Coligação Santos pra Frente PSDB/PMDB/PPL
Banha Ê o mais citado em pesquisa de intenção de voto no Diårio do Litoral / Opinião
Outras Pesquisas Na pesquisa realizada pelo Jornal Boqueirão News, divulgada em 19 de agosto, mostra o vereador como segundo colocado, com 2,3% das intençþes de voto. Confira: www.boqnews.com/cidades/ primeira-pesquisa-apos-o-inicio-das-campanhaseleitorais-mostra-atual-cenario Se a eleição fosse hoje, em quem o (a) sr. (a) votaria para vereador? (espontânea) Não sei
54,3%
Nenhum
24,1%
Pesquisa BT P T[TXËÇ^ _PaP ETaTPS^a ST BP]c^b U^bbT W^YT `dT\ e^RĂŽ realizada pelo Jornal DiĂĄrio do Litoral por intermĂŠdio do Instituto OpiniĂŁo,BT P T[TXËÇ^ _PaP ETaTPS^a ST BP]c^b U^bbT W^YT `dT\ e^RĂŽ registrada com o nĂşmero 02188/2016 no K (PSDB) TSE, publicada no V^bcPaXP `dT U^bbT RP]SXSPc^ _PaP _^STa e^cPa. dia 17 de maio deste ano, mostra que o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) ĂŠ o lĂder em intenção Banha (PMDB) V^bcPaXP `dT U^bbT RP]SXSPc^ _PaP _^STa e^cPa. P. R De Jesus (PSDB) de voto para o Legislativo Santista com 3,1%. Isso demonstra que a população reconhece sua atuação como parlamentar. enny
oberto
3,1
1,5% 1,2%
Constantino
Boquinha (PSDB)
0,8%
Marcelo Del Bosco
Manoel Constantino (PSDB)
0,6%
Benedito Furtado
Benedito Furtado (psb)
0,6%
Vereador Kenny
Sadao Nakai (psdb)
0,4%
Carabina
Claudia Alonso (pr)
0,4%
Boquinha
JosĂŠ Lascane (*)
0,4%
Chico Settaport
Fabiano Da FarmĂĄcia (pr)
0,3%
Rui de Rosis
FabiĂŁo (*)
0,3%
Telma de Souza
1,2
1,5
1,2 1,0 3,1
1,0 0,7
0,7
0,7
0,7
1,5
0,7
0,7
1,2
0,7
1,2
1,0 Sadao 1,0 0,7
SĂŠrgio Santana Zequinha Vicente Cascione
Fonte: Instituto OpiniĂŁo
1,5
1,9%
Todos
V^bcPaXP `dT U^bbT RP]SXSPc^ _PaP _^STa e^cPa. (espontânea)
1,5
2,3%
Carabina (PSDB)
Banha Se a eleição para vereador deBT P T[TXËÇ^ _PaP ETaTPS^a ST BP]c^b U^bbT W^YT `dT\ e^RÎ Santos fosse hoje, quem você gostaria 3,1 que fosse candidato para poder votar?
1,5
4,1%
0,7
Telma De Souza (PT) 0,7 0,7 0,7 Outros
0,7
0,7
0,3% 6,5%
(*)NĂŁo serĂŁo candidatos
1,5 1,2
1,2
É tempo de reflexão! 1,0
1,0
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
No atual momento polĂtico em que vivemos, a sua decisĂŁo de voto ĂŠ muito importante. Mais do que renovação, ĂŠ necessĂĄria a experiĂŞncia e o compromisso de quem se preocupa de verdade com a nossa Santos e a nossa Gente. Iniciei como menor patrulheiro do CAMPs, hoje sou empresĂĄrio e Bacharel em Direito, tenho atuado em defesa dos direitos do cidadĂŁo e fiscalizado o Executivo, denunciando muitas irregularidades ao MinistĂŠrio PĂşblico. Peço licença para lembrar a minha atuação como vereador e contar pelo que quero lutar no prĂłximo mandato.
