Rumo ao sucesso - Edital 2017 A Central de Empresas Juniores da Universidade Federal de São João del Rei desenvolve o programa Rumo ao sucesso, baseado no Selo EJ desenvolvido pela Brasil Júnior. O Rumo ao sucesso possui o objetivo de assegurar que as Empresas Juniores filiadas ao núcleo, porém não federadas, cumpram os padrões jurídicos exigidos e dessa forma contribuam para o crescimento do núcleo e do Movimento Empresa Júnior.
O que será feito? O início do Rumo ao sucesso se dá pelo lançamento do presente Edital, juntamente
com
a
divulgação
do
Manual
de
Regulamentação,
ambos
de
responsabilidade da Assessoria de Regulamentação da Cenje. Após o lançamento do Edital, as empresas juniores filiadas ao núcleo e que não estarão passando pelo programa Selo EJ da Fejemg, deverão se organizar para enviar a documentação exigida. Com o envio dos documentos, a Assessoria de Regulamentação realizará a auditoria destes e emitirá um relatório discriminando as eventuais pendências. Tendo em vista que podem restar algumas pendências durante a primeira coleta, teremos uma segunda arrecadação, ambas a serem realizadas em datas previstas no cronograma. Ao final do programa, as empresas juniores que enviarem todos os documentos serão aprovadas no programa Rumo ao Sucesso e estarão mais próximas de conseguirem a aprovação no programa Certifca Cenje.
Por que será feito? É essencial que as empresas juniores da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ) estejam em padrões adequados de funcionamento, sejam eles jurídicos, contábeis ou relacionados à infraestrutura das empresas juniores, para isso a Cenje se vê na obrigação de averiguar a situação das empresas juniores. Além disso, o Certifica Cenje auxilia na prestação de contas do núcleo com a Universidade.
Onde será feito? A obtenção dos documentos será junto aos órgãos públicos e instâncias deliberativas das Empresas Juniores. A comunicação entre as EJs e a Cenje deverá
ser realizada exclusivamente por e-mail (jurcenje@gmail.com) e o envio dos documentos deverá seguir rigorosamente as definições previstas neste edital.
Por quem será feito?
Empresas Juniores
- Emissão e obtenção dos documentos exigidos pelo Rumo ao Sucesso 2017; - Envio dos documentos, pelo drive, na pasta que será compartilhada com cada EJ com a nomenclatura: RumoaoSucesso2017_NomedaEJ - Os documentos deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE em formato PDF, com nomenclatura padrão: NºdoCritério.NomedoDocumento_NomedaEJ Ex.: 1.LivroDiário_Ejagro
Cenje (Diretoria Jurídico-Financeira, Coordenadoria de Regulamentação)
- Suporte jurídico e contábil para as EJs; - Coleta dos documentos das EJs, por e-mail; - Elaboração do Edital, do Manual de Regulamentação e do calendário; - Direcionamento jurídico e contábil; - Auditoria dos documentos; - Parecer das documentações auditadas;
Quando será feito? 08/04/2017 – Lançamento do Edital Rumo ao Sucesso; 22/04/2017 – Início da Primeira Coleta de Documentos; 20/05/2017 – Fim da Primeira Coleta de Documentos; 26/05/2017 – Resultado da primeira coleta de Documentos; 01/06/2017 – Início da Segunda Coleta de Documentos; 01/07/2017 – Fim da Segunda Coleta de Documentos; 15/07/2017 – Parecer final via e-mail, com envio de certificado.
Como será feito? Devem ser enviados todos os critérios:
1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais (CND Federal) A CND Federal tem como objetivo analisar se a EJ possui alguma pendência junto a Recita Federal. O documento não pode conter pendências e deve estar dentro do prazo.
2. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS Negativa) A RAIS deve ser correspondente ao ano-base anterior ao ano vigente.
3. Declaração de Infraestrutura A Declaração de infraestrutura atesta que a EJ possui condições necessárias para funcionamento, com sede física, computador e telefone. Neste documento, deverá conter, em anexo, fotos que comprovem as informações descritas, sendo assinada pelo Presidente.
4. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) Este documento deve conter a assinatura do representante da instituição e do professor, sendo datado a partir de janeiro do ano corrente.
5. Livro Diário O Livro Diário deve conter os termos de abertura e encerramento, assinados e datados conforme previsto no Estatuto, as movimentações de todo o ano anterior com a assinatura do contador. O documento deve ser registrado em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.
6. Documento de Concessão de Sala
Consiste na comprovação de que a empresa tem sua sede dentro da Universidade Federal de São João Del Rei e deve ser datado a partir de janeiro do ano corrente, sendo assinada pelo representante do Salog.
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Qual a forma de envio dos documentos?
A coleta de documentos consistirá em uma primeira etapa, onde toda a documentação deverá ser enviada ao drive, e, a segunda coleta terá como objetivo sanar pendências e realizar correções na documentação enviada. Os documentos deverão ser anexados no Drive da Diretoria Jurídico Financeira, em
pastas
compartilhadas
pela
Diretoria,
intituladas
"RumoaoSucesso2017_NomedaEJ” e seguir rigorosamente as datas previstas no cronograma. Todos os documentos deverão ser enviados com uma nomenclatura padrão. Caso seja enviado fora da especificação correta, ou fora das datas previstas no cronograma o documento não será aceito. O envio deverá ser feito obrigatoriamente em formato PDF e seguir a nomenclatura de identificação: • NºdoDocumento.NomedoCritério_Nome da EmpresaJr • Ex.: 1.LivroDiário_Ejagro Os envios realizados fora das especificações acima não serão aceitos e a não certificação da EJ, acarretará no processo de latência. O processo de Latência consistirá em um prazo que a EJ se regularize e a uma Sabatina pelo Conselho em que será colocado em votação se a EJ deve ou não continuar filiada à Cenje, sendo que a mesma terá direito à defesa.
Quanto custará fazer? Conforme a Brasil Júnior, “o custo financeiro para execução deste processo será proveniente das solicitações junto aos cartórios: averbação, registro, abertura e reconhecimento de firma. Para os procedimentos contábeis, haverá a necessidade de um contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Já com
relação às Prefeituras (Municípios), há custos provenientes da solicitação de alvarás de funcionamento, quando houver a necessidade”.
Considerações Finais O programa Rumo ao Sucesso se aplica à todas as empresas juniores filiadas à Cenje e não federadas, logo é compromisso de cada uma delas cumprir integralmente o presente Edital. A Cenje se compromete a prestar suporte jurídico, contábil ou outros auxílios durante todo o processo, para todas as empresas. O descumprimento do que está definido neste Edital acarretará no não recebimento da certificação e em um processo de auxílio da Cenje para obtenção dos critérios pendentes e ao inicio da latência.
08 de Abril de 2017, São João Del Rei - MG.
Coordenadoria de Regulamentação - 2017 jurcenje@gmail.com
Karen Caroline Acerbi Garcia Diretora Jurídico Financeira
Fernanda Souza de Oliveira Assessora de Regulamentação
Gustavo Rodrigues Villela Assessor de Regulamentação