Mesa redonda 2009 by Plataforma Das Ongs Pong

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Índice Nota Introdutória.......................................................................................... 7 Programa.................................................................................................... 13 Lista de Participantes Estrangeiros . ........................................................ 17 Plataforma das ONG e seus parceiros Internacionais - Entrevista com o Secretário Executivo................................................. 21

Parte I - Feira de Produtos de Economia Solidária............................................ 31 FICHA TÉCNICA

Sessão de abertura Palavras de boas vindas do Presidente da Plataforma das ONG, Dr. Avelino Bonifácio Lopes................................................ 33

Título Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Discurso do Sr. Secretário de Estado, da Economia, Crescimento e Competitividade, Dr. Humberto Brito................ 37

Relatório da Feira................................................................................. 43

Coordenação Editorial Gabinete de Apoio às ONG Secretariado Executivo da Plataforma das ONG - Achada São Filipe C.P.: 76-C - Fazenda - Praia - Santiago u Tel.: 261 78 43/45 u Fax: 264 84 19 Email: platongs_05@yahoo.com.br u Site: www.platongs.org.cv Delagação em Mindelo - S. Vicente Centro Social de Madeiralzinho u Tel.: 231 32 45 Layout, Paginação e Capa SERVICENTER, Projecto em Harmonia Digital Tiragem 1.000 exemplares Impressão Tipografia Santos Patrocínio União Europeia

Parte II - Conferência Internacional..................................................................... 49 Sessão de abertura

Fax: 232 65 22

Discurso do Presidente da Plataforma das ONG....................... 51 Discurso do Senhor Primeiro Ministro, Dr. José Maria Neves...... 63 Sessão Plenária Tema I: Os actores não governamentais e sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde................................................ 73 Tema II: A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais.................................. 91 Tema III: Desenvolvimento e desigualdades: O Papel das ONG ....................................................................... 101

Tema IV: O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos......... 117 Debate nos painéis Tema I............................................................................................. 139 Tema II............................................................................................ 146 Tema III........................................................................................... 149 Tema IV.......................................................................................... 152 Recomendações finais...................................................................... 159 Sessão de encerramento Discurso do Presidente da Plataforma...................................... 179 Discurso do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jorge Borges............................................................................ 183 Parte III - Feira de Projectos.................................................................................. 189 Parte IV - Visitas a projectos associativos no interior de Santiago ................. 197

Parte I

Nota Introdutória

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Vinte anos após a realização da I Mesa Redonda de Parceiros das ONG, a Plataforma das ONG realizou, de 22 a 25 de Setembro de 2008, a II Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG cabo-verdianas, que teve como objectivo lançar as bases para relações de parceria assentes numa programação sólida e consistente, capaz de conduzir a resultados perenes e duradoiros. Tratou-se de uma jornada de intercâmbio com os mais importantes parceiros dos actores não governamentais nacionais, que consistiu de quatro momentos: Feira de Produtos de Economia Solidária, Conferência Internacional, Feira de Projectos dos Actores não Governamentais e Visita a OCB (Organizações Comunitárias de base) e projectos no interior de Santiago. Com a presença de 30 convidados estrangeiros em representação de ONG e agências de cooperação do norte, organismos internacionais, associações da diáspora cabo-verdiana, plataformas e federações de ONG de alguns países de língua portuguesa e da nossa subregião, a Mesa Redonda contou com a participação de mais de uma centena e meia de ONG e OCB de todas as ilhas. O grande ganho dessa Mesa Redonda foi a possibilidade de reforçar os laços de cooperação com os tradicionais parceiros da Plataforma das ONG, bem como estabelecer novas relações de parceria com algumas Plataformas, Redes e ONG, que não só transmitiram muito das suas experiências na mobilização de parcerias e financiamento, mas também ajudaram a mobilizar parceiros sedeados nos seus países. Com as ONG, fundações e outras agências de cooperação do norte, a Mesa Redonda foi uma oportunidade única para demonstrar

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

a necessidade de Cabo Verde continuar a contar com a colabora-

instituições e da promoção da liberdade e da democracia, da edu-

ção dos parceiros internacionais, nomeadamente através de actores

cação para a cidadania e da cultura da paz nos nossos países.

não governamentais, a alargar o leque e a dispersão geográfica das nossas parcerias e, sobretudo, a provar a nossa capacidade de de-

A nível da sub-região africana, foram intensificados os contactos

senvolver e executar projectos a favor das comunidades e famílias

com alguns parceiros regionais, nomeadamente com a CONGAD

pobres, de praticar e de fomentar a boa governação e de contribuir

(Plataforma senegalesa) e com a REPAOC (Rede das Plataformas da

para uma sociedade onde cada cidadão pode exercer os seus direi-

África Ocidental), através das quais procuramos fazer entrar em Cabo

tos de cidadania, num ambiente de progresso, paz, justiça e oportu-

Verde algumas importantes agências de cooperação bilateral e multi-

nidades para todos.

lateral sedeadas no Senegal e que cobrem também Cabo Verde, mas que, praticamente, não têm tido acções concretas.

Esperamos de todos os nossos parceiros, mas também acreditamos que temos alguma coisa a dar. Cabo Verde tem uma rica expe-

Com a Mesa Redonda nasceu uma nova era para os actores não

riência de organização e de dinâmica associativa que pode ser útil a

governamentais de desenvolvimento em Cabo Verde. Não tanto por-

vários países, incluindo a alguns parceiros nossos do norte. Queremos

que houve mais disponibilidade dos parceiros estrangeiros em colabo-

alargar os nossos horizontes, buscando e diversificando parcerias, mas

rar com as ONG nacionais, mas porque mostrou o caminho para uma

também partilhar o pouco que temos, particularmente no âmbito da

melhor organização e capacidade institucional de modo a rentabi-

CPLP e da nossa sub-região.

lizar toda a espécie de recursos internos e explorar mais e melhor as oportunidades externas.

A Mesa Redonda foi, igualmente, momento para uma aproximação às ONG de alguns dos PALOP e também da África ocidental. Sendo a Plataforma das ONG um dos principais promotores da constituição da Rede das Plataformas Nacionais da CPLP, ela proporcionou a concertação e coordenação em certas questões de política interna-

Avelino Bonifácio Fernades Lopes

cional, nomeadamente em relação ao desenvolvimento e desigual-

Presidente do Conselho de Direcção

dades sociais, segurança alimentar e nutricional, direitos humanos, mudanças climáticas, etc. Paralelamente, possibilitou alguma reflexão sobre a relação Europa-África, no âmbito de projectos a dinamizar conjuntamente nas áreas do desenvolvimento institucional e da governança das nossas

Parte I Programa

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Programa Cidade da Praia, Sala de Conferência da Biblioteca Nacional 22 de Setembro 19H00 - Inauguração da Feira de Produtos de Economia Solidária • Introdução da Feira – Srª. Irani Maia • Discurso de boas vindas – Sr. Presidente da Plataforma • Discurso de inauguração – Sr. Secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade 19h30 - Cocktail oferecido pela Direcção da Plataforma 23 de Setembro - Sessão Plenária 09H00 - Recepção dos Convidados 09H30 - Cerimónia de Abertura - Discurso do Sr. Presidente da Plataforma - Discurso do Representante da Comissão Europeia em Cabo Verde - Discurso solene de abertura pelo Sr. Primeiro Ministro 10H15 - Pausa para recomposição da mesa 10H20 - Breve apresentação dos participantes à Mesa Redonda – Srª. Lourença Tavares 10H30 - Apresentação do programa – Srª. Idalina Gonçalves 10H45 - Tema I: Os actores não governamentais e sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde – Sr. Mário Moniz e Srª Hermínia Bastos 11H10 - Dúvidas e esclarecimentos 11H30 - Pausa café 11H45 - Tema II: A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais – Sr. Victor Borges e Sra. Representante do SNU 12H10 - Dúvidas e esclarecimentos 12H30 - Tema III: Desenvolvimento e desigualdades: O Papel das ONG – Srª. Maria Miguel Estrela e Sr. Rogério Roque Amaro 12H55 - Dúvidas e esclarecimentos 13H15 - Almoço 14H30 - Tema IV: O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos – Sr. Avelino Bonifácio Lopes e Srª. Fátima Proença 14H55 - Dúvidas e esclarecimentos

15H15 - Inscrição dos participantes nos Painéis 15H30 - Inauguração da Feira de Projectos dos actores não governamentais cabo-verdianos, seguida de visitas à feira e de bolsa de contactos, a ser presidida por um representante do Governo – Sr. Elísio Rodrigues e Srª. Ministra do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social 20H30 - Jantar, seguido de Noite Cultural, com pratos e músicas tradicionais 24 de Setembro - Sessão em Painéis 09H00 - Trabalhos dos Painéis I, II, III e IV 11H00 - Pausa café 11H00 - Continuação dos trabalhos dos Painéis 13H00 - Almoço Sessão Plenária 14H30 - Apresentação das Conclusões e Recomendações do Painel I, seguida de debate 15H00 - Apresentação das Conclusões e Recomendações do Painel II, seguida de debate 15H30 - Apresentação das Conclusões e Recomendações do Painel III, seguida de debate 16H00 - Apresentação das Conclusões e Recomendações do Painel IV, seguida de debate 16H30 - Pausa Café 17H00 - Aprovação das Conclusões e Recomendações da Mesa Redonda 18H00 - Cerimónia de Encerramento da Mesa Redonda • Apresentação das Conclusões e Recomendações da Mesa Redonda • Discurso do Presidente da Plataforma • Discurso do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros 25 de Setembro 09H00 - Visitas a projectos associativos no interior de Santiago (Delegação estrangeira)

Parte I

Lista de Participantes Estrangeiros

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Lista de Participantes Estrangeiros País

Organização

Participante

Solidarité Socialiste – Formation, Bélgica

Coopération & Développement -

Jacques Bastin

SOLSOC Trans Trabajadores Sociales de Canárias Colégio Oficial Trabajadores sociales las Espanha

Guiné-Bissau Holanda

Itália

Palmas

Ignacio Tamayo Torres

IEPALA

Noelia

PLACON-GB

Luís Martins

Fundação Avanço

Ivone Mendes

AssociaçãoTabanka Onlus

Maria Cecília Monteiro

Embaixada de Cabo Verde em Roma

Maria Silva Ramos

Associação FRIULI para Cabo Verde Associação Cultural União Caboverdiana de Nápoles

Dário Andrian Maria Ilena Rocha

CIDAC

Cristina Cruz

CRESAÇOR – CRL

Célia Pereira

ADPM

Marta Guerreiro

AIDGLOBAL (Acção e Integração para o Desenvolvimento Global) Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura - CIC Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento - IPAD ISCTE IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor) ACEP (Associação para a Cooperação entre os Povos) Luxemburgo

Eva Torres Zapra

ASAD

em Itália

Portugal

Ibrahin Cabrera Suárez

CVED

Susana Damasceno Rosa Leite Madalena Sampaio Rogério Roque Amaro Hermínia Bastos Ahmed Zaky Fátima Proença Rose Mary Perdrau

RADDHO Conseil des ONG d´Appui au Développement CONGAD

Senegal

S. Tomé e Príncipe

Iba Sarr Boubacar Seck

Enda –Tiers Monde/Ecopop

Cheikh Tidiane Sarr

World Vision International

Cheikh Tidiane Sow

SP-REPAOC

TeteBenissan Aho Guy

WANASO/ROBS

Theophile Hounhouedo

AfriCASO

Kibibi Thomas

FONG – São Tomé e Príncipe

Maria Odete Aguiar

FONG – São Tomé e Príncipe

Maria do Céu Viegas

Associação Djunta Mó - Príncipe

Domingos Pereira

Comissão Europeia

Jaime Royo Olid

Plataforma das ONG e seus Parceiros Internacionais Entrevista com o Secretário Executivo, Dr. Mário Moniz

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Novas estratégias de acção A Plataforma das ONG de Cabo Verde foi criada em 1996, um tempo marcado por uma crescente afirmação da sociedade civil, cujo papel tem sido incontornável no processo de desenvolvimento em todas as ilhas e em todos os concelhos do país. Para isso, a Plataforma, as ONG e as associações de desenvolvimento contaram com o apoio e a parceria de instituições internacionais, organizações e ONG da Europa, da América e da África. Com a ascensão de Cabo Verde a país de rendimento médio e a diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento, os actores não governamentais têm como grande desafio a consolidação do relacionamento com os seus tradicionais parceiros e a mobilização de novas fontes de financiamento para as acções de desenvolvimento. O Secretário Executivo da Plataforma das ONG, Dr. Mário Moniz, fala dos novos tempos que se anunciam para a família ONG cabo-verdiana. - A Plataforma das ONG de Cabo Verde completa, a 16 de Junho de 2010, 14 anos de existência. O que mudou na acção não governamental? Muita coisa mudou. Hoje, os resultados que preconizamos na Plataforma das ONG são muito mais ambiciosos. Apesar das dificuldades que, ainda enfrenta, está mais dinâmica e tem maior capacidade de organização e de actuação, estando, também, muito mais exigente em termos de expectativa daquilo que poderá e deverá ser a sua capacidade de resposta. Essa evolução enquadra-se na própria evolução do país que passou a estar no grupo dos países de rendimento médio, tendo as novas

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

tecnologias de informação e comunicação também contribuído para

Em matéria de mobilização de recursos, realizámos, em Setembro

um maior dinamismo na acção não governamental em Cabo Verde.

de 2008, a Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG cabo-verdianas. Na sequência dessa Mesa Redonda, há toda

Continuamos com a mesma visão, o mesmo mandato e a mesma

uma estratégia a ser implementada para facilitar o processo de mo-

missão, mas temos vindo, claramente, a mudar de estratégias, de prio-

bilização de novas parcerias e mais recursos a favor da acção não

ridades e de desafios em função dos novos contextos.

governamental em Cabo Verde.

Essas mudanças são visíveis no domínio da formação/capacita-

No domínio da governança, há todo um trabalho realizado e que

ção, uma vertente forte da Plataforma, na informação e comunica-

culminou com a aprovação do Código de Ética das ONG, em Dezem-

ção, na mobilização de parcerias e recursos e na própria governança

bro de 2009, bem como a instalação, em curso, da Comissão de Ética

com vista à procura de uma cada vez melhor relação com os seus

e a divulgação do Código em todo o país.

membros e parceiros. - Todo esse sucesso foi graças, em parte, ao engajamento dos seus Em termos de formação, passamos a dar uma atenção não só aos temas técnicos – gestão, contabilidade, elaboração de projectos -, mas

parceiros internacionais. Nesses anos de vida, quem foram os seus principais parceiros?

também a temas que contribuem para o reforço das competências dos actores e dos dirigentes em termos do saber-ser e do saber-estar.

Todos os nossos parceiros foram e são importantes. Não medimos a sua importância apenas pela quantidade de recursos que nos disponi-

O objectivo é uma melhor compreensão do contexto global

bilizam, mas também pela sua natureza, pelo seu engajamento e pela

para uma melhor actuação no contexto local, uma melhor com-

sua visão estratégica em relação ao reforço dos actores e da acção

preensão das estratégias de combate à pobreza e do fenómeno

não governamental em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.

da exclusão social na sua relação com a pobreza e com o próprio desenvolvimento do país.

Ainda assim, destacaria a União Europeia, sobretudo o primeiro projecto financiado através do consórcio ACEP, Instituto Marquês de

No que respeita à informação/comunicação, a Plataforma deu um salto grande. Agora, temos um portal e um site, uma revista trimestral e

Valle Flor e IEPALA, que permitiu a construção da sede e o funcionamento regular da Plataforma, nos últimos anos.

um folheto informativo mensal, assim como um programa radiofónico e

um programa televisivo. Pensamos reforçar as competências nessa área

Foi o projecto que lançou a Plataforma e que mais contribuiu para

para dar voz às ONG e associações locais para o reforço da comunica-

a sua dinâmica. Neste momento, estamos no final do quarto projec-

ção interna e externa com a sociedade e os diferentes parceiros.

to financiado por esse parceiro: um no âmbito da antiga linha orça-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

mental B – 7600, dois no quadro das doações globais e um último no

riedade Social, e, ultimamente, o Fundo Global que financia a luta

quadro do IX FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) e que constitui

contra a Sida, sendo a Plataforma um dos recipientes principais na

a primeira experiência de mobilização de recursos no quadro deste

implementação desse projecto que deverá durar cinco anos.

Fundo. De destacar que o instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) foi o nosso parceiro em três desses quatro projectos.

- Como tem sido a relação com a Plataforma das ONG Portuguesa?

Todos os outros projectos foram e são muito importantes, tiveram reper-

Tem sido um bom relacionamento e ele desenvolve-se no quadro

cussão muito positiva. Destacamos, nomeadamente, a Solidarité Socialiste,

da Rede das Plataformas das ONG da CPLP. Houve um primeiro en-

ONG belga com a qual temos desenvolvido uma cooperação desde o iní-

contro que deu corpo a essa Rede em Lisboa e, no segundo, no Brasil,

cio da nossa existência até hoje, através dos fundos da Cooperação Belga,

a Plataforma cabo-verdiana, na pessoa do seu presidente, assumiu a

o Ministério da Solidariedade de Portugal e a Cooperação Espanhola, atra-

presidência da Rede no horizonte de dois anos, estando previsto um

vés do IEPALA, que também tem vindo a apoiar outras ONG.

encontro em Cabo Verde.

Realçamos, igualmente, a Cooperação Portuguesa, que tem co-

Tem havido troca de informações regulares no quadro da Rede e

financiado três dos quatros projectos financiados pela União Europeia,

há a ideia do desenvolvimento de um projecto comum entre as Pla-

a Cooperação Francesa, que tem financiado os guias das ONG e a

taforma de Cabo Verde e Portugal, que poderá ser apresentado à

formação profissional, a Cooperação Holandesa, que financiou, em

CPLP e ser por ela submetido ao IPAD para financiamento. O projecto

tempos, a realização da Assembleia-Geral da Plataforma, a Coopera-

destina-se ao reforço e consolidação da Rede e prevê apoios especí-

ção Japonesa, a Cooperação Luxemburguesa, a OXFAM América,o

ficos às plataformas com maior necessidade de reforço institucional,

Interpares do Canadá, entre outros

nomeadamente da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe.

Nos nossos primeiros anos de vida, estes dois últimos parceiros finan-

- Tem havido algum investimento em relação à África?

ciaram a realização de um encontro internacional em Cabo Verde que serviu de rampa de lançamento da Plataforma. Era uma iniciativa

Estivemos envolvidos na preparação da I Cimeira Europa-África,

que começou em Bissau, devendo o terceiro encontro ser no Mali,

tendo um dos encontros preparatórios sido realizado em Cabo Verde,

mas tal nunca veio a acontecer.

designadamente o Encontro dos Actores da Sociedade Civil da África Central e Ocidental.

O Fundo dos Embaixadores da África Ocidental contra o VIH/SIDA

é outro parceiro da Plataforma, através da Embaixada dos Estados

Iniciámos a preparação de uma Mesa Redonda dos Potenciais

Unidos em Cabo Verde, a África Infomarket, o Governo de Cabo Ver-

Parceiros das organizações da sociedade civil cabo-verdiana que es-

de, através do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solida-

tão instalados na sub-região, sobretudo em Dakar e Abidjan e que

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

têm vocação para cobrir Cabo Verde, mas que, por razões de língua e de separação geográfica, têm tido dificuldades em avançar

Não é por acaso que tomaram parte na Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros dos actores não governamentais em Cabo Verde, realizada em Setembro de 2008, e vieram da Holanda, Itália e

Temos tido boa parceria com o CONCAD. Participámos no Simpósio

São Tomé, o que serviu para um primeiro contacto.

que aprovou o Código de Ética das ONG senegalesas e em vários outros eventos organizados por essa organização a nível da sub-região.

Durante a Mesa Redonda foram desenvolvidos contactos entre

Tivemos, inicialmente, uma participação muito boa nas negociações

associações residentes e da diáspora. Nalguns casos, os contactos fo-

dos Acordos da Parceria Económica com a União Europeia no quadro

ram aprofundados e resultaram na concepção de projectos em con-

da CEDEAO e participámos em simpósios e encontros organizados a

junto e submetidos a financiamento.

nível da sub-região, promovidos seja por actores da sociedade civil, seja a nível da Comunidade.

A aposta da Plataforma, nos próximos anos, é reforçar esses contactos e desenvolver uma cooperação que dê frutos entre as nossas associações.

Infelizmente, não tem sido nada estruturado, não tem havido continuidade, nomeadamente a Rede das Plataformas da África Ociden-

- Quais os projectos mais importantes implementados pela Plataforma?

tal, que nunca avançou. Contudo, ganhámos boas experiências no quadro dessas participações, mas, para o futuro, a aposta deve ser

Citaria, sem sombra para dúvida, o projecto financiado pela União

séria em termos de cooperação com as instituições da sociedade civil

Europeia, concebido e apresentado através de um consórcio de ONG

a nível do continente africano, em geral, e da CDEAO, em particular

portuguesas e espanhola, nomeadamente o ACEP, o IMVF e o IEPALA. Esse foi o maior projecto, em termos monetários e de impacto, mas

- Foram desenvolvidas relações de cooperação/parceria com ONG em países de acolhimento da comunidade cabo-verdiana?

destacaria, igualmente, o projecto FADOC, financiado pela ONG belga Solidarité Socialiste.

Existe a mesma preocupação em termos de “descoberta” dessas

Na era actual, há o projecto financiado pelo Fundo Global para a

organizações da diáspora e do estabelecimento de uma relação de

luta contra a Sida, que é, de facto, um dos mais ambiciosos progra-

cooperação com aquelas que têm desempenhado um papel impor-

mas em que estamos envolvidos.

tante na integração da nossa comunidade nos países de acolhimento e na sua ligação com o país natal.

- À entrada de uma nova década, o que poderá mudar nos modelos de cooperação para o desenvolvimento?

Significa que nós, organizações da sociedade civil, aqui e na diáspora, trabalhamos para o mesmo fim: o desenvolvimento do país e acreditamos que, estando em sintonia, poderemos fazer mais e melhor.

O país entrou numa nova fase, o que significa que a ajuda pública ao desenvolvimento, na sua forma clássica, vai diminuir considera-

velmente, o que abre novas oportunidades e “obriga” a procura de novas fontes de financiamento, o que implica a adopção de novas estratégias e o domínio de novos instrumentos, numa palavra, há que investir na capacitação. Neste novo contexto, a sociedade civil tem que ter a capacidade de conhecer os mecanismos e as estratégias mais adequados. Um outro grande desafio é o aprofundamento do diálogo com o Governo, para que o orçamento do Estado passe a consagrar uma fatia destinada ao reforço da dinâmica da acção não governamental. - Como pretende assegurar a continuidade dos tradicionais parceiros? Devemos continuar a apostar em fazer mais e cada vez melhor. Esse é o caminho para mantermos os parceiros que consideramos tradicionais e continuar a mobilizar novos parceiros. O Código de Ética é um exemplo dessa vontade e mostra que já estamos a empreender um novo caminho. Estamos a investir num programa de educação com vista, sobretudo, à divulgação das boas práticas da acção não governamental. O Programa de Educação contribuirá para uma maior visibilidade do que vamos fazendo, ao mesmo tempo que a governança vai estar no centro das nossas acções para provar que somos uma alternativa em termos de gestão da ajuda ao desenvolvimento, sobretudo agora que o país está a aprofundar a parceria especial com a União Europeia, o que, certamente, abrirá portas para novas oportunidades com novas exigências.

Parte I Feira de Produtos de Economia Solidária

Sessﾃ｣o de abertura Palavras de Boas Vindas do Presidente da Plataforma das ONG Dr. AVELINO BONIFﾃ，IO LOPES

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Eu queria, em nome dos órgãos sociais da Plataforma das ONG de Cabo Verde, cumprimentar e dar as boas vindas a todos os nossos convidados e amigos e dizer que é motivo de muita satisfação receber-vos aqui nesta primeira das quatro actividades que consubstanciam a Mesa Redonda dos Parceiros e Potencias Parceiros das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde. Temos aqui connosco Sua. Excia. O Sr. Secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, na cerimónia de abertura desta Feira de Produtos de Economia Solidária, representantes do Corpo Diplomático, a quem aproveito para cumprimentar e agradecer a sua presença, e convidados de alguns países em representação de algumas ONG e outras instituições parceiras da Plataforma e das organizações não governamentais de Cabo Verde. São pessoas que vieram de Portugal, da Espanha, tanto das ilhas como do continente, da Bélgica, da Itália, da Holanda, da Guiné-Bissau, do Senegal, do Benin e de São Tomé e Príncipe e que representam ONG e algumas outras instituições não ONG mas que se relacionam com as organizações não governamentais cabo-verdianas e temos pessoas que representam as organizações da nossa diáspora em alguns desses países. E, pois, com satisfação que vos dou as boas vindas a Cabo Verde e agradeço a vossa disponibilidade em aceitar vir às nossas ilhas participar nesta Mesa Redonda, dizendo-vos que temos aqui algumas amostras de produtos que são confeccionados por artistas e artesãos de diferentes ramos de actividade, pessoas que produzem bens com o apoio das ONG e das associações comunitárias de base, representando todas as ilhas do país.