Antonio Carlos Banha Joaquim | 15690
2 Antonio Carlos Banha Joaquim Banha começou a vida profissional aos 14 anos no Círculo de amigos do Menor Patrulheiro de Santos (Camps) e a atividade política, em 1984, no PMDB, como cabo eleitoral do então candidato a prefeito de Santos, Oswaldo Justo. Sempre atuou em empresas ligadas às atividades portuárias da Cidade e com trabalho e esforço se formou em Direito e Administração de Empresas. Participou de uma eleição pela primeira vez em 1992, como candidato a vereador, obtendo 1.051 votos, e ficou como suplente. Em 1996, foi eleito vereador pela população de Santos com 2.547 votos; e depois reeleito em 1999 com o aval de 4.054 eleitores; em 2008, com 5.002 votos e em 2012, obteve 5.778 votos, sendo o segundo mais votado da cidade. Tem orgulho da confiança outorgada pelos eleitores, que são testemunhas das lutas empreendidas por melhorias nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Educação e Habitação. A população também acompanha e participa das ações empreendidas pelo aumento de creches e proteção às crianças, gestantes e idosos. Implantou o Programa Salva Surf em Santos, o Programa Karatê Comunitário e defende a bandeira da Defesa do Consumidor. Luta pelo fim das enchentes e melhorias do transporte público, com tarifas mais baixas, isenção para idosos, a partir de 60 anos, e a integração das linhas de ônibus com uma passagem única. Foi presidente das Comissões de Segurança e integrou as Comissões de Fiscalização, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor e de Ciência e Tecnologia. Participo de Comissões Especiais para investigar o funcionamento dos pátios públicos da CET e funcionamento dos cemitérios. Atualmente é presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Transportes, tendo se empenhado para reformar e melhorar os serviços prestados pela Rodoviária de Santos.
Banha sempre foi o vereador que mais apresentou trabalhos Nosso mandato foi, mais uma vez, um dos que mais atuou na Câmara Municipal de Santos. Foram 2.967 requerimentos à prefeitura de Santos e 1.237 indicações de trabalhos, além de 154 projetos de lei e 19 leis complementares. Trabalhos Apresentados no último mandato Assunto 2013 2014 2015 Requerimento 693 1.214 1.060 Indicação 363 473 401 Projeto de Lei 44 47 63 Proj. Lei Complementar 08 05 06 Decreto Legislativo 08 04 0 Proj. de resolução 01 0 0 PELOM 0 0 0 Moção 0 0 02 TOTAL 1.117 1.743 1.532
Total 2.967 1.237 154 19 12 01 0 02 4.392
EXPEDIENTE Jornal da Campanha Vereador Antonio Carlos Banha Joaquim CNPJ: 25.590.804/0001-19 Setembro 2016 Jornalista Responsável: Vanessa Ratton Mtb: 25.184 - CPF: 097840158-11 Diagramação: Leonardo Diniz – CPF: 225540708-65 Tiragem: 50 mil exemplares Gráfica: Diário do Litoral - CNPJ Gráfica: 04.720.567/0001-93
21 denúncias no Ministério Público Nosso mandato Apresentou 21 denúncias ao Ministério Público representando à Justiça ações incorretas dos poderes públicos: federal, estadual e municipal. Conheça as principais: CPFL Provocamos o Ministério Público solicitando investigação do processo licitatório e do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Companhia Piratininga de Força e Luz, empresa gestora do sistema de iluminação pública de Santos. O promotor de Justiça, Ézio Benito Ferrini Júnior, que recebeu e acatou a denúncia do vereador Banha instaurou inquérito civil para apurar a possível cobrança indevida da contribuição de iluminação pública (CIP). IML Realizamos denúncias sobre a falta de infraestrutura no local que resultou em inquérito do Ministério Público onde foi constatada a má conservação do prédio e falta de condições de higiene e saúde do trabalhador. Além de transtornos para os munícipes, quando da necessidade de liberação de corpos e exames de corpo de delito. CODESP Esse trabalho resultou num TAC feito com o Ministério Público do Trabalho para o pagamento de indenização às famílias e melhoria na sinalização, iluminação e limpeza da zona primária do Porto de Santos, onde existem sérias dificuldades para transporte, mobilidade, atenção aos pedestres e rotas de fuga. DERSA Denunciamos a precariedade das lanchas que realizam a travessia Santos-Vicente de Carvalho e os serviços falhos da travessia de balsas entre Santos e Guarujá, colocando em risco centenas de usuários. BANCOS Representamos no MP, o Banco Bradesco que estava de forma irregular adiantando o 13º salário de aposentados e cobrando taxas e juros em torno de 30%, sem autorização dos mesmos. E também o Banco Itaú pelo acidente com a queda de um poste contendo publicidade do banco que causou a morte do aposentado Luiz Carlos Shnider. EMBRAPORT Denunciamos a suspeita de irregularidades tanto na titularidade da área como no modo como foi aprovada pelo município e considerada de utilidade pública, o projeto de implantação do terminal Portuário pela empresa EMBRAPORT, no Estuário de Santos. Além disso, representamos no MP, a EMBRAPORT por suspeita de degradação ambiental nas imediações da Ilha Diana, na área continental de Santos.
