feitos em madeira, mais precisamente madeira Imbuia ( ver FIGURAS 75 e 76 ). Estes elementos de comunicação visual possuem informações em texto e desenho, cumprem a função de informar, são visualmente bonitos e, não agridem a visualização da paisagem. Destacam-se os painéis interpretativos localizados dentro do Centro de visitantes e, em alguns trechos da trilha que leva à queda d’água Salto Morato e ao aquário natural (ver FIG.77). São painéis feitos, também, em madeira, cujo conteúdo apresenta explicações sobre a flora e fauna do lugar, com textos e imagens. A localização desses painéis interpretativos e das placas fica em lugares de maior fluxo e ocupação mais intensa e são locados em lugares estratégicos para orientação e apropriação dos espaços pelos visitantes, não interferindo com a circulação.
Fig. 76: Placa de Informação Fonte: autores
Fig. 77: Painéis Interpretativos Fonte: autores
As placas informativas têm como função transmitir dados básicos aos usuários sobre a unidade de conservação, destinando-se também, à proteção de visitantes e dos recursos naturais da área. A comunicação de divulgação do Parque é sustentada por algumas (poucas) placas de trânsito espalhadas pelas rodovias, principalmente pela PR-405. A circulação dentro da Reserva Natural em nenhum momento é pavimentada, sendo um dos resultados da intenção de interferência humana mínima na natureza do local. Assim há alguns caminhos definidos e orientados através de “rasgos” pela vegetação. Esta característica dificulta bastante a participação nas atividades existentes, por pessoas com restrição de deslocamento, uma vez que os usuários da Reserva não podem ser deficientes físicos ou com dificuldades de locomoção ( idosos, por exemplo), pois, a falta de caminhos pavimentados prejudica a acessibilidade dos percursos.
63 Reserva Natural Salto Morato
O principal componente da circulação da Reserva é a circulação de pedestres, sendo permitida a circulação de veículos apenas pela Zona de Uso Especial (ver FIG. 78). A circulação de pedestres é constituída por caminhos para fins diversos e trilhas autoguiadas ou não para a interpretação da natureza. Vale dizer que as trilhas da Reserva Natural Salto Morato foram todas muito bem elaboradas, utilizando-se de técnicas para se evitar alagamentos de alguns trechos e garantir maior segurança para os usuários. Além disso, foram feitos estudos para se decidir para onde estas trilhas levariam os visitantes, que lugares eram estratégicos e quais possuíam maior potencial paisagístico somado à possibilidade de interferência humana. Sendo assim, dentro da Zona de Uso Extensivo, pode-se fazer duas trilhas ecológicas: a primeira, uma trilha que vai até o Salto Morato. A segunda trilha, que só pode ser feita com guias da reserva, é a que leva a uma velha figueira (ver FIG.79).
Fig. 78: Caminho que leva ao Centro de Visitantes Fonte: autores
Uma grande parte do caminho que leva ao Salto Morato acompanha a trajetória do rio que desce da cachoeira. Durante o percurso tem-se a travessia pela ponte pêncil, além de ser permitida a parada num enorme e translúcido aquário natural, formado onde o leito do rio faz uma curva e represa uma grande quantidade de água. A medida que se avança em direção ao Salto, a vegetação vai ficando mais densa e o volume de água correndo junto à trilha aumenta. O Salto é a imponente imagem de 130 m de queda d’água. A Trilha da Figueira, começa com a travessia por cabos de aço sobre um rio ou, atravessando-o a pé. A partir daí tem-se a imagem de uma vegetação de capoeira (estágio de recuperação da vegetação nativa, que por sua vez foi alterada para o uso da fazenda que ali existia), e um trecho por onde ainda é permitida a passagem de automóveis (usados pelos funcionários da Reserva). Logo se tem uma vegetação fechada e uma flora super rica e variada, delineando um caminho estreito e restrito para pedestres. Em alguns momentos a passagem se dá sobre pontes feitas em madeira. Ao chegar na Figueira do Rio do Engenho tem-se um mirante de proporções pequenas, mas que permite aos usuários a contemplação da paisagem composta por uma Figueira centenária repleta de orquídeas e samambaias por sua extensão e, que lançou suas raízes sobre o leito do rio até alcançar a outra margem, conformando uma ponte natural (ver FIG.73).
Fig. 79: Trilha que leva à Figueira Fonte: Grupo
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65 Parque Botânico do Morro do Baú
4. Parque Botânico do Morro do Baú
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4.1.Apresentando o Parque
Fig. 80: Panorâmica do Morro do Baú Fonte: autores
O Parque Botânico do Morro do Baú (ver FIG. 80), área piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta expressiva área de mata primária, paisagem natural privilegiada e ótimo potencial para atividades de lazer e recreação, o que tem atraído grande contingente de visitantes. Contudo, a falta de infraestrutura de apoio adequado a essa visitação tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, tais quais roubo de palmito, caças ilegais disposição inadequada de lixo, entre outros. Estes aspectos contribuem para a degradação de seu patrimônio natural e cultural, exigindo medidas urgentes para a formulação de políticas de educação ambiental centradas em seus atributos ambientais, paisagísticos e culturais.
Para uma melhor identificação dos problemas do Parque foram realizadas algumas visitas em momentos diferenciados. Num primeiro momento, o grupo de pesquisa foi ao Parque com o perfil de um usuário comum, isto é, buscou reconhecer a área através das trilhas e do usufruto da infraestrutura disponível aos visitantes. Já, num segundo momento, foram realizadas visitas mais técnicas com uma visão de arquiteto. Nesta segunda etapa foram elaborados levantamentos arquitetônicos expeditos e fotográficos, o que permitiu obter uma grande quantidade de croquis e imagens importantes da área. A partir de plantas topográficas e fotos áreas, foi confeccionada uma maquete (ver FIGURAS 81, 82, 83 e 84) da área de pesquisa do Parque. Esta maquete passou a ser utilizada como instrumento de trabalho do grupo de pesquisa em todas as suas visitas a campo de forma a melhorar a apropriação e compreensão da área de estudo.
67 Parque Botânico do Morro do Baú
Enfim, através dos estudos e visitas ao parque, constatou-se que a visitação pública é já uma realidade e que as atividades daí decorrentes têm sido motivo de degradação de certas áreas. Mais grave do que isto, é o fato do visitante não ter a oportunidade de interar-se dos reais objetivos conservacionistas e de pesquisa científica, tornando-se, na maioria das vezes somente um consumidor e degradador dos atrativos naturais do parque. As análises realizadas permitiram um diagnóstico inicial da situação, onde aliados às potencialidades e atrativos naturais da unidade de conservação, foram levantadas as deficiências existentes em termos de visitação pública. De modo a tornar a análise mais objetiva e legível, buscou-se classificar os problemas detectados em três itens fundamentais: limites, orientação (sinalização e informação) e infra-estrutura. Trilha do Baú
Área da Sede do Parque
Fig. 83: Foto Maquete Fonte: autores
Estrada que corta o Parque
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Trilha da cachoeira “Véu de Noiva”
Sítio Arqueológico Fig. 81: Foto Maquete Fonte: autores
Cachoeira do Poção Fig. 82: Foto Maquete Fonte: autores
Trilha que leva ao “Baú”
Fig. 84: Foto Maquete Fonte: autores
69 Parque Botânico do Morro do Baú
4.1.1. Limites A não delimitação clara dos limites do Parque bem como a utilização, em termos de lazer e recreação, de pontos diferenciados não conectados e não controlados (cachoeiras, trilhas, pontos de interesse paisagístico), tem prejudicado de diferentes formas o meio ambiente: deposição de lixo, fogueiras, destruição da vegetação nativa, roubos de espécies vegetais e animais, entre outros (ver FIG. 86). Além disso a estrada ao cortar o Parque, em dois trechos desconexos não funcionam como limite; ao contrário, dificulta a percepção do “ todo”.
Fig. 86:Vista do “Poção”, área degrada pelo uso descontrolado. Fonte: autores
A partir desta análise, tem-se que a elaboração de um Plano de Manejo para a unidade de conservação pode vir a ser uma ótima alternativa para que se definam os limites reais do parque, contribuindo para a sua preservação.
4.1.2. Acesso A passagem da estrada estadual (ver FIGURAS 87, 88, 89 e 90) que corta todo o parque, bem como as várias possibilidades de acesso à área do Parque, acabam por dificultar a fiscalização, deixando o Parque muitas vezes suscetível a ações contrárias a da conservação.
Fig. 87:Vista da estrada estadual que corta o parque. Fonte: autores
Dentro desse contexto, entende-se a ausência de estacionamentos organizados, como o motivo que induz a localização indevida de automóveis no correr da via de acesso, além das possíveis invasões que venham a ser danosas para o ecossistema do local. É de suma importância que se crie uma entrada principal, orientando os visitantes a acessarem ao Parque somente por determinada área. Assim, facilita-se a fiscalização por parte da administração, obtendo-se maior domínio acerca da utilização da área destinada à visitação pública do Parque. Fig. 88:Vista da estrada estadual que corta o parque Fonte: autores
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Figuras 89 : Croqui beseado na carta topográfica da área de estudo. Levantamento da rede hidrográfica e sistema viário. Fonte: IBGE/ 1980 - Alterado pelos autores
71 Parque Botânico do Morro do Baú
Figura 90: Croqui beseado na carta topográfica da área de estudo. Levantamento da rede hidrográfica e sistema viário. Fonte: IBGE/ 1980 - Alterado pelos autores
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
4.1.3. Orientação/ Comunicação A busca por um sistema de orientação para o cenário é tão importante quanto à delimitação da área ou mesmo quanto à restrição de acessos, uma vez que pode ajudar no sucesso destes últimos, orientando e indicando os locais e ações permitidas dentro de determinada área. Fig. 91:Comunicação Visual existente Fonte: Grupo
Fig. 92:Comunicação Visual existente Fonte: Grupo
Fig. 93:Comunicação Visual existente Fonte: Grupo
Segundo Bins Ely (2001) um sistema de orientação é formado por três diferentes elementos: a configuração espacial, a informação adicional e a comunicação verbal. Todos estão relacionados ao deslocamento das pessoas bem como às suas habilidades de se situar mentalmente em determinado espaço( saber onde se está e como chegar a determinado local). A configuração espacial está relacionada às características do espaço arquitetônico, no caso do Morro do Baú está, principalmente, relacionada às características do espaço natural. Isso se dá quanto à forma do arranjo físico, ou seja, o princípio de organização espacial, o qual diz respeito aos volumes do “layout” e ao sistema de circulação existente. Outra característica do espaço arquitetônico seria o zoneamento funcional e a presença de elementos naturais e arquitetônicos que venham a atuar como marcos referenciais (entradas, escadas, pórticos, etc.). A informação adicional é constituída por toda informação gráfica, ou seja, placas de sinalização e informação, avisos sonoros, luminosos ou as mensagens tácteis (mapas, texturas...). Já a comunicação verbal caracteriza-se pela informação que é dada pelos funcionários e/ou usuários do lugar. Destaca-se que quando há uma coerência nas informações de um lugar, gerada pelos elementos citados acima, o visitante tende a se guiar mais facilmente e a compreender espacialmente o lugar. Quando não existe essa coerência do conjunto, a informação obtida no lugar torna-se de difícil percepção dificultando a orientação dos visitantes. E, é isto que se percebe na área de visitação do Parque em estudo. Carente de informações relacionadas à configuração espacial das arquiteturas existentes, bem como de deficientes informações gráficas (ver FIGURAS 91, 92 e 93), o cenário acaba se utilizando, quase que exclusivamente, da comunicação verbal e dos referenciais naturais. Não compreender a configuração espacial do parque, dificulta o deslocamento do usuário na busca de determinada atividade. Estar desorientado é um sentimento negativo para a maioria das pessoas. Este aspecto acaba sendo bastante ruim para uma unidade de conservação cujos objetivos centram-se na conservação da natureza, caracterizando-se como um centro de pesquisa, lazer e educação ambiental.
73 Parque Botânico do Morro do Baú
Na comunicação gráfica existente no Parque percebe-se em alguns momentos ausência de informações e em outros a sobrecarga destas, dificultando muitas vezes a compreensão da mensagem. Segundo Bins Ely (2001) a percepção é seletiva sempre que houver excesso de informação. Na verdade, os usuários tendem a buscar um destino determinado no lugar, selecionando somente as informações importantes para o seu comportamento imediato e não percebem informações irrelevantes relacionadas a esta tarefa imediata. Estudos indicam que no máximo três indicações são perceptíveis em um lance de olhar às placas indicativas ou mapas. As informações devem estar alinhadas, facilitando a leitura da esquerda para a direita e de cima para baixo. Outro aspecto relevante e referente à comunicação gráfica seria a localização das mesmas. Elas não devem estar localizadas de maneira aleatória, devem sim, estar disponíveis de modo a facilitar a localização e a tomada de decisão dos visitantes. Ainda neste contexto, tem-se o aspecto formal das placas como algo bastante importante para a orientação e obtenção de bons resultados de legibilidade da informação tipográfica. De acordo com Bins Ely (2001) ao se elaborar a comunicação gráfica, é essencial que se leve em consideração critérios como: o tipo de letra, espaçamento entre elas, proporção, distância, distorções angulares, contraste fundo/figura, uso de sinais tipográficos versus sinais pictográficos, reflexos nos cartazes, etc. Enfim, é visível a deficiência de um sistema de sinalização que oriente sobre a localização dos atrativos e infraestruturas existentes. Pois, de acordo com Bins Ely (2001) a habilidade de um indivíduo orientar-se em um lugar depende de um sistema de comunicação presente no próprio ambiente, e este aspecto é bastante deficiente na área do Parque. Sentiu-se falta, também, de informações para a devida interpretação ambiental, traduzindo o significado do patrimônio natural e cultural da unidade de conservação para a linguagem comum dos visitantes. Esta informação diluída por todo o parque, na forma de placas, totens, pórticos, publicações, exposições audiovisuais, etc, necessita também, de um espaço específico organizado próximo ao acesso principal, sob a forma de um centro de visitantes.
4.1.4. Infra-estrutura Quanto à infra-estrutura (ver FIG. 94), notou-se a inexistência de uma área de recepção aos visitantes, que informe e organize o processo de visitação, apresentando informações acerca do Parque, sua estrutura, seus objetivos, suas potencialidades ambientais e paisagísticas.
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
São evidentes, as deficiências da área de camping (ver FIG. 95), no sentido de acomodar os campistas e a visível degradação dos equipamentos de apoio (churrasqueiras) (ver FIGURAS 96 , 97 e 98), bem como conflito em sua localização, na medida em que se encontram numa área de especial interesse paisagístico no contexto da reserva.
Fig.94: Croqui de Locação das Infra-estruturas Fonte: autores
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Fig. 95: Panorâmica da área do camping. Vista da Cachoeira Central. Fonte: autores
A falta de estruturação das trilhas existentes, no sentido de permitir a abordagem interpretativa na educação ambiental, também foi apontada como um problema a ser solucionado. No parque, existem cinco trilhas ecológicas destinadas ao uso público. Uma que leva à Cachoeira Central, outra que leva às inscrições rupestres, outra que leva à “Pedra Filhote”, uma que leva ao baú e outra que chega a um agradável ambiente, dotado de um curso d’água repleto de uma vegetação alta e densa configurada por pedras. Além disso, percebeu-se a sub-utilização de algumas edificações históricas (ver FIG. 99) existentes que remontam ao passado agrícola-colonial da área, uma vez que podem abrigar novos usos que ressaltem seu valor patrimonial e ainda, que possam ser utilizadas pela unidade de conservação como instrumentos que venham a disseminar educação ambiental, possuindo em seu interior espaços de apoio aos visitantes, destinados, por exemplo, a eventos ou exposições (ver FIGURAS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110).