Sessรฃo de abertura Discurso do Sr. Secretรกrio de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade

Dr. Humberto Brito

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Exmos. Senhores, Para nós, constitui um motivo de extrema satisfação poder presidir a cerimónia da inauguração da Feira de Produtos de Economia Solidária, no âmbito da realização da Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais e Parceiros da Plataforma das ONG. As ONG têm realizado um trabalho extraordinário na nossa sociedade, abrindo oportunidades de reinserção social e profissional a muitas pessoas, lutando contra a pobreza e a exclusão social, promovendo a coesão social e a empregabilidade, e têm sabido dar resposta às necessidades dos indivíduos e das comunidades, designadamente através da sua forma característica e própria de actuar. O desafio da consciencialização dos indivíduos e das comunidades do seu poder de resolverem os seus próprios problemas está sendo ganho a cada dia que passa, pois, neste momento, nas localidades mais recônditas, encontramos pessoas associadas para, de uma forma solidária, darem respostas às suas próprias necessidades, aproveitando os recursos locais e nacionais, os talentos e habilidades, desenvolvendo novas competências para os seus aproveitamentos, visando a melhoria das suas qualidades de vida. Devemos aqui realçar o papel da Planaforma das ONG no desenvolvimento de competências das organizações e dos seus associados, na busca de soluções mais adequadas para cada um dos seus membros. Verifica-se já alguma densificação de actividade económica e produtiva em várias comunidades. Muitos são os produtos que a economia solidária já coloca no nosso mercado e no da diáspora, assim como no mercado turístico, com impactos directos nos rendimentos

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

dos indivíduos e das famílias e, consequentemente, no seu poder de

o turismo abre, com o seu efeito arrastador sobre os diversos sectores

compra e na melhoria da sua qualidade de vida.

da economia. Estamos a falar da agricultura, da pecuária, do artesanato e da pesca, entre outros, que podem ser desenvolvidos, dando

Na nossa opinião, alguns desafios são colocados às ONG, no que aos seus produtos diz respeito. São, maioritariamente, produtos genu-

resposta à procura, quer da parte dos turistas, quer da parte dos empreendimentos turísticos.

ínos, representam o saber fazer acumulado ao longo dos tempos e que incorporam inovações que a nossa realidade propicia.

Para uma maior dinamização de projectos, empresas e organizações que se dedicam a esse tipo de actividades, foi já publicada a

Devemos destacar os desafios da qualidade, da regularidade, de alguma padronização e sistematização dos processos produtivos, as-

legislação sobre micro-finanças, no sentido de regular o exercício da actividade de micro-crédito.

sim como da quantidade e de desenvolvimento de marcas capazes de se imporem no mercado.

A nível de financiamento, apesar da existência de algumas entidades financiadoras deste tipo de actividades, o Governo esta a pre-

Vemos o reforço da qualidade como fundamental para o suces-

parar novas formas de financiamento, visando abarcar as MPME, que

so dos produtos da economia solidária, pelo que incentivamos a um

oportunamente trazemos ao vosso conhecimento e colocamos à vos-

investimento cada vez maior na qualidade dos produtos “made in

sa disposição.

Cabo Verde”. Desejando sucessos, tenho a honra e o prazer de declarar aberta Temos um mercado potencial, a nível interno, para produtos de

a Feira de Produtos de Economia Solidária.

economia solidária cada vez mais exigente, mas que também precisa ser melhor informado. A criação de canais de comunicação com a

Muito Obrigado!

sociedade, inovadores e eficazes, pode trazer um impulso na sua notoriedade. O mesmo podemos dizer do potencial constituído por turistas que demandam Cabo Verde como seus destinos de férias e de negócios. È neste sentido que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, está a preparar um programa que visa um maior aproveitamento das oportunidades que

Produtos Expostos Relat贸rio da feira

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e AssociaĂ§Ăľes Cabo-verdianas

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

FEIRA DE PRODUTOS E REALIZAÇÕES De ECONOMIA SOLIDÁRIA EM CABO VERDE A Feira de Produtos e Realizações de Economia Solidária teve como principal objectivo divulgar os projectos de economia solidária, mostrando as realizações e produtos de artesãos (ãs) e outros microoperadores económicos inseridos no espaço das ONG e associações de todo o país. A Feira consistiu na exposição de painéis fotográficos sobre as diversas facetas da economia solidária e trabalhos que vêm sendo realizados, nomeadamente nas microempresas de inserção social: ADEVIC na produção de velas; CENORF com as próteses; nos grupos de inserção social, Comunidade Terapêutica da Granja de São Filipe na desidratação de frutas; e Associação de São Francisco que produz gaviões e estruturas de ferro para a construção civil. Foi, igualmente, oportunidade para a Comunidade dos Rabelados mostrar as suas intervenções nas áreas da pintura, actividades geradoras de rendimento, desenvolvimento local e serviços de proximidade, como é o caso dos cuidados de saúde, do turismo rural e das actividades culturais desenvolvidas na comunidade de Porto Madeira. Ao todo, 69 artesãos exporam e venderam os seus produtos na Feira e vieram das seguintes associações/organizações: 1)

ACD – Figueira Muito

ACD – Pico Leão

Associação ADIJA – Grupo de Mulheres de João Afonso

Associação AFADIF – Grupo de Mulheres de Figueiral

Associação Esperança

ADEVIC

Associação Cívica de Chão Bom

Associação João Garrido

Associação ETNASA

10) Cadeia Central da Praia 11) Associação Ambiente Saudável 12) CENORF 13) Cooperativa Comunitária de Produção das Mulheres de Chã de Tanque 14) Cooperativa Paladar 15) Djar Fogo 16) Escola de Cerâmica do Rabiil 17) Grupo Raiz di Tarrafi 18) Livraria da Biblioteca Nacional 19) Parque Natural de Monte Gordo 20) Parque Natural da Serra Malagueta 21) Projecto Porto-Madeira 2008 22) Rabelados da Ilha de Santiago 23) Sons d’África – CDs e DVDs

Produtos expostos ILHA

TIPOS

Boa Vista

Cerâmica

Brava

Rendas e bordados tradicionais, grogue, pinturas

Fogo

Vinhos, café, t-shirts, doçaria, escultura em madeira, quadros com ossos e materiais naturais

Maio

Cerâmica, tapetes, pinturas, trabalhos em sisal, trabalhos com conchas

São Nicolau

Rendas e bordados, sacolas de panos e enfeites diversos

São Vicente

Batique, cerâmica, pinturas, modelação com pedras, serigrafia

Santo Antão Sal

Tambores, doçaria, grogue, ponches, cerâmicas, bordados, colares e pulseiras em cerâmica Transformação de produtos agrícolas, rendas e bordados Trabalhos em coco, discografia, literatura, arte da reciclagem do plástico,

Santiago

madeira, escultura em madeira, cerâmica, panariam, tinturaria, grogue, doçaria, escultura em pedra

Parte II Conferência Internacional

Sessรฃo de abertura Discurso do presidente da Plataforma das ONG

Dr. Avelino Bonifรกcio Lopes

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Senhor Primeiro Ministro, Excelência, Senhoras e Senhores membros do Corpo Diplomático e dos organismos internacionais, Senhoras e senhores convidados estrangeiros, Senhores Presidentes da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal da Plataforma, Prezados colegas membros do Conselho de Direcção, Estimados dirigentes das ONG e OCB, Caras convidadas e caros convidados, Representantes da comunicação social, Prezados amigos, Em nome dos órgãos directivos da Plataforma das Organizações não Governamentais de Cabo Verde dou as boas-vindas a todos os participantes da Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG cabo-verdianas e agradeço por esta vossa honrosa presença. Permitam-me dirigir um agradecimento especial à Sua Excia. O Senhor Primeiro Ministro, cuja presença nesta cerimónia muito prestigia esta Mesa Redonda dos Parceiros e, mais uma vez, atesta o apreço com que vem seguindo, pessoalmente, as actividades das ONG no nosso país e da sua Plataforma, em particular. Creia, Senhor Primeiro Ministro, que estamos particularmente honrados por ter aceite presidir, pessoalmente, esta cerimónia de abertura, que interpretamos, também, como expressão da vontade firme do seu Governo em continuar a criar um ambiente cada vez mais propício ao exercício da actividade das ONG e para o reforço e estreitamento das relações de colaboração e de complementaridade entre todos os actores sociais no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Um agradecimento particular aos nossos convidados estrangeiros,

A todos os nossos parceiros, amigos e convidados, vindos de todas

vindos de Portugal, Espanha (permitam-me referir os nossos amigos

as ilhas e concelhos do país, representando diferentes instituições do

macaronésios dos Açores e das Canárias), da Bélgica, da Holanda, da

Estado, autarquias locais, Parlamento, sector privado, sindicatos, bem

Itália, do Senegal, da Guiné Bissau, de São Tomé e Príncipe e do Benin,

assim de outros sectores sociais, o nosso agradecimento.

incluindo representantes da nossa diáspora em alguns desses países, mas também de organismos internacionais, muitos dos quais nossos

Ciente das nossas limitações para organizar e realizar, ainda, even-

parceiros já antigos, e outros com os quais apenas estamos a iniciar um

tos desta dimensão, aproveitamos para solicitar, antecipadamente,

percurso, mas estamos convencidos que seremos parceiros de jornada

a vossa compreensão e colaboração pelas eventuais insuficiências

por longos e bons caminhos. Todos estes nossos amigos deixaram impor-

que, certamente, já registaram e as que poderão ocorrer.

tantes compromissos para partilhar connosco este momento, que será de balanço, mas também de perspectivação e de projecção de novos

Senhor Primeiro Ministro,

caminhos que, certamente, percorreremos juntos.

Senhoras e senhores convidados, Caros amigos,

Um agradecimento, igualmente, muito especial à Comissão Europeia, aqui representada pelo seu Encarregado de Programas no nos-

Apesar de uma história rica de solidariedade e de associativismo

so país por, mais uma vez, ter confiado em nós e financiado o projecto

que a natureza, sempre madrasta, desde cedo, obrigou os cabo-ver-

de reforço da Plataforma e das ONG e da dinamização da acção

dianos a edificar como estratégia para a sua própria sobrevivência,

não governamental em Cabo Verde, criando-nos condições indispen-

reflectida, nomeadamente, através do “djunta-mó”, as primeiras or-

sáveis à realização desta Mesa Redonda. Na verdade, não esperáva-

ganizações não governamentais foram formalizadas em Cabo Verde,

mos outra coisa da Comissão Europeia, pois, apenas veio reforçar a

apenas, na segunda metade da década de oitenta, do século passa-

sua condição de principal parceiro financeiro das organizações não

do. O “boom” deu-se já durante a década de noventa. Entretanto, é

governamentais cabo-verdianas.

nesta década que as ONG se transformaram em actores incontornáveis do processo de desenvolvimento deste país.

Não posso, ainda, deixar de agradecer ao Instituto Português de Apoio à Cooperação, neste acto aqui representado pela sua Directo-

Com efeito, a sociedade civil cabo-verdiana é, hoje, bastante di-

ra Drª Helena Sampaio, não só pelo importante apoio concedido para

nâmica, mobilizando a participação de uma significativa franja da

a realização desta Mesa Redonda, mas também pela atenção com

população no esforço da promoção e para a construção de uma

que tem acolhido e apoiado os projectos das ONG cabo-verdianas,

vida melhor e mais justa para todos.

quer directamente submetidos, quer em consórcio com outros parceiros portugueses.

O país conta com cerca de duas centenas de ONG e estima-se existi-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

rem mais de 600 outras categorias de OSC (Organizações da Sociedade

A Plataforma das ONG posiciona-se como instituição favorecedo-

Civil), sob forma de associações comunitárias, organizações socio-profis-

ra do diálogo, da concertação e da participação de diferentes or-

sionais, ligas, fundações, redes, cooperativas, mutualidades, etc.

ganizações da sociedade civil, com estrito respeito pelos seus ideais e princípios, assentes na capacidade de organização e de acção.

Na liderança dessas organizações da sociedade civil, encontramse as ONG de desen¬volvimento e as associações comunitárias que,

A afirmação crescente das ONG cabo-verdianas e as dificuldades

em todos os concelhos e ilhas, vêm ajudando a arquitectar o desen-

acrescidas que enfrentam para angariar parcerias e recursos para fi-

volvimento, a contribuir para a redução da po¬breza e da exclusão,

nanciar os seus projectos de inclusão e promoção do desenvolvimen-

para a inserção social e económica, das pessoas e famílias mais po-

to das populações mais pobres, levaram a direcção da Plataforma a

bres, contribuindo para a edificação de “uma sociedade onde cada

adoptar estratégias pró-activas e mais eficazes de mobilização e de

cidadão pode exercer os seus direitos de cidadania, num ambiente

diversificação de parcerias a favor das ONG.

de progresso, paz, justiça e oportunidades para todos”. A Presente Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros dos As ONG cabo-verdianas intervêm em todos os domínios de activi-

Actores não Governamentais Cabo-verdianos constitui uma dessas

dade, o que lhes tem permitido estar presentes nos sectores da edu-

estratégias adoptadas pela Plataforma das ONG e dá sequência às

cação, da formação, da saúde, do ambiente, do desenvolvimento

principais orientações adoptadas pelo Plano Estratégico da Platafor-

comunitário, do género, da deficiência, da infância, da juventude, da

ma para o período 2007 - 2012.

terceira idade, da cidadania e dos Direitos Humanos, da habitação, do saneamento, da água, da agricultura, da pecuária, das pescas,

A Mesa Redonda é um fórum de reflexão e de debate entre ONG,

do artesanato, das actividades geradoras de rendimento, do micro-

instituições públicas e privadas e agências de cooperação, nacionais

crédito, da tóxico-dependência, etc.

e estrangeiros, sobre temáticas da actualidade não governamental cabo-verdiana. Pretendemos com ela alcançar, essencialmente, três

A Plataforma das ONG de Cabo Verde foi criada em 1996 como

objectivos específicos:

parte de um processo dinâmico de organização, participação e afir-

mação progressivas da sociedade civil cabo-verdiana, constituindo-

1. Divulgar junto dos parceiros e potenciais parceiros a realidade

se num espaço de comunicação e concertação e de partilha per-

não governamental em Cabo Verde (forças, fraquezas, opor-

manentes das OSC de desenvolvimento, com vista à auto-promoção

tunidades e ameaças) com vista a sensibilizá-los sobre o papel

e reforço mútuo e para a construção de um país mais desenvolvido e

incontornável dos actores não estatais no processo de desen-

com menos pobreza e desigualdades sociais.

volvimento de Cabo Verde;

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

2. Contribuir para aumentar o leque dos parceiros da acção não

(ii) A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios

governamental e, consequentemente, das possibilidades e

para os actores não governamentais, (iii) Desenvolvimento

oportunidades de mobilização de recursos por parte dos acto-

Económico e desigualdades: O Papel das ONG; e (iv) O Plano

res não governamentais cabo-verdianos;

Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos. Como apresentadores e moderadores

3. Constituir uma oportunidade para a troca de experiências e de

foram convidados especialistas nacionais e estrangeiros, numa

conhecimentos entre as associações cabo-verdianas e os parcei-

complementaridade entre teoria e prática e domínios de expe-

ros e potenciais parceiros do norte, mas também alguns do sul es-

riências internacionais e locais. Os objectivos desta actividade

pecialmente convidados e para o estabelecimento de contactos

são a partilha de conhecimentos e experiências, o enriqueci-

directos que podem resultar em acordos de parceria.

mento das nossas práticas através da articulação investigação - acção, e a recolha de subsídios para os novos e complexos

Para atingir esses objectivos programamos e estão sendo realiza-

desafios dos próximos anos;

dos, no quadro da Mesa Redonda, as seguintes actividades: 3. Uma Feira de Projectos Associativos, cujo objectivo é brindar 1. Uma Feira de Produtos de Economia Solidária, que preten-

os nossos parceiros e convidados com uma pequena montra

de mostrar aos nossos parceiros e convidados, uma pequena

sobre a visão das ONG cabo-verdianas de projectos de desen-

amostra da visão que defendemos e procuramos promover e

volvimento, bem assim da capacidade que têm de conceber

incentivar, da melhor forma, a inserção social e económica das

e desenvolver projectos nas respectivas áreas e domínios de

populações pobres, através de actividades geradoras de ren-

intervenção. Muito mais do que as restantes, esta actividade

dimento e emprego, apoiadas pela formação, pela promoção

visa lançar as bases para o estabelecimento, reforço e diversi-

da auto-estima e da auto-responsabilização e pelo acesso ao

ficação de parcerias entre ONG cabo-verdianas e parceiros e

crédito e à assistência na condução dos seus negócios. A Feira

potenciais parceiros, agências de cooperação internacional e

de Produtos visa, igualmente, facultar aos próprios micro-em-

organismos públicos e privados, nacionais e estrangeiros;

presários um melhor conhecimento mútuo e a partilha de experiências e de sinergias;

4. Uma visita dos parceiros e convidados estrangeiros a algumas ONG e a alguns dos seus projectos no interior de Santiago. Os

2. Uma Conferência Internacional de dois dias, em que se debru-

objectivos desta actividade estão interligados coom os da ac-

çará sobre quatro grandes temas de actualidade cabo-verdia-

tividade precedente, ou seja, complementar o conhecimento

na, designadamente, (i) O Papel dos actores não governamen-

dos parceiros e convidados estrangeiros sobre a capacidade

tais e a sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde,

de conceber e desenvolver projectos de desenvolvimento com

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

a capacidade de executar os mesmos projectos. Ainda que se-

com recursos vindos do exterior. Temos que ser capazes de encontrar

cundário, constitui, igualmente, um objectivo desta actividade

formas inovadoras de mobilizar recursos internos e fazer face à ten-

oferecer aos nossos visitantes um breve olhar sobre o interior da

dência de redução de recursos de fontes externas. Paulatinamente,

nossa maior ilha.

os recursos internos terão de constituir a maior fatia no financiamento, tanto do funcionamento, como dos projectos implementados pelas

Senhor Primeiro Ministro,

ONG cabo-verdianas.

Senhoras e senhores convidados, Caros conferencistas,

A sociedade cabo-verdiana precisa clarificar a sua posição em relação ao financiamento das ONG e das OCB. Se efectivamente

A Mesa Redonda não constitui um objectivo em si. Com o seu início

elas desempenham um papel de elevado interesse público, como

hoje, marcamos o fim de uma fase, que foi de preparação e daqui

tem sido reconhecido, a atribuição de recursos públicos para as suas

a três dias, começaremos a fase de implementação dos resultados

actividades e projectos não pode continuar a depender da vontade

que formos capazes de sintetizar ao longo dos quatro dias dos nos-

deste ou daquele governo e muito menos deste ou daquele dirigen-

sos trabalhos. Temos que assumir que depositamos expectativas mui-

te. O Governo, os partidos políticos, o Parlamento, as autarquias e a

to elevadas nesta Mesa Redonda. Com efeito, investimos demasiado

sociedade civil organizada precisam discutir e encontrar um ponto de

nela para nos contentarmos com qualquer resultado. Queremos que

equilíbrio que garanta a afectação de recursos do Estado em condi-

ela seja uma referência, um novo marco na vida das ONG cabo-ver-

ções previsíveis e que assegurem o funcionamento de forma indepen-

dianas. Pretendemos que ela seja o início de uma nova era, que será

dente das ONG cabo-verdianas.

marcada pela organização e pela modernização, pelo rigor e pelo profissionalismo, pela transparência e pela boa governança na gestão das ONG cabo-verdianas.

Ao sector empresarial nacional terá de ser imputado, também, maiores responsabilidades sociais. Responsabilidades que vão desde a comparticipação na qualificação da mão-de-obra de que preci-

Acredito que, com profissionalismo e criatividade, seremos capa-

sam, à adopção das normas do emprego decente, particularmente

zes de encontrar alternativas para fazer face à tendência crescente

no que concerne à cobertura da protecção social, à preservação e

de alargamento do leque de fundos e programas de cooperação de

protecção do meio ambiente, mas também à comparticipação no

que Cabo Verde e as ONG cabo-verdianas são inelegíveis.

financiamento de infra-estruturas de interesse público que contribuem para o equilíbrio e desenvolvimento sociais.

Não obstante, teremos também de mudar, internamente, alguns

paradigmas. Não podemos insistir com a ilusão de que continuare-

No final desta Conferência Internacional, esperamos colher subsí-

mos por muito mais tempo a financiar as nossas ONG, essencialmente,

dios que nos ajudem a traçar rumos em direcção a esse novo horizon-

te que ainda apenas vislumbramos. Por isso, esperamos de todos, a maior determinação e espírito de missão possível. Cobramos, particularmente, dos nossos amigos a quem atribuímos missões específicas de apresentar, debater e relatar, agradecendo o espírito de entrega, profundidade e franqueza nas abordagens e no cumprimento das suas missões, incluindo nos prazos e na entrega dos textos de suporte. Antes de terminar, aproveito para formular os melhores votos de uma óptima e profícua estadia a todos e lembrar aos nossos convidados estrangeiros que, a par dos trabalhos da Mesa Redonda e dos contactos paralelos, não podem deixar de aproveitar e desfrutar da morabeza crioula. Muito obrigado!

Sessão de abertura Discurso do Primeiro Ministro

Dr. JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Agradeço o convite que me foi feito pela Plataforma das ONG de Cabo Verde para participar nesta Mesa Redonda que reúne as ONG e as associações de desenvolvimento com os seus parceiros. Não é palavra de circunstância dizer-vos que, para mim, é um grande prazer estar aqui convosco. Devo, antes de mais, destacar a oportunidade deste fórum que pretende encontrar vias e meios para fortalecer, ainda mais, a acção dos actores não governamentais no desenvolvimento do país, particularmente a nível local e comunitário, com enfoque na luta contra a pobreza. Temos dito que a luta contra a pobreza é uma tarefa de toda a sociedade. É claro que o Governo tem um grande papel. Mas a pobreza só pode ser vencida com o envolvimento das pessoas e das comunidades. E ninguém melhor do que as ONG e associações de desenvolvimento comunitário para mobilizar o potencial de iniciativa local, fazendo com que todos sejam protagonistas do seu próprio desenvolvimento. Quero aproveitar a circunstância deste encontro para vos testemunhar o meu apreço pessoal e o apreço do Governo pelo importante contributo que os parceiros não governamentais vêm dando ao desenvolvimento de Cabo Verde. Esta contribuição tem sido, quanto a mim, notável em vários domínios: no desenvolvimento comunitário, na geração de empregos e na luta contra a pobreza, no reforço da coesão social e na consolidação da democracia. Permitam-me insistir neste aspecto porque tenho o sentimento de que esse vosso vasto trabalho ainda não é devidamente reconhecido: fica-se pelas frases feitas, pelos preconceitos e diz-se que o cabo-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

verdiano não tem espírito associativo, não tem capacidade de em-

imediatismo estão a recuar. As comunidades estão, paulatinamente,

preendimento. Mas a realidade é completamente diferente. Nas mi-

a pensar e a assumir o seu destino. Na realidade, é bom constatar

nhas frequentes visitas aos diferentes pontos do território nacional, sigo

que, em muitas organizações, encontramos uma perspectiva clara de

com particular atenção a actividade das ONG e das associações de

futuro. Trata-se, inquestionavelmente, de uma dinâmica a encorajar

desenvolvimento comunitário. Vejo esforço e dedicação, vejo deter-

sobretudo nesta nova etapa que atravessa o país em que temos que

minação e empreendedorismo social. Vejo que há associações em

estar preparados para agir com oportunidade.

todo o lado, mesmos nas localidades mais recuadas, preocupadas em estimular a participação das populações no processo de desenvolvimento local.

Vejamos, por exemplo, a questão da reconversão das FAIMO. Desde a década de oitenta que se discutia o assunto, sem verdadeiramente encontrar soluções. A resposta veio precisamente das associa-

De facto, convido os cabo-verdianos a acompanharem melhor

ções, com propostas estruturantes e assumidas pelas comunidades,

esta dinâmica das organizações de desenvolvimento. Hoje, existem

com projectos de maior utilidade social. Hoje, se as frentes são coisa

centenas de associações espalhadas pelo país, agrupando milhares

marginal, estou em crer que tal não seria possível sem as ONG e as

de famílias, desenvolvendo um trabalho muito concreto em prol das

associações.

comunidades. Mais, as associações de desenvolvimento comunitário têm sido um Tenho visitado inúmeras actividades e projectos de luta contra a

factor importante de participação das populações. Nesse sentido,

pobreza realizados pelas ONG e pelas associações. E tenho que re-

podemos então considerar que estão a dar um importante contributo

conhecer que elas têm sido grandes parceiros do Governo, nesta que

para a verdadeira descentralização, cuja finalidade última é o envol-

consideramos o desafio maior que a nação cabo-verdiana tem que

vimento das populações nos assuntos que lhes dizem respeito.

vencer. Tenho para mim que o combate à pobreza só pode ser ganho com a mobilização da sociedade e, sobretudo, com a mobilização

Não hesito, pois, em dizer que as ONG’e e as associações de desen-

das comunidades, transformando-as em principais actores do seu pró-

volvimento comunitário se impõem hoje como parceiros incontornáveis

prio destino.

de todos aqueles, incluindo o Governo, que pretendem fomentar o empreendedorismo social e criar dinâmicas de geração de empregos, de

Pelo que tenho constatado no terreno, há um aspecto que para

combate à pobreza e à exclusão social, enfim, de desenvolvimento.

mim, é determinante no trabalho desenvolvido pelas ONG e associa-

ções comunitárias. Refiro-me ao empoderamento das populações.