OPERADORES PORTUÁRIOS Realizamos uma denúncia no MP, a favor de todos os Operadores Portuários instalados no Porto e Santos pela falta de segurança e risco de incêndio como os que ocorreram no Terminal da Cosan e da Copersucar, prejudicando o meio ambiente, os trabalhadores e a comunidade. SAÚDE Representamos no MP a Secretaria Estadual da Saúde por negar atendimento home care por cinco anos ao paciente Gerson Faltermeier, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica, que permaneceu até junho de 2015 internado na UTI do Hospital Guilherme Álvaro, quando o nosso mandato conseguiu que o Estado pagasse o tratamento na casa dele. Também denunciamos a demora do fornecimento do medicamento “Forteo” (teriparatida), prejudicando os pacientes que precisavam dele. Conseguimos que o idoso Horst Ulmer de 73 fosse operado rapidamente, uma vez que o mesmo já havia ganhado esse direito na Justiça, mas aguardava há meses pelo agendamento, sem poder sair de casa, pois não conseguia andar. Nosso mandato pressionou a Diretoria Regional de Saúde, denunciou o caso à imprensa e logo depois conseguiu que a cirurgia fosse marcada. Representamos o hospital pela demora no atendimento e erro no tipo de acomodação contratada da paciente Regiane Rollemberg, além de solicitarmos à justiça a averiguação dos riscos que poderiam ser causados às parturientes, quando a Casa de Saúde ficou sem médicos, conforme denúncia da imprensa. IDOSOS Representamos no MP o descumprimento da legislação estadual 12.277/06, que garante assento gratuito em ônibus rodoviário para viagens intermunicipais para idosos a partir dos 65 anos. MUSEU PELÉ Denunciamos no Ministério Público a gestão do Museu Pelé, apontando falhas em seu contrato de administração que deram prejuízos ao município. ECOVIAS Realizamos uma representação no MP contra a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta – Imigrantes, em razão dos constantes assaltos que vem acontecendo em pontos das Rodovias, uma vez que é obrigação dela garantir a segurança dos motoristas.
Conheça mais sobre o trabalho do Banha e e suas propostas: facebook.com/vereadorbanha
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Saúde
Ônibus de graça para doador de sangue PL 315/2015 -dispõe sobre a gratuidade de transporte público para doador de sangue no Dia Nacional do Doador.
Parto Humanizado Lei Complementar 940/16 –determina obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde.
Cobrança obrigatória para quem causa acidentes PL 275/2015-torna obrigatório a cobrança de danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito.
Apoio para a Santa Casa Lei 3.223 - contribuição voluntária para a Santa Casa de Misericórdia de Santos.
Fraldas Gratuitas para Idosos e Deficientes PL 267/2015-prevê distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos.
