PMMA · Florianópolis

PLANO MUNICIPAL DA

Mata Atlântica Florianópolis · Santa Catarina

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PLANO MUNICIPAL DA

Mata Atlântica Florianópolis · Santa Catarina

1ª edição

Florianópolis · 2020 realização:

apoio:

EDITORIAL Prefeito Gean Marques Loureiro

Colaboração Francisco Antônio da Silva Filho · Jean Carlos Florêncio · Mauricy Cesar Rodrigues de Souza

Vice-Prefeito João Batista Nunes Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano Nelson Gomes Mattos Jr. Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis Ildo Raimundo da Rosa Superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente Rafael Poletto dos Santos Equipe Técnica PMMA · Grupo de Trabalho Coordenadora Mariana Coutinho Hennemann [Bióloga, PhD.] Aracídio de Freitas Barbosa Neto [Geógrafo] Cleide Cabral Locks [Geógrafa] Henrique Pedro dos Reis [Geógrafo, MSc.] Juliana Puterio de Oliveira [Bióloga, MSc.] Kaliu Teixeira [Geógrafo] Silvane Dalpiaz do Carmo [Bióloga, MSc.] Telma Pitta [Arquiteta e Urbanista, MSc.]

FICHA CATALOGRÁFICA P712m

Colaboração técnica Andrea Lamberts · Caren Andreis · Dayani Guero · Jean Carlos Florêncio · Francisco Antônio da Silva Filho · Marcelo Silveira · Márcia Strapazzon · Mauro Manoel da Costa · Silvio de Souza Junior Trabalho gráfico Fernanda do Canto [Design editorial] Kaliu Teixeira · Hatan Pinheiro · Leandro Lino Freitas · Lucas Barros Esteves Daniel [Mapas] Barbara Lamego [Webdesign] Fotos Aracídio de Freitas Barbosa Neto · Kaliu Teixeira · Mauro Manoel da Costa · Mariana Coutinho Hennemann · Arquivo IPUF Foto de capa Kaliu Teixeira · Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Plano Municipal da Mata Atlântica: Florianópolis – Santa Catarina / Realização: Prefeitura de Florianópolis; Floram; IPUF. – Florianópolis: Prefeitura de Florianópolis, 2020.

160 p. : il.

1. Preservação. 2. Mata Atlântica. 3. Proteção Ambiental – Brasil.

CDD 634.977 CDU 502.72

Catalogação: Bibliotecária Cristiane Nogueira CRB 14/1681 Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.

Disponível em: <http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmma>

Este plano é dedicado às pessoas e instituições que foram precursoras na produção de conhecimento e defesa do meio ambiente em Florianópolis, contribuindo para a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica que hoje tornam as paisagens do Município únicas e exuberantes.

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AGRADECIMENTOS Aos membros do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – GT-PMMA, que por mais de um ano se dedicaram à elaboração deste Plano.

A todos os servidores da Prefeitura Municipal de Florianópolis que contribuíram para a concretização deste Plano.

Aos colegas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio que atuam no município, em especial na CR9, na Estação Ecológica de Carijós e na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, pela intensa colaboração nas reuniões técnicas e eventos participativos desenvolvidos ao longo da elaboração do Plano. Às entidades e pessoas que participaram e contribuíram para a construção deste Plano de forma coletiva e participativa por meio dos Workshops, Oficinas e do website do PMMA. Ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, pelo acompanhamento e apoio ao longo do desenvolvimento dos trabalhos e em sua aprovação.

A Academia de Polícia – ACADEPOL, Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares, Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC e Centro Municipal de Educação Ambiental – CEMEA por terem gentil e gratuitamente fornecido seus espaços físicos e equipamentos para realização das oficinas, workshops e reuniões do PMMA. À Fundação SOS Mata Atlântica, Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, ONU-Meio Ambiente e International Council for Local Environmental Initiatives – ICLEI / Projeto Áreas Protegidas Locais pelo auxílio técnico por meio de cursos e eventos de capacitação.

Membros do GT-PMMA 6·

LISTA DE SIGLAS ACADEPOL – Academia de Polícia ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente AVL – Área Verde de Lazer CEMAVE – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres CEMEA – Centro Municipal de Educação Ambiental CICES – Common International Classification of Ecosystem Services CNPT – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sóciobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente DEPUC – Departamento de Unidades de Conservação ESEC Carijós – Estação Ecológica de Carijós FLORAM – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ICLEI – International Council for Local Environmental Initiatives ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis MONA da Lagoa do Peri – Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri MONA Galheta – Monumento Natural Municipal da Galheta PAEST – Parque Estadual da Serra do Tabuleiro PANAMC – Parque Natural Municipal do Morro da Cruz PMMA – Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica PMMI – Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi PMPS – Parque Municipal da Ponta do Sambaqui PNMC – Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMDLC – Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição PNMLJDS – Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho PNMLL – Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste PNMMC – Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira PUMA – Projeto Unidos pelo Meio Ambiente RESEX Marinha do Pirajubaé – Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé SE – Serviços Ecossistêmicos SETUR – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico SMDU – Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC – Unidade de Conservação UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina ·7

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Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste – PNMLL

ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2. OBJETIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL . . . . . . . . . . 15

3.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 3.2 Caracterização do município . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

3.2.1 Localização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 3.2.1 Aspectos urbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 3.2.3 Uso do solo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 3.2.4 Aspectos socioeconômicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 3.2.5 Geologia e geomorfologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 3.2.6 Clima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 3.2.7 Aspectos Bióticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 3.2.8 Áreas Especialmente Protegidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 3.2.9 Aspectos relevantes para conservação e recuperação da Mata Atlântica . . . . . . . 71

4. METODOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 4.1 Grupo de Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83 4.2 Mapeamento da vegetação do município . . . . . . . . . . . . . . . . 84 4.3 Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação . . . . . . . .85 4.4 Workshops técnico-científicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87 4.5 Oficinas públicas participativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 4.6 Descrição e apresentação das áreas prioritárias . . . . . . . . . . . 90

5. DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . 93 6. RESULTADOS DA HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO . . . . . 103 7. REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 ANEXO I · Unidades de Conservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 ANEXO II · Material utilizado nas oficinas e workshops . . . . . . . . . . . 130 ANEXO III · Áreas prioritárias para conservação selecionadas . . . . . . 135 ANEXO IV · Demais áreas prioritárias para conservação e áreas para recuperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151 ·9

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Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira – PNMMC

1. APRESENTAÇÃO Conhecida por suas belezas naturais, Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, destaca-se por suas praias que atraem milhares de pessoas anualmente, e por sua exuberante paisagem, formada por morros, manguezais e restingas ainda recobertos por vegetação de Mata Atlântica.

A Mata Atlântica, considerada um dos seis biomas existentes no Brasil, beneficia a vida de cerca de 72% da população, prestando serviços ecossistêmicos inestimáveis, apesar de restarem hoje apenas 12,4% de remanescentes florestais com tamanho superior a 3 hectares no território brasileiro (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS, 2016).

A importância da Mata Atlântica reside na manutenção de diversos processos ecológicos e serviços ecossistêmicos, com destaque para a regulação e manutenção de mananciais hídricos, da fertilidade do solo e do clima; a proteção da erosão das encostas; o abrigo de patrimônio histórico, cultural, paisagístico e genético de valor imensurável; o provimento de polinizadores para as culturas agrícolas e florestais; e a manutenção da biodiversidade.

Devido a essa grande importância e grau de ameaça, além de ser tombada como Patrimônio Nacional pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Mata Atlântica passou também a ser protegida por lei específica, a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660/2008), que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa. O art. 38 da referida lei instituiu os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, abrindo a possibilidade para os municípios, cujo território está total ou parcialmente nela inserido, atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio da definição de áreas e ações prioritárias.

Os PMMAs buscam retratar a realidade de cada município, sendo uma oportunidade para orientar as ações públicas e privadas, bem como para a atuação de entidades acadêmicas, de pesquisa e das organizações da sociedade, empenhadas em promover a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atlântica. Os PMMAs têm mostrado ser uma grande oportunidade também para o fortalecimento da gestão ambiental municipal (ONU-Meio Ambiente; ANAMMA, 2018).

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Serviços Ecossistêmicos (SE)

São os benefícios que a natureza fornece às pessoas. A CICES (Common International Classification of Ecosystem Services) classifica os Serviços Ecossistêmicos (SE) em três categorias: SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DE PROVISÃO

Inclui todos os produtos energéticos e materiais, nutricionais e não-nutricionais fornecidos pelos sistemas vivos, bem como produtos abióticos.

Exemplos: alimentos, água, fibras, madeira.

SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DE REGULAÇÃO/ MANUTENÇÃO

São todas as formas pelas quais organismos vivos e fatores abióticos podem mediar ou moderar o meio ambiente de forma a afetar a saúde, a segurança ou o conforto humanos. Exemplos: regulação climática, qualidade do ar, controle da erosão, polinização.

SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS CULTURAIS

São todos os produtos (bióticos e abióticos) nãomateriais dos ecossistemas que afetam o estado físico e mental das pessoas. Exemplos: patrimônio cultural, beleza cênica, arte, lazer, religião, valor científico e educacional.

Referências: HAINES-YOUNG; POTSCHIN, 2018.

Site do Ministério do Meio Ambiente: <http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ economia-dos-ecossistemas-e-da-biodiversidade/serviços-ecossistêmicos.html>

Procurando atender à legislação federal, o PMMA de Florianópolis começou a ser elaborado a partir da criação de Grupo de Trabalho – GT criado pelo Decreto Municipal nº 18.809/2018, composto por representantes técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SMDU e da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico – SETUR. O PMMA foi construído a partir de um diagnóstico da situação ambiental do município, o qual é apresentado na primeira parte deste documento. Na segunda parte, são apresentadas as metodologias de trabalho e os resultados, incluindo os objetivos, estratégias e ações, e as áreas prioritárias para conservação e recuperação identificadas e demarcadas.

Os PMMAs buscam conservar e recuperar os remascentes de vegetação nativa e a biodiversidade.

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2. OBJETIVOS O objetivo geral do PMMA de Florianópolis é identificar os remanescentes de Mata Atlântica no território municipal e promover condições para sua conservação e recuperação.

Os objetivos específicos e suas respectivas estratégias e ações foram construídos inicialmente em um workshop proporcionado pelo Instituto SOS Mata Atlântica em parceria com a empresa Ambiental Consulting, oferecido aos integrantes do GT-PMMA e convidados (ICMBio e outros servidores da FLORAM).

Após o workshop, o GT-PMMA, em parceria com colaboradores analistas do ICMBio, realizou mais três reuniões técnicas, onde as estratégias e ações foram detalhadas e organizadas dentro de cada objetivo. Um total de treze objetivos foram construídos para o PMMA de Florianópolis, cada um deles contendo estratégias e ações a serem conduzidas em curto, médio e longo prazo, que são apresentadas em quadro específico no item de “Diretrizes para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Florianópolis”. Estas estratégias e ações serão objeto de revisão periódica pelo Município.

Floração do Garapuvu (Schizolobium parahyba), árvore símbolo de Florianópolis

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A seguir, são apresentados os treze objetivos específicos do PMMA, que foram pautados na importância ecológica, nos serviços ecossistêmicos e na pressão e degradação associados aos ecossistemas de Mata Atlântica do município:

1.

Integrar políticas públicas de planejamento territorial visando à conservação e recuperação da Mata Atlântica, no âmbito da região metropolitana de Florianópolis;

2.

Tornar mais efetiva a proteção das Áreas de Preservação Permanente – APPs, recuperar as APPs degradadas e reconhecer áreas importantes passíveis de proteção ambiental e os serviços ecossistêmicos por elas fornecidos;

3.

Fortalecer, criar e ampliar Unidades de Conservação – UCs, preferencialmente em ambientes naturais não protegidos em sua integralidade e áreas sob forte expansão urbana, valorizando os serviços ecossistêmicos fornecidos;

4.

5.

6.

7.

Diminuir o impacto da expansão urbana sobre os remanescentes de Mata Atlântica; Apoiar e incentivar práticas pedagógicas e contribuir para a difusão do conhecimento sobre a conservação e a recuperação da Mata Atlântica; Incentivar práticas de uso sustentável dos recursos e do território da Mata Atlântica, de forma a garantir os serviços ecossistêmicos associados;

8.

Contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e valorização dos serviços ecossistêmicos de regulação;

9.

Manter a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos do município e serviços ecossistêmicos a eles relacionados;

10.

11.

Fortalecer as práticas agrícolas de baixo impacto;

12.

Melhorar a arborização urbana em logradouros, praças, parques urbanos e áreas verdes públicas e privadas;

13.

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Manter a conectividade ecológica entre os remanescentes de Mata Atlântica;

Fortalecer e valorizar as comunidades tradicionais relacionadas à Mata Atlântica;

Fortalecer e desenvolver o turismo sustentável como alternativa ao turismo de massa, visando à redução de danos ao meio ambiente.

3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL 3.1 INTRODUÇÃO Segundo o relatório da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE de 2017-2018, Santa Catarina, um dos três estados da federação 100% abrangidos por Mata Atlântica, possui 2.260.267 hectares de Mata Atlântica nativa, correspondendo a 23,6% do território do estado.

Apesar de nos últimos anos ter sido observado aumento da cobertura vegetal nativa, muitas dessas áreas são derivadas de antigas áreas de pastagem e cultivo, que apresentam solos empobrecidos e vegetação secundária com reduzida diversidade de espécies e de alelos, cujo valor ecológico e genético não se compara às florestas originais.

De acordo com relatório também da SOS Mata Atlântica e INPE, o Município de Florianópolis possui aproximadamente 25% de seu território recoberto por remanescentes de Mata Atlântica (16.721 ha), divididos entre ecossistemas de Manguezais, Restingas e Floresta Ombrófila Densa. Grande parte dessa vegetação encontra-se protegida por Unidades de Conservação Federais, Estaduais e, principalmente, Municipais, totalizando 26,49% de áreas ambientalmente protegidas. Mais de 90% dessa vegetação pode ser caracterizada como secundária, seja por extração seletiva de espécimes para uso da madeira, seja pela total supressão para desenvolvimento de atividades pecuárias e agrícolas, as quais predominaram no território municipal até em torno da década de 1950, quando entraram em declínio.

Atualmente, diversas áreas já se encontram em estágios avançados de regeneração, estes localizados principalmente nas Unidades de Conservação criadas a partir da década de 1970, nos manguezais e nos topos e porções superiores das encostas dos morros e montanhas. O município é formado por diversos núcleos urbanos (configuração polinuclear), que se desenvolvem especialmente nas planícies e no início das encostas de morros e montanhas, fragmentando a paisagem e a vegetação.

Considerando-se os impactos da fragmentação ambiental sobre os recursos essenciais à sobrevivência e à qualidade de vida, torna-se necessária uma mediação para que os ecossistemas sejam recuperados e conservados, para um maior equilíbrio entre o processo de urbanização e preservação ambiental.

Nesse sentido, a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Florianópolis visa contribuir para a conservação, preservação e recuperação da Mata Atlântica e da biodiversidade a ela associada, fornecendo subsídios para um melhor planejamento e gestão da paisagem e · 15

dos recursos naturais, a partir de informações existentes e que ainda serão produzidas acerca dos ecossistemas, das comunidades, do uso do solo e dos vetores de transformação da paisagem.

Biodiversidade A palavra “biodiversidade” é normalmente associada à diversidade de espécies de um determinado local, mas pode também ser expandida para a diversidade de ecossistemas, nichos ecológicos, patrimônio genético, dentre outras formas de diversidade dos sistemas biológicos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é o país com maior diversidade de espécies no mundo, contabilizando 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais registradas no país. Só no bioma Mata Atlântica, estima-se que existam cerca de 20 mil espécies vegetais, 270 espécies de mamíferos, 850 de aves, 200 de répteis, 370 de anfíbios e 350 de peixes, para contabilizar apenas os vertebrados.

Para mais informações: http://www.mma.gov.br/biodiversidade.html https://portaldabiodiversidade.icmbio.gov.br/portal/

3.2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 3.2.1 Localização Com uma área de aproximadamente 433km2, o município de Florianópolis se localiza entre os paralelos de 27°10’ e 27°50’ de latitude Sul e entre os meridianos de 48°25’ e 48°35’ de longitude Oeste. Seus limites geográficos estão configurados em duas porções de terras: uma insular e outra continental, além das pequenas ilhas ao redor. Localizada no sul do Brasil, Florianópolis é a capital do Estado de Santa Catarina.

Ilhas costeiras e Insularidade A situação insular da maior parte do território do município de Florianópolis, assim como das ilhas costeiras menores que circundam a ilha de Santa Catarina, traz algumas peculiaridades na gestão dos remanescentes de Mata Atlântica, uma vez que não há conectividade direta com as áreas continentais, o que restringe a mobilidade e dispersão de diversas espécies de animais e plantas. Assim, a insularidade deve ser levada em consideração no processo de planejamento de estratégias e ações de conservação e recuperação da vegetação para as ilhas costeiras, sejam elas grandes ou pequenas.

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Figura 1: Localização e limites do município de Florianópolis, em relação à região metropolitana · Fonte: Dos autores, 2020

3.2.1 Aspectos urbanos a) Organização territorial A organização territorial do município é composta por 12 distritos administrativos, sendo os seguintes: Distrito Sede, Distrito de Canasvieiras, Distrito da Cachoeira do Bom Jesus, Distrito dos Ingleses do Rio Vermelho, Distrito de São João do Rio Vermelho, Distrito de Ratones, Distrito de Santo Antônio de Lisboa, Distrito da Barra da Lagoa, Distrito da Lagoa da Conceição, Distrito do Campeche, Distrito do Ribeirão da Ilha e Distrito do Pântano do Sul. Urbanização e a fragmentação da Mata Atlântica

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Figura 2: Organização territorial do Município de Florianópolis em doze distritos administrativos Fonte: Dos autores, 2020 18 ·

b) Núcleos urbanos A urbanização de Florianópolis tem uma configuração polinuclear, por conta do seu processo histórico de ocupação, associado sobretudo aos limites impostos pela geografia local. Essa configuração fortalece uma criação quase que orgânica de multi centralidades, sendo uma característica muito peculiar do município.

De acordo com os estudos e mapeamentos do IPUF, no ano de 2018, a mancha urbana de Florianópolis é de 95 Km2, representando cerca de 22% da área terrestre total. Na parte continental, a mancha urbana forma uma conurbação com os municípios de São José, Palhoça e Biguaçu.

Com a urbanização, um conjunto de estradas e rodovias se estabeleceu como vetor de desenvolvimento, possibilitando inicialmente uma aceleração dos deslocamentos, ou seja, permitindo o estabelecimento de núcleos habitacionais cada vez mais distantes do centro, ainda que a ele conectados.

Sistema Viário e seus impactos na conservação Com a construção da Ponte Hercílio Luz, a condição insular, que tinha por característica o deslocamento de pessoas e mercadorias das comunidades do interior da ilha ao centro por embarcações, foi aos poucos substituída por um complexo sistema viário. Esse sistema inicialmente adaptou os antigos caminhos e picadas existentes, de matriz indígena, que conectavam as comunidades agrícolas e pesqueiras, e muitas vezes ignorou as limitações naturais dos terrenos, onde aterros, pontes e outras estruturas acabaram por cruzar os remanescentes naturais dos ecossistemas, sobretudo os manguezais e zonas de transição entre estes e as restingas em terras baixas.

Unidades de Conservação como a Resex Marinha do Pirajubaé, Estação Ecológica de Carijós, MONA da Lagoa do Peri, Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi e Parque Estadual do Rio Vermelho são cortadas por rodovias estaduais, cujo fluxo foi pensado para interligar as comunidades, mas que acabaram por gerar novas centralidades e zonas de comércios e serviços, com dezenas de ruas e servidões surgindo no entorno e causando problemas graves de mobilidade e de segurança para os moradores e certamente também para a fauna.

A biodiversidade é altamente afetada por essas intervenções e fragmentações na paisagem natural, pois não há praticamente nenhum mecanismo de redução de acidentes, sendo que um sem número de animais silvestres são atropelados cotidianamente, não havendo passagens de fauna adequadas, nem qualquer outro tipo de mitigação desses danos.

Saiba mais em: <http://cbee.ufla.br/portal/sistema_urubu/> · 19

Figura 3: Áreas urbanizadas do território municipal · Fonte: Dos autores, 2020 20 ·

3.2.3 Uso do solo A maneira pela qual o território é ocupado e os aspectos decorrentes das transformações do ambiente devido às atividades empreendidas em determinadas áreas são classificados em diferentes usos do solo.

A tabela 1 a seguir sintetiza as áreas e a proporção (em porcentagem) das classes de uso e tipos de cobertura da terra na Ilha de Santa Catarina em 2013.

Estas classes foram adaptadas do estudo de Neves (2017), realizado a partir da interpretação de imagens aéreas de alta resolução espacial e de vetores de restituição aerofotogramétrica do IPUF. A cobertura do território mais representativa na Ilha (62,11% da área de estudo) foram as formações florestais predominantemente nativas, totalizando 262,08 Km2. Outras áreas que também possuem cobertura vegetal, mas classificadas separadamente em função de suas peculiaridades, são os manguezais, com uma área de 17,23 Km2 (4,08%), as áreas úmidas, com 24,84 Km2 (5,89%), e os reflorestamentos (monoculturas de espécies exóticas), com área de 8,80 Km2 (2,08%). As Áreas de Preservação Permanente – APPs representaram 51,45% da área de estudo, os corpos d’água 6,89%, os campos de dunas e as dunas frontais 1,64%, as praias 0,46% e os costões rochosos 0,35%.

Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição – PNMDLC · 21

Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho – PNMLJDS

Encontro do rio Sangradouro com o rio Quincas (Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste e Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri)

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A segunda cobertura da terra com maior representatividade de acordo com Neves (2017) foram as áreas urbanizadas, que compõem um total de 12,55% (52,99 Km2) da Ilha de Santa Catarina, sendo importante destacar que a área continental, já quase totalmente urbanizada, não foi incluída neste estudo, de forma que este percentual certamente é maior em termos de território municipal. As estradas, considerando os diversos tipos de pavimentação existentes, compõem 9,53 Km2 (2,26%), e as áreas com solo exposto, associadas às atividades de terraplanagem, trilhas e supressão de vegetação, representaram 5,25 Km2 (1,24%) do território da ilha.

Por fim, as áreas ocupadas com atividades agrícolas somaram com 1,33 Km2 (0,32%), sendo mais frequentes nos distritos do Ribeirão da Ilha, do Pântano do Sul, de Ratones e em pequenas propriedades dispersas na Ilha.

Tabela 1: Classes de uso do solo da Ilha de Santa Catarina Classes de Uso Cobertura vegetal Urbanização Corpo d’água Área úmida Manguezal Estrada Reflorestamento Duna Solo exposto Praia Costão/Rocha Agricultura Aterro TOTAL

Área (km2)

Hectares (ha)

Porcentagem (%)

262,08 52,99 29,07 24,84 17,23 9,53 8,80 6,92 5,25 1,96 1,48 1,33 0,52 421,98

26.207,63 5.298,57 2.907,15 2.483,68 1.722,61 952,82 879,68 692,02 524,62 195,51 148,24 132,98 52,35 42.197,86

62,11 12,55 6,89 5,89 4,08 2,26 2,08 1,64 1,24 0,46 0,35 0,32 0,12 100

Fonte: Adaptado de Neves, 2017 Processo de urbanização no entorno do PMMI

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3.2.4 Aspectos socioeconômicos a) População Na metade do século XX, a população de Florianópolis atingia o patamar de 100 mil habitantes, e cresceu consideravelmente nas últimas décadas. Em 1990, foi estimada em 258.244 habitantes, e em 2014, 461.524 habitantes, o que representou um crescimento de 62%. Além disso, Florianópolis sofre com fortes alterações demográficas sazonais em razão da atratividade turística da cidade nos meses de verão. Calcula-se que, nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, a população da cidade chega a aumentar três vezes. Com uma distribuição desse incremento de maneira desigual pela cidade (particularmente no norte da ilha), os impactos desses movimentos refletidos na sua infraestrutura, nos serviços e consequentemente no meio ambiente são notáveis. As estimativas do IBGE para 2019 apontam uma população de 500.973 habitantes (IBGE, 2019).