Posso garantir aqui que o Governo estará ao lado das organizações

Estamos paulatinamente a assistir a uma mudança de mentalidades.

não governamentais e das associações de desenvolvimento comunitário,

A mentalidade assistencialista, o esperar que o Estado faça tudo e o

criando condições jurídico-institucionais e mesmo materiais para a expan-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

são e a consolidação desse movimento. Foi assim que, em 2003, aprová-

dades. Capacitar as comunidades mais carenciadas para não ficarem

mos a lei das associações, que veio criar um quadro mais propício para a

à margem é pois tarefa essencial que nos deve preocupar a todos e

criação e o desenvolvimento de associações em Cabo Verde. Hoje, mui-

onde os actores não governamentais têm um papel de relevo.

tos projectos do Estado contam com o envolvimento das associações. No quadro do Programa de Luta contra a Pobreza Rural – PLPR – um volume

Por isso, a grande preocupação do Governo é num desenvolvi-

considerável de recursos é transferido às associações. Vários contratos-pro-

mento equitativo que permita, tanto quanto possível, que todos bene-

grama têm sido assinados com as associações para a realização de activi-

ficiem do crescimento e que camadas da população, precisamente

dades de interesse público. De referir, ainda, que muitas associações estão

as mais pobres, não fiquem à margem do desenvolvimento. Por isso, é

a participar em concursos públicos do Estado. E a nossa opinião é que as

que o Governo não encara a luta contra a pobreza como um objec-

associações já adquiriram uma notável capacidade de execução, o que

tivo isolado, mas sim integrado na estratégia de desenvolvimento do

lhes permite competir em termos de qualidade e de produtividade.

país. Assim é que a luta contra a pobreza é uma dimensão importante das Grandes Opções de Desenvolvimento do país. O Documento de

Cabo Verde está engajado numa estratégia de transformação para modernizar o país, criar emprego e reduzir a pobreza. Nos últimos

Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza visa precisamente estimular um crescimento que favorece a redução da pobreza.

anos, o país entrou numa dinâmica económica muito favorável. O ritmo de crescimento da economia tem sido robusto e sustentado. O

Nesta matéria, a nossa grande preocupação tem a ver com o

clima económico é saudável na medida em que se tem conseguido

mundo rural. Seguimos empenhados na criação de condições de

o equilíbrio dos fundamentais da economia. Por isso, o sector privado

competitividade e de modernização do mundo rural.

está a confiar e o ritmo de investimentos é grande. Primeiro, através de um esforço dirigido para a capacitação das Porém, estamos conscientes do perigo real da dinâmica económica se traduzir num aumento de disparidades. Isto porque todas as regiões

populações rurais, alargando as possibilidades de acesso aos serviços sociais, à educação e à formação.

do país não dispõem das mesmas vantagens comparativas e também porque todos os extractos da população não estão igualmente capa-

Sois todos testemunhos do extraordinário esforço que o Governo

citados para tirar proveito das oportunidades que a dinâmica económi-

tem feito para construir liceus, escolas, centros de emprego e de for-

ca cria. Vivemos num mundo global onde a competitividade é renhida.

mação profissional, hospitais, centros de saúde, adentro da estratégia

A graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, a adesão

de desenvolvimento do capital humano e de transformação do país.

à OMC e a parceria especial com a União Europeia criam contextos

para novos desafios e certamente que abrem novas oportunidades. E é

Quando falamos da capacitação das populações rurais, quere-

preciso que tenhamos capacidade para tirar proveito dessas oportuni-

mos incluir o desenvolvimento das organizações e das instituições lo-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

cais como factores chaves do empoderamento das comunidades e

cessos na luta contra a pobreza. De tal forma que o Governo decidiu

da luta contra a pobreza. E é também aqui que existe um campo de

estender o programa a todo o país, estando previsto, para o efeito,

trabalho muito grande para os parceiros não governamentais, porque

20 milhões de dólares. Uma novidade é que, desta feita, vamos incluir

se não nos preocuparmos com as organizações e instituições não con-

uma vertente de micro-crédito.

seguiremos o impacto desejado dos investimentos nem a sustentabilidade do desenvolvimento.

O micro-crédito é, como se sabe, um instrumento dos mais importantes na luta contra a pobreza, ao fornecer aos mais carenciados

O segundo vector estratégico tem a ver com a infra-estruturação

os activos necessários para a concretização do seu projecto pró-

do mundo rural. Estamos a falar de estradas, de electrificação rural,

prio de saída da pobreza. Por isso, o Governo quer que esse sector

água e saneamento, telecomunicações, mas também de acesso às

se fortaleça para melhor servir os seus propósitos. Aprovamos, no ano

tecnologias de informação e de comunicação.

passado, a Lei sobre o regime jurídico das instituições de micro-finanças, que promove a sustentabilidade financeira e operacional dessas

Em terceiro lugar, queremos falar dos esforços de modernização

instituições. Temos em vias de aprovação um Plano Estratégico e um

da agricultura, visando o aumento da produção e da produtividade.

Plano de acção para as micro-finanças, bem como um conjunto de

Trata-se de um sector importante para a luta contra a pobreza e que é

regulamentos para o sector. No quadro do MCA, está a ser prestada

capaz de criar muitas oportunidades, sobretudo se tivermos em conta

uma assistência técnica às instituições de micro-crédito com vista a

a expansão do mercado que provocará o desenvolvimento do turis-

reforçar a sua capacidade de intervenção. Também, e sabendo das

mo. O turismo tem sido o principal motor de crescimento e é importan-

dificuldades de acesso ao crédito, o Governo irá criar um Fundo de

te que o mundo rural possa explorar todas as ligações com esse sec-

Financiamento do Micro-crédito.

tor. Estamos a pensar, por exemplo, no turismo rural e ecológico que apresenta um potencial enorme. É bom registar que actividades na

Enfim, o Governo está a agir nos mais diferentes domínios para

área do turismo rural já constam das agendas de várias associações,

apoiar as camadas menos possidentes da sociedade, sempre no qua-

particularmente no Fogo e em Santo Antão.

dro da luta contra a pobreza e do desenvolvimento humano. A criação do sistema não contributivo da previdência social, o aumento da

Também, e este é um quarto elemento, o Governo tem procurado

pensão social mínima, as refeições quentes nas escolas, as bolsas de

implementar, aliás com larga participação dos parceiros não gover-

estudo, a redução da carga fiscal e a habitação social são medidas

namentais, programas dirigidos de luta contra a pobreza orientados

de política de combate à pobreza e de dignificação das pessoas.

para as comunidades pobres. A ideia mestra é capacitar os mais po-

bres para que possam participar no desenvolvimento do país. Temos

As ONG e as associações de desenvolvimento comunitário face a

como exemplo o PLPR, programa inovador que vem registando su-

todos os desafios que se colocam a Cabo Verde, país de rendimento

médio, têm de elaborar uma nova agenda abrangendo áreas como o ambiente, as tecnologias informacionais, a educação, a saúde, a previdência social, a habitação, a incubação de empresas, a formação profissional o crédito, de modo a aproveitar todas as oportunidades que se abrem ao país, no quadro da sua inserção competitiva na economia global. Com a mudança de paradigmas na cooperação internacional, designadamente da introdução da ajuda orçamental como principal modalidade de financiamento, temos de encontrar um quadro legal que permita a transferência de recursos do Estado às ONG e às associações de desenvolvimento comunitário, no âmbito, aliás, da nossa estratégia de descentralização, com a atribuição aos cidadãos e à sociedade civil de responsabilidades e de recursos, para melhor poderem participar no processo de transformação do país e no combate à pobreza e às desigualdades. Resta-me desejar que os vossos trabalhos tenham o êxito desejado, para que os actores não governamentais possam continuar a mobilizar parcerias para prosseguir a grande tarefa que vem realizando em favor do desenvolvimento do país. Podem contar com a parceria empenhada do Governo. Muito obrigado!

Sessão Plenária Tema I: Os actores não governamentais e sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde

Dr. Mário Moniz e Dra. Hermínia Bastos

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Os actores não governamentais e sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde I - Nota introdutória De acordo com a definição cabo-verdiana entende-se como Organizações Não Governamentais, adiante designadas ONG, aquelas entidades de direito privado, não políticas, legalmente constituídas e sem fins lucrativos, de âmbito nacional, regional ou local, e que tenham entre seus fins, segundo os seus estatutos, a realização de actividades relacionadas com princípios e objectivos de desenvolvimento e melhoria das condições de vida das comunidades. Na perspectiva de um desenvolvimento durável, as ONG constituem hoje uma categoria de actores sociais importantes na luta contra a pobreza e na descentralização em Cabo Verde. Nenhuma entidade pode agir isoladamente e contribuir para o desenvolvimento local da sua comunidade. Só há desenvolvimento local se todos os actores se aperceberem da sua co-responsabilidade no desenvolvimento da comunidade. Todos têm que estar conscientes do seu papel e de como se envolverem neste processo, sejam sociedade civil, Estado (central e local) ou agentes económicos. Compete aos Estados estabelecer sistemas de governação que descentralizem a decisão e a aproximem, o mais possível, dos diversos actores do desenvolvimento. O Governo de Cabo Verde assumiu as grandes recomendações da Cimeira de Copenhaga contidas na Declaração e no Plano de Acção de que é signatário. Este compromisso vem expresso desde o Plano Nacional de Desenvolvimento 1997-2000 (PND) que estabelece como um

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

dos objectivos prioritários a redução sustentada e sustentável da pobre-

O associativismo cabo-verdiano encontra as suas raízes nas formas

za e instituiu, em 1997, o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza

tradicionais de solidariedade social, desde as associações funerárias

(PNLP). Como metas prioritárias do PNLP destacam-se: a redução da po-

denominadas (mitim e botu) e de cooperação simples (djunta mon),

breza de forma duradoura e continuada (através da implementação de

a poupança (totocaixa), as quais ganharam maior expressão com a

um conjunto de acções integradas tendentes à redução das assimetrias

independência nacional.

e ao reforço da coesão social) num quadro de actuação descentralizado, e; promover a participação e coordenação dos esforços.

a) As cooperativas

A opção pela descentralização na luta contra a pobreza assume

O movimento cooperativo tem antecedentes na época colonial e

uma abordagem estratégica focalizada e baseada nas demandas

podemos distinguir quatro períodos na história do movimento associa-

das comunidades, implicando, desde logo, o reforço da descentra-

tivo em Cabo Verde:

lização enquanto factor estimulador da participação a nível local.

a) a época colonial;

Neste particular, os Planos Municipais de Luta contra a Pobreza cons-

b) de 1975 a 1978;

tituem instrumentos privilegiados de descentralização das actividades

c) de 1979 a 1990;

de luta contra a pobreza.

d) de 1991 aos nossos dias.

A coordenação das intervenções de luta contra a pobreza aos

Na época colonial, existiam cinco cooperativas oficialmente re-

níveis nacional, regional e local e, ainda, com os parceiros de desen-

conhecidas. As cooperativas eram agrícolas e de consumo e foram

volvimento, sejam eles públicos, privados, organizações não gover-

criadas com o incentivo das autoridades da administração colonial.

namentais e da sociedade civil, evita duplicação de esforços e cria

Visavam de certa forma enquadrar, servir e controlar a elite adminis-

sinergias apropriadas.

trativa e económica do país, composta por funcionários públicos e proprietários fundiários.

Pergunta-se, no entanto: qual o papel das ONG no desenvolvimento e que quadro de intervenção para essas organizações da sociedade civil?

Com a independência, o movimento cooperativo sofre grande impulso, tendo sido criadas mais de uma centena de cooperativas de consumo e de produção por quase todas as ilhas, as quais foram

II - A dinâmica associativa em Cabo Verde

apoiadas pelo Instituto Nacional das Cooperativas (INC), organismo público responsável pela realização da política do Governo em maté-

A sociedade civil tem tido, antes e depois da independência, um papel determinante no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

ria de cooperativismo, e pelo Fundo de Apoio às Cooperativas (FAC), organismo oficialmente responsável pela coordenação das ajudas

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

nacionais e internacionais ao sector cooperativo, sendo de referir que

gime pluralista e multipartidário, o movimento associativo sofre novos

estas duas instituições foram extintas em 1998.

impulsos. Verifica-se uma expansão e diversificação da sua actuação e implementam actividades em áreas tais como o desenvolvimento

Existe, em Cabo Verde, legislação específica para as cooperativas

comunitário, poupança e crédito, actividades geradoras de rendi-

que normaliza a sua constituição, publicada em 1979 e revista em 1990

mento, com incidência positiva na luta contra a pobreza, promoção

e 1994 e inserida no código comercial. As cooperativas são agora tu-

da mulher, planeamento familiar, apoio aos deficientes, meio ambien-

teladas pelo Ministério da Agricultura, da Alimentação e do Ambien-

te, informação, educação e defesa dos direitos humanos. É também

te, através do Serviço de Promoção Cooperativa. Estas alterações da

de assinalar o aparecimento de várias organizações de classes profis-

tutela tiveram um impacto negativo na dinâmica do movimento das

sionais (juristas, engenheiros, médicos, etc.).

cooperativas. O movimento cooperativo tem três grandes constrangimentos, problemas de acesso à educação, formação e informação

c) As Organizações Comunitárias de Base

cooperativa, dificuldade de acesso ao crédito, ausência de uma política cooperativa nacional forte e o enfraquecimento das estruturas de

As Organizações Comunitárias de Base são associações que pro-

apoio ao movimento cooperativo. Continuam a subsistir algumas coo-

movem o desenvolvimento local de uma localidade específica. No

perativas que continuam a resistir bem, funcionando com uma organi-

meio rural, têm vindo a conhecer grande dinamismo, organizando as

zação e dinâmica mais do tipo empresarial e contribuindo para a valo-

populações para a participação na procura de soluções para a saída

rização da produção rural, sobretudo no domínio da agro-pecuária.

da pobreza. São parceiros fundamentais para o trabalho das ONG, municípios e governo na luta contra a pobreza.

Em 1999, foi criado o Fórum Cooperativo, no seguimento de uma reunião na Praia, onde participaram 52 delegados de diferentes cooperativas.

Podemos considerar que a sobrevivência dessas associações, até este momento, está ligada à realização dos trabalhos nas FAIMO, através dos contratos programas cujo objectivo principal é a partici-

b) As Organizações Não Governamentais (ONG)

pação e co-responsabilização dos beneficiários directos desses trabalhos. Toda essa mudança metodológica se inscreve num conjunto de

Ainda no período de partido único surgiram outras formas de orga-

esforços para a reconversão das frentes tradicionais. Embora a activi-

nização da sociedade civil aliadas a uma outra filosofia de participa-

dade principal seja a execução dos trabalhos acordados no âmbito

ção. Aqui destacam-se as ONG que começaram a aparecer a partir

dos contratos-programa, muitas associações começaram já a realizar

de 1987, com a publicação da lei sobre as associações (lei nº 78/III) e

acções que contribuam para a melhoria das condições de vida na

têm desempenhado um importante papel no desenvolvimento comu-

comunidade, tais como o micro-crédito, as actividades geradoras de

nitário a nível nacional. A partir de 1991, altura da instauração do re-

rendimento, a construção de infra-estruturas sociais, entre outras.

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Os principais parceiros dessas associações têm sido a União Europeia, a Cooperação Austríaca, a Cooperação Francesa, o Fundo da

em parceria, nos meios rurais, e sistema de contribuições ocasionais para situações esporádicas.

Embaixada dos Estados Unidos, as Câmaras Municipais, a Direcção da Agricultura, Silvicultura e Pecuária e a Cooperativa Internacional para

e) A Plataforma das ONG

o Desenvolvimento da Agricultura (ACDI). Esta última ocupa o lugar de destaque pela abrangência das suas acções e pelo valor global

A sociedade civil cabo-verdiana apresenta, desde há uma déca-

de financiamentos que concede anualmente, bem como assistência

da, um grande dinamismo, motivado pela necessidade de, com a

técnica e jurídica que garante.

participação de todos, promover e construir uma vida melhor para todos. Na linha da frente desta caminhada encontram-se as ONG e

Apesar da vontade e dos interesses inequívocos dos parceiros aci-

associações comunitárias que, em todos os concelhos e ilhas, têm

ma mencionados, regista-se, por um lado, a ausência de uma inter-

implementado acções para a promoção de melhores condições de

venção concertada, o que dificulta o aproveitamento de sinergias e,

vida para as famílias, ao mesmo tempo que contribuem, de forma

por outro lado, uma fraca capacidade organizacional e de negocia-

significativa, para a redução da pobreza e exclusão social.

ção fruto de um baixo nível académico dos membros e de uma ausência quase total de conhecimentos e experiências em matéria de gestão administrativa e financeira.

Este compromisso justifica o aparecimento, nos últimos anos, de um grande número de ONG de desenvolvimento e associações comunitárias, cuja acção estende-se aos mais variados domínios e secto-

É necessário incrementar as iniciativas no sentido de contribuir para

res de actividade. Basta dizer que de 11 ONG recenseadas, em 1990,

a consolidação dessas associações no quadro de um programa con-

hoje, existe, em Cabo Verde, aproximadamente, uma centena delas,

certado que conte com a colaboração de todos os parceiros.

enquanto mais de 800 associações locais, também, vêm implementando acções de desenvolvimento e de promoção das populações

d) Associações de poupança e crédito e grupos de interesse

pobres e muito pobres.

São associações cujo grande objectivo é a promoção do bem-es-

A Plataforma das ONG de Cabo Verde constitui o resultado de um

tar social das populações, principalmente no meio rural. Desenvolvem

processo dinâmico de organização e participação da sociedade ci-

actividades muitas vezes relacionadas com o micro-crédito ou fundos

vil, que tem como referências principais a independência do país, em

rotativos, promovendo o auto-emprego.

1975, a publicação da lei sobre as associações, em 1987 (Lei nº 78/ III/87) e a abertura política, em 1991.

Algumas destas associações estão ligadas às tradicionais “djunta mon” e “abota”, que constituem uma forma de trabalho conjunto ou

Foi neste contexto de tomada de consciência e de afirmação pro-

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

gressivas que, nos dias 15 e 16 de Junho de 1996, teve lugar a Assem-

de intervenção das ONG, cujas iniciativas, na maior parte das vezes,

bleia-Geral constituinte da Plataforma das ONG de Cabo Verde.

ultrapassam o universo do seu concelho ou ilha.

E porque a união faz a força, a Plataforma construiu-se, assim,

Como se pode constatar, as ONG estão presentes em todas as

como o espaço de comunicação e de concertação permanen-

ilhas, com destaque para Santiago e São Vicente. A maior parte inter-

tes das OSC cabo-verdianas, numa perspectiva de auto-promoção

vém ao nível de uma ilha e/ou concelho. No entanto, algumas como

e reforço mútuo, baseada numa consciência cada vez maior das

é o caso da OMCV, da Cáritas, da Cruz Vermelha e da Liga Nazarena,

ONG em contribuir para a construção de um país mais justo e com

da MORABI e da VERDEFAM têm sede na Praia e representação em

menos pobreza.

todas as ilhas e/ou concelhos. Outras ONG têm procurado alargar a sua área geográfica de intervenção como é o caso do Atelier Mar, os

Esta é a razão por que a Plataforma das ONG apostou, desde sem-

Amigos da Natureza, a SOLMI e o CITI-HABITAT.

pre, na criação de condições que favoreçam o diálogo, a concertação e a participação de diferentes organizações da sociedade civil, em estrito respeito pelos seus ideais e princípios, o que passa, obrigato-

III - O papel das ONG no processo de desenvolvimento em Cabo Verde

riamente, pela sua capacidade de organização e de acção. Bossuyt afirma: “Em África tomamos a consciência de que o Governo A maior parte das associações está registada sob a forma jurídica

não pode ser o único interlocutor das Agências de Doadores. As ONG

de ONG. Umas poucas estão reconhecidas como agrupamentos pro-

são reconhecidas como entidades capazes de realizar projectos impor-

fissionais, fundações e ligas, existindo, igualmente, grupos, cooperati-

tantes para a vida das comunidades. Existe um espaço importante para

vas e organização de solidariedade internacional.

a sociedade civil se desenvolver e afirmar. Há que criar as condições necessárias para que tal se concretize cada vez mais. Devem ser vistos

As ONG estão mais concentradas nos centros urbanos e, devido

como agentes de desenvolvimento que ocupam um espaço próprio,

à configuração geográfica do país, há ilhas onde existe uma grande

que a descentralização permite e estimula. Conhecem melhor as neces-

proliferação de ONG e outras onde é quase inexistente, sendo grande

sidades das populações, podendo por isso ser mais eficazes”.

a heterogeneidade entre as ONG e OCB. Em Cabo Verde, actuam várias ONG, nacionais e estrangeiras, Mais de metade das ONG (70%) tem sede na ilha de Santiago e 14% encontra-se em São Vicente. Outras estão sedeadas em Santo

intervindo em distintas áreas de desenvolvimento social, económico e comunitário.

Antão (2%), Fogo (6%), São Nicolau (2%), Maio (2%), Boa Vista (2%) e Sal (2%), havendo uma relação directa entre essa distribuição e o grau

As mesmas têm um leque bastante variado de acções, destacan-

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do-se intervenções importantes nos domínios da formação, informa-

• Incentivar e desenvolver a prática de pesquisa/acção sobre as

ção e comunicação; juventude e educação; acções de solidarieda-

novas formas de abordagem, visando a promoção da partici-

de; apoio a micro-empresas; abastecimento da água; actividades

pação a todos os níveis;

culturais e desportivas; desenvolvimento comunitário; protecção do

• Dinamizar as iniciativas de auto-promoção.

ambiente e saúde, para além de outros sectores como o apoio ao artesanato e artes, habitação social, promoção feminina, pecuária, Direitos Humanos e divulgação da fé religiosa.

Para atingir os seus objectivos, estabelecem parcerias através de protocolos de cooperação, com entidades nacionais e estrangeiras, privadas e públicas, integrando, igualmente, redes e federações internacionais ligadas

Essas organizações não governamentais dão um contributo im-

a problemáticas específicas e do desenvolvimento em geral.

portante na promoção e participação no processo de desenvolvimento económico, social e cultural do país, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações, como se pode

IV - As forças e fraquezas que caracterizam as Organizações Não Governamentais em Cabo verde

constatar através dos objectivos que, normalmente, propõem atingir e que passamos a indicar: • Participação activa no processo de desenvolvimento, seja a nível local, regional ou nacional;

a) Fraquezas As ONG deparam-se com inúmeras dificuldades na sua acção, das quais podemos destacar:

• Contribuir para a melhoria do nível educacional das populações e sua participação efectiva no processo de auto-promoção; • Defesa do interesse das camadas menos desfavorecidas, mi-

• Dispersão geográfica e localismo – necessidade de terem sempre

nimizando as suas dificuldades através da promoção de uma

uma visão mais global por forma a saberem onde agir, pois nem

maior justiça social; • Facilitar a comunicação e concertação entre as comunidades locais e os diferentes parceiros (externos à comunidade); • Participar na definição de políticas e orientações estratégicas sobre temas ou assuntos de interesse nacional; • Contribuir para a dinamização da cooperação descentralizada; • Participar activamente na construção de uma verdadeira relação de parceria, visando o aproveitamento de sinergias e a rentabilização dos recursos;

• Limitação em recursos financeiros, humanos e materiais;

sempre os problemas têm a sua solução a nível micro, • Défice de comunicação interna (entre as ONG) e com o exterior (entre as ONG e os seus parceiros). Limitação em termos de diálogo e concertação no seio dos actores não governamentais; • Falta de coordenação efectiva entre as associações e os governos (locais e central); • Fraca capacidade de mobilização de recursos alternativos aos apoios do Governo;

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• Dependência de subsídios. Por vezes o trabalho realizado nas

em virtude da sua tradição secular, é merecedor de um investimento

comunidades é subsidiado por financiadores externos que

na mudança das atitudes e dos comportamentos de todos quantos,

quando se retiram põem em causa a sustentabilidade do pro-

voluntariamente, integram essas organizações como forma de dar o

cesso de desenvolvimento local. Esta dependência é agravada

seu contributo para a construção de um país mais desenvolvido e mais

pela ausência cada vez mais acentuada das ONG do Norte, o

justo e para que consigam consolidar os seus processos de desenvol-

que limita as possibilidades de mobilização de financiamentos.

vimento comunitários e identificar correctamente as necessidades e

Isto revela alguma vulnerabilidade e dificuldades estruturais,

onde intervir mais correctamente.

com reflexos na própria evolução e desenvolvimento dessas organizações, limitando a sua auto-sustentabilidade.

b) Forças

• Politização de determinadas associações; • Fraca capacidade institucional das ONG e associações, em geral;

Não obstante os problemas que são evidentes, existem potenciali-

• Voluntarismo excessivo. Temos que ser profissionais no trabalho

dades que apontam para a família ONG forte, dinâmica e com gran-

que desempenhamos e contar com técnicos que nos apoiem,

de capacidade de intervenção, sendo de salientar a metodologia de

para que todo um processo de reflexão e envolvimento comu-

intervenção junto das comunidades locais e a sua consciência quanto

nitário não seja prejudicado e travado,

à necessidade de unir esforços e de cultivar a prática de reflexão e

• Fraca capacidade de gestão e necessidade de maior trans-

acção conjunta na perspectiva de que a união faz a força. A criação

parência e boas práticas no funcionamento dos órgãos so-

da Plataforma das ONG e de organizações chapéus das OCB, como

ciais. (Verifica-se, de forma não generalizada, práticas nega-

OASIS no interior de Santiago, OAF na ilha do Fogo, OADISA em Santo

tivas por parte dos dirigentes máximos dessas organizações,

Antão – Ribeira Grande, entre outras, são exemplos dessa consciência.

que, muitas vezes, usam e abusam do poder que lhes foi conferido pelos membros, assim como se verifica falta de respeito pelas regras de conduta no trabalho em grupo e com o gru-

Assim, são também de realçar os seguintes métodos de trabalho, característicos do desenvolvimento comunitário:

po, devido a posturas e comportamentos poucos democráticos e participativos); • Excesso de protagonismo. Temos que estar abertos à participação de todos, nem só os líderes comunitários têm direito à palavra e têm as soluções mais correctas;

- a participação – que deve ser promovida e incentivada, principalmente em sociedades onde existe repressão ou intolerância para uma sociedade de participação. - a parceria – as acções que envolvem os diversos parceiros da sociedade têm maior repercussão e eficácia,

Urge, deste modo, investir na educação/formação dos dirigentes e membros das ONG, de forma a capacitá-los para o trabalho comum

- uma visão integrada – nenhum problema é trabalhado isoladamente e as soluções devem ser multidisciplinares,

e comunitário, na certeza de que o associativismo em Cabo Verde,

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- territorialização – trabalho na comunidade e com a comunidade,

Acreditamos que existe hoje um melhor relacionamento entre o Governo central, os governos locais e as associações da sociedade

- diversidade – inovação constante, cada caso é um caso e

civil e uma maior consciencialização da necessidade de trabalhar em

cada comunidade tem as suas especificidades, recursos e

parceria, depois de uma fase inicial de desconfiança recíproca. Há,

capacidades.

no entanto, ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de maximizar todas as potencialidades inerentes à participação da socieda-

Essas potencialidades resumem-se na nova dinâmica da socieda-

de civil no desenvolvimento local e, consequentemente, nacional.

de civil que se traduz no número de ONG e outras associações existentes e nas suas contribuições valiosas no processo de luta contra a

O desenvolvimento local não constitui um domínio exclusivo das

pobreza e pelo desenvolvimento, não obstante as dificuldades já re-

autarquias e da administração central. As opções estratégicas, a

feridas. Mesmo que ainda tenhamos muitas ONG e outras associações

concepção e a implementação de políticas municipais têm de ser

que precisam reforçar a sua capacidade institucional e, consequen-

partilhadas e contratualizadas, aos mais diversos níveis, com os ci-

temente, melhorar o seu nível de intervenção, não é de menosprezar

dadãos, as suas associações e organizações. Deverão ser criados

a acção global das organizações da sociedade civil. Elas estão pre-

espaços e condições que promovam o encontro, o debate e a par-

sentes em todas as ilhas, em todos os domínios de actividades (saúde,

ticipação nos projectos da vida colectiva e nas decisões de gestão

educação, agricultura, pecuária, pesca, artesanato, actividades ge-

das comunidades.

radoras de rendimento associadas ao micro-crédito, etc), em todos os grandes temas de actualidade como a descentralização, o combate à desertificação, a luta contra a pobreza, entre outros.