Síndrome de Asperger Lei 3.222 - campanha de conscientização sobre a Síndrome de Asperger na comunidade escolar. Prevenção ao Suicídio Leis 3.208 e 3.194- Institui a criação de um Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, traçando uma estratégia para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento, e a que cria a Semana de Combate ao Suicídio, para alertar a população de como estar atenta com amigos e parentes, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Vídeos para Prevenção de Doenças Lei 3.175 - Determinando a exibição de vídeos educativos e de prevenção de doenças e acidentes nas salas de recepção e de espera de unidades de saúde pública. Acompanhamento Nutricional Lei 3.172 - garante o acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até seis anos e idosos, tendo por objetivo prevenir a desnutrição. Leite Materno Lei 3.165 - institui no município o Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno, que poderá entregar o leite nas casas dos recém-nascidos. Cuidados com a Epilepsia Lei 3.161 - autoriza a promoção de cursos e treinamentos sobre epilepsia aos funcionários públicos de escolas, agentes de trânsito e guardas municipais, vigilantes e porteiros com o objetivo de poderem prestar os primeiros socorros em casos de emergência. Prevenção de Deficiência Auditiva e Visual Leis 3.147 e 3.150 - autoriza a instituição de programa de acuidade auditiva nos alunos da primeira série do ensino fundamental das escolas da rede pública de Santos e a criação do programa Visão do Amanhã, garantindo acompanhamento clínico e assistência médico-oftalmológica na rede municipal de saúde. Fiscalização de Próteses e Órteses Lei 3.137 - obriga a vigilância sanitária a manter controle e fiscalizar as próteses e órteses colocadas à disposição da população.
Combate à Catarata Lei 3.116 - institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Cegueira por Catarata, para alertar sobre a doença e os canais de atendimento. Atendimento Psicológico Lei 3.050 – Garante atendimento psicológico para Crianças e Adolescentes de creches e escolas públicas. Gravidez Precoce Lei 3.040 - Atendimento Especial para Gravidez Precoce, o atendimento médico será aliado à assistência social e apoio psicológico. Aleitamento Lei 1.623 – Institui Semana de Aleitamento Materno. Apoio em Caso de Abortos Lei 3.149 - Dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontânea ou óbito fetal na rede municipal de saúde. Prevenção de Acidentes Lei 3.041 – Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com crianças no calendário oficial de Santos.
Atendimento prioritário para compra de remédios em farmácias PL 194/2015-dispõe sobre o atendimento prioritário aos consumidores que estejam adquirindo exclusivamente medicamentos nas farmácias e drogarias do município de Santos. Higienização Óculos 3 D no Cinema P.L.C. 098/2015-Obriga todos os cinemas a higienizar e embalar a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários. Campanha contra a automedicação PL 269/2013- institui a campanha permanente de divulgação aos munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação pelas pessoas da terceira idade. A Causa Lei 2.931 - autoriza o poder executivo a firmar convênio com associação comunitária de auxílio santista ao portador do HIV/AIDS (a causa). Teste do Coraçãozinho PL 170/2013 - dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de oximetria (teste do coraçãozinho) nos recém-nascidos. Transporte Seguro de Crianças Lei 3.146 - dispõe sobre a Obrigatoriedade das Maternidades, Hospitais e Clínicas de Atendimento Infantil afixar placas com mensagem de caráter educativo para esclarecimento sobre o Transporte Seguro das crianças.
Efeitos Colaterais Lei 3184 – obriga a notificação de efeitos colaterais, não previstos nas bulas, decorrentes do uso de qualquer medicamento, seu encaminhamento às agências de saúde e providências a serem tomadas.
Proteção à Infância Lei 3.052- institui como diretriz da administração a Proteção à Infância com a prevenção à pedofilia e o abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Descarte de Medicamentos P.L.C. nº 87/2013- estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Conscientização sobre o TOC PL 327/2015-institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), no Município de Santos.