Tabela 2: Evolução da população residente no Município de Florianópolis por décadas Ano

População residente

1960 1970 1980 1991 2000 2010 2018

97.827 138.717 187.871 255.390 342.315 421.240 492.977 Fonte: IBGE, 2019

Vista da cidade a partir do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz – PANAMC 24 ·

Figura 4: Densidade populacional no Município de Florianópolis · Ano 2010 Fonte: Dos autores, 2020 · 25

b) Principais atividades econômicas De acordo com o estudo “Região de Influência das Cidades”, elaborado no ano de 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, na hierarquia de centros urbanos brasileiros, a cidade de Florianópolis é considerada uma Capital Regional de nível A, exercendo forte influência regional nas cidades do entorno. O seu Produto Interno Bruto – PIB é baseado no terceiro setor da economia (aproximadamente 89% das atividades), concentrado grande parte no comércio e serviços da região em que está inserida. Em 2017, o PIB de Florianópolis atingiu um valor de R$19,5 bilhões (IBGE, 2017).

As principais atividades do município são: (i) serviços ligados à área de tecnologia e desenvolvimento, responsável por mais de 45% do PIB do município; (ii) turismo nacional e internacional durante o verão, somado ao uso da infraestrutura turística instalada nos períodos de baixa temporada; e (iii) indústria pesqueira, sobretudo a produção de frutos do mar, com 70% da produção de ostras do país.

Nos dados publicados pelo Ministério do Trabalho no ano de 2015, o Município registrou 277.290 empregos formais, mostrando uma grande atratividade espacial quando comparado aos municípios da Região Metropolitana onde está inserido. Diariamente, milhares de pessoas se deslocam dos municípios vizinhos para atividades de trabalho, comércio, acesso a serviços, entre outras.

Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi (PMMI) 26 ·

Tabela 3: Número de empregos formais no Município de Florianópolis Ano

Quantidade

2010 2011 2012 2013 2014 2015

254.222 262.179 270.709 277.741 288.502 277.290

Fonte: Ministério do Trabalho, 2016

O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é utilizado para comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país. Este índice também é usado para apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões. No cálculo do IDH, são computados os seguintes fatores: educação (taxas de alfabetização e escolarização), longevidade (expectativa de vida da população) e renda (PIB per capita). O IDH no Município de Florianópolis, segundo dados do IBGE (2010), atinge 0,847.

Região do Campeche · 27

Figura 5: Distribuição da renda média em reais por habitante no Município de Florianópolis Fonte: Dos autores, 2020 28 ·

Comunidades Tradicionais Diversas e numerosas comunidades podem ser consideradas tradicionais no Município de Florianópolis. São principalmente de pescadores e extrativistas artesanais de diferentes proporções e pequenas comunidades quilombolas e de agricultores remanescentes em partes do território.

Destacam-se as comunidades de pescadores estabelecidas em diversas praias, com ranchos de pesca comunitários, sendo as maiores as da Costa da Lagoa, do João Paulo, do Pântano do Sul, da Armação, da Barra da Lagoa e dos Ingleses. Como referências oficiais, citam-se a comunidade quilombola Vidal Martins do Rio Vermelho, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, e a comunidade pesqueira da Costa da Lagoa, presente na Nova Cartografia Social.

Para mais informações: ALMEIDA, Alfredo Wagner (Coord.). Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil: movimento em defesa da Costa da Lagoa: pescadores e pescadoras artesanais – referências culturais da Costa da Lagoa, Florianópolis, Ilha de Santa Catarina. Manaus: Edições UEA, 2010.

Fundação Cultural Palmares.

3.2.5 Geologia e geomorfologia a) Aspectos geológicos e geomorfológicos Do ponto de vista geológico-geomorfológico, o município pode ser dividido em dois domínios fundamentais: a) domínio de morros, montanhas e elevações, constituído por migmatitos do Complexo Águas Mornas, pelos granitos Ilha e Itacorubi e por rochas vulcânicas ácidas da Suíte Cambirela, todos cortados por diques do Enxame Florianópolis; b) domínio das planícies costeiras que interligam essas elevações e são constituídas por depósitos quaternários inconsolidados, de origem variada (TOMAZZOLI & PELLERIN, 2015). As elevações possuem cotas variadas, mais comuns da ordem de 100 a 300 metros, atingindo a altitude máxima de aproximadamente 520 metros no Morro do Ribeirão, no sul da ilha. A largura das planícies varia entre dezenas até centenas de metros e são ocupadas por cordões arenosos, dunas, áreas úmidas e lagoas costeiras. As diferenças na natureza das rochas se refletem nas formas de relevo contrastantes e levam à formação de diferentes solos e composições vegetais. As formas de relevo basicamente se dividem em dois tipos de modelados, segundo Herrmann & Rosa (1991): os modelados de dissecação, que são terrenos altos, nos quais predominam os processos de erosão em relação a sedimentação; e os modelados de acumulação, que são terrenos baixos, predominantemente áreas de acúmulo de sedimentos. · 29

Figura 6: Hipsometria do município, onde as cotas altimétricas são diferenciadas por cores Fonte: Dos autores, 2020 30 ·

b) Tipos de solo De acordo com o Atlas do IPUF (2001), em Florianópolis encontramos os seguintes tipos de solo: Argissolo vermelho-amarelo e Argissolo vermelho Os argissolos vermelho-amarelos geralmente derivam do intemperismo dos granitos e apresentam textura areno argilosa, não possuindo boa fertilidade. Os argissolos vermelhos originam-se da alteração das rochas de diabásio e apresentam textura argilosa, sendo geralmente mais férteis do que o argissolo vermelho-amarelo.

Cambissolo Encontrados nas encostas íngremes dos morros e montanhas ou na base das encostas, sendo formados a partir dos depósitos de sedimentos. A sua fertilidade vai depender do material de origem de onde ele se desenvolve.

Neossolo litólico São solos muito rasos, caracterizados pela ausência do horizonte B, com textura que varia de arenosa a cascalhenta e até pedregosa. O horizonte A pode ser húmico, ou seja, rico em matéria orgânica. No território do município, este solo ocorre sobre os maciços rochosos junto aos costões da Ilha de Santa Catarina e nas pequenas ilhas próximas.

Afloramento de rocha Aparecem na forma de uma capa (laje) de rocha que recobre o terreno nos trechos mais íngremes das encostas e nos costões junto às praias, ou na forma de acúmulo de blocos e matacões ao longo das encostas e/ou na sua base. Os afloramentos rochosos aparecem em quase todas as áreas de crista e nos topos do Maciço Central.

Espodossolo hidromórfico Solos arenosos e geralmente profundos (1,0 a 3,0m) com migração de matéria orgânica, alumínio e ferro da superfície para uma região mais profunda no perfil, formando um horizonte chamado espódico, de coloração castanha. O termo hidromórfico é devido ao fato de apresentar-se saturado de água até próximo à superfície do terreno. Não possui boa fertilidade natural e, por conter muito alumínio, pode ser inadequado para agricultura. Tem ocorrência mais significativa na região próxima à foz do rio Ratones, no norte da Ilha de Santa Catarina.

Gleissolo háplico Solo encharcado, de textura geralmente argilosa, com horizonte A com matéria orgânica, seguindo em profundidade por um horizonte chama· 31

do glei, cujas cores são acinzentadas, esverdeadas ou azuladas por causa do excesso de água. A fertilidade é considerada boa, porém, precisam ser drenados para uso agrícola. Ocorre nas áreas de planícies da ilha de Santa Catarina.

Gleissolo tiomórfico Este é o solo que ocorre nos manguezais, de textura argilosa e caracterizado pela presença de enxofre e sais, em função da influência das águas marinhas.

Por ser um solo encharcado, a matéria orgânica não se decompõe totalmente, resultando em uma coloração escura e por vezes mal cheiro, associado ao enxofre. Ocorre na desembocadura dos rios que têm sua foz nas duas baías da ilha de Santa Catarina, onde o mar é calmo. Destacam-se nas regiões estuarinas das bacias dos rios Ratones, Tavares, Itacorubi e no Saco Grande.

Organossolo São solos alagados e com muita matéria orgânica, de coloração muito escura e textura geralmente argilosa. O excesso de matéria orgânica se deve a ela não se decompor totalmente no ambiente encharcado e ir se acumulando no perfil do solo. Apresenta boa fertilidade natural, embora necessite drenagem para o seu uso agrícola. Ocorre nas áreas planas e baixas da ilha de Santa Catarina.

Neossolo quartzarênico Estes solos são arenosos e profundos (1,0 a 3,0m), não alagados, com baixa fertilidade natural e pouca capacidade de retenção de água, em virtude de sua textura arenosa. São encontrados nas planícies e depósitos de dunas antigas, normalmente recobertos por vegetação de Restinga. Neste tipo de solo o lençol freático pode se aproximar da superfície, tornando-o encharcado e com maior acúmulo de matéria orgânica, acinzentado e um pouco mais fértil, quando passa a ser chamado de Neossolo Quartzarênico Hidromórfico.

Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste – PNMLL

32 ·

Areia quartzosa marinha São sedimentos que recobrem as praias e que ainda não passaram pelos processos de formação de solo, pois sofrem com a dinâmica dos ventos e do oceano.

Dunas São depósitos arenosos, podendo ser móveis, fixos ou semifixos. Nas dunas móveis e semifixas, o vento age mais significativamente, não permitindo a formação do solo. Nas dunas fixas, a presença de vegetação de Restinga fixadora permite algum acúmulo de matéria orgânica. c) Áreas de risco No município de Florianópolis, as tipologias de risco geológico estão associadas, principalmente, a processos relacionados a movimentos gravitacionais de massa que podem mobilizar, além de solo e rocha, cobertura vegetal, depósitos artificiais (lixo, aterros, entulhos), caracterizando os processos não só como geológicos, mas também geotécnicos ou tecnogênicos, além de alagamentos, inundações e erosão costeira relacionados ao processo de ocupação desordenado.

As inundações e alagamentos no município são de pequena intensidade e duração, devido às peculiaridades de ser constituída majoritariamente como ilha costeira, dividida em direção predominante Norte-Sul por encostas, formando pequenas bacias hidrográficas que deságuam em manguezais, baías ou diretamente no oceano.

Erosão marinha na praia do Campeche · 33

No caso de deslizamentos e escorregamentos, alguns estudos realizados mostram que as declividades das encostas começam a se mostrar mais susceptíveis a partir de inclinações em torno de 30° e 35°, e quanto à forma, os trechos retilíneos, especialmente os do terço superior dos maciços ou morros isolados, mostram-se nitidamente mais instáveis.

Atualmente o município dispõe dos seguintes instrumentos de gestão territorial relacionados a ocorrência de desastres naturais: Plano Municipal de Redução de Risco (2007; 2014) Em 2014 foi realizada a revisão do diagnóstico de risco geológico nas áreas de ocupação irregular do município, já mapeados em 2007, com a definição dos setores de risco geológico alto e muito alto e quantificação das moradias expostas a esses níveis de risco, bem como a análise de novas áreas apontadas pela administração pública que ainda não tinham sido alvo de mapeamento. No município de Florianópolis, o Plano Municipal de Redução de Risco – PMRR contemplou 41 áreas com o mapeamento e diagnóstico das seguintes tipologias de risco geológico: deslizamento de solo e rocha, processos erosivos, recalques e abatimentos, avanço de dunas, solapamentos de margens de córregos e delimitação de processos de alagamento e inundação.

Carta de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações · Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT / Serviço Geológico Brasileiro – CPRM (2014) O município dispõe de uma carta de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações para ser utilizada em atividades de planejamento e gestão territorial e de prevenção de desastres naturais, apontando as áreas mais suscetíveis em relação aos processos do meio físico analisados. Esses processos compreendem os principais tipos de movimentos gravitacionais de massa (deslizamentos; rastejos; quedas, tombamentos, desplacamentos e rolamentos de rochas; e corridas de massa) e os processos hidrológicos (inundações e enxurradas), os quais estão frequentemente associados aos desastres naturais ocorridos no Brasil. A suscetibilidade, definida como a propensão ao desenvolvimento de um fenômeno ou processo em uma dada área, foi mapeada como: alta, média ou baixa, apontando áreas onde a propensão é maior ou menor em comparação a outras.

Mapeamento de suscetibilidade à inundação · Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF / Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2008) Para delimitação das áreas suscetíveis a inundações foram utilizadas técnicas de geoprocessamento e análise espacial de dados georreferenciados, considerando principalmente os aspectos físicos, a partir do Mapa de Relevo do Município de Florianópolis elaborado por Herrmann & Rosa (1981), e outros 34 ·

mapeamentos disponíveis na base cartográfica da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em escala 1:2.000. Como resultado, as áreas suscetíveis às inundações em Florianópolis foram delimitadas em três classes: alta, média e baixa suscetibilidade.

Vulnerabilidade de Riscos Naturais – Florianópolis. Estudos base: Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis · BID, IDOM, COBRAPE e PMF – Estudo 2 (2015) Análise de risco de desastres e vulnerabilidade às mudanças climáticas, desenvolvido em uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis, BID, IDOM e COBRAPE, em 2015.

Para acesso ao documento completo: Plano de Ação Florianópolis Sustentável Link: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/27_08_2015_9.29.14. c3710d2cf5fa7cfe35cdf4f44eabe825.pdf

d) Recursos hídricos Na Ilha de Santa Catarina há um complexo sistema de nascentes, olhos d’água, cursos d’água, drenagens, canais, lagoas, lagunas, banhados, várzeas, aquíferos, praias, baías e estuários, estes últimos podendo propiciar a formação de manguezais, principalmente nas baías sul e norte e em áreas com menor dinâmica de maré e ondulação, e de barras ao longo da orla, geralmente voltadas ao mar aberto. Tais elementos possuem proteção legal conforme item “Áreas Especialmente Protegidas”.

Rios, córregos, riachos, sangradouros e sangas são genericamente tratadas aqui como “cursos d’água”. Entre os presentes no município, destacam-se pelo tamanho e relevância ecológica/cultural os seguintes: Norte da Ilha: Rio Ratones, Rio Papaquara, Rio da Palha, Rio do Brás, Rio Capivari, Rio Tanoeiras, Rio das Capivaras, Rio Vermelho, Rio Veríssimo, Rio Tomé.

Distrito Sede: Rio Vadik, Rio Pau do Barco, Rio Córrego Grande, Rio Itacorubi, Rio do Sertão, Rio da Bulha, Riacho dos Chagas, Rio Araújo e Rio Buchler.

Sul e Leste da Ilha: Rio da Costa da Lagoa, Rio Tavares, Rio Pregibaé, Ribeirão da Fazenda, Ribeirão da Ilha, Rio da Tapera, Rio Peri, Rio Cachoeira Grande, Rio Ribeirão Grande, Rio Cachoeira Pequena, Rio Sangradouro, Rio Quinca Antônio, Rio da Lagoinha do Leste, Rio das Pacas, Rio dos Naufragados.

Existem outros tantos, com menor vazão, sendo que muitos são afluentes destes maiores já citados. · 35

Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste – PNMLL

Cachoeira da Carambina, rio Ribeirão Grande · MONA da Lagoa do Peri

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Entre as lagoas, ficam evidenciadas a Lagoa do Peri (maior lagoa de água doce do litoral de Santa Catarina), Lagoa Pequena, Lagoa da Chica, Lagoa das Lavadeiras e Lagoa do Jacaré. A Lagoa da Conceição, apesar do nome, é uma laguna, com conexão com o mar estabilizada artificialmente através do Canal da Barra da Lagoa, o que permite a livre entrada de água salgada.

Lagoa da Conceição · Costa da Lagoa

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Diversas tipologias de áreas úmidas são observadas no território municipal, formando banhados, várzeas, olhos d’água, dentre outras denominações técnicas ou mesmo populares, alimentados pelas águas das chuvas, pelas cheias dos rios e lagoas e/ou afloramentos do lençol freático. Esses ecossistemas fornecem serviços ecossistêmicos de regulação e provisão essenciais, relacionados especialmente à manutenção dos aquíferos subterrâneos e a regulação das cheias em eventos pluviométricos extremos. Ademais, resguardam função ecológica primordial para fauna e flora, principalmente anfíbios e aves marinhas e costeiras.

A porção continental da cidade também possui pequenas nascentes, porém os cursos d’água que delas partem estão degradados, contaminados e em sua grande maioria, canalizados, desviados e tubulados. Parte dos afluentes dos rios da porção continental têm suas nascentes no município vizinho de São José, fator que traz maior complexidade à gestão e preservação desses corpos hídricos.

As praias da região continental onde tais rios desembocam, também apresentam consequentemente altos índices de poluição e não possuem balneabilidade.

Nas demais ilhas costeiras que compõem o arquipélago da Ilha de Santa Catarina, praticamente não há nascentes e cursos d’água, salvo aqueles efêmeros que se manifestam apenas em episódios pluviométricos acentuados. Alguns escoamentos superficiais também são observados nos costões rochosos e são responsáveis pela manutenção da vida silvestre nestas áreas. Estas ilhas estão dispersas ao redor da ilha maior e são criadouros e abrigos naturais para a maioria da fauna marinha, potencializando a atividade pesqueira na região.

Levando em consideração os aspectos ligados aos serviços ecossistêmicos de provisão, notadamente o abastecimento de água potável da população, é importante destacar que existem três grandes sistemas outorgados para alimentação das unidades consumidoras. O primeiro deles, que abastece a região continental e central da cidade, tem suas águas provenientes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, do Rio Pilões (Palhoça) e do Rio Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz). Já na própria Ilha estão os dois últimos, sendo que o sul e o leste da cidade são abastecidos por águas provindas do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri e do aquífero do Campeche, enquanto a região norte se nutre das águas provenientes do aquífero existente nos ambientes dunares localizados nos distritos dos Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho. Pequenos sistemas de captação são operados de maneira autônoma/individual, a maioria clandestinos, sejam através de captações improvisadas no alto curso dos rios perenes, seja através de bombeamento de poços artesianos que se espalham por encostas e planícies. Em alguns poucos casos, ocorre algum tipo de organização comunitária para realizar o procedimento de captação e distribuição de água potável para a comunidade local, como nos casos da Costa da Lagoa e Sol Nascente.

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A preservação da vegetação nas encostas, topos de morros e áreas úmidas está diretamente relacionada à qualidade e quantidade de águas extraídas dessas diversas fontes, sendo, portanto, de fundamental importância para o Município. d) Praias Existem cerca de 100 praias arenosas em Florianópolis, denominadas segundo a Lei nº 5.847/2001. Suas características são bem variadas, onde forma, posição e entorno criam cenários incríveis e diferenciados. Aquelas voltadas para a costa leste são de mar agitado, com ondas e sedimentos em geral mais finos e vegetação arbustiva típica de restinga. As voltadas para as baías, sejam na ilha ou na porção continental, possuem sedimentos mais grossos e dinâmica menos intensa, algumas inclusive com vegetação arbórea no entorno e geralmente mais próximas da Floresta Ombrófila Densa.

Praia da Lagoinha do Leste · PNMLL

Após a década de 1950, comunidades pesqueiras que até então viviam isoladas de lógicas urbanas, passaram a conviver com novas casas de veranistas e posteriormente de turistas, em muitos casos, com incremento grande nas edificações, que passaram bruscamente de barracos de pesca para edifícios à beira mar (sobretudo em Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Praia Brava e Campeche). Outras foram completamente modificadas, como Jurerê e Pontal da Daniela. Algumas poucas mantém suas características naturais, como aquelas protegidas por Unidades de Conservação (Praia da Galheta, Joaquina, · 39

Moçambique, Lagoinha do Leste e Naufragados). As tradicionais praias dos distritos de Santo Antônio de Lisboa, Ribeirão da Ilha e Pântano do Sul mantêm suas colônias de pesca permeadas por casas de veraneio. Já as praias continentais, que foram muitos procuradas nas décadas de 1970 e 1980, perderam balneabilidade e se transformaram em meras paisagens de bairros urbanos como Coqueiros e Estreito.

A forma como se deu o processo de ocupação da orla se reflete diretamente no estado de conservação da vegetação de restinga nessas regiões.

3.2.6 Clima O clima do município de Florianópolis é condicionado pelo domínio da massa de ar quente e úmida, a Massa Tropical Atlântica – MTA e pela influência das Massas de Ar Intertropical (quente) e a Massa Polar Atlântica – MPA (fria), que dão caráter mesotérmico à região. Destaca-se a Frente Polar Atlântica, responsável pelo ritmo de chuvas da cidade (em geral frontais, pré-frontais e pós-frontais), e que resulta do encontro das massas MPA, responsável pelos ventos Sul e Sudeste, e MTA, responsável pelos ventos Norte e Nordeste (FREYESLEBEN, 1979). O clima é classificado em subtropical mesotérmico úmido, com verões quentes e invernos amenos. Florianópolis apresenta temperatura média anual de 20,4°C, com o mês mais quente em janeiro com 24,5°C em média, e a média mensal mais baixa registrada no mês de julho, com 16,5°C (CARUSO, 1983; MONTEIRO, 1991; MENDONÇA, 2002).

Apresenta chuvas bem distribuídas ao longo do ano sem uma estação seca bem definida, com precipitação total anual de 1500-1700mm (PANDOLFO et al. 2002). Segundo dados da EPAGRI-CIRAM (Climatologia da Chuvas, disponível em <ciram.epagri.sc.gov.br>), entre os anos de de 1960 e 2004, os meses mais chuvosos são janeiro e fevereiro (190-210mm) e os menos chuvosos abril, maio e junho (70-90mm). A passagem das frentes frias polares ocasiona bruscas mudanças de tempo atmosférico em qualquer estação. Em função da maritimidade, a umidade relativa do ar é em média de 80%. Os ventos predominantes sopram do quadrante norte, com velocidade média de 3,5 m/s, no entanto os mais velozes sopram do sul com velocidade média de 10 m/s (MONTEIRO, 1991; MENDONÇA, 2002).

3.2.7 Aspectos Bióticos a) Fitofisionomias de Mata Atlântica existentes (mapa atual) A vegetação que reveste todo o território do Estado de Santa Catarina é caracterizada por fitofisionomias pertencentes ao Bioma Mata Atlântica. No município de Florianópolis, ocorrem três fitofisionomias principais: Floresta Ombrófila Densa, Restinga e Manguezal.

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Floresta Ombrófila Densa, curso do Rio Tavares · PNMMC · 41

A Floresta Ombrófila Densa apresenta duas fitofisionomias: Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, situada no início das encostas e nas planícies quaternárias, normalmente em transição com a Restinga Arbórea; e a Floresta Ombrófila Densa Submontana, nas encostas e topos de morro em altitudes que variam de 20 a 550 metros.

Caracteriza-se pela predominância de espécies arbóreas, exigentes quanto à fertilidade do solo, além de trepadeiras lenhosas e epífitas em abundância, sendo que a principal característica ecológica são os ambientes sombreados e úmidos, com elevadas temperaturas e alta precipitação durante o ano todo, não apresentando estação seca.

A Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas ocupa as planícies costeiras de origem quaternária, normalmente úmidas, onde destacamse as espécies arbóreas: olandi (Calophyllum brasiliense), copiúva (Tapirira guianensis), ipê-amarelo (Handroanthus umbellatus), tanheiro (Alchornea triplinervea), figueira-da-folha-miúda (Ficus cestrifolia), pau-de-santa-rita (Laplacea acutifolia), canelinha (Ocotea pulchella), entre outras. É comum a formação de um tapete de bromélias, onde destacam-se Nidularium innocentii e Bromelia antiacantha.

Na Floresta Ombrófila Densa Submontana, as espécies canela-preta (Ocotea catharinensis), peroba (Aspidosperma olivaceum), cedro (Cedrela fissilis), baguaçú (Magnolia ovata), cabreúva (Myrocarpus frondosus), pau-óleo (Copaifera trapezifolia), aguaí (Chrysophyllum viride), bicuíva (Virola oleifera), garapuvu (Schizolobium parahyba), palmiteiro (Euterpe edulis), podem ser consideradas como elementos de destaque, além de muitas outras.

Figueira na Costa da Lagoa 42 ·

A Restinga é o tipo de vegetação litorânea que ocorre sobre as planícies quaternárias e dunas, em solo predominantemente arenoso, destacando-se por seu caráter edáfico. É observada em diferentes formações Herbáceas, Arbustivas e Arbóreas, bem como mosaicos dessas três.