De acordo com a sua própria essência, a prática da cidadania contribui para o “bem público”. As estruturas em que os cidadãos têm uma presença activa, quer individual, quer colectivamente, têm im-

V - Em conclusão

plicações mais vastas para a organização da comunidade como um todo, levando à criação de políticas públicas eficientes e apropria-

A mobilização social, acompanhada de actividades de animação

das. Quando a população sente que a sua participação é promovida

para apoiar a organização das comunidades e promover a formação

e que as suas opiniões e conhecimento são tão importantes como os

e capacitação das populações, é um instrumento privilegiado para

aspectos técnicos, políticos e financeiros, adquirem um maior sentido

melhorar a dotação das comunidades em capital humano e social,

de responsabilidade para com o que é decidido e executado. De-

habilitando-as para assumirem o seu próprio desenvolvimento, logo, a

senvolvem capacidades para escolher o que é mais adequado à sua

sua saída da condição de pobreza. Trata-se, também, de combater,

situação e necessidades, comprometem-se com as decisões escolhi-

através de metodologias participativas, a mentalidade assistencialista

das e são um factor relevante para a sua correcta execução. As téc-

ligada à ideia de um Estado-Providência do qual tudo se espera.

nicas participativas não são apenas um meio para tornar um projecto

ou processo mais eficiente. Possibilitam um processo de construção e afirmação da cidadania, pois transformam a população em agentes activos do desenvolvimento. É evidente que da independência nacional a esta parte, as organizações da sociedade civil cabo-verdiana têm conhecido uma evolução satisfatória tanto do ponto de vista da quantidade como da qualidade das suas intervenções. Contudo, existem uma série de constrangimentos acima referidos que exigem uma atenção particular nos próximos tempos. No entanto, as perspectivas são boas se tivermos em conta as preocupações actuais, traduzidas em acções já em curso ou em vias de realização que demonstram a resposta activa e responsável dos actores da sociedade civil, das quais destacamos: 1 - Elaboração, regulamentação e implementação de um Código de Ética; 2 - Realização de um debate à escala nacional sobre a ética e deontologia no seio das Organizações Não Governamentais; 3 - Aposta na diversificação da formação dos quadros das ONG e na profissionalização das actividades das ONG; 4 - Reforço e mobilização de novas parcerias e articulação dos recursos quer a nível interno, quer externo; 5 - Educação para a cidadania; 6 - Aprovação da Lei que regula a actividade das ONG; 7 - Aprovação da Lei da Cooperação Descentralizada. As parcerias e o real envolvimento de todos os actores da cooperação e financiadores do desenvolvimento são imprescindíveis para a materialização destas acções de forma integrada e sustentável.

Sessão Plenária Tema II: A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais

Dr. Victor Borges e Dra. Adelaide Ribeiro

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A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais Dr. Victor Borges A graduação envolve muitos parceiros. Sublinharia como parceiros incontornáveis, o Governo e a classe política de Cabo Verde, o Sistema das Nações Unidas, os parceiros de desenvolvimento, bem como a sociedade civil (ONG, associações, sindicatos, sector privado, investidores, etc.) e os cabo-verdianos considerados individualmente. Sobre a graduação, relembro que há três critérios: o índice de desenvolvimento humano, o rendimento per capita e o índice de vulnerabilidade económica. A regra é: quando um país atinge dois desses critérios, é graduado e Cabo Verde atingiu os dois primeiros e está longe de atingir o índice aceitável de diminuição da vulnerabilidade económica, que é constituída por vários elementos, nomeadamente a inexistência de recursos naturais, a seca e uma produção alimentar estruturalmente deficiente. Um bom ano agrícola em Cabo Verde cobre 13 ou 14% das necessidades em cereais do país, as estruturas produtivas são incipientes, para não falar dos custos da insularidade e da pequenez no sistema de produção. Um outro elemento importante da vulnerabilidade económica de Cabo Verde tem a ver com a taxa de cobertura das importações pelas exportações, que são, em média, 7% do que importamos. E essa vulnerabilidade tem, ainda, uma outra dimensão: o impacto dos choques externos, estamos a ver a subida dos alimentos e dos combustíveis, as variações no fornecimento de bens, etc.

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Há, por outro lado, uma grande dependência em relação às trans-

préstimos. Cabo Verde financia estradas, escolas, hospitais, etc. com

ferências externas, sejam elas dos emigrantes, a Ajuda Pública ao

empréstimos multilaterais. As taxas de juro são baixíssimas e os períodos

Desenvolvimento e ao próprio investimento directo externo, portanto,

de reembolso longos. A perda da concessionalidade significa taxas

este é um país extremamente vulnerável e onde mais de 90% do orça-

de juros muito mais elevados e períodos mais curtos de reembolso, o

mento de investimentos é financiado por recursos externos.

que significa maior pressão sobre o orçamento do Estado.

Um último ponto de vulnerabilidade é a nível da segurança, que

Os desafios de Cabo Verde no contexto da graduação têm a

implica, muitas vezes, desafios para o financiamento do desenvolvi-

ver com o crescimento económico acelerado do desenvolvimen-

mento porque podem ser recursos que deveriam ser destinados aos

to de Cabo Verde. Temos o desafio incontornável de acelerar o

sectores essenciais do desenvolvimento: água, saneamento, saúde,

processo de desenvolvimento para diminuir a tal vulnerabilidade

educação, etc., portanto, a segurança não é só um problema securi-

económica. Penso que Cabo Verde tem uma visão clara de desen-

tário, é um problema de desenvolvimento.

volvimento, ao mesmo tempo que deve ter uma acção coerente em relação a esta visão.

Por outro lado, o rendimento per capita de Cabo Verde está muito acima do mínimo para um PMA (País Menos Avançado). Em termos de

Tem o desafio de mobilizar recursos para o financiamento do de-

desenvolvimento humano, também ultrapassámos, de longe, o crité-

senvolvimento. Os recursos internos de Cabo Verde não lhe permitem

rio estabelecido.

fazer os investimentos que todos nós reclamamos. Há, ainda, um desafio enorme que tem a ver com a coesão social. O desenvolvimento

Finalmente, há a vulnerabilidade económica: Cabo Verde está nitidamente abaixo e com uma evolução que, salvo em 1994/97, onde

de Cabo Verde não foi igual em todas as ilhas, não foi igual em todos os municípios.

houve uma evolução económica favorável, a vulnerabilidade económica de Cabo Verde está demonstrada.

É só comparar os indicadores: o rácio médico por habitante, o número de professores qualificados por concelho, o número de habita-

Quanto aos possíveis efeitos da graduação de Cabo Verde é a

ções com água ou com ligação ao esgoto para sabermos que há

diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento, porque é consenso

grandes disparidades e um desafio enorme de Cabo Verde é, pelo

da comunidade internacional que a maior parte dos recursos da aju-

menos, diminuir as disparidades sociais, geográficas e de género, o

da pública deve ser encaminhada aos países menos avançados. Por

que significa mais responsabilidades para o país no seu todo.

conseguinte, não sendo Cabo Verde dos PMA, haverá essa tendência para a diminuição dessa ajuda e a perda de algumas facilidades decorrentes do financiamento externo do desenvolvimento.

Aqui vou falar das iniciativas não governamentais nos domínios sociais, económicos e culturais e a complementaridade que deve existir entre as diversas intervenções e abordagens, sejam elas do Governo,

Dou o exemplo da concessionalidade das taxas de juro, os em-

do poder local ou das organizações da sociedade civil para que, de

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facto, a gente reforce ou acelere o processo de desenvolvimento e

Não seria discurso coerente privar Cabo Verde de determinadas

chegue ao ponto do não retorno e a graduação não significa que o

facilidades só porque entrou numa dinâmica de desenvolvimento.

país chegou ao ponto do não retorno e vimos todas as dependências

O discurso é de desenvolvimento e não de socorrer as situações de

e vulnerabilidades que existem.

emergência.

Quanto aos recursos humanos, devemos ter uma visão um pou-

Finalmente, dois comentários sobre as contradições desta aborda-

co mais avançada: não se trata só de formar, de dar competências

gem de Cabo Verde em relação à graduação. De um lado, sublinho

técnicas, mas de criar atitudes, práticas e comportamentos voltados

a importância, ainda e infelizmente, que Cabo Verde tem de poder

para a produção, para a actividade económica, em contraponto ao

beneficiar de contribuições externas e, ao mesmo tempo, dizer aos

paradigma fundamental que existe, neste momento: sou formado, o

cabo-verdianos: nós somos os donos do nosso destino e temos que

Estado deve-me um emprego. A produtividade, o interesse, a perti-

poder resolver os nossos problemas.

nência e a eficácia são detalhes que não me interessam. Aparentemente tínhamos aqui uma grande contradição, porque A nova gestão dos recursos humanos em Cabo Verde implica, por

ou queremos ou não queremos assumir as nossas responsabilidades.

conseguinte, qualificação e atitudes e comportamentos, o que cha-

Penso que poderemos gerir esta aparente contradição com alguma

maria uma cultura de desenvolvimento. Nesta dimensão cultural, há

inteligência. O sucesso da graduação, isto é, a continuação e a ace-

um elemento fundamental, que é a autonomização crescente do in-

leração do processo de desenvolvimento de Cabo Verde é uma res-

divíduo e da sociedade em relação ao Estado.

ponsabilidade nacional.

Alias, o Estado não poderá responder com essa estrutura mental

Precisamos de recursos, é certo, mas o desenvolvimento não é só

de dependência em relação ao Estado. Dito isto, também defendo a

uma questão de recursos. Não é por acaso que temos países sem re-

melhoria do Estado e das suas prestações, particularmente no que é

cursos naturais ricos e países com muitos recursos naturais em situação

seu mandato fundamental: educação, saúde, acesso à água, segu-

de pobreza caracterizada.

rança e regulação da actividade económica. A responsabilidade é acrescida para o Governo, para todos os parEm relação à comunidade internacional, naturalmente, pedimos

tidos políticos, para os eleitos e para a sociedade civil se daqui a cinco

coerência em relação aos objectivos e compromissos internacional-

anos quisermos dizer que valeu a pena a graduação e que conseguimos

mente assumidos. As ONG cabo-verdianas também poderão defen-

manter Cabo Verde num processo acelerado de desenvolvimento.

der, à semelhança do Governo. É que as dinâmicas positivas devem ser apoiadas se o discurso da comunidade internacional em relação ao desenvolvimento for um discurso coerente e se for um discurso de gente com convicção.

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Papel das Nações Unidas no processo de graduação Dra. Adelaide Ribeiro

ção do One Programme, um programa conjunto entre o Sistema das Nações Unidas e Governo de Cabo Verde.

As Nações Unidas sempre foram parceiras no processo de gradu-

Trata-se de um programa único, um orçamento único com a parti-

ação de Cabo Verde e continuarão a sê-lo, porque começamos a

cipação de todo o Sistema das Nações Unidas: as agências residentes

entrar numa fase de pós-graduação e o Sistema das Nações Unidas

em Cabo Verde e mais 12 não residentes, totalizando 20 agências que

(SNU) também é chamado a ter um papel relevante como aconte-

participam no One Programme, que definiu os eixos prioritários e tem

ceu em toda a fase de graduação.

um orçamento de cerca de 70 milhões de dólares.

Relembro a Resolução nº 59/209, que recomendou a preparação

Este Programa também pode ser uma oportunidade para as ONG

da estratégia de transição no sentido de criar as condições para que

porque tem já tem definido os eixos prioritários e a questão da gradu-

a graduação não fosse um obstáculo ao processo ao desenvolvimen-

ação entra num desses eixos, o que confirma que o SNU continuará a

to. Neste contexto, foi criado o Grupo de Apoio chamado GAT, que foi

apoiar todo o processo pós-graduação.

um mecanismo consultivo liderado pelo Governo de Cabo Verde e do qual participaram todos os parceiros bi e multi-lateriais.

Um outro aspecto importante é que há uma sinergia entre o One Programme, as prioridades do Governo e os objectivos das ONG, porquanto

O SNU teve um papel relevante nesse processo consultivo, tendo, também, concedido outros apoios a Cabo Verde no processo de gra-

a questão da luta contra a pobreza aparece como um chapéu, um dos objectivos da acção não governamental em Cabo Verde.

duação. Durante essa fase, foram elaborados diferentes estudos por Cabo Verde com o apoio das Nações Unidas, nomeadamente sobre a graduação, a insularidade e a transição.

Aqui, chamo a atenção das ONG para o papel que poderão ter na execução desse Programa, tendo a Plataforma das ONG sido identificada como uma parceira na implementação do One Programme. Acho,

Por outro lado, o SNU fez um plaidoyer junto dos parceiros sobre o

neste particular, que as ONG cabo-verdianas deverão ser mais agressivas

processo da graduação em si e apoiou Cabo Verde nas várias sessões

no bom sentido e tentar ver em que medida poderão tirar proveito deste

ao nível da própria sede da ONU, nas reuniões do Conselho Económi-

One Programme que interpela todos os cabo-verdianos.

co e Social e do Comité dos Parceiros de Desenvolvimento. Para terminar, diria que o não retrocesso no processo de gradua-

Por feliz coincidência, o processo de graduação coincidiu com o

ção vai depender de todos e as ONG têm um papel importante para

processo de reforma do próprio SNU e Cabo Verde foi um dos países

evitar esse retrocesso. O SNU estará aberto para trabalhar com o Go-

prioritários nesse processo, sendo importante relembrar o documento

verno, como tem feito, mas também para reforçar o papel de todos

assinado entre o Governo de Cabo Verde e o SNU para a implementa-

os actores de desenvolvimento do país.

Sessão Plenária Tema III: Desenvolvimento e desigualdades: O Papel das ONG

Prof. Doutor Rogério Roque Amaro e Dra. Maria Miguel Estrela

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Desenvolvimento e desigualdades no Mundo Professor Doutor Rogério Roque Amaro 1. Constatações - Constatação: o agravamento das desigualdades sociais no Mundo (entre países e dentro de cada país) nos últimos 35 anos (ver PNUD, Banco Mundial, etc.) - A explicação tradicional: o aumento das desigualdades é inevitável nas primeiras fases de desenvolvimento (para o seu “arranque”; os que investem têm de ter mais poupanças e estímulos), mas depois há uma convergência histórica entre países e dentro de cada país (Simon Kuznets). - Dúvidas sobre a explicação: mas, nos últimos anos, não se pode adoptar essa explicação, dado que já não estamos nas primeiras fases de desenvolvimento em termos mundiais e dos países ditos desenvolvidos, onde estas desigualdades também têm aumentado. A explicação, a ser válida, seria para os chamados países emergentes: China, Índia, Brasil, etc. - A concentração de problemas nos últimos 35 anos: o que torna a situação mais grave é o facto de as desigualdades sociais estarem a ser acompanhadas por outros novos problemas (alguns novos, outros velhos, outros descobertos agora mas que já vêm de trás): • Novas formas de pobreza; • Exclusão social;

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• Quebra da relação crescimento económico – emprego; • Instabilidade de emprego;

• A crise actual dos modelos de regulação do passado (mercado ou Estado)

• Destruição da natureza – insustentabilidade por razões ambientais; • Intolerância cultural;

- Cabo Verde: (a questão da graduação):

• Desigualdade política; • Novas formas de ignorância e exclusão ligadas ao conhecimento

• Desenvolvimento Humano, mas com tendências economicistas,

o que torna tudo muito mais perigoso e preocupante.

logo com estes custos visíveis (Cf. Maria Estrela); • Hesitação no modelo de regulação: Estado Socialista (PAICV

As desigualdades sociais são uma peça no “puzzle”:

– partido único), liberalização (MPD) e agora como PAICV de novo – hesitação (modelo misto? mas o que é?!).

- O caso de Cabo Verde: mais desenvolvimento (inclusive Desenvolvimento Humano), mais desigualdades, novos focos de pobreza e exclusão social, novas expressões de insegurança, novas bases de

2. À procura de um novo modelo de regulação no Mundo e em Cabo Verde

conflito social (Cf. Maria Estrela) – o novo riquismo, o aumento do individualismo e da ostentação;

- Em síntese:

- Explicações – a questão da globalização (fragilizando e expondo os

- O modelo de desenvolvimento que tem persistido na sua domi-

mais vulneráveis e criando mais oportunidades para os mais ricos), a crise

nância economicista, acentuada, nos últimos anos, pela globalização

dos mecanismos de regulação do pós-guerra (da intervenção do Estado

e pelo fundamentalismo neo-liberal da economia de mercado e ain-

como Estado Socialista ou Estado-Providência) e na base territorial nacio-

da pela competição agressiva e sem regras, teve como consequên-

nal e a defesa do primado do mercado e da livre iniciativa;

cia a existência de vários problemas/ameaças e bloqueios no Mundo actual, aos níveis:

- A crise financeira actual e as falências de grandes empresas são uma expressão desse modelo (de economia de mercado global) e mostram os seus riscos e custos económicos e sociais e obrigam os Es-

• Económico – competição desenfreada e com destruição de actores económicos;

tados a uma intervenção sem precedentes na economia, um Estado

• Social – fragmentação social;

que se queria liberal e pouco intervencionista.

• Ambiental – intolerância e arrogância cultural; • Politico – desregulação da sociedade (mercado ou

- Mostra também:

Estado).

• Os custos e os perigos de um desenvolvimento economicista;

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

- Os consequentes desafios daqui decorrentes:

- A questão da multiterritorialidade (parcerias entre actores dos vários níveis e Sul-Norte);

• Uma competitividade integrada com regulação económica;

- A questão da participação – papel das ONG;

• Solidariedade e coesão social; • Sustentabilidade ambiental;

- A questão da integração – idem;

• Diversidade cultural e diálogo intercultural; • Novo modelo de regulação política (que saia da dicotomia tradicional e que seja misto).

- O que está a acontecer: • Os caminhos do Estado (descentralização, parcerias internacionais);

- Um novo modelo de regulação:

• Os caminhos da RSE; • Os caminhos das ONG – o papel fundamental destas or-

• Multiterritorial;

ganizações em todos os continentes (face às desigual-

• Partilhado;

dades, tapar os buracos do Estado e do mercado);

• Participado; • Integrado.

Os novos conceitos associados - Desenvolvimento Local e Economia Solidária

- Analisando a questão da co-responsabilização (Sociedade-Providência; welfare mix) regulação partilhada:

- O caso de Cabo Verde: • A quantidade;

• Estado:

• A organização (Plataforma);

o Nacional;

• As novas áreas e campos de acção;

o Local;

• Os princípios e os métodos de intervenção

o Supranacional (EU; CEDEAO; UEMOA);

o Concertação mundial (organismos internacionais);

• Sociedade civil: todas as formas de participação da so-

(CF. Maria Estrela). 3. Os desafios para as ONG e os seus parceiros

ciedade civil, formal ou informal, das ONG e outras associações (ADC, ADL, OCB, etc.)

i. A assunção de conceitos e princípios de referência:

• Empresas – RSE. - Direito Humano (Direitos Humanos e ODM);

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

- Direito Comunitário ou Local (ligação à comunidade);

Desenvolvimento e desigualdades: O Papel das ONG

- Economia Solidária (novo conceito de Economia):

Maria Miguel Estrela

• Economia Solidária – os oito projectos e as três Economias:

o Mercado;

o Redistribuição de Recursos (contratualização com o

social textos como o seguinte: Cabo Verde deixa, a partir de hoje,

Estado);

de fazer parte do grupo dos Países Menos Avançados (PMA), a que

o Valorização da Economia da Dádiva.

pertence desde 1977, para passar a ser um País de Desenvolvimento

A 2 de Janeiro de 2008 lia-se e ouvia-se em toda a comunicação

Médio. Esta “promoção” decidida pelas Nações Unidas em Dezembro ii. Novas relações com o Estado:

de 2004, deve-se ao facto de Cabo Verde preencher dois dos três cri-

- Contratualização; diferentes níveis de Estado;

térios exigidos para um País de Desenvolvimento Médio ao ter subido

- O discurso animador do Primeiro-Ministro.

o seu Índice de Desenvolvimento Humano e o rendimento per capita. No entanto, e conforme a resolução da Assembleia Geral 59/209, a

iii. A convocação do mundo empresarial (em Cabo Verde)

passagem de Cabo Verde ao grupo de Países de Desenvolvimento Médio só se tornará efectiva após um período de três anos, durante o qual deverá preparar, em estreita colaboração com os seus parceiros internacionais, uma estratégia de transição para permitir uma saída por etapas e criar condições para que a “promoção” não constitua um obstáculo ao desenvolvimento do arquipélago. (in Expresso) Portanto, são verificáveis e inegáveis os progressos obtidos desde 1975 e que fazem de Cabo Verde um exemplo entre os jovens países africanos. Mas também é facto que, cerca de 36% da população residente é pobre. Os pobres distribuem-se em muito pobres, ou seja, aqueles cujo consumo anual situa-se abaixo de 28.448$00, e os pobres, ou seja, aqueles cujo consumo anual situa-se entre 28.448 escudos e 42.673 escudos, sendo este valor o que se considera o limiar da pobreza. Com isto temos cerca de 20% da população muito pobre e 16% pobre, totalizando os 36% referidos. Temos, ainda, os dados estatísticos que apontam para uma elevada taxa de desemprego, estimadas em 21%.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

No presente cenário, não é, portanto, surpresa para ninguém o aumento da desigualdade social, como resultante, em grande

Já sabemos que do MERCADO não virá nenhuma solução e que do ESTADO as respostas não serão suficientes.

parte, das modificações da estrutura económica verificadas nas últimas décadas, onde se nota a emergência de uma classe média e

Na década de 80, em muitos países, tornou-se evidente o fracasso do

consequente acentuar do abismo entre os que têm muito e os que

modelo desenvolvimentista que não conseguiu cumprir as suas promes-

nada, ou quase nada, têm.

sas de melhores condições de vida e um grande número de pensadores já não acreditava que o abandono do paradigma desenvolvimentista a

No relatório de 2004 sobre os Objectivos do Milénio para o desenvol-

favor de um novo paradigma democrático e inclusivo podia ser dirigido

vimento de Cabo Verde mostra-se que o Índice de Gini aumentou de

por intelectuais, mas sim por práticas colectivas que envolviam todos os

0,43 em 1989 para 0,59 em 2002 (indica o grau de desigualdade na

elementos da sociedade e que incluíam a cultura popular.

distribuição dos rendimentos - ou do consumo - no seio de uma população. Vai de 0 a 1 e tende para 1 quando as distribuições são muito

Se tomarmos como exemplo a América Latina encontramos entre tais

desiguais). Este dado conjugado com o facto de que 20% da popu-

pensadores Fals-Borda, que, baseado na sua experiência na Colômbia e

lação mais favorecida absorve cerca de 65% do consumo nacional

em relatos de países como Brasil, Peru, Venezuela e México, argumenta

contra apenas 3% absorvido pelos 20% mais pobres mostra, de uma

que os movimentos sociais “estabeleceram canais em dois sentidos, da

forma clara, o agravamento das desigualdades em Cabo Verde.

base para cima e de cima para baixo até a base, em novas e mais simétricas formas de intercâmbio” em níveis regionais e nacionais (Fals-Borda,

É momento de nos lembramos que o PIB real por habitante pas-

1990, p. 118). O autor afirma, que esses movimentos sociais têm manti-

sou de 902 US dólares em 1990 para 1.800 dólares em 2005 e que o

do sua identidade, integridade e capacidade de liderança, enquanto

IPH (Índice de Pobreza Humana), que traduz as privações em matéria

tomam posições firmes na cena política e ocupam um vácuo deixado

de longevidade, alfabetização e condições de vida sobre o plano

pelas agências de desenvolvimento e pelas instituições existentes.

económico em geral, baixou de 28,8% em 1990 para 18,7% em 2004 (PNUD, Relatório Desenvolvimento, 2005).

A maioria dos movimentos sociais de base, assim como várias organizações não governamentais que agora ocupam lugar de destaque na

São dados como estes que fazem de nós um sucesso no contexto africano, mas o reverso da moeda é que convivemos hoje em Cabo

América Latina têm raízes exactamente nas desigualdades sociais atribuídas à adopção do paradigma desenvolvimentista nos anos 60 e 70.