Tratamento gratuito para fumantes PL 197/2015, transformado no PLC 16/2016-dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. Banco de Ossos PL 104/2015-dispõe sobre a criação do Banco de Ossos para fins de transplantes no âmbito do Município de Santos. Prevenção para drogas inaláveis PL 107/2015, transformado no PLC 092/2015-Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, antirespingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos. “Se beber, não dirija” PL 110/2015, transformado no PLC 100/2015 - dispõe sobre obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para consumo imediato, como bares, lanchonetes, restaurantes, que coloquem em seu material promocional, lista de preços e cardápios a frase: “Se beber, não dirija”. Combate às doenças dos Pombos PL 52/2015-Crie no âmbito do Município de Santos o controle populacional dos pombos, com regras que possibilitem a fiscalização dos imóveis cujo os responsáveis facilitem a invasão e permanência das aves no interior das edificações. Combate à Violência PL 25/2015-Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
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Educação Temas Transversais de Educação Lei 3.187 - institui o Ensino de Temas Transversais de educação nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino. Desta forma, os alunos da rede pública de ensino fundamental passarão a ter aulas de Direito e Garantias Fundamentais do Cidadão; Direito do Consumidor; Educação Ambiental; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Maria da Penha e Conscientização contra a Discriminação Racial. Escotismo Lei 3.163 - possibilita a prática do escotismo pelos alunos da rede municipal, com aulas optativas nos finais de semana. Desarmamento Infantil Lei 3.160 - cria campanha para incentivar crianças a trocarem suas armas por brinquedos educativos. Empresa Amiga da Educação Lei 3.159 - institui o Programa Empresa Amiga da Educação, com o objetivo de estimular empresas a contribuírem com a melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Lei 3.181 - institui o título Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente, para empresas que tenham patrocinado programas sociais que contratem jovens e adolescentes. Apoio de Empresas à Educação Lei 3.159 - permite que empresas possam reformar escolas, realizar projetos esportivos e de arte, além de investimentos em programas que melhorem a qualidade do ensino e valorizem os profissionais da educação, em troca de espaços publicitários nas escolas. Prevenção de Acidentes Lei 3.041 - institui a semana municipal da prevenção de acidentes com crianças. Doadores do Futuro Lei 3.039 -institui o programa Doadores do Futuro em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Santos Valorização do ECA Lei 3008 - institui a semana de divulgação e
valorização do estatuto da criança e do adolescente - ECA, no município de santos. Proibição ao uso de Celular em Sala de Aula Lei 2.957 - proíbe o uso de celular dentro da sala de aula das escolas públicas e particulares de Santos. Na hora do intervalo e fora da sala de aula, o uso é liberado! Orientação Profissional PL 108/2013 - dispõe sobre a realização de palestras sobre orientação profissional nas escolas da rede municipal de ensino do município de santos. Prevenção da Violência nas Escolas PL 91/2013 - institui o programa de prevenção das violências nas escolas. Campanha antidrogas PL 72/2013 - torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de santos e dá outras providências.
Combate à agressão nas escolas PL 314/2015-cria a Semana Municipal de Combate à Agressão aos Professores no Município de Santos.
Merenda Vegetariana PL 270/2015-institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana.
Sustentabilidade Coleta Seletiva Lei 3.001 - institui a Coleta Seletiva nas Escolas. Conscientização sobre Meio Ambiente PL 19/2014-dispõe sobre a Instituição nas Escolas Públicas Municipais de Campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente no Município de Santos. Doação de Alimentos PL 102/2013 - prevê doação de alimentos preparados, em condições de consumo. Multa para quem Joga Lixo na Rua PL 18/2014-dispõe sobre a aplicação de multa ao Cidadão que for flagrado jogando lixo nos Logradouros Públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
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Esportes Esporte adaptado nas Escolas Lei 2.818 – garante a inclusão de modalidades adaptadas nos programas esportivos do município, para que pessoas com deficiência possam também praticar esportes. Jogos da Terceira Idade Lei 3.231 – institui os Jogos Municipais da 3ª Idade. Salva Surf Lei 1821 - Criou o Programa Salva Surf, diminuindo o número de mortes por afogamento nas praias de Santos. Karatê Comunitário Lei 3.232 – cria o Programa Karatê Comunitário Mestre Shinzato, levando aulas gratuitas da modalidade em bairros carentes. O Programa Karatê Comunitário – Mestre Shinzato, um projeto social que visa
criar Escolas de Karatê gratuitas nos bairros carentes de Santos foi sancionado pelo prefeito. O projeto é a extensão de um convênio entre a Federação Paulista de Karatê e a Prefeitura de Santos, criada através da lei 2.443/2007 de autoria do vereador Banha, que já funciona no bairro do Mercado, e será ampliado para um programa permanente, através da lei 3.232/2015, com o objetivo de retirarem crianças e adolescentes que ficam ociosas nas ruas a fim de praticar esportes e também será aberto aos idosos para fomentar a prática esportiva. Stand UP Paddle PL 37/2014-institui, disciplina e regulamenta as escolas de Stand UP Paddle em praias do município. Esportes Olímpicos nas Escolas PL 271/2015 -institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos na Rede Municipal de Ensino de Santos.