Restinga arbustiva · PNMDLC

Dunas · PNMDLC

Seguindo a classificação proposta por Falkenberg (1999), iniciando pela praia, encontra-se a vegetação que mais sofre com as adversidades do ambiente litorâneo, resistindo ao sal marinho, ventos fortes, movimentação e soterramento por areia, além das altas temperaturas, pouca disponibilidade de água e baixa fertilidade do solo, caracterizando-se por raízes profundas, fortes estolões, folhas pequenas, pilosas ou com certa suculência. Nesses ambientes de dunas frontais, ocorrem principalmente a batateira-da-praia (Ipomoea pes-caprae), o capotiraguá (Blutaparon portulacoides), o pinheirinho-da-praia (Remirea maritima), o rosetão (Acicarpha spatulata), a acariçoba (Hidrocotyle bonariensis) e os capins-da-praia (Spartina ciliata e Panicum racemosum).

Em direção ao interior, após as dunas frontais, onde a areia se movimenta com menor intensidade, começam a ocorrer algumas espécies de porte arbustivo, onde se passa a encontrar o feijão-da-praia (Sophora tomentosa), a erva-baleeira (Varronia curassavica), o marmeleiro-da-praia (Dalbergia ecastophylla) e a arumbeva (Opuntia arechavaletai).

Um pouco mais para o interior das dunas ocorrem as espécies mariamole (Guapira opposita), guamirim (Eugenia catharinae), cambuim (Myrcia palustris), aroeira-brava (Lythraea brasiliensis) e mangue-formiga (Clusia criuva).

Onde o solo começa a apresentar maior teor de umidade, sombreamento e matéria orgânica, instalam-se espécies um pouco mais exigentes quanto às condições ecológicas, de porte arbóreo, onde encontramos o baguaçu-mirim (Eugenia umbeliflora), a canelinha (Ocotea pulchella), as caúnas (Ilex theezans e Ilex dumosa), a pitangueira (Eugenia uniflora), e o araçá-amarelo (Psidium cattleyanum). · 43

Nos locais com alteração do solo mais recente surgem a quaresmeira (Tibouchina urvilleana), a vassoura-vermelha (Dodonaea viscosa), a vassourabranca (Eupatorium cassaretoi), e a aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius) como espécies pioneiras.

Orquídea-da-praia (Epidendrum fulgens)

Sempre-viva (Actinocephalus polyanthus)

Camarinha (Gaylussacia brasiliensis)

Tarumã (Vitex megapotamica)

O Manguezal é um tipo de vegetação que depende da água salgada, mais especificamente da interação entre esta e as águas doces, ocorrendo principalmente na porção oeste da Ilha de Santa Catarina, onde as águas mais calmas nas baías entre a ilha e o continente, nas desembocaduras dos grandes rios, propiciam as condições adequadas para sua instalação e desenvolvimento. Mesmo assim, as espécies que ali se instalam e se desenvolvem apresentam adaptação ao solo lodoso, com baixo teor de oxigênio, à variação diária da maré, ao alagamento do solo e ao elevado teor salino.

A quase totalidade dos ecossistemas de Manguezal da Ilha de Santa Catarina encontra-se dentro de Unidades de Conservação Federais (ESEC Carijós e RESEX do Pirajubaé) e Municipais (PMMI e PNMLL). Outros pequenos remanescentes, como o de Coqueiros, da Tapera da Barra do Sul e da Tapera da Base, não possuem proteção especial por Unidades de Conservação.

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Manguezal na Estação Ecológica de Carijós

Como espécies lenhosas representativas dos manguezais da Ilha de Santa Catarina encontramos: a siriúba ou mangue-preto (Avicennia schaueriana), o mangue-branco (Laguncularia racemosa) e o mangue-vermelho (Rhizophora mangle). Formando uma franja entre o mar e o manguezal são normalmente encontrados bancos do capim-praturá (Spartina alterniflora).

Áreas úmidas Áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanentemente ou periodicamente inundados por águas rasas ou com solos encharcados, doces, salobros, ou salgados, com comunidades de plantas e animais adaptadas à sua dinâmica hídrica (INCT-INAU apud JUNK et al., 2015).

Para Simioni & Guasseli (2017), banhado refere-se a um tipo de área úmida que apresenta alta complexidade e grande diversidade de gradientes ambientais. Estes ecossistemas são caracterizados pela presença de: i) depósitos paludiais e turfas; ii) solos hidromórficos; e iii) presença de macrófitas aquáticas. São regulados pelos pulsos de inundação, permanecendo constante ou temporariamente inundados, com a presença de vegetação adaptada às flutuações do nível da água e uma biota característica.

Sem destacar a vegetação aquática submersa ou flutuante que ocorre nas áreas permanentemente úmidas, lagoinhas e lagoas, no Município ocorrem dois tipos de ambientes úmidos bastante característicos: os banhados com predominância de tiririca (Cladium mariscus) e os · 45

com predominância de taboa (Typha dominguensis). Ambos ocorrem principalmente nas planícies de Restinga no sul e norte da Ilha de Santa Catarina.

Na planície do Pântano do Sul, ambiente que dá nome à localidade, na região de Ratones e Jurerê/Daniela, estão presentes amplas áreas revestidas por vegetação herbácea alta, formada quase que exclusivamente por tiririca (Cladium mariscus), que pode somente em épocas de marés muito altas receber aporte de água salgada. Podem ocorrer também outras espécies de tiriricas (Cyperus giganteus, Lagenocarpus rigidus, Scleria muricata), o peri (Fuirena robusta), a cavalinha (Equisetum giganteus), entre algumas outras. São ambientes quase indevassáveis, pois estas espécies possuem folhas e estruturas cortantes e pontiagudas, que dificultam sua transposição.

Em Ponta das Canas, Rio Vermelho, Rio Tavares, Campeche, em áreas permanentemente cobertas por uma rasa lâmina d’água, encontrase a taboa (Typha dominguensis), espécie largamente distribuída pelas regiões tropicais do mundo, com suas folhas largas e inflorescências em forma de bastão, sendo uma das principais espécies que auxiliam no rápido entulhamento de pequenas lagoas e banhados, por sua enorme capacidade de ocupação do ambiente e produção de massa verde.

Referências: JUNK, W.J. et al. (2014). Definição e Classificação das Áreas Úmidas (AUs) Brasileiras: Base Científica para uma Nova Política de Proteção e Manejo Sustentável. In: Cunha, C.N., Piedade, M.T.F., Junk, W.J. (Org.). Classificação e Delineamento das Áreas Úmidas Brasileiras e de seus Macrohabitats. 1ed. Cuiabá: INCT-INAU – EdUFMT: 13-76.

SIMIONI, J.P.D; GUASSELI, L.A.G. (2017). Banhados: abordagem conceitual.

Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, n.30, p.33-37.

b) Histórico do uso do solo e relações com a vegetação O histórico a seguir tem como base o extenso relato histórico desenvolvido por Caruso (1990), além do conhecimento dos técnicos da Prefeitura de Florianópolis.

As culturas da mandioca, milho, feijão e cana de açúcar, além das pastagens para o gado bovino, foram as principais atividades que cobriram as planícies e morros da Ilha de Santa Catarina devastando a vegetação nativa existente.

Solos arenosos nas planícies e pouco férteis nas encostas não propiciavam a manutenção de lavouras por muitos anos seguidos, necessitando 46 ·

serem substituídos em poucos anos por uma nova área, o que levou à forte degradação das áreas de cultivo e da vegetação, em busca de novas áreas mais férteis.

Além disso, também houve, ainda na época da colonização, a extração de madeiras nobres para a construção de casas, galpões, construção e conserto de embarcações e lenha, levando à quase extinção da canela-preta, peroba, cedro, canela-sassafrás, sobragi, pau-óleo, entre outras espécies de árvores de grande porte, importantes e comuns nas encostas do Município à época. Tal constatação é confirmada pelas descrições históricas sobre a vegetação da Ilha, destacadamente quando se referem que, em 1820, com exceção dos morros do lado leste, o restante das terras foi todo desmatado apresentando, ora trechos cultivados, ora revestidos por capoeiras.

A silvicultura de espécies exóticas de crescimento rápido, pouco exigentes e de grande potencial invasor para produção de madeira, principalmente Pinus spp. e Eucalyptus spp., trouxe grande impacto à Mata Atlântica da Ilha, e até os dias atuais são um desafio para o Município, em especial nas Unidades de Conservação que buscam proteger e recuperar a vegetação nativa.

Espécies Exóticas Invasoras O Estado de Santa Catarina possui um Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras, que foi implantado pela Portaria FATMA nº 116/2016. A Lista Oficial de Espécies Exóticas e Invasoras para o estado foi instituída pela Resolução CONSEMA nº 008/2012, incluindo espécies da fauna e da flora.

Além de seguir as normativas do estado, o Município de Florianópolis possui legislação específica para as espécies de Pinus spp., Eucalyptus spp. e Casuarina spp. (Lei nº 9.097/2012 e Decreto nº 18.495/2018), consideradas as espécies mais críticas no âmbito municipal, presentes em diversos fragmentos de Mata Atlântica, e prejudicando o desenvolvimento da vegetação nativa.

A Lei nº 9.097/2012 institui a Política Municipal de Remoção e Substituição de Pinus spp., Eucalyptus spp. e Casuarina spp. por Espécies Nativas no Município de Florianópolis, enquanto o Decreto nº 18.495/2018 determina algumas ações específicas em relação à política, destacadamente a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis de procederem com a remoção e substituição de todos os exemplares destas espécies exóticas invasoras em um prazo dois anos.

Para mais informações: http://www.ima.sc.gov.br/index.php/ecosistemas/biodiversidade/81-especiesexoticas-invasoras · 47

Presença de espécies exóticas em área em processo inicial e médio de recuperação natural · MONA Galheta

Em meados dos anos 1970, o uso do solo da Ilha de Santa Catarina começa a mudar, com a vinda de turistas e muitos imigrantes brasileiros, alterando a cultura agropecuária para o turismo e moradia definitiva.

Com o abandono das terras, os bairros, principalmente nos balneários, foram paulatinamente vendo os terrenos agricultáveis serem substituídos por loteamentos, casas, pousadas, edifícios.

Assim, parte da área que era ocupada com lavoura foi transformada em edificação. No entanto, esta mudança de vocação também propiciou que parte das encostas da Ilha de Santa Catarina voltassem a apresentar uma luxuriante vegetação secundária arbórea de Mata Atlântica, possibilitando o retorno de diversas espécies de árvores já pouco comuns, além de proporcionar mais refúgio, alimento e local para manutenção e reprodução da fauna, bem como proteger o solo da erosão.

Atualmente, as novas fronteiras de ocupação no Município são as áreas de planície úmida do norte e sul da Ilha, assim como as encostas dos morros mais próximas aos principais bairros e do centro da cidade. São destacadamente ocupações irregulares, muitas de baixa renda, sem qualquer tipo de infraestrutura urbana, muitas vezes em áreas de risco e Áreas de Preservação Permanente – APP. 48 ·

c) Diagnóstico da cobertura vegetal A partir do mapeamento prévio existente no mapa temático “Zonas Homogêneas” do Geoprocessamento Corporativo da PMF, foi realizado um aprimoramento deste mapa, resultando em um mapeamento de melhor qualidade, em escala 1:2000, e atualizado a partir da imagem de 2016.

A Tabela 4, a seguir, mostra os quantitativos para cada tipologia vegetal, fazendo algumas subdivisões e detalhamento da classificação dentro da vegetação de Restinga (arbustiva/arbórea, dunas e banhados). A classificação como “Manguezal” inclui também as áreas de transição de manguezal, igualmente consideradas APPs pela legislação. Incluiu-se na classificação, em categorias próprias, as áreas de reflorestamento (silviculturas) de Pinus spp. e Eucalyptus spp., e as áreas com vegetação mais antropizada, onde se destacam principalmente as áreas de pastagem com predomínio de gramíneas, pois são também áreas vegetadas e passíveis de recuperação.

Tabela 4: Tipologias vegetais mapeadas no território municipal, com área mapeada em Km² e porcentagem de cobertura do solo em relação à área total de cobertura vegetal do município Tipologia vegetal

Área mapeada

Cobertura (%)

Floresta Ombrófila Densa

179,43

64,9

Restinga Arbustiva Arbórea

47,30

17,1

Restinga (dunas)

8,59

3,1

Banhado/Área Úmida

1,37

0,5

Manguezal

32,65

11,8

Reflorestamento

5,59

2,0

Vegetação Antropizada

1,53

0,6

Fonte: dados do PMMA, 2020

Mapa de cobertura vegetal O mapa de cobertura vegetal é um dos principais produtos do PMMA, pois é a partir dele que se tem um diagnóstico inicial da situação dos fragmentos florestais e das diferentes fitofisionomias existentes no município e as suas conectividades.

Este mapa será aprimorado e atualizado ao longo do tempo, por profissionais competentes, a partir não somente de estudos que venham a caracterizar a cobertura vegetal de determinadas áreas, mas também dos processos dinâmicos de regeneração natural e de alterações no uso e ocupação do solo.

Será também uma importante ferramenta de monitoramento e acompanhamento da cobertura vegetal, pois permitirá a comparação das alterações ocorridas ao longo do tempo. · 49

Figura 7: Principais formações vegetais existentes no Município de Florianópolis Fonte: Dos autores, dados do PMMA, 2020 50 ·

d) Fauna Há uma intrínseca relação de interdependência entre fauna e flora nas florestas tropicais, motivo pelo qual não há como conservar a vegetação da Mata Atlântica, sem conservar a fauna, já que esta, conforme Bawa (1990, apud KAGEYAMA, 2011), é responsável pela polinização de cerca de 98% das espécies vegetais, além de processos de dispersão de sementes. Estes são realizados principalmente por aves e mamíferos de hábitos alimentares generalistas e/ou frugívoros, garantindo a manutenção das comunidades arbóreas. Além disso, a vegetação serve como local de abrigo, esconderijo, alimentação, reprodução e crescimento da grande maioria das espécies animais.

Conforme Kricher (1990, apud ALMEIDA, 2016), o total de animais e microrganismos das florestas tropicais corresponde a cerca de 100 vezes o total de espécies vegetais. Cerca de 276 espécies arbóreas tropicais são polinizadas por animais, sendo 38,3% por abelhas (predomínio), 14,9% por beija-flores, 12,7% por besouros, 11,2% por insetos pequenos, 8,0% por mariposas, 4,3% por borboletas, 3,6% por vespas, e 1,8% por moscas (BAWA, 1990, apud KAGEYAMA, 2011).

A Mata Atlântica apresenta elevado endemismo em relação à fauna, que corresponde a 91,8% das 183 espécies de anfíbios; 39% de cerca das 23 espécies de marsupiais; 41% das 146 espécies de répteis; 53% das 57 espécies de roedores existentes; além de 39% de cerca das 130 espécies de mamíferos (CONSÓRCIO DA MATA ATLÂNTICA, 1992, apud ALMEIDA, 2016).

Endemismo Espécie endêmica é a de ocorrência confinada a uma certa região, devido a barreiras geográficas ou biológicas que limitaram a sua distribuição (um rio, o soerguimento de uma montanha ou mudanças ambientais, por exemplo). Ela é adaptada às condições ambientais específicas existentes naquela região, como clima, solo, recursos alimentares, condições à reprodução, entre outras.

Diversos estudos vêm indicando que a fauna dispersora é suscetível a perturbações antrópicas, e isso implica problemas na regeneração e funcionamento das comunidades florestais (SCHUPP, 1993; WUNDERLE-JUNIOR, 1997; GUARIGUATA & PINARD, 1998, apud CARVALHO, 2010). Infelizmente, não há ainda dados numéricos suficientes que reflitam o estado de conservação de todas as espécies animais características da Mata Atlântica, deficiência presente também na Ilha de Santa Catarina.

A necessidade de elevar o investimento em pesquisas sobre a fauna da Mata Atlântica adquire importância maior em função do aumento dos fatores que a levam ao declínio: desmatamentos devido às expansões agropecuária · 51

e urbana, que resultam em fragmentação dos habitats, aterros, redução de nichos ecológicos, invasões irregulares para ocupação do solo, despejo de esgotos sanitários em estuários, lagoas, cursos d’água e manguezais, abertura de canais para drenagem dos solos, ocupações das faixas marginais protetivas de cursos d’água (APP), caça e introdução de espécies exóticas.

O declínio da fauna silvestre e a fragmentação florestal estão entre as causas mais evidentes do decréscimo da diversidade genética de espécies vegetais, conforme consta no Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina. O agravamento deste quadro, pela perda gradativa de animais polinizadores e dispersores, pode interferir no fluxo gênico entre e dentro de populações, aumentando e retroalimentando os riscos de perda de diversidade genética vegetal e de declínio populacional (VIBRANS et al., 2013).

Apresentaremos, nos itens a seguir, uma breve síntese das classes de animais vertebrados de ocorrência no Município de Florianópolis, com base em estudos e publicações. Cabe mencionar que a maioria dos dados existentes são para a porção insular, não abrangendo a porção continental do Município. Com relação à fauna aquática, será abordada apenas a ictiofauna nativa, não sendo possível, neste espaço, abranger moluscos e crustáceos, apesar da importante representatividade de algumas espécies na economia pesqueira. Do mesmo modo, não serão abordados os invertebrados, apesar de se reconhecer sua extrema relevância na cadeia alimentar e na manutenção dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica, além da importância de diversos insetos nos processos de polinização, negligenciada frequentemente pelo uso indiscriminado de agroquímicos e pela fragmentação florestal.

MAMÍFEROS A mastofauna distribui-se pelos diversos ambientes existentes na Ilha de Santa Catarina, como florestas, restingas, manguezais e lagoas, que lhes proporcionam condições para abrigo, alimentação e reprodução.

Com relação à mastofauna terrestre, a riqueza de mamíferos vem se reduzindo em relação ao passado, principalmente quanto às espécies de médio e grande porte. Conforme Graipel et al. (2000), há registro de 25 espécies na Ilha de Santa Catarina, representando 12 famílias e 5 ordens. Do total de espécies registradas, 12 pertencem à ordem Rodentia, distribuídas em 4 famílias. A espécie Hydrochoerus hydrochaeris (capivara) constava como extinta na ilha, mas sua reintrodução seria possibilitada devido à curta distância entre a ilha e o continente. Sua presença já foi acusada em estudo recente, realizado na Armação do Pântano do Sul (PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, 2019).

As Ordens Perissodactyla e Artiodactyla não têm representante autóctone atual no Município. Com relação às espécies de carnívoros, o número registrado é baixo, com apenas quatro confirmadas, sendo notória a ausência 52 ·

de felinos, como Panthera onca, Puma concolor, Leopardus pardalis e pequenos gatos do mato, dos quais se têm registros em sambaquis (HARO, 1996, apud GRAIPEL et al., 2000).

Conforme Bisheimer et al. (2010), a vegetação de floresta oferece habitat aos mamíferos de médio e pequeno portes que ainda ocorrem na ilha, como o coati (Nasua nasua) e a irara (Eira barbara). Marsupiais como a cuíca (Lutreolina crassicaudata) e o gambá-d’água (Chironectes minimus) dependem da interação entre floresta e cursos d‘água para alimentação e refúgio.

Entre as espécies adaptadas ao ambiente de f loresta, cuja ocorrência foi registrada por Graipel et al. (2000), podem-se mencionar da família Didelphidae: gambá-mirim (Micoureus demerarae), cuíca (Lutreolina crassicaudata) e gambá (Didelphis aurita); família Dasipodidae: tatu-derabo-mole (Cabassous tatouay), tatu-galinha (Dasypus novemcinctus); família Myrmecophagidae: tamanduá (Tamandua tetradactyla); família Cebidae: macaco-prego (Cebus apella); família Canidae: graxaim (Cerdocyon thous), coati (Nasua nasua) e o mão-pelada (Procyon cancrivorus); família Muridae: rato-do-mato (Akodon montensis), ratod’água (Nectomys squamipes); família Dasyproctidae: cutia (Dasyprocta azarae), paca (Cuniculus paca), guaiquica (Nelomys dasythrix) e pacão (Myocastor coypus).

A cuíca (Lutreolina crassicaudata) tem sido encontrada em bordas de manguezais, lagoas e banhados, sendo espécie classificada como “vulnerável” na Resolução CONSEMA nº 002/2011 – Lista Oficial de Espécies de Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado de Santa Catarina.

A única espécie de primata autóctone não extinta na ilha é o macaco prego (Cebus apella) (GRAIPEL et al., 2010). Com hábito alimentar generalista, contribui para a dispersão das sementes das plantas com síndrome de dispersão endozoocórica. É comum em áreas florestadas nas morrarias do “Maciço Norte”.

O rato-do-mato (Akodon montensis) é a mais comum das espécies de roedores da ilha, presente em uma variedade de ambientes, de bordas de mangues a áreas florestadas. O rato-d’água (Nectomys squamipes) é encontrado apenas em locais úmidos ou alagados às margens de córregos da ilha (GRAIPEL et al., 2010).

No mesmo estudo, o autor relata que não houve confirmação da presença de espécies como gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris), irara (Eira barbara) e ouriço (Sphiggurus villosus), mas outras, cuja presença foi relatada em entrevistas, foram registradas: lontra (Lontra longicaudis), mão-pelada (Procyon cancrivorus), gambá-d’água (Chironectes minimus). Além destas, relata-se a ocorrência da cuíca (Marmosa paraguayana) e do rato-da-taquara (Kannabateomys amblyonyx), conforme Prefeitura Municipal de Florianópolis (2019). · 53

A espécie lontra (Lontra longicaudis) é muito estudada na ilha, sendo encontrada principalmente nas lagoas da Conceição e do Peri. Carnívora associada a ambientes aquáticos, sua dieta compõe-se de peixes e crustáceos. A espécie depende diretamente dos manguezais para sobreviver, pois neles buscam refúgio (BISHEIMER et al., 2010).

Com relação aos morcegos, segundo levantamento bibliográfico, está descrita a ocorrência de 46 espécies, das quais 13 se apresentam frágeis no tocante à conservação. Em estudo de campo, foram verificados um total de 245 indivíduos pertencentes a 18 espécies, sendo as mais comuns Artibeus lituratus e Sturnira lilium, conhecidas por suportarem certos níveis de antropização. Destaca-se a observação de Micronycteris megalotis, classificada como “vulnerável” (SC), e Tonatia bidens, classificada como “criticamente em perigo” (SC) e da qual se possuem “dados insuficientes”, segundo a International Union for Conservation of Nature – IUCN (Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2019).

Em geral, os morcegos polinizam flores grandes e opacas, possuidoras de grande quantidade de néctar, no período noturno, apresentando importância relevante à polinização de espécies vegetais raras, devido à sua capacidade de realizar voos longos (BAWA, 1990, apud KAGEYAMA, 2011).

AVES Os diversos ambientes existentes na Ilha de Santa Catarina (manguezais, lagoas, estuários, banhados, florestas, restingas, dunas) proporcionam condições à sobrevivência de diversas espécies de aves.

Em Ghizoni et al. (2013) são listadas 352 espécies de aves para a Ilha de Santa Catarina, das quais 42 espécies são novas ocorrências apresentadas pelo estudo, 268 espécies já registradas por Naka & Rodrigues (2000, apud GHIZONI et al., 2013), além de outras 42 espécies informadas em diversos artigos consultados. O total de espécies (352) representa aproximadamente metade das aves registradas no Estado de Santa Catarina - 705 espécies, conforme Rosário (2019). Posteriormente, registros de várias outras espécies foram apresentados, conforme é possível consultar no website Wikiaves <https://www.wikiaves.com.br>.

Ainda em Ghizoni et al. (2013), registra-se a ocorrência de espécies constantes nas listas de aves susceptíveis com relação ao status de conservação, como o papa-moscas-cinzento (Contopus cinereus), o beija-flor-cinza (Aphantochroa cirrochloris), a saíra-sapucaia (Tangara peruviana), e o sargento (Agelasticus thilius).

Segundo Naka et al. (2002), há duas espécies consideradas extintas localmente: o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), característico de áreas florestadas, e o guará (Eudocimus ruber), de ocorrência em manguezais. Este nú54 ·

mero pode ser maior em função das grandes alterações ocorridas em diversos ecossistemas no Município nos últimos anos. Entretanto, no ano de 2019, uma população de cerca de mil guarás foi registrada no PMMI. Com algum grau de ameaça, destacam-se algumas espécies florestais como gavião-pombo-pequeno (Amadonas turlacernulatus), gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), macuquinho (Eleoscytalopus indigoticus) e macuco (Tinamus solitarius), bem como gavião-pato (Spizaetus melanoleucus) com apenas um registro recente publicado, no website Wikiaves.