Verde com novas formas de pobreza e de exclusão social e com um

110

aumento assustador da criminalidade e tudo isto nos coloca face a

A grande maioria das ONG, como as entendemos hoje, foram, um

um enorme desafio: como mudar os nossos parâmetros económicos,

pouco por todo o mundo, uma resposta da sociedade civil ao vazio

políticos e sociais de forma a produzir maior justiça social?

criado pelo desenvolvimentismo.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

O fenómeno das “ONG”, das “entidades sem fins lucrativos” ou do “terceiro sector” é, hoje, discutido e pensado em todo o mundo. Em

posta a problemas de grupos sociais que vêem o mundo a avançar enquanto eles perdem o carro da História.

Cabo Verde, não é diferente mesmo considerando as suas especificidades e este movimento cresce anualmente, embora tenhamos a

Até agora o papel das ONG pode ser sintetizado no seguinte:

noção que, entre nós, não há ainda um consenso sobre os tipos de organização que compõem exactamente o universo das ONG.

Criação de métodos de acção e interacção com o objectivo de partilhar com as populações a luta permanente pela cidadania acti-

Mas, para nos situarmos, numa perspectiva inclusiva e abrangen-

va e pela busca de melhores condições de vida.

te, propomos, a partir da compilação de várias definições, o seguinte conceito: ONG são organizações autónomas, sem participação go-

E isto consegue-se basicamente porque se acredita que aos pro-

vernamental, geralmente sem fins lucrativos, dedicadas à melhoria da

cessos de desorganização social podem opor-se processos de emer-

qualidade de vida das populações desfavorecidas. Dentro desse lar-

gência de aspirações, de revindicações e de transformações, organi-

go universo, naturalmente que temos de distinguir organizações com

zados em projectos que produzem mudanças para melhor.

diferentes objectivos, funções, actividades e escalas de actuação. Acreditam ainda que o progresso é possível em qualquer grupo É momento de relembrarmos o tema, agora sob a forma de

humano, se se tiver o cuidado de não adoptar passivamente técnicas

questão: “DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADES, QUAL O PAPEL

e modelos impostos ou copiados, nem se fecharem em práticas tradi-

DAS ONG?

cionais, mas sim criando um ambiente propício à emergência de uma cultura inovadora específica à sociedade cabo-verdiana.

Sendo que a sociedade cabo-verdiana convive com desigualdades gritantes, onde já se viu que nem o primeiro nem o segundo sector

É bom lembrar também que as ONG não pretendem alcançar ver-

têm soluções à altura das exigidas pelos problemas existentes, é obvio

dades absolutas, nem conclusões definitivas, mas caminhar por eta-

que tem de emergir da sociedade formas de resposta. Obviamente

pas e, em cada momento, avaliar, analisar e ter novas propostas para

também, sem deixar de cobrar aos outros sectores as suas responsa-

a acção e para novos projectos. Apenas querem contribuir para uma

bilidades. O papel que tem sido assumido pela sociedade civil em

dinâmica transformadora sem substituir ninguém, ocupando o espaço

Cabo Verde é o de se colocar ao lado das populações e enfrentar os

conquistado.

problemas de maneira transversal. Podemos falar agora de algumas das experiências mais significatiO que as ONG têm tentado fazer é procurar combinar soluções

vas em Cabo Verde relacionadas com dois grandes blocos:

educativas, produtivas, organizativas, culturais e políticas para dar res-

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• O envolvimento comunitário • A economia solidária

Tornam-se evidentes os resultados obtidos em matéria de comunicação para o desenvolvimento, de mobilização, de sensibilização para temas de interesse relacionados com a saúde, educação, di-

No que toca ao envolvimento comunitário, o surgimento das or-

reitos humanos, isto só para falar de alguns. Outro trabalho de mérito

ganizações comunitárias de base (OCB), que agregam os indivíduos

é no âmbito da facilitação de contactos com outras organizações

a nível das localidades, e em que, geralmente, os seus membros são

nacionais e internacionais de forma a mobilizá-las para a causa dos

os próprios beneficiários das suas acções, é revelador da dinâmica

mais necessitados.

crescente no que toca à tomada de consciência dos problemas existentes. Em simultâneo, o proliferar dessas organizações revela também

No aspecto político, isto tudo contribui para a valorização da de-

um ambiente socio-político promotor da participação democrática

mocratização no sentido de baixo para cima e pode também levar à

e a necessidade de se estabelecer uma sociedade civil mais forte e

democratização do capital e é aqui que entra a economia solidária.

mais actuante.

Se a economia é feita pelas relações de produção, distribuição e consumo de bens e serviços, sem colaboração solidária não existe rede

Essas organizações, geralmente, contam com as ONG consolidadas para intermediar os contactos com outras entidades, sejam gover-

social que possa promover o bem-estar do conjunto das pessoas/comunidade/sociedade.

namentais sejam de cooperação internacional. Isto porque embora elas possuam um bom conhecimento das necessidades quotidianas

E a economia solidária tem na velha tradição de djuntamon uma

das suas comunidades não possuem os meios, nem a experiência ou

base cultural e surge por diversas razões, entre elas algumas já apon-

a força política para aceder directamente a outras instâncias.

tadas, como: o agravamento das desigualdades sociais devido à globalização economicista e à força do liberalismo económico, as novas

Podemos usar como metáfora a construção de estradas tradicio-

formas de exclusão social e de pobreza, o aumento do desempre-

nais em Cabo Verde, com o seu belo pavimento de paralelepípedos

go, vários processos de destruição da natureza, ou seja, crescentes

de basalto: imaginemos as OCB com um caminho por percorrer entre

problemas económicos, sociais, ambientais, culturais e políticos que

as necessidades e os meios para lhes dar resposta; vamos então en-

desestruturam as sociedades sem que haja compromissos e soluções

contrar as ONG calcetando esse caminho. O papel, neste caso, é o

supranacionais (desactivação do Estado-Providência).

de contribuir para a construção de um caminho onde se reforça o

114

pluralismo organizacional fortalecendo as populações e contribuindo

As ONG conquistam aqui um espaço procurando a coesão social

para o seu empoderamento, ao mesmo tempo que também actuam

com a criação de oportunidades para os mais desfavorecidos e com

como organizações independentes, com objectivos, valores e méto-

a promoção da igualdade de oportunidades e de formas de gestão

dos de trabalho próprios.

democráticas. Sendo esta nova forma de economia assumida de for-

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

ma sistémica – biocêntrica – ela é, para as ONG, uma importante fer-

procurando não se desviar de algumas das suas mais interessantes

ramenta de luta contra a exclusão social e a pobreza.

características como: procurar sempre um modelo decisório inclusivo e de baixo para cima, que contrapõe os modelos padronizados em

Os projectos que apoiam grupos produtivos e que são promovi-

outras instituições; valorizar os conhecimentos, as tecnologias locais,

dos pelas organizações não governamentais abarcam várias áreas,

bem como as identidades culturais; colocar o ser humano como actor

desde as que envolvem transformação e tecnologias à prestação de

principal e em interacção com a vida, no geral, e, assim, reinterpre-

serviços, e encontram na agro-pecuária e transformação de alimen-

tando as necessidades da população com base na realidade local e

tos um maior leque de ofertas (desde os doces, biscoitos, licores, fru-

permitindo novas leituras e novos projectos.

ta seca e outros). Estes incorporam os valores da Economia Solidária, ou seja, são virados para o mercado mas com preocupações éticas,

Temos de seguir acreditando no desenvolvimento, mas questio-

de qualidade, de estratégias de marketing e com modelos de gestão

nando sempre o seu discurso e almejando justiça e avanços sociais

rigorosos (combina economia de mercado com economia de bens

através da cooperação e da inter–ajuda (entre e intra grupos) para

públicos); têm uma dimensão social ampla, incluem preocupações

podermos criar as bases de novos paradigmas para a reestrutura-

ambientais e culturais, ao mesmo tempo que apoiam ou enquadram

ção da sociedade.

actividades económicas que viabilizam pequenos negócios cujos proprietários são pobres. E, ainda, continuando na linha defendida pelo Prof. Roque Amaro, assumem a sua territorialidade, ou seja, a sua relação com as localidades e o desenvolvimento local. Revisitando a metáfora que sugerimos em relação ao envolvimento comunitário, vamos agora na economia solidária encontrar a nossa estrada invadindo as duas margens que a ladeiam: preenche funções que eram do Estado e faz com ele parceria; vende e distribui produtos em concorrência com outras empresas lucrativas e apela para a responsabilidade social destas. Para concluir, podemos dizer que o importante movimento associativo e o impacto social dos seus projectos em Cabo Verde são enormes, mesmo enfrentando no dia-a-dia o desafio da sustentabilidade. Pensamos que o papel das ONG deve ser reforçado por dentro, mas

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Sessão Plenária Tema IV: O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos

Dr. Avelino Bonifácio Lopes e Dra. Fátima Proença

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos O Plano Estratégico da Plataforma para o período 2007–2012, elaborado num processo de grande participação, procurou partir da formulação de um diagnóstico multifacetado do contexto interno e externo. Entre os objectivos desse diagnóstico incluía-se o de procurar prever o sentido das mudanças que vêm ocorrendo, para poder identificar novas potencialidades e também os novos riscos. O Plano Estratégico (PE) adoptado é, assim, o quadro de referência que vem sendo a base da intervenção da Plataforma, num contexto em mudança. E, como tal, temos consciência que o PE precisa de ir sendo enriquecido, num processo dinâmico, de actualização permanente da análise do contexto interno e, sobretudo, no contexto internacional. As mudanças procedem-se hoje a um ritmo cada vez mais rápido, levando a que algumas das oportunidades mas também das ameaças que então mal começávamos a descortinar, estejam já a manifestar hoje – por exemplo, as mudanças relacionadas com a classificação de Cabo Verde como país de rendimento médio ou a nova agenda das relações internacionais, cada vez mais marcada pelos temas da segurança e das migrações. I. PE 2007–2012: PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS O PE adoptou algumas estratégias (i) internas, no sentido de fortalecer as forças e capacidades e colmatar as lacunas e fraquezas da Plataforma, para aproveitar as oportunidades e (ii) externas, com vista a minimizar os riscos e ameaças.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

São essas estratégias, sintetizadas no quadro a seguir, que orientam a evolução organizacional e as actividades da Plataforma nos

de conseguir alguma poupança para investir nas actividades e projectos próprios.

próximos anos, servindo de base à elaboração dos seus programas e planos de trabalho. II.PARCERIAS VERSUS FONTES DE FINANCIAMENTO DAS ONG CABOVERDIANAS

A nível externo: 1. Algumas ONG ditas do Norte que, por sua vez, concorrem aos Fundos e Programas de organizações de cooperação multilateral, designadamente da Comissão Europeia, e a progra-

O leque de parcerias das ONG cabo-verdianas, incluindo das OCB (também por vezes chamadas de ONG locais) é pouco diversificado, destacando-se:

mas de cooperação bilateral, complementando, entretanto, com algum recurso próprio; 2. Alguma cooperação bilateral, designadamente Portugal, Espanha, Luxemburgo, França e Estados Unidos que, no âmbito

A nível interno:

dos respectivos programas indicativos de cooperação, destinam algum recurso para financiar, directamente, projectos

1. O Governo, que para além de manifestar vontade política em

de organizações da sociedade civil.

criar um ambiente propício às actividades das ONG, tem contribuído com alguns recursos, essencialmente através de contratos-programa celebrados com OCB para execução de obras de algum interesse comunitário mas sobretudo para criar emprego e rendimento e compensar as dificuldades das famílias

Este gráfico retrata as principais fontes de financiamento das ONG e OCB, conforme um inquérito realizado junto de um grupo representativo. Principais fontes de financiamento das ONG e OCB

mais pobres nos meses de seca e durante os anos de menor produção agrícola; 2. Os municípios, que, muito pontualmente, contratam algumas OCB para realizarem pequenos trabalhos de âmbito comunitário, também numa perspectiva idêntica aos contratos-programa do Governo. De se referir que, em ambos esses casos, as OCB funcionam como agências de emprego precário, praticamente sem poder de influenciar as decisões e opções e com muito poucas possibilidades

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Em síntese, considerando que as fontes de financiamento da própria Plataforma são, essencialmente, externas, torna-se evidente que o finan-

Principais estratégias

Elementos de estratégias

segurado, maioritariamente, com recursos vindos do exterior. Plano Estratégico 2007 – 2012: Síntese das Principais estratégias

Capacitar os profissionais no domínio da elaboração, gestão, seguimento e avaliação dos projectos.

Melhorar o nível de informação dos membros sobre oportunidades de financiamentos. Promover intercâmbios de informações e de experiências entre associações de diferentes ilhas. Facilitar o acesso entre potenciais parceiros e associaçõesmembros. Desenvolver relações com instituições de investigação e tecnológicas. Procurar vias de inclusão das associações da diáspora e incentivar a sua maior participação na construção das suas comunidades de origem. Promover informação, educação e sensibilização sobre o exercício da cidadania e contribuir para o reforço das lideranças.

Integrar elementos da reflexão estratégica na elaboração de programas a médio prazo e na planificação operacional, assegurando maior coerência e interligação entre a reflexão estratégica e as acções implementadas. Integrar, explicitamente, o conceito de durabilidade nos critérios de selecção e de avaliação das intervenções e nas acções a apoiar. Consolidar as parcerias históricas e engajar novas. Criar laços com parceiros dispostos a engajarem-se em programas plurianuais. Adoptar estratégias para criação de fundos próprios, nomeadamente através de contratos-programa, angariação de fundos, valorização do património imóvel, prestação de serviços, parcerias com outros actores, etc.

intervenções

seguimento e

avaliação dos

impactos das às necessidades

Criar alianças estratégicas pontuais com outras organizações sobre questões prioritárias/essenciais.

estratégias de

Apostar na formação de formadores e descentralizar certas acções de formação.

comunicação adequada

Delegar algumas funções e/ou contratar algumas ONG membros para executarem certas actividades.

2. Externas

Instalação de antenas em alguns concelhos.

capitalização das experiências

2.2. Melhoria

Descentralizar e redistribuir tarefas.

da qualidade do

Participar em redes nacionais e internacionais.

Consolidar a transparência e a qualidade da gestão financeira.

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Descentralizar, progressivamente, as actividades de formação.

Redefinir o organograma da instituição

2.3. Adopção de

intervenção

Promover a superação profissional dos executivos nos domínios chaves.

Apoiar o desenvolvimento de redes sectoriais, por parte dos membros.

e das intervenções

progressiva, da estrutura

1.2. Descentralização,

Promover a polivalência dos executivos e flexibilizar os TDR, facilitando aos profissionais assumpção de tarefas principais, mas igualmente outras secundárias.

1.3. Reforço da sustentabilidade

1. Internas

1.1. Reforço da capacidade de

estratégias

Elementos de estratégias

2.4. Sistematização, divulgação e

Principais

Reforçar capacidades dos membros para melhor identificação das suas necessidades e prioridades e formulação de projectos. associações e promoção da cidadania

2.1. Reforço das capacidades das ONG e

ciamento das actividades das ONG cabo-verdianas é actualmente as-

Promover uma melhor valorização das competências das organizações-membros. Elaborar e implementar um sistema de seguimento, com análise dos resultados esperados e dos impactos, com base em indicadores objectivos e verificáveis. Implementar comunicações inovadoras e interactivas com os membros e parceiros. Melhorar o nível de divulgação dos suportes de comunicação existentes. Promover comunicação descentralizada e troca de informações entre os membros de diferentes ilhas e concelhos. Aproveitar datas comemorativas especiais para a socialização e capitalização das acções da PONG e das experiências das associações-membros. Desenvolver instrumentos e mecanismos de recolha, documentação e divulgação dos conhecimentos e experiências acumuladas. Promover oportunidades e métodos inovadores de divulgação e sensibilização da sociedade sobre o trabalho das associações, aproveitando datas comemorativas especiais. Promover troca de experiências entre as associações e as ONG membros e com outras organizações de apoio à sociedade civil estrangeiras. Estabelecer vias de diálogo entre as organizações da sociedade civil e os profissionais de comunicação social.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

III. MECANISMOS E ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO DE PARCERIAS E RECURSOS

recursos externos, nomeadamente públicos, quando injectados de forma correcta e no momento certo. A Europa do pós IIª guerra mundial é apenas um exemplo.

1.Enquadramento Cabo Verde tem sido apresentado como um caso de sucesso. O tempo em que as ONG do Norte financiavam as ONG do Sul

Efectivamente, os ganhos são extraordinários e isso deve ser motivo

passou. A mobilização de parcerias e de financiamento para im-

de reconhecimento e de regozijo dos cabo-verdianos, mas tam-

plementação de projectos, e para o seu próprio funcionamento,

bém dos parceiros que estiveram sempre do nosso lado. Entretanto,

representa hoje, muito mais do que antes, um sério desafio para as

Cabo Verde continua sendo um país extremamente dependente

ONG do Sul, no geral, e para um país na situação de Cabo Verde,

de recursos externos, incluindo recursos em condições especial-

em particular.

mente favoráveis, para o seu desenvolvimento. Efectivamente, Cabo Verde ainda está longe de atingir o ponto do “não-retorno”.

Não se trata de uma retórica e muito menos de uma alerta alarmis-

Isso deve ser, também, motivo de conscientização dos cabo-ver-

ta. Existe, sim, uma tendência real de um certo desinteresse dos par-

dianos, mas igualmente de compreensão dos parceiros que estão

ceiros de desenvolvimento por Cabo Verde, expresso, especialmente,

connosco nesta batalha contra as vulnerabilidades e para vencer

através da exclusão ou de alteração das condições de elegibilidade

a dependência dos recursos externos.

do nosso país a certos programas de algumas organizações internacionais, bem assim de alguma cooperação bilateral. Essa situação já

2. Mobilização de parcerias e recursos internos

é perceptível, principalmente pelos actores não governamentais que desenvolvem projectos com impactos mais directos e imediatos sobre

À semelhança das exigências de contrapartida feitas ao Go-

as populações e famílias mais pobres, já neste início do chamado pe-

verno, os parceiros das ONG exigem um co-financiamento na or-

ríodo de “transição suave”.

dem dos 25%. Ademais, hoje em dia quase nenhum parceiro aceita financiar o funcionamento das ONG. Porém, os parcos recursos

126

A história ainda não registou nenhum país que se tenha desenvol-

próprios por estas gerados estão muito aquém de suportar o seu

vido com base em APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) e Cabo

funcionamento e pior para co-financiar os projectos. Por isso, tor-

Verde não seria, certamente, o primeiro caso. O nosso desenvolvimen-

na-se indispensável às ONG cabo-verdianas, mas também toda a

to continuará a depender, essencialmente, dos nossos próprios esfor-

sociedade cabo-verdiana, adoptarem estratégias para aproveitar

ços e da nossa própria capacidade. Entretanto, a história mostra-nos

sinergias, diversificar parcerias e aumentar a mobilização de recur-

casos de autênticos sucessos de desenvolvimento impulsionado por

sos internos.

127

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

2.1. Financiamento do Estado, através de dotações orçamentais 2.1.1. Justificação Existe um amplo consenso na nossa sociedade sobre o importante e incontornável papel que as ONG cabo-verdianas têm desempenhado no processo de desenvolvimento do país. Vários dirigentes e representantes de diferentes sectores da nossa sociedade, em diferentes momentos, têm caracterizado as actividades das ONG em Cabo Verde como sendo de grande interesse público. Não obstante, os dirigentes associativos reconhecem que muito mais e melhor podia e deve ser feito em prol da inserção sócio-económica e para a auto-promoção das pessoas pobres. A escassez de recursos, com ênfase nos recursos financeiros, é apontada como uma das principais limitações a um melhor desempenho das ONG e aproveitamento das oportunidades que surgem. 2.1.2. Proposta O Estado deve afectar uma percentagem do seu Orçamento anual para financiar as ONG que desenvolvem acções de interesse público e que pautam pelos princípios da boa governança. O princípio da dotação orçamental deve estar acima das vontades políticas e conjunturais, ou seja, aprovado pelo Parlamento. Os critérios de elegibilidade e de afectação devem ser amplamente discutidos e consensualizados na sociedade e regulamentados. 2.2. Contratos-programa pontuais para execução de projectos de entidades públicas 2.2.1. Justificação Continuará a haver necessidade de executar projectos públicos, da iniciativa do Governo ou das Câmaras Municipais, justificados pela necessidade de geração de emprego e rendimento às populações locais,

128

por razões conjunturais ou sazonais, ou que aconselham maior envolvimento das organizações locais, que, pela sua dimensão e complexidade, podem ser executados de forma mais eficaz pelas ONG/OCB. 2.2.2. Proposta Procurar um consenso na sociedade sobre a natureza, dimensão, âmbito geográfico e complexidade de projectos públicos que devem ser executados, prioritariamente, através de ONG/OCB que pugnam pelos princípios de boa governança e regulamentar as condições de elegibilidade e de contratação para execução desses mesmos projectos. 2.3. Exploração dos incentivos previstos na Lei do Mecenato 2.3.1. Justificação A Lei de Mecenato aprovada prevê alguns incentivos, nomeadamente a dedução para cálculo do imposto sobre rendimentos, a favor das empresas que financiam projectos de interesse social. Apesar da elegibilidade das ONG e OCB, a sua deficiente regulamentação, o défice de divulgação e o excesso da burocracia da administração fiscal quase proibiram, até à presente, a sua utilização. Propor ao Governo a regulamentação necessária da Lei do Mecenato para facilitar e incentivar o financiamento às ONG e OCB, promover a sua mais ampla divulgação no seio das empresas e das próprias ONG e OCB, envolvendo e sensibilizando os profissionais da administração fiscal central e concelhios para essas causas. 2.4. Prestação de serviços remunerados 2.4.1. Justificação No exercício das suas actividades, as ONG cabo-verdianas já ad-

129

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

quiriram e acumularam um conjunto de conhecimentos e de capaci-

por embaixadas e representações de organismos internacionais e co-

dades de grande utilidade para outras entidades e que devem procu-

operação bilateral sedeados em Cabo Verde, para financiar as suas

rar capitalizar e rentabilizar.

actividades e desenvolver os seus projectos.

2.4.2. Proposta

Devem promover a responsabilização social e incentivar as empresas a financiarem projectos que ajudam a melhorar a inserção eco-

A par das suas actividades principais, consoante o objecto social

nómica e social das populações vizinhas, incluindo dos seus trabalha-

de cada ONG e a favor do seu público-alvo específico, as ONG de-

dores e familiares, bem assim projectos que corrijam o seu impacto

vem posicionar-se, cada vez mais, também como prestadoras de ser-

menos positivo sobre o meio ambiente.

viços especializados, rentabilizando os seus recursos e arrecadando receitas que ajudam a financiar o seu funcionamento e o financiamento dos seus projectos.

Devem ser certificadas, anualmente, as empresas que tiverem melhores práticas de responsabilidade social a nível regional e nacional e essa certificação deve conceder às empresas galardoadas um notó-

2.5. Angariação de financiamentos e patrocínios junto de empre-

rio reconhecimento público.

sas e organismos sedeados em Cabo Verde 2.6. Mobilização de trabalhos voluntários 2.5.1. Justificação 2.6.1. Justificação O tecido empresarial cabo-verdiano está a registar alterações rápidas e substanciais. Contamos já hoje com um punhado de empresas

Infelizmente, a disponibilidade para o trabalho voluntário tende a

com alguma dimensão e sentido de responsabilidade social. Num mun-

diminuir em Cabo Verde. Não obstante, existe, ainda, espaço para a

do cada vez mais globalizado, tanto as filiais de multinacionais como

mobilização de trabalhos voluntários em todos os níveis. Para além de

empresas nacionais estão a sentir-se pressionados a adoptar os princípios

pagar quotas e disponibilizar-se para os compromissos virados para a

de responsabilidade social. As nossas vulnerabilidades, nomeadamente

vida interna das respectivas associações, os membros devem disponi-

ambientais, exigem que as empresas sejam obrigadas a adoptar, no nos-

bilizar-se mais para prestar serviços voluntários da sua especialidade,

so país, as melhores práticas de responsabilidade social.

que entram como contrapartida da ONG e OCB a que pertence.

2.5.2. Proposta

Existem várias categorias sociais com elevado potencial de disponibilidade para trabalho voluntário e que precisam ser melhor

130

As ONG e OCB devem ser mais agressivas na procura de finan-

estudadas e exploradas pelas ONG e OCB, principalmente a favor

ciamento e patrocínios junto de empresas e outros organismos repre-

de projectos sociais nas respectivas comunidades de residência e/

sentados em Cabo Verde, nomeadamente de certos fundos geridos

ou de origem.

131

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

2.6.2. Proposta

pelo menos teoricamente, um quadro de maior possibilidade de as ONG do Sul poderem definir as suas agendas e as suas prioridades e

Adoptar estratégias direccionadas para categorias sócioprofissionais visando angariar uma bolsa de voluntários dispostos a prestar al-

poderem tomar a iniciativa, com vista à melhoria da qualidade das parcerias com as organizações do Norte.

gum trabalho da sua especialidade em benefício de projectos sociais promovidos por ONG e OCB. Sempre que possível, estabelecer acor-

3.1.2. Riscos

dos abrangentes que estabelecem objectivos e indicadores específicos, com associações ou representantes sócioprofissionais, designa-

No entanto, não podemos deixar de ter em conta que os recursos dis-

damente com militares, polícias, profissionais de comunicação social,

poníveis para a Cooperação Internacional não vêm aumentando. Este

associações desportivas, reclusos, estudantes, etc.

facto significa que se pode vir a desenhar, a curtíssimo prazo, um clima de competição por recursos entre ONG do Norte e ONG do Sul, como,

3. Mobilização de parcerias e recursos externos

aliás, já existe, hoje, entre as do Norte. Esta não é uma “guerra” em que as ONG cabo-verdianas e as suas parceiras estrangeiras possam correr o

3.1. O acesso directo aos recursos da Cooperação Internacional

risco de se deixarem envolver e precisam, por isso, de o encarar, solidariamente e sem medo de o debater. Mais grave ainda esse risco se tornará

A relação com as ONG do Norte é provavelmente um domínio que, a

se ele for transferido para o plano interno ao próprio movimento associa-

curto prazo, pode vir a ser muito marcado por mudanças que vêm ocor-

tivo cabo-verdiano, entre o que se poderia chamar as ONG de âmbito

rendo na Cooperação Internacional. De entre as mudanças que têm a

nacional e as de âmbito local, mais distantes dos centros de decisão e

ver com o acesso a recursos queremos salientar como uma das mais im-

dos “códigos de linguagem” da Cooperação Internacional.

portantes a alteração que se vem desenhando de abrir o acesso directo das ONG do Sul aos fundos da Cooperação Internacional. Esta alteração,

3.1.3. Algumas armadilhas

que se vem acentuando já após a elaboração do PE, comporta em si mesma potencialidades, riscos e também algumas armadilhas.

