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Boletim da PGE Acre
Boletim da PGE Acre
PGE lança sistema de emissão gratuita de certidão negativa na internet Na busca de otimizar a prestação de serviços, a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) disponibilizou em seu site (www.pge.ac.gov.br) um novo sistema de emissão da Certidão Negativa Quanto a Divida Ativa. A nova certidão online pode ser emitida gratuitamente pelo contribuinte em questão de segundos na internet. A certidão é fornecida sob responsabilidade da Procuradoria Fiscal/PGE e diz respeito a dívida ativa, compreendendo débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS, custas processuais e pena de multa. O documento, com validade de 60 dias, não substitui a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz. A procuradora Maria Lídia Soares de Assis, Chefa da Procuradoria Fiscal, destaca a agilidade da obtenção da CND. “Agora ficou mais fácil e muito menos
burocrático para o contribuinte emitir a certidão. Antigamente, quem requeresse o documento tinha que esperar cerca de 24 horas para tê-lo em mãos. Essa informatização do serviço faz parte de uma nova política administrativa da PGE nos últimos anos, na busca de oferecer o melhor serviço ao cidadão”. A Expedição eletrônica da Certidão Negativa pressupõe a ausência de créditos do estado inscritos em divida. A certidão Positiva com efeito de Negativa será expedida caso o contribuinte/interessado tenha firmado o parcelamento de sua dívida junto a Procuradoria Fiscal/PGE e esteja adimplente com o compromisso.
MITOS E VERDADES
Bernardo Pimentel Souza ministra curso para Procuradores, Assessores e Estagiários da PGE
Ao final do curso, procuradores posam ao lado de Bernardo Pimentel
O Centro de Estudos Jurídicos da ProcuradoriaGeral do Estado do Acre-CEJUR promoveu em abril o curso “Advocacia nos Tribunais Superiores – Recurso Especial e Extraordinário”, que foi ministrado pelo Professor Bernardo Pimentel Souza, titular da UFV (Universidade Federal de Viçosa), no auditório da Biblioteca da Floresta. O curso teve duração de 12h e contou com a ampla participação de Procuradores, Assessores e Estagiários da PGE.
Ao iniciar o curso o Professor Bernardo, que já fez parte do grupo de assessores dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu a Administração Superior da PGE pela oportunidade de dar aula para um publico tão seleto.”É uma alegria estar aqui. Eu tive uma imensa alegria de encontrar um ex-aluno, o Dr. Leonardo, entre os presentes. E como professor, é sempre bom poder ver o sucesso dos ex-alunos. Registro a minha honra de estar presente nesta instituição”. Nas horas de aulas expositivas e análises minuciosas das súmulas dos tribunais superiores, Bernardo Pimentel Souza, que também já foi Curador Especial STJ, exemplificou e subsidiou itens necessários para os presentes agirem nas questões judiciais, haja vista os recur sos interpostos pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre na esfera superior.
Cooperação: Técnicos da PGE criam intranet na SEAPROF
Saiba o que é verdade e o que é mito sobre a PGE Mito: A Procuradoria-Geral do Estado sempre recorre de todas as decisões. Verdade: A PGE interpõe recursos apenas quando há possibilidade de êxito. Quando se está diante de decisão sem possibilidade de reversão, pacificada pelos Tribunais, ou quando a movimentação de um recurso se mostra antieconômica, os Procuradores podem se utilizar de um procedimento chamado Despacho de Não Interposição de Recurso, que deve ser aprovado pelo Procurador-Geral do Estado. Assim, é evitado um recurso desnecessário, tornando o processo mais célere e desafogando o Judiciário. O mesmo procedimento é utilizado para impedir a propositura ou promover a desistência de ações. Além disso, a PGE tem editado súmulas administrativas, para tratar de matérias que reiteradamente são objeto de Despacho de Não Interposição de Recurso. Nesses casos, o procedimento para dispensa recursal é mais curto e não necessita da aprovação do Procurador-Geral do Estado. Mito: A Procuradoria-Geral do Estado não faz acordos com as partes. Verdade: Embora não seja fácil realizar acordos com o Poder Público, em razão de uma série de vedações constitucionais e legais, a PGE tem buscado, sempre que possível, a composição com as partes, assumindo forte vocação conciliatória. Exemplo disso são os acordos realizados nas execuções de dívidas do antigo BANACRE, em que há parcelamento e desconto da dívida, as composições de dívidas tributárias, e os acordos efetuados para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, encerrando processos que tramitavam havia muitos anos no Judiciário.