Os manguezais representam importantes locais de refúgio para nidificação e dormitório de aves de hábito colonial, como o biguá (Phalacrocorax brasilianus), a garça-moura (Ardea cocoi), o colhereiro (Platalea ajaja) e a garça-azul (Egretta caerulea). Outras espécies o buscam para alimentação, como o martim-pescador-grande (Megaceryle torquata) e o sabiá-poca (Turdus amaurochalinus) (BISHEIMER et al., 2010). Destaca-se nos manguezais da Ilha de Santa Catarina a presença de figuinha-do-mangue (Conirostrum bicolor), considerada espécie ameaçada em SC (vulnerável, segundo a Resolução CONSEMA 002/2011) com poucos registros para o estado. Outras espécies típicas de manguezais são saracura-matraca (Rallus longirostris), com status de vulnerável em SC, e savacu-de-coroa (Nyctanassa violacea).

Muitas espécies de aves ocupam os ambientes de dunas, principalmente as que preferem as áreas mais abertas e com vegetação rasteira, como é o caso da coruja-buraqueira (Speotyto cunilcuaria), do chimango (Milvago chimango) e do quero-quero (Vanellus chilensis). Destaca-se a espécie curriqueiro (Geositta cunicularia), vulnerável para o estado de SC. Residente, é regularmente observada nas dunas da Lagoa da Conceição/Joaquina, do Campeche e do Santinho. Na Ilha de Santa Catarina, ela se mostra como especialista das dunas, onde ocorre de forma exclusiva (NAKA & RODRIGUES, 2000).

Com relação às aves que habitam banhados, entre as espécies cita-se a jaçanã (Jacana jacana), a garça-branca-pequena (Egretta thula), a garça-branca-grande (Ardea alba), o socozinho (Butorides striatus) e a marreca-de-pé-vermelho (Amazonetta brasiliensis). Destaca-se, no entanto, a presença de cardeal-do-banhado (Amblyramphus holosericeus), exclusiva desse ambiente e considerada como quase ameaçada em Santa Catarina.

Nas áreas de restinga arbustiva e arbórea, há ocorrência de diversas espécies de aves, entre as quais a cambacica (Coereba flaveola), o saí-azul (Dacnis cayana), a tesourinha (Tyrannus savana), o joão-teneném (Synalaxis spixi) e o bacurau-tesoura (Hydropsali storquata). Destaca-se a saíra-sapucaia (Tangara peruviana), considerada ameaçada de extinção em SC, e com registros realizados norte da Ilha, em mosaicos de ambientes inseridos em áreas particulares e sem estarem contempladas por nenhuma Unidade de Conservação (NAKA & RODRIGUES, 2000). · 55

Cabe citar tiê-sangue (Ramphocelus bresilius), considerado raro na Ilha de SC e incluído como vulnerável na lista de espécies ameaçadas de Santa Catarina, com alguns poucos registros em restinga e borda de manguezal (GHIZONI et al., 2013). Em ambientes de águas costeiras e praias, pode-se citar o trinta-réis-real (Thalasseus maximus), considerada vulnerável nas listas de espécies ameaçadas de Santa Catarina e do Brasil.

A lista de aves da Ilha de Santa Catarina inclui espécies com diferentes padrões sazonais, residentes (sedentárias ou migratórias nidificantes) ou visitantes em pouso reprodutivo (migrantes neárticas, austrais ou de altitude), além de outras com padrão sazonal indeterminado por serem raras ou ocasionais.

Coruja buraqueira (Athene cunicularia)

Garça moura (Ardea cocoi)

Tucano-do-bico-preto (Ramphastos vitellinus)

Aracuã (Ortalis squamata)

Das espécies residentes sedentárias, ou seja, passíveis de serem observadas durante o ano todo, ocorrem espécies relativamente comuns como o pica-pau-de-cabeça-amarela (Celeus flavescens) e outras escassas ou mesmo raras como o pica-pau-de-banda-branca (Dryocopus lineatus).

Das espécies migratórias nidificantes, podem ser citadas gavião-tesoura (Elanoides forficatus); algumas espécies de andorinhas, extensa lista de tiraní56 ·

deos (papa-moscas) como o siriri (Tyrannus melancholicus) e várias outras espécies.

Os visitantes em pouso reprodutivo podem ser espécies migrantes neárticas como batuíras e maçaricos, espécies austrais, como pinguim-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) ou espécies de altitude como beija-flor-de-papo-branco (Leucochloris albicollis) e saíra-preciosa (Tangara preciosa).

Registraram-se também espécies com padrão sazonal indeterminado, por serem raras ou ocasionais, o que continua a acontecer conforme recentes registros publicados, ao menos no site Wikiaves, destacando-se tachã (Chauna torquata), garça-real (Pilherodius pileatus) e flamingo-dos-andes (Phoenico parrusandinus). Cabe ressaltar que alguns registros já realizados podem ser de indivíduos provenientes de cativeiro (escape/soltura), sendo que algumas espécies podem se tornar exóticas invasoras, como por exemplo, papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva).

Convém citar o Decreto Federal nº 9.080/2017, que promulga a convenção sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres (CMS).

Constam da lista das espécies migratórias ameaçadas (Anexo I do Decreto), algumas espécies registradas em Florianópolis. Cita-se: maçarico-de-papo-vermelho (Calidris canutus rufa), considerada quase ameaçada em Santa Catarina, sendo a subespécie que ocorre sazonalmente no Brasil é a rufa. Constam, também, maçarico-rasteirinho (Calidris pusilla) e maçarico-acanelado (Calidris subruficollis).

O Decreto Federal nº 9.080/2017 também inclui espécies migratórias que devam ser objetos de Acordos (Anexo II da CMS), incluindo algumas espécies registradas em Florianópolis, como batuiruçu-de-axila-preta (Pluvialis squatarola), maçarico-branco (Calidris alba); irerê (Dendrocygna viduata) e vira-pedras (Arenaria interpres), entre outras.

Relevante destacar que as interações animal–planta são fundamentais para a manutenção da integridade das comunidades onde ocorrem. A dispersão de sementes e o transporte de pólen são processos-chave dentro do ciclo de vida da maioria das plantas. Inúmeras espécies da avifauna registradas em Florianópolis incluem o néctar na sua dieta, promovendo a polinização das plantas.

Os animais frugívoros, por outro lado, dependem da disponibilidade de frutos para sua permanência em determinada área (JORDANO et al., 2006). As aves que consomem frutos e dispersam sementes podem ser de pequeno porte (passeriformes) a grande porte, como tucanos e aracuãs. Nesse sentido, a escassez de determinadas espécies de árvores na Ilha de Santa Catarina pode estar relacionada à falta, ou raridade, de certas espécies de aves frugívoras (ou mesmo onívoras), especialmente as de maior porte, como a araponga e os surucuás, que, em tese, espalhariam sementes maiores. · 57

Arribação Refere-se ao deslocamento sazonal de animais e sua permanência em uma dada região por determinado tempo, que se dá pela busca de alimento, proteção contra predadores e de melhores condições à reprodução e sobrevivência.

Grandes cardumes de tainha (Mugil liza) migram de seus ambientes de alimentação em rios, estuários e lagoas, até o mar, para desovar. Aves migratórias também são exemplos: o maçarico-do-papo-vermelho (Calidris canutus rufa), que passa pela Ilha de Santa Catarina durante sua migração, está a caminho do hemisfério norte, onde se reproduz.

Retornando do sul do Hemisfério Sul, realiza parada no litoral do Rio Grande do Sul, onde adquire plumagem reprodutiva e investe na alimentação, estocando reservas energéticas para a continuidade de sua longa migração.

Para saber mais: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/117114 http://www.fepam.rs.gov.br/Documentos_e_PDFs/Eolica/criterios_lagoa_ peixe%201.pdf

ANFÍBIOS A classe dos anfíbios inclui sapos e rãs, salamandras, e cobras-cegas vermiformes tropicais. Vivem principalmente na água ou em lugares úmidos (exceto no mar). A maioria se acasala na água, onde seus ovos são depositados e eclodem, e onde as larvas resultantes vivem e crescem até a metamorfose para o estágio adulto. Cada espécie tem um lugar característico para a reprodução, como um grande lago calmo ou açude, um rio ou poça transitória, sendo que alguns procriam na terra (STORER & USINGER,1971).

O grupo dos anfíbios é considerado excelente indicador da qualidade ambiental, devido a algumas características de sua biologia, como a dependência de condições de umidade para a reprodução, sua pele permeável, entre outros aspectos (BERTOLUCI, 2009). Eles são fortemente impactados pela fragmentação e perda de habitats, devido à sua especificidade por microambientes para a reprodução (HADDAD & PRADO, 2005, apud PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, 2019).

Em pesquisa realizada na Floresta Ombrófila Densa, em três Unidades de Conservação da Ilha de Santa Catarina, Rocha (2013) registrou 541 indivíduos de anfíbios anuros (sapos e rãs) pertencentes a quinze 58 ·

espécies de nove famílias, sendo maior a ocorrência nas matas ripárias.

As espécies registradas foram:rã-piadeira (Adenomera araucaria), rãpiadeira (A. engelsi), perereca-rangedora (Bokermannohyla hylax), pererecamarsupial (Fritziana aff. fissilis), rã-de-dois-pontos (Haddadus binotatus), rã-das-folhagens (Ischnocnema henselii), rã-das-folhagens (I. manezinho), Proceratophrys boiei, rã-rangedora (Physalaemus nanus), sapo-cururuzinho (Rhinella abei), Scinax argyreornatus, S. catharinae, perereca-de-banheiro (S. fuscovarius), S. rizibilis e perereca-de-vidro (Vitreorana uranoscopa).

As espécies mais abundantes foram Fritziana aff. fissilis, P. nanus, A. araucaria e A. engelsi. As mais raras, R. abei, S. argyreornatus, S. rizibilis e S. fuscovarius.

A riqueza de anuros encontrada pelo estudo de Rocha (2013) nos remanescentes de Floresta Ombrófila Densa da Ilha de Santa Catarina correspondeu a 12% das 122 espécies de anuros conhecidas para o estado de Santa Catarina (LUCAS, 2008, apud ROCHA, 2013). Outras espécies registradas de forma ocasional nos remanescentes de Floresta Ombrófila Densa – pererecado-brejo (Dendropsophus microps), rã-das-cachoeiras (Hylodes aff. perplicatus), Hypsiboasfaber, rã-cachorro (Physalaemus cuvieri), Scinax tymbamirim e perereca-grudenta (Trachycephalus mesophaeus).

Estudo realizado por Prefeitura Municipal de Florianópolis (2019) constatou a presença de outras espécies além das relatadas por Rocha (2013), como sapoferreiro (Boana faber), perereca-de-inverno (Boana guentheri), perereca-dobrejo (Dendropsophus minutus), perereca-do-brejo (D. sanborni), Ololygon argyreornata, Ololygon sp. (aff. perpusilla), O. littoralis, perereca-risadinha (O. rizibilis), perereca-das-folhagens (Phyllomedusa distincta), rã-assobiadeira (Leptodactylus gracilis), entre outras.

Do total de espécies registradas nas pesquisas com ocorrência na Ilha de Santa Catarina, duas se encontram em estado de conservação frágil: uma como “vulnerável” (no Brasil e em Santa Catarina) e “quase ameaçada” (IUCN) – Ischnocnema manezinho –; e outra como “vulnerável” em Santa Catarina – Vitreorana uranoscopa. Dentre as espécies registradas, 23 são consideradas endêmicas para o bioma Mata Atlântica.

A pesquisa de Rocha (2013) demonstrou que as áreas ripárias (matas ciliares nas margens de cursos d’água) abrigam mais espécies, além de apresentarem composição diferenciada das áreas não ripárias, sendo algumas espécies mais restritas e abundantes às áreas ripárias, pois as utilizam para sua reprodução.

Desse modo, constata-se a importância da preservação dos ambientes ripários e não ripários para os anuros, além dos riachos, córregos, cursos d’água, etc. essenciais ao ciclo reprodutivo de inúmeras espécies. · 59

RÉPTEIS Classe de animais constituída por lagartos, cobras, tartarugas e jabutis, crocodilos e jacarés, seus representantes habitam grande variedade de habitats. A maioria dos lagartos e cobras é terrestre, mas alguns sobem em rochas e árvores, havendo algumas serpentes tropicais predominantemente arborícolas.

Pequenas lagartixas e outros lagartos procuram abrigo em fendas de rochas, árvores ou casas, cobras frequentemente usam buracos de roedores e alguns lagartos e cobras enterram-se na areia. A maioria das tartarugas vive dentro ou perto da água, e os jabutis habitam exclusivamente o solo seco (STORER & USINGER, 1971).

Estimativas recentes apontam a ocorrência de, ao menos, 125 espécies para o estado de Santa Catarina (COSTA & BÉRNILS, 2018, apud PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, 2019), havendo deficiências em informações, devido a insuficiência de estudos.

Por meio de consultas bibliográficas no contexto de pesquisa realizada por Prefeitura Municipal de Florianópolis (2019), foram listadas 43 espécies de répteis com possível ocorrência para a área de estudos na Armação do Pântano do Sul. Destas, oito espécies apresentam algum nível de fragilidade no tocante à conservação, das quais cinco são tartarugas de ambiente marinho. A pesquisa registrou em campo 11 espécies, correspondendo a 26% da fauna reptiliana esperada para a região. Dentre as espécies, constam cágado-pescoço-de-cobra (Hydromedusa tectifera), lagarto-papa-vento (Enyalius iheringii), lagartixa-de-parede (Hemidactylus mabouia), lagarto-teiú (Salvator merianae), cobra-da-terra (Leposternon microcephalum), cobra-cipó (Chironius exoletus), C. foveatus, C. laevicollis, dormideira

Cobra coral (Micrurus corallinus) 60 ·

Jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris)

Caninana (Spilotes pullatus)

Lagarto-papa-vento (Enyalius iheringii)

(Sibynomorphus neuwiedi), coral-verdadeira (Micrurus corallinus) e jararaca (Bothrops jararaca).

Em levantamento bibliográfico realizado por Tobias Kunz (2019, com. pess.), há indicação de espécies cuja conservação se apresenta com algum nível de fragilidade: lagartixa da areia (Liolaemus occipitalis) – vulnerável globalmente, no Brasil e em Santa Catarina; Contomastix lacertoides e Clelia plumbea, classificadas como em perigo para Santa Catarina.

Há ocorrência da espécie jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris) na Ilha de Santa Catarina, com destaque para o Manguezal do Itacorubi (SOVERNIGO, 2009).

A principal ameaça à herpetofauna é a perda e fragmentação de seus habitats. As diferenças encontradas na composição das espécies nos diversos fragmentos devem-se, principalmente, às características relacionadas à estrutura da vegetação, disponibilidade de microhabitats e à diversidade de ambientes encontrados em cada fragmento.

PEIXES O Bioma Mata Atlântica se dá na interface com os ambientes costeiros, o oceano, as lagoas, os estuários, sendo suas faunas interdependentes.

Os peixes habitam diversos ambientes aquáticos, mas a maioria vive na água doce ou salgada. Várias espécies migram da água salgada para a doce para desovar e algumas fazem o contrário. Algumas espécies marinhas migram largamente dentro dos oceanos, mas a maioria dos peixes tem distribuição restrita, tanto que ao longo das costas dos continentes e nas águas continentais há várias e definidas “faunas de peixes” (STORER & USINGER,1971). · 61

A participação dos peixes na cadeia alimentar e no balanço energético é de grande importância. A maioria dos peixes é predadora, sendo, por sua vez, alimento para outros peixes, cobras aquáticas, algumas tartarugas e jacarés, muitas espécies de aves marinhas, garças e martins-pescadores, diversos mamíferos, entre eles, as lontras e o ser humano. Os ovos e peixes jovens são devorados por inúmeros animais aquáticos (STORER & USINGER, 1971).

No tocante ao consumo humano de peixes, na Ilha de Santa Catarina, podemos citar uma categoria de espécies com importância econômica consolidada localmente, utilizadas com frequência nos estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, etc.), e outra categoria de espécies ainda subvalorizadas economicamente e pouco representativas, ou ausentes, nos cardápios dos restaurantes locais (apesar da captura expressiva), conforme discutido por Ribas et al. (2016). Na primeira categoria, constam: linguado, anchova, congrio, pescada, tainha e garoupa. Na segunda categoria, as espécies: abrótea (Urophycis brasiliensis); anchova (Pomatomus saltatrix); bagre e cação (diversas espécies); corvina (Micropogonias furnieri); espada (Trichiurus lepturus); papa-terra (Menticirrhus americanus); pescadas (diversas espécies, especialmente do gênero Cynoscion); tainha e parati (gênero Mugil).

Cattani et al. (2015) realizaram pesquisa sobre a fauna de peixes, abrangendo seis áreas amostrais representativas dos ecossistemas existentes na Ilha de Santa Catarina (marinho, estuarino, lacustre e manguezal). Identificaram um total de 165 taxa de peixes, distribuídos em 54 famílias.

Entre as espécies citadas por Ribas et al. (2016) e observadas por Cattani et al. (2015), bagre-amarelo (Genidens genidens), tainha (Mugil liza), tainha-parati (M. curema) e corvina (M. furnieri) foram encontrados em todos os ambientes; linguado (Paralichthys sp.) foi observado apenas na Lagoa da Conceição; garoupa (Epinephelus morio) e linguado (Oncopterus darwinii), observados no Saco dos Limões; bagre-do-corso (Genidens machadoi), linguado (Paralichthys patagonicus) e sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) foram observadas na Praia do Sambaqui; e linguado de praia (Paralichthys brasiliensis) e linguadolixa (Trinectes paulistanus), na Baía Norte. Entre outras espécies relatadas, constam: robalo-peva (Centropomus parallelus) e maria-da-toca (Gobionellus oceanicus), em todos os ambientes; cavalinha (Thyrsitops lepidopoides) e manjuba (Odontesthes bonariensis), na Lagoa da Conceição; mangangá (Scorpaena isthmensis), no Saco dos Limões; cara-de-gato (U. secunda) e guaru (Phallloceros caudimaculatus), no Manguezal do Itacorubi.

A pesquisa concluiu que as assembleias de peixes da porção interna da Ilha de Santa Catarina são formadas por peixes estuarinos e marinhos, principalmente. Apesar de diferenças observadas nos padrões de abundância, entre as estações do ano, a estrutura taxonômica das assembleias se mantém similar.

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Devido a essas semelhanças, os autores sugeriram a existência de conectividade entre os ambientes de baía, manguezal, praia e lagoa.

A hipótese aventada pelos pesquisadores torna-se um argumento que reforça a necessidade de conservação dos diversos ecossistemas existentes na Ilha de Santa Catarina, pois deles dependem as faunas de peixes, a manutenção de suas funções ecológicas e, também, os recursos pesqueiros alimentares.

ESPÉCIES EXÓTICAS DA FAUNA Ao longo do tempo foram sendo introduzidas espécies animais que não ocorreriam de forma natural na região, por isso são chamadas exóticas. Estas são denominadas invasoras quando têm capacidade de se reproduzir, gerar descendentes, se disseminar sem ajuda humana e competir com espécies nativas, ocupando seu espaço e impactando o ambiente. São exemplos de espécies exóticas invasoras de importância nos esforços de conservação da Mata Atlântica e sua fauna nativa associada no Município de Florianópolis: o caramujo africano (Achatina fulica), o sagui (Callithrix spp.), a tartaruga tigre-d’água (Trachemys spp.), o pombo doméstico (Columba livia), o pardal (Passer domesticus), o rato de esgoto (Rattus norvegicus), a barata doméstica, a tilápia (Tilapia rendalli), a abelha africanizada (Apis spp.), entre outras.

3.2.8 Áreas Especialmente Protegidas a) Áreas de Preservação Permanente – APPs As Áreas de Preservação Permanente – APPs, bem como as Unidades de Conservação – UCs, têm como objetivo finalístico a busca por garantir um direito de todos, das atuais e futuras gerações, que é o direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, prenunciado no art. 225 da Constituição Federal de 1988.

A definição de APP encontra-se enunciada no art. 3, da Lei Federal nº 12.651/2012: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...)

II - Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, as áreas · 63

especialmente protegidas, onde é proibido construir, cultivar ou explorar atividade econômica.

Somente por meio de Lei e com o aval dos órgãos ambientais pode se abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento em APP, mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei nº 12.651/2012).

Nesse contexto, é importante frisar o respeito e a importância da complementaridade do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 14.675/2009) e o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 482/2014), que devem estar sempre em consonância aos princípios gerais do meio ambiente e devem se coadunar com as legislações federais, pelo princípio da hierarquia das normas. b) Legislação Federal e Estadual A Lei Federal nº 12.651/2012, em seu art. 4º, estabelece quais são as APPs do território federal, sendo as elencadas a seguir as que ocorrem no Município de Florianópolis: I- as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (...)

II- as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; (...)

IV- as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; V- as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; VI- as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; VII- os manguezais, em toda a sua extensão; (...)

IX- no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação

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à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; (...)

Além das áreas descritas acima, ainda podem ser consideradas nesta categoria, quando assim declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas: à contenção da erosão do solo e mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; à proteção das restingas ou veredas; à proteção de várzeas; ao abrigo de exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; à proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; a assegurar condições de bem-estar público; a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; a proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional (art. 6º, Lei Federal nº 12.651/2012).

A Mata Atlântica, por sua importância, recebe proteção e regramentos especiais, por meio da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e seu Decreto regulamentador (Decreto Federal nº 6.660/2008). A referida norma deixa claro que os municípios devem atuar na proteção desse importante bioma, por meio das ferramentas necessárias, inclusive de planejamento. Nesse sentido, a Lei institui, em seu artigo 38, os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, abrindo a possibilidade de os municípios inseridos atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio de definição de áreas e ações prioritárias.

Além disso, a Lei da Mata Atlântica também define restrições e regramentos para o corte da vegetação pertencente ao Bioma, determinando as situações e proporções em que a vegetação deve ser preservada e instituindo formas de compensação ambiental para a área a ser suprimida.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Federal nº 7.661/1988, e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado pela Lei Federal nº 9.985/2000 (abordado em item específico), são outras legislações federais pertinentes ao tema da conservação e recuperação da Mata Atlântica, além das diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Para aplicação no Município de Florianópolis, destacam-se as Resoluções CONAMA nº 004/1994 (definição de estágios sucessionais de Mata Atlântica para o estado de Santa Catarina), nº 261/1999 (estágios sucessionais de Restinga para Santa Catarina) e nº 303/2002 (parâmetros e limites para Áreas de Preservação Permanente).

No âmbito legislativo estadual, cita-se o Código Estadual do Meio Ambiente da Santa Catarina (Lei Estadual nº 14.675/2009) e resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. · 65

c) Legislação Municipal O principal ordenamento jurídico em âmbito municipal, o Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 482/2014, aborda a temática ambiental e define suas APPs destacadamente nos artigos 42 a 51, e no artigo 140. Em seu artigo 42, faz a definição das APPs, remetendo aos planos diretores anteriores (Leis Complementares nº 2.193/1985 e 001/1997) e mantendo as mesmas restrições ambientais. Tal medida garantiu a preservação de áreas sensíveis, tais como topos de morro, encostas, dunas, praias, promontórios, costões e outras formações importantes, de forma mais restritiva que a legislação federal. A proteção mais abrangente de encostas e topos de morro garante a preservação dos fragmentos mais conservados de Floresta Ombrófila Densa do Município, mantendo suas funções ecológicas, serviços ecossistêmicos e seu inestimável valor paisagístico. Adicionalmente, o artigo 43 passa a instituir como APP os banhados e suas áreas de entorno, um grande avanço para a manutenção dos inúmeros e importantes serviços ecossistêmicos fornecidos por esses ambientes.

Outras legislações municipais pertinentes à temática ambiental e da conservação e recuperação da Mata Atlântica são diversos decretos municipais de tombamentos, além dos decretos e leis de criação de Unidades de Conservação, que serão detalhados em itens específicos a seguir.

Para mais informações sobre o Plano Diretor de Florianópolis, acesse: <http://planodiretorflorianopolis.webflow.io/>

d) Unidades de Conservação Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, Unidade de Conservação – UC é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

No artigo 4º da Lei Federal nº 9.985/2000 são listados os 13 objetivos do SNUC, que de forma resumida incluem: contribuir para a proteção, preservação e recuperação/restauração da diversidade biológica, genética, de ecossistemas e paisagens naturais, de recursos hídricos e edáficos, e das espécies ameaçadas de extinção; promover o desenvolvimento sustentável, a utilização de princípios e práticas de conservação, o incentivo a estudos ambientais, a valorização da diversidade biológica e das populações tradicionais, a educação ambiental e as atividades em contato com a natureza.