Este acesso directo das ONG do Sul e, por isso, das ONG e OCB cabo-verdianas, a recursos internacionais contém, também, algumas

3.1.1. Potencialidades

armadilhas e incoerências. Com efeito, se formos verificar as condições de acesso, em particular no que toca aos procedimentos exigi-

132

No que se refere às potencialidades elas são inegáveis, pois que

dos pelos maiores financiadores, constatamos que esses procedimen-

introduzem no debate sobre o acesso aos recursos para o desenvolvi-

tos não foram alterados no sentido de uma maior simplificação nem

mento, o tema da equidade entre organizações do Norte e do Sul e

mostram sinais de qualquer tentativa de aproximação aos sistemas

questionam as relações de poder entre elas. Este acesso directo cria,

locais. Esses anúncios de abertura às ONG do Sul podem, por isso, não

133

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

passar de alterações no discurso político por parte das instituições in-

mega-projectos repetitivos de muitas grandes organizações do Norte,

ternacionais, obrigadas a fazer um discurso de maior coerência quan-

que produziram poucas mudanças duradouras.

do falam, por exemplo, em Nova Parceria Estratégica Europa-África. Mas a manutenção de todo esse quadro de exigências, sobretudo ao

Outro tipo de respostas precisa assentar muito especificamente

nível dos procedimentos, pode também ter uma outra consequência:

nas condições internas do movimento associativo cabo-verdiano. A

aquilo a que poderíamos chamar um incentivo à “migração de nacio-

grande diversidade – entre ONG e entre estas e as OCB – tem sido

nalidade”, em que algumas ONG do Norte se podem simplesmente

um dos grandes factores dos sucessos obtidos no combate à pobreza

transferir para um país do Sul, mudar a sua nacionalidade e continuar

e no desenvolvimento do país. As novas condições internacionais no

a dominar o acesso aos recursos da cooperação.

acesso a recursos podem ser também impulsionadoras de novas alianças internas, novas definições de complementaridades e de um novo

3.1.4. E algumas hipóteses de respostas

patamar no debate entre ONG e OCB, com um aprofundamento da consciência colectiva das consequências do global sobre o local.

Já referimos antes que estes riscos e armadilhas precisam ser colocados em debate, sem medos – esse é provavelmente um princípio de resposta, ou seja, organizações cabo-verdianas e organizações

3.2. A Cooperação multi-actores e multi-recursos: ONG do Norte e do Sul, diásporas, municípios, escolas, associações várias

parceiras do Sul e do Norte podem, desde já, iniciar um debate sobre os novos desafios às parcerias e, provavelmente, um desses desafios

Uma estratégia de mobilização de recursos implica olhar em duas

será a construção de capacidades conjuntas e de alianças para in-

direcções: em primeiro lugar, na dos actores mobilizáveis e, em segun-

tervirem na definição das relações internacionais e das políticas de

do lugar, no dos diferentes recursos que esses actores podem trazer

cooperação e da distribuição dos recursos.

para a cooperação e para o desenvolvimento.

Um outro domínio em que estes riscos se podem converter em

Uma estratégia que passasse simplesmente por mobilizar, por exemplo,

oportunidades é o que diz respeito, como já referimos, à qualidade

mais ONG de um determinado país do Norte, não sendo previsível um au-

das parcerias e à qualidade de cooperação e do desenvolvimento. A

mento dos recursos a que essas ONG do Norte tenham acesso, não é uma

tomada de consciência de que uma “cultura de execução” de pro-

estratégia de mobilização que possa ter resultados positivos para as ONG

jectos definidos por outros condena as organizações cabo-verdianas,

cabo-verdianas. Ficaríamos perante a situação de ver um mesmo bolo

em particular as de natureza local, pode ser motivadora de iniciativa,

dividido por mais intervenientes e por mais custos de funcionamento.

capacidade de inovação e de risco, ou seja, criadora de uma “cul-

134

tura empreendedora”, que permita criar, em pequenas escalas, mais

A estratégia que poderá garantir algum sucesso será aquela que

valias, valores acrescentados e diferenciação em relação a muitos

olhe para as sociedades dos países chamados desenvolvidos na sua

135

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

pluralidade – de que fazem parte, por exemplo, ONG, municípios, es-

podem ser o de uma maior visibilidade, a conquista de novos merca-

colas, associações diversas, comunidades de imigrantes – e procure

dos, a melhoria da sua imagem junto da sociedade, em particular em

que os actuais parceiros aí nessas sociedades se articulem e tragam

sectores chamados “sensíveis”, ou quando estão associadas a práticas

ao desenvolvimento de Cabo Verde contribuições diversificadas.

socialmente condenáveis, como o fomento da corrupção. O mece-

Muitas dessas contribuições não serão provavelmente contribuições

nato tem-se também desenvolvido, por vezes, associado a respostas

financeiras, mas serão, nalguns casos, tão importantes como aquelas:

a situações de crise humanitária que sensibilizem a opinião pública,

inovações, saberes, técnicas, experiências, relações com o mundo.

que têm, por natureza, um carácter pontual, sendo, por isso, recursos

E aqui as ONG parceiras do Norte serão chamadas a ter uma contri-

que não garantem a estabilidade e continuidade mínima essencial ao

buição de pôr à disposição dos outros, nomeadamente à disposição

desenvolvimento. Existem experiências positivas do que se vem cha-

das organizações da diáspora ou outras, as competências específicas

mando internacionalmente “Responsabilidade Social das Empresas” e,

que foram construindo no domínio da cooperação internacional.

aliás, foram recentemente estudadas algumas experiências nesta área por parte de algumas empresas portuguesas no seu relacionamento

3.3. O mecenato e a responsabilidade social das empresas estrangeiras

com sectores da sociedade cabo-verdiana. No entanto, as situações que desvirtuam o papel de responsabilidade social empresarial, convertendo as intervenções assim designadas em meras operações de

Já foi referido num ponto anterior que o mecenato pode ser uma

marketing ou de publicidade, são cada vez mais frequentes.

nova fonte de recursos para o associativismo cabo-verdiano e essa constatação pode ser válida não só no que se refere às empresas cabo-verdianas mas também às empresas estrangeiras que se relacio-

3.3.2. Um diálogo exigente sobre qualidade do mecenato e da responsabilidade social das empresas

nam com Cabo Verde. No entanto, talvez seja importante procurar ver o que se tem passado noutros países, em particular no que se poderia

O mecenato e os recursos que podem ser obtidos no quadro das

chamar de outros países de desenvolvimento intermédio – e Portugal,

práticas de responsabilidade social das empresas podem vir a constituir

em muitos aspectos, não está muito longe dessa classificação.

recursos importantes, mas num quadro de exigência mútua de integridade e qualidade: integridade nas relações e nos propósitos, qualida-

3.3.1.Experiências de outros contextos

de nas práticas. Neste domínio, o quadro legal será importante, mas também o debate público sobre boas práticas pode contribuir para a

136

Da experiência que vem sendo vivida por algumas ONG portu-

construção de uma cultura de exigência e respeito mútuo. E a identifi-

guesas e que uma ou outra procurou estudar e sistematizar, podem-se

cação dos critérios que poderão vir a ser definidores de boas práticas é

identificar alguns traços dominantes: por exemplo, comprova-se que

uma resposta que pode começar já a ser dada. Por exemplo, o critério

o mecenato é muito selectivo e é, na maior parte dos casos, definido

da duração do compromisso de mecenato, de forma a que ele não

estritamente em função dos interesses das empresas. Esses interesses

seja uma situação episódica, pode ser um desses critérios.

137

Debate nos painĂŠis

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Tema I: Os actores não governamentais e a sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde 1. O Papel das ONG para o desenvolvimento de Cabo Verde: • Mobilização de recursos para a inclusão e a integração social e económica das camadas mais desfavorecidas; • Educação para o exercício da cidadania; • Contribuir para a erradicação da pobreza; • Promoção cultural e desportiva; • Garantir a sustentabilidade e a perenidade das acções de luta contra a pobreza; • Influenciar as politicas governamentais de forma a salvaguardar os interesses das camadas menos favorecidas; 2. O Papel das ONG na diáspora: • Promoção de Cabo Verde junta da comunidade cabo-verdiana emigrada e da sociedade de acolhimento (cultura) • Mobilização de recursos e novos parceiros para a promoção do desenvolvimento de Cabo Verde; • Integração dos cabo-verdianos nos países de acolhimento (acesso à formação profissional, ao emprego, etc.) 3. As fraquezas e as forças que caracterizam as ONG em Cabo Verde: a) Fraquezas As ONG deparam-se com inúmeras dificuldades na sua acção, das quais podemos destacar:

141

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Limitação em recursos financeiros, humanos e materiais;

que, muitas vezes, usam e abusam do poder que lhes foi con-

• Dispersão geográfica e localismo – necessidade de terem sem-

ferido pelos membros, assim como se verifica falta de respeito

pre uma visão mais global de forma a saberem onde agir, pois

pelas regras de conduta no trabalho em grupo e com o grupo,

nem sempre os problemas têm a sua solução a nível micro;

devido a posturas e comportamentos poucos democráticos e

• Défice de comunicação interna (entre as ONG) e com o exterior (entre as ONG e os seus parceiros); Limitação em termos de diálogo e concertação no seio dos actores não governamentais; • Falta de coordenação efectiva entre as associações e os go-

participativos); • Excesso de protagonismo: temos que estar abertos à participação de todos, nem só os líderes comunitários têm direito à palavra e têm as soluções mais correctas.

vernos (locais e central); • Fraca capacidade de mobilização de recursos alternativos aos apoios do Governo;

Urge, deste modo, investir na educação/formação dos dirigentes e membros das ONG, de forma a capacitá-los para o trabalho comum

• Dependência de subsídios: por vezes, o trabalho realizado nas

e comunitário, na certeza de que o associativismo em Cabo Verde,

comunidades é subsidiada por financiadores externos que

em virtude da sua tradição secular, é merecedor de um investimento

quando se retiram põem em causa a sustentabilidade do pro-

na mudança das atitudes e dos comportamentos de todos quantos,

cesso de desenvolvimento local. Esta dependência é agravada

voluntariamente, integram essas organizações como forma de dar o

pela ausência, cada vez mais acentuada, das ONG do Norte, o

seu contributo para a construção de um país mais desenvolvido e mais

que limita as possibilidades de mobilização de financiamentos.

justo e para que consigam consolidar os seus processos de desenvol-

Isto revela alguma vulnerabilidade e dificuldades estruturais,

vimento comunitários e identificar correctamente as necessidades e

com reflexos na própria evolução e desenvolvimento dessas or-

onde intervir mais correctamente.

ganizações, limitando a sua auto-sustentabilidade. • Politização de determinadas associações;

b) Forças

• Fraca capacidade institucional das ONG e associações, em geral;

142

• Voluntarismo excessivo: temos que ser profissionais no trabalho

Não obstante os problemas que são evidentes, existem potenciali-

que desempenhamos e contar com técnicos que nos apoiem,

dades que apontam para uma família de ONG forte, dinâmica e com

para que todo um processo de reflexão e envolvimento comu-

grande capacidade de intervenção, sendo de salientar a metodo-

nitário não seja prejudicado e travado;

logia de intervenção junto das comunidades locais e a sua consci-

• Fraca capacidade de gestão e necessidade de maior trans-

ência quanto à necessidade de unir esforços e de cultivar a prática

parência e boas práticas no funcionamento dos órgãos so-

de reflexão e acção conjunta na perspectiva de que a união faz a

ciais. (Verifica-se, de forma não generalizada, práticas nega-

força. A criação da Plataforma das ONG e de organizações chapéus

tivas por parte dos dirigentes máximos dessas organizações,

das OCB, como OASIS no interior de Santiago, OAF na ilha do Fogo,

143

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OADISA em Santo Antão – Ribeira Grande, entre outras, são exemplos

sentes em todas as ilhas, em todos os domínios de actividades (saúde,

dessa consciência.

educação, agricultura, pecuária, pesca, artesanato, actividades geradoras de rendimento associadas ao micro-crédito, etc.) e em todos

Assim, são também de realçar os seguintes métodos de trabalho, característicos do desenvolvimento comunitário: - a participação – que deve ser promovida e incentivada, princi-

os grandes temas da actualidade como a descentralização, o combate à desertificação, a luta contra a pobreza, entre outros. 4. Conclusões:

palmente em sociedades onde existe repressão ou intolerância para uma sociedade de participação;

- Reforço institucional das ONG;

- a parceria – as acções que envolvem os diversos parceiros da sociedade têm maior repercussão e eficácia; - uma visão integrada – nenhum problema é trabalhado isolada-

- Elaboração de uma guia das ONG no exterior para facilitar a interacção com as ONG cabo-verdianas.

mente e as soluções devem ser multidisciplinares; - territorialização – trabalho na comunidade e com a comunidade;

A mobilização social, acompanhada de actividades de animação

- diversidade – inovação constante, cada caso é um caso e cada co-

para apoiar a organização das comunidades, promover a formação

munidade tem as suas especificidades, recursos e capacidades;

e capacitação das populações, é um instrumento privilegiado para

- Existência em Cabo Verde de uma família de ONG forte dinâmi-

melhorar a dotação das comunidades em capital humano e social,

ca, participativa e organizada; - Existência nas diferentes ilhas de associações que intervêm em vários domínios.

habilitando-as para assumirem o seu próprio desenvolvimento, logo, a sua saída da condição de pobreza. Trata-se, também, de combater através de metodologias participativas, a mentalidade assistencialista ligada à ideia de um Estado-Providência do qual tudo se espera.

Essas potencialidades resumem-se na nova dinâmica da sociedade civil que se traduz no número de ONG e outras associações existentes e

Acreditamos que existe, hoje, um melhor relacionamento entre o

nas suas contribuições valiosas no processo de luta contra a pobreza e

governo central, os governos locais e as associações da sociedade

pelo desenvolvimento, não obstante as dificuldades já referidas.

civil e uma maior consciencialização da necessidade de trabalhar em parceria, depois de uma fase inicial de desconfiança recíproca. Há,

Mesmo que ainda tenhamos muitas ONG e outras associações

no entanto, um longo caminho a percorrer, no sentido de maximizar

que precisam reforçar a sua capacidade institucional e, consequen-

todas as potencialidades inerentes à participação da sociedade civil

temente, melhorar o seu nível de intervenção, não é de menosprezar

no desenvolvimento local e, consequentemente, nacional.

a acção global das Organizações da Sociedade Civil. Elas estão pre-

144

145

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

O desenvolvimento local não constitui um domínio exclusivo das

atenção particular nos próximos tempos. No entanto, as perspec-

autarquias e da administração central. As opções estratégicas e a

tivas são boas, se tivermos em conta as preocupações actuais,

concepção e implementação de políticas municipais, têm de ser

traduzidas em acções já em curso ou em vias de realização que

partilhadas e consensualizadas, aos mais diversos níveis, com os ci-

demonstram a resposta activa e responsável dos actores da socie-

dadãos, as suas associações e organizações. Deverão ser criados

dade civil, das quais destacamos:

espaços e condições que promovam o encontro, o debate e a participação nos projectos da vida colectiva e nas decisões de gestão das comunidades. De acordo com a sua própria essência, a prática da cidadania contribui para o “bem público”. As estruturas em que os cidadãos têm

1- Elaboração, regulamentação e implementação de um Código de Ética; 2- Realização de um debate à escala nacional sobre a ética e deontologia no seio das Organizações Não Governamentais;

uma presença activa, quer individual, quer colectivamente, têm implicações mais vastas para a organização da comunidade como um todo, levando à criação de políticas públicas eficientes e apropria-

3- Aposta na diversificação da formação dos quadros das ONG e na profissionalização das actividades das ONG;

das. Quando a população sente que a sua participação é promovida e que as suas opiniões e conhecimentos são tão importantes como os aspectos técnicos, políticos e financeiros, adquirem um maior sentido

4- Reforço e mobilização de novas parcerias e articulação dos recursos, quer a nível interno, quer externo;

de responsabilidade para com o que é decidido e executado. Desenvolvem capacidades para escolher o que é mais adequado à sua

5- Educação para a cidadania;

situação e necessidades, comprometem-se com as decisões escolhidas e são um factor relevante para a sua correcta execução. As téc-

6- Aprovação da Lei que regula a actividade das ONG;

nicas participativas não são apenas um meio para tornar um projecto ou processo mais eficiente. Possibilitam um processo de construção e

7- Aprovação da Lei da Cooperação Descentralizada;

afirmação da cidadania, pois transformam a população em agentes activos do desenvolvimento.

8-Criação de uma base de dados das ONG e das acções e actividades que desenvolvem.

É evidente que as organizações da sociedade civil cabo-ver-

146

diana têm conhecido uma evolução satisfatória tanto do ponto

As parcerias e o real envolvimento de todos os actores da coope-

de vista da quantidade como da qualidade das suas intervenções.

ração e financiadores do desenvolvimento são imprescindíveis para a

Contudo, existem uma série de constrangimentos que exigem uma

materialização destas acções de forma integrada e sustentável.

147

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Tema II: A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais

ONG, sobretudo às internacionais, é o de sensibilizarem e fazerem uma advocacia da aplicação integral a Cabo Verde das garantias de uma transição suave e com a duração necessária,

Conclusões/Constatações

pela comunidade internacional, nomeadamente as recomendadas no quadro do Grupo de Apoio à Transição (GAT);

• Tal como concebido, o mecanismo da graduação permitiu a sa-

• Face à diminuição absoluta e selectiva da APD, é desafio das

ída de Cabo Verde da categoria dos PMA (Países Menos Avan-

ONG procurar mobilizar mais recursos, em compensação, e pro-

çados) mesmo tendo o país ficado muito aquém do nível reque-

curar orientá-los para os sectores mais afectados por aquela

rido no que respeita ao índice de vulnerabilidade económica;

diminuição, em prol da coesão social nacional;

• Os dois indicadores na base dos quais se operou a graduação

• Tendo em conta a sua particular interacção com todo o teci-

de Cabo Verde, e que são o rendimento per capita e o índi-

do social e em todas as zonas geográficas, as OCB estão par-

ce de desenvolvimento humano, derivam, essencialmente, da

ticularmente bem posicionadas e vocacionadas para serem

boa utilização por Cabo Verde dos recursos externos e do APD

os agentes fundamentais da promoção de uma nova cultura

(Ajuda Pública ao Desenvolvimento) em particular.

do desenvolvimento da sociedade no seu todo, em articula-

• A diminuição do APD em termos absolutos que acarreta a

ção e sinergia com outros actores nacionais como o Governo.

saída dos PMA ameaça, assim, a sustentabilidade daqueles

Isso passa, antes de mais, pela catalização de tal processo no

dois indicadores;

seio das próprias OSC (Organizações da Sociedade Civil) e pela

• O crescimento dos investimentos directos estrangeiros que a graduação encoraja deixará lacunas em matéria social dado

construção, no seio delas, de uma capacidade de comunicação diversificada e adequada aos destinatários;

que esses investimentos são dirigidos aos sectores economica-

• Outro importante desafio, ligado ao precedente, tem a ver com

mente rentáveis como o turismo, serviços, etc., não obstante os

a necessidade da evolução das OSC no sentido da sua autono-

empregos que geram;

mização e da busca de sustentabilidade. Nesse sentido, as OSC

• Será necessário promover e dinamizar uma nova cultura de de-

deverão desenvolver gradualmente o seu nível de profissionalismo,

senvolvimento em toda a sociedade cabo-verdiana, desde o

capacidade de gestão e capacidade técnica, bem como apro-

Governo às OCB;

priarem-se das estratégias sectoriais nacionais como forma de serem capazes de tomar iniciativas mais válidas nesses campos;

Desafios/oportunidades

• Na busca de sustentabilidade, um parceiro de importância deverá ser o Estado, para cuja execução do Orçamento as OSC

• Face às condições de elevada vulnerabilidade económica em que Cabo Verde foi graduado, um desafio que se coloca às

148

deverão poder aceder, conforme, aliás, nesta Mesa Redonda foi indicado pelo Senhor Primeiro Ministro;

149

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Tema III: Desenvolvimento e Desigualdades – O Papel das ONG

• Nesse sentido, será essencial que sejam previamente definidas as regras do relacionamento entre o Governo e as ONG e OSC nessa matéria, para assegurar transparência, imparcialidade e igualdade de oportunidades a estas, ao mesmo tempo que evitam a criação de uma situação de dependência; • Com vista a esse processo de capacitação acrescida das

1 – Foi consensualizado pelos participantes que, nos últimos anos, as desigualdades entre países e dentro dos países têm aumentado consideravelmente.

ONG e de uma busca sistemática de novas oportunidades de sustentação e de utilidade social, as OSC/ONG desejam

As desigualdades têm sido potenciadas por diferentes factores

que a sua Plataforma desenvolva as suas actividades de for-

numa escala global (crise económica, aumento do preço do cru-

mação e informação, de “antena” das ONG/OSC junto dos

de, entre outros) e numa escala nacional (surgimento de uma clas-

parceiros (Governo e outros) e também de interface interna

se média alta).

com o Governo; • Também as ONG/OSC deverão poder, junto dos investidores ex-

Estes factores são gerados pelo modelo de mercado global, pelo

ternos, promover a assunção por eles de responsabilidades so-

desrespeito pela natureza e pela demissão de responsabilidades do

ciais que advêm do seu papel crescente nos destinos do país;

Estado.

• Finalmente e cientes de que as recomendações aqui lançadas não constituem propostas ou soluções acabadas, recomen-

Na resposta a estas desigualdades as ONG têm desenvolvido e

dam à Plataforma que recenseie as questões cujo estudo mere-

devem continuar a desenvolver acções concertadas e participadas

ce aprofundamento e promova a sua adequada análise, com

pelos vários actores da vida em sociedade: Estados (global, suprana-

vista a que os resultados desses estudos sejam, num horizonte

cional, nacional, local) e empresas.

tão próximo quanto possível, socializados e debatidos. As ONG devem assumir um trabalho integrado que adopte a trilogia: económico, social e ambiental, aliando conceitos como: economia solidária, economia da dádiva, desenvolvimento humano, desenvolvimento local, desenvolvimento sustentável, entre outros. 2 – Entre os participantes foi gerado um momento de partilha de experiências, dinamizadas nas suas áreas de intervenção, com a finalidade de contribuir para a minimização de desigualdades. Os projectos/iniciativas apresentados foram bastante diversificados e imple-

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

mentados em diferentes áreas (educação e formação, animação co-

- Dinamização de mesas sociais entre as ONG para a partilha de

munitária, voluntariado, apoio à família, acções de sustentabilidade

boas e más práticas reflexão sobre os projectos a implementar

económica das ONG).

e a sua forma de financiamento; - Definição das necessidades locais em Cabo Verde através da

3 – Na abordagem deste ponto foram definidas algumas recomendações:

aplicação dos indicadores de desenvolvimento humano; - Reforço das competências das ONG sobre a temática do desenvolvimento;

- Definição de uma cartografia das desigualdades e da pobreza em Cabo Verde, com o intuito de se definir as zonas geográficas e áreas prioritárias de intervenção; - As ONG devem ajudar as autarquias locais a responder às con-

- Maior capacitação de dirigentes, técnicos, animadores, voluntários, entre outros; - A Plataforma, com as ONG, deve definir planos de emergência em resposta aos possíveis factores de risco;

sequências da descentralização dos serviços do Estado e da

- Definição de estratégias para a sustentabilidade das ONG;

diminuição de financiamento;

- Maior advocacia junto dos decisores e outras entidades públi-

- As ONG devem ajudar a população a ressaltar as suas verdadeiras necessidades. O diagnóstico deve ser concebido da base local e participado por toda comunidade; - Combate às políticas sociais e acções no terreno baseadas no conceito de assistencialismo e fomento do empoderamento, empreendedorismo e inovação nas comunidades; - Atracção novos parceiros e novas formas de financiamento; - Definição do código de conduta das ONG para evitar a instrumentalização e aproveitamento político; - Adopção de um modelo de planeamento, desde a fase de diagnóstico até à fase de avaliação, na definição de uma es-

cas e privadas com e sem fins lucrativos; - Alteração o quadro legal para permitir às ONG actuar numa lógica de mercado; - Regulamentação da lei de mecenato social; - Maior profissionalização das estruturas de funcionamento das ONG; - As ONG devem ter em linha de conta, nas suas acções, todos os planos e instrumentos já concebidos a nível local e nacional; - A Plataforma, com todas as suas associadas, deve criar uma sinergia de esforços para a implementação do Dia Nacional do Associativismo;

tratégia que contribua para o desenvolvimento. Este modelo

- As ONG devem adoptar a “vida” como o centro de toda a sua

deverá ser executado ao nível da Plataforma, ONG e comuni-

intervenção (biocentrismo) em detrimento da centralidade ex-

dade;

clusiva no “Homem” (antropocentrismo);

- A Plataforma deve criar uma sinergia de esforços para que o Estado defina, em cada orçamento anual, uma percentagem

- Partilha de recursos entre as organizações, rentabilizando os recursos e minimizando custos.

a atribuir às ONG;

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Tema IV: O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos

a) A nível interno/ Institucional: 1. Reforço da capacidade de intervenção da Plataforma; 2. Descentralização progressiva da estrutura e das interven-

Introdução

ções da Plataforma; 3. Reforço da sustentabilidade da Plataforma;

Passados que foram dez anos da sua criação e momentos de procura e identidade própria e afirmação progressiva, a Plataforma elaborou o seu Plano Estratégico de forma participativa e que constitui

b) A nível externo/do programa: 1. Reforço das capacidades das ONG e associações de

um elemento valioso de planificação estratégica, tendo como pano

base (formação, informação, apoio financeiro, etc.);

de fundo a sistematização e a valorização dos diferentes elementos

2. Melhoria de seguimento e avaliação dos impactos da

estratégicos da sua intervenção futura.