Fig. 99: Panorâmica das edificações históricas Fonte: autores
Fig.96:Croqui churrasqueiras Fonte: autores
Levantamento
das
Figuras 97e 98:Vista dos equipamentos de apoio - churrasqueiras Fonte: autores
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Fig.102: Croqui Levantamento das Fachadas - Edificação Histórica Fonte: autores
Fig.100: Edificação Histórica Fonte: autores
Fig.101 :Edificação Histórica Fonte: autores
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Fig.105:Croqui Fachada Leste Edificação Histórica Fonte: autores
Fig.103: Fachada Leste - Edificação Histórica Fonte: autores
Fig.104: Fachada Norte - Edificação Histórica Fonte: autores
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Fig.108:Croqui Levantamento da Fachada - Residência existente dentro do parque Fonte: autores
Fig.106: Residência existente dentro do Parque Fonte: autores
Fig.107: Fachada Oeste da residência existente dentro do parque Fonte: autores
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Figuras 109 e 110:Fachadas - Edificações Históricas e Vista das Palmeiras. Fonte: autores
4.1.5. Reflexões acerca dos problemas detectados Em suma, constata-se a necessidade de estruturação da visitação, no sentido de que o visitante, aliado ao desfrute lúdico da natureza, incorpore informações ambientais, passando a ter uma outra visão do real significado da unidade de conservação. Entende-se como fundamental, portanto, a qualificação da visitação para propiciar o aumento da consciência ambiental dos usuários. Pretende-se, num próximo momento, elaborar um trabalho que venha a unir arquitetos e biólogos no intuito de se elaborar projetos e discutir alternativas espaço-ambientais para que sejam atendidas as demandas diagnosticadas. O conjunto destes projetos visa compor um Plano Global Emergencial de Visitação para o Parque Botânico do Morro do Baú, em nosso entender, um passo fundamental para a formulação posterior de um Plano de Manejo global da Unidade de Conservação. A seguir seguem os levantamentos da vegetação existente no parque, bem como das potencialidades do mesmo, a partir de sua exuberante beleza natural, possui (ver FIGURAS 111 e 112).
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Fig.111: Croqui baseado no Levantamento Planialtimétrico e Perimetral do Parque Botânico do Morro do Baú / 1997 Fonte: Zimmermann (2000) e alterado pelos autores
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Fig.112: Croqui baseado no Levantamento Planialtimétrico e Perimetral do Parque Botânico do Morro do Baú / 1997 Fonte: Zimmermann (2000) e alterado pelos autores.
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83 Considerações Finais
5. Considerações Finais
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5.1. Comparação entre os Parques estudados da Ilha de Santa Catarina
É fato o aumento significativo, nas últimas décadas, em número e extensão, das Unidades de Conservação no Brasil. Atualmente, elas constituem um pouco mais de 8% do território nacional. Comparativamente é notável citar que esta proporção aumenta para 42% quando a análise refere-se ao município de Florianópolis. Evidentemente, este crescimento do número de áreas protegidas é louvável. Contudo, questiona-se sobre a relevância da implantação de unidades de conservação que não estabelecem nenhuma conexão com o espaço urbano. Sua utilidade torna-se secundária, uma vez que, por estarem relegadas a gerenciamentos públicos descomprometidos, não cumprem o objetivo de conservar as amostras significativas da biota, assim como não exaltam o substrato histórico do local e a identidade inerente ao mesmo. Na ausência de diagnósticos e análises ambientais que sustentem um plano de manejo, as unidades de conservação tornam-se locais alheios ao cotidiano da vida urbana. Logo, a ocupação dessas áreas torna-se sazonal e é suscitada apenas pelo usufruto alienado de seu potencial paisagístico, desconsiderando-se a compreensão e a subseqüente apropriação do espaço como fatores essenciais para a construção da consciência ecológica. Este aspecto foi observado em ambos os Parques estudados. Notou-se que a área destinada à visitação pública não é o que estimula o contato dos visitantes com a unidade de conservação, sendo a paisagem natural exuberante, tão característica da cidade de Florianópolis, o único aspecto convidativo e que se encontra bastante desvinculado da organização espacial do Parque. O tratamento dado à organização espacial é carente de elementos lúdicos, contemplação e comunicação visual, que valorizem a paisagem natural e cultural da unidade de conservação. Dentro desse contexto, é indispensável que o plano de manejo busque inserir a unidade na sociedade e na economia local, através do turismo sustentável ou do ecoturismo. No entanto, acredita-se que essa vinculação funcional entre unidade de conservação e meio urbano só pode ser efetivada através da qualificação da infraestrutura de apropriação pública das áreas preservadas. Isso significa dizer que as áreas de visitação devem estruturar-se de maneira a exaltar os ideais conservacionistas vigentes em cada unidade, constituindo-se como espaço pedagógico, agente comunicador e esclarecedor da necessidade de se preservar, pelo menos, a maioria das áreas remanescentes da flora, fauna e da cultura .
85 Considerações Finais
Portanto, confrontar os dados obtidos sobre as áreas de visitação do Parque Municipal da Lagoa do Peri e Parque Florestal do Rio Vermelho significa transcender uma análise meramente instrumental na busca de avaliar o grau de inserção destas unidades na cultura do meio urbano. É inevitável constatar que a materialização da arquitetura implantada nos dois estudos de similares não é resultado de um processo metodológico de geração do espaço, onde estejam incluídos conceitos interdisciplinares enaltecidos pela elaboração de um plano de manejo. Este teria a incumbência de congregar as necessidades da macro e micro escala num conceito comum, fazendo do entorno urbano e do Parque um espaço comutativo. Cabe ressaltar que o Parque Municipal da Lagoa do Peri é o único parque de Florianópolis que possui um documento semelhante a um Plano de Manejo, o Plano Diretor do Parque. Este possibilitou a execução de um zoneamento para o Parque o que, entre outras coisas, permite que os visitantes, através de algumas placas informativas, saibam quais são essas zonas que configuram a unidade de conservação, de que são constituídas, onde se localizam e a importância das mesmas, ponto positivo para a educação ambiental. Por outro lado, a falta de funcionários e de investimentos traz a desqualificação dos espaços construídos que acabam se deteriorando pela falta de manutenção regular. Além disso, a existência de poucos funcionários implica em precária fiscalização da área, o que gera roubos de espécies vegetais e caças ilegais. Constata-se, então, que, mesmo com o auxílio de um Plano Diretor - primeiro passo importantíssimo - o Parque Municipal da Lagoa do Peri conta com inúmeras irregularidades que contradizem os ideais de proteção da área. Desta forma, os dois Parques da Ilha de Santa Catarina, expostos neste trabalho, possuem características semelhantes no que tange à organização espacial das áreas apropriadas pelos visitantes, à falta de funcionários e à fiscalização. Mas o Parque Florestal do Rio Vermelho carente de um documento que venha a esclarecer corretamente seus limites e orientar onde podem se dar as intervenções arquitetônicas, está bem menos protegido. Enfim, “(...) o aumento da demanda de usuários, a falta de recursos, a necessidade de atendimento imediato e o interesse eleitoreiro favorecem o surgimento quase instantâneo de espaços mal executados e mal projetados, o que torna projetos bem articulados e socialmente adequados exceções a uma regra geral de irresponsabilidade e depredações” (MACEDO, 2002).
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5.2. Comparação entre os Parques estudados da Ilha de Santa Catarina e a R.N Salto Morato
Comparar o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho com a Reserva Natural Salto Morato pressupõe, em primeiro lugar, a compreensão do contexto no qual as unidades se inserem. Locados num contexto urbano, o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho chegam muito perto dos chamados Parques Urbanos, diferenciandose apenas por possuírem como prioridade a conservação dos recursos ambientais e paralelamente atribuírem áreas concentradas, voltadas para atividades de lazer ativo, passivo e de pesquisa científica. Por estarem inseridos na cultura da cidade, sofrem algumas conseqüências com relação ao adensamento urbano, como as invasões de áreas reservadas a conservação da biota, sendo este aspecto extremamente prejudicial ao cumprimento dos objetivos concervacionistas propostos na criação desses parques. Por outro lado, a Reserva Natural Salto Morato está inserida numa área rural, cuja acessibilidade, diferentemente dos parques da Ilha de Santa Catarina, é bastante ruim, um dos motivos que restringe e acaba selecionando os usuários dessa unidade de conservação – normalmente pessoas já conscientes da importância ecológica da área. Enquanto o Parque Florestal do Rio Vermelho nem sequer tem uma categorização dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, destaca-se que a Reserva Natural Salto Morato além de proteger uma amostra significativa de Floresta Atlântica em suas diferentes tipologias e estágios evolutivos naturais, bem como da fauna ligada a ela, tem como meta tornar-se modelo de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), de modo que seja um centro de difusão de conhecimento e tecnologia para o manejo de unidades de conservação. Desta forma, a importância da Reserva paranaense toma proporções nacionais e até, internacionais, como um exemplo de administração e manejo a ser seguido. A implementação da Reserva Natural Salto Morato não só garantiu a proteção da natureza do local como buscou trazer melhorias na qualidade de vida da população do entorno através de um ecoturismo ordenado, com benefícios para as comunidades da região as quais, na sua maioria, viviam da extração de palmito. Algo louvável, uma vez que ao tirar uma fonte de renda da população para salvaguardar amostras da vegetação do local, tornou-se imprescindível buscar outras alternativas de subsistência para a população, estimulando-a a valorizar e entender a importância desta unidade de conservação. Assim, a Fundação O Boticário com o intuito de proteger a natureza da área da Reserva
87 Considerações Finais
Natural Salto Morato, criou um programa de artesanato para capacitar os moradores da Vila Salto Morato em atividades que pudessem servir como fonte de renda. Com isto, colocou-se a produção de cestas artesanais, desta comunidade, nas lojas franqueadas do O Boticário. Dentro desse contexto, tem-se que tanto o Parque Municipal da Lagoa do Peri quanto o Parque Florestal do Rio Vermelho, são carentes de programas relacionados a um ecoturismo sustentável, fato que os tornam distantes da população do entorno, trazendo prejuízos à proteção dos patrimônios naturais e culturais dessas áreas. Nesse sentido, é importante salientar, que o Parque Municipal da Lagoa do Peri possui algumas ações que visam a aproximação do parque com o entorno. Uma delas é a destinação de uma área, dentro da edificação da sede principal, para exposição esporádica de obras realizadas pelas pessoas da comunidade. A outra seria as visitações de crianças das escolas vizinhas ao Parque. Ainda assim, é muito pouco. Distante da população, o parque torna-se meramente um espaço público de lazer, sem que as pessoas entendam o real significado da sua existência, que é salvaguardar o rico ecossistema dessa parte da Ilha de Santa Catarina. Enfim, notou-se que a organização espacial da área destinada à visitação pública da Reserva Natural Salto Morato, diferentemente da encontrada nos parques estudados da Ilha de Santa Catarina, está bastante vinculada à paisagem natural da área, exaltando as belezas naturais e garantindo a compreensão e a apropriação do espaço como aspectos importantes para o desenvolvimento da consciência ecológica dos usuários. A qualificação da infra-estrutura de apropriação pública oferecida pela Reserva Natural é um aspecto que torna a unidade de conservação um espaço pedagógico e esclarecedor da importância de se preservar os remanescentes da flora, fauna e da cultura local. Assim, conclui-se que não é apenas a paisagem natural da região que estimula o contato dos visitantes com a Reserva, mas também, toda a infra-estrutura de apoio que lhes é oferecida. Constatou-se que as obras arquitetônicas implantadas na Reserva Natural Salto Morato são o resultado de estudos sérios de organização espacial, onde estão incluídos conceitos interdisciplinares exaltados pelo plano de manejo da unidade de conservação. Mesmo que se tenha achado o conceito arquitetônico de unidade das edificações um tanto equivocado, uma vez que são intervenções pontuais locadas em clareiras, sem que estejam devidamente “encaixadas” na vegetação local, há de se destacar a eficiente comunicação
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visual, a definição de caminhos de acordo com as potencialidades da área e a tecnologia das trilhas. Esses três últimos são, sem dúvida, intervenções riquíssimas que contribuem muito para a eficácia da educação ambiental proporcionada aos visitantes. Não se pode deixar de falar do Plano Diretor do Parque Municipal da Lagoa do Peri bem como, da edificação imponente da sua sede principal. Esse Plano Diretor, semelhante a um Plano de Manejo, permite uma certa organização na área do parque, no entanto, muito inferior à organização encontrada na Reserva Natural Salto Morato. A edificação da sede, mesmo que em harmonia com a paisagem, peca no quesito função, já que é muito pouco utilizada. Outro aspecto é a falta de unidade, ou de um conceito, que faça com que tanto a edificação da sede, quanto as instalações e comunicação visual, pareçam fazer parte de um conjunto, de uma mesma idéia. Essa característica também pode ser encontrada no Parque Florestal do Rio Vermelho, onde se tem a impressão de que as edificações, as instalações e a comunicação visual foram pensadas em diferentes momentos, aleatoriamente, não havendo uma unidade. Contudo, não se pode negar a beleza, funcionalidade e a integração entre o interior e exterior da edificação que abriga o refeitório, do Parque Florestal do Rio Vermelho. Finalmente, percebe-se o quão importante foram esses estudos de similares para o desenvolvimento do trabalho no Parque Botânico do Morro do Baú, uma unidade de conservação sem um Plano de Manejo e, portanto com uma infra-estrutura para receber visitantes bastante deficiente, dificultando a proteção da natureza exuberante do local. Acredita-se que esses estudos dão subsídios para o grupo poder lançar idéias com relação à organização espacial do Parque Botânico do Morro do Baú. As soluções arquitetônicas que serão propostas posteriormente têm como objetivo torná-lo um local disseminador de educação ambiental através de edificações, instalações e comunicação visual apropriadas, inspirando-se nas soluções encontradas para a Reserva Natural Salto Morato, especialmente com relação à comunicação visual e às trilhas ecológicas.
89 Considerações Finais
A partir da formulação de um diagnóstico da situação atual do Parque Botânico do Morro do Baú, somado aos estudos de similares realizados durante o trabalho, adquiriuse subsídios para, em um próximo momento, realizar estudos de planejamento ambiental para o Parque, visando a qualificação da sua estrutura de visitação pública. Entende-se por planejamento ambiental o planejamento das ações humanas numa determinada área, onde as ações antrópicas devem estar em harmonia com a conservação do meio ambiente, visando, entre outras coisas, a melhoria da qualidade de vida humana. Segundo Maria de Assunção Franco (2003), o Planejamento ambiental emprega como instrumentos todas as informações disponíveis sobre a área de estudo, vindas das mais diversas áreas de conhecimento, bem como as tecnologias de ponta que possam facilitar o seu meio principal de comunicação e de projeto que é o Desenho Ambiental. Desta forma, pretende-se lançar idéias para uma organização espacial aliada ao Desenho Ambiental, cujos resultados podem ir além da qualificação da visitação. Acredita-se que uma melhor estruturação desta área, além de tornar o parque mais atrativo e propício às atividades de pesquisa e recreação, se aproximaria do ideal de um planejamento sustentável, contribuindo na minimização dos impactos ambientais. Enfim, o objetivo é o lançamento de propostas, através de croquis, de edificações, instalações, caminhos e comunicação visual. Além de indicativos genéricos para um zoneamento global do Parque. Essas idéias estarão pautadas num conceito arquitetônico, que vise a harmonia desses elementos construídos entre si e com a paisagem, clima, topografia, história e cultura do local. Ressalta-se que na concepção desses elementos construídos, é importante não dissociar a forma da função. Na verdade, não se pretende que as arquiteturas pensadas se comportem como meras construções, pensa-se sim, em achar uma identidade a elas, as quais deverão expressar claramente a função que desempenham enquanto peças fundamentais na organização espacial do Parque Botânico do Morro do Baú. Espera-se, portanto, que o visitante, aliado ao desfrute lúdico da natureza, incorpore informações ambientais, passando a ter uma outra visão do significado da unidade de conservação e da importância de se preservar esse enorme reservatório de energia vital- a natureza.