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O SNUC apresenta doze categorias de gestão e manejo para as UCs do território brasileiro, que são divididas em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com algumas exceções. Este grupo apresenta cinco categorias de UCs. II - Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Existem sete categorias de UCs previstas neste grupo.

Criadas pelo Poder Público a partir de estudos técnicos e processo participativo, podem ocorrer em terras públicas e/ou privadas, de acordo com cada categoria. Devem dispor de um conselho gestor e possuir um Plano de Manejo, que é o documento técnico orientador da gestão. No processo de implementação das UCs são previstos também o reconhecimento dos Corredores Ecológicos e das Zonas de Amortecimento como ferramentas de gestão.

Importante mencionar que, entre as áreas prioritárias para o estabelecimento de UCs constam as ilhas costeiras, conforme art. 44 do SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000).

Desta maneira, as UCs se colocam como ferramentas fundamentais para o ordenamento territorial e para o planejamento urbano, pois possibilitam a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas naturais, suas características físicas, sua flora e sua fauna, bem como de seus diversos serviços ecossistêmicos associados, buscando a manutenção do equilíbrio ecológico e da sadia qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

Histórico das Unidades de Conservação em Florianópolis Ainda na década de 1950, quando Florianópolis ainda não havia se transformado em uma cidade urbana, o Decreto Presidencial nº 30.443/1952 já apontava a necessidade de proteção das florestas e encostas da Lagoa do Peri ao sul da Ilha de Santa Catarina. A partir da década de 1970, as praias do interior da Ilha e da parte continental da cidade se tornaram balneários buscados por veranistas e turistas. Na ausência de indústrias, restou para Florianópolis a balneabilidade, as estruturas administrativas, o comércio e o turismo de massa. Iniciou-se, então, o processo de ocupação urbana que viria a substituir as roças e pastagens que haviam sido abandonadas pelo declínio das atividades agrícolas. Em meio ao incremento da malha viária e de edificações, estabeleceu-se ao longo das últimas décadas um conjunto de 20 UCs que, de certo modo, conserva a paisagem e influencia o desenvolvimento econômico, social e cultural da capital de Santa Catarina. · 67

MONA Galheta

PNMLL

PNMDLC

MONA da Lagoa do Peri

Em 1975, com o tombamento das Dunas da Lagoa da Conceição, e em 1976, com o da Lagoa do Peri, tal conjunto começa a ganhar forma. A primeira UC é efetivamente criada em 1977, quando a Praia dos Naufragados é anexada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro – PAEST, criado dois anos antes em áreas continentais de municípios no entorno. Em 1981, a Lagoa do Peri torna-se Parque Municipal, aproveitando os limites do tombamento. Em 1987, é criada a Estação Ecológica de Carijós, incluindo os Manguezais de Ratones e Saco Grande. Em 1988, os limites do tombamento das Dunas da Lagoa da Conceição são transformados em Parque Municipal, e em 1990, foram criados o Parque Municipal da Galheta e a Reserva Biológica do Arvoredo. No afã da Eco-92 (também conhecida como Rio-92), foram criados o Parque Municipal da Lagoinha do Leste, a Área de Proteção Ambiental – APA de Anhatomirim e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Em 1995, foi criado o Parque Municipal do Maciço da Costeira, e em 1999, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural –RPPNs do Morro das Aranhas e Menino Deus.

No ano 2000, quando é estabelecido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000), foi criada a APA da Baleia Franca, e em 2002, o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi. Em 2005, foram criados os Parques Municipais do Morro da Cruz e da Ponta do Sambaqui. Em 2007, o então Parque Florestal do Rio Vermelho é transformado em Parque Estadual. Com o desmembramento de parcelas significativas do PAEST, foi criada, em 2009, a APA Estadual do Entorno Costeiro junto à Praia dos Naufragados.

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Após 11 anos sem novas áreas serem convertidas em UCs, são criadas, em 2016, o Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho e a RPPN Rio Vermelho.

Assim, as 20 UCs estabelecidas sobre parte das áreas terrestre e aquática (marinha e lacustre) do Município de Florianópolis são fundamentais para a economia ligada aos serviços turísticos da cidade, além de garantirem água para abastecimento da população, equilíbrio da paisagem, atrativos turísticos e lugares para a prática de atividades de recreação, lazer e contemplação da natureza. Funcionam também como relicários da biodiversidade insular, laboratório para a pesquisa científica e para o desenvolvimento de práticas de educação ambiental e patrimonial.

As UCs representam no total 26,49% do território, sendo 4,34% as federais, 4,36% as estaduais, 0,31% as RPPNs e 17,47% as municipais. Além disso, abrangem também 6,93% do mar territorial do Município, compartilhando responsabilidades e benefícios com as cidades do entorno. Dessa maneira, ganham demasiada importância também no contexto metropolitano.

Indispensáveis para o planejamento urbano, as UCs devem ter seus serviços ecossistêmicos prestados a sociedade quantificados e valorizados. A partir da adequação das UCs ao SNUC e a consequente e primordial elaboração de seus Planos de Manejo, elas poderão cada vez mais propiciar as condições para uma vida saudável para a população e visitantes, mantendo habitats para a livre manifestação da flora e fauna, o incrível cenário de belezas naturais, bem como a qualidade do ar e dos mananciais hídricos.

A criação de novas UCs é tema latente na sociedade florianopolitana, incluindo importantes áreas como o “Maciço Norte”, o “Morro do Lampião” (Campeche), a “Planície do Pântano do Sul” e o “Parque das Aracuãs” (Santo Antônio de Lisboa/Sambaqui).

Informações adicionais sobre as Unidades de Conservação em Florianópolis podem ser obtidas no ANEXO I ao final deste Plano. e) Áreas tombadas As áreas naturais tombadas demarcam espaços em função de suas excepcionais características naturais ou paisagísticas. O uso e a ocupação territorial dessas áreas devem observar as restrições estabelecidas nos seguintes Decretos Municipais: Decreto nº 1261/1975: tomba as dunas da Lagoa da Conceição.

Decreto nº 1408/1976: tomba a Lagoa do Peri e suas áreas de entorno.

Decreto nº 213/1979: tomba como patrimônio natural e paisagístico a área das dunas da Lagoa da Conceição, ampliando o tombamento anterior · 69

dado pelo Decreto nº 1261/1975 para os limites com a Avenida das Rendeiras, Estrada Geral da Joaquina, Rua Vereador Osni Ortiga e rio situado ao final da Osni Ortiga, com desembocadura na Lagoa da Conceição. A maior parte da área deste decreto hoje encontra-se abrangida pelo Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição.

Decreto nº 112/1985: tomba como patrimônio natural e paisagístico do Município de Florianópolis, os campos de Dunas de Ingleses e Santinho no Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, Campeche, Armação do Pântano do Sul e Pântano do Sul, sendo acompanhado de plantas aerofotogramétricas com delimitação dessas áreas.

Decreto nº 216/1985: tomba a Restinga de Ponta das Canas em processo de formação, recoberta por uma vegetação característica desse sistema, inclusive com a formação de mangue, situado na extremidade norte e na porção sul, junto à foz do Rio Thomé.

Decreto nº 135/1988: tomba como patrimônio natural e paisagístico do Município, as Lagoinhas da Chica e Pequena, ambas localizadas no Campeche. O tombamento da Lagoinha da Chica abrange uma faixa em seu entorno de 50 metros de profundidade medidos a partir de seu leito maior sazonal. O tombamento da Lagoinha Pequena abrange toda a Área Verde de Lazer – AVL no seu entorno, demarcada no mapa de Zoneamento da Lei Complementar nº 2.193/1985.

Cabe ressaltar ainda o tombamento da Ilha do Campeche pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em 1998 (Processo nº 1426-T-1998). f) Outras áreas Dezenas de áreas verdes e praças se espalham assimetricamente pela cidade, muitas delas em estado de abandono ou subutilizadas. São espaços bastante utilizados pela população para recreação e descanso, especialmente nos finais de semana. O Plano Diretor municipal (Lei Complementar nº 482/2014) define as Áreas Verdes de Lazer – AVLs como “os espaços urbanos ao ar livre de uso e domínio público que se destinam à prática de atividades de lazer e recreação, privilegiando quando seja possível a criação ou a preservação da cobertura vegetal”. Essas áreas são criadas no processo regular de parcelamento do solo (loteamentos), sendo consideradas importante ferramenta urbanística para melhoria da qualidade da paisagem urbana, possibilitando a recreação em contato com a natureza e a manutenção de conexão entre fragmentos de vegetação, especialmente para a avifauna.

Os parques urbanos são escassos no Município e uma demanda em diversas comunidades. Dentre os poucos estabelecidos, destacam-se o Parque Ecológico 70 ·

do Córrego Grande (Prof. João David Ferreira Lima), o Jardim Botânico no Itacorubi, o Parque da Luz, o Parque de Coqueiros, e o Parque Linear do Córrego Grande, todos recebendo cotidianamente visitantes aos finais de semana.

3.2.9 Aspectos relevantes para conservação e recuperação da Mata Atlântica a) Principais impactos e pressões ambientais A partir da década de 1960, Florianópolis insere-se no contexto brasileiro de intensa urbanização, incrementado principalmente pelo asfaltamento da BR-101, a construção das pontes Colombo Machado Salles na década de 1970, e Pedro Ivo Campos na década de 1990, que ligam a Ilha de Santa Catarina à parte continental, os aterros, as obras viárias que interligam os balneários a área central, fomentando a dinâmica da capital.

Concomitante, Florianópolis, na condição de capital de estado, passa a sediar instituições federais (UFSC, ELETROSUL, como exemplos) e do governo do Estado (Secretarias Estaduais, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras). Essa nova dinâmica atrai professores, alunos e profissionais qualificados de outras regiões do Brasil e mesmo do exterior.

A partir da década de 1970, o turismo passa a fazer parte do contexto socioeconômico e cultural da Ilha de Santa Catarina, entretanto é na década seguinte que o turismo ganha força e inicia uma mudança significativa na paisagem. O uso do solo anteriormente para a agricultura e as praias para a pesca artesanal, passam a ser cobiçados pela especulação imobiliária e a urbanização se intensifica. Ocorre ampliação da rede hoteleira, de bares, restaurantes, assim como outros estabelecimentos comerciais e de serviços.

No início deste milênio, Florianópolis passou a ser um sonho de consumo, principalmente das camadas sociais mais abastadas brasileiras e mesmo do Mercosul, atraídos pelas belezas naturais e pela sensação de segurança e tranquilidade. Esse crescimento demográfico provocou uma verdadeira explosão imobiliária e consequentes impactos sobre o espaço natural, comprometendo a faixa litorânea, dunas, lagoas, mangues e encostas cobertas pelas matas remanescentes e em regeneração (para mais informações sobre as alterações no uso do solo e vegetação, ver item “Histórico do uso do solo e relações com a vegetação”).

Conforme dados apresentados pelo Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos – PMGIRS de Florianópolis (<http://www.pmf.sc.gov.br/ sistemas/pmgirs/>), este crescimento vem acompanhado de aspectos sociais negativos, criando no Município assentamentos precários (que já somam pelo menos 64), onde vivem aproximadamente 52 mil habitantes. Esses assentamentos resultam, principalmente, de um intenso processo migratório, alimentado pela perspectiva de oportunidades. · 71

Muitos dos locais nos quais tais assentamentos se formaram são identificados pela legislação vigente como Áreas de Preservação Permanente – APPs ou áreas de risco, como nas franjas dos manguezais, dunas, encostas dos morros, com maior destaque para as áreas mais próximas ao centro da cidade. A condição precária das moradias, a carência ou precariedade da infraestrutura urbana e de equipamentos sociais, a violência urbana, além da restrição ao uso dos serviços de educação, saúde e lazer, configura esses locais como territórios de exclusão, em suas dimensões ambiental, social, econômica, jurídica e educacional.

Mas não são somente as ocupações de baixa renda que se estabeleceram sobre áreas ambientalmente sensíveis. Mansões, condomínios e hotéis se instalaram vastamente sobre áreas de dunas, restingas, topos de morros e costões rochosos, buscando privilegiadas vistas das belas paisagens da Ilha.

Todo esse processo comprometeu grande parte dos balneários, os cursos d’água, as águas subterrâneas, os manguezais e as Baías Norte e Sul, especialmente em relação à supressão de vegetação nativa e poluição das águas.

Outro ponto importante que merece destaque são as espécies exóticas invasoras, organismos que ameaçam ecossistemas, habitats ou outras espécies nativas e que atualmente estão disseminadas por extensas áreas do Município.

No contexto dos principais vetores de desmatamento, vale destacar os crimes ambientais mais recorrentes em Florianópolis, previstos nos artigos 38, 38A, 48, 50, 60 e 64 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998: Artigo 38 - Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente. Pena: prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas.

Artigo 38-A - Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Artigo 48 - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Artigo 50 - Destruir ou danificar florestas ou plantas nativas, vegetação fixadoras de dunas ou protetoras de mangue. Pena: prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas.

Artigo 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Artigo 64 - Construir em solo não edificável. Pena prisão de seis a doze meses, e multa.

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Outros fatores que prejudicam a recuperação e contribuem para degradação da Mata Atlântica no território municipal incluem: a manutenção de gado, mesmo em pequenas proporções, em áreas que tiveram sua vegetação arbórea suprimida no passado, não permitindo a regeneração natural dessa cobertura vegetal; o turismo de massa com pouco ou nenhum controle e fiscalização nas áreas naturais, com geração de efluentes, resíduos e danos à vegetação, especialmente nas Unidades de Conservação; e os grandes empreendimentos para eventos, que também trazem centenas de pessoas ao Município em determinados períodos, afetando diversos aspectos ambientais, urbanísticos, econômicos e sociais, muitas vezes de forma negativa.

Arborização urbana As árvores no ambiente urbano desempenham importantes funções não só para o meio ambiente, mas principalmente para os cidadãos.

Os benefícios são estéticos e especialmente funcionais, estendendose desde o conforto térmico e bem estar até a prestação de serviços ambientais indispensáveis à regulação do ecossistema, tais como: • Elevar a permeabilidade do solo • Controlar a temperatura e a umidade do ar • Interceptar a água da chuva • Proporcionar sombra • Funcionar como corredor ecológico • Agir como barreira contra ventos, ruídos e alta luminosidade • Diminuir a poluição do ar • Sequestrar e armazenar carbono • Proporcionar bem estar psicológico No Município de Florianópolis, a gestão da arborização em áreas públicas é feita pela Divisão de Praças e Arborização Pública, associada à Diretoria de Gestão Ambiental da FLORAM. Ela é a responsável pelo ajardinamento das praças, parques urbanos e canteiros das ruas e avenidas, bem como pelo plantio, poda e corte de árvores em locais públicos. Já a autorização para corte de árvores e vegetação em áreas privadas é atribuição da Divisão de Monitoramento Ambiental, associada à Diretoria de Licenciamento Ambiental da FLORAM. Para saber mais: Projeto Árvores de Floripa.

Site da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis.

BRUSCO, 2011.

Manual de Arborização Pública da Prefeitura de São Paulo. · 73

b) Mecanismos de compensação ambiental A compensação ambiental é um mecanismo que tem por objetivo finalístico a substituição de bens ambientalmente degradados por outros funcionalmente equivalentes, ou, ainda, por indenização pecuniária, como forma de contrabalançar os impactos ambientais decorrentes de intervenções antrópicas como, por exemplo, a implantação de empreendimentos.

A lógica é de que o empreendimento custeie o abrandamento ou o reparo de impactos ambientais identificados e relacionados nos estudos ambientais (e.g. Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Estudo Ambiental Simplificado – EAS).

A compensação ambiental é subproduto do princípio do Poluidor-Pagador, um modelo de indenização em prol da natureza em consonância com o art. 225 da Constituição Federal, que exige a implementação de ações para controlar as atividades potencialmente poluidoras que possam causar danos ao meio ambiente, além da obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.

A regulamentação por lei, atualmente, ainda é circunscrita ao âmbito da instalação de empreendimentos potencialmente impactantes ao meio ambiente, embora em outras legislações exista a possibilidade de conversão de sanções administrativas em serviços de melhoria ambiental, o que em última análise é também uma forma de compensar um dano ambiental.

A previsão legal da compensação ambiental é estampada no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que define os casos em que o poder público entende que há risco de dano grave aos recursos naturais, e, portanto, pode exigir do empreendedor o apoio na forma de implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral - composto por áreas com restrição ou proibição de visitação pública. Dessa forma, o mecanismo da compensação ambiental fortalece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O Decreto Federal nº 4.340/2002 regulamenta os termos da compensação ambiental, definindo a forma de cálculo dos recursos e os critérios para sua aplicação, em Unidades de Conservação existentes ou a serem criadas, por ordem de prioridades. A aplicação prioritária de recurso deve se destinar à regularização fundiária e demarcação de terras. A Lei Federal nº 13.668/2018 autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio a selecionar, sem licitação, banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

Por sua vez, em consonância com os marcos legais já citados, a Lei Federal nº 11.428/2006, art. 17, determina que a compensação ambiental pelo corte 74 ·

ou supressão de vegetação primária ou secundária - nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, deve se dar mediante a destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica. Havendo impossibilidade da compensação ambiental na forma do caput do artigo, o § 1º estabelece que será exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.

Apesar dos dispositivos jurídicos aqui citados que visam à conservação da Mata Atlântica, sua efetividade esbarra em várias dificuldades, como estudos ambientais deficientes por parte dos empreendedores, insuficiência de corpo técnico nos órgãos ambientais para a análise pormenorizada dos processos de licenciamento ambiental, entre outros aspectos.

O Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica poderá contribuir, no município, para a captação e definição de áreas aptas à aplicação dos recursos de compensações ambientais, em Unidades de Conservação existentes, a serem criadas, ou fora delas.

Um dos mecanismos que auxiliará para isso será a definição, por meio de um diagnóstico refinado da vegetação remanescente, dos estágios sucessionais incidentes, possibilitando o adequado enquadramento da área que se pretende desmatar e a correta a aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, por parte de empreendedores (em seus estudos ambientais) e do órgão ambiental competente. c) Gestão Ambiental Municipal Em Florianópolis, a gestão ambiental é exercida de forma conjunta entre as Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e a Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, com apoio e participação principalmente da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Saúde, e dos Conselhos de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de Habitação e de Saneamento. Atuam também na gestão ambiental os órgãos estaduais e federais diretamente vinculados à pasta ambiental, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, a Polícia Militar Ambiental, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. · 75

Gestão Ambiental O conceito de Gestão Ambiental surgiu através da premissa do desenvolvimento sustentável, como uma forma de administrar os recursos naturais e as atividades dentro de processos de bens e serviços.

As políticas de gestão ambiental foram criadas pela necessidade de se elaborar metas e objetivos para alcançar a sustentabilidade. A gestão ambiental pública é caracterizada como a ação do poder público de acordo com uma política ambiental, que por sua vez dispõe de diretrizes e instrumentos de ação que visam alcançar a melhoria do ambiente (BARBIERI, 2011 apud HJORT et al., 2016) e, consequentemente da vida e da conscientização da população, através de um conjunto de políticas, práticas e programas. Também é definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais ligados a questões sociais, econômicas e ambientais (HJORT et al., 2016).

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, entidade pública, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Municipal nº 4.645/1995, tem por finalidade executar a política ambiental em Florianópolis. Assim, é a maior responsável pela gestão ambiental pública da cidade. Em todas as suas ações, seu objetivo está ligado a conservação e proteção do meio ambiente e sua sustentabilidade.

A FLORAM está organizada em uma superintendência e quatro diretorias. Uma Diretoria Geral (DGERAL - Administrativa e Financeira), outras de Licenciamento (DILIC), de Fiscalização (DIFIS) e de Gestão Ambiental (DIGAM).

Superintendente

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

Secretária do Superintendente

DIRETORIA GERAL

Assessor Técnico

Diretor de Gestão Ambiental Gerente de Unidades de Conservação Gerente de Educação Ambiental

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Figura 7: Organograma da FLORAM Fonte: Site da FLORAM, 2017 76 ·

Diretor Geral Gerente do Sistema de Apoio Administrativo e Financeiro Diretor de Licenciamento Gerente de Licenciamento Diretor de Fiscalização Gerente de Fiscalização

O quadro funcional é composto por um diversificado corpo técnico de nível superior que atua nas diferentes diretorias e divisões do órgão, além dos diversos servidores administrativos e operacionais que colaboram no funcionamento da instituição e execução de suas atribuições.

Cabe destacar outra importante estrutura administrativa legal que contribui para a proteção e para gestão transparente dos processos relacionados ao meio ambiente que é o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Foi criado pela Lei Municipal nº 4.117/1993, e reestruturado em 2010, por meio da Lei Municipal nº 8.130/2010, de caráter consultivo e deliberativo, é composto por 18 representantes que formam um grupo paritário entre entidades governamentais e não governamentais.

Outra estrutura administrativa importante é o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNAMBIENTE, que foi criado por meio da Lei Municipal nº 8.290/2010 e tem como objetivo concentrar recursos destinados para desenvolver ou apoiar programas e projetos de interesse ambiental, vinculado diretamente à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM. d) Programas de Educação Ambiental e outros projetos em desenvolvimento Por meio da Lei Municipal nº 5.481/1999, o município de Florianópolis institui a Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA. Essa política define conceito, princípios, objetivos da Educação Ambiental – EA, bem como descreve as competências dos setores que estão na esfera de atuação da política. Traz, ainda, no seu art. 14 que a coordenação da PMEA ficará a cargo da FLORAM, que será seu órgão gestor.

Apesar de ser a responsável pela coordenação da PMEA, não é exclusividade da FLORAM a realização da EA no Município. As ações de EA, como parte do processo educativo mais amplo, também é de responsabilidade do Poder Público em geral, do COMDEMA, de instituições educativas, empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, e da sociedade como um todo.

Nesse contexto, salienta-se a importância da intersetorialidade e da necessidade da existência de uma rede que trabalhe com EA no município de Florianópolis e que esta se comunique e estabeleça parcerias para garantir o direito à EA de todos os cidadãos.

Dentro da FLORAM existe o Departamento de Educação Ambiental – DEPEA, ligado à Diretoria de Gestão Ambiental, que tem como objetivo principal realizar atividades de EA, direcionadas aos munícipes de Florianópolis, a fim de contribuir para a promoção de práticas sustentáveis.

O DEPEA é responsável pela execução da PMEA e pela coordenação do Centro Municipal de Educação Ambiental – CEMEA, que é um espaço · 77

que congrega ações de EA realizadas no Município e desenvolve várias atividades e projetos integrados aos programas de conservação e melhoria do meio ambiente, relacionados (direta ou indiretamente) à conservação e recuperação da Mata Atlântica, em parceria com diversos setores governamentais ou não governamentais.

Destacam-se as seguintes linhas de atuação do DEPEA: Integração comunitária: Trata-se de um conjunto de ações e atividades pontuais e/ou específicas com munícipes ou comunidades em geral, relacionadas às questões ambientais da e na comunidade. São oficinas, cursos, atividades práticas, entre outras ações demandadas pelas comunidades. Neste eixo estão contempladas também ações do Programa de Agricultura Urbana que são realizadas de forma colaborativa com Centros de Saúde, pesquisadores da UFSC, coletivos como o grupo “Quintais de Floripa”, “Rede Semear” entre outras iniciativas e instituições vinculadas à temática.

Educação ambiental nos parques e praças: Conjunto de ações e atividades realizadas nos parques urbanos e praças públicas da cidade que consiste, principalmente, no monitoramento de grupos agendados e visitantes informando sobre o local (histórico, objetivos, características, fauna, flora, etc.) e realização e/ou participação de eventos relacionados à temática ambiental e a cidadania de forma geral. Este eixo contempla também ações do Programa “50 Árvores Nativas de Floripa” com potencial para arborização (<https://www.arvoresdefloripa. com.br/>).

Ação escolar/FLORAM vai à escola: Ciclo de palestras, oficinas, saídas a campo, ou outras ações específicas envolvendo educadores e estudantes, atuando diretamente na EA formal. Como exemplos pode-se citar as oficinas pedagógicas de hortas escolares ou plantio de mudas, bem como a possibilidade de desenvolvimento de ações referentes ao Projeto “50 Árvores Nativas de Floripa”.