Inclusão Itinerários de ônibus em Braille Lei 3.118 – cria cartilhas em Braille com itinerários dos ônibus para serem distribuídas aos deficientes visuais. Deficiente Visual PL 169/2013 - institui o dia municipal do deficiente visual no município de Santos. Lupa para pessoas com baixa visão PL 73/2013 - dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados tais como: cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de plano de saúde, consórcios, bibliotecas, escolas municipais públicas e privadas, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, a disponibilizar o uso da lupa eletrônica, em quantidade suficiente, para auxiliar às pessoas de baixa visão. Carteiras para canhotos PL 60/2013 - dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos canhotos nas escolas municipais, e dá outras providências.
Brinquedos Adaptados PL 49/2013 - dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais físicas e/ ou mentais nos parques públicos, e dá outras providências. Banheiros Químicos adaptados em eventos P.L.C. nº 28/13– obriga a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência, nos eventos realizados no município de Santos e dá outras providências. Cadeiras de Rodas nos Bancos PL 192/2014-obriga a existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos Bancários e das outras providências. Placas de Ruas em Braille PL 61/2014-autoriza o poder executivo a implantar placas em braile para identificar vias públicas, situadas na orla da praia em nossa cidade. PL 370/2015 - dispõe sobre instalação ou adequação de caixas, guichês e caixas eletrônicos, na forma que menciona, para a acessibilidade de
usuários de cadeira de rodas e pessoas de baixa estatura, nos estabelecimentos deste Município.
cento) de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual.
Placas para identificação em Braille PL 268/2015-dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos disponibilizarem, nas entradas de gabinetes e salas, placas para identificação em sistema Braille.
Local apropriado para pessoa com deficiência PL 160/2015- reserva local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de atividades artísticas, de esportes e lazer.
Cadastro Unificado de Pessoas com Deficiência PL 269/2015-institui o Programa Municipal de Cadastro Unificado de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza para fins de qualificação e quantificação. Inclusão nas Escolas PL 192/2015-estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência; transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. Livros em Braille ou Áudio-livros PL 261/2015 - estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o montante de 4% (quatro por
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Segurança Semáforo Livre Lei 3.180 – regula o funcionamento dos semáforos após a zero hora com sinal alerta amarelo intermitente até às 05:00 para que a pessoa não precise parar. Transporte Seguro de Crianças Lei 3.146 - Institui campanha para o Transporte Seguro de Crianças.
Terceira Idade Jogos da Terceira Idade Lei 3.231 – Institui os Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Santos. Respeito aos Idosos PL 58/2013 - prevê, em repartições públicas e correlatas, cartaz de respeito aos direitos do idoso.
Isenção da passagem a partir dos 60 PL 06/2013-dispõe sobre o subsídio municipal para conceder isenção de passagem no transporte coletivo urbano às pessoas a partir dos 60 nos de idade. Melhor Idade PL 96/2014-institui o Programa Santos para a Melhor Idade.
Transporte, Motoristas e Taxistas Mapa dos bairros no Ponto do Ônibus Lei 3.121 – cria o Projeto Localizando a Vizinhança nos abrigos de ônibus do município. Uso de Bermudas pelos Motoristas Lei 3.216 – autoriza o uso de bermudas pelos motoristas de táxi, lotações e transporte público e escolares. Uso da Faixa Exclusiva pelos taxistas Lei 3.212 – institui uso da faixa exclusiva de ônibus que foram implantadas no município sejam compartilhadas por taxistas. Informações Auditivas nos Ônibus PL 110/2014-obriga instalação de sistema de
Áudio para informações de itinerários nos ônibus do transporte coletivo de Santos. Lixeiras nos Coletivos PL 157/2015-dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras, nos Transportes Coletivos Públicos. Manutenção Ponto de Ônibus PL 201/2014- dispõe sobre a criação de programa Adote um ponto de Ônibus. Fiscalização PL 181/2013 - Fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no município.
segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados. Prevenção aos Incêndios PL 59/2013, anexado ao PL03/2013 - proíbe a venda e o uso de elementos de pirotecnia em ambientes fechados.