pelo Procurador-Geral Roberto Barros e o Secretário da Seaprof Lourival Marques, a PGE deverá auxiliar no desenvolvimento e criação do layout da intranet, disponibilizar dados e informações técnicas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos e repassar para a Secretaria as ferramentas técnicas necessárias para a construção e manutenção da Home Page. Segundo Lourival Marques, graças a cooperação da PGE, a instituição a qual dirige Lourival Marques oficializa parceria assinando o Termo de Cooperação deu um salto importante para a comunicação A Procuradoria-Geral do Estado do Acre firmou institucional. “São 22 municípios e 31 um termo de Cooperação Técnica para disponibilizar, escritórios que a Secretaria tem em todo o Estado. através da Coordenadoria de Informática, apoio Hoje conseguimos compartilhar informações de todos técnico para utilização, criação e construção da os nossos escritórios em tempo real. A informação é intranet para a Secretaria de Estado de Extensão repassada a nossa assessoria de comunicação e em Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). questão de minutos todos os técnicos e servidores De acordo com documento, assinado sabem o que está acontecendo em vários setores”.
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Expor a história da ProcuradoriaGeral do Estado do Acre sem citar o servidor Antônio Jorge Graça, o “Seu Jorge da Xerox”, não teria o menor sentido. Funcionário dedicado, Jorge, de 50 anos, trinta deles dedicados à PGE, é um almanaque vivo da instituição. Ele narra como poucos os acontecimentos da sua vida e da instituição nas últimas décadas. Antes de ingressar no serviço público, o homem que conta nos dedos a sequência de Procuradores que já dirigiram a instituição foi caixa de supermercado, bancário e só não se tornou Policial Militar por causa da família. Pai de 5 filhos e atualmente Chefe da Seção de Serviços Gráficos e Reprografia da PGE, Jorge foi um dos primeiros servidores de carreira a fazer parte da instituição, que completou 34 anos de existência em abril. Como e quando você ingressou na PGE? Como era a sua rotina como servidor? Eu tinha 18 anos quando comecei, em 1980. O primeiro Procurador-Geral com quem trabalhei foi o Dr. Ciro Facundo, mas foi no final de gestão. Depois veio o [Eduardo Teixeira] Brancato. Eu era um funcionário “Bombril”. A Procuradoria era ali em frente à Universidade Federal do Acre (hoje Colégio Aplicação), onde é hoje o INSS. Eu era aquele funcionário que chegava às 7 e abria a repartição e quando dava 18h eu tirava as bandeiras e guardava bonitinho para hastear no outro dia. E eu tinha que esperar o Procurador-Geral (Eduardo Teixeira Brancato) chegar para vir lá do Palácio. Depois do expediente, todo dia ele ia despachar lá no Palácio Rio Branco. Aí eu saía da PGE muito tarde. Como era a questão estrutural da instituição na década de 80? Era pouca gente (servidores). Dava pra contar nos dedos. Da minha época, tem a Fátima, a Terezinha, a Dona Vera...tinha uma outra Terezinha que já tá aposentada. A Zenaide, dona Maria Erminia...o Prédio era de dois pisos. Na época da Olivetti. Muitas vezes a gente só escutava o barulho das máquinas. Tinha uns guardas que diziam que escutavam as maquinas trabalharem sozinhas de madrugada (risos). Alguma história inusitada daquela época? Uma vez a Dra. Marluce, que tá aposentada, Procuradora, hoje ela tá em Fortaleza...Dra. Dione, Dra. Azeilda e o Procurador Chico Fernandes me mandaram ir comprar cigarros pra eles. Essa foi engraçada. Eu fui, comprei e peguei
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ANO X | EDIÇÃO 1 | JUNHO/2011
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Procuradoria-Geral do Estado