Outra ação de destaque deste eixo é possibilitar que educadores possam conhecer sobre o Bioma Mata Atlântica, destacando os diversos ecossistemas do município de Florianópolis.

Educação ambiental institucional: Conjunto de ações de EA realizadas em parceria com instituições que atuam em segmentos relacionados à temática ambiental. Possibilita a participação em diversos fóruns e discussões, estimulando a intersetorialidade.

Educação ambiental em Unidades de Conservação – UCs: Conjunto de ações de EA realizadas em parceria com as instituições gestoras das UCs localizadas no município de Florianópolis. Este eixo faz a conexão com alguns programas importantes para conservação, entre eles, destaca-se o “Programa Roteiros do Ambiente: Caminhos e Trilhas da Ilha de Santa Catarina.”

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Pesquisa e extensão, estágio e voluntariado: Conjunto de ações relacionadas a práticas de pesquisa, trabalhos de extensão, realização de estágios obrigatórios, além de eventos em parcerias com instituições de ensino superior, bem como a possibilidade de receber pessoas em ações voluntárias que desejam contribuir com o cuidado e a conservação ambiental.

Produção de material informativo e didático pedagógico: Conjunto de ações relacionadas à análise e produção de material informativo, educativo e didático pedagógico sobre a temática ambiental e assuntos referentes à FLORAM e suas atividades.

Trilhas e Caminhos Florianópolis possui uma grande rede de trilhas e caminhos. Estabelecidos pelo processo de colonização sobre as matrizes indígenas, serviram historicamente para deslocamento dos moradores e da produção agrícola entre diferentes comunidades. Com a urbanização, uma parcela considerável desses caminhos foi absorvida pelo sistema viário municipal, enquanto outros tantos, com o declínio agrícola, entraram em esquecimento. Com o advento do turismo na cidade, muitos desses abandonados caminhos e trilhas passaram a ser revisitados; no entanto, sem manejo adequado e com grande fluxo, sofreram processos erosivos e degradação. Em 2014, o Departamento de Unidades de Conservação – DEPUC/FLORAM, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, reformularam o “Programa Roteiros do Ambiente: Trilhas e Caminhos na Ilha de Santa Catarina” - PRA, de modo a sistematizar padrões de manejo de solo e vegetação, bem como estabelecer uma identidade visual e interpretativa, recuperando um conjunto destes caminhos e trilhas que são fundamentais para a boa prática do turismo, de recreação, de educação ambiental e patrimonial, sendo que alguns ainda prestam serviços fundamentais para as comunidades tradicionais, atividades da pesca artesanal e fiscalização ambiental.

Além da FLORAM, outras instituições contribuem para a EA com foco na recuperação e conservação do bioma Mata Atlântica no território municipal.

Destacam-se a seguir algumas delas.

A Secretaria Municipal de Educação, através de diversas ações que acontecem nas unidades educativas, principalmente relacionadas ao plantio de árvores nativas, ao cuidado do ambiente através do incentivo à agroecologia e ao reaproveitamento de resíduos orgânicos, por exemplo.

Diversas organizações da sociedade civil que atuam também na temática ambiental, tanto de forma isolada, quanto em parceria com outras instituições, sejam elas públicas, privadas ou mesmo do terceiro setor, e muitas delas desenvolvem atividades e programas específicos voltados à EA. · 79

Somando-se às atividades em nível municipal, o Instituto do Meio Ambiente de SC – IMA realiza em parceria com outras instituições, principalmente atividades de atendimento e uso público em suas UCs, bem como o desenvolvimento e coordenação de ações de EA vinculado ao programa de controle de exóticas invasoras.

A Polícia Militar Ambiental atua por meio dos seus programas de EA voltados para crianças e jovens, como o Projeto Unidos pelo Meio Ambiente – PUMA e os Protetores Ambientais.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Diretoria de Recursos Hídricos e seus Comitês de Bacias Hidrográficas, realizam atividades de EA e recuperação de matas ciliares, por exemplo. Outras instituições estaduais também possuem atividades e programas específicos e relacionados a temáticas de EA, como a EPAGRI e Secretaria Estadual de Educação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio atua especialmente com ações relacionadas ao ecossistema de Manguezal. Na ESEC Carijós são desenvolvidas atividades de pesquisa e monitoramento da biodiversidade, e de educação e interpretação ambiental, que envolvem visitas educativas, formação de professores e saídas de campo. Na RESEX Pirajubaé, as atividades se relacionam ao estabelecimento do Projeto de Turismo de Base Comunitária, com envolvimento da comunidade do entorno e também ações para o público mais amplo. Centros, bases e programas específicos associados a 9ª Coordenadoria Regional também trabalham em ações educativas, como a CEMAVE e o CNPT, por exemplo.

Atividades educativas desenvolvidas no ecossistema de manguezal da ESEC Carijós 80 ·

Por fim, citam-se as Instituições de Ensino Superior – IES, representadas principalmente pelas ações em parceria nas áreas de pesquisa e extensão, com destaque para diversos grupos e projetos da UFSC e da UDESC, ambas com instalações no Município. e) Plano Diretor Municipal O texto do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 482/2014) encontra-se pautado na preservação do meio ambiente e áreas naturais, conforme se extrai de seus objetivos, princípios e diretrizes (artigos 8º, 9º e 10).

Conforme já exposto no item sobre legislação, traz em seu texto uma proteção ambiental mais abrangente para formações e ambientes naturais sensíveis e de grande relevância ambiental e paisagística para o Município, tais como topos de morro, encostas, banhados, dunas, praias e costões.

O capítulo III (artigos 19 e 20), prevê Estratégias e Políticas de Preservação e Conservação Ambiental, abrangendo o meio ambiente natural, paisagístico e cultural. Já os artigos 42 a 51 e 140 tratam das áreas de interesse ambiental, notadamente as Áreas de Preservação Permanente – APPs, Unidades de Conservação – UCs e outras Áreas de Limitação Ambiental – ALAs. Os zoneamentos ditos de “transição” de Área de Preservação com uso Limitado – APL e Área Residencial Rural – ARR têm como um de seus objetivos e aplicações principais a criação de uma área de amortecimento, com taxas de ocupação e impermeabilização reduzidas, no entorno das APPs e UCs, e configuram-se como uma importante estratégia de planejamento para auxiliar na manutenção de fragmentos de vegetação fora de áreas legalmente protegidas, exercendo importantes funções ambientais, notadamente como corredores ecológicos.

Outros artigos que possuem relação com a conservação e recuperação da Mata Atlântica seriam: 57-58 (Áreas Verdes de Lazer); 134-136 (Áreas de Risco Geológico); 141 (Áreas de Conflito Ambiental e Urbano); 162-163 (Áreas de Interesse Ambiental Paisagístico); 292-295 (Incentivos à Sustentabilidade Ambiental). f) Mudanças Climáticas O estudo elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, sobre as possíveis mudanças do clima para o Brasil até o final do século XXI traz prováveis cenários para as diferentes regiões do país e seus possíveis impactos.

Com relação à região Sul, os estudos apresentam dois possíveis cenários: um pessimista, com aumento médio na temperatura de 2,4°C, e outro o otimista, com o aumento de 1,3°C. Em ambas as hipóteses, prevê-se aumento nas precipitações pluviométricas na forma de chuvas mais intensas e irregulares, além de um possível aumento de ciclones extratropicais, da frequência de ondas de calor, e elevação do nível do mar. · 81

Essas mudanças poderão provocar aumento de enchentes urbanas e deslizamentos de encostas, assim como alterações nos ecossistemas naturais e costeiros.

No município de Florianópolis, diferentes ambientes serão diretamente impactados, caso as previsões se confirmem: - os manguezais, localizados nas zonas entre marés e vulneráveis à variação do nível do mar, assim como as populações humanas que vivem nas bordas deste ambiente.

- as lagoas, que devido à elevação do nível do mar, resultará em aumento da área do espelho d’água, assim como a elevação do nível do freático, causando alagamento das áreas adjacentes.

- as planícies costeiras ou sedimentares, principalmente as áreas próximas à costa e densamente povoadas, ficarão vulneráveis à erosão devido ao aumento do nível mar e energia das ondas e marés.

Com os efeitos das mudanças climáticas, o turismo, uma importante atividade econômica do município poderá ser impactado negativamente, tanto o setor hoteleiro como as comunidades que vivem direta ou indiretamente desta atividade.

Estudos mais detalhados devem ser realizados na área para avaliar a vulnerabilidade costeira à erosão, as implicações na distribuição de sedimentos, a força das ondas ao longo da costa, as marés meteorológicas e ressacas, a intensificação dos ventos, o aumento de enchentes e a ocorrência de deslizamentos.

Esses estudos permitirão monitoramento e incentivo à adoção de práticas que objetivem à diminuição, mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, não só sobre as populações humanas, mas sobre toda biodiversidade do Município.

Para mais informações sobre mudanças climáticas: Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC · Lei Federal nº 12.187/2009.

Decreto Federal nº 7.390/2010.

Ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas · Resolução CONABIO nº 4/2007.

Ministério do Meio Ambiente · Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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4. METODOLOGIA 4.1 GRUPO DE TRABALHO O Grupo de Trabalho do PMMA (GT-PMMA - Decreto Municipal nº 18.809/2018) foi instituído com as finalidades de articular, elaborar, implantar, monitorar e avaliar as ações inerentes à efetivação do plano.

Na etapa de elaboração, promoveu reuniões quinzenais no período de julho/2018 a junho/2019, onde foram inicialmente construídos os objetivos, estratégias e ações, bem como delimitadas áreas consideradas importantes para a conservação e a recuperação da Mata Atlântica.

Foi desenvolvido um website <www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmma> onde diversas informações sobre a Mata Atlântica e sobre a elaboração do PMMA foram disponibilizadas, assim como endereço eletrônico para contato com o Grupo de Trabalho. Também no website foram feitos questionários abertos a população para mobilização de atores e sensibilização ambiental, tornando o processo participativo.

Workshops foram realizados com representantes de instituições acadêmico-científicas e organizações da sociedade civil ligadas à temática ambiental, bem como oficinas abertas às comunidades, para a validação e aprimoramento do diagnóstico e da seleção das áreas prioritárias para conservação e recuperação.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA (Leis Municipais nº 4.117/1993 e 8.130/2010) acompanhou o processo de elaboração do PMMA por meio de informes levados às reuniões do Conselho, bem como de participação de representantes em algumas reuniões do Grupo de Trabalho e nas oficinas e workshops.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio foi parceiro ativo na elaboração do PMMA de Florianópolis, tendo participado e colaborado em diversas reuniões, workshops e oficinas, tanto com representantes da 9ª Coordenadoria Regional – CR9, quanto com gestores de Unidades de Conservação Federais presentes no Município – a Estação Ecológica de Carijós e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.

A Fundação SOS Mata Atlântica também prestou grande colaboração ao promover uma oficina com os integrantes do Grupo de Trabalho e ICMBio, para orientar a realização do diagnóstico, conduzida pela Ambiental Consulting. Esta foi a empresa responsável pela elaboração do curso online de capacitação de gestores para elaboração dos Planos Municipais · 83

da Mata Atlântica e fortalecimento da gestão ambiental municipal, o qual foi disponibilizado gratuitamente por meio de uma parceria entre a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente – ANAMMA e a ONU-Meio Ambiente em 2018 (para mais informações, acessar <http://pmma.etc.br/>). Diversos membros do GT-PMMA se capacitaram fazendo o curso online antes do início dos trabalhos de elaboração do PMMA de Florianópolis.

4.2 MAPEAMENTO DA VEGETAÇÃO DO MUNICÍPIO O município de Florianópolis possui, em seu sistema de Geoprocessamento Corporativo (disponível em <www.geo.pmf.sc.gov.br>), um mapa temático denominado “Zonas Homogêneas”, que buscou representar as fitofisionomias e os estágios sucessionais da vegetação no território municipal.

Este mapeamento foi feito em escala 1:2000, de forma automatizada, utilizando-se ferramentas de sensoriamento remoto (segmentação de imagem aérea), pela empresa de geoprocessamento responsável pelo sistema à época, em 2007. Porém, não foi realizada uma conferência total em campo da classificação gerada no mapa.

A fim de se obter um mapeamento de melhor qualidade, mais atual e com boa escala para o PMMA, optou-se por trabalhar com o shapefile das “Zonas Homogêneas”, utilizando-se o software livre QGis nas suas versões 2.14 e 2.16.

Assim, aplicou-se uma metodologia para aprimoramento deste mapeamento pré-existente, a qual foi desenvolvida por técnicos qualificados (Biólogos, Geógrafos e Agrônomos) e com conhecimento de ferramentas de geoprocessamento e sobre as fitofisionomias vegetais do território municipal.

Primeiramente foi feita a classificação das áreas que constavam como “não classificadas” no mapeamento existente, com auxílio de ortofoto de 2016, em escala 1:1000, e mapas temáticos de “Altimetria” e “Áreas Inundáveis”, também disponíveis no Geoprocessamento Corporativo e com shapefiles obtidos junto ao IPUF. Após, procedeu-se com a revisão das categorias de classificação, onde se optou por não classificar os estágios sucessionais (conforme feito originalmente no mapa de “Zonas Homogêneas”), uma vez que tal classificação exige visita e amostragem em campo, além de ser algo dinâmico, tanto espacial quanto temporalmente. Assim, os estágios sucessionais dentro da mesma fitofisionomia foram agrupados, e novas categorias foram propostas, resultando nas seguintes categorias de classificação: Floresta Ombrófila Densa, Restinga Arbustiva Arbórea, Restinga (dunas), Banhado/Área Úmida, Manguezal, Vegetação Antropizada, Reflorestamento.

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Definidas as categorias para o PMMA, foram feitas as adequações a partir do mapeamento e da classificação pré-existentes no mapa de “Zonas Homogêneas”. Em seguida, procedeu-se com a revisão da classificação resultante, fazendo-se as correções necessárias, utilizando-se escala de visualização de 1:2000, sobreposta à ortofoto de 2016. Foram realizadas correções tanto na classificação, quando esta se encontrava equivocada, quanto na delimitação das poligonais das áreas vegetadas, quando estas haviam sofrido modificações ao longo do tempo em relação ao mapeamento anterior. A classificação da vegetação no processo de revisão foi apoiada no conhecimento da vegetação e experiência de campo dos técnicos envolvidos, características do solo da região, além de mapas temáticos de altimetria e áreas inundáveis.

4.3 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO As áreas prioritárias para conservação e recuperação foram identificadas inicialmente com base em diversos critérios técnicos e conhecimentos dos integrantes do GT-PMMA e de colaboradores ligados à área ambiental. Para a seleção dessas áreas foram observados os seguintes aspectos: - as características qualitativas e quantitativas das fitofisionomias vegetais; - as funções ecológicas desempenhadas; - os serviços ecossistêmicos fornecidos; - a proximidade e conexão com Unidades de Conservação; - as potencialidades para criação de novas Unidades de Conservação ou Parques Urbanos; - as características geológicas e geomorfológicas das áreas; - o grau de influência antrópica; - o nível de pressão urbana; - o nível de proteção legal já incidente sobre as áreas; - as demandas comunitárias conhecidas.

Na delimitação das poligonais das áreas propostas como prioritárias para conservação, foram levados em consideração os seguintes critérios: fragmentos de vegetação mais preservados ou pouco alterados; zoneamento do Plano Diretor; fundos de lote (propriedade privada); função de corredor / trampolim ecológico. Nessa delimitação das áreas para conservação, não foram levados em consideração os fatores dominialidade; grau de resiliência; tamanho da área; e efeito de borda. · 85

Corredores Ecológicos Dentre as principais funções ecológicas, uma das mais valorizadas ao longo do processo de seleção das áreas prioritárias foi a de corredor e trampolim ecológico. Essas áreas são porções do território vegetadas ligando principalmente Unidades de Conservação ou remanescentes de vegetação, possibilitando o fluxo gênico e movimento da biota que facilitam a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.

São fundamentais para a manutenção de populações da fauna e flora nativas que demandam para sua preservação áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. Nessas áreas, o uso do solo deve estar vinculado à promoção do equilíbrio ambiental, priorizando a preservação da vegetação nativa.

Para mais informações: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/corredoresecologicos http://www.icmbio.gov.br/portal/mosaicosecorredoresecologicos

Para seleção e delimitação das áreas prioritárias para recuperação propostas pelo GT-PMMA, foram também considerados os seguintes critérios: áreas de pastagem; áreas contaminadas por espécies exóticas; áreas passíveis de recuperação (ocupações irregulares). Foram consideradas como áreas prioritárias para recuperação aquelas significativamente degradadas do ponto de vista da cobertura vegetal original.

Importante destacar que as Unidades de Conservação já legalmente instituídas não foram consideradas na seleção de áreas prioritárias, por já serem objeto de ações, estratégias e objetivos específicos dentro do PMMA, diferentes dos previstos para as demais áreas.

Após a identificação inicial das áreas potenciais, foi desenvolvida uma metodologia para hierarquização, a fim de direcionar o foco das ações nos primeiros anos do PMMA para as áreas que foram consideradas mais importantes, segundo critérios predefinidos. Isso não significa que as demais áreas não serão consideradas ou trabalhadas, sendo que o fato de já estarem previamente identificadas e demarcadas importante para orientar planejamentos e ações futuros.

A metodologia foi aplicada em dois workshops técnico-científicos, três oficinas públicas participativas e com os membros do próprio GT-PMMA, com pequenas adaptações para melhorar a dinâmica de trabalho em função do número de pessoas participantes em cada evento. O detalhamento da metodologia em cada evento será apresentado nos próximos itens.

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Após as votações nos workshops, nas oficinas e no GT-PMMA, as pontuações de cada área foram somadas, sendo feita, em seguida, a relativização dos resultados em termos de percentagem (os votos recebidos por cada área foram divididos pelo total de votos dados em cada região, em cada evento de votação).

Foi realizada mais uma oficina aberta ao público em comemoração ao Dia da Mata Atlântica (27 de maio de 2019), onde foram desenvolvidas pelos participantes propostas iniciais de ações específicas para cada uma das áreas prioritárias selecionadas previamente, as quais foram posteriormente desenvolvidas e incrementadas em reunião do GT-PMMA. 4.4 WORKSHOPS TÉCNICO-CIENTÍFICOS Foram realizados dois workshops técnico-científicos nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2019, no auditório do Centro Municipal de Educação Ambiental – CEMEA, Departamento de Educação Ambiental da FLORAM, no Parque Ecológico do Córrego Grande, dos quais participaram membros da comunidade universitária e representantes das organizações da sociedade civil que atuam em áreas relacionadas à conservação e recuperação da Mata Atlântica no município de Florianópolis.

Os workshops foram organizados da seguinte forma, totalizando 3h45 de atividade:

Quadro 1: Organização temporal das atividades durante os workshops ATIVIDADE

TEMPO

Apresentação sobre PMMA: informações gerais; histórico de trabalho do GT; objetivos, estratégias e ações; áreas prioritárias

45 min.

Debate dirigido sobre as áreas prioritárias apresentadas

30 min.

Apresentação da metodologia de hierarquização das áreas, explicação de conceitos e atividade a ser desenvolvida em grupos

30 min.

Intervalo

15 min.

Debates em grupos sobre áreas prioritárias (por regiões) com aplicação da metodologia apresentada

40 min.

Apresentação das análises por grupos (15 min. por grupo)

45 min.

Fechamentos/encerramento

20 min.

Para hierarquização das áreas prioritárias previamente selecionadas e delimitadas pelo GT-PMMA, foi desenvolvida uma metodologia baseada no “Princípio de Pareto”, onde cada grupo deveria selecionar cinco áreas dentro da sua respectiva região, com base em cinco critérios, cujos conceitos foram previamente explicados para a correta aplicação: · 87

1) importância ecológica; 2) serviços ecossistêmicos de provisão e regulação; 3) serviços ecossistêmicos culturais; 4) grau de degradação; e 5) pressão urbana.

Os participantes foram divididos em três grupos, correspondentes às regiões do distrito sede (continente e porção centro-oeste da Ilha), sul (distritos de Santo Antônio de Lisboa, Ratones, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Rio Vermelho e Barra da Lagoa) e norte da Ilha (distritos Lagoa da Conceição, Campeche, Ribeirão da Ilha e Pântano do Sul). Cada região possuía 18 ou 19 áreas prioritárias para conservação, as quais foram o foco da dinâmica do workshop - Ver material do ANEXO II. Os participantes tiveram liberdade para escolher a região em que preferiam contribuir. A única regra estabelecida foi a de que pessoas da mesma instituição evitassem ficar no mesmo grupo, caso houvesse mais de um representante presente. Cada grupo contou com dois monitores componentes do GT-PMMA, que prestaram informações adicionais ou esclarecimentos sobre as áreas prioritárias quando necessário, além de auxiliarem na condução do trabalho em grupo.

Cada grupo recebeu uma planilha com uma tabela na qual as 18 ou 19 áreas prioritárias eram apresentadas em linhas, e os cinco critérios em colunas - ANEXO II. O grupo deveria atribuir um ponto para as cinco áreas que considerasse mais importantes, frente a cada um dos critérios. Ao final, cada grupo somou a quantidade de pontos que cada área recebeu nos cinco critérios, e apresentou as cinco áreas mais votadas, acompanhadas de uma breve explicação dos critérios que foram mais importantes para cada área conforme entendimento do grupo.

Nos momentos em que a palavra foi aberta aos participantes (debate dirigido, apresentações e fechamento), as sugestões foram registradas por membros do GT-PMMA para posterior discussão e deliberação em reunião.

4.5 OFICINAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS As oficinas tiveram ampla divulgação no site do PMMA <www.pmf.sc.gov. br/sistemas/pmma>, nas redes sociais (Facebook e WhatsApp), por e-mail, e por meio de banners nos principais terminais de ônibus urbanos de Florianópolis (TICEN, TICAN e TIRIO). Para abranger o máximo de lideranças e representações comunitárias e institucionais, foi solicitado à Secretaria de Habitação que encaminhasse listas de contatos de e-mail em seu cadastro. Foram encaminhados também convites aos participantes dos workshops e a todos os integrantes e colaboradores do GT-PMMA, solicitando a ampla divulgação das oficinas.

88 ·

Realizaram-se três oficinas, uma em cada região da Ilha, nos dias 11, 16 e 23 de abril de 2019, em locais de caráter público e de fácil acesso a partir dos terminais urbanos de transporte coletivo.

A primeira oficina pública participativa, realizada em 11/04/2019 na porção norte da Ilha, abrangeu os distritos de Santo Antônio de Lisboa, Ratones, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho, São João do Rio Vermelho e Barra da Lagoa. O local de condução da oficina foi o auditório da Academia da Polícia Civil – ACADEPOL de Canasvieiras.

A oficina que abrangeu a porção sul da Ilha de Santa Catarina (distritos da Lagoa da Conceição, Campeche, Pântano do Sul e Ribeirão da Ilha) foi realizada no dia 16/04/2019, no Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares.

A última oficina foi realizada no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, no Centro, no dia 23/04/2019 e abrangeu a região conhecida como “Distrito Sede”, que engloba os bairros da porção central-oeste da Ilha e o continente.

As oficinas foram organizadas de forma semelhante aos workshops e realizadas no período noturno (das 19h às 21h30), a fim de propiciar maior participação.

Quadro 2: Organização temporal das atividades durante as oficinas ATIVIDADE

TEMPO

Apresentação sobre PMMA; áreas prioritárias; metodologia de trabalho para a oficina

45 min.

Dúvidas sobre metodologia; divisão dos grupos

15 min.

Oficina (10 min. por critério)

50 min.

Fechamento - resultado

10 min.

A metodologia de trabalho para as oficinas foi diferente da dos workshops, sendo que os participantes foram divididos de forma aleatória em cinco grupos.

Cada grupo, orientado por um monitor do GT-PMMA, foi direcionado a um cartaz onde havia a lista das áreas prioritárias para conservação daquela região, sempre acompanhado de um mapa. Cada cartaz correspondia a um dos cinco critérios de hierarquização das áreas prioritárias, que foram os mesmos adotados no workshop.