5.3. O Futuro da Pesquisa
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91 Anexos
6. Anexos
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
6.1. Artigo enviado ao VII ENEPEA
ESTRUTURA DE APROPRIAÇÃO PÚBLICA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA ILHA DE SANTA CATARINA: PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DO PERI E PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO REIS, Almir Francisco (1); ELY, Vera Helena Moro Bins (2); SOUZA, Fabíola Bernardes (3); BAZZO, Pedro (4)
ENEPEA - ENCONTRO NACIONAL DO ENSINO DE PAISAGISMO EM ESCOLAS DE ARQUITETURA E URBANISMO NO BRASIL - 9, 10, 11 e 12 de junho de 2004 – Belo Horizonte –MG
(1) Arquiteto urbanista, Dr., Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC – Doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. End.: Rua Prof. Simão José Hess, n° 191, Edifício Residencial Champagnat, ap. 1203 - CEP 88036-580 – Florianópolis – SC – E-mail: almir@arq.ufsc.br (2) Arquiteta urbanista, Dra., Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, Tutora do grupo PET/ARQ/UFSC (Programa Especial de Treinamento) – Doutora em Engenharia de Produção – UFSC e UCL (Université Catholique de Louvain). End.: Rua Prof. Marcos Cardoso Filho, n° 597 – CEP 88037-040 – Florianópolis – SC – E-mail: vera@arq.ufsc.br
(3) Acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, bolsista do grupo PET/ARQ/UFSC (Programa Especial de Treinamento). End.: Rua Leonor de Barros, n° 32 – CEP 88040-240 – Florianópolis – SC – E-mail: fabiolabs@hotmail.com
(4) Acadêmico do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, bolsista do grupo PET/ARQ/UFSC (Programa Especial de Treinamento).
End.: Serv. Arvoredo, n° 100 – Florianópolis – SC – E-mail: pedro_bazzo@yahoo.com ABSTRACT This job’s main target is the study of public visiting areas and respective equipments of two Conservation Unities of Florianópolis: The Parque Municipal da Lagoa do Peri and the Parque Florestal do Rio Vermelho. These studies were elaborated from field visits, photographic researches and interviews with the parks’ employees and users. All collected data was organized in tables with the purpose of a quantitative and qualitative observation. It was verified that the lack of a qualification of these areas makes the
93 Anexos
parks less attractive, which is an obstacle for the growth of environmental education and also for the evolvement of citizens with the efforts for a compatible use of such exuberant natural areas with the protection ideal. Key-words: Conservation Unities; Parks; visiting areas.
1. APRESENTANDO O PROBLEMA A Ilha de Santa Catarina possui uma área aproximada de 423 Km², sendo que suas encostas eram a princípio cobertas pela Mata Atlântica e suas planícies por vegetação de restingas e manguezais. Soma-se a isto a existência de lagoas, lagunas, praias arenosas, dunas, enfim, uma rica variedade de ambientes naturais compondo vários ecossistemas naturais. Entretanto, a partir do século XVIII, com a colonização, as práticas agrícolas levaram ao desmatamento, degradando bastante rápido esses ecossistemas. Como continuidade deste processo, o crescimento acelerado e desordenado, aliado à indústria do turismo e à construção civil, causaram os maiores impactos, induzindo ocupações em áreas de encostas, manguezais e restingas. Para proteger a natureza de Florianópolis da sistemática agressão humana, tornou-se imprescindível a implementação de Unidades de Conservação, que somam 42% da área total do município (ver FIG. 1). Segundo a Lei SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação - 2000, unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Para que a implementação de Unidades de Conservação seja realmente eficiente é evidente que a criação das mesmas deve ser o resultado de estudos sérios, onde não há erros quanto à escolha da categoria da área bem como da sua delimitação, além da existência de uma administração e gestão adequados, pautados em Planos de Manejo. O Plano de Manejo de Unidades de Conservação, de acordo com IBAMA, de 1996, é um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento de uma Unidade de Conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico de acordo com suas finalidades, e estabelece diretrizes básicas para o manejo da unidade. Estes são documentos que visam a orientação de intervenções na Unidade de Conservação, evitando equívocos que impliquem em reações contrárias à da Conservação, tornando assim essas áreas menos vulneráveis e suscetíveis a danos impostos sobre o patrimônio natural.
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Figura 1: mapa Ilha de Santa Catarina Fonte: Laboratório Infoarq/UFSC e modificado pelos autores
O profissional arquiteto-urbanista, auxiliado por um Plano de Manejo, tem um papel fundamental no sentido de organizar espacialmente áreas de conservação em zonas, com seus respectivos graus de proteção e intervenção.
95 Anexos
Dentre estes trabalhos, destaca-se a qualificação da infra-estrutura de apropriação pública de uma área protegida, através da concepção de edificações, da orientação de caminhos e trilhas utilizando-se da comunicação visual, enfim, planejando e organizando as áreas permitidas para pesquisa e visitação. A organização das áreas que serão apropriadas pelos visitantes numa Unidade de Conservação é bastante importante, pois orienta de forma eficiente os visitantes dizendo o que pode e o que não pode ser feito e ainda facilita a fiscalização por parte da administração da Unidade de Conservação. Portanto, é de suma importância que Unidades de Conservação não sejam simplesmente implementadas, sem que exista um plano de manejo ou algo parecido que venha a orientar as ações dentro da área protegida. Só assim, será possível que áreas de exuberante beleza natural e importância tenham uso compatível com os ideais de proteção. 2. OBJETIVO Neste trabalho, estudamos as áreas de visitação pública e respectivos equipamentos de duas Unidades de Conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, ambos se enquadram na categoria Parque, a qual faz parte do grupo de Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Segundo a legislação ambiental citada acima, a categoria Parque tem como objetivos básicos a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Estes estudos têm como objetivo a melhor compreensão do funcionamento de uma área destinada a visitação pública de uma Unidade de Conservação que se enquadre na categoria Parque. Para isto optou-se pelo estudo de dois importantes Parques da Ilha de Santa Catarina, onde se pode entender como é administrada uma Unidade de Conservação e de que forma se dá a organização espacial da área destinada à visitação pública numa área protegida.
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3. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO O Parque Municipal da Lagoa do Peri, situado na região Sul da Ilha de Santa Catarina, é de grande relevância na atividade turística da cidade. O mesmo possui uma sede para recepção dos visitantes, além de uma área de camping e equipamentos como churrasqueiras, bancos, playground, e outros. Assim como acontece em outros parques, algumas atividades extrativistas voltadas para a subsistência da população nativa são restringidas pelas medidas de Proteção do Parque da Lagoa do Peri, o que gera conflitos entre as duas partes - a população e o órgão que administra a Unidade de Conservação. Nas áreas de restinga pertencentes ao Parque, verifica-se o processo de adensamento urbano, o que não condiz com a existência de uma Unidade de Conservação. O Parque Florestal do Rio Vermelho, localizado entre o Oceano Atlântico e a Lagoa da Conceição, caracteriza-se como uma área de restinga substituída na década de 60 por plantios experimentais de 25 diferentes espécies de Pinus. Atualmente, o Parque se propõe a restaurar a área de vegetação nativa, tendo em vista as alterações que a vegetação exótica vem causando no solo e no ecossistema em geral. O mesmo também possui uma área destinada a visitação pública, com camping, sede equipada com refeitório, campo de futebol, quadra de vôlei e equipamentos em geral. É um Parque de considerável relevância turística, sendo visitado em média por 80 mil pessoas por ano. Ambos os parques se propõem à realização de atividades simultâneas de pesquisa e de lazer. Na verdade, este é um fator comum à grande maioria das Unidades de Conservação, daí a importância destes dois estudos de casos. Neste artigo, além da análise das áreas destinadas a visitação pública, com as estruturas (edificações e instalações) e infraestruturas (caminhos, energia elétrica, elementos de comunicação...) que a unidade de conservação oferece para os usuários, abordam-se brevemente tanto a vegetação existente na área das unidades de conservação e arredores quanto a relação destas áreas protegidas com o entorno urbano.
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4. PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DO PERI 4.1. Apresentando o Parque O Parque Municipal da Lagoa do Peri está inserido numa bacia hidrográfica de 20,3 km². Abriga a Lagoa do Peri cujas características peculiares a tornam o maior manancial de água potável da Ilha de SC, com 5,2 Km² e profundidade máxima de 11m, além de caracterizar-se como o maior habitat de Florianópolis para espécies de água doce. Distante 24 km do Centro de Florianópolis e 14 Km do Aeroporto Hercílio Luz, o acesso ao Parque da Lagoa do Peri se dá através da rodovia SC-406, que corta o Parque no sentido Norte/Sul, chegando até o distrito do Pântano do Sul (ver FIG. 2).
Figura 2: Vista panorâmica da Rodovia SC-406 separando duas áreas de restinga. A sede do Parque encontrase do lado direito da rodovia. Fonte: Cabral (1999)
A chegada ao Parque da Lagoa do Peri é sinalizada junto à via de acesso (SC-406) com uma placa consideravelmente grande (ver FIG. 3). Ao adentrar, o usuário tem a possibilidade de deixar seu automóvel num estacionamento não coberto e previsto para até 200 carros (ver FIG. 4). É importante ressaltar que bem em frente à entrada principal do Parque, tem-se uma parada de ônibus, a partir da qual o visitante leva poucos segundos para acessá-lo. Além da entrada principal, há diversas entradas periféricas na extensão do Parque, que acabam por dificultar uma possível fiscalização e proteção da área, deixando o Parque muitas vezes exposto a ações contrárias a da preservação, como caças ilegais, extração da madeira e ocupação de áreas destinadas à preservação.
Figura 3: placa localizada na SC-406 Fonte: www.suldailha.com.br
A cobertura vegetal da Bacia da Lagoa do Peri constitui-se de três tipos bem definidos: a “Mata Pluvial Atlântica”, a mais importante formação da área, com 8,06 Km², ocupando as encostas e picos dos morros e pequena área da restinga; a “Vegetação Litorânea” distribuída ao longo da restinga e os “Campos”, os quais são representados por pequenas manchas situadas, predominantemente, na encosta sul da Lagoa (ver FIG. 5).
Figura 4: área de estacionamento Fonte: Cabral (1999)
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Figura 5: uso do solo – Lagoa do Peri. Fonte: foto área de 1998, modificada pelos autores
Tendo em vista a riqueza do patrimônio natural e cultural da área, no ano de 1976, toda a Bacia da Lagoa do Peri, bem como os limites compreendidos entre a porção leste da bacia e a estrada SC-92, foram tombados como Patrimônio Natural do Município. Desta forma, garantiu-se legalmente a proteção de todos os bens naturais, condicionando e estabelecendo regras para o uso e apropriação destas áreas. Entretanto, somente em 9 de dezembro de 1989, a área que compreende a Lagoa do Peri e arredores, adquiriu status de Parque Municipal. Junto à sua criação instituiu-se o Plano Diretor de Ocupação e Uso do Solo, descrevendo os objetivos que levaram à criação do Parque. Os objetivos são: “(...) proteger o patrimônio natural representado pela flora, fauna e paisagem, (...) aproveitar as condições peculiares de sua paisagem natural e cultural para o adequado desenvolvimento de atividades educativas, de lazer e recreação” (CECCA, 1997, pg.91).
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O Plano Diretor de Ocupação e uso do Solo instituído na criação do Parque Municipal da Lagoa do Peri, aproxima-se a um Plano de Manejo. Desta maneira, a administração do parque possui um instrumento que a auxilia na manutenção e, por vezes, torna possível que os objetivos propostos para a implantação do Parque sejam realmente alcançados. Este plano diretor do parque divide a área em três porções: área destinada ao desenvolvimento de atividades de lazer, que compreende a restinga; área de preservação cultural, situada na encosta sul, onde se encontra a comunidade tradicional do Sertão do Peri; e área de reserva biológica destinada exclusivamente à preservação, nas encostas norte e oeste (ver FIG. 6).
Figura 6: Plano Diretor e Uso do solo – sem escala Fonte: FLORAM/ modificado por Cabral (1999) e pelos autores
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Cabe ressaltar que a manutenção do Parque, bem como sua administração é procedida pela FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente, instituição que colabora com o gerenciamento do Parque e em alguns casos atua como mediador de relações entre o Parque e Prefeitura Municipal. 4.2. Área destinada à visitação pública (desenvolvimento de atividades de lazer) Figura 7: fachada leste de frente para a rodovia Fonte: Cabral (1999)
A construção do edifício da sede do Parque teve inicio em 1997, visando uma estrutura de apoio à fiscalização para pesquisa e educação ambiental. A obra contou com o apoio da Fundação Nacional do Meio Ambiente, sendo o responsável pelo projeto o arquiteto Marcos Frugolli (ver FIG. 7 e 8). Essa edificação busca a contextualização com a área de lazer do Parque, através do uso de madeira de reflorestamento – eucalipto - na sua estrutura construtiva (ver FIG. 9). No entanto, observou-se a não existência de estudos específicos sobre fontes alternativas de energia para o Parque Municipal da Lagoa do Peri visando a minimização de impactos ambientais.
Figura 9: fachada oeste de frente para a lagoa Fonte: autores
De vez em quando ocorrem exposições de trabalhos realizados pela população do entorno no hall central da edificação, mas são esparsas, e o local acaba tendo pouco uso. Além disso, a edificação não estabelece uma relação muito clara com o entorno, não havendo, por exemplo, uma área de transição entre o exterior e o interior da edificação que possibilite a permeabilidade dos usuários entre a área externa do Parque e o interior da edificação. Desta forma, percebe-se que este é um prédio bastante utilizado pelos pesquisadores e pouco pelos turistas. Com relação à área de lazer, não há disponível mobiliário suficiente para atender a demanda de visitantes, a qual é razoavelmente grande no período de verão. Faltam lugares cobertos como quiosques, e uma melhor organização espacial de modo a aproveitar todo o potencial paisagístico da área, além de otimizar a fiscalização e a proteção do lugar.
Figura 9: estrutura Fonte: autores
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4.2.1. Principais componentes das estruturas do Parque Estes componentes estão relacionados às edificações e instalações existentes na área de lazer do Parque Municipal da Lagoa do Peri. 4.2.1.1. Edificações existentes no Parque Na área de lazer do Parque foram encontradas quatro edificações: a edificação da Sede, a edificação de manutenção, a edificação do restaurante/lanchonete e uma edificação com sanitários (ver FIG. 10). EDIFICAÇÕES Edificação da Sede
Figura 11: auditório da Sede Fonte: autores
PRINCIPAIS COMPONENTES
Centro de pesquisa
Alojamento (para técnicos e cientistas) Copa sanitários Sala de reuniões Laboratório Centro de Visitantes Sala de recepção com balcão de informação Sala de exposições (permanentes/temporária) Auditório (ver FIG. 11) Sanitários Centro administrativo Escritório de administração Copa Sanitários Depósito (armazenamento de material, equipamentos e Edificação de manutenção (ver FIG. 12) provisões) Garagem para barcos Encontra-se de frente para a lagoa nos fundos (fachada oeste) da edificação da Sede Lanchonete/restaurante Edificação Centro de Encontra-se em frente à fachada leste da edificação da Sede, alimentação próxima à SC 406 Pias e chuveiros coletivos Edificação Sanitários (ver FIG. 13) Sanitários privados Encontra-se nos fundos da edificação da sede, perto da lagoa Figura 10: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Figura 12: edificação de manutenção Fonte: autores
Figura 13: edificação sanitários Fonte: autores
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4.2.1.2. Principais instalações existentes no Parque Na área de lazer do Parque encontraram-se estruturas leves configurando instalações de recreação ativa, de recreação passiva, instalações para piqueniques/churrascos e instalações de turismo. Além destes tipos específicos, encontram-se espalhados por esta área lixeiras e, em frente à fachada leste (frontal) da Sede, há um telefone público (ver FIG. 14).