Plataforma; 3. Implementação de uma estratégia de comunicação

Foi utilizada a metodologia SWOT, que visava identificar as forças, as fraquezas, os riscos e as ameaças que afectam a actuação da Plataforma e, tanto quanto possível, aproveitar as oportunidades existentes para minimizar os riscos e ameaças e transformar as fraquezas

adequada às necessidades da Plataforma e dos seus membros; 4. Sistematização, divulgação e capitalização das experiências da Plataforma e dos seus membros.

em forças em prol da Plataforma das ONG cabo-verdianas. Para cada estratégia, foram identificados: os principais alvos (fraNa base dessa análise, foram identificados os alvos e selecciona-

quezas e riscos), as oportunidades a serem aproveitadas (forças in-

dos os principais eixos estratégicos a serem implementados nos pró-

ternas e as oportunidades externas) e, finalmente, os elementos do

ximos 5 anos graças à uma visão, uma missão, objectivos, valores e

conteúdo da estratégia.

princípios claros. Para a implementação dessas estratégias, torna-se necessária a Visão

implementação de mecanismos e estratégias de mobilização de parcerias e recursos sendo propostos os seguintes mecanismos:

Uma sociedade onde cada cidadão pode exercer os seus direitos de cidadania, num ambiente de progresso, paz, justiça e opor-

A nível interno:

tunidades para todos. 1. Financiamento do Estado através de dotação orçamental; As estratégias foram elaboradas na sequência da análise do contexto interno e externo, tendo sido retidas as seguintes:

154

2. Assinatura de contratos-programa pontuais, para execução de projectos de entidades públicas (Estado, municípios);

155

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

3. Prestação de serviços remunerados;

é a sustentabilidade, bem como da necessidade de transcrever

4. Angariação de financiamento e patrocínios junto de empresas

essas necessidades num memorando para permitir melhores con-

e organismos sedeados em Cabo Verde; 5. Mobilização de trabalhos voluntários; A nível externo:

dições de negociação com os parceiros institucionais (Estado, CM, parceiros internacionais). Chamou atenção para aspectos organizativos e de rigor e transparência da gestão nas ONG de forma a serem mais credíveis junto

1. Acesso directo aos recursos da Cooperação Internacional;

dos parceiros e potenciais parceiros. Uma estratégia importante que

2. Cooperação multi-actores e multi-recuros: ONG do Norte e do

ele considerou foi a planificação e concertação a nível local através

Sul, diásporas, municípios, escolas, associações; 3. Mecenato e responsabilidade social das empresas estrangeiras.

de Mesas Redondas Locais (concelho) com prioridades bem definidas e especialização das organizações.

O grupo, trabalhou numa base participativa e de democracia

De uma forma geral, houve muita participação no grupo, cada or-

interna, tendo os trabalhos sido conduzidos por um moderador, co-

ganização trazendo testemunhos das suas experiências em termos de

adjuvado por um relator.

estratégias de mobilização de recursos. À laia de conclusão, o grupo assumiu, de uma forma geral, os mecanismos internos e externos de

O moderador começou por contextualizar o momento da encruzilhada que se vive em Cabo Verde, cabendo ao país fazer

mobilização de recursos, tendo aprofundado alguns e trazendo novos mecanismos que foram aprovados e que passamos a descrever:

a escolha do melhor caminho, pois, até 2012, teremos que estar preparados para enfrentar novos desafios que o novo estatuto do

1.Financiamento do Estado através de dotação orçamental

país nos impõe. O grupo aprovou essa proposta tendo assumido como valor indiFalou das dificuldades existentes para se atingir, de forma equitati-

cativo 2% do Orçamento do Estado a ser dotado para financiamento

va em todos os pontos do país, os Objectivos do Milénio, daí o papel

das OSC, em bases claros e regulamentadas de modo a permitir a

que as OSC têm para ajudar a atenuar essas desigualdades de opor-

maior transparência das sua dotação e gestão.

tunidades e de acesso. Chamou-se a atenção para o facto de alguns protocolos e tra-

156

Apelou para a necessidade de melhor concertação, a nível lo-

tados internacionais representarem, muitas vezes, perdas de recursos

cal, de criação de Rede de Parcerias e reforço das capacidades

para os Estados (aduaneiro) e necessidade dos Estados assumirem

das organizações com vista à consecução do objectivo maior que

eles mesmos a decisão dos sectores onde aplicar os recursos.

157

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Isso implica a adopção dos chamados recursos inovadores de financiamento como: o Outras alternativas pertinentes poderão ser a taxação dos bilhetes de avião e do turismo, em geral, com vista à obtenção de

ções de desenvolvimento local e comunitário nesses orçamentos; o Reforço da capacidade de mobilização e gestão de recursos através da formação em elaboração dos projectos viáveis integrado as necessidade reais das populações.

recursos para que o financiamento de parte das taxas cobradas ao nível das transferências dos emigrantes (Western Union até 17%) reverta para o financiamento de projectos; o Mecanismos de financiamento autónomo (Actividades Geradoras de Rendimento, AGR); o Financiamento para adaptação às mudanças climáticas; o Necessidade de desenvolver mutualidades de crédito para financiar e equilibrar o sistema de financiamento de projectos; o Parcerias internas entre ONG com maior capacidade e as OCB; o Parcerias entre as organizações do Norte, da Sub-região e nacionais; o Criação Bolsa de Parceiros para facilitar o conhecimento das ONG e melhor divulgação dos mecanismos e procedimento de financiamento; o Divulgação, sensibilização e formação das empresas sobre a lei do mecenato e as suas vantagens; o Aumento da percentagem da matéria colectável a que se aplica a lei do mecenato; o Necessidade de feiras de projectos; o Necessidade de uma abordagem de programa ao invés da abordagem projecto, evitando a dispersão e apelando à complementaridade; o Elaboração de estratégias numa lógica sectorial e geográfica que dá maior coerência aos projectos de desenvolvimento; o Participação na elaboração de orçamentos participativos nos municípios onde esta pratica já vigora e contemplar as preocupa-

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Conclusões e Recomendações Finais

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS I. A Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas teve lugar, na Cidade da Praia, de 22 a 25 de Setembro de 2008. Estiveram presentes nesse evento aproximadamente 30 convidados estrangeiros vindos de Portugal e Espanha continental e ilhas, Bélgica, Holanda, Itália, Senegal, Benin, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, incluindo representantes da diáspora cabo-verdiana em alguns desses países, bem assim mais de uma centena de representantes das ONG e organizações comunitárias de base (OCB) de todo o país. II. A presente Mesa Redonda teve os seguintes objectivos específicos: • Divulgar junto dos parceiros e potenciais parceiros a realidade não governamental em Cabo Verde (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) com vista a sensibilizá-los sobre o papel incontornável dos actores não estatais no processo de desenvolvimento; • Contribuir para aumentar o leque dos parceiros e potenciais parceiros da acção não governamental e, consequentemente, das possibilidades e oportunidades de mobilização de recursos por parte dos actores não governamentais cabo-verdianos; • Ser uma oportunidade para a troca de experiências e conhecimentos entre as associações cabo-verdianas e os potenciais parceiros do Norte e para o estabelecimento de contactos directos que podem resultar em acordos de parceria.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

No âmbito da Mesa Redonda, foram programadas quatro actividades:

dado pelos parceiros, particularmente a Comissão Europeia e o IPAD, à realização deste evento.

• Uma Feira de Produtos e Realizações de Economia Solidária, realizada no dia 22, que consistiu numa amostra da produção

Na convicção de que a presente Mesa Redonda não constitui um

dos artistas e artesãos cabo-verdianos nos diversos concelhos

objectivo em si, anunciou que ela marca o início de uma nova era

do país, para além de ter sido uma oportunidade de conhe-

na vida das ONG cabo-verdianas a ser marcada pela organização e

cimento mútuo e de partilha de experiências e de sinergias

pela modernização, pelo rigor, pela transparência e pela boa gover-

entre os expositores;

nança na gestão das ONG cabo-verdianas, mas também pelo profis-

• Uma Conferência Internacional de dois dias 23 e 24 que teve

sionalismo e criatividade, de modo a encontrar alternativas para fazer

por objectivo a partilha de conhecimentos e experiências para

face à tendência crescente de alargamento do leque de fundos e

o enriquecimento das práticas associativas através da articula-

programas de cooperação de que Cabo Verde e as ONG cabo-ver-

ção investigação-acção e a recolha de subsídios para os novos

dianas são inelegíveis.

e complexos desafios dos próximos anos. • Uma Feira de Projectos Associativos, inaugurada no dia 23, que

Essa mudança de paradigmas exige, no seu entender, que as ONG

teve por propósito dar a conhecer aos parceiros internacionais

sejam capazes de encontrar formas inovadoras de mobilizar recursos

os projectos de desenvolvimento das ONG e associações nas

internos e fazer face à tendência de redução de recursos de fontes

diversas ilhas do arquipélago; e

externas, devendo os recursos internos constituir a maior fatia no finan-

• Uma visita dos parceiros e convidados estrangeiros a algumas ONG e respectivos projectos no interior de Santiago,

ciamento, tanto do funcionamento, como dos projectos implementados pelas ONG cabo-verdianas.

no dia 25, para conhecerem melhor as realizações dessas organizações.

Paralelamente, defendeu que a sociedade cabo-verdiana precisa clarificar a sua posição em relação ao financiamento das ONG e das OCB, argumentando que se, efectivamente, elas desempenham um

III. Cerimónia de abertura

papel de elevado interesse público, como tem sido reconhecido, o Governo, os partidos políticos, o Parlamento, as autarquias e a socie-

164

3.1. A abertura oficial da Conferência Internacional foi presidida

dade civil organizada precisam discutir e encontrar um ponto de equi-

por S. Excia. O Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves.

líbrio que garanta a afectação de recursos do Estado em condições

Em nome dos órgãos directivos da Plataforma das ONG, o Presidente

previsíveis e que assegurem o funcionamento de forma independen-

do Conselho Directivo, Dr. Avelino Bonifácio Lopes, deu as boas-vin-

te das ONG, assim como o sector empresarial nacional deve assumir

das a todos os participantes da Mesa Redonda e agradeceu o apoio

maiores responsabilidades sociais.

165

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

3.2. O representante do chefe da Delegação da Comissão Euro-

Com o sentimento de que esse vasto trabalho ainda não é devi-

peia em Cabo Verde, Arq. Jaime Royo Olid, qualificou de essencial a

damente reconhecido, destacou o seu contributo para o empode-

cooperação com a sociedade civil para o progresso de uma socieda-

ramento das populações, que estão, paulatinamente, a pensar e a

de democrática como a cabo-verdiana.

assumir o seu destino, havendo muitas organizações com uma perspectiva clara de futuro.

Explicou que as modalidades de financiamento às ONG, particularmente o montante atribuído à Plataforma para a organização,

Sendo as associações de desenvolvimento comunitário um factor

entre outras, da presente Mesa Redonda, representam um momento

importante de participação das populações, enalteceu o seu contri-

de transição, visto Cabo Verde ter sido qualificado como país de ren-

buto para a verdadeira descentralização no país, razão que o levam

dimento médio, o que não significa que os desafios básicos como as

a dizer que as ONG e as Associações de Desenvolvimento Comunitá-

desigualdades tenham sido resolvidos.

rio se impõem, hoje, como parceiros incontornáveis de todos aqueles, incluindo o Governo, que pretendem fomentar o empreendedorismo

Nas modalidades de financiamento, a Comissão vai disponibilizar ao Estado de Cabo Verde, a partir desse momento, no âmbito do X

social e criar dinâmicas de geração de empregos e de combate à pobreza e à exclusão social, enfim, de desenvolvimento.

FED – 2008/2014, 17M€ de apoio orçamental e mais 17M€ que estão condicionados aos resultados da luta contra a pobreza e na qual a sociedade civil pode ter um papel importante.

Neste particular, garantiu que o Governo estará ao lado das ONG e das OCB, criando condições jurídico-institucionais e mesmo materiais para a expansão e a consolidação desse movimento, como são os ca-

Neste particular, aconselhou a uma clara separação dos actores

sos da aprovação, em 2003, da lei das associações, os projectos do Esta-

não governamentais em relação aos interesses partidários e outros

do que contam com o envolvimento das associações e o Programa de

poderes. Para garantir a não condicionalidade do financiamento dos

Luta contra a Pobreza Rural, PLPR, que transfere um volume considerável

actores não governamentais, a Comissão Europeia tem reservado dois

de recursos às associações, através de contratos–programa e num am-

milhões de euros que serão postos à disposição de organizações cha-

biente competitivo em termos de qualidade e de produtividade.

péu, do tipo da Plataforma ou outras que garantam a independência devida para beneficiar do dito financiamento.

Consciente dos novos desafios trazidos com a graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, a adesão à OMC e a parceria es-

166

3.3. Ao declarar aberta a Conferência Internacional, o Primeiro Mi-

pecial com a União Europeia, defende como grande preocupação

nistro testemunhou o seu apreço pessoal e do Governo pelo impor-

do Governo o mundo rural com a capacitação das populações, a

tante contributo que os parceiros não governamentais vêm dando ao

infra-estruturação e a modernização da agricultura e programas de

desenvolvimento de Cabo Verde, nos mais variados domínios.

luta contra a pobreza orientados para as comunidades pobres.

167

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

No âmbito do PLPR, anunciou que o Governo decidiu estender o

• Educação para o exercício da cidadania;

programa a todo o país, estando previsto, para o efeito, 20 milhões de

• Contribuição para a erradicação da pobreza;

dólares para fortalecer, nomeadamente, a actividade de micro-crédi-

• Promoção cultural e desportiva;

to, cujas instituições têm sido beneficiadas com assistência técnica, no

• Garantia da sustentabilidade e perenidade das acções de luta

quadro do MCA, devendo ser criado um Fundo de Financiamento do Micro-crédito, para além de outras formas de afectação de recursos públicos para as actividades das ONG e OCB. IV. A Conferência Internacional debruçou-se sobre quatro grandes

contra a pobreza; • Influenciação das políticas governamentais de forma a salvaguardar os interesses das camadas menos favorecidas; 2. O Papel das ONG na diáspora:

temas de actualidade cabo-verdiana, designadamente: • Promoção de Cabo Verde junto da comunidade cabo-verdia• O Papel dos actores não governamentais e a sua contribuição no desenvolvimento de Cabo Verde; • A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais; • Desenvolvimento Económico e desigualdades: O Papel das ONG;

na emigrada e da sociedade de acolhimento; • Mobilização de recursos e novos parceiros para a promoção do desenvolvimento de Cabo Verde; • Integração dos cabo-verdianos nos países de acolhimento (acesso à formação profissional, ao emprego, etc.);

• O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos.

3. As fraquezas e as forças que caracterizam as ONG em Cabo Verde:

IV. Quatro painéis debateram, com alguma profundidade, os temas apresentados em plenária, tendo no final dos trabalhos aprovado

a) Fraquezas:

as seguintes recomendações/conclusões: As ONG deparam-se com inúmeras dificuldades na sua acção, Tema I: O Papel dos actores não governamentais e a sua contribui-

das quais podemos destacar:

ção no desenvolvimento de Cabo Verde • Limitação em recursos financeiros, humanos e materiais; 1. O Papel das ONG para o desenvolvimento de Cabo Verde:

• Dispersão geográfica e localismo e necessidade de terem sempre uma visão mais global de forma a saberem onde

• Mobilização de recursos para a inclusão e a integração social e económica das camadas mais desfavorecidas;

168

agir, pois nem sempre os problemas têm a sua solução a nível micro;

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Défice de comunicação interna (entre as ONG) e com o exterior (entre as ONG e os seus parceiros);

quanto à necessidade de unir esforços e de cultivar a prática de reflexão e acção conjunta na perspectiva de que a união faz a força.

• Limitação em termos de diálogo e concertação no seio dos actores não governamentais;

Conclusões:

• Falta de coordenação efectiva entre as associações e os governos (locais e central); • Fraca capacidade de mobilização de recursos alternativos aos apoios do Governo; • Dependência de subsídios agravada pela ausência cada vez mais acentuada das ONG do Norte, o que limita as possibilidades de mobilização de financiamentos; • Politização de determinadas associações; • Fraca capacidade institucional das ONG e associações, em geral; • Voluntarismo excessivo;

• Necessidade do reforço institucional das ONG; • Elaboração de uma guia das ONG no exterior para facilitar a interacção com as ONG cabo-verdianas. • Mobilização social, acompanhada de actividades de animação para apoiar a organização das comunidades; • Formação e capacitação das populações; • Melhoria do relacionamento entre o Governo central, os governos locais e as associações da sociedade civil e uma maior consciencialização da necessidade de trabalhar em parceria; • As opções estratégicas, a concepção e implementação de

• Fraca capacidade de gestão e necessidade de maior transpa-

políticas municipais têm de ser partilhadas e contratualizadas,

rência e boas práticas no funcionamento dos órgãos sociais;

aos mais diversos níveis, com os cidadãos, as suas associações

• Abertura das ONG e OCB à participação de todos, visto que não só os líderes comunitários têm direito à palavra e têm as soluções mais correctas; • Aposta na educação/formação dos dirigentes e membros das ONG, de forma a capacitá-los para o trabalho comum e comunitário;

e organizações; • Criação de espaços de encontro, diálogo e participação nos projectos de vida colectiva e nas decisões de gestão nas comunidades; • Elaboração, regulamentação e implementação de um Código de Ética; • Realização de um debate, à escala nacional, sobre a ética e deontologia no seio das Organizações Não Governamentais;

b) Forças:

• Aposta na diversificação da formação dos quadros das ONG e

Não obstante os problemas que são evidentes, existem potenciali-

• Reforço e mobilização de novas parcerias e articulação dos re-

na profissionalização das actividades das ONG; dades que apontam para uma família de ONG forte, dinâmica e com

170

cursos, quer a nível interno, quer externo;

grande capacidade de intervenção, sendo de salientar a metodolo-

• Educação para a cidadania;

gia de intervenção junto das comunidades locais e a sua consciência

• Aprovação da Lei que regula a actividade das ONG;

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Aprovação da Lei da Cooperação Descentralizada;

Desafios/oportunidades:

• Criação de uma base de dados das ONG e das acções e actividades que desenvolvem.

• Face às condições de elevada vulnerabilidade económica em que Cabo Verde foi graduado, um desafio que se coloca às

Tema II: A Graduação de Cabo Verde: Oportunidades e desafios para os actores não governamentais

ONG, sobretudo às internacionais, é o de sensibilizarem e fazerem uma advocacia da aplicação integral a Cabo Verde das garantias de uma transição suave e com a duração necessária,

Conclusões/Constatações:

pela comunidade internacional, nomeadamente as recomendadas no quadro do Grupo de Apoio à Transição (GAT);

• Tal como concebido, o mecanismo da graduação permitiu a

• Face à diminuição absoluta e selectiva do APD, é desafio das

saída de Cabo Verde da categoria dos PMA mesmo tendo o

ONG procurarem mobilizar mais recursos, em compensação, e

país ficado muito aquém do nível requerido no que respeita ao

procurar orientá-los para os sectores mais afectados por aquela

índice de vulnerabilidade económica;

diminuição, em prol da coesão social nacional;

• Os dois indicadores na base dos quais se operou a graduação

• Tendo em conta a sua particular interacção com todo o tecido

de Cabo Verde, e que são o rendimento per capita e o Índi-

social e em todas as zonas geográficas, as OCB estão particular-

ce de Desenvolvimento Humano, derivam, essencialmente, da

mente bem posicionadas e vocacionadas para serem os agentes

boa utilização por Cabo Verde dos recursos externos e do APD

fundamentais da promoção de uma nova cultura do desenvolvi-

em particular.

mento da sociedade no seu todo, em articulação e sinergia com

• A diminuição do APD em termos absolutos que acarreta a

outros actores nacionais como o Governo. Isso passa antes de

saída dos PMA ameaça, assim, a sustentabilidade daqueles

mais pela catalização de tal processo no seio das próprias OSC, e

dois indicadores;

pela construção, no seio delas, de uma capacidade de comuni-

• O crescimento dos investimentos directos estrangeiros que a

172

cação diversificada e adequada aos destinatários;

graduação encoraja deixará lacunas em matéria social dado

• Outro importante desafio, ligado ao precedente, tem a ver com

que esses investimentos são dirigidos aos sectores economica-

a necessidade da evolução das OSC no sentido da sua autono-

mente rentáveis como o turismo, serviços, etc., não obstante os

mização e da busca de sustentabilidade. Nesse sentido, as OSC

empregos que geram;

deverão desenvolver gradualmente o seu nível de profissionalis-

• Será necessário promover e dinamizar uma nova cultura de de-

mo, capacidade de gestão, e capacidade técnica, bem como

senvolvimento em toda a sociedade cabo-verdiana, desde o

a apropriação das estratégias sectoriais nacionais como forma de

Governo às OCB;

serem capazes de tomar iniciativas mais válidas nesses campos;

173

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Na busca de sustentabilidade, um parceiro de importância deverá ser o Estado, para cuja execução do Orçamento Geral as OSC deverão poder aceder, conforme alias nesta Mesa Redonda foi indicado pelo Senhor Primeiro Ministro; • Nesse sentido, será essencial que sejam previamente definidas

do crude, entre outros) e numa escala nacional (surgimento de uma classe média alta); • Estes factores são gerados pelo modelo de mercado global, pelo desrespeito pela natureza e pela demissão de responsabilidades do Estado;

regras do relacionamento entre o Governo e as ONG e OSC

• Na resposta a estas desigualdades, as ONG têm desenvolvido

nessa matéria, para assegurar transparência, imparcialidade e

e devem continuar a desenvolver acções concertadas e par-

igualdade de oportunidades a estes, ao mesmo tempo que evi-

ticipadas pelos vários actores da vida em sociedade: Estados

tam a criação de uma situação de dependência;

(global, supranacional, nacional, local) e empresas;

• Com vista a esse processo de capacitação acrescida das ONG e

• As ONG devem assumir um trabalho integrado que adopte a tri-

de uma busca sistemática de novas oportunidades de sustenta-

logia: económico, social e ambiental, aliando conceitos como:

ção e de utilidade social, as OSC/ONG desejam que a sua Plata-

economia solidária, economia da dádiva, desenvolvimento hu-

forma desenvolva as suas actividades de formação e informação,

mano, desenvolvimento local e desenvolvimento sustentável,

de “antena” das ONG/OSC junto dos parceiros (Governo e outros)

entre outros.

e também de interface interna com o Governo; • Também as ONG/OSC deverão poder, junto dos investidores ex-

Recomendações:

ternos, promover a assunção de responsabilidades sociais que advêm do seu papel crescente nos destinos do país; • Finalmente recomendam à Plataforma que recenseie as questões cujo estudo merece aprofundamento e promova a sua adequada análise, com vista a que os resultados dos mesmos sejam, num horizonte tão próximo quanto possível, socializados e debatidos.