Ao chegar ao cartaz, o grupo de participantes recebia cinco bolinhas adesivas, as quais deveriam ser colocadas nas áreas que a pessoa considerasse mais importantes para conservação, frente ao critério daquele cartaz. Foi permitido que a pessoa atribuísse mais de uma bolinha na mesma área, caso a considerasse muito mais importante que as demais. Após 10 · 89

minutos no primeiro cartaz, o monitor indicava o fim do tempo e os grupos giravam, passando ao cartaz seguinte, com um novo critério, até que todos os grupos tivessem passado por todos os cartazes/critérios. Foi feita a soma dos votos recebidos por cada área para todos os cartazes/critérios, a fim de determinar as áreas prioritárias consideradas mais importantes pela população naquela região.

Ao final da dinâmica nos cartazes, o resultado é bastante evidente visualmente, de forma que não foi necessária a contagem durante a oficina. Foi aberto, então, espaço para comentários e contribuições dos presentes. Para cada manifestação foi estipulado um tempo de dois minutos, sendo concedido um pequeno tempo adicional, quando necessário, para conclusão. Um resumo de cada comentário/contribuição era anotado em uma tarjeta com letras grandes e colado em um painel para visualização de todos. As tarjetas com o resumo dos comentários foram levadas posteriormente à reunião interna do GT-PMMA para discussão e incorporação das sugestões consideradas pertinentes pelos membros do GT. Durante e ao final das oficinas, foi enfatizado que contribuições adicionais poderiam ser feitas posteriormente pelo e-mail do PMMA e do site, no qual também seriam posteriormente disponibilizados os mapas das áreas prioritárias e os objetivos, estratégias e ações para consulta.

4.6 DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS As áreas prioritárias identificadas e selecionadas nas metodologias de hierarquização descritas nos itens anteriores são apresentadas no ANEXO III, sendo cada uma delas acompanhada de mapa, fotos e descrita de forma sucinta de acordo com os seguintes itens:

Quadro 3: Formulário de referência das fichas técnicas das áreas prioritárias Nome da área prioritária: nome tradicional ou elemento representativo Localização: distrito e/ou bairro [coordenadas UTM] Tamanho/área: do polígono delimitado, em Km² Ecossistema: planície/encosta/topo de morro/Restinga/Manguezal/transição/ costão rochoso/Floresta Ombrófila Densa/área úmida/praia Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação e/ou culturais Grau de degradação: baixo/médio/alto Pressão urbana: baixa/média/alta Zoneamento: principais conforme Plano Diretor (Lei Complementar nº 482/2014) Atributos: descrição geral da área, com características que a destaca das demais.

Propostas: criadas a partir da oficina participativa realizada em maio/2019 e posteriormente desenvolvidas e complementadas pela GT-PMMA. 90 ·

Para as áreas prioritárias não selecionadas como foco de ações específicas nos primeiros anos de implementação do PMMA, é apresentado um quadro para cada uma delas com as mesmas características gerais das áreas selecionadas, porém, sem detalhamento dos atributos e das propostas, acompanhado de mapas gerais por região conforme divisão das oficinas públicas (distrito sede, norte e sul da Ilha) - ANEXO IV. Para definição do grau de degradação e da pressão urbana, o GT-PMMA desenvolveu uma metodologia de pontuação segundo critérios, a qual foi aplicada para cada área individualmente, porém, na atribuição da pontuação fez-se a comparação com as demais áreas para relativizar.

Para cada critério foi atribuída uma nota binária, sendo 0 (zero) quando a característica estava ausente ou foi considerada pouco significante para aquela área, ou 1 (um) quando a característica estava presente de forma significativa na área. Ao final, somou-se a pontuação e se classificou o grau de degradação/ pressão urbana como baixo quando atingiu de 0-2 pontos, como médio de 3-4 pontos, e como alto de 5-6 pontos, sendo que em cada característica (grau de degradação e pressão urbana) foram definidos seis critérios.

Para o grau de degradação, os critérios utilizados foram: ) ausência de fragmentos/vegetação nativa; ) presença de espécies exóticas; ) alteração de solo (aterro/terraplanagem/erosão); ) ausência de fauna; ) presença de edificações (benfeitorias, resíduos); ) poluição.

Para o grau de pressão urbana, os critérios adotados foram os seguintes: ) isolamento da área de outras áreas naturais; ) zoneamento do entorno; ) densidade populacional do entorno; ) proporção de ocupações irregulares; ) uso da área e entorno; ) suscetibilidade à contaminação.

· 91

Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho – PNMLJDS

92 ·

5. DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A seguir são apresentadas para cada um dos treze objetivos definidos para o PMMA, algumas estratégias e respectivas ações propostas inicialmente e de forma ainda genérica. Estas estratégias e ações servirão de base para os trabalhos iniciais do Plano e poderão ser adaptadas e complementadas ao longo do tempo, conforme este for sendo implementado pelo município, com o acompanhamento do GT-PMMA.

Objetivo 1: Integrar políticas públicas de planejamento territorial visando à conservação e recuperação da Mata Atlântica, no âmbito da região metropolitana de Florianópolis.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Estabelecimento de mecanismo e/ou diálogos entre as municipalidades e outros órgãos a fim de propor planejamento integrado.

1) Identificar e mapear áreas passíveis de planejamento conjunto para conservação, no âmbito das bacias e microbacias hidrográficas.

2) Estabelecer relação com outras políticas de integração indiretamente relacionadas, como Política de Saneamento Básico.

3) Propor a integração dos comitês de bacias hidrográficas existentes na região metropolitana.

Objetivo 2: Tornar mais efetiva a proteção das APPs, recuperar as APPs degradadas e reconhecer áreas importantes passíveis de proteção ambiental e os serviços ecossistêmicos por elas fornecidos.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Ampliar e capacitar o corpo técnico e fiscal da FLORAM, 1) Fortalecimento e inten- IPUF e SMDU, inclusive com parcerias de órgãos e entidades afins. sificação da fiscalização ambiental nas áreas pro2) Identificar, demarcar e garantir a proteção de áreas com tegidas. relevante função ecológica, com ênfase para as áreas de planície e ecossistemas costeiros.

1) Revitalizar APPs dos cursos d’águas, sobretudo nos núcleos urbanos (integração com Plano Municipal de Integração de Saneamento Básico-PMISB).

2) Desenvolvimento de planos para recuperação de áreas degradadas e ser- 2) Criar incentivos para conservação e recuperação das viços ecossistêmicos em APPs. APPs. 3) Implementar e aprimorar viveiros para produção de mudas nativas para recuperação das APPs.

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3) Elaboração de projetos visando a qualificação de APPs para uso público adequado (serviços ecossistêmicos culturais).

4) Identificação das áreas com espécies da fauna ou da flora ameaçadas de extinção, endêmicas e especialmente protegidas (nos diversos níveis).

1) Criar e implementar política municipal de incentivo à criação de RPPNs. 2) Colaborar e acompanhar as ações e planejamentos associados ao Projeto Orla e ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.

1) Identificar e proteger as espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e especialmente protegidas, com apoio de especialistas, órgãos ambientais, universidades e outros.

Objetivo 3: Fortalecer, criar e ampliar UCs, preferencialmente em ambientes naturais não protegidos em sua integralidade e áreas sob forte expansão urbana, valorizando os serviços ecossistêmicos fornecidos.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Fornecimento de subsídios para construção de ferramentas de gestão e valorização das UCs e seus serviços ecossistêmicos.

1) Aprimorar o mapeamento dos remanescentes de Mata Atlântica para auxiliar na identificação de áreas propícias para criação e ampliação de UCs. 2) Garantir uso/aplicação adequados dos recursos destinados às UCs por lei.

3) Mapear, valorizar e divulgar os serviços ecossistêmicos fornecidos pelas UCs.

2) Identificação de áreas 1) Estabelecer parcerias entre órgãos e entidades afins para propícias para criação de captação de recursos para fortalecimento, criação e amplianovas UCs. ção de UCs. 1) Desenvolver programas, projetos e parcerias para auxiliar na implantação das UCs já existentes, dotando-as de suas ne3) Identificação de áreas cessárias estruturas físicas de administração, gestão, pesquisa propícias para ampliação científica e visitação. de UCs existentes.

2) Fornecer subsídios para elaboração e implementação dos planos de manejo das UCs.

Objetivo 4: Manter a conectividade ecológica entre os remanescentes de Mata Atlântica.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Implementação de corredores e trampolins ecológicos em áreas estratégicas.

2) Fornecimento de subsídios e apoio a implementação das Zonas de Amortecimento das UCs.

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1) Incluir no Plano Diretor as áreas identificadas como estratégicas para conectar as paisagens.

2) Buscar recursos para implementação, recuperação e efetivação dos corredores ecológicos identificados.

1) Aprimorar o mapeamento dos remanescentes de Mata Atlântica no entorno das UCs para auxiliar na definição das Zonas de Amortecimento ou ampliação de limites.

Objetivo 5: Diminuir o impacto da expansão urbana sobre os remanescentes de Mata Atlântica.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Ampliar e capacitar o corpo técnico e fiscal da FLORAM, 1) Fortalecer a Gestão Ambiental municipal e o IPUF e SMDU. COMDEMA. 2) Aperfeiçoar o COMDEMA.

2) Contribuir na revisão e melhoria do Plano Diretor Municipal, sob o viés do conceito de bom urbanismo.

1) Revisar, aperfeiçoar e ampliar a base de dados ambientais do município (mapas).

2) Identificar as Áreas Verdes do Município – AVL para melhoria e efetivação desses espaços e seus serviços ecossistêmicos.

3) Revisar zoneamento de APL como amortecimento de áreas especialmente protegidas (APPs, UCs, áreas tombadas).

4) Revisar as APPs e zoneamentos ambientais previstos no Plano Diretor.

Objetivo 6: Apoiar e incentivar práticas pedagógicas e contribuir para a difusão do conhecimento sobre conservação e recuperação da Mata Atlântica.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Fortalecimento e ampliação das atividades desenvolvidas pelas instituições e organizações ambientais presentes no município de Florianópolis.

2) Estímulo às parcerias para o desenvolvimento de práticas educativas associadas à conservação e recuperação da Mata Atlântica.

1) Realizar oficinas pedagógicas comunitárias.

2) Desenvolver e fortalecer trabalhos específicos em relação à Mata Atlântica no ensino formal.

3) Divulgar as ações dos órgãos do SISNAMA, bem como outras iniciativas voltadas à conservação e recuperação da Mata Atlântica.

1) Contribuir com a formação de multiplicadores envolvendo educadores, lideranças, profissionais da área de meio ambiente e afins.

2) Contribuir para a qualificação de representantes da sociedade nos diferentes espaços de discussão pública relacionados à conservação.

3) Propor discussões intersetoriais para formalizar parcerias.

Objetivo 7: Incentivar práticas de uso sustentável dos recursos e do território da Mata Atlântica, de forma a garantir os serviços ecossistêmicos associados.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Identificar e mapear as práticas sustentáveis relacionadas à Mata Atlântica.

1) Reconhecimento e valorização das práticas de uso sustentável.

2) Desenvolver políticas de incentivos fiscais e de pagamento por serviços ambientais.

3) Propor a criação de um cadastro auto declaratório de práticas sustentáveis, visando o reconhecimento com fins de incentivo fiscal.

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Objetivo 8: Contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e valorização dos serviços ecossistêmicos de regulação.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Instituir grupo de trabalho para elaborar o Plano de Arborização Urbana.

1) Enriquecimento da Arboriza- 2) Aprofundar a aplicação do Projeto Árvores Natição Urbana. vas de Floripa.

3) Desenvolver políticas públicas que incentivem o plantio de árvores nativas em áreas privadas.

1) Mapear e recuperar áreas suscetíveis a movimentos de massas nas encostas.

2) Redução do impacto sobre áreas de risco.

2) Mapear e proteger áreas inundáveis, especialmente de recarga de aquíferos, faixas marginais de cursos d’água nas planícies, e transição de manguezais.

3) Mapear e recuperar áreas suscetíveis à erosão marinha ao longo da orla.

Objetivo 9: Manter a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos do município e serviços ecossistêmicos a eles relacionados.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Garantia da efetividade das APPs e UCs.

2) Delimitação e instituição de áreas de proteção de mananciais.

1) Ampliar e capacitar o corpo técnico e fiscal da FLORAM, IPUF e SMDU. 2) Delimitação física das UCs. 1) Revisar o contrato da concessionária outorgada e outras, de modo a garantir a proteção dos mananciais de acordo com o Plano Municipal de Integração de Saneamento Básico – PMISB e SNUC. Desenvolver parceria com universidades e concessionária outorgada para identificação das áreas de influência dos mananciais.

Mapear as captações autônomas e coletivizadas, nas planícies e encostas, de modo a fornecer subsídios para regramento e fiscalização.

3) Acompanhamento, apoio e incentivo à implementação da universalização do saneamento básico.

96 ·

1) Acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Integração de Saneamento Básico – PMISB. 2) Instituir um comitê para iniciar o processo de planejamento de bacia hidrográfica previsto na Lei nº 9433/1997.

Objetivo 10: Fortalecer as práticas agrícolas de baixo impacto.

ESTRATÉGIAS

AÇÕES

1) Integração ao Programa Municipal de Agricultura Urbana.

1) Fortalecer e implementar estratégias e ações do Programa Municipal de Agricultura Urbana.

2) Incentivos às práticas agrícolas de baixo impacto nas políticas e legislações municipais.

1) Integração com associações comunitárias para implementação de práticas dos programas relacionados a agricultura ecológica e valorização dos serviços ecossistêmicos associados à Mata Atlântica.

Objetivo 11: Fortalecer e valorizar as comunidades tradicionais relacionadas à Mata Atlântica.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Identificar e mapear as comunidades tradicionais que se relacionam à Mata Atlântica.

1) Reconhecimento das comunidades tradicionais e o uso que fazem da Mata Atlântica.

2) Resgatar as relações existentes das comunidades tradicionais com a Mata Atlântica – Etnoconhecimento e etnoconservação.

3) Propor a adequação das práticas tradicionais a fim de contribuir para a conservação e recuperação da Mata Atlântica.

Objetivo 12: Melhorar a arborização urbana em logradouros, praças, parques urbanos e áreas verdes públicas e privadas.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Promoção da substituição das espécies exóticas invasoras por nativas.

2) Reintrodução de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção.

1) Fiscalizar o cumprimento do Decreto Municipal nº 13.645/2018.

2) Fortalecer a produção e disseminação de mudas nativas.

3) Implementar e aprimorar viveiros para produção de mudas nativas.

1) Incentivar e ampliar estudos e usos de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção em áreas urbanas e recuperação de áreas degradadas.

1) Instituir grupo de trabalho para elaborar o Plano de Arborização Urbana.

3) Enriquecimento da Arborização Urbana.

2) Aprofundar a aplicação do Projeto Árvores Nativas de Floripa.

3) Desenvolver políticas públicas que incentivem o plantio de árvores nativas em áreas privadas.

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Objetivo 13: Fortalecer e desenvolver o turismo sustentável como alternativa ao turismo de massa, visando a redução de danos ao meio ambiente.

ESTRATÉGIAS AÇÕES 1) Apoio e incentivo às iniciativas de turismo de base comunitária, turismo de experiência e outras formas de turismo de baixo impacto.

2) Minimização dos impactos do turismo de massa sobre os serviços ecossistêmicos.

1) Estreitar relações com as comunidades locais para desenvolver o turismo de base comunitária.

2) Integração e fortalecimento do Programa Roteiros do Ambiente.

3) Propor estudos para a viabilidade da implantação de taxa ambiental, considerando os aspectos sociais implicados.

4) Discutir amplamente as ações no âmbito político relativas à cobrança e aplicação de taxas voltadas ao turismo.

1) Diagnosticar impactos oriundos do turismo de massa e minimizá-los.

2) Sinalização de orientação e interpretativa, manejo de solo e vegetação nas trilhas e caminhos.

3) Sinalização do patrimônio ambiental e de áreas protegidas.

3) Divulgação de produtos turísticos e iniciativas que se relacionem com 1) Fomentar encontros e eventos relacionados à temática. o ambiente e a cultura local.

Baixio da Resex Marinha do Pirajubaé 98 ·

6. RESULTADOS DA HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS Um total de 57 pessoas participaram dos dois workshops técnico-científicos, sendo 25 pessoas no dia 19/02/2019, e 32 pessoas no dia 21/02/2019.

As oficinas públicas participativas do norte, sul e distrito sede contaram com a participação de 37, 36 e 30 pessoas respectivamente.

Oficina pública · Norte da Ilha

Oficina pública · Sul da Ilha

Oficina pública · Distrito Sede

Workshop técnico-científico

Após os workshops e oficinas, o GT-PMMA procedeu com a hierarquização das áreas aplicando a mesma metodologia utilizada nos workshops. Assim, chegou-se a uma tabela com a porcentagem de votos recebidos por cada área, para cada evento de votação. Ao final, fez-se a média das porcentagens de votos nos eventos, para obtenção dos resultados finais da hierarquização, em cada região, conforme quadros a seguir.

A descrição e identificação de todas as áreas prioritárias (selecionadas e não selecionadas) podem ser visualizadas nos ANEXOS III e IV. · 99

Quadro 4: Áreas prioritárias do norte da ilha com percentuais de votação e destaque para as mais votadas

100 ·

NORTE DA ILHA

Workshop

Oficinas

GT

TOTAL

Área Sapiens Park

0,00%

7,32%

3,38%

3,57%

Banhado Lagoinha do Norte

0,00%

3,45%

4,05%

2,50%

Barra do Sambaqui

0,00%

1,66%

4,73%

2,13%

Corredor Muquem · PAERV

11,54%

4,83%

4,73%

7,03%

Corredor Papaquara

11,54%

9,39%

10,81%

10,58%

Dunas dos Ingleses

3,85%

9,94%

9,46%

7,75%

Ilhas do Norte

0,00%

2,49%

0,00%

0,83%

Morrinho de Jurerê

0,00%

0,41%

0,00%

0,14%

Morro da Ponta da Lage do Boi

0,00%

2,07%

1,35%

1,14%

Morro de Santo Antônio

1,92%

1,24%

2,70%

1,96%

Morro do Cacupé

3,85%

0,41%

6,08%

3,45%

Morro do Forte

3,85%

1,66%

2,70%

2,74%

Morro do Lamim

3,85%

8,15%

1,35%

4,45%

Morro do Sambaqui

7,69%

1,93%

2,03%

3,88%

Nascente do Rio Vermelho

7,69%

10,22%

9,46%

9,12%

Planície de Jurerê

9,62%

0,83%

6,08%

5,51%

Pontal da Daniela

0,00%

2,62%

2,03%

1,55%

Restinga da Barra da Lagoa

3,85%

0,69%

4,05%

2,86%

Restinga de Ponta das Canas

7,69%

4,83%

4,05%

5,53%

Rio Capivari · Ingleses

7,69%

5,66%

7,43%

6,93%

UC do Maciço Norte

15,38%

20,17%

13,51%

16,35%

Quadro 5: Áreas prioritárias do distrito sede com percentuais de votação e destaque para as mais votadas CENTRO / CONTINENTE

Workshop

Oficinas

GT

TOTAL

Bosque Pedro de Medeiros

2,56%

11,68%

3,52%

5,92%

Ilhas do Centro

0,00%

3,56%

1,41%

1,66%

Manguezal Coqueiros/P. Ataliba

7,69%

0,59%

11,27%

6,52%

Morro da Vila Aparecida

7,69%

11,68%

13,38%

10,92%

Morro do João Paulo

12,82%

16,04%

14,08%

14,31%

Parque do Abraão

5,13%

10,10%

11,27%

8,83%

Parque do Córrego Grande

7,69%

8,32%

5,63%

7,21%

Parque do Mirante ampliado

10,26%

2,57%

2,82%

5,22%

Ponta do Goulart

5,13%

10,50%

8,45%

8,02%

Ponta do José Mendes

0,00%

2,77%

3,52%

2,10%

Ponta do Lessa

0,00%

1,19%

4,93%

2,04%

Rio Sertão – Parque Jacaré

33,33%

4,16%

16,90%

18,13%

7,69%

16,83%

2,82%

9,11%

Zona Amortecimento PANAMC

Quadro 6: Áreas prioritárias do sul da ilha com percentuais de votação e destaque para as mais votadas SUL DA ILHA

Workshop

Oficinas

GT

TOTAL

Corredor Planície Entre Mares

19,57%

15,88%

15,75%

17,07%

Corredores Maciço Costeira

10,87%

15,70%

12,33%

12,97%

Entorno RESEX · Base Aérea

2,17%

4,33%

3,42%

3,31%

Ilhas do Sul

0,00%

1,26%

1,37%

0,88%

Mangue Tapera · Restinga Ribeirão

17,39%

5,23%

9,59%

10,74%

Manguezal da Taperinha

0,00%

0,54%

2,74%

1,09%

Morrinho

0,00%

8,30%

0,00%

2,77%

Morro do Lampião

6,52%

3,07%

12,33%

7,31%

Planície Pântano do Sul

13,04%

0,72%

10,96%

8,24%

Ponta do Caiancangaçu

0,00%

5,23%

4,79%

3,34%

Praia do Gravatá

8,70%

10,83%

5,48%

8,34%

Restinga Paludosa Ponta Pitoco

0,00%

1,99%

2,05%

1,35%

Restinga Paludosa Retiro Lagoa

8,70%

2,71%

2,74%

4,71%

Rio Sangradouro

4,35%

5,96%

10,27%

6,86%

· 101

Assim, ao final do processo de hierarquização, foram selecionadas cinco áreas prioritárias para conservação para atuação do PMMA em seus primeiros anos de execução (ANEXO III), em cada uma das três regiões, totalizando 15 áreas.

Quadro 7: Áreas prioritárias para conservação selecionadas ÁREAS PARA CONSERVAÇÃO NORTE DA ILHA UC do Maciço Norte Nascente do Rio Vermelho Dunas dos Ingleses Corredor Papaquara Rio Capivari · Ingleses SUL DA ILHA Corredor Planície Entre Mares Corredores do Maciço da Costeira Planície Pântano do Sul Restinga Ribeirão · Manguezal Tapera Praia do Gravatá DISTRITO SEDE Rio Sertão Morro da Vila Aparecida Ampliação Zona de Amortecimento PANAMC Parque do Abraão Morro do João Paulo

102 ·

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO Poucas áreas foram consideradas como dentro desta categoria, pois a maioria das áreas prioritárias identificadas já possuía parte de sua cobertura vegetal nativa, mesmo que com algumas alterações antrópicas.

Foram, portanto, identificadas 19 áreas para recuperação, sendo apenas duas delas na região norte da Ilha e quatro na região sul, de forma que foram automaticamente incluídas nas áreas prioritárias para ação do PMMA em seus primeiros anos de execução. No distrito sede, que abrange as áreas mais urbanizadas do Município, foram identificadas 14 áreas para recuperação, tendo sido realizada votação para hierarquização dessas áreas na oficina pública participativa do Distrito Sede realizada em 23/04/2019, o que resultou na escolha de quatro áreas prioritárias para esta região – ANEXO IV.

Quadro 8: Áreas prioritárias para recuperação selecionadas ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO NORTE DA ILHA Área úmida Barra da Lagoa Barra do Sambaqui SUL DA ILHA Pacuca Costa de Dentro Areias do Campeche · M. Pedras Rio Quincas DISTRITO SEDE Rótula Pontes/IFSC Rio Buchler Aterro Beiramar Sul (Costeira) Rios Saco Grande (Pau do Barco · Vadik · SENAI)

· 103

7. REFERÊNCIAS ALMEIDA, D.S. Recuperação ambiental da Mata Atlântica. 3. ed. Ilhéus: Editus, 2016.

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WIKIAVES. Disponível em <https://www.wikiaves.com>. Acesso em 14 jun.

2019.

106 ·

A Floresta Uma floresta preservada É hoje uma raridade Imagine de lá quanto tempo É a sua longa idade De tudo tem ali E a vida assim ressoa Sem precisar sequer De uma só pessoa E a floresta fornece ar Água e alimento E ainda querem que com ela Surja o desenvolvimento Para isso tem mil técnicas Que servem pro alento De um visitante curioso Que quer ir mata adentro Ecoturismo é coisa boa Se conserva aqui a vida!

E traz vontade de saber mais Pra curar tanta ferida Ferida humana esta Que reflete a situação De um ser humano pobre Por não ter dinheiro na mão Bromélia cravo-do-mato (Tillandsia stricta)

Poesia recitada na Oficina pública da região Sul, no dia 16/04/2019, pelo autor.