Figura 15: play-ground Fonte: Cabral (1999)
INSTALAÇÕES De recreação ativa De recreação passiva
Para piquenique/churrasco (ver FIG. 17) De turismo
Figura 16:margem da Lagoa do Peri Fonte: Cabral (1999)
PRINCIPAIS COMPONENTES Play-ground (ver FIG. 15) Mirante Casa dos Retiros (Morro das Pedras) Áreas para pesca recreativa Bancos espalhados pela margem da lagoa (ver FIG. 16) Mesas Bancos churrasqueiras Camping Elementos especiais: elementos do patrimônio cultural como o Sertão do Peri com engenhos de farinha de mandioca Casa dos Retiros (Morro das Pedras – encontros de caráter religioso, possui uma vista exuberante, área para contemplação)
Figura 14: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
4.2.2. Principais componentes da infra-estrutura do Parque
Figura 17:piqueniques/churrascos Fonte: Cabral (1999)
Destaca-se, neste item, componentes que servem de apoio a serviços, como por exemplo: obras de engenharia envolvendo circulação, saneamento, energia e comunicações. Com relação ao saneamento básico, tem-se que o abastecimento de água é realizado através de poços freáticos individuais, fontes e córregos. Entretanto, sabe-se que o tratamento dado ao esgoto é precário, assim como em diversas localidades de Florianópolis.
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Atualmente, todas as áreas da Bacia da Lagoa do Peri são servidas de energia elétrica e telefone como meio de comunicação. Os elementos de comunicação visual do Parque, placas e painéis com funções diversas são feitos em madeira, o que de certa forma contextualiza com o lugar, é discreto e cumpre a função de informar. Mas, por estarem sujeitos a intempéries como chuva, vento e sol, têm menos durabilidade, aumentando os custos de manutenção. A localização dessas placas está nos lugares de maior fluxo e ocupação mais intensa, portanto as placas encontram-se em lugares estratégicos para orientação e apropriação dos espaços pelos visitantes (ver FIG. 18, 19 e 20). As placas informativas visam transmitir dados básicos aos usuários sobre a unidade de conservação e também se destinam à proteção de visitantes e dos recursos naturais encontrados na área. A comunicação de divulgação do Parque é sustentada por placas de trânsito espalhadas pelas rodovias, principalmente pela SC-406, sendo que na extensão da rodovia bem perto da Sede, encontra-se uma placa de divulgação que se caracteriza como um portal (ver FIG. 2). Quanto à circulação, não existem caminhos definidos na área de lazer do Parque, sendo um solo arenoso sem pavimentação. A falta de alguns caminhos pavimentados prejudica a acessibilidade dos percursos, dificultando o deslocamento de portadores de deficiência física, idosos, entre outros. O principal componente da circulação do Parque é a circulação de pedestres. Esta é constituída por caminhos para fins diversos e trilhas autoguiadas ou não para a interpretação da natureza (pouco afetadas pela introdução de materiais de construção). Uma das principais trilhas realizadas neste Parque é a trilha chamada “Caminho da Gurita”. Este caminho, que margeia a Lagoa do Peri, segue sobre os traços do antigo caminho colonial do século XIX. O caminho percorre trechos de capoeirão e mata secundária, revelando paisagens enriquecidas por cachoeiras, riachos e lagoa de forma ininterrupta durante seus 3075 metros de extensão. A mata preservada da Floresta Atlântica está em estado avançado de regeneração, após sua intensa utilização em atividades econômicas vernaculares essenciais para a comunidade do Sertão do Peri.
Figura 18: indicação Churrasqueiras/sanitários Fonte: autores
Figura 19: informações trilhas Fonte: www.suldailha.com.br
Figura 20: orientação sobre o plano diretor Fonte: Cabral (1999)
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5. PARQUE FLORESTAL DO RIO VERMELHO 5.1. Apresentando o Parque O Parque Florestal do Rio Vermelho está situado na Costa Leste da Ilha de Santa Catarina, entre as comunidades da Barra da Lagoa e do Rio Vermelho. O Parque foi criado em 1962 por um decreto estadual, possuindo 1.465 hectares, banhados 12,5 Km pelo Oceano Atlântico, mais precisamente pela praia do Moçambique, a maior da Ilha de Santa Catarina e 8,5 Km pela Lagoa da Conceição. A idéia original do parque era a de ser um centro de experimentação de novas espécies de árvores economicamente viáveis para o Estado. Desta forma, teve sua restinga (vegetação nativa) praticamente toda substituída por plantios experimentais de 25 espécies de Pinus. Distante 29 km do Centro de Florianópolis, o acesso ao Parque Florestal do Rio Vermelho se dá através da rodovia João Gualberto Soares, que liga a Barra da Lagoa ao Rio Vermelho. Esta rodovia é uma continuação da Estrada Geral da Barra da Lagoa que segue até os Ingleses.
Figuras 21 e 22: Sede da CIDASC vista da rodovia João Gualberto Soares Fonte: autores
A chegada ao Parque Florestal do Rio Vermelho é sinalizada por placas de trânsito informando a distância em que o Parque se encontra; entretanto, só é possível saber que se chegou ao mesmo, quando se avista a Sede da CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Órgão que administra o Parque), na frente da qual existem placas informando a entrada principal do Parque (ver FIG. 21 e 22). Ao adentrar, o usuário tem a possibilidade de deixar seu automóvel num estacionamento não-coberto, local onde encontram-se o camping para barracas e trailers e as áreas de lazer. É importante ressaltar que algumas linhas de ônibus públicos passam pelo Parque, facilitando o acesso de visitantes.
Além do acesso principal pela Sede da CIDASC há outros acessos, como por exemplo, pela sede do 1º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental, responsável inclusive pela fiscalização do Parque e pelo Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (Cetras). As diversas possibilidades de acesso à área do Parque dificultam a fiscalização, deixando a área muitas vezes vulnerável à ações contrárias à da conservação.
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Este Parque está situado em terreno arenoso e plano, com exceção de uma pequena parcela que abrange a encosta do extremo norte da Lagoa. A cobertura vegetal do Parque Florestal do Rio Vermelho se constitui de tipos bem definidos, sendo que a rodovia estadual corta o Parque ao meio, separando duas importantes áreas de restinga: a primeira próxima ao mar (Praia do Moçambique), composta principalmente por dunas e a segunda, composta de restinga arbórea, constituída pelo ecossistema lagunar (Lagoa da Conceição) e Floresta Ombrófila Densa de Encosta. Calcula-se que hoje, 30% da área do parque está ocupada por espécies exóticas, outros 30% por espécies nativas e o restante abriga uma das mais importantes faixas de dunas recobertas por vegetação de restinga da Ilha de Santa Catarina (ver FIG. 23).
Figura 23: uso do solo – Parque Florestal do Rio Vermelho. Fonte: foto área de 1998 – modificada pelos autores
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O Parque Florestal do Rio Vermelho protege o maior complexo de vegetação de restinga conservada da Ilha de Santa Catarina, abrigando espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. Devido à sua grande relevância ecológica, o parque necessita de uma categorização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), visto que a categoria “Parque Florestal” não consta no mesmo. Para proteção integral da área, sugere-se a categorização como “Parque Estadual”, já que a área está sob a tutela da CIDASC, pertence ao Estado de Santa Catarina e busca inserir no uso recreativo e educacional os valores elementares da conscientização estimuladora da conservação ambiental. Sob o status dessa categoria, a exigência de um Plano de Manejo teria respaldo legal, tornando-se exeqüível o parcelamento adequado do Parque em zonas intangíveis (preservação, fiscalização e pesquisa), zonas de uso intensivo (educação ambiental e recreação) e zonas de restauração. Faz-se necessária a delimitação física dos limites do Parque, hoje diluída e dependente de referenciais naturais como a Lagoa da Conceição, a Praia do Moçambique e as dunas tombadas do Santinho e Ingleses. Acrescenta-se que a delimitação física do Parque, acompanhada de programas educacionais e forte comunicação visual, expondo esclarecimentos sobre cuidados com a flora e fauna local para os visitantes, facilitaria a fiscalização e a proteção da área. No entanto, isento de um enquadramento adequado aos trâmites legais, o Parque vem sofrendo um processo desordenado de parcelamento do solo, uma vez que, além da especulação imobiliária clandestina, “fragmentos” de seu território foram doados para múltiplos órgãos que gerenciam tais glebas sem qualquer adequação ao manejo sustentável. Como exemplo pode-se citar: Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Lagoa (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), 1º Pelotão da Policia de Proteção Ambiental do Estado de Santa Catarina, Camping do Rio Vermelho, Camping dos Escoteiros, Camping do Exército Brasileiro (tropas do exército fazem exercícios de guerra dentro do parque), Estação de Maricultura da Barra da Lagoa (UFSC). Outro fator que tem grande relevância na fragmentação da área do Parque é a rodovia estadual que o corta ao meio. Na tentativa de interligar os fragmentos de restinga remanescentes, poderiam ser feitos túneis que permitissem a passagem de animais e fluxo gênico sob a pista de rodagem, evitando a constante aniquilação da fauna procedida pelos motoristas descuidados. No entanto, outra possibilidade seria elevar a rodovia, permitindo o livre fluxo destes animais sem restrição alguma, o que, por outro lado, seria muito mais agressivo à paisagem.
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5.2. A implementação do Parque Na década de 60, em resposta à lei federal dos incentivos fiscais nº 5.106 de 1986, que oferecia desconto no imposto de renda para iniciativas de reflorestamento, espécies do gênero Pinus despontavam convenientemente como potenciais indutores do desenvolvimento do setor florestal brasileiro. Em 1962, com o propósito de verificar a viabilidade de produção florestal em “áreas improdutivas”, o governo do Estado de Santa Catarina criou a Estação Florestal do Rio Vermelho, perfazendo uma área de 1.465 ha, incluindo, a leste, a Praia de Moçambique (12,5 km de extensão) e, a oeste, 8,5 km da porção norte da Lagoa da Conceição. Exaltando o falso pretexto de comprovar melhores índices de desenvolvimento de espécimes adaptáveis à região catarinense, foram executados plantios experimentais de 25 espécies de Pinus aspirando ao futuro extrativismo vegetal de grande rentabilidade econômica. Através de um convênio estabelecido entre a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, a Associação Rural e a mão-de-obra da Penitenciária do Estado, a implantação dessa vegetação exótica aniquilou os atributos gênicos e paisagísticos da restinga do Parque Florestal do Rio Vermelho, uma área que já sofria um processo de degradação deflagrado pelo tradicional cultivo de mandioca procedido pela população nativa. A grande ironia vem em 1974, quando a antiga Estação Florestal do Rio Vermelho, segundo decreto estadual nº 994, torna-se Parque Florestal do Rio Vermelho, tendo como objetivos: a restauração da flora e fauna, introdução de essências florestais nativas ou exóticas e desenvolvimento de técnicas de drenagem para o aproveitamento de áreas alagadiças, assim como técnicas para a fixação e reflorestamento de dunas, execução de trabalhos de melhoramentos genéticos, adequado manejo da floresta, introdução do plantio do palmito, produção de sementes e mudas, realização de pesquisas e promoção do aproveitamento de áreas apropriadas ao turismo, à prática do escotismo e do lazer público. Na década de 80, a invasão das espécies exóticas nessa grande fita da porção nordeste da Ilha de Santa Catarina torna-se alarmante. Afirma-se que tais reflorestamentos são “(...) desertos verdes que não permitem o desenvolvimento e sobrevivência da flora
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e fauna nativas e o equilíbrio ecológico” (BECHARA, 2003, pg.15). É certo que o Parque foi criado visando preferencialmente a conservação; entretanto, só agora é que vêm sendo implantados projetos que visam a recuperação do ecossistema natural através da poda dos pinus e eucaliptos de forma gradual. Até então, promovia-se um ecoturismo alheio aos problemas estabelecidos e portanto desprovido de qualquer programa de interpretação e educação ambiental. Apesar de Florianópolis contar com a lei nº 1.516/1997, que proíbe reflorestamento com espécies exóticas nas áreas verdes das zonas urbanas, o município carece de legislação relativa a proibição do uso paisagístico e comercial de Pinus em zonas rurais, assim como a eliminação de povoamentos existentes. Ainda que exótico, o ecossistema de Pinus spp. é compatível com alguns valores culturais das comunidades do entorno, São João do Rio Vermelho e Barra da Lagoa, já que está inserido no local há 30 anos. Isso requer políticas conservacionistas de educação, congregando órgãos públicos e comunidades em prol da restauração do Parque Florestal do Rio Vermelho, o qual constitui a área mais significativa para conservação de restingas da Ilha de Santa Catarina. 5.3. Área destinada à visitação pública (desenvolvimento de atividades de lazer e pesquisa) As atividades científicas e de lazer distribuem-se sobre o desordenado parcelamento do solo do Parque. Isto é resultado da ausência de um Plano de Manejo que estabeleça um zoneamento apropriado e atribua determinados gêneros de atividades a áreas adequadas e específicas. Essa fragmentação do Parque resultou em três principais áreas de lazer, sendo que duas delas - Camping do Clube Brasil e Holiday Camping - são áreas privadas, restando como área de apropriação pública a Sede do Parque do Rio Vermelho. A área da sede é equipada com poucos elementos edificados que proporcionam apoio logístico aos veranistas. Demarcando a transição entre a avenida principal de acesso e a área de camping, a sede administrativa contém um escritório da CIDASC - órgão público responsável pela organização das atividades vigentes no parque e manutenção da infra-estrutura - e um refeitório que não abarca a intensa demanda de veranistas. Na área de camping, os volumes edificados são destinados aos serviços hidrosanitários,
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sendo que elementos lúdicos de entretenimento são inexistentes. As possibilidades de lazer baseiam-se na prática de esportes e na exploração de antigos caminhos utilizados por pescadores para acessar os ranchos de pesca na Praia Grande (Moçambique). Logo, é na área da sede em que se esboça a territorialidade e a identidade inerente ao Parque Florestal do Rio Vermelho, uma vez que apresenta uma centralidade proporcionada por um forte substrato histórico colocado em evidência até os tempos atuais acompanhado pela qualificação da infra-estrutura de prestação de serviços turísticos que, apesar de insuficiente, é o único elemento indutor da apropriação sazonal desse espaço por parte de um grande contingente de turistas.
Figura 25: edificação da sede Fachada leste – fundos Fonte: autores
5.3.1. Principais componentes das estruturas no Parque 5.3.1.1. Edificações existentes no Parque Dentro da área da Sede da CIDASC, encontraram-se três edificações: o Centro administrativo e de visitantes, o Centro de manutenções e Edificação com sanitários (ver FIG. 24). EDIFICAÇÕES Centro Administrativo e de visitantes (Edificação da Sede CIDASC) (ver FIG. 25 e 26) Centro de manutenção
Edificação sanitários (área do camping) (ver FIG. 27)
PRINCIPAIS COMPONENTES Sala de recepção Escritório para administração Sanitários Refeitório Salão de jogos (mesa de tênis de mesa) Churrasqueira Pequeno palco para apresentações em geral Depósitos (armazenamento de material, equipamentos e provisões) Depósito de mudas para o reflorestamento da área de restinga Garagem (retroescavadeira, trator, pampa e corsa) Equipamentos de uso coletivo
Figura 24: Tabela baseada na apostila do Curso”Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Figura 26: edifcação da sede interior do refeitório Fonte: autores
Figura 27: edificação sanitários Fonte: autores
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5.3.1.2. Instalações existentes no Parque Na área da Sede da CIDASC encontraram-se instalações de recreação ativa, de recreação passiva, instalações para piquenique/churrasco e instalações de turismo. Além destas instalações, há lixeiras e bancos espalhados por toda a área. (ver FIG. 28). INSTALAÇÕES De recreação ativa Figura 29: vista campo de futebol Fonte:autores
Figura 30: equipamentos de ginástica Fonte:autores
PRINCIPAIS COMPONENTES Play-ground Campo de futebol. (ver FIG. 29) Quadra de vôlei de areia Equipamentos de ginástica (ver FIG. 30) Quadra de bocha Espaço e equipamentos para a prática de hipismo (ver FIG. 31) Mesas para tênis de mesa na edificação do centro de visitantes De recreação passiva Contemplação na Lagoa da Conceição (Sede da (ver FIG. 32 e 33) Polícia Ambiental) trapiche Para piquenique/churrasco (área do Mesas camping) Bancos Churrasqueiras coletivas (ver FIG. 34) Cozinhas coletivas Sanitários De turismo Camping da Sede da CIDASC (com capacidade para 400 barracas e trailers). (ver FIG. 35) Praia do Moçambique Dunas Área da Lagoa da Conceição dentro do 1° Pelotão da Polícia Ambiental do Estado (contemplação e passeios de barco pela lagoa) Figura 28: Tabela baseada na apostila do Curso “Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em Ucs” (Universidade Livre do Meio Ambiente. 2000)
Figura 31: vista equipamentos para hipismo Fonte:autores
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Figura 32: vista da Lagoa da Conceição Fonte: autores
Figura 34: vista da churrasqueira Fonte: autores
Figura 33: vista do trapiche sobre a Lagoa da Conceição Fonte: autores
Figura 35: vista camping Fonte: autores
5.3.2. Principais componentes da infra-estrutura do parque O Parque Florestal do Rio Vermelho conta com infra-estrutura necessária como água, luz elétrica e telefone. Entretanto, assim como no Parque da Lagoa do Peri, o tratamento dado ao esgoto é precário, fator que implica na poluição dos lençóis freáticos, algo totalmente incabível e paradoxal, sabendo-se que esta é uma área de proteção ambiental. Assim como no Parque Municipal da Lagoa do Peri, os elementos de comunicação visual no Parque Florestal do Rio Vermelho estão relacionados a placas e painéis com funções diversas. Estes elementos são, normalmente, feitos de latão e cumprem a função de informar. Por serem feitos com materiais menos suscetíveis a intempéries como chuva, vento e sol, acabam tendo boa durabilidade, diminuindo os custos de manutenção.