Prevenção Acidentes em Brinquedos PL 50/2013, transformado no PLC45/2013 Câmeras de Vigilância - determina que em todos os brinquedos e Lei 3.120 – Prevê câmeras de vigilância em casas demais atrações existentes em parques de diversões e buffets de recreação infantil, noturnas e estabelecimentos similares. no âmbito do município de santos, sejam Prevenção à Pedofilia e Abuso Sexu- mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e al Lei 3.052 - Instituiu como diretriz da Administração eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público. Municipal a proteção à infância com prevenção à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, Cadastro de Vigilantes obrigando a prefeitura a divulgar amplamente o disque 100 e o disque 181 para denúncias crimes. PL 143/2015-obriga o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e/ou noturna junto à Secretaria Municipal de Segurança dos Estacionamentos Segurança. Lei 3.284 – determina normas de proteção e
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Direito do Trabalhador e Cidadania Quiosqueiros Trabalhou ativamente para a conquista do Decreto 7.263 que disciplina o funcionamento dos quiosques da orla da praia de Santos, garantindo o direito à sucessão do cônjuge ou filhos indicados em caso de morte. Empregos P.L.C. nº 90/13 - prevê, em terminais de ônibus urbanos, painéis de oferta de emprego. E também apresentou o PL 212/2014- que institui o Sistema Municipal de Divulgação de Ofertas de Empregos por meio da colocação de painéis Informativos nos Terminais do Sistema de Transporte Público Urbano do Município de Santos. Fim do Cheque-caução em hospitais P.L.C. nº 36/2013 - dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos proibitivos de cobrança de cheque-caução ou outras garantias nos procedimentos médico-hospitalares, cobertos ou não por plano de saúde, em hospitais e clínicas particulares. Estipula multa para empresas de transporte coletivo PL 191/2014- obriga a publicação no Diário Oficial do Município das multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) às Empresas permissionárias do Transporte Coletivo por infração de Trânsito e descumprimento de regras estabelecidas no contrato de prestação de serviços.
Água de graça em danceterias PL 62/2014- obriga o fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares, aos seus frequentadores. Combate ao Racismo PL 378/2015 –determina a ampliação da divulgação da Central Nacional de Atendimento contra o Racismo em prédios que prestam serviços públicos no Município de Santos. Protocolo de Atendimento nas Escolas PL 195/2015-obriga a criação de protocolo de atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex-alunos em escolas públicas. Fim da Propaganda Enganosa PL 24/2015- obriga que em todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. Parada Segura PL 369/2015 -cria no Município de Santos a “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transportes coletivo urbano. Combate ao Tráfico de Pessoas Lei 3.272 - determina a implantação de um ciclo de atividades, onde seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santos.
Gestante e Creche Leite nas Creches PL 66/2013 - obriga o fornecimento de leite apropriado à criança de até 01 ano de idade na rede municipal de ensino e creches. Auxílio Creche PL 243/2014 -institui o Programa Auxílio Creche que apoia Mensalmente, com Recursos Financeiros, as mães que tenham filhos em Idade de Educação Infantil.
Transparência e combate à corrupção Prestadores de serviço na Internet Lei 3.233 – dispõe sobre a publicação na internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto a administração pública direta ou indireta.
Assistência Social Estacionamento Solidário PL 201/2014 - dispõe sobre a criação de estacionamento solidário e dá outras providências.
Vale Táxi Gestante PL164/2015-institui o “Vale Táxi Gestante” para a hora do parto de mulheres de baixa renda, cadastradas na Assistência Social.
Ação Cidadania PL 111/2014- institui o programa Social Ação Cidadania no município de Santos.
Doação de Urina pelas Gestantes PL 165/2015-dispõe sobre a realização da Campanha sobre a Importância de Doação de Urina pelas Gestantes para uso médico.
Combate ao uso do CRACK PL 154/2015-institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso do CRACK nas escolas
públicas de educação infantil e de ensino fundamental do município de Santos. Direito de Transferência de Escola PL 155/2015-concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Santos, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.
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