Rico de alegria E da vida simples que vive Um dia a coisa melhora E com o mundo reconvive E pra isso temos que mutar Pro mundo novo chegar Pra que muita coisa na vida Possa assim melhorar Cláudio N. Lopo · 107

ANEXO I · UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UCs) EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS EM FLORIANÓPOLIS

RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPNs) EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EM FLORIANÓPOLIS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS EM FLORIANÓPOLIS

Saiba mais acessando o QRCode ao lado ou visite: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/floram/

MARCOS LEGAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DE FLORIANÓPOLIS

ANEXO II · MATERIAL UTILIZADO NAS OFICINAS E WORKSHOPS

130 ·

EXEMPLO DE FICHA PARA HIERARQUIZAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS UTILIZADA NOS GRUPOS NOS WORKSHOPS

· 131

FOTOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS WORKSHOPS

Apresentação do PMMA durante Workshop

Participantes de um dos Workshops realizados

Grupos trabalhando no mapa das áreas prioritárias 132 ·

FOTOS DOS CARTAZES UTILIZADOS PARA VOTAÇÃO PARA HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS NAS TRÊS OFICINAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS

Votação realizada nos cartazes durante as oficinas

Cartazes após finalização da votação na oficinas · 133

DIVULGAÇÃO DAS OFICINAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS publicadas no website, mídias sociais e terminais de ônibus

EXEMPLO DE FICHA UTILIZADA PARA DESCRIÇÃO DE PROPOSTAS PARA AS ÁREAS PRIORITÁRIAS SELECIONADAS Workshop realizado no Dia da Mata Atlântica

134 ·

ANEXO III · ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO SELECIONADAS

· 135

NORTE DA ILHA · UC MACIÇO NORTE Localização: Diversas [ 747513 – 6952547] Tamanho/Área: 57.523 km² Ecossistema: Encosta · Topo de Morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL Atributos: São majoritariamente Áreas de Preservação Permanente (APP), em encostas declivosas e topos de morros, zoneadas no Plano Diretor como APP e APL, com o maior remanescente de floresta nativa da ilha, diversos cursos d’água, que criarão extenso corredor ecológico conectando as áreas centrais e norte da ilha.

Proposta: Criação de Unidade de Conservação; Articulação com a RPPN Rio Vermelho; Divisão da UC em duas áreas – Itacorubi a SC-403 e Morro da Cachoeira a Ponta do Rapa com Lagoinha e Restinga Ponta das Canas e Morro da Laje do Boi; estrada parque; passagens de fauna.

NORTE DA ILHA · NASCENTE DO RIO VERMELHO Localização: São João do Rio Vermelho [755324 – 6954151] Tamanho/Área: 1.22 km² Ecossistema: Dunas · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL Atributos: APP caracterizada pela formação de banhados com importante função de recarga dos aquíferos da região, vegetação edáfica típica, que também fornece água doce a Lagoa da Conceição.

Proposta: Anexação ao Parque Estadual do Rio Vermelho; remoção de exóticas; fiscalização mais intensa do avanço das ocupações irregulares; ordenação das ocupações existentes; revisão do zoneamento; demarcação dos banhados e área da nascente; demarcação e reorganização das trilhas de acesso às dunas/ praia.

NORTE DA ILHA · RIO CAPIVARI/INGLESES Localização: Ingleses do Rio Vermelho [756410 – 6963285] Tamanho/Área: 0.126 km² Ecossistema: Encosta · Planície · Área Úmida · Floresta Ombrófila Densa · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: alto Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL, AMC Atributos: Maior curso d’água de uma das áreas mais populosas da Ilha, com importante função de regulação hídrica da região, atravessa grande parte da área urbanizada, conectando as encostas com o mar.

Proposta: Recuperação da mata ciliar nas faixas de APP; criação de Parque Linear; proteção e recuperação da bacia hidrográfica a montante; remoção e adequação das ocupações em APP (REURB); apoio a ações do Programa Se Liga da Rede.

NORTE DA ILHA · DUNAS DOS INGLESES Localização: Ingleses do Rio Vermelho [757982 – 6959892] Tamanho/Área: 4.528 km² Ecossistema: Dunas · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: APP, ZEIS Atributos: São Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas tombadas, ambientalmente frágeis e de grande importância para recarga de aquíferos da região, para abrigo da fauna, além de propiciar conexão entre Unidades de Conservação.

Proposta: Anexação ao Parque Estadual do Rio Vermelho ou ao PNMLJDS; fiscalização mais intensa do avanço das ocupações irregulares; remoção das ocupações existentes; verificação de outorga da água; importância e mapeamento do aquífero; articulação com RPPN Morro das Aranhas; elaboração do plano de manejo do PNMLJDS.

NORTE DA ILHA · CORREDOR PAPAQUARA Localização: Bacia Rios Ratones e Papaquara [748983 – 6957720] Tamanho/Área: 19.181 km² Ecossistema: Planície · Restinga · Manguezal · Áreas Úmidas · Mata Ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: Diversos Atributos: Abrange os principais rios e áreas úmidas contribuintes das Bacias do Rio Ratones e Papaquara e suas faixas marginais de APP, com enorme importância para a manutenção da qualidade das águas do manguezal da ESEC Carijós e na Baía Norte, bem como de diversas espécies da fauna aquática, inclusive espécies de aves migratórias, raras ou ameaçadas de extinção.

Proposta: Revisão do zoneamento e sobrezoneamento de corredor; recuperação mata ciliar; demarcação das áreas de banhado e transição de manguezal; estudos de qualidade da água; REURB nas áreas de ocupação irregular sobre APPs.

DISTRITO SEDE · PARQUE DO ABRAÃO Localização: Continente [737154 – 6944359] Tamanho/Área: 0,097 km² Ecossistema: Restinga · Manguezal · Costão Rochoso Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: alto Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: ARP, AVL, ACI e ARM Atributos: Área com fragmentos de manguezal situada próximo a Via Expressa, importante paisagem cênica e com grande função ecológica dada a escala.

Proposta: Criação de Parque Urbano, com recuperação da vegetação nativa e implantação de estruturas de recreação e lazer para a comunidade; manutenção da pequena comunidade residente, incluída no processo de gestão do parque.

DISTRITO SEDE · MORRO DA VILA APARECIDA Localização: Continente [738168 – 6943677] Tamanho/Área: 0.113 km² Ecossistema: Encosta · Topo de Morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL, ARP Atributos: APP e Parque da Pedreira do Abraão.

Proposta: Revitalização e enriquecimento da vegetação nativa; anexação da área ao Parque Urbano da Pedreira do Abraão Aventura.

DISTRITO SEDE · RIO SERTÃO Localização: Bacia do Rio Itacorubi [745435 – 6943481] Tamanho/Área: 0,961 km² Ecossistema: Encosta · Planície · Floresta Ombrófila Densa · Manguezal · Mata Ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: ACI, AMC, ARP, AVL, ARM, AEIS Atributos: Importante curso d’água da Bacia do Itacorubi, nasce no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, percorre áreas urbanizadas com a UFSC e desemboca no Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Proposta: Incluir áreas da UFSC limítrofes ao Rio Sertão passíveis de recuperação; verificar a incidência de APPs na parte desafetada do Parque Municipal do Maciço da Costeira; verificar situação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC do Shopping Iguatemi para criação do Parque do Jacaré; recuperação das APPs do rio Sertão e seus afluentes dentro da UFSC e do Parque do Jacaré.

DISTRITO SEDE · MORRO DO JOÃO PAULO Localização: Bairro João Paulo [746097 – 6949031] Tamanho/Área: 0.68 km² Ecossistema: Encosta · Topo de Morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL, ARP Atributos: Área zoneada como APP e APL, que tem sido amplamente utilizada para a prática de mountain bike. Apresenta importante continuidade com o Maciço Norte e nascentes de diversos pequenos cursos d’água que drenam para os manguezais e baías.

Proposta: Criação de Parque Urbano temático para prática de mountain bike (Bike Parque); remoção das exóticas; restauração dos cursos d’água e suas APPs; recuperação da vegetação nativa.

DISTRITO SEDE · ZONA DE AMORTECIMENTO DO PANAMC Localização: Centro [742704 – 6947107] Tamanho/Área: 0,022 km² Ecossistema: Encosta · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta Zoneamento de Plano Diretor: Diversos Atributos: Ainda que presentes no Plano de Manejo do PANAMC, não foram devidamente respeitadas e carecem de proteção mais efetiva diante da pressão urbana.

Proposta: Reconhecimento da zona de amortecimento definida no Plano de Manejo pelo Plano Diretor e adequações; identificação de áreas correlatas no entorno para melhorar a conectividade (trampolins ecológicos).

LESTE DA ILHA · CORREDORES DO MACIÇO DA COSTEIRA Localização: Campeche [748238 - 6938066] Tamanho/Área: 0.909 km² Ecossistema: Planície · Floresta Ombrófila Densa · Restinga · Áreas Úmidas Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: Diversos Atributos: Corredores ecológicos. Pequenas áreas com remanescentes de vegetação ou áreas não edificadas, que conectam o PNM do Maciço da Costeira com o PNM das Dunas da Lagoa da Conceição e com o Morro do Lampião.

Proposta: Sobrezoneamento de corredor ecológico; aprimoramento das poligonais a partir de uma melhor caracterização e buscando melhor conexão entre as Unidades de Conservação; estudos e passagem de fauna (parceria com UFSC); melhoria da arborização nas áreas privadas com uso; recuperação e melhoria das faixas marginais de APP do Rio Tavares.

LESTE DA ILHA · PRAIA DO GRAVATÁ Localização: Lagoa da Conceição [752562 – 6942741] Tamanho/Área: 1.69 km² Ecossistema: Encosta · Costão Rochoso · Praia · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa Zoneamento de Plano Diretor: APP, APL Atributos: Área com importante função de conexão entre Unidades de Conservação. Possui uma trilha oficial (Caminho dos Pescadores) muito utilizada por moradores e turistas, uma pequena praia e lindas paisagens. Abriga rancho de pesca tradicional. A encosta rochosa junto ao mar propicia o desenvolvimento de vegetação peculiar, em transição entre Floresta Ombrófila Densa e Restinga.

Proposta: Anexar à MONA da Galheta; estudos de paisagem; melhoria das atividades ligadas a trilha e escalada; ordenamento dos estabelecimentos comerciais; melhoria ambiental na área dos estacionamentos da Praia Mole; elaboração dos planos de manejo das Unidades de Conservação próximas; regularização do rancho e valorização da pesca tradicional.

SUL DA ILHA · CORREDOR PLANÍCIE ENTRE-MARES Localização: Campeche, Ribeirão da Ilha [744700 – 6934942] Tamanho/Área: 6.893 km² Ecossistema: Planície · Restinga · Área Úmida · Manguezal Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa Zoneamento de Plano Diretor: Diversos Atributos: Corredor Ecológico de conexão das florestas do Parque Natural Municipal da Lagoa do Peri com as florestas do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira e o Manguezal da RESEX Pirajubaé, percorrendo toda a planície entre-mares acompanhando o Ribeirão da Fazenda e outros menores, que vão se somar ao Rio Tavares. Trata-se de área em baixas cotas altimétricas, inundável em diversos trechos, e que, por esta característica, exerce importante função de regulação hídrica para toda a região do entorno, inclusive Campeche e Carianos.

Proposta: Estudo científico da área, especialmente sobre a hidrodinâmica; revisão de zoneamento; sobrezoneamento de corredor ecológico; dialogar com Floripa Airport; fiscalização.

SUL DA ILHA · RESTINGA RIBEIRÃO/MANGUEZAL TAPERA Localização: Ribeirão da Ilha [741183 – 6934280] Tamanho/Área: 1.576 km² Ecossistema: Encosta · Planície · Manguezal · Restinga · Floresta Ombrófila Densa · Mata Ciliar · Área Úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: Diversos Atributos: Manguezal ao sul da Ilha de Santa Catarina, é importante na manutenção do equilíbrio ecológico da Baía Sul, especialmente para a pesca e o extrativismo artesanais. A Restinga do Ribeirão abrange trechos inundáveis e APPs no entorno do Rio Ribeirão, o maior da região, e áreas de Floresta Ombrófila Densa em pequeno morro isolado (morro do Peralta) que representa importante marco na paisagem do Alto Ribeirão.

Proposta: Anexação do manguezal à RESEX Pirajubaé; fiscalização das ocupações clandestinas sobre APPs de rios; recuperação das matas ciliares; revisão do zoneamento (mapeamento manguezal e áreas de transição); ordenamento dos ranchos de pesca; sensibilização dos pescadores, extrativistas e maricultores da região sobre a importância do manguezal; melhoria das condições de saneamento básico da Tapera; recuperação ambiental da área de restinga e morro do Peralta.

SUL DA ILHA · PLANÍCIE DO PÂNTANO DO SUL Localização: Pântano do Sul [744472 - 6925466] Tamanho/Área: 3.258 km² Ecossistema: Planície · Restinga · Área Úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média Zoneamento de Plano Diretor: AUE, ARM Atributos: Área inundável com funções ecológicas e geológicas relevantes, com destaque para a função de corredor ecológico entre o MONA da Lagoa do Peri e o PNM da Lagoinha do Leste, e de pulmão hídrico para toda a região. Possui remanescentes de Floresta de Restinga Quarternária bem preservados, potencialmente primários em alguns trechos, e extensa área de banhado.

Proposta: Criação de Unidade de Conservação; fazer estudo da situação fundiária; mapeamento mais detalhado da área (banhado e restinga quaternária); resgatar propostas comunitárias.

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MAPA DAS DEMAIS ÁREAS PRIORITÁRIAS · NORTE

Obs. As numerações em frente aos nomes das áreas correspondem às numerações dos mapas, sendo em verde as áreas de conservação não selecionadas e em laranja, as de recuperação.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO NÃO SELECIONADAS · NORTE 1 MORRO DA PONTA DA LAGE DO BOI

2 BANHADO LAGOINHA DO NORTE

Localização: Cachoeira do Bom Jesus · Ponta das Canas [753917 - 6967801] Tamanho/área: 0.247 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Costão rochoso · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Cachoeira do Bom Jesus · Ponta das Canas [754403 - 6967501] Tamanho/área: 0.153 Km2 Ecossistema: Planície · Área úmida · Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta

3 RESTINGA DE PONTA DAS CANAS

4 ÁREA SAPIENS PARQUE

Localização: Cachoeira B. Jesus · Ponta das Canas [754305 - 6965923] Tamanho/área: 0.414 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Manguezal · Praia Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Canasvieiras [752712 - 6962158] Tamanho/área: 2.2 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

5 MORRO DO LAMIM

6 MORRINHO DE JURERÊ

Localização: Canasvieiras/Jurerê [749371 - 6962178] Tamanho/área: 1.819 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Canasvieiras/Jurerê [747752 - 6961346] Tamanho/área: 0.434 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

7 PLANÍCIE DE JURERÊ

8 MORRO DO FORTE

Localização: Canasvieiras/Jurerê [746003 - 6960984] Tamanho/área: 3.253 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa

Localização: Canasvieiras/Jurerê [745321 - 6962080] Tamanho/área: 0.822 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO NÃO SELECIONADAS · NORTE 9 PONTAL DA DANIELA

10 MORRO DO SAMBAQUI

Localização: Canasvieiras · Daniela [742673 - 6960528] Tamanho/área: 0.21 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Manguezal Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Santo Antônio de Lisboa/Sambaqui [744255 - 6957984] Tamanho/área: 2.144 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

11 MORRO DE SANTO ANTÔNIO

12 BARRA DO SAMBAQUI

Localização: Santo Antônio de Lisboa [744907 - 6956008] Tamanho/área: 0.625 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro· Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Santo Antônio de Lisboa · Sambaqui [746479 - 6957446] Tamanho/área: 3.43 Km2 Ecossistema: Diversos Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: alto Pressão urbana: média

13 CORREDOR MUQUEM – PAERV

14 MORRO DO CACUPÉ

Localização: Rio Vermelho [756529 - 6959768] Tamanho/área: 1.156 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Santo Antônio de Lisboa · Cacupé [744948 - 6952439] Tamanho/área: 1.126 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

15 ILHAS DO NORTE

18 RESTINGA BARRA DA LAGOA

Localização: ilhas Tamanho/área: 0.693 Km2 Ecossistema: Encosta · Rochoso · Praia · Floresta Ombrófila Densa · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa

Localização: Barra da Lagoa [753824 - 6947805] Tamanho/área: 0.118 Km2 Ecossistema: Planície · Duna · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO · NORTE 1 BARRA DO SAMBAQUI

2 ÁREA ÚMIDA DA BARRA DA LAGOA

Localização: Santo Antônio de Lisboa · Sambaqui [744876 - 6958553] Tamanho/área: 0.153 Km2 Ecossistema: Planície · Transição Manguezal Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Barra da Lagoa [753821 - 6947014] Tamanho/área: 0.14 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Manguezal · Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Obs. As áreas destacadas com fundo laranja foram selecionadas por votação.

MAPA DAS DEMAIS ÁREAS PRIORITÁRIAS · DISTRITO SEDE

Obs. As numerações em frente aos nomes das áreas correspondem às numerações dos mapas, sendo em verde as áreas de conservação não selecionadas e em laranja, as de recuperação.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO NÃO SELECIONADAS · SEDE 16 PONTA DO GOULART

17 PONTA DO LESSA

Localização: João Paulo [744772 - 6948865] Tamanho/área: 0.185 Km2 Ecossistema: Encosta · Costão Rochoso · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Agronômica [744126 - 6947712] Tamanho/área: 0.013 Km2 Ecossistema: Planície · Manguezal Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

19 BOSQUE PEDRO DE MEDEIROS

20 MANGUEZAL COQUEIROS · PONTA DA ATALIBA

Localização: Continente/Estreito [738307 - 6945834] Tamanho/área: 0.01 Km2 Ecossistema: Urbano Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Continente/Coqueiros [739368 - 6944215] Tamanho/área: 0.052 Km2 Ecossistema: Planície · Manguezal · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta

21 PONTA DO JOSÉ MENDES

22 ILHAS DO CENTRO

Localização: José Mendes [742316 - 6942974] Tamanho/área: 0.013 Km2 Ecossistema: Encosta · Costão Rochoso · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta

Localização: ilhas Tamanho/área: 0.033 Km2 Ecossistema: Encosta · Rochoso · Praia · Floresta Ombrófila Densa · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa

23 PARQUE DO MIRANTE AMPLIADO

24 PARQUE DO CÓRREGO GRANDE

Localização: Carvoeira/Saco dos Limões [744074 - 6943631] Tamanho/área: 0.174 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de Morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: alta

Localização: Córrego Grande [745797 - 6944955] Tamanho/área: 0.203 Km2 Ecossistema: Planície · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO · SEDE 3 RIO PAU DO BARCO · RIO VADIK · RIO SENAI · RIO DO MEL Localização: Saco Grande · Monte Verde [747051 - 6949812] Tamanho/área: 0.086 Km2 Ecossistema: Planície · Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

4 PONTA DO CORAL Localização: Agronômica [743161 - 6947872] Tamanho/área: 0.017 Km2 Ecossistema: Planície · Costão rochoso · Praia Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

5 BEIRA-MAR DO ESTREITO

6 RIO BUCHLER

Localização: Continente/Estreito [739083 - 6946672] Tamanho/área: 0.022 Km2 Ecossistema: Antrópico Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Continente · Estreito [736797 6947081] e [737606 - 6946739] Tamanho/área: 0.080 Km2 Ecossistema: Planície · Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

7 TERRENOS PMF CONTINENTE

8 RIO ARAÚJO

Localização: Continente [737518 - 6945922] Tamanho/área: 0.024 Km2 Ecossistema: Antrópico Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Continente/Capoeiras [736419 - 6944934] Tamanho/área: 0.063 Km2 Ecossistema: Planície · Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

9 RÓTULA ANGELONI

10 RIO PARQUE DO ABRAÃO

Localização: Continente · Capoeiras [736931 - 6944743] Tamanho/área: 0.035 Km2 Ecossistema: Antrópico Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Continente/Abraão [737446 6944438] Tamanho/área: 0.022 Km2 Ecossistema: Planície/Mata ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Obs. As áreas destacadas com fundo laranja foram selecionadas por votação.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO · SEDE 11 63BI

12 RÓTULA PONTES/ IFSC

Localização: Continente · Estreito [739197 - 6945172] Tamanho/área: 0.02 Km2 Ecossistema: Encosta · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Continente/Conqueiros [739693 - 6944877] Tamanho/área: 0.014 Km2 Ecossistema: Antrópico Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

13 RÓTULA VIA EXPRESSA

14 PONTA DE COQUEIROS

Localização: Continente/Coqueiros [739269 - 6944717] Tamanho/área: 0.014 Km2 Ecossistema: Antrópico Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Continente/Coqueiros [738524 - 6943321] Tamanho/área: 0.007 Km2 Ecossistema: Planície · Costão rochoso · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

15 ATERRO DA BEIRA-MAR SUL (COSTEIRA) Localização: Saco dos Limões · Costeira do Pirajubaé [743968 - 6941593] Tamanho/área: 1.079 Km2 Ecossistema: Planície · Manguezal · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Obs. As áreas destacadas com fundo laranja foram selecionadas por votação.

MAPA DAS DEMAIS ÁREAS PRIORITÁRIAS · SUL E LESTE

Obs. As numerações em frente aos nomes das áreas correspondem às numerações dos mapas, sendo em verde as áreas de conservação não selecionadas e em laranja, as de recuperação.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO NÃO SELECIONADAS · SUL E LESTE 25 RESTINGA PALUDOSA DA PONTA DO PITOCO

26 RESTINGA PALUDOSA DO RETIRO DA LAGOA

Localização: Lagoa da Conceição [749624 - 6943672] Tamanho/área: 0.153 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

Localização: Lagoa da Conceição [751900 - 6943155] Tamanho/área: 0.139 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

27 MORRINHO

28 ENTORNO RESEX · BASE AÉREA

Localização: Rio Tavares/Campeche [745983 - 6938024] Tamanho/área: 0.091 Km2 Ecossistema: Encosta · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: Carianos/Tapera [740790 - 6937373] Tamanho/área: 0.721 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

29 MORRO DO LAMPIÃO Localização: Campeche [747162 - 6936845] Tamanho/área: 1.117 Km2 Ecossistema: Encosta · Topo de Morro · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: média

31 PONTA DO CAIACANGAÇU Localização: Ribeirão [738804 - 6926728] Tamanho/área: 0.226 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Praia · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa

30 RIO SANGRADOURO Localização: Armação do Pântano do Sul [745486 - 6928192] Tamanho/área: 0.014 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga · Manguezal · Mata Ciliar · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação Grau de degradação: alto Pressão urbana: alta

32 MANGUEZAL DA TAPERINHA Localização: Tapera [739585 - 6924121] Tamanho/área: 0.127 Km2 Ecossistema: Planície · Manguezal · Transição de manguezal · Restinga · Mata ciliar · Área úmida Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

33 ILHAS DO SUL Localização: ilhas Tamanho/área: 0.756 Km2 Ecossistema: Encosta · Rochoso · Praia · Floresta Ombrófila Densa · Restinga

Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: baixo Pressão urbana: baixa

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RECUPERAÇÃO · SUL E LESTE 17 PACUCA Localização: Campeche [747785 - 6935490] Tamanho/área: 0.314 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

18 AREIAS DO CAMPECHE E MORRO DAS PEDRAS Localização: [746697 - 6932899] Tamanho/área: 0.52 Km2 Ecossistema: Dunas · Restinga Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

19 COSTA DE DENTRO

20 RIO QUINCAS

Localização: Pântano do Sul [742654 – 6924225] e [743079 - 6924018] Tamanho/área: 0.035 Km2 Ecossistema: Encosta · Floresta Ombrófila Densa Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Localização: [745541 - 6926149] Tamanho/área: 0.036 Km2 Ecossistema: Planície · Mata Ciliar Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

16 BASE AÉREA Localização: Ribeirão · Carianos · Tapera [740529 - 6935655] Tamanho/área: 1.085 Km2 Ecossistema: Planície · Restinga

Serviços ecossistêmicos: provisão, regulação, culturais Grau de degradação: médio Pressão urbana: média

Obs. As áreas destacadas com fundo laranja foram selecionadas por votação.

Esta publicação foi editorada nas tipografias Minion Pro e Brandon Grotesque e impressa em papel couchê 115g, pela Coan Gráfica em junho de 2020.

Recursos provenientes de compensação ambiental.

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