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A divulgação do Parque pela extensão da rodovia João Gualberto Soares é feita através de placas de trânsito que indicam sua distância, sendo que em frente à Sede da Cidasc encontram-se placas e inscrições nas paredes da edificação da Sede que informam a chegada ao Parque Florestal pela Sede Principal. Desta forma, tem-se que a sinalização para informação visa transmitir dados básicos aos usuários da unidade de conservação, destinando-se também à proteção de seus visitantes e dos seus recursos naturais (ver FIG. 36 e 37). Assim como no Parque Municipal da Lagoa do Peri, na área destinada à visitação pública do Parque Florestal do Rio Vermelho não há caminhos definidos, sendo um solo arenoso sem pavimentação. O principal componente de circulação no restante do Parque é o de pedestres, constituído por caminhos para fins diversos, trilhas autoguiadas ou não para a interpretação da natureza (pouco afetadas pela introdução de materiais de construção). Destaca-se a trilha da Lomba do Ingá, caminho que liga a praia do Santinho à praia do Moçambique, contornando a face oeste do Morro das Aranhas, ladeado por dunas e restingas do Parque Florestal do Rio Vermelho. O antigo caminho servia à população do norte da ilha para alcançar a praia de Moçambique nos deslocamentos até a Barra da Lagoa, e desse ponto em direção a Lagoa da Conceição e centro de Florianópolis. O caminho percorre lagoas formadas entre as dunas, é sombreado por arbustos de porte médio e por Pinus na maior parte deste caminho cujo uso vem desde meados dos anos 40 e 50 para passeios ecológicos pelas escolas locais, além de ser principal rota de pescadores nos períodos de safra da tainha.
Figura 36: Placa em frente à Sede da CIDASC Fonte: autores
Figura 37: Comunicação visual na cozinha Fonte: autores
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS É fato o aumento significativo, nas últimas décadas, em número e extensão, das Unidades de Conservação no Brasil. Atualmente, elas constituem um pouco mais de 8% do território nacional. Comparativamente é notável citar que esta proporção aumenta para 42% quando a análise refere-se ao município de Florianópolis. Evidentemente, este crescimento do número de áreas protegidas é louvável. Contudo, questiona-se sobre a relevância da implantação de unidades de conservação que não estabelecem nenhuma conexão com o espaço urbano. Sua utilidade torna-se secundária, uma vez que por estarem relegadas a gerenciamentos públicos descomprometidos, não cumprem o objetivo de conservar as amostras significativas da biota, assim como não exaltam o substrato histórico do local e a identidade inerente ao mesmo. Na ausência de diagnósticos e análises ambientais que sustentem um plano de manejo, as unidades de conservação tornam-se locais alheios ao cotidiano da vida urbana. Logo, a ocupação dessas áreas torna-se sazonal e é suscitada apenas pelo usufruto alienado de seu potencial paisagístico, desconsiderando-se a compreensão e a subseqüente apropriação do espaço como fatores essenciais para a construção da consciência ecológica. Este aspecto foi observado em ambos os Parques estudados. Notou-se que a área destinada à visitação pública não é o que estimula o contato dos visitantes com a unidade de conservação, sendo a paisagem natural exuberante, tão característica da cidade de Florianópolis, o único aspecto convidativo e que se encontra bastante desvinculado da organização espacial do Parque. O tratamento dado à organização espacial é carente de elementos de comunicação visual, lúdicos e de contemplação que valorizem a paisagem natural e cultural da unidade de conservação. Dentro desse contexto, é indispensável que o plano de manejo busque inserir a unidade na sociedade e na economia local, através do turismo sustentável ou do ecoturismo. No entanto, acredita-se que essa vinculação funcional entre unidade de conservação e meio urbano só pode ser efetivada através da qualificação da infraestrutura de apropriação pública das áreas preservadas. Isso significa dizer que as áreas de visitação devem estruturar-se de maneira a exaltar os ideais conservacionistas vigentes em cada unidade, constituindo-se como espaço pedagógico, agente comunicador e esclarecedor da necessidade de se preservar, pelo menos, a maioria das áreas remanescentes da flora, fauna e da cultura .
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Portanto, confrontar os dados obtidos sobre as áreas de visitação do Parque Municipal da Lagoa do Peri e Parque Florestal do Rio Vermelho significa transcender uma analise meramente instrumental na busca de avaliar o grau de inserção destas unidades na cultura do meio urbano. É inevitável constatar que a materialização da arquitetura implantada nos dois estudos de caso não é resultado de um processo metodológico de geração do espaço onde estejam incluídos conceitos interdisciplinares enaltecidos pela elaboração de um plano de manejo. Este teria a incumbência de congregar as necessidades da macro e micro escala num conceito comum, fazendo do entorno urbano e do Parque um espaço comutativo. Cabe ressaltar que o Parque Municipal da Lagoa do Peri é o único parque de Florianópolis que possui um documento semelhante a um Plano de Manejo, o Plano Diretor do Parque. Este, permitiu a execução de um zoneamento para o Parque o que, entre outras coisas, permite que os visitantes, através de algumas placas informativas, saibam quais são essas zonas que configuram a unidade de conservação, de que são constituídas, onde se localizam e a importância das mesmas, ponto positivo para a educação ambiental. Por outro lado, a falta de funcionários e de investimentos traz a desqualificação dos espaços construídos que acabam se deteriorando pela falta de manutenção regular. Além disso, a existência de poucos funcionários implica em precária fiscalização da área, o que gera roubos de espécies vegetais e caças ilegais. Constata-se, então, que, mesmo com o auxílio de um Plano Diretor - primeiro passo importantíssimo - o Parque Municipal da Lagoa do Peri conta com inúmeras irregularidades que contradizem os ideais de proteção da área. Desta forma, os dois Parques expostos neste artigo, possuem características semelhantes no que tange à organização espacial das áreas apropriadas pelos visitantes, à falta de funcionários e à fiscalização. Mas o Parque Florestal do Rio Vermelho carente, de um documento que venha a esclarecer corretamente seus limites e orientar onde podem se dar as intervenções arquitetônicas, está bem menos protegido. Enfim, “(...) o aumento da demanda de usuários, a falta de recursos, a necessidade de atendimento imediato e o interesse eleitoreiro favorecem o surgimento quase instantâneo de espaços mal executados e mal projetados, o que torna projetos bem articulados e socialmente adequados exceções a uma regra geral de irresponsabilidade e depredações” (MACEDO, 2002).
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7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL, Lei N° 9.985, De 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. BECHARA, Fernando Campanha. Restauração Ecológica de Restingas Contaminadas por Pinus no Parque Florestal do Rio Vermelho. Florianópolis, SC. Dissertação de Pós-graduação. Centro de Ciências Biológicas. Departamento de Botânica. Pós-graduação em Biologia Vegetal. Universidade de Santa Catarina. 2003. CABRAL, Luiz Otávio. Bacia da Lagoa do Peri: sobre as dimensões da paisagem e seu valor. Florianópolis, 1999. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Departamento de Geociências , Universidade Federal de Santa Catarina. CENTRO DE ESTUDOS CULTURA E CIDADANIA - CECCA. Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora Insular, 1997. FLORAM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS. Histórico e Características Gerais da Área. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Lei N° 11.986, De 12 de novembro de 2001. Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e adota outras providências. MACEDO, Sílvio Soares; SAKATA, Francine Gramacho. Parques Urbanos no Brasil. Editora da Universidade de São Paulo. SP. 2002. UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE. Curso: Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em UCs. Curitiba, 08 - 10 de maio de 2000.
8. BIBLIOGRAFIA DE APOIO AMARAL, Eduardo Antônio Ribas. Parques e comunidades rurais são compatíveis? Estudo de caso no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Dissertação de Mestrado. Centro de Ciências Agrárias Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas.
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Universidade Federal de Santa Catarina. Fev/1998. ECSA Engenharia Sócio-Ambiental S/C Ltda. Usina Hidrelétrica Campos Novos: Considerações sobre a guarda e divulgação dos resultados do programa 9 do PBA da UHE Campos Novos: Programa de Salvamento e preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico e Arqueológico. Julho de 2003. LICKORISH, Leonard J. JENKINS, Carson L. Introdução ao Turismo. Editora: Campus. MILANO, Miguel Sereduik – organizador. Unidades de Conservação: Atualidades e Tendências. Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. 2002. SOCIOAMBIENTAL Consultores e associados Ltda. Plano de Manejo da Estação Ecológica Estadual Barra dos Queimados Usina Hidrelétrica Ita. Julho 2001. REIS, Almir. Turismo e formas de crescimento urbano: permanências e transformações na paisagem da Ilha de Santa Catarina.
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6.2. Poster IV SEPEX E 12° SIICUSP SEPEX SEMANA DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC - Florianópolis - SC no período de 18,19 e 20 de setembro de 2004.
SIICUSP - SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - São Paulo - SP no período de 22 a 23 de novembro de 2004.
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6.3. Projeto de Pesquisa anexo enviado à Fundação O Boticário FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA. enviado em 31 de agosto de 2004.
PROPOSTA DETALHADA Planejamento Ambiental: Qualificação da Estrutura de Visitação Pública do Parque Botânico do Morro do Baú – SC Síntese da Proposta O Parque Botânico do Morro do Baú, Área Piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta expressiva área de mata primária, paisagem natural privilegiada e grande potencial para atividades de lazer e recreação, o que tem atraído grande contingente de visitantes. A falta de infraestrutura de apoio adequado a essa visitação tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação de seu patrimônio natural e cultural, bem como inviabilizando a formulação de políticas de educação ambiental centradas em seus atributos ambientais e paisagísticos. Dentro da diretriz geral de garantir uma visitação qualificada que propicie aumento da consciência ambiental, este projeto une arquitetos e biólogos para criar projetos e discutir alternativas espaço-ambientais para atender às demandas diagnosticadas. O conjunto destes projetos visa compor um Plano Global Emergencial de Visitação para o Parque Botânico do Morro do Baú, em nosso entender, um passo fundamental para a formulação posterior de um Plano de Manejo global da Unidade de Conservação. 1. Justificativas O Parque Botânico do Morro do Baú, situado em terras pertencentes aos municípios de Ilhota e Luís Alves, é uma Unidade de Conservação administrada pelo Herbário Barbosa Rodrigues, centro de pesquisa botânica e ambiental de reconhecimento mundial, sediado na cidade de Itajaí-SC. O parque, considerado pelo MAB-UNESCO como Área Piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta expressiva área de mata primária, caracterizando-se pelo potencial paisagístico inerente ao maciço que lhe atribui o nome (o Morro do Baú) e um expressivo contingente de visitantes na busca das práticas de lazer e recreação, atividades concomitantes às pesquisas científicas próprias da Unidade de Conservação. A diversificação de usos e atividades daí decorrente, extremamente pertinente a uma Área de Preservação Ambiental, tem configurado, também, conflitos, especialmente no
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que tange ao acolhimento e controle da visitação pública. A falta de uma infraestrutura de apoio adequada a essa visitação, bem como de fiscalização e normas claras para sua realização, tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação do patrimônio natural e cultural do Parque. Perde-se, outrossim, excelente oportunidade de divulgação de ideais preservacionistas e de formulação de uma política de educação ambiental centrada em seus atributos ambientais e paisagísticos. (1) É dentro desse contexto, onde se entende a qualidade da visitação como um dos itens fundamentais no processo de planejamento de uma Unidade de Conservação, que se insere o projeto de pesquisa ora proposto. O conjunto de atividades previstas centra-se no desenvolvimento de propostas de organização espacial visando responder aos conflitos detectados, exigindo a contribuição de profissionais diferenciados, mormente aqueles relacionados ao trato espacial e ambiental. Daí a configuração da equipe proponente, vinculada à proposição arquitetônica e à pesquisa biológico-ambiental. É importante ressaltar que, na ausência de um Plano de Manejo para a área, estas atividades propostas têm caráter emergencial, dado a intensidade e os impactos ambientais dos níveis atuais de visitação. A presença na equipe de integrante da administração do Parque garante a necessária integração entre as proposições atuais e um futuro Plano de Manejo integral da reserva a ser realizado. A importância das áreas de visitação pública no contexto da problemática das Unidades de Conservação tem sido já tema de outros estudos do Grupo PET/ARQ/UFSC, com estudos de caso centrados na Ilha de Santa Catarina, bem como através de visitas a outros referenciais. Em Florianópolis, estudamos o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho, realizando diversos levantamentos, que incluíram pesquisas de campo, entrevistas com gestores, funcionários e usuários, e outras atividades (Reis, 2004). Estes estudos confirmaram nossas hipóteses iniciais de que a falta de qualificação das áreas destinadas à visitação pública torna as Unidades de Conservação menos atrativas, além de as exporem a diversos riscos e danos ambientais. Os problemas daí inerentes têm colocado, também, diversas dificuldades à realização Dentre a bibliografia que relaciona a infraestrutura de visitação à qualificação do trabalho de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação, destacamos: Franco, 1997; Macedo, 2002; Milano, 2002; Milano, sd.; Universidade Livre do Meio Ambiente, 2000. Wallace, 1997. Wurz, 1997.
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de efetivos programas de disseminação ambiental por parte dessas unidades, diminuindo, conseqüentemente, o envolvimento dos cidadãos na luta para que áreas de beleza natural exuberante tenham uso compatível com os ideais de proteção. Do mesmo modo, a visita a áreas de proteção efetivamente estruturadas no sentido de qualificar e colocar limites à visitação pública, comprovaram a relevância do tema, bem como os benefícios gerados, tanto em termos de efetiva proteção ambiental quanto de disseminação dos ideais preservacionistas. Há que se destacar, neste sentido, a visita realizada à Reserva Natural Salto Morato, mantida pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, unidade de conservação considerada referência internacional, onde o planejamento da infraestrutura de visitação pública ocupou efetivamente um papel relevante no planejamento global da Reserva (2). No caso efetivo do Parque Botânico do Morro do Baú, o envolvimento do Grupo PET/ARQ/UFSC, executor da presente proposta, incluiu já algumas visitas, uma série de levantamentos e o estudo da significativa bibliografia científica já produzida sobre a área (3). Neste caso, onde a visitação pública é já uma realidade, o que se nota é que as atividades daí decorrentes têm sido motivo de degradação de certas áreas. Mais grave, o visitante não tem tido a oportunidade de interar-se dos reais objetivos conservacionistas e de pesquisa científica , tornando-se, na maioria das vezes, tão somente um consumidor e degradador, dos atrativos naturais da reserva. As pesquisas realizados permitiram um diagnóstico inicial da situação, onde aliados às potencialidades e atrativos naturais da reserva, levantamos as deficiências da reserva em termos de visitação pública: 1.1. falta de controle de acesso , fato agravado pela passagem de estrada estadual que corta todo o parque e não delimitação clara de seus limites. A utilização, em termos de lazer e recreação, de pontos diferenciados, não conectados e não controlados (cachoeiras, trilhas, pontos de interesse paisagístico), tem impactado de diferentes formas o meio ambiente: deposição de lixo, fogueiras, destruição da vegetação nativa, entre outros; 1.2. inexistência de uma área de recepção aos visitantes, que informe e organize o processo
Visita realizada em abril de 2004, dentro das atividades de ensino do grupo PET/ARQ/UFSC. Dentre outros, Marterer, 1996; Duarte,1999; Hoeltgebaun, 2003; Iza, 2002; Lisboa, 2001; Reitz, 1961; Zimermam, 2000. 2 3
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de visitação, apresentando informações acerca da reserva, sua estrutura, seus objetivos, suas potencialidades ambientais e paisagísticas; 1.3. ausência de estacionamentos organizados, o que motiva a localização indevida de automóveis no correr da via de acesso, bem como a invasão de áreas da reserva; 1.4. a deficiência de um sistema de sinalização que oriente sobre a localização dos atrativos e infraestruturas existentes; 1.5. inexistência de informações para a devida interpretação ambiental, traduzindo o significado do patrimônio natural e cultural da reserva para a linguagem comum dos visitantes. Esta informação diluída por todo o parque, na forma de placas, totens, pórticos, publicações, exposições audiovisuais, etc, necessita de um também de um espaço específico, organizado próximo ao acesso principal, sob a forma de um centro de visitantes; 1.6. deficiências da área de camping, no sentido de acomodar os campistas, bem como conflito em sua localização, na medida em que se encontra numa área de especial interesse paisagístico no contexto da reserva; 1.7. falta de estruturação das trilhas existentes, no sentido de permitir a abordagem interpretativa na educação ambiental; 1.8. sub-utilização de algumas edificações históricas existentes que remontam ao passado agrícola-colonial da área, na medida em que podem abrigar novos usos que ressaltem seu valor patrimonial. Em suma, se constata a necessidade de estruturação da visitação, no sentido de que o visitante, aliado ao desfrute lúdico da natureza, incorpore informações ambientais, passando a ter uma outra visão do seu real significado para a vida humana sobre o planeta. Dentro da diretriz geral de garantir uma visitação qualificada que propicie aumento da consciência ambiental, este projeto une arquitetos e biólogos para criar projetos e discutir alternativas espaço-ambientais para atender as demandas diagnosticadas. O conjunto destes projetos visa compor um Plano Global Emergencial de Visitação para
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o Parque Botânico do Morro do Baú, em nosso entender, um passo fundamental para a formulação posterior de um Plano de Manejo global da Unidade de Conservação. 2. Objetivos 2.1. Objetivo Geral: Realizar estudos de planejamento ambiental para o Parque Botânico do Morro do Baú, visando qualificar sua estrutura de visitação pública, tendo em vista a implementação de uma efetiva política de educação ambiental a partir de seus atributos ambientais e paisagísticos. 2.2. Objetivos Específicos: · Realizar um diagnóstico da situação atual da infraestrutura de apoio aos visitantes no Parque · Realizar um plano global de visitação para o Parque · Fornecer aos gestores do Parque um plano de atuação, configurado a partir de diferentes projetos, no sentido de permitir a busca por financiamentos e a efetivação de obras de qualificação da estrutura de visitação, fazendo frente às demandas emergenciais existentes. · Propiciar a estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina, através da vivência e da especulação projetual, o envolvimento com a problemática colocada pelas Unidades de Conservação, bem como a qualificação ambiental de sua futura atuação profissional. 3. Metas 3.1. Atingir o primeiro objetivo específico (diagnóstico), significa atingir as seguintes metas: · levantamento dos principais problemas na interação visitante X parque, a partir de uma avaliação das atividades realizadas; · definição dos potenciais, carências e deficiências do parque em relação a
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infraestrutura de visitação pública existente; · mapeamento das potencialidades ambientais e paisagísticas do parque em relação às atividades de visitação, lazer, recreação e educação ambiental; · avaliar a situação das edificações patrimoniais existentes. 3.2. Atingir o segundo objetivo específico (plano global de visitação), significa atingir as seguintes metas: · iIdentificar e mapear os principais pontos de interesse para visitação, identificando suas possibilidades e limitações em termos de lazer, recreação e educação ambiental; · propor estrutura de acessibilidade ao Parque, envolvendo locais para estacionamento, recepção e informação. 3.3. Atingir o terceiro objetivo específico (plano de atuação / projetos), significa atingir as seguintes metas: · formular diretrizes para um sistema de sinalização visual que oriente percursos e informe acerca da localização da infraestrutura e dos atributos da reserva; · formular diretrizes de um sistema de informação para a devida interpretação ambiental, traduzindo o significado do patrimônio natural e cultural da reserva para a linguagem comum dos visitantes; · potencializar a utilização do patrimônio edificado através de projetos de restauro. · realizar proposta de qualificação da área de camping; · idealizar estratégias para qualificação e utilização do atual sistema de trilhas. No momento em que as metas formuladas para os dois primeiros objetivos específicos forem atingidas, naturalmente o terceiro objetivo específico proposto (envolvimento dos estudantes de Arquitetura e Urbanismo na questão ambiental) estará concretizado. Para concretização deste objetivo específico torna-se fundamental, também, a divulgação do projeto e seus resultados junto ao restante dos corpos docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo, através de exposições e palestras, ou de sua utilização como temática em estudos de caso em disciplinas de Projeto Arquitetônico, Urbanismo e Paisagismo.
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
4. Métodos 4.1. Pesquisa e levantamentos de campo no Parque Botânico do Morro do Baú, complementando os dados já existentes acerca da situação de sua estrutura de visitação. 4.2. Revisão bibliográfica visando entender o estado atual da arte (conceitos/estudos de caso/bibliografia existente sobre o Parque); 4.3. Pesquisa de casos similares e referencias de outras unidades de conservação, analisando sua estrutura de visitação pública. 4.4. Estudos aerofotogramétricos e execução de maquete explicitando a estrutura física do parque. 4.5. Realização de pesquisa junto aos gestores do Parque, no sentido de explicitar sua visão acerca da questão 4.6. Observação do processo de visitação pública, em diferentes épocas e estações, identificando hábitos e estudandoo perfil dos visitantes. 4.7. Formulação de um Plano Global de Visitação e eleição de prioridades de atuação. 4.8. Realização de diretrizes para projeto de comunicação visual; 4.9. Levantamento técnico das edificações existentes; 4.10. Proposta de reutilização da edificação existente como centro de recepção aos visitantes; 4.11. Reestudo / projeto de qualificação da área de camping; 4.12. Eleição de uma trilha para projeto piloto; 4.13. Redação de relatório final.
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5. Indicadores 5.1. Diagnóstico: · levantamento de 100% da literatura existente sobre o Parque Botânico do Morro do Baú; · listagem/avaliação de 100% dos problemas existentes na interação visitante X parque; · identificação das atividades realizadas e das potencialidades e riscos em termos de recreação e lazer; · mapeamento das principais atrações ambientais e paisagísticas do parque, com o levantamento dos riscos e potencialidades envolvidos em sua visitação; · avaliação preliminar de 100% das edificações existentes; · 0realização do relatório. 5.2. Plano Global de Visitação: · realização de projeto global de visitação e acessibilidade ao parque, com eleição dos principais locais de recepção, lazer e informação; · definição de prioridades de atuação; eleição de área piloto para detalhamento; · seções mensais de discussão com administração do parque; · relatório. 5.3. Plano de atuação/Projetos: · concretização das diretrizes para sistema de sinalização visual do parque; · concretização das diretrizes para sistema de informação; · estudo preliminar para projeto de restauro de 1 edificação existente como centro de recepção aos visitantes; · proposta espacial / estudo preliminar de reestruturação da área de camping; · eleição / estudo preliminar de 1 trilha modelo; · seções mensais de discussão com administração do parque; · relatório. 5.4. Envolvimento Estudantes de Arquitetura e Urbanismo da UFSC na problemática
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ambiental: · realização, a cada 2 meses, de evento de discussão do projeto junto aos demais membros do grupo PET/ARQ/UFSC; · 02 apresentações abertas do trabalho aos corpos docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC; · utilização do tema para trabalhos em 1 disciplina de Projeto Arquitetônico e 1 disciplina de Urbanismo ou de Paisagismo do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC. 6. Contrapartida Institucional A implantação do PET, no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina remonta a 1992, data em que se iniciam seus trabalhos de ensino, pesquisa e extensão. Hoje o PET/ARQ/UFSC possui 12 bolsistas permanentes,contando também com a participação de professores, alunos de graduação e bolsistas de pósgraduação em Arquitetura da UFSC. As atividades desenvolvidas pelo grupo abrangem diferentes linhas de pesquisa no contexto da Arquitetura e do Urbanismo – Projeto, Desenho Urbano, Habitação Popular, Mobiliário Urbano, Psicologia Ambiental, Desenho Universal,Planejamento Ambiental e Paisagismo. Decorrente dessas pesquisas, que tem resultado em inúmeros artigos nacionais e internacionais publicados, o grupo tem conseguido destaque e reconhecimento, sendo chamado a participar de várias parcerias com órgãos públicos.Dentre estas parcerias, destacam-se aquelas realizadas com o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Característica básica de todos estes trabalhos é o relacionamento com outras áreas do conhecimento, complementares à Arquitetura e Urbanismo. Desse modo, dependendo da área trabalhada, temos sempre buscado assessorias com outros profissionais, bem como realizado trabalhos em parceria com grupos de pesquisas ligados a outras áreas do conhecimento. No caso do trabalho proposto para o Parque Botânico do Morro do Baú, a vinculação tanto com o Herbário Barbosa Rodrigues, quanto com o Laboratório de Ecologia Vegetal, do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina, garantem o necessário aporte multidisciplinar necessário ao trabalho, além da contribuição em termos de infraestrutura para sua realização.
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Atualmente o Grupo PET/ARQ/UFSC conta com uma infraestrutura privilegiada, plenamente capaz de dar conta das demandas originadas por este trabalho. A sede do Grupo situa-se no Prédio do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, contando micro-computadores, câmeras digitais, impressoras, material de desenho, e todo material necessário para o desenvolvimento dos projetos propostos. Além disso o grupo contará com o apoio de outros laboratórios do Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Maquetaria, Laboratório de Informática, Laboratório de Projetos, Laboratório de Conforto Ambiental, Biblioteca. O Laboratório de Ecologia Vegetal do Departamento de Botânica também fará parte dessa rede de apoio ao projeto O Herbário Barbosa Rodrigues fornecerá também apoio logístico ao projeto, especialmento no que tange ao alojamento no Parque Botânico do Morro do Baú, já que o parque conta com estrutura especialmente criada para este fim. .Todo o pessoal técnico ligado ao projeto pertence ao corpo docente da Universidade Federal de Santa Catarina (Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Departamento de Botânica). Os bolsistas participantes são membros do Grupo PET/ARQ/UFSC. 7. Plano de Informação/Divulgação do Projeto Prevê-se, para divulgação dos resultados do projeto, ações variadas, tendo em vista os diferentes públicos alvo: 7.1. reuniões a cada dois meses com o grupo PET/ARQ/UFSC, discutindo os trabalhos em andamento e inserindo a problemática ambiental e das Unidades de Conservação junto à totalidade de seus membros; 7.2. apresentações e exposições do projeto em dois momentos específicos do projeto, viabilizando seminário de discussão dos resultados e divulgação de idéias conservacionistas. Estes eventos terão como grupo-alvo prioritário os corpos docente e discente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC; 7.3. apresentação dos resultados do trabalho em eventos científicos de caráter nacional, com a publicação de artigos em Anais (03); 7.4. publicação de artigos científicos em revistas, tanto da área arquitetônica quanto biológico-ambiental (02).
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8. Cronograma de atividades Meses Atividades
1
2
3
4
Pesquisa e levantamentos x de campo
x
x
x
Revisão bibliográfica
x
x
x
x
x
Pesquisa similares
de
casos
Estudos aerofotogramétricos e execução de maquete do parque como um todo
x
Observação do processo x de visitação pública
x
Plano Global de Visitação
5
6
7 8
x
x x
Estudo Preliminar do centro de recepção aos visitantes
x
Proposta de qualificação da área de camping Projeto Piloto de Trilha
Exposição/Seminários com coletivo do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC
x
x x
x
x
x
x
x
x
x
x
12
x
x
Pesquisa/seminário com x os gestores do Parque
11
x
x
Redação de relatório final
10
x
Diretrizes para projeto de comunicação visual
Seminários Grupo PET
9
x
x
x
x x
x
x x
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ARQUITETURA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CRITÉRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONSTRUÍDOS NO PARQUE BOTÂNICO DO MORRO DO BAÚ.
6.4. Artigo enviado ao Pluris 2005.
V. H. M. B. Ely, A. F. Reis, F. Bubniak e F. B. de Souza.
RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar o estágio atual da pesquisa “Arquitetura em Unidades de Conservação: Critérios para Implementação de Elementos Construídos do Parque Botânico do Morro do Baú” cuja principal meta é a busca de subsídios visando uma melhor organização espacial da área destinada à visitação pública do Parque Botânico do Morro do Baú, área de preservação situada em Santa Catarina. Para tanto, além de estudos sobre o referido Parque, a pesquisa incorpora conceitos teóricos sobre unidades de conservação e planejamento ambiental bem como três estudos de similares, com ênfase na análise de suas áreas de visitação pública. Entende-se que estas áreas são importantes na medida em que, aliados ao desfrute da natureza, permitam aos visitantes a incorporação de informações ambientais, aumentando sua consciência acerca dos ideais preservacionistas.
1 APRESENTAÇÃO Já faz algum tempo que a humanidade assiste a uma aceleração das modificações e da destruição impostas a diversidade biológica do planeta. Esta rápida e desordenada ocupação dos espaços naturais da Terra redunda num planeta quase totalmente antropizado, onde variadas espécies de animais e vegetais são dia a dia reduzidas. Como forma de se defender o meio-ambiente, foram estabelecidas unidades de conservação, isto é, áreas legalmente protegidas por uma legislação específica e com o seu uso direcionado à sua conservação.Já faz algum tempo que a humanidade assiste à uma aceleração das modificações e da destruição impostas a diversidade biológica do planeta.
1º CONGRESSO LUSO BRASILEIRO PARA O PLANEJAMENTO URBANO, REGIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - 20 a 30 de setembro - São Carlos - São Paulo
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Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú
Esta rápida e desordenada ocupação dos espaços naturais da Terra redunda num planeta quase totalmente antropizado, onde variadas espécies de animais ou vegetais são dia a dia reduzidas. Como forma de se defender o meio-ambiente, foram estabelecidas unidades de conservação, isto é, áreas legalmente protegidas por uma legislação específica e com o seu uso direcionado à sua conservação. Uma unidade de conservação ou uma área natural protegida é definida, segundo a UICN (União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais), 1994, como: “uma superfície de terra ou mar consagrada à proteção e manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos e outros eficazes” ( UICN apud Brito, 2003, p. 19). Este artigo apresenta os estudos preparatórios para um posterior trabalho de intervenção na área destinada à visitação pública do Parque Botânico do Morro do Baú. Além de estudos sobre o referido Parque, incorpora conceitos teóricos sobre unidades de conservação e planejamento ambiental bem como três estudos de similares.Este relatório apresenta estudos preparatórios para um posterior trabalho de intervenção na área destinada à visitação pública do Parque Botânico do Morro do Baú,. Além de estudos sobre o referido Parque, incorpora conceitos teóricos sobre unidades de conservação e planejamento ambiental bem como, três estudos de similares.