Ação da PGE garante continuação do projeto “Depoimento sem Dano” uma suspensão do Procurador-Geral, o Brancato. Esse era carne de pescoço. Mas aí os Procuradores disseram pra eu ficar tranqüilo. Se ele tentasse me prejudicar, eles iriam interceder. E fizeram isso. E eu com medo de perder o emprego, porque a minha mulher tava com um buchão (grávida). Como foi que você foi promovido para trabalhar com os Serviços Gráficos e Reprografia? Eu tinha feito um curso na Xerox e passei. Mandaram do Rio [de Janeiro] o Certificado. Aqui eu tô mais ou menos nessa função há 26 anos. Na época a Dra. Cezarineide tinha uns prazos para mandar para Brasília. Aí era eu, a Tiana, a Márcia, Maurinéia, Evanize, a Fátima. A Dra. Cezarineide mandava pegar comida pra gente. Aí tinha dia que a gente trabalhava até às 3h da manhã. A gente não ganhava nada a mais no salário. A gente ganhava era uma folga quando precisasse. Como eram as suas condições de trabalho? O que mudou naquela época para hoje? A máquina aqui era muito lenta. Ela só fazia uma cópia, de uma em uma. Se eu quisesse fazer uma cópia frente e verso eu tinha que usar uma bandeja manual. Era estressante. A Dra. Cezarineide agradecia no outro dia, deixava um bilhete em cima da tua mesa. Ela se preocupava muito com a gente. Outra Procuradora muito bacana foi a Dra. Olivia Maria Alves Ribeiro. O problema é que na gestão do governador Orleir [Cameli] a gente passava era de 4 meses sem receber salário. Mas eu vinha trabalhar todos os dias porque eu tinha compromisso com as pessoas que trabalhavam aqui. Cansei de ir lavar caixa d’água na casa de Defensora e Procuradora para ganhar um por fora. Eu era pau pra toda obra. Hoje eu me sinto mais reconhecido. Eu trabalho aqui por amor à camisa. São 30 anos aqui dentro. O reconhecimento veio principalmente na gestão do Dr. Manchini, da Dra. Nazareth e do Dr. Roberto, com os salários em dia...Aqui é a minha segunda casa. A minha vida foi feita aqui. Criei 5 filhos e casei duas vezes trabalhando aqui. Tenho amigos aqui.
Expediente Editado pela Coordenadoria de Divulgação e Imprensa da PGE/AC / www.pge.ac.gov.br Projeto Gráfico e Diagramação: Lindsay G. do Amaral Edição Rodrigo Fernandes das Neves | Cristovam Pontes de Moura | Marcos Ferreira
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre permitiu a continuação do projeto “depoimento sem dano” pelo Poder Judiciário do Acre, que consiste na participação de psicólogos na inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência. Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (Resolução n. 010/2010) havia impedido a participação dos psicólogos em tal procedimento, o que inviabilizava a execução do projeto. A PGE ajuizou ação perante a Justiça Federal e obteve Armando Melo foi o Procurador responsável pela ação decisão liminar favorável concedida pelo Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossito Basseto, em que foi determinado ao Conselho Regional de Psicologia do Acre que se abstenha de aplicar qualquer penalidade aos psicólogos que participarem de inquirição de crianças e adolescentes no projeto “Depoimento sem dano”. Foi determinada ainda a suspensão de quaisquer procedimentos administrativos, inclusive notificações, eventualmente expedidas pelo CRP a título de cumprimento da Resolução 010/2010. Somente em 2010, enquanto era permitida a participação de psicólogos, foram prestados 384 depoimentos com o auxílio de tais profissionais, apenas em Rio Branco. Em 2011, já estão previstos 60 depoimentos apenas nos Juizados da Infância e da Juventude de Rio Branco, que agora poderão ser realizados com o auxílio de psicólogos. “Cuida-se de decisão muito importante para o Estado do Acre, porquanto assegura a continuação de Projeto que é essencial à atividade dos Juizados emissão sistema de da Infância e da Juventude, permitindo que a PGE lança ternet CND na in inquirição de crianças e adolescentes em gratuita de situação de violência seja realizada com rdades técnicas humanizadoras da Psicologia Infantil, Mitos e Ve evitando o desgaste do menor que prestará uza depoimento perante os atores do processo. Com imentel So Bernardo P E G P essa decisão, a PGE ratifica, mais uma vez, sua rso na ministra cu prioridade na defesa do interesse público”, disse da PGE o: Técnicos o Procurador do Estado Armando Melo, que Cooperaçã ROF P net na SEA criam intra ajuizou a referida ação.
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PGE TEM história
Entrevista: Servidor Antônio Jorge Graça conta sobre seus 30 anos de serviço na PGE/AC