• Definição de uma cartografia das desigualdades e da pobreza em Cabo Verde, com o intuito de se definir as zonas geográficas e as áreas prioritárias de intervenção; • As ONG devem ajudar as autarquias locais a responderem às consequências da descentralização dos serviços do Estado e da diminuição de financiamento;

Tema III: Desenvolvimento Económico e desigualdades: O Papel das ONG

• As ONG devem ajudar a população a ressaltar as suas verdadeiras necessidades. O diagnóstico deve ser concebido com base local e participado por toda a comunidade;

• Nos últimos anos, as desigualdades entre países e dentro dos países têm aumentado consideravelmente; • As desigualdades têm sido potenciadas por diferentes factores numa escala global (crise económica e aumento do preço

174

• Combate às políticas sociais e acções no terreno baseadas no conceito de assistencialismo e fomento do empoderamento, empreendedorismo e inovação nas comunidades; • Atracção de novos parceiros e novas formas de financiamento;

175

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Definição do código de conduta das ONG, para evitar a instrumentalização e aproveitamento político; • Adopção de um modelo de planeamento, desde a fase de diagnóstico até à fase de avaliação, na definição de uma estratégia que contribua para o desenvolvimento; • Dinamização de mesas sociais entre as ONG para a partilha de boas e más práticas e reflexão dos projectos a implementar e a

À Plataforma das ONG: • Criação de uma sinergia de esforços para que o Estado defina, em cada orçamento anual, uma percentagem a atribuir às ONG; • Definição de planos de emergência em resposta aos possíveis factores de risco; • Criação de uma sinergia de esforços para a implementação do Dia Nacional do Associativismo.

sua forma de financiamento; • Definição das necessidades locais em Cabo Verde através da aplicação dos indicadores de desenvolvimento humano;

Tema IV: O Plano Estratégico da Plataforma: Mecanismos e estratégias de mobilização de recursos

• Reforço das competências das ONG sobre a temática do desenvolvimento;

Conclusões:

• Maior capacitação de dirigentes, técnicos, animadores, voluntários, entre outros; • Definição de estratégias para a sustentabilidade das ONG;

tivo 2% do seu Orçamento a ser dotado às OSC em bases claras

• Maior advocacia junto dos decisores e outras entidades públi-

e regulamentadas de modo a permitir a maior transparência na

cas e privadas, com e sem fins lucrativos; • Revisão do quadro legal para permitir às ONG actuar numa lógica de mercado; • Regulamentação da lei de mecenato social; • Maior profissionalização das estruturas de funcionamento das ONG; • As ONG devem ter em linha de conta, nas suas acções, todos os planos e instrumentos já concebidos a nível local e nacional; • As ONG devem adoptar a “vida” como o centro de toda a sua intervenção (biocentrismo) em detrimento da centralidade exclusiva no “Homem” (antropocentrismo); • Partilha de recursos entre as organizações, rentabilizando os recursos e minimizando custos;

176

• O financiamento do Estado às ONG deve ter como valor indica-

sua dotação e gestão; • Adopção de outras formas alternativas de financiamento como sejam a taxação dos bilhetes de avião, do turismo e outras para o financiamento de projectos das OSC; • Mecanismos de financiamento autónomo (AGR); • Financiamento para adaptação às mudanças climáticas; • Necessidade de desenvolver mutualidades de crédito para financiar e equilibrar o sistema de financiamento de projectos; • Construção de parcerias internas entre ONG com maior capacidade e as OCB; • Construção de parcerias entre as organizações do Norte, da Sub-região e nacionais; • Criação de Bolsa de Parceiros para facilitar o conhecimento das ONG e melhor divulgação dos mecanismos e procedimento de financiamento;

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Divulgação, sensibilização e formação de empresas sobre a lei do mecenato e as suas vantagens; • Aumento da percentagem da matéria colectável a que se apli-

Reiterou, por outro lado, a necessidade de atribuição de financiamento, pelo Estado, às actividades das ONG e associações numa base transparente e de rigor.

ca a lei do mecenato; • Necessidade de feiras de projectos;

Internamente, acha que a Plataforma tem que apostar na profis-

• Necessidade de uma abordagem programa ao invés da

sionalização, no profissionalismo, na organização, na planificação, na

abordagem projecto, evitando a dispersão e apelando à

modernização e na transparência da gestão dos recursos que conse-

complementaridade;

guir mobilizar. Neste particular, sublinhou a necessidade de melhorar a

• Elaboração de estratégias numa lógica sectorial e geográfica

capacidade de mobilização de recursos também no plano interno.

que dê maior coerência aos projectos de desenvolvimento; • Participação na elaboração de orçamentos participativos

Uma certeza tem, contudo, o presidente da Plataforma: a organi-

nos municípios onde esta prática já vigora de modo a con-

zação que lidera vai estar na dianteira dessa caminhada para que as

templarem as preocupações de desenvolvimento local e

ONG e associações possam continuar a dar o seu grande contributo

comunitário;

ao desenvolvimento destas ilhas, mas com mais qualidade, maior efi-

• Reforço da capacidade de mobilização e gestão de recursos

cácia e o apoio de todos os parceiros e amigos.

através da formação em elaboração de projectos viáveis que integrem as necessidade reais das populações.

Para o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, “as ONG têm um papel que, embora corroborativo, deve se destacar pela

IV. Cerimónia de encerramento

distinção e independência”, razão porque defendeu que “engajar a sociedade civil e as ONG no processo de desenvolvimento socioeco-

A sessão de encerramento da Mesa Redonda foi presidida por

nómico não deve afectar a sua independência” e a colaboração

Sua. Excia. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr.

entre o Governo e o sector privado, embora crucial, não deve fazer

Jorge Borges.

das ONG um outro braço ou ramo do Governo ou uma extensão do sector privado.

O Presidente do Conselho de Direcção da Plataforma das ONG, Dr. Avelino Bonifácio Lopes, enalteceu o papel da Plataforma das

Na convicção de que o desenvolvimento de Cabo Verde depen-

ONG de Cabo Verde, a única existente no país, pelo seu trabalho em

de não só do Governo como também do contributo das ONG e outros

congregar e reforçar a família ONG nacional, mas ciente de que deve

parceiros de desenvolvimento, destacou o seu papel na luta contra a

preservar a sua independência e autonomia, razão porque se mostrou

pobreza e em prol da melhoria da qualidade de vida da população

orgulhoso por nunca a Plataforma ter “recebido” qualquer financia-

cabo-verdiana, engajando, mobilizando e organizando as pessoas

mento do Governo de Cabo Verde.

para que se transformem em agentes activos da mudança nas suas próprias vidas, comunidades e nação.

178

179

A graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, a adesão à Organização Mundial do Comércio e a parceria especial com a União Europeia, no seu entender, são desafios e oportunidades que o país tem que dar respostas, incluindo o sector social que, como disse, deve apostar em iniciativas inovadoras, na continuação do diálogo com o Governo e na consolidação das relações da Plataforma com ONG de países amigos e associações de cabo-verdianos na diáspora para facilitar o reforço da parceria dos actores não governamentais com as ONG nos países de acolhimento dos nossos emigrantes.

Sessão de encerramento Discurso do Presidente da Plataforma DAS ONG

Dr. Avelino Bonifácio Lopes

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Senhor Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Excelência, Senhoras e Senhores membros do Corpo Diplomático e dos organismos internacionais, Senhoras e senhores convidados estrangeiros, Estimados dirigentes das ONG e OCB, Caras convidadas e caros convidados, Prezados amigos, Chegamos ao fim de um jornada de trabalho que teve como objectivo juntar na cidade capital de Cabo Verde as ONG e associações nacionais e os parceiros e potenciais parceiros da acção não governamental no nosso país, para, em primeiro lugar, sensibilizá-los sobre o papel incontornável dessas organizações no processo de desenvolvimento do nosso país, de modo a continuar a contar com o seu apoio e recursos para a implementação das suas acções em todos os concelhos, em todas as ilhas. Como vimos nestes dias, esta foi, igualmente, uma oportunidade para a troca de experiências e conhecimentos entre nós e os nossos convidados estrangeiros, não só para o estabelecimento de novos contactos directos que possam resultar em acordos de parceria como também para consolidar os laços que nos unem desde há já mais de uma década. Estamos conscientes de que a passagem de Cabo Verde a país de rendimento médio e a diminuição absoluta e selectiva da ajuda pública ao desenvolvimento colocam novos desafios às ONG caboverdianas no sentido de continuarem a mobilizar mais recursos em prol da luta contra a pobreza e a coesão social nacional. Ciente do seu papel, a Plataforma das ONG de Cabo Verde, que congrega a maioria das organizações não governamentais de todo o país, reitera, aqui e agora, o seu compromisso em continuar a trabalhar para o reforço e a consolidação da família ONG nacional, que

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deve preservar a independência e autonomia das suas intervenções. A Plataforma orgulha-se, pois, de nunca ter “recebido” qualquer financiamento do Governo de Cabo Verde, mas a participação dos actores não governamentais “exige” que o Estado pense na atribuição de financiamento às actividades das ONG e associações numa base transparente e de rigor. Internamente, a Plataforma vai apostar na profissionalização, no profissionalismo, na organização, na planificação, na modernização e na transparência da gestão dos recursos que conseguir mobilizar, havendo, por outro lado, a necessidade de melhorar a capacidade de mobilização de recursos também no plano interno. Como não podia deixar de ser, a Plataforma vai estar na dianteira dessa caminhada para que as ONG e associações cabo-verdianas possam continuar a dar o seu grande contributo ao desenvolvimento destas ilhas, mas com mais qualidade, maior eficácia e com o apoio de todos os parceiros e amigos. Em nome dos órgãos directivos da Plataforma das Organizações não Governamentais de Cabo Verde, agradeço, cabo-verdianamente, todos os participantes da Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG cabo-verdianas. Agradeço, de forma especial, o Governo, por ter prestigiado com a presença do Sr. Primeiro Ministro e de outros membros do Executivo as diversas actividades desta Mesa Redonda. Antes de terminar, formulo os votos de continuação de uma boa estadia no nosso país, já que, amanhã, os nossos convidados vão conhecer projectos de ONG e associações no interior da Ilha de Santiago. A todos, um bom regresso à casa, aqui nas ilhas, em África ou na Europa. Muito obrigado!

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Sessão de encerramento Discurso do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Dr. Jorge Borges

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

É para mim uma grande honra o convite que me foi dirigido para encerrar esta Mesa Redonda da Plataforma das ONG e aproveito para agradecer aos organizadores e à comunidade das organizações não governamentais por essa diferência. Permitam-me felicitar a todos que tiveram a iniciativa de organizar este workshop e, em particular, ao presidente e ao secretariado executivo da Plataforma das ONG, cujos concursos, estamos convencidos, terão contribuído, de forma decisiva, para o bom desenrolar do mesmo. Gostaria, também, de estender os nossos agradecimentos e apreço àqueles que vieram de outros países emprestar o seu contributo às reflexões desenvolvidas. Apreciamos a vossa presença aqui e espero que não só estiveram ocupados com a reflexão, mas tiveram tempo, ou terão tempo, para visitar o nosso pequeno país e melhor aquilatar da morabeza que caracteriza o povo cabo-verdiano. Devemos regozijar-nos pelas importantes conclusões e recomendações saídas deste evento, as quais, não tenho dúvidas, irão orientar as actividades da Plataforma das ONG para que os objectivos preconizados no Plano de Acção 2008-2010 sejam alcançados mais facilmente. Estou convencido de que as vossas reflexões estes dias terão sido sobremaneira proveitosas e que as conclusões a que terão chegado irão favorecer não só uma participação cada vez mais eficiente das ONG nos processos de desenvolvimento socioeconómico em África e em Cabo Verde, em particular, mas também uma mobilização efectiva da sociedade civil na luta contra a pobreza e em prol da melhoria da qualidade de vida da população, em geral. Com efeito, mais do que nunca, o papel da sociedade civil está-se tornando necessário e indispensável ao desenvolvimento das nações.

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Este é um diálogo ao qual atribuímos uma suma importância, na

Engajar a sociedade civil e as ONG no processo de desenvolvimen-

medida em que estamos convencidos que o desenvolvimento de

to socioeconómico não deve, porém, afectar a sua independência. A

Cabo Verde depende não só do Governo mas também do contributo

colaboração com o Governo e o sector privado, embora crucial, não

que as ONG e outros parceiros de desenvolvimento têm para oferecer

deve fazer das ONG um outro braço ou ramo do Governo ou uma ex-

na luta contra a pobreza, no combate à exclusão social e na criação

tensão do sector privado, ou seja, as ONG têm um papel que, embora

de dinâmicas que fomentem o empreendedorismo e, consequente-

corroborativo, deve destacar-se pela distinção e independência.

mente, a criação de empregos. Estou convencido que o diálogo aqui mantido trouxe mais luz sobre Não pode ser de outra forma, na medida em que o desenvolvi-

como isto pode ser realizado. Que tenha produzido algumas ideias

mento é um processo por demais complexo que requer um envolvi-

para o futuro e que não seja apenas um novo começo. Precisamos de

mento consciente das populações e que, por isso, não pode ser apa-

um esforço combinado para continuar este tipo de diálogo e identifi-

nágio apenas do Governo. As pessoas devem ser envolvidas. E quem

car e implementar acções inovadoras.

melhor para mobilizar e engajar as pessoas se não as organizações da sociedade civil que vocês aqui representam?

Permitam-me concluir as minhas anotações reiterando que valorizamos a contribuição do sector social (sociedade civil) para o desen-

Vocês podem mobilizar as pessoas, vocês podem educar as pesso-

volvimento de Cabo Verde. Nós não só queremos que isto continue,

as e vocês podem desafiá-las para se tornarem agentes da mudança

mas que se expanda. O compromisso da sociedade civil e das ONG

nas suas próprias vidas, nas suas comunidades e na nação. Sim, as

na agenda de transformação é algo que o Governo, o sector privado

ONG têm que se tornar parceiras do processo de desenvolvimento

e a população de Cabo Verde devem acolher e promover.

socioeconómico e de transformação. Assim sendo, o diálogo deve continuar. O que eu vou fazer não é Para Cabo Verde, seja na agenda económica para a transfor-

então encerrar, mas convidar a Plataforma das ONG a consolidar as

mação, na graduação da lista de PMA, na parceria especial com a

suas relações com outras ONG de países amigos aproveitar as asso-

União Europeia na entrada na OMC, a sociedade civil tem um papel

ciações cabo-verdianas na diáspora para facilitar as relações entre

importante a desempenhar.

a Plataforma e as ONG dos países de acolhimento dessa diáspora na perspectiva de um próximo diálogo.

A realidade é que Cabo Verde está a testemunhar um dinamismo novo na sua economia e atravessa um período de mudanças caracterizado por oportunidades que se devem aproveitar e riscos que re-

Continuação de uma boa estadia e votos de um bom regresso àqueles que vieram de fora.

querem soluções inovadoras que passam pela busca de mecanismos e estratégias de mobilização de recursos como as proporcionadas

Obrigado a todos.

pela sociedade civil.

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Parte III Feira de Projectos

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Projectos apresentados na “Mesa Redonda” A primeira Feira de Projectos, promovida no âmbito da Mesa Redonda, foi realizada no dia 23 de Setembro de 2008. Para a selecção dos melhores projectos a serem apresentados aos parceiros e potenciais parceiros das ONG cabo-verdianas, a Plataforma das ONG recebeu, durante cerca de três meses, 300 fichas de projectos que foram avaliadas por uma comissão de selecção de projectos. As mesmas constituem propostas de intervenção das ONG e associações comunitárias de todas as ilhas do país e as áreas contempladas foram as actividades geradoras de rendimento, a infra-estruturação local e comunitária, a melhoria das condições de vida das populações pobres e vulneráveis e acções de capacitação e formação. Um total de 109 fichas de projectos foram escolhidas e apresentadas durante a Feira de Projectos, dentre as quais se destacam: Agricultura • Modernização da agricultura na Comunidade dos Mosteiros – PNA-C • Promoção de agricultura em estufas - Citi Habitat • Produção de hortícolas através de técnicas hidropónicas – AGRO-REBELO • Espiral Verde – Instalação de sistema de rega gota-a-gota - Associação Comunitária Belo Horizonte de Manuel Lopes • Mobilização de água subterrânea para o reforço da irrigação em Moia-Moia - Associação Unidos para o Desenvolvimento Integrado de Moia-Moia

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Sistema de irrigação gota-a-gota – Agro Fazenda

Pesca

• Mobilização de águas superficiais e valorização agrícola - Associação de Desenvolvimento Integrado de Penedo de Janela • Modernização da Agricultura na Ribeira Seca, deixando rega por alagamento para introduzir a rega gota-gota - AGROPE-RI-SECA

• Central de armazenagem, distribuição e comercialização do pescado - COOP. A.M.P. • Projecto integrado para o desenvolvimento das pescas - APIBV

• Construção de dois reservatórios de 50 Toneladas cada e aquisição de sistemas de modernização da agricultura - AGROPE-RI-SECA

Reforço Institucional

• Criação de suinicultura - AGROPE-RI-SECA • Modernização da agricultura e segurança alimentar na comunidade da Brava - ADAD

• Reforço institucional da Plataforma e dos actores não governamentais em geral – Plataforma das ONG • Reforço institucional do GAO, da Delegação no Mindelo e das

Formação

20 antenas da Plataforma e dos actores não governamentais locais – Plataforma das ONG

• Formação técnico–profissional - Citi Habitat

• Reforço das rádios comunitárias – Plataforma das ONG

• Formação profissional como via de integração socioeconómi-

• Mesa Redonda “Pensar OMCV” – OMCV

ca – Plataforma das ONG • Formação e capacitação de empregadas domésticas – RAAMAO

• Apoio institucional – ACARINHAR • Construção do Centro “Espaço Esperança” para surdos - AADICD • Reforço e capacitação institucional da RA-AMAO – RA-AMAO

• Centro de valorização e defesa da mão-de-obra feminina - AJFPA

• Reforço institucional (Gabinete de apoio ao micro-crédito) - ACM

• Formação e instalação de um sistema de cultivos hidropónicos

• Apoio ao processo de descentralização da ACD – ACD

para PVVIH”- Associação Solidária HIV/Sida Renascer • Formação de culinária - ACM • Formação em técnicas de construção civil – Associação Chã de Pedras

• Reforço da Unidade deformação profissional e Emprego – Produção de velas do Cenorf – ACD • Reforço da capacidade institucional e de mobilização de recursos - ENALFSALVA

• Formação em carpintaria e marcenaria – ACDR • Formação específica em Informática para os deficientes visuais

Educação

- ADEVIC

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• Organização de um Centro Informático – LUZABRIL

• Educação para a cidadania – Plataforma das ONG

• Mão-de-obra qualificada – ASA Feminina

• Promoção de Redes Sectoriais -Plataforma das ONG

• Formação de operários dejardinagem e viveiros - ENALFSALVA

• Campanha de sensibilização da população – ACARINHAR

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

• Melhoria das condições de funcionamento da Escola Quintino Ribeiro - A.E.C.V. • Casa de Solidariedade - ACM

• IEC para a mudança de comportamentos face ao VIH/SIDA junto de mulheres pobres e chefes-de-família e jovens não escolarizados na ilha de Fogo – OMCV • Para uma vida digna e saudável das pessoas pobres infectadas

Água

e afectadas pelo VIH/SIDA – Apoio Psicossocial (Fogo) – OMCV • “Sida: Uma questão de educação” – A.E.C.V.

• Melhoria da gestão e governação da água – SOLMI

• Oficina de capacitação profissional, prevenção VIH/SIDA e apoio

• Abastecimento de água na Ribeira dos Bodes e Ribeira Fria – PNA-C

aos seropositivos - Renascença Africana, Associação das Mulheres

• Construção de um reservatório de água de 200m3 e um espe-

da África Ocidental, Célula de Cabo Verde (RA-AMAO)

lho de captação de água das chuvas de 400m2 – ACD-Baleia • Melhoria do abastecimento de água potável nas comunidades

Infância

de Calheta na Ilha do Maio – PNA-C • Construção de um reservatório de 50m3 - AGROPE-RI-SECA • Construção de um reservatório de água comunitário - AOVL • Projecto de melhoramento de abastecimento de água a comunidade de Charco - ABN Ambiente • Educação ambiental no seio das comunidades de base – Plataforma das ONG • Requalificação ambiental – Associação 14 Mais

• Criação do Centro de Protecção/Socialização de Criança Abandonada – ACRIDES • LUDOTECA “Brincar Crescendo” - ACARINHAR • Construção e equipamento de jardim infantil - ANGSMG Saúde • Núcleo de atenção psicossocial da Praia – A PONTE • Doente mental, família e comunidade: Atitudes e comportamentos – A PONTE • Centro de Documentação Especializada em Saúde Mental

Luta contra a Sida

– A PONTE • Saúde Pública através do reforço da saúde animal – Bons Amigos

• Reforço da acção não governamental em prol da luta contra o HIV/Sida - Plataforma das ONG

Actividades Geradoras de Rendimento

• Integração socioeconómica das pessoas infectadas e afectadas pelo VIH/SIDA e mulheres pobres chefes-de-família em 5 concelhos da ilha de Santiago – OMCV

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• Promoção de actividades geradoras de rendimento – Padarias artesanais - Renascença Africana, Associação das Mulheres da

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África Ocidental, Célula de Cabo Verde (RA-AMAO) • Fábrica de panificação – ACDPB • Criação de 600 bicos de frangos de carne - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Campo Baixo • Promoção do ecoturismo em São Nicolau – ADAD • Dinamização da economia solidária em Cabo Verde - CEESA Habitação • Remodelação habitação social, apoio a auto-construção - ACM • Reparação de casas das pessoas carenciadas da comunidade de Praia Baixo - ACDPB • Construção de 10 habitações sociais - Associação de Desenvolvimento Integrado de Chã de Pedras • Construção de casas de canho individuais – ACDR • Habitações sociais - Associação de Desenvolvimento Integrado de Penedo de Janela • Reparação de casas das pessoas carenciadas da comunidade de Praia Baixo - ACDPB • Construção de casas de banho familiares – Associação 14 mais • Construção de habitações sociais - Associação 14 mais • Construção de casa de banho e ligações de água domiciliária - AEFCB Electrificação • Electrificação das localidades de Fundura e Boca Larga com recurso às tecnologias renováveis - ADAD

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Parte IV

Visitas a projectos associativos no interior de Santiago

Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

Visitas a projectos associativos no interior de Santiago Enquadrado nas actividades da Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG cabo-verdianas, realizou-se, no dia 25 de Setembro de 2008, uma visita dos participantes/convidados estrangeiros ao interior de Santiago, que teve por objectivo dar a conhecer projectos e realizações de algumas ONG e associações comunitárias nos diversos concelhos da ilha. No município de São Domingos, o grupo visitou a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Rui Vaz, ADIRV, onde a Presidente Armanda Gomes fez uma breve apresentação da organização criada para ajudar a encontrar respostas para as inúmeras dificuldades e necessidades que enfrentavam as famílias pobres da comunidade. Para isso, desenvolve actividades em vários domínios, com destaque para o micro-crédito para a promoção de actividades geradoras de rendimento nas áreas do comércio informal e da pecuária. O plafond de micro-crédito por pessoa ou por grupo vai de 20 a 500 mil escudos. A taxa de juro praticada é de 3%. A ADIRV intervém, igualmente, na área da agricultura para a valorização da produção local e abastecimento do mercado da Praia, no apoio a estudantes com bolsas de estudos com o objectivo de aumentar o número de jovens com escolarização secundária e formação e no domínio da água e da pecuária com a introdução de raças melhoradas. A Associação possui um viveiro de plantas que abastece os agricultores locais. São projectos futuros a criação de uma unidade de transformação de leite de cabra em queijo, que vai ser instalada com apoio da

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

União Europeia, e a formação de jovens na área de informática, bem

Encontrando-se na confluência dos concelhos de Santa Catarina,

como o projecto de transformação de produtos agrícolas no sentido

São Miguel e Tarrafal, esta área protegida é onde se encontra o maior

de aproveitar os excedentes de produção e abastecer o mercado lo-

número das plantas endémicas da ilha de Santiago. Tem sido bene-

cal e o da Praia, para além da instalação de dispositivos de captação

ficiada com intervenções no sector do eco-turismo, educação am-

de água do nevoeiro para aumentar a disponibilidade em água.

biental, centro de pesquisa e investigação.

Na localidade dos Picos, os participantes da Mesa Redonda visitaram

O Projecto destaca-se, igualmente, pela sua interacção com a co-

a FAMI-Picos, Associação de Apoio às Iniciativas de Auto-promoção da

munidade de Serra Malagueta, cujos moradores são apoiados com

Família, que é uma das maiores federações de associações que operam

ferramentas de trabalho para realizarem actividades geradoras de

no domínio das mutualidades de poupança e crédito no país.

rendimento e obterem o seu próprio sustento, enquanto a água captada do nevoeiro é usada pelas escolas e pelas comunidades inseri-

Segundo o contabilista Osvaldo Freire, a FAMI-Picos opera em

das no Parque.

toda a ilha de Santiago e já movimentou, desde a sua criação até 2008, cerca de 188 milhões de escudos cabo-verdianos. Os créditos

Na vila do Tarrafal, uma paragem no Campo de Concentração

que concede abarcam as seguintes áreas de agricultura, ambiente,

de Chão Bom permitiu conhecer a história desse património nacio-

comércio, criação de gado, desenvolvimento rural, educação, mi-

nal por onde passaram combatentes da liberdade de Cabo Verde,

cro-empresa, etc. Graças ao financiamento da ADF (Fundo para o

Angola e Portugal.

Desenvolvimento em África) de 11 milhões de escudos, a ADIRV investiu cinco milhões no reforço institucional e seis milhões no reforço de fundo de crédito.

A Associação das Batucadeiras “Raiz de Tarrafi” brindou os visitantes com a culinária local e da ilha, ao som do batuque das suas mulheres e com direito a dois CD do grupo.

O segundo financiamento de mais de seis milhões de escudos foi utilizado para a construção da sede da FAMI-Picos e a aquisição de uma viatura e uma moto.

Já no concelho de Santa Cruz, o Centro de Iniciativa Juvenil “Katchás”, CIJ, acolheu os amigos das ONG cabo-verdianas com informações sobre este projecto implementado pela SOLMI, em parceria

O Parque Natural da Serra de Malagueta também recebeu a de-

com a ONG Francesa Dia e a Câmara Municipal local.

legação dos parceiros da Plataforma das ONG de Cabo Verde. Na

202

visita guiada pelo coordenador do Parque, eng.º José Luís Martins, foi

O Centro desenvolve várias actividades, nomeadamente forma-

informada sobre o Projecto “Áreas Protegidas de Serra Malagueta”,

ção e capacitação de jovens, apoio a crianças deficientes, edu-

executado no âmbito do estabelecimento de uma rede de áreas pro-

cação e sensibilização comunitária, IEC (informação, educação e

tegidas em Cabo Verde e que tem como finalidade principal a con-

comunicação) para mudança de atitudes e de comportamentos

servação de biodiversidade.

em relação do HIV/SIDA e outras infecções sexualmente transmissí-

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Mesa Redonda dos Parceiros e Potenciais Parceiros das ONG e Associações Cabo-verdianas

veis, ao consumo do álcool e drogas, e capacitação de voluntários para a melhoria da sua intervenção no processo de desenvolvimento comunitário. Proprietária da rádio comunitária Voz di Santa Cruz, esta emite programas informativos, educativos e de entretenimento. Dá voz à comunidade, às associações e a personalidades e instituições locais para falarem de assuntos ligados ao concelho e ao país, bem como assuntos internacionais de interesse nacional e local. De regresso à cidade da Praia, foi “obrigatória” uma paragem na Barragem de Poilão, a primeira infra-estrutura hidráulica desse porte construída em Cabo Verde localizada na Bacia Hidrográfica de Ribeira Seca, e que beneficia os concelhos de São Lourenço dos Órgãos e de Santa Cruz. Legenda da Foto caso for necessária

Legenda da Foto caso for necessária

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Legenda da Foto caso for necessária

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Legenda da Foto caso for necessária

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