1.1 O Parque Botânico do Morro do Baú O Parque Botânico do Morro do Baú (ver FIG. 1), situado em terras pertencentes aos municípios de Ilhota e Luís Alves, é uma Unidade de Conservação administrada pelo Herbário Barbosa Rodrigues, centro de pesquisa botânica e ambiental de reconhecimento mundial, sediado na cidade de Itajaí-SC. O parque, considerado pelo MAB-UNESCO como Área Piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta expressiva área de mata primária, caracterizando-se pelo potencial paisagístico inerente ao maciço que lhe atribui o nome, o Morro do Baú. É palco de um grande contingente de visitantes na busca das práticas de lazer e recreação, atividades concomitantes à pesquisa científica.
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Fig. 1 Panorâmica do Morro do Baú
A diversificação de usos e atividades decorrentes, extremamente pertinentes a uma Área de Preservação Ambiental, tem configurado conflitos, especialmente no que tange ao acolhimento e controle da visitação pública. A falta de uma infraestrutura de apoio adequada a essa visitação, bem como de fiscalização e normas claras para sua realização, tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação do patrimônio natural e cultural do Parque.A diversificação de usos e atividades decorrentes, extremamente pertinentes a uma Área de Preservação Ambiental, tem configurado conflitos, especialmente no que tange ao acolhimento e controle da visitação pública. A falta de uma infraestrutura de apoio adequada a essa visitação, bem como de fiscalização e normas claras para sua realização, tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, contribuindo para a degradação do patrimônio natural e cultural do Parque. É dentro do contexto, onde se entende a qualidade da visitação como um dos itens fundamentais no processo de planejamento de uma Unidade de Conservação, que se insere o conteúdo da pesquisa “Arquiteturas em Unidades de Conservação: Critérios para implementação de elementos construídos no Parque Botânico do Morro do Baú”, em desenvolvimento pelo grupo PET/ARQ – Programa de Ensino Tutorial do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal de Santa Catarina. Neste artigo, apresentaremos a situação atual da pesquisa com ênfase nos métodos utilizados.É dentro do contexto, onde se entende a qualidade da visitação como um dos itens fundamentais no processo de planejamento de uma Unidade de Conservação, que se insere o conteúdo deste relatório.
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Assim, além das referências bibliográficas acerca das Unidades de Conservação e suas implicações e da realização de visitas ao Parque do Morro do Baú - de modo a detectar os problemas com relação à sua organização espacial - julgou-se imprescindível os estudos de similares, de modo a compreender o funcionamento de uma área destinada à visitação pública de uma unidade de conservação. Neste relatório, além da busca por referências bibliográficas acerca das Unidades de Conservação e suas implicações e, da realização de visitas ao Parque do Morro do Baú - de modo a detectar os problemas com relação à sua organização espacial - julgou-se imprescindível os estudos de similares de modo a compreender o funcionamento de uma área destinada à visitação pública de uma unidade de conservação. Desta forma, estudou-se os locais de visitação pública e respectivos equipamentos de duas unidades de conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho, e de uma unidade de conservação do Estado do Paraná, e considerada referência internacional, a Reserva Natural Salto Morato.Assim, estudou-se os locais de visitação pública e respectivos equipamentos de duas unidades de conservação de Florianópolis localizadas na Ilha de Santa Catarina: o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho, e de uma unidade de conservação do Estado do Paraná, localizada nas proximidades do município de Guaraqueçaba e considerada referência internacional, a Reserva Natural Salto Morato.
2 OBJETIVOS O artigo tem como objetivo apresentar o estágio atual dos estudos teórico-práticos, propostos para subsidiar um posterior trabalho de planejamento espacial no Parque Botânico do Morro do Baú.A pesquisa tem como objetivo realizar estudos teóricopráticos, visando a preparação de material para subsidiar um posterior trabalho de planejamento espacial no Parque Botânico do Morro do Baú. Para tanto se procurou compreender a Arquitetura de Parques, isto é, o seu zoneamento de usos, localização e tipos de equipamentos e edificações presentes, a comunicação visual, caminhos e trilhas, entre outros. Além disso, buscou-se entender como é administrada uma unidade de conservação e de que forma se dá a organização e a gestão espacial numa área protegida.Para tanto se procurou compreender a Arquitetura
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de Parques, isto é, o seu zoneamento de usos, localização e tipos de equipamentos e edificações presentes, a comunicação visual, caminhos e trilhas, entre outros. Além disso, buscou-se entender como é administrada uma unidade de conservação e de que forma se dá a organização e a gestão espacial numa área protegida. Outro aspecto importante é o fato de oportunizar, aos bolsistas do PET/ARQ, contato com unidades de conservação, uma vez que esta, ainda, não é uma escala estudada dentro das escolas de Arquitetura, caracterizando-se, portanto, como um tema complementar na sua formação, em especial ao que tange à questão ambiental, hoje fundamental para o arquiteto-urbanista.
3 MÉTODOS Esta pesquisa divide-se em três etapas principais de trabalho: a etapa teórica-conceitual, a de reconhecimento do Parque Botânico do Morro do Baú e a etapa dos estudos de similares. Ressalta-se que essas etapas ocorreram de forma simultânea, não havendo uma ordem cronológica. Contudo, neste artigo, os estudos de similares e alguns aspectos conceituais serão brevemente abordados, o enfoque principal será dado ao reconhecimento e problemas detectados no Parque Botânico do Morro do Baú.
4 PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC divide as unidades em dois grupos com características distintas: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. As unidades de conservação de uso integral têm como principal objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
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Neste trabalho, estudamos as áreas de visitação pública e respectivos equipamentos de duas Unidades de Conservação localizadas na Ilha de Santa Catarina. Uma delas, o Parque Municipal da Lagoa do Peri, sob tutela da FLORAM - Fundação Municipal de Amparo ao Meio-Ambiente, adquiriu o status de Parque Municipal, em 1989. Por essa razão, segundo a Lei SNUC, se enquadra na categoria Parque, a qual faz parte do grupo de Unidades de Proteção Integral. A segunda unidade de conservação estudada neste trabalho é o Parque Florestal do Rio Vermelho. Em 1962, o governo do Estado de Santa Catarina criou a Estação Florestal do Rio Vermelho, onde foram executados plantios experimentais de 25 espécies de Pinus aspirando ao futuro extrativismo vegetal. Somente em 1974, a antiga Estação Florestal do Rio Vermelho, segundo decreto estadual nº 994, torna-se Parque Florestal do Rio Vermelho. No entanto, o Parque citado acima precisa de uma categorização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), visto que a categoria “Parque Florestal” não consta no mesmo. O Parque Botânico do Morro do Baú, segundo Marterer (1996) foi criado através de uma iniciativa privada e conta hoje com 750 ha. A área do Parque foi caracterizada pelo Departamento Estadual de Caça e Pesca de Santa Catarina, como “Parque de Refúgio” pela portaria N° 05 de 10 de setembro de 1963, cujos principais objetivos são: preservar e desenvolver pesquisa sobre conservação e manejo de florestas, além de implementar educação ambiental junto aos seus visitantes e moradores vizinhos. Desta forma este parque se enquadra na categoria “Unidades de Proteção Integral”. Analisamos, também, a área de visitação pública da Reserva Natural Salto Morato, uma unidade de conservação privada, administrada pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. O conceito legal das unidades de conservação privadas surgiu no Brasil com a Portaria do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF que, com base no Código Florestal, instituiu os Refúgios Particulares da Fauna. Mas, foi o Decreto n° 98914/90, que instituiu a Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, onde as áreas que apresentavam condições de primitividade ou semi-primitividade, aspecto paisagístico ímpar, ou contribuíssem para a manutenção do ciclo biológico da fauna e
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da flora nativas do Brasil, poderiam ser reconhecidas, por iniciativa dos proprietários, como RPPNs. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Reserva Particular do Patrimônio Natural se enquadra no grupo das unidades de Uso Sustentável. A criação de unidades de conservação é algo louvável. Contudo, para que a implementação delas seja realmente eficiente, é evidente que a criação das mesmas deve ser o resultado de estudos sérios, onde não haja erros quanto à escolha da categoria da área bem como da sua delimitação, além da existência de uma administração e gestão adequadas, pautadas num Plano de Manejo. O Plano de Manejo de Unidades de Conservação, de acordo com IBAMA (1996), é um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento de uma Unidade de Conservação, caracteriza cada uma de suas zonas e estabelece diretrizes básicas para o manejo da unidade. Estes são documentos elaborados por grupos interdisciplinares (geógrafos, biólogos, arquitetos, entre outros) que visam a orientação de intervenções na Unidade de Conservação, evitando equívocos que impliquem em reações contrárias à da Conservação, tornando assim essas áreas menos vulneráveis a danos impostos sobre o patrimônio natural. O profissional arquitetourbanista, auxiliado por um Plano de Manejo tem um papel fundamental no sentido de organizar espacialmente áreas de conservação em zonas, com seus respectivos graus de proteção e intervenção, de acordo com suas finalidades. Dentre estes trabalhos, destaca-se a qualificação da infra-estrutura de apropriação pública de uma área protegida, através da concepção de edificações, da orientação de caminhos e trilhas utilizando-se da comunicação visual, enfim, planejando e organizando as áreas permitidas para pesquisa e visitação. Portanto, é de suma importância que Unidades de Conservação não sejam simplesmente implementadas, sem que exista um plano de manejo ou algo parecido que venha a orientar as ações dentro da área protegida. Só assim, será possível que áreas de exuberante beleza natural e importância tenham uso compatível com os ideais de proteção. Dentro do contexto das áreas de conservação estudadas, somente a Reserva Natural Salto Morato possui um Plano de Manejo.
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5 ESTUDOS DE SIMILARES Estes estudos foram elaborados a partir de visitas a campo, levantamentos fotográficos e entrevistas com funcionários e usuários dos Parques, além de referências bibliográficas. Os critérios que levaram o grupo a estudar os dois Parques da Ilha de Santa Catarina, foram: a localização, ou seja, são mais facilmente acessíveis pelo grupo e a relevância turística e ecológica que os dois parques apresentam. Quanto à Reserva Natural Salto Morato tem-se que é uma referência internacional na questão ambiental e se propõe a ser um modelo de Unidade de Conservação. Destaca-se que todas as unidades de conservação estudadas se propõem à realização de atividades simultâneas de pesquisa e de lazer. Na verdade, este é um fator comum à grande maioria das unidades de conservação, daí a importância destes três estudos. Neste momento, além da análise das áreas destinadas à visitação pública, com as estruturas (edificações e instalações) e infraestruturas (caminhos, energia elétrica, elementos de comunicação...) que essas unidades de conservação oferecem para os seus usuários, abordam-se brevemente tanto as características naturais, paisagísticas, em especial a vegetação existente quanto a relação destas áreas protegidas com o entorno rural ou urbano circundante.
5.1 Apresentando os Parques e suas diferenças O Parque Municipal da Lagoa do Peri, situado na região sul da Ilha de Santa Catarina, possui o maior manancial de água potável da Ilha de Santa Catarina, a Lagoa do Peri, cujas características peculiares a tornam, também, o maior habitat de Florianópolis para espécies de água doce. Soma-se a isto, a “Mata Pluvial Atlântica”, cobrindo as encostas e picos dos morros compreendidos na área da Bacia da Lagoa do Peri, e caracterizandose como a mais importante vegetação da área. Ressalta-se, também, a expressiva visitação pública neste parque, em especial no período do verão (ver FIGURAS 2, 3 e 4).
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Figuras 2, 3 e 4 Parque Municipal da Lagoa do Peri. Rodovia que leva ao Parque / Placa de entrada / Lagoa do Peri.
O segundo parque estudado na Ilha de Santa Catarina, o Parque Florestal do Rio Vermelho, localiza-se na porção nordeste da Ilha de Santa Catarina, entre o Oceano Atlântico e a Lagoa da Conceição. Destaca-se, que o mesmo, teve uma parte da sua área de restinga substituída na década de 60 por plantios experimentais de diferentes espécies de Pinus. Atualmente, o Parque se propõe a restaurar a área de vegetação nativa, tendo em vista as alterações que a vegetação exótica vem causando no solo e no ecossistema em geral. O Parque abriga uma das mais importantes faixas de dunas recobertas por vegetação de restinga da Ilha de Santa Catarina, abrigando espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção. É uma área de grande relevância ecológica, sendo visitada em média por 80 mil pessoas por ano (ver FIGURAS 5, 6 e 7).
Figuras 5, 6 e 7 Parque Florestal do Rio Vermelho. Rodovia que leva ao Parque / Sede Principal / Lagoa da Conceição.
Com relação à Reserva Natural Salto Morato, tem-se que é administrada pela Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, sendo considerada referência internacional em questões relacionadas a áreas de proteção ambiental. Está localizada no bairro rural denominado Morato a 20 Km da sede do município de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná. Além de proteger uma amostra significativa de Floresta Atlântica, bem como da fauna ligada a ela, tem como meta tornar-se modelo de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), de modo que seja um centro de difusão de conhecimento e
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tecnologia para o manejo de Unidades de Conservação. Vale dizer que, todo o ecossistema, no qual se insere essa Reserva, foi reconhecido pela UNESCO em dezembro 1999, como Patrimônio Natural da Humanidade. Comparar o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho com a Reserva Natural Salto Morato pressupõe, em primeiro lugar, a compreensão do contexto no qual as unidades se inserem. Locados num contexto urbano, o Parque Municipal da Lagoa do Peri e o Parque Florestal do Rio Vermelho chegam muito perto dos chamados Parques Urbanos, dissociando-se apenas por possuírem como prioridade a conservação dos recursos ambientais e paralelamente atribuírem áreas voltadas para atividades de lazer ativo, passivo e pesquisa científica. Por estarem inseridos na cultura da cidade, sofrem algumas conseqüências com relação ao adensamento urbano, como as invasões de áreas reservadas a conservação da biota, sendo este aspecto extremamente prejudicial ao cumprimento dos objetivos concervacionistas propostos. Por outro lado, a Reserva Natural Salto Morato está inserida numa área rural, cuja acessibilidade, diferentemente dos parques da Ilha de Santa Catarina, é bastante ruim, um dos motivos que restringe e acaba selecionando os usuários dessa unidade de conservação – normalmente pessoas já conscientes da importância ecológica da área.
5.2 Área destinada à visitação pública (desenvolvimento das atividades de lazer) Com relação à área de lazer do Parque Municipal da Lagoa do Peri, tem-se que não há disponível mobiliário suficiente para atender a demanda de visitantes, a qual é razoavelmente grande no período de verão. Faltam lugares cobertos como quiosques, e uma melhor organização espacial de modo a aproveitar todo o potencial paisagístico da área, além de otimizar a fiscalização e a proteção do lugar. Contudo, não se pode deixar de falar sobre da edificação muito expressiva da sede principal do Parque Municipal da Lagoa do Peri (ver FIG. 8). Essa edificação, mesmo que em harmonia com a paisagem, concentra poucas atividades, sendo sub-utilizada. Outro aspecto é a falta de unidade, ou de um conceito, que faça com que tanto a
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edificação da sede, quanto as instalações e comunicação visual, pareçam fazer parte de um conjunto, de uma mesma idéia (ver FIGURAS 9 e 10).
Figuras 8, 9 e 10 Parque Municipal da Lagoa do Peri. Sede Principal / Sanitários / Edificação Manutenção
Essa característica também pode ser encontrada no Parque Florestal do Rio Vermelho, onde se tem a impressão de que as edificações, as instalações e a comunicação visual foram pensadas em diferentes momentos, aleatoriamente. Contudo, não se pode negar a beleza, funcionalidade e a integração entre o interior e exterior da edificação que abriga o refeitório, do Parque Florestal do Rio Vermelho (ver FIGURAS 11, 12 e 13).
Figuras 11, 12 e 13 Parque Florestal do Rio Vermelho. Churrasqueira / Sanitários / Edificação Refeitório
Com relação às atividades científicas e de lazer no Parque Florestal do Rio Vermelho, verificou-se que as mesmas se distribuem sobre o desordenado parcelamento do solo desse parque. Isto é resultado da ausência de um Plano de Manejo que estabeleça um zoneamento apropriado e atribua determinados gêneros de atividades a áreas adequadas e específicas. A área da sede é equipada com poucos elementos edificados que proporcionam apoio logístico aos veranistas. As possibilidades de lazer baseiam-se na prática de esportes e na exploração de antigos caminhos utilizados por pescadores para acessar os ranchos de pesca na Praia Grande (Moçambique). Essa infra-estrutura de
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prestação de serviços turísticos, apesar de insuficiente, é o único elemento indutor da apropriação sazonal desse espaço por parte de um grande contingente de turistas. A organização espacial da área destinada à visitação pública da Reserva Natural Salto Morato, diferentemente da encontrada nos parques estudados da Ilha de Santa Catarina, está bastante vinculada à paisagem natural da área, exaltando as belezas naturais e, garantindo a compreensão e a apropriação do espaço como aspectos fundamentais para o desenvolvimento da consciência ecológica dos visitantes. A qualificação da infraestrutura de apropriação pública oferecida pela Reserva Natural é um aspecto que torna a unidade de conservação um espaço pedagógico e esclarecedor da importância de se preservar os remanescentes da flora, fauna e da cultura local. Assim, conclui-se que, diferentemente dos outros parques estudados pelo grupo, não é apenas a paisagem natural da região que estimula o contato dos visitantes com a Reserva, mas também, toda a infra-estrutura de apoio oferecida a eles. Constatou-se, ainda, que as obras arquitetônicas da Reserva Natural Salto Morato são o resultado de estudos de organização espacial, onde estão incluídos conceitos interdisciplinares explicitados pelo plano de manejo da unidade de conservação. Mesmo considerando o conceito arquitetônico das edificações um tanto equivocado, uma vez que são intervenções pontuais locadas em clareiras, sem que estejam devidamente relacionadas entre si e com a vegetação local, há de se destacar a eficiente comunicação visual, a definição de caminhos de acordo com as potencialidades da área e a tecnologia das trilhas (ver FIGURAS 14, 15 e 16).
Figuras 14, 15 e 16 Reserva Natural Salto Morato. Trilha (ponte) / Centro de Pesquisa/ Comunicação visual
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5.3 Outras reflexões sobre os estudos de similares A implementação da Reserva Natural Salto Morato não só garantiu a proteção da natureza do local como buscou trazer melhorias na qualidade de vida da população do entorno, com benefícios diretos e indiretos para as comunidades da região. Algo louvável, uma vez que ao tirar uma fonte de renda da população para salvaguardar o local, tornou-se imprescindível buscar outras alternativas para a população continuar tendo uma renda. Assim, a Fundação O Boticário criou um programa de artesanato para capacitar os moradores da Vila Salto Morato em atividades que pudessem servir como fonte de renda. Dentro desse contexto, tem-se que tanto o Parque Municipal da Lagoa do Peri quanto o Parque Florestal do Rio Vermelho, são carentes de programas relacionados a um ecoturismo sustentável, tornando-se distantes da população do entorno, trazendo prejuízos à proteção dos patrimônios naturais e culturais dessas áreas. Nesse sentido, é importante salientar, que o Parque Municipal da Lagoa do Peri possui algumas ações que visam a aproximação do parque com o entorno. Uma delas, é a destinação de uma área dentro da edificação da sede principal, para exposição esporádica de obras realizadas pelas pessoas da comunidade. A outra, seria as visitações de crianças das escolas vizinhas ao Parque. Ainda assim, é muito pouco. Finalmente, percebe-se o quão importante foram esses estudos de similares para o desenvolvimento do trabalho no Parque Botânico do Morro do Baú, uma unidade de conservação sem um Plano de Manejo e, portanto com uma infra-estrutura deficiente para receber visitantes. As soluções arquitetônicas que serão propostas posteriormente têm como objetivo torná-lo um local disseminador de educação ambiental através de edificações, instalações e comunicação visual apropriadas.
6 O PARQUE BOTÂNICO DO MORRO DO BAÚ O Parque Botânico do Morro do Baú, área piloto dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta expressiva área de mata primária, paisagem natural privilegiada e ótimo potencial para atividades de lazer e recreação, o que tem atraído grande contingente de visitantes. Contudo, a falta de infraestrutura de apoio adequado a essa
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visitação tem levado a atitudes incompatíveis com os ideais de preservação, tais quais roubo de palmito, caças ilegais e disposição inadequada de lixo. Estes aspectos contribuem para a degradação de seu patrimônio, exigindo medidas urgentes para a formulação de políticas de educação ambiental centradas em seus atributos ambientais, paisagísticos e culturais. Para uma melhor identificação dos problemas do Parque foram realizadas visitas em momentos diferenciados, as quais foram essenciais para a elaboração de croquis e levantamentos sobre a situação atual dessa unidade de conservação (ver FIGURAS 17 e 18). A partir de plantas topográficas e fotos áreas, foi confeccionada uma maquete, da área do Parque (ver FIG. 19). Esta maquete passou a ser utilizada como instrumento de trabalho do grupo em todas as suas visitas a campo de forma a melhorar a apropriação e compreensão da área de estudo pelo grupo.
Figuras 17, 18 e 19 Parque Botânico do Morro do Baú. Levantamento da organização espacial do Parque / Levantamento das áreas de potencial paisagístico do Parque/ Maquete da área do Parque.
Enfim, constatou-se que a visitação pública é já uma realidade e que as atividades daí decorrentes têm sido motivo de degradação de certas áreas. Mais grave do que isto é o fato do visitante não ter a oportunidade de interar-se dos reais objetivos conservacionistas e de pesquisa científica, tornando-se somente um consumidor e degradador dos atrativos naturais do parque. As análises realizadas permitiram um diagnóstico inicial da situação, onde aliados às potencialidades e atrativos naturais da unidade de conservação, foram levantadas as deficiências existentes em termos de visitação pública. De modo a tornar a análise mais objetiva e legível, buscou-se classificar os problemas detectados em três itens fundamentais: limites, orientação (sinalização e informação) e infra-estrutura.
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6.1 Limites A não delimitação clara dos limites do Parque bem como, a utilização, em termos de lazer e recreação, de pontos diferenciados, não conectados e não controlados (cachoeiras, trilhas, pontos de interesse paisagístico), tem prejudicado de diferentes formas o meio ambiente: deposição de lixo, fogueiras, destruição da vegetação nativa, roubos de espécies vegetais e animais, entre outros. 6.2 Acessos A passagem da estrada estadual que corta todo o parque, bem como as várias possibilidades de acesso à área do Parque, acabam por dificultar a fiscalização, deixando o Parque muitas vezes suscetível a ações contrárias a da conservação. Dentro desse contexto, entende-se a ausência de estacionamentos organizados, como o motivo que induz a localização indevida de automóveis no correr da via de acesso, além das possíveis invasões que venham a ser danosas para o ecossistema do local. Dentro desse contexto, entende-se a ausência de estacionamentos organizados, como o motivo que induz a localização indevida de automóveis no correr da via de acesso, além das possíveis invasões que venham a ser danosas para o ecossistema do local. É de suma importância que se crie uma entrada principal, orientando os visitantes a acessarem ao Parque somente por determinada área. Assim, facilita-se a fiscalização por parte da administração, obtendo-se maior domínio acerca da utilização da área destinada à visitação pública do Parque.
6.3 Orientação A busca por um sistema de comunicação é tão importante quanto à delimitação da área ou mesmo quanto à restrição de acessos, uma vez que pode ajudar no sucesso destes últimos, orientando e indicando os locais e ações permitidas dentro de determinada área. Segundo Bins Ely (2000) um sistema de comunicação é formado por três diferentes elementos: a configuração espacial, a informação adicional e a comunicação verbal.
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Todos estão relacionados ao deslocamento das pessoas bem como às suas habilidades de se situar mentalmente em determinado espaço. A configuração espacial está relacionada às características do espaço arquitetônico, no caso do Morro do Baú está, principalmente, relacionada às características do espaço natural. A informação adicional é constituída por toda informação gráfica, ou seja, placas de sinalização e informação, avisos sonoros, luminosos ou as mensagens tácteis (mapas, texturas...). Já a comunicação verbal caracteriza-se pela informação que é dada pelos funcionários e/ou usuários do lugar. Destaca-se que quando há uma coerência nas informações de um lugar, gerada pelos elementos citados acima, o visitante tende a se guiar mais facilmente e a compreender espacialmente o lugar. Quando não existe essa coerência do conjunto, a informação obtida no lugar torna-se de difícil percepção dificultando a orientabilidade dos visitantes. E, é isto que se percebe na área de visitação do Parque em estudo. Carente de informações relacionadas à configuração espacial das arquiteturas existentes, bem como de deficientes informações gráficas, o parque acaba se utilizando quase que exclusivamente da comunicação verbal e dos referenciais naturais. Sentiu-se falta, também, de informações para a devida interpretação ambiental, traduzindo o significado do patrimônio natural e cultural da unidade de conservação para a linguagem comum dos visitantes. Esta informação diluída por todo o parque, na forma de placas, totens, pórticos, publicações, exposições audiovisuais, etc, necessita também, de um espaço específico organizado próximo ao acesso principal, sob a forma de um centro de visitantes.
6.4 Infra-estrutura Quanto à infra-estrutura, notou-se a inexistência de uma área de recepção aos visitantes, que informe e organize o processo de visitação, apresentando informações acerca do Parque, sua estrutura, seus objetivos, suas potencialidades ambientais e paisagísticas. São evidentes, as deficiências da área de camping, no sentido de acomodar os campistas
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e a visível degradação dos equipamentos de apoio (churrasqueiras), bem como conflito em sua localização, na medida em que se encontra numa área de especial interesse paisagístico no contexto da unidade de conservação. A falta de estruturação das trilhas existentes, no sentido de permitir a abordagem interpretativa na educação ambiental, também foi apontada como um problema a ser solucionado. No parque, existem cinco trilhas ecológicas destinadas ao uso público. Uma que leva à Cachoeira Central, outra que leva às inscrições rupestres, outra que leva à pedra filhote, uma que leva ao baú e outra que chega a um agradável ambiente, dotado de um curso d’água repleto de uma vegetação alta e densa configurada por pedras. Além disso, percebeu-se a sub-utilização de algumas edificações históricas (ver FIG. 20) existentes que remontam ao passado agrícola-colonial da área, uma vez que podem abrigar novos usos que ressaltem seu valor patrimonial e ainda, que possam ser utilizadas pela unidade de conservação como instrumentos que venham a disseminar educação ambiental, possuindo em seu interior espaços de apoio aos visitantes, destinados, por exemplo, a eventos ou exposições.
Fig. 20 Parque Botânico do Morro do Baú. Edificações Históricas
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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS: O FUTURO DA PESQUISA A partir da formulação de um diagnóstico da situação atual do Parque Botânico do Morro do Baú, somada aos estudos de similares realizados durante o trabalho, adquiriuse subsídios para em um próximo momento, realizar estudos de planejamento ambiental para o Parque, visando a qualificação da sua estrutura de visitação pública. Entende-se por planejamento ambiental o planejamento das ações humanas numa determinada área, onde as ações antrópicas devem estar em harmonia com a conservação do meio ambiente, visando, entre outras coisas, a melhoria da qualidade de vida humana. Segundo Maria de Assunção Franco (2003), o Planejamento ambiental emprega como instrumentos todas as informações disponíveis sobre a área de estudo, vindas das mais diversas áreas de conhecimento, bem como as tecnologias de ponta que possam facilitar o seu meio principal de comunicação e de projeto que é o Desenho Ambiental. Desta forma, pretende-se lançar idéias para uma organização espacial aliada ao Desenho Ambiental, cujos resultados podem ir além da qualificação da visitação. Acredita-se que uma melhor estruturação desta área, além de tornar o parque mais atrativo e propício às atividades de pesquisa e recreação, se aproximaria do ideal de um planejamento sustentável, contribuindo na minimização dos impactos ambientais. Enfim, o objetivo é o lançamento de propostas, através de croquis, de edificações, instalações, caminhos e comunicação visual. Essas idéias estarão pautadas num conceito arquitetônico, que vise a harmonia desses elementos construídos entre si e com a paisagem, clima, topografia, história e cultura do local. Na verdade, não se pretende que as arquiteturas pensadas se comportem como meras construções, pensa-se sim, em dotálas de uma identidade que expresse claramente a função que desempenham enquanto peças fundamentais na organização espacial do Parque Botânico do Morro do Baú. Espera-se, portanto, que o visitante, aliado ao desfrute lúdico da natureza, incorpore informações ambientais, passando a ter uma outra visão do significado da unidade de conservação e da importância de se preservar esse enorme reservatório de energia vital - a natureza.
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8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Lei N° 9.985, De 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de Conservação: intenções e resultados. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2003. FRANCO, Maria de Assunção Ribeiro. Planejamento Ambiental para a cidade sustentável. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2001. MARTERER, Beloni Terezinha Pauli. A Avifauna do Parque Botânico do Morro do Baú – Riqueza, aspectos de freqüência e abundância. Santa Catarina: FATMA, 1996. MILANO, Miguel Sereduik – organizador. Unidades de Conservação: Atualidades e Tendências. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002. Com exceção das figuras 2 e 3, todas as outras imagens desse artigo são de autoria da equipe. Referência da Fig. 2 – CABRAL, Luiz Otávio. Bacia da Lagoa do Peri: sobre as dimensões da paisagem e seu valor. Florianópolis, 1999. Dissertação (Mestrado em Geografia) Departamento de Geociências, Universidade Federal de Santa Catarina. Referência da Fig. 3 – www.suldailha.com.br
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149 Bibliografia
7.Bibliografia
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Bibliografia
AMARAL, Eduardo Antônio Ribas. Parques e comunidades rurais são compatíveis? Estudo de caso no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Dissertação de Mestrado. Centro de Ciências Agrárias Programa de Pós-graduação em Agroecossistemas. Universidade Federal de Santa Catarina. Fev/1998. BECHARA, Fernando Campanha. Restauração Ecológica de Restingas Contaminadas por Pinus no Parque Florestal do Rio Vermelho. Florianópolis, SC. Dissertação de Pós-graduação. Centro de Ciências Biológicas. Departamento de Botânica. Pós-graduação em Biologia Vegetal. Universidade de Santa Catarina. 2003. BINS ELY, Vera Helena Moro.; DISCHINGER, Marta; DAUNFENBACH, Karine; RAMOS, Juliana de Lima; MORAES, Diego Steffen; WIESE, Ricardo Socas. Avaliação Pós-Ocupação em Edificação de Uso Coletivo: Beiramar Shopping. Relatório de Pesquisa do Programa de Ensino Tutorial (PET/SESU). Florianópolis, Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina, 2001. 137 p. BRASIL, Lei N° 9.985, De 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de Conservação: intenções e resultados. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2003. CABRAL, Luiz Otávio. Bacia da Lagoa do Peri: sobre as dimensões da paisagem e seu valor. Florianópolis, 1999. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Departamento de Geociências , Universidade Federal de Santa Catarina. CENTRO DE ESTUDOS CULTURA E CIDADANIA - CECCA. Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora Insular, 1997. FLORAM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS. Histórico e Características Gerais da Área. FRANCO, Maria de Assunção Ribeiro. Desenho Ambiental: Uma Introdução à Arquitetura da Paisagem com o Paradigma Ecológico. São Paulo: Annablume: Fapesp, 1997. FRANCO, Maria de Assunção Ribeiro. Planejamento Ambiental para a cidade sustentável. São Paulo: Annablume: Fapesp, 2001.
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Recursos Genéticos do Departamento de Fitotecnica do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina). UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE. Curso: Projetos Arquitetônicos e Equipamentos em UCs. Curitiba, 08 - 10 de maio de 2000. (mímeo)
Sites
www.suldailha.com.br www.webavista.com.br www.crescentefertil.org.br/parquenacional www.nps.gov/yell/home.htm www.fundacaoboticario